Conclusões do Conselho Nacional do PEV

O Conselho Nacional do PEV reuniu em Lisboa com o objectivo de analisar a situação política e definir as suas prioridades de acção para os próximos tempos. Destacamos as seguintes conclusões desta reunião:


“Os Verdes” manifestam grande preocupação com as opções do Governo relativamente à resposta à crise, que como se sabe são produto do acordo do PS com o PSD e inseridas no Pacto de Estabilidade e Crescimento, de onde se destacam os insistentes cortes nas políticas sociais, sobretudo em áreas tão sensíveis como a Saúde e a Educação. Nesta matéria o Governo e o Partido Socialista têm dado mostras de pretender abandonar a defesa do Estado Social, nomeadamente com as restrições que têm vindo a impor quanto ao acesso às prestações e aos apoios sociais.

Recorde-se que Portugal tem hoje números nunca vistos em matéria de desemprego, que constitui o problema mais sério com que nos defrontamos e que o Governo não dá mostras de conseguir travar. Mesmo assim, dos cerca de 700 mil desempregados, apenas metade tem acesso ao respectivo subsídio de desemprego e dessa metade que recebe, uma parte significativa apenas tem acesso ao subsídio social de desemprego, cujo valor é inferior ao limiar da pobreza. Situação que está a ser agravada com a decisão do Governo de alterar as regras das condições de recursos, cujo objectivo foi apenas o de excluir milhares de famílias do acesso às prestações e apoios sociais.

O Governo tomou assim a opção de colocar os mais desfavorecidos a pagar a crise, deixando de fora deste sacrifício o sector bancário e os grandes grupos económicos, que mesmo em tempos de crise continuam a apresentar lucros fabulosos.

As respostas do Governo à crise, centradas nas palavras de ordem “contenção” e “austeridade”, têm conduzido à perda de poder de compra das populações, à redução do consumo e à quebra no investimento, produzindo precisamente os efeitos contrários ao pretendido, deteriorando todos os indicadores económicos e financeiros, dando argumentos aos que defendem o recurso ao FMI para solucionar os nossos problemas, o que equivale a admitir a incapacidade de, internamente, os resolver, permitindo que, mais uma vez, se reduza a soberania nacional, entregando a uma entidade estranha, insensível aos problemas sociais, as opções de carácter económico e financeiro, que competem aos órgãos nacionais, democraticamente eleitos.

Ainda sobre esta matéria, “Os Verdes” consideram igualmente inaceitável, numa Europa que se quer democrática, que os Orçamentos de Estado necessitem de obter “visto prévio” do ECOFIN, condicionando, também por esta via, as opções que deveriam ser assumidas unicamente pelas instituições nacionais.

O PEV lamenta que, perante as enormes dificuldades que Portugal e os Portugueses atravessam, o PSD venha colocar como uma prioridade a revisão da Constituição, como se fosse esta a responsável pela situação a que o país chegou e que o PS, embora negando pretender a revisão, vá alimentando a discussão em torno dela, pretendendo desfocar os reais problemas do país. Uma vez reaberto o processo “Os Verdes” não deixarão de apresentar as suas propostas sobre a matéria.

O Conselho Nacional também afirmou o seu apoio às Jornadas de Luta agendadas pela CGTP, para o próximo dia 29 de Setembro, contra o “Desemprego e as Injustiças” e apela à participação de todos os ecologistas.

Relativamente à situação internacional, “Os Verdes” vêem com grande preocupação a deriva de direita que assola toda a Europa, com proliferação de ideias xenófobas e racistas, dando azo a que políticos populistas, como Sarkozy e Berlusconi, tomem medidas como a perseguição e expulsão de emigrantes ou grupos étnicos, alegando questões de segurança, pretendendo dessa forma escamotear as verdadeiras razões dos insucessos das políticas que vêm prosseguindo.

No plano de Acção Ecologista “Os Verdes” irão lançar várias iniciativas que se constituirão como tribunais de opinião, a decorrer em todo o país e que servirão para julgar os responsáveis pela destruição da produção alimentar portuguesa e afirmar o direito à soberania alimentar, reclamando a protecção e o apoio à produção Agrícola e o direito a consumir Local.

“Os Verdes” reafirmaram ainda a continuação do envolvimento e dinamização das lutas em torno da salvaguarda do vale do Tua, ameaçado pela projectada barragem da EDP na sua Foz, relevando a fundamental participação nas iniciativas unitárias ou próprias que irá desenvolver da qual destaca de imediato no próximo dia 27 de Setembro, em Sta. Apolónia, quando se assinala o dia mundial do turismo, dedicada à Biodiversidade.

O Conselho Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes” reiterou a sua oposição à participação de Portugal na NATO e à realização da Cimeira desta em Lisboa assumindo, por isso mesmo, a sua presença na Manifestação de 20 de Novembro promovida pela plataforma Paz Sim Nato Não, da qual o PEV faz parte.

Comunicado de Imprensa
25-09-2010

Aves dos Açores

Surgiram quase simultaneamente dois livros sobre as aves dos Açores. Estes livros vêm preencher um grande vazio existente no conhecimento da fauna ornitológica açoriana, sem dúvida uns dos principais valores naturais do arquipélago.

Duas são as espécies de aves endémicas dos Açores, que só existem nas nossas ilhas: o priolo e o paínho de Monteiro. Mas são perto de 40 espécies as que nidificam no nosso arquipélago. Para além destas, há muitas outras, perto de 360, que chegam de Europa e América do Norte nos seus movimentos migratórios, principalmente durante os meses de inverno.

Esta enorme riqueza faunística atrai cada ano aos Açores um importante número de turistas aficionados à observação de aves. Mas, apesar disto, este turismo verde e de qualidade, afastado das épocas altas, parece bastante esquecido pelos responsáveis da promoção turísticas das ilhas. E infelizmente, o respeito e o orgulho por esta riqueza natural parece ser também bastante raro na população açoriana. Ainda acontece ver pessoas a atirar pedras às aves ou a capturar ou matar espécies protegidas. Muito há ainda a fazer no sentido de valorizar este importante património natural das ilhas que, ainda por cima, pode também dar um grande contributo ao turismo e à economia.

Os dois livros agora aparecidos, apesar de ter a mesma temática, apresentam características diferentes, como é a eleição de fotografias ou de desenhos, sempre de grande qualidade, para ilustrar as diferentes espécies.



“Observação de Aves nos Açores”.
Pedro Rodrigues (texto) e Gerbrand Michielsen (fotografias).
Editora Artes e Letras.


(Lançamento: 23 setembro pelas 18h00, Livraria Solmar, Ponta Delgada)









“Aves dos Açores”.
Carlos Pereira (texto), João Tiago Tavares e Pedro Fernandes (ilustrações).
SPEA.

Contacto Verde nº 93

Último Boletim informativo quinzenal do Partido Ecologista "Os Verdes":

CONTACTO VERDE nº 93 (16/09/2010)


Interesses e decisões

Nesta edição da Contacto Verde, o destaque vai para as questões que se colocam neste início de ano lectivo, para a Escola Pública e para quem se dedica a uma educação e formação para a sustentabilidade.

Na entrevista, a deputada de “Os Verdes” Heloísa Apolónia aborda as recentes decisões do ECOFIN relativas aos orçamentos nacionais, a Lei dos Solos em preparação, a actuação do Ministério do Ambiente e as prioridades de actuação do PEV no Parlamento, no início desta nova sessão legislativa.

No Em Debate, apela-se à participação na vigília em defesa da Linha do Tua.

Reciclagem de plásticos nos Açores

Lusa (21/07/2010). RF – O primeiro relatório do Sistema Regional de Informação de Resíduos (SRIR) indica que mais de metade das embalagens de resíduos produzidos nos Açores é feita de plástico, mas acaba nos aterros sanitários do arquipélago.

O documento, apresentado na Horta, Faial, pelo diretor regional do Ambiente, Frederico Cardigos, indica que 53 por cento das embalagens de resíduos urbanos produzidos no arquipélago são de plástico, seguindo-se as de vidro (17 por cento) e as de papel e cartão (15 por cento).

Apesar destes números, as autarquias açorianas exportam para tratamento no Continente, maioritariamente, papel e cartão (4466 toneladas/ano) e vidro (3412 toneladas/ano), e apenas 774 quilos/ano de plástico, segundo dados da Sociedade Ponto Verde.

Por essa razão, cerca de 87 por cento dos resíduos produzidos nos Açores têm como destino os aterros sanitários, que recebem anualmente mais de 173 mil toneladas de lixo, sendo apenas 13 por cento tratados ou valorizados.

Frederico Cardigos reconheceu que o elevado número de resíduos depositados em aterros sanitários constitui “um grande problema para a região”, mas frisou que pode ser combatido com a “intensificação da reciclagem” e da “valorização energética” [leia-se desvalorização mediante incineração!].

O diretor regional do Ambiente referiu ainda que, apesar do reduzido número de plásticos exportados, os Açores registam uma média per capita de retoma de resíduos de 42 quilos por habitante/ano, superior à média nacional, que é de 31 quilos por habitante/ano.

A quantidade de resíduos exportados para tratamento no Continente tem registado um aumento substancial ao longo dos últimos seis anos, tendo passado de 1733 toneladas, em 2004, para 12 563 toneladas, em 2009.

Segundo o SRIR, que integra informação sobre a maioria dos produtores de resíduos nos Açores, 28 por cento dos resíduos do arquipélago têm origem na indústria, 21 por cento nas oficinas, 16 por cento no comércio e 14 por cento nos serviços.

Contacto Verde nº 92

Último Boletim informativo quinzenal do Partido Ecologista "Os Verdes":

CONTACTO VERDE nº 92 (01/09/2010)


Águas nacionais

Nesta edição da Contacto Verde, o destaque vai para a gestão do Tejo e das suas zonas ribeirinhas, os casos controversos que tem agitado muitas águas e que têm marcado a agenda nacional e da acção de “Os Verdes”.

Na entrevista, os jovens da Ecolojovem-”Os Verdes” dão a conhecer o ambiente vivido no acampamento “Pela Defesa da Água!”, as actividades aí desenvolvidas, os debates e reflexões e as apostas já definidas para iniciativas futuras.

No Em Debate, escreve-se sobre os incêndios que têm flagelado o país e a posição e medidas assumidas por “Os Verdes”.

Transgénicos

OGM – Organismos Geneticamente Modificados

A dúvida sobre os efeitos prejudiciais dos OGM's assalta parte do nosso espaço mental, constituindo uma das nossas maiores preocupações, uma vez que já ecoam no nosso sector da alimentação. Atravessaram discretamente as fronteiras, em silêncio invadiram os nossos campos, entraram “despercebidamente” no nosso mercado e instalaram-se, directa ou indirectamente, na mesa dos Portugueses.

Tudo isto acontece numa altura em que o conhecimento sobre OGM's é ainda escasso para garantir a segurança do consumo humano.

Ao fim de 12 anos de alguma prudência em torno dos OGM's – Organismos Geneticamente Modificados, período durante o qual a União Europeia não autorizou o cultivo de novos OGM's, Durão Barroso reabriu o debate quando autorizou o cultivo na União Europeia da batata transgénica, Amflora, produzida pela BASF (empresa química alemã e uma das maiores empresas do Mundo).

Como todos sabem, os OGM,s são plantas ou outros organismos, cujo perfil genético foi transformado em laboratório. Os novos genes podem derivar de espécies diferentes e são “agrafados” à cadeia genética original. O objectivo é conseguir “variedades” com propriedades especiais. Este processo consiste em retirar genes “anticongelamento” de peixes e colocá-los em tomates ou morangos, para lhes aumentar a resistência à geada. Apenas por curiosidade: sabia que grande parte dos morangos que aparecem no Inverno podem ter genes de peixe do Árctico?

Tudo isto acontece, apesar das dúvidas sobre os riscos e dos alertas que têm vindo a ser feitos, relativamente às eventuais consequências dos cultivos transgénicos para a saúde humana, como sejam, por exemplo:

- O aparecimento de alergias;
- O aumento da resistência a antibióticos;
- O aparecimento de novos vírus, mediante a recombinação de vírus com outros já existentes no meio ambiente.

Tudo isto acontece mesmo com a ameaça que os OGM's representam para o ambiente ao nível:

- Da destruição da biodiversidade - atendendo à facilidade com que contagiam as variedades naturais, e na eliminação de insectos e microorganismos necessários ao equilíbrio ecológico;
- Do aumento da contaminação dos solos e lençóis freáticos, devido ao uso intensificado de agrotóxicos;
- Do desenvolvimento de plantas e animais resistentes a uma larga variedade de antibióticos e agrotóxicos.

Esta ameaça assume, ainda, outra dimensão se tivermos presente que se trata de um processo irreversível, uma vez que, e ao contrário dos poluentes químicos, os OGM's, por serem formas vivas, são capazes de sofrer mudanças, multiplicarem-se e disseminarem-se no meio ambiente, ou seja, uma vez aí introduzidos, não podem mais ser removidos, pois o seu controle foge ao domínio do Homem.

Um dos objectivos que preside à modificação genética, no caso do milho, por exemplo, é a utilização de bactérias com vista a matar insectos. Através desta técnica, a informação genética, responsável pela produção da proteína que vai provocar a morte dos insectos, está sempre presente e em todas as células vegetais. Portanto, a capacidade de matar os insectos, que se alimentam dessas plantas, é constante. O facto do estímulo estar sempre presente é próprio da natureza, desencadeando resistências muito rapidamente. Isto significa que, no futuro, poderão surgir formas de insectos diferentes dos que existem hoje, de espécies originariamente sensíveis à proteína, mas que depois lhe resistirão.

Todavia, o impacto negativo das culturas transgénicas não se verifica apenas nos distúrbios que provoca ao nível dos ecossistemas naturais mas, tem também impactos ao nível social.

Na verdade, o facto de se poder mostrar a nova planta inventada oferece a possibilidade de se ter uma reserva de mercado para as sementes, tornando o agricultor dependente do seu fornecimento. Como se isso não fosse o suficiente, a manipulação genética confere ainda às empresas proprietárias dessas sementes a possibilidade de as esterilizar (tecnologia Terminator), privando desta forma os agricultores de se apropriarem dessas sementes, “extorquindo” um direito histórico que se perde no tempo: serem “donos” das suas sementes.

Esta escravização dos agricultores às sementes vendidas com exclusividade pela empresa surge neste contexto como um factor de extrema importância. Uma vez controlada a alimentação, estaria o mundo controlado... por uma mão cheia de multinacionais.

Por outro lado, também não colhe a opinião daqueles que viam nos OGM's a chave para acabar com a fome no mundo, uma vez que o problema da fome no mundo não reside na falta de alimentos, mas sim na forma como são distribuídos. Nos países pobres que acreditaram nessa tese, a fome continua a alastrar, países que vivem ainda mais dependentes economicamente.

Por fim, questionamo-nos:

Porque será que não se conhecem sementes (modificadas) com capacidade para crescer em solos pobres?
Que dispensem fertilizantes e pesticidas?
Que não necessitem de muita água?
Que não exijam grandes investimentos?

Como um dos elementos mais importantes da alimentação é a sua segurança, seria razoável que se aplicasse aqui o princípio da precaução, contudo a EU – União Europeia avança.

Esta é a prova de que o poder político continua subordinado ao poder económico, enfim das multinacionais.

Jorge Manuel Taylor
Dirigente Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”

Contacto Verde nº 91

Último Boletim informativo quinzenal do Partido Ecologista "Os Verdes":

CONTACTO VERDE nº 91 (01/08/2010)


Estado da Nação

Nesta edição da Contacto Verde, o destaque vai para o debate do estado da Nação ocorrido no Parlamento no final desta sessão legislativa.

Na entrevista, Domingos Xavier Viegas coordenador do CEIF - Centro de Estudos sobre Incêndios Florestais aborda a problemática dos incêndios florestais no nosso país, as iniciativas de investigação que se têm desenvolvido e as medidas em que considera necessário apostar.

No Em Debate, escreve-se sobre o Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social.

Contacto Verde nº 90

Último Boletim informativo quinzenal do Partido Ecologista "Os Verdes":

CONTACTO VERDE nº 90 (15/07/2010)


Acção ecologista

Nesta edição da Contacto Verde, o destaque vai para o regime de assistência a banhistas que esteve em debate no Parlamento e a proposta apresentada por “Os Verdes”.

Na entrevista, a dirigente ecologista Manuela Cunha aborda a abertura do processo de classificação da linha ferroviária do Tua como Património de Interesse Nacional e o recente debate sobre a linha, com o ministro que tutela os transportes, na Comissão Parlamentar de Obras Públicas.

No In Loco, Júlio Sá escreve sobre os destinos possíveis para o Monte do Picoto de Braga.

Final da sessão legislativa

Intervenção sobre o final da sessão legislativa - Deputada Heloísa Apolónia

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,

Esta sessão legislativa chega ao fim com uma característica particular - absurda ou caricata, como se queira entender - uma absoluta corrida ao poder por parte da direita!

O CDS-PP, no último debate do estado da nação, ofereceu-se literalmente para ser convidado a fazer parte do Governo. Não o querem partilhar com Sócrates, em pessoa, mas querem partilhá-lo com a política de Sócrates. Sentem-se de tal maneira identificados com estas opções políticas, como hoje mais uma vez se vai demonstrar com a aprovação, pelos dois, do estatuto penal do aluno, que também gostariam de ser protagonistas da sua concretização.

O PSD, esse, está ansioso à espera do seu momento. Têm dado a mão ao PS no essencial: política orçamental, PEC, aumento dos impostos, diminuição do poder de compra da grande maioria dos portugueses, estagnação económica do país decorrente das medidas de austeridade em geral, e já se está mesmo a ver o que terá acontecido: alguém, dentro do PSD, se terá lembrado de constatar que andam tão coladinhos ao PS, que abraçam tanto estas opões políticas com o PS, que assim nunca mais chegará a sua oportunidade. Alguém se terá, então, lembrado que é preciso mostrar alguma diferença e eis que se lembram da revisão constitucional e apresentam a aberração da proposta que apresentam.

Entretanto, o PS agradece, claro! Primeiro, porque é uma oportunidade do país se entreter e de se desviar do debate sobre a situação difícil em que se encontra. Segundo, porque podem também bradar, finalmente, que são muito diferentes do PSD, mas não são nada: o que o PSD quer na área do trabalho, o PS já concretizou em muito com o Código do Trabalho; o que o PSD quer com os cortes nos direitos sociais, o PS já concretizou em muito na área da educação e da saúde, tornando-as cada vez mais caras para os portugueses, e por aí fora.

É claro que, com o propósito que tem, a proposta do PSD só podia ser radicalíssima, e o que o PEV se questiona é se os simpatizantes do PSD terão consciência de que o que ali consta é uma verdadeira ameaça à democracia. Fica aqui expresso um alerta do PEV: desgraçado deste povo, se esta CRP for alterada, porque ela ainda é um travão para muitas maldades que se querem cometer, porque de outra forma poder-se-ia ir mais longe na fragilização dos direitos e dos serviços essenciais - fica a preocupação, porque soa por aí que o PS se prepara para apresentar uma contra-proposta de revisão constitucional, e depois já se sabe o que se segue: as negociações entre ambos, os acordos, que têm resultado sempre num prejuízo claro para o país.

Então, não seria mais útil que estes partidos se pusessem a avaliar com grande realismo as consequências das suas políticas para os cidadãos e para o desenvolvimento do país? E não seria mais útil que o Governo percebesse que está a promover estagnação, prostração económica no país, com medidas como a diminuição do poder de compra, o aumento IVA, a redução do investimento público – são erros crassos que custarão caro ao país, todos com a anuência do PSD. E todos com reflexos muito directos naquele que se transformou no mais duro problema do país – o desemprego.

E é neste quadro que o Governo, de uma forma absolutamente desumana, opta por poupar em áreas impensáveis: corta no subsídio de desemprego levando a que cada vez mais desempregados fiquem sem formas de subsistência, corta nas bolsas de estudo levando a que estudantes possam abandonar o ensino por incapacidade económica; encerra escolas e outros serviços públicos para manter os benefícios fiscais ao sistema financeiro! Tudo isto demonstra uma insensibilidade muito grande que custa caro aos portugueses. A Sra. Merkel deve gostar muito do nosso Governo, mas os portugueses começam a não conseguir suportar mais!

E a crise, a que o Governo tanto se agarra para justificar as más medidas que toma, não foi a causa, foi o pretexto para acelerarem os seus objectivos. A crise poderia ter sido o ensinamento para outras opções, designadamente para gerar uma mais justa redistribuição da riqueza, para pôr as pessoas individuais ou colectivas a contribuir em função da sua real capacidade de contribuir e para dinamizar a nossa actividade produtiva.

Mas não. E depois surgem declarações de tal forma insensíveis que acabam por revoltar: o Primeiro-Ministro agarra-se a estatísticas do passado sobre a pobreza para classificar o presente, a Ministra da Saúde manda os portugueses comer sopa em casa, o Ministro do Ensino Superior acha que os ricos é que recebem bolsas de estudo!

Parece que este Governo anda no mundo da lua, como se costuma dizer. Os Ministros defendem tudo ao contrário na sua área: o Ministro das Obras públicas acha que o sector ferroviário convencional é dispensável, a Ministra do Ambiente considera que os crimes ambientais são competências técnicas demonstradas, e com tanto mais se podia exemplificar!

Neste país vê-se de tudo. É que esta atitude insensível do Governo é contagiante para quem tem poder. A EDP estraga a região do Tua e depois de estragar decide criar uma área protegida para lavar a cara, demonstrando que neste país o que interessa é criar áreas protegidas no papel e não de facto. Este país está a viver atitudes de descarada insensibilidade e de nítido aproveitamento do poder.

Muito mais apetecia dizer, mas o tempo de intervenção é necessariamente limitado.

Acabamos esta sessão legislativa com uma certeza: está-se a preparar todo um caminho que acabará com a tendência que se vinha verificando neste país - que a geração seguinte viveria sempre melhor que a geração anterior. A questão é que as próximas gerações se confrontarão com a perda de um ror de direitos, perderão na sua qualidade de vida e no seu bem-estar, na sua segurança e nas suas formas de subsistência. Isto é um regresso ao passado.

O PEV quer um regresso ao futuro, às oportunidades que se podem abrir neste país, à promoção do desenvolvimento sustentável do país – é esse o contributo que o PEV quer dar, é nesse objectivo que o PEV se quer enquadrar, como o demonstram as inúmeras propostas que apresentámos e que continuaremos a apresentar.

Comunicado de Imprensa de "Os Verdes"
22-07-2010

Contacto Verde nº 89

Último Boletim informativo quinzenal do Partido Ecologista "Os Verdes":

CONTACTO VERDE nº 89 (01/07/2010)


Jornadas, biodiversidade e conservação da natureza

Nesta edição da Contacto Verde, o destaque vai para as jornadas parlamentares de “Os Verdes” este ano subordinadas ao tema “Biodiversidade e Conservação da Natureza”.

Na entrevista Francisco Correia, presidente do Conselho Directivo da Associação Portuguesa de Guardas e Vigilantes da Natureza, dá a conhecer um pouco do trabalho destes profissionais e do que consideram que falta fazer para melhorar a vigilância, fiscalização e monitorização do nosso património natural.

No Em Debate escreve-se sobre o agendamento potestativo em que o Grupo Parlamentar “Os Verdes” confrontou o ministro da Justiça com a decisão de localização do Estabelecimento Prisional de Lisboa e Vale do Tejo (EPLVT) na freguesia de Fazendas de Almeirim, num montado de sobro de grande valor ecológico.

Iniciativas legislativas do PEV

"Os Verdes" entregaram na Assembleia da República um conjunto de iniciativas legislativas anunciadas no âmbito das suas Jornadas Parlamentares que versaram sobre o tema: "Biodiversidade e Conservação da Natureza"


Projecto de Resolução- APOIO À CANDIDATURA DA ARRÁBIDA A PATRIMÓNIO MUNDIAL.

Projecto de Lei- REVOGA O REGIME JURÍDICO DOS PROJECTOS DE POTENCIAL INTERESSE NACIONAL (PIN e PIN+).

Projecto de Lei- ALTERA O REGIME JURÍDICO DA AVALIAÇÃO DE IMPACTE AMBIENTAL ESTABELECIDO PELO DECRETO-LEI Nº 69/2000, DE 3 DE MAIO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO DECRETO-LEI Nº 74/2001, DE 26 DE FEVEREIRO E PELO DECRETO-LEI Nº 197/2005, DE 8 DE NOVEMBRO

Ver projectos em: http://www.osverdes.pt

Contacto Verde nº 88

Último Boletim informativo quinzenal do Partido Ecologista "Os Verdes":

CONTACTO VERDE nº 88 (15/06/2010)


Direitos

Nesta edição da Contacto Verde, o destaque vai para a defesa do direito de consumir local e também de uma transparente informação ao consumidor que estiveram em debate, através de dois diplomas de “Os Verdes”, no Parlamento.

Na entrevista Alexandre Tadeia, presidente da FEPONS, dá a conhecer as inquietações, propostas e apostas dos nadadores salvadores no nosso país.

No Em Debate escreve-se sobre o debate de actualidade, agendado pelo PEV, sobre a decisão tomada em Conselho de Ministros de encerramento de escolas com menos de 21 alunos.

Governação em horas extraordinárias

Há dinheiro para pagar 41.263 horas extraordinárias, mas não há dinheiro para contratar mais funcionários públicos. Uma boa forma de combater o desemprego!

*****



Três secretarias regionais gastaram 300 mil euros em horas extraordinárias num só ano.

Horta, 23 jun (Lusa) – Uma auditoria efetuada pelo Tribunal de Contas (TC) à Administração Regional do Governo açoriano em 2005, revela que em apenas três departamentos do Governo foram gastos mais de 300 mil euros em horas extraordinárias, num só ano.

De acordo com o relatório de auditoria do TC (nº 7/2010), agora divulgado, as secretarias regionais da Agricultura e Florestas (SRAF), da Economia (SRE) e da Habitação e Equipamentos (SRHE), processaram, em conjunto, 41.263 horas extraordinárias naquele período, a que correspondeu o pagamento de 300.905,50 euros.

Isto, sem contabilizar as verbas pagas através da rubrica “abonos em numerário e espécie”, onde se incluem os subsídios a agentes e dirigentes, por trabalho prestado em dias de descanso semanal, complementar e feriados.

Na impossibilidade de verificar a veracidade de todas as horas extraordinárias contabilizadas, o Tribunal de Contas analisou cerca 29 mil horas extraordinárias, no montante total de 205 mil euros, relativas a 247 funcionários ligados a 14 serviços sob a tutela daqueles departamentos.

O TC concluiu agora que “o carácter excecional das horas extraordinárias não deve transformar-se em regra” e que as horas extraordinárias devem ser “devida e atempadamente autorizadas, o que não aconteceu em alguns casos.

“Nas secretarias regionais da Economia e da Habitação e Equipamentos verificaram-se situações sem a necessária autorização prévia, dada à posteriori, aquando do processamento da despesa”, refere o relatório da auditoria.

Sobre esta situação e "em sede de contraditório, estas entidades manifestaram a intenção de corrigir o procedimento", refere o documento.

A investigação do TC conclui ainda que “verificaram-se diversas incompatibilidades entre as horas extraordinárias mencionadas nas folhas de horas, os registos de assiduidade e as folhas de serviço diário das viaturas”.

Também nalguns casos, os “limites remuneratórios” para o pagamento de horas extraordinárias foram “excedidos” embora, em sede de contraditório, os membros do Governo com tutela destes serviços, tenham contrariado essa conclusão, recordando que os funcionários afetos aos gabinetes dos secretários regionais podem receber, por trabalho extraordinário “até 80 por cento da remuneração base”, como está previsto na lei.

Fontes das secretarias regionais da Agricultura e Florestas (SRAF), da Economia (SRE) disseram à Lusa que não têm mais comentários a fazer àqueles que constam no relatório da auditoria.

RF/Lusa

Conclusões do Conselho Nacional do PEV

O Conselho Nacional do PEV reuniu em Lisboa com vista a analisar a situação política e a definir as suas prioridades de acção para os próximos tempos. Destacamos as seguintes conclusões desta reunião:


Medidas de combate à crise

“Os Verdes” reafirmam a sua firme oposição às Medidas Adicionais ao Pacto de Estabilidade e Crescimento, aprovadas recentemente pelo Partido Socialista, com a ajuda do PSD, uma vez que este pacote de medidas vem penalizar ainda mais aqueles que menos rendimentos têm. Medidas que através do aumento significativo da carga fiscal, vêm agravar as condições de vida dos trabalhadores e dos reformados, deixando de fora, quase intacta, a carga fiscal que incide sobre as empresas.

O PEV considera que estas medidas vêm acentuar o desequilíbrio em termos de sacrifício, que devia ser repartido por todos e afasta a natureza inevitável, com que o Governo as apresentou, porque havia outros caminhos, desde logo, alargando também o contributo do sector bancário e aos grandes grupos económicos, que mesmo em tempos de crise continuam a apresentar lucros fabulosos, mas também o caminho do combate sério à fraude e evasão fiscal.

Quando se exigiam medidas justas de consolidação orçamental, como seja, a aplicação de uma taxa efectiva de IRC de 25% ao sector bancário, a revogação dos benefícios fiscais dos PPR´s ou a criação de um novo imposto sobre certas transferências financeiras para o exterior, o Governo, tomou, tal como no PEC 1 e no Orçamento de Estado, uma decisão política, fez uma opção, tomou partido por uns, que continua a proteger e obriga aqueles que menos rendimentos têm, a suportar os custos da crise.

Por fim, “Os Verdes” consideram inadmissível que, havendo todo este mundo por explorar, em termos de receitas, a União Europeia, em vez de recomendar aos estados membros que adoptem medidas desta natureza para a consolidação orçamental, venha falar da necessidade de rever a legislação laboral.

A este propósito, “Os Verdes” rejeitam qualquer tentativa de rever a legislação laboral, no sentido de acentuar a precariedade e a flexibilidade laboral.

Encerramento de escolas

O PEV considera que a decisão do governo de encerrar as Escolas com menos de 21 alunos, obedeceu a critérios exclusivamente economicistas e mostra que o Governo insiste em reduzir as responsabilidades do Estado nesta importante função social. Trata-se de um forte ataque à Escola Pública e à qualidade do ensino e um contributo para a desertificação humana em muitas regiões do País.

À revelia da opinião de pais, professores e autarcas, o Governo ignorou completamente o interesse das crianças, afastando-as, nalguns casos, dezenas de quilómetros das comunidades onde estão inseridas e do convívio familiar.

Saúde

O Governo, com o objectivo de diminuir a despesa pública, procedeu a um ataque, sem precedentes aos direitos sociais dos Portugueses, que nem a Saúde foi poupada.

Os cortes orçamentais nesta Área estão a debilitar substancialmente a qualidade da prestação dos cuidados de saúde às populações, agravando a já preocupante situação do Serviço Nacional de Saúde.

Situação que vai agravar-se ainda mais, não só com os anunciados planos de restrição nos Hospitais, cortes de camas, medicamentos, gastos com o pessoal, consumíveis clínicos, horas extraordinárias etc., como também com a nova formula dos rendimentos e o novo conceito de agregado familiar, mas também com o novo sistema de apuramento de comparticipação dos medicamentos, no qual o Governo transferiu uma maior fatia dos custos para o utente.

“Os Verdes” condenam esta visão do Governo, para quem a redução da despesa passou a ter mais importância do que os próprios doentes.

Aumento dos títulos dos transportes públicos

O PEV considera que o aumento dos transportes públicos, representa uma decisão inaceitável e é mais uma medida anti-social e anti-ambiental deste Governo, que vai, não só, agravar a vida das famílias e dos trabalhadores, como também penalizar aqueles que, por opção e sobretudo aqueles que por necessidade, recorrem ao que representa uma boa prática ambiental, ao preferirem a utilização do transporte público em detrimento da utilização da viatura particular.

Esta decisão, torna mais uma vez visível o grau de hipocrisia, no argumento evocado pelo Governo, de reduzir as emissões de CO2 e reduzir a importação de energia, para construir mais 10 novas barragens, quando afinal contraria a medida mais simples para atingir os objectivos anunciados, que é a promoção do transporte público como pilar fundamental da mobilidade.

Negócio PT/TVI

O PEV considera que os factos apurados na Comissão de Inquérito ao negócio PT/TVI são extraordinariamente preocupantes, na medida em que revelam que o 1º Ministro quando disse na Assembleia da República que desconhecia o negócio, afinal tinha dele conhecimento. Mais grave, demonstram que aquele negócio tinha motivações político-partidárias. O PEV entende que este é um dado que descredibiliza completamente a palavra deste Governo, demonstrando ao ponto a que conseguem chegar quando começam a ficar desesperados e desgastados pelos efeitos das políticas incompreensíveis que insistem em tomar.

Ataque de Israel

Considerando o recente ataque Israelita contra uma frota de ajuda humanitária à Faixa de Gaza, o PEV condena veementemente este acto criminoso, alertando para a situação em que vive um milhão e meio de pessoas que se encontram privadas das mais elementares condições de vida, devido ao bloqueio que Israel impõe à população da Faixa de Gaza.

Esta ocupação tem sido condenada pelas Nações Unidas, mas continua a ter a conivência dos EUA e da UE.

“Os Verdes” reivindicam do Governo Português e da UE a condenação expressa desta ocupação, exigindo o imediato levantamento do bloqueio e o fim da ocupação Israelita.

Prioridades de Acção

O Conselho Nacional lamenta que o PS e PSD tenham chumbado as iniciativas legislativas dos Verdes relativas à promoção dos produtos nacionais, e decidiu reforçar a campanha que está a desenvolver com vista ao fomento da produção e consumo regional e nacional, porque se trata de uma solução necessária para a promoção da economia nacional e para a criação de emprego e ao mesmo tempo um contributo importante para a preservação da biodiversidade e de bons padrões ambientais.

No ano Internacional da Biodiversidade, “Os Verdes” agendaram as suas Jornadas Parlamentares para os próximos dias 28 e 29 de Junho, tendo como tema central, a biodiversidade e a conservação da natureza.

O Conselho Nacional do PEV
Lisboa, 19 de Junho de 2010

José Saramago

“Os Verdes” lamentam profundamente a morte de José Saramago, prémio Nobel da Literatura e vulto ímpar da cultura portuguesa e internacional. O PEV considera que esta é uma enorme perda para a área da literatura, uma perda que deixará mais pobre o país e o mundo, e solidariza-se com a dor sentida pela família do escritor.

As obras de José Saramago farão perdurar nos portugueses a memória de um escritor extremamente criativo e de um homem com opinião política e interventivo na sociedade, um homem que sempre lutou por um país e um mundo mais fraternos, justos e cultos.

Comunicado de Imprensa de "Os Verdes"
18-06-2010

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Conversas de Escritores
RTPN (01/11/2009)

Caça de baleias

Em alguns dias, a Comissão Baleeira Internacional se reunirá em Agadir, Marrocos, para votar em uma proposta que legalizaria a caça comercial de baleias pela primeira vez desde 1986.

A opinião pública global é contra esta proposta, mas países a favor da caça de baleias estão defendendo-a fortemente.

Mais de 1 milhão de pessoas já assinaram a petição para proteger as baleias. Assine:

https://secure.avaaz.org/po/whales_last_push/98.php?CLICKTF

Às partes da Comissão Baleeira Internacional:

Como cidadãos ao redor do mundo, nós pedimos que vocês mantenham a proibição no comércio internacional de baleias como o centro das políticas da Comissão Baleeira Internacional pela conservação das baleias.


Depois que a proibição global foi imposta à caça comercial de baleias, o número de baleias mortas todo ano caiu de 38.000 para poucas centenas. Isto é apenas uma prova do poder da humanidade em seguir o caminho certo. Enquanto lidamos com outras crises atuais, vamos valorizar este legado de progresso – nos unindo agora para proteger nossos vizinhos majestosos e inteligentes neste frágil planeta.

Mesmo após a proibição, o Japão, Noruega e Islândia continuaram caçando baleias. Estes países estão pressionando o IWC para enfraquecer as restrições à caça. Aguardando a permissão para caçar ainda mais baleias, o Japão já está planejando comprar o maior navio baleeiro já visto.

Fonte: http://avaaz.org/

Geosítios da Graciosa

A Universidade dos Açores lançou a Carta de Geosítios da Graciosa, que inclui fichas de caracterização dos nove locais com interesse geológico existentes nesta ilha, além da indicação de trilhos pedestres, miradouros e pontos de observação privilegiados dos geosítios.

A Caldeira e a Furna do Enxofre, uma das principais atracções turísticas da Graciosa, é um dos geosítios que constam desta carta, que também inclui locais como a Baía da Vitória, o Pico Timão e a zona costeira entre o Redondo e Porto Afonso.

A Graciosa, uma pequena ilha com cerca de 61 quilómetros quadrados onde vivem 4800 pessoas, possui ainda geosítios como as Arribas da Serra Branca, a Caldeirinha de Pêro Botelho ou a Ponta da Barca e o Ilhéu da Baleia.

A carta, da autoria de João Carlos Nunes, Eva Almeida Lima e Sara Medeiros, é uma produção do Laboratório de Geodiversidade dos Açores, que também já tinha lançado uma publicação idêntica referente à ilha de Santa Maria. Até ao final deste ano está previsto o lançamento das cartas de geosítios das ilhas do Corvo e do Faial.

FR./Lusa

Parque zoológico da Povoação

O denominado Parque Zoológico da Povoação continua aberto e sem nenhuns sinais de mudança. Um ano depois do requerimento apresentado pela CDU ao governo regional, solicitando informação sobre o licenciamento do parque e das suas normas técnicas, nada parece feito.


De facto, o parque e os animais foram embargados por causa das instalações não cumprirem os mínimos requisitos legais. Mas, por não haver aparentemente um destino onde levar os referidos animais, eles permanecem depositados no mesmo lugar. A consequência é que tudo continua na mesma, como se a lei não tivesse sido aplicada nem nunca vier a sê-lo. E a situação, prolongando-se indefinidamente no tempo, acaba por tornar-se vergonhosa.

A falta de condições do parque é evidente. Entrando nele confrontamo-nos, por exemplo, com um dos dois babuínos mostrando sinais duma extrema magreza. Ou com duas araras, fechadas em gaiolas mínimas em que apenas podem esticar as asas, uma delas mostrando comportamentos claramente anormais e neuróticos, próprios dum animal em cativeiro e mal tratado.




No parque há ainda algumas aves exóticas consideradas como invasoras pela legislação actual e que portanto requereriam uma permissão especial. E também algumas aves nativas, que legalmente não deveriam estar em cativeiro.

Sem solução à vista, os animais debatem-se com a falta de condições. E entretanto, os mais sortudos vão morrendo (como deve ter acontecido já a um dos macacos que falta) ou esperam, sem nenhuma solução oficial, pela chegada da morte.



Lista de espécies (e número visível de indivíduos), 22/05/2010:

MAMÍFEROS:
Primates: Papio cynocephalus (2), Cercopithecus aethiops (4).
Rodentia/Lagomorpha: Oryctolagus cuniculus (2), Cavia sp. (5).

AVES EXÓTICAS:
Psittacidae: Ara ararauna (1), Ara chloroptera (1), Cyanoliseus patagonus (6), Melopsittacus undulatus (9), Nymphicus hollandicus (1).

AVES INVASORAS:
Estrildidae: Estrilda astrild (6), Taeniopygia guttata (4).

AVES NATIVAS:
Passeriformes: Turdus merula (1), Serinus canaria (2).

AVES EXÓTICAS / DOMÉSTICAS:
Anseriformes: Anser anser (3), Anser cygnoides (1), Anas sp. (4)
Galliformes: Chrysolophus pictus (1), Numida meleagris (2), Pavo cristatus (3), Meleagris gallopavo (2), Gallus gallus (3)
Columbiformes: Geopelia cuneata (2), Columba livia dom. (14).

PEIXES:
Carassius auratus.

Contacto Verde nº 87

Último Boletim informativo quinzenal do Partido Ecologista "Os Verdes":

CONTACTO VERDE nº 87 (01/06/2010)


O ambiente e as formas de fazer política

Nesta edição da Contacto Verde, o destaque vai para o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, actualmente em processo de revisão e as iniciativas de “Os Verdes” pela conservação da Natureza nesta importante área protegida.

Na entrevista, Steve Emmot aborda a importância e os contornos da vitória eleitoral conseguida pelo do GPEW - Green Party of England and Wales que pela primeira vez conseguiu estar representado no Parlamento do Reino Unido.

No In Loco, Júlio Sá escreve sobre a Assembleia Geral da Federação de Jovens Verdes Europeus.

Carta da Terra

Foi aprovado na Assembleia da República o Projecto de Resolução de “Os Verdes” que recomenda ao Governo a adopção dos princípios constantes na Carta da Terra. A Carta da Terra constitui uma espécie de Código de Ética direccionada para a sustentabilidade, a paz e a justiça económica e dela constam princípios e valores de natureza universal que deverão ser tidos em conta no momento de tomada de decisões políticas.

“Os Verdes” congratulam-se com a aprovação desta iniciativa, que passou no Parlamento com a abstenção do PSD e do CDS e com as votações favoráveis dos restantes partidos, e consideram que o aval hoje dado à Carta da Terra incentivará o Governo português e a Assembleia da República a envolverem-se no cumprimento dos objectivos do documento, assim como nos compromissos de trabalho em prol da implementação dos valores e princípios nela explanados.

A Carta da Terra é um tratado ético da Organização das Nações Unidas (ONU) com 61 princípios fundamentais para construir uma sociedade global justa e pacífica, bem como um planeta ecologicamente sustentável. A Carta da Terra mostra que a protecção do meio ambiente, os direitos humanos, o desenvolvimento equitativo dos povos e a paz são conexões interdependentes e indivisíveis. Todos os problemas estão relacionados: os ambientais, os sociais, os económicos, os políticos e os culturais.

A Carta da Terra está estruturada em 4 princípios primordiais que contêm 16 princípios gerais:

I. Respeito e cuidado pela vida.
1. Respeitar a Terra e a vida em toda a sua diversidade.
2. Cuidar da comunidade da vida com entendimento, compaixão e amor.
3. Construir sociedades democráticas que sejam justas, participativas, sustentáveis e pacíficas.
4. Assegurar que os frutos e a beleza da Terra se preservem para as gerações presentes e futuras.

II. Integridade ecológica
1. Proteger e restaurar a integridade dos sistemas ecológicos da Terra, com especial cuidado pela diversidade biológica e os processos naturais que sustentam a vida.
2. Evitar danos como o melhor método de protecção ambiental e quando o conhecimento seja limitado, proceder com precaução.
3. Adoptar padrões de produção, consumo e reprodução que salvaguardem as capacidades regenerativas da Terra, os direitos humanos como também o bem-estar comunitário.
4. Impulsionar o estudo da sustentabilidade ecológica, promover o intercâmbio aberto e a extensa aplicação do conhecimento adquirido.

III. Justiça Social e Económica
1. Erradicar a pobreza como um imperativo ético, social e ambiental.
2. Assegurar que as actividades e instituições económicas, a todo nível, promovam o desenvolvimento humano de forma equitativa e sustentável.
3. Afirmar a igualdade e equidade do género como pré-requisitos para o desenvolvimento sustentável e assegurar o acesso universal à educação, o cuidado da saúde e à oportunidade económica.
4. Defender o direito de todos, sem discriminação, a uma envolvência natural e social que apoie a dignidade humana, a saúde física e o bem-estar espiritual, com especial atenção aos direitos dos povos indígenas e às minorias.

IV. Democracia, não violência e paz
1. Fortalecer as instituições democráticas a todos os níveis, fomentando a transparência e a responsabilidade na gestão pública, participação inclusiva na toma de decisões e acesso à justiça.
2. Integrar na educação formal e na aprendizagem ao longo da vida, as habilidades, o conhecimento e os valores necessários para um modo de vida sustentável.
3. Tratar todos os seres vivos com respeito e consideração.
4. Promover uma cultura de tolerância, não violência e paz.

Comércio justo e dinamização da actividade agrícola

Quando Portugal aderiu à CEE, a sua dependência alimentar do exterior era de 25%. Actualmente Portugal é dependente do exterior a nível alimentar em 75%. Isto significa, entre outras coisas, um pagamento ao exterior de 4.000 milhões de euros anuais. Mas esta situação também gera desemprego, uma quebra na produção, pobreza e abandono do mundo rural. E ainda graves consequências ambientais, como o aumento das emissões de CO2 devidas aos transportes para importar todos esses produtos.

Intervenção de apresentação dos projectos de “Os Verdes” sobre o direito de consumir produtos locais e sobre informação ao consumidor sobre o preço de compra ao produtor dos géneros alimentícios:

Apresentação:
http://www.youtube.com/user/peverdes#p/u/2/U4-7BGSj8us

Encerramento:
http://www.youtube.com/user/peverdes#p/u/1/iJXQ4OI33n4

Direito de consumir local

“Os Verdes” defendem comércio justo e dinamização da actividade agrícola como contributo para combater crise económica.

Na próxima quarta-feira, dia 26 de Maio, na Assembleia da República, o Grupo Parlamentar “Os Verdes” coloca dois projectos de lei em discussão:



• Projecto de Lei nº283/XI – Estabelece o direito de consumir local - Iniciativa que tem como objectivos obrigar as grandes superfícies comerciais a disponibilizar ao consumidor produtos alimentares de origem nacional, contribuindo, assim: para o escoamento dos produtos agrícolas produzidos em Portugal e, consequentemente, para a dinamização do mercado agrícola; para a garantia do direito de opção dos consumidores; para a relocalização das produções e dos consumos, com impactos nas emissões de gases com efeito de estufa e, desta forma, ajudando a combater o fenómeno das alterações climáticas.

• Projecto de Lei nº284/XI – Altera o Decreto-Lei nº 138/90, com vista a introduzir informação ao consumidor sobre o preço de compra ao produtor dos géneros alimentícios – Introduz a obrigatoriedade das grandes superfícies comerciais, para além de indicarem o preço de venda dos produtos alimentares, apresentarem também, ao consumidor, o preço de compra ao produtor. O país precisa de consumidores eco-sócio-conscientes e, para isso, é importante que lhe seja disponibilizada informação sobre o pouco que se paga ao produtor, sobre o muito que paga o consumidor, e sobre a efectiva “margem de ganância” que os agentes intermediários obtêm nesta cadeia alimentar.


O PEV entende que nestes tempos, em que somos todos confrontados com os efeitos de uma crise financeira e económica, é altura de mudar alguns paradigmas próprios de um neoliberalismo, desregrado por natureza, e de criar mecanismos de incentivo e de valorização a uma produção e a um comércio mais justos, seja do ponto de vista ambiental, seja do ponto de vista social.

Comunicado de Imprensa de "Os Verdes"
24-05-2010

Intervenções na Assembleia da República

Intervenções do PEV no debate em torno da Moção de Censura ao Governo (21 Maio):

Video das intervenções da deputada Heloísa Apolónia durante o debate em torno da Moção de Censura ao Governo.
http://www.youtube.com/user/peverdes#p/u/4/ZNWLNvSwE6g



Petições (14 Maio):

Petição contra os Biotérios Comerciais:
http://www.youtube.com/user/peverdes#p/u/7/zaTlXrT1rKo

Petição contra a destruição dos livros que sairam de circulação:
http://www.youtube.com/user/peverdes#p/u/6/GEqcUi9Fkn0

Petição sobre Linha de Muito Alta Tensão:
http://www.youtube.com/user/peverdes#p/u/5/Ucx7ynOLHog

Biodiversidade em risco

Assinala-se (22 de Maio) o Dia Internacional da Biodiversidade, mas Portugal não tem motivos para celebrar. Se o nosso país tem condições excepcionais para albergar uma diversidade significativa de habitats e espécies o certo é que os sucessivos Governos, principalmente nos últimos anos, não têm assegurado de forma eficiente a protecção dessa riqueza.

Pelo contrário, assiste-se à larga promoção de grandes empreendimentos que, com o rótulo de PIN, conseguem furar a legislação de protecção e dar mais uma machada nos habitats classificados importantes para a preservação das espécies.

Promove-se a construção de grandes barragens hidroeléctricas, para assistir a interesses do betão e das grandes eléctricas, sem benefício energéticos que o justifiquem para o país e colocando mais uma vez de lado a urgência da protecção da biodiversidade.

Autoriza-se o cultivo e a comercialização de organismos geneticamente modificados que colocam em risco mais uma vez as espécies selvagens.

Mas para mostrar que realmente a biodiversidade é apenas uma palavra que designa marketing para este Governo, o principal instituto responsável por gerir programas e estratégias de conservação da Natureza e da Biodiversidade tem assistido progressivamente à redução do seu orçamento e à redução da sua capacidade técnica e financeira para levar a cabo a sua missão.

Este é e tem sido um tema central para o Partido Ecologista “Os Verdes”. Porque a qualidade de vida das pessoas passa também e em grande medida pela diversidade biológica do país e do planeta, porque a sobrevivência da própria vida humana depende da existência de uma diversidade biológica rica e em equilíbrio.

Porque iremos continuar a colocar as questões da conservação da natureza no centro das nossas acções e das nossas preocupações o Grupo Parlamentar do PEV irá dedicar, no próximo mês de Junho, as suas Jornadas Parlamentares às questões da biodiversidade e da conservação da Natureza.

Lisboa, 21 de Maio de 2010

Aumento do preço dos transportes

Aumento do preço dos transportes é anti-social e anti-ambiental

O Partido Ecologista “Os Verdes” considera que o aumento anunciado dos transportes públicos para o próximo dia 1 de Junho é inaceitável e é mais uma medida anti-social e anti-ambiental deste Governo.

Para o PEV, este aumento vai agravar a vida das famílias e dos trabalhadores e vai penalizar aqueles que, por opção ou necessidade, recorrem àquilo que é uma boa prática ambiental ao preferirem a utilização do transporte público em detrimento do particular. Este aumento é socialmente injusto e vai contribuir para criar entraves ao direito à mobilidade das pessoas economicamente mais debilitadas, nomeadamente a população idosa, os desempregados e todos os que têm que se deslocar no seu dia-a-dia para trabalhar.

Por outro lado, “Os Verdes” consideram que esta decisão vai em sentido contrário às necessidades do país, tanto a nível económico como ambiental. Uma boa política de transportes públicos, que implica forçosamente preços atractivos e justos, é fundamental não só para uma estratégia eficaz de combate às alterações climáticas, como também para a política energética, contribuindo para desincentivar a utilização do transporte individual e assim reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e as importações de combustíveis fósseis, nomeadamente de petróleo.

Relembramos que Portugal dificilmente atingirá os objectivos de redução de gases com efeito de estufa assumidos no quadro dos compromissos de Quioto e pós-Quioto, sem recorrer ao comércio de emissões o que, para “Os Verdes”, constitui uma forma encapotada de pagamento de multa e um disfarce do aumento das emissões de gases com efeito de estufa.

Para “Os Verdes”, este aumento do preço dos transportes públicos torna evidente o quão hipócrita é o argumento evocado pelo Governo - reduzir as emissões de CO2 e a importação de energia - para construir mais 10 novas barragens, quando contraria a medida mais simples para atingir os objectivos anunciados, que é a promoção do transporte público como pilar fundamental da mobilidade.

Para “Os Verdes”, o Governo continua a definir as suas políticas em função dos grandes interesses económicos, nomeadamente os do betão, no qual se incluem as barragens e auto-estradas, e não dos interesses do desenvolvimento sustentável do país e dos trabalhadores.

Comunicado de Imprensa de "Os Verdes"
25-05-2010

Objectivos de Desenvolvimento do Milénio

Faltam 5 anos para o mundo se envergonhar ainda mais

Há 10 anos definiram-se metas, para o mundo, para diminuir substancialmente os níveis de pobreza que envergonham a humanidade – eram os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), que estabeleciam 8 prioridades com metas definidas para o ano de 2015. Deixo hoje aqui apenas umas palavras de revolta!

Sim, porque neste momento é de revolta que se trata. 2015 está perto de mais e os ODM estão longe de mais! Hoje já toda a gente sabe que reduzir em 2/3 a mortalidade infantil é uma utopia, que reduzir em 75% a mortalidade das mulheres por razões de gravidez ou parto é uma utopia, já toda a gente sabe que os ODM foram uma declaração de intenções e que tudo se tornou utópico ou irrealizável porque não houve vontade política para os tornar concretizáveis.

Porque o objectivo neste mundo continua a ser a maior e maior concentração de riqueza, mesmo sabendo que o pressuposto inevitável, que a moeda de troca é a manutenção e a generalização da pobreza. Sim, porque todos os problemas relacionados com os ODM são o grassar da pobreza. Há milhões de pessoas no mundo que são condenadas à pobreza perpétua. As mulheres pobres têm muito mais probabilidade de morrer indevidamente, uma criança pobre tem muito mais probabilidade de morrer. Vivemos num mundo onde as pessoas têm oportunidades de viver em função do sítio do globo onde têm o acaso de nascer.

Se todo o financiamento se esbanja a salvar bancos (que continuam a gerar lucros inimagináveis) ou em guerras estéreis, não é de questionar, afinal, em que mundo vivemos nós? Que sistema político e económico é este que impera no mundo e nos impede de gerar o mínimo de dignidade a milhões e milhões de seres humanos?!

Quando em África continuam a morrer crianças porque não tiveram um comprimido para atacar a febre, quando continuam a morrer milhares de crianças por dia porque não têm acesso a água potável, quando continuam a morrer mulheres porque engravidaram, é revolta e indignação que se pede!

Traçar objectivos não custa, o que custa é cumpri-los. É por aí que se medem os governantes – quem cumpre e quem não cumpre. E para os cumprir é preciso primeiro vontade política e depois instrumentos financeiros adequados a cumprir esses objectivos. A ajuda pública ao desenvolvimento tem sido perpetuadora da realidade dramática que se vive neste mundo, porque claramente insuficiente.

A solução sabe-se qual é. É preciso materializá-la. A nós compete-nos exigi-la, exigi-la até ela se tornar uma realidade. Levantar a nossa voz, insistir nas nossas propostas, até atingirmos os nossos objectivos… e os ODM são objectivos! 5 anos… e falta quase tudo por fazer! Diz-se agora que estamos numa crise internacional... mas não perceberão que numa crise internacional estivemos, estamos e estaremos sempre que uma boa parte da humanidade continuar a viver e a morrer de pobreza???

Este mundo precisa de novas prioridades, urgentemente!!


Artigo de opinião da Deputada de "Os Verdes" na Assembleia da Repúbllica, Heloísa Apolónia, publicado no setúbal na rede em 19/5/2010

Contacto Verde nº 86

Último Boletim informativo quinzenal do Partido Ecologista "Os Verdes":

CONTACTO VERDE nº 86 (15/05/2010)


Políticas, valores naturais a apostas sociais

Nesta edição da Contacto Verde, o destaque vai para a decisão do Ministério do Ambiente de atribuir um parecer favorável condicionado ao aproveitamento hidroeléctrico do Fridão, a posição de “Os Verdes” e as iniciativas com que prometem avançar.

Na entrevista Maria João Dias, membro da Direcção da PATO, uma organização não governamental de ambiente com vasta actividade, dá a conhecer à Contacto Verde as iniciativas desta associação que tem intervido em defesa do Paul de Tornada e da Lagoa de Óbidos.

No Em debate aborda-se a situação da Lagoa de Óbidos e as iniciativas de “Os Verdes” pepla concretização de intervenções necessárias e pela sua classificação.

Plano de austeridade e asfixia

Reacção de “Os Verdes” ao Plano de Austeridade - Governo mente e asfixia famílias portuguesas

O Partido Ecologista “Os Verdes” considera inaceitáveis e escandalosas a grande maioria das medidas anunciadas hoje pelo Governo, no quadro do Plano de Austeridade, nomeadamente o aumento do IRS e do IVA, porque irão afectar os trabalhadores e as famílias, particularmente os que auferem rendimentos mais baixos e os que se encontram no desemprego, agravando ainda mais as condições de vida asfixiantes que se vivem hoje no nosso país.

Estas medidas são tanto mais escandalosas, quando renegam um conjunto de compromissos eleitorais que contribuíram para a formação deste Governo e foram novamente repetidos no Programa do Governo, designadamente o não aumento dos impostos. Compromissos assumidos ainda publicamente pelo Primeiro Ministro no último debate quinzenal, quando confrontado directamente pela pergunta da Deputada de “Os Verdes” Heloísa Apolónia. Fica claro para os Portugueses que o Primeiro Ministro mentiu e que para este Governo- PS não existem compromissos, só promessas que qualquer vento leva. Fica ainda clara a subjugação deste governo aos interesses e decisões da União Europeia em matérias económicas.

As medidas anunciadas, com o aval do PSD, são a prova cabal que este Governo gere e defende prioritariamente os grandes interesses económicos e contrariamente ao afirmado pelo Primeiro Ministro na Conferência de Imprensa após o Conselho de Ministros, o Plano de Austeridade não é nenhum “esforço adicional pedido aos portugueses”, mas sim um grande esforço adicional pedido a alguns portugueses, aos mais pobres. Sendo que outros, os que obtêm através da especulação financeira lucros chorudos os que auferem salários escandalosos, assim como as grandes mais-valias económicas ficam à margem de qualquer beliscadela com estas medidas, daí se compreender o voluntarismo do novo Presidente do PSD, partido que sempre defendeu o neo-liberalismo, na elaboração deste acordo.

O Partido Ecologista “Os Verdes” considera ainda que estas não são por certo as “medidas fundamentais para defender a economia portuguesa”. O desinvestimento público em sectores fundamentais vai-se fazer sentir de forma negativa na economia e vai contribuir para agravar o desemprego, as condições de vida e travar o desenvolvimento do País.

“Os Verdes” não podem ainda deixar de sublinhar quão escandaloso é e oportunista, a coincidência do acordo PS/PSD e do anúncio deste Plano de Austeridade com a vinda do Papa a Portugal, aproveitando o desvio da atenção de muitos portugueses para este evento religioso, tanto mais que os órgãos de comunicação social, nomeadamente os canais televisivos, estão a dar a este evento uma atenção prioritária.

O Partido Ecologista “Os Verdes” dará voz e apoiará a luta dos trabalhadores e das famílias portuguesas contra estas medidas.

Lisboa, 13 de Maio de 2010

Comunicado de Imprensa de "Os Verdes"
13-05-2010

Reciclagem de lixo orgânico no Nordeste

O Concelho do Nordeste está a construir um Centro de Tratamento e Valorização de Resíduos, que supõe um importante investimento de 2,5 milhões de euros (ver Telejornal RTP Açores, 10/05/2010). Este novo centro vai apostar, de forma pioneira, na reciclagem do lixo orgânico através do método da vermicompostagem, que consiste na utilização de minhocas para transformar o lixo orgânico em húmus. O húmus resultante poderá depois servir de adubo para a agricultura e jardinagem, sendo uma alternativa muito mais ecológica e respeitadora do ambiente que a utilização de adubos químicos.

Para além disso, a produção de húmus orgânico revela ser, do ponto de vista económico, um importante valor para toda a região. Calcula-se que os Açores importam um total de 1.500 toneladas de húmus por ano. A produção deste novo centro poderá servir para reduzir substancialmente as importações, pois o centro tem capacidade para tratar até 6.000 toneladas anuais de lixo. Esta quantidade corresponde ao dobro do lixo produzido pelos munícipes do concelho, razão pela qual o centro poderá estar aberto à recepção de lixo proveniente dos municípios vizinhos.

Mas o tratamento dos resíduos orgânicos traz também evidentes vantagens ambientais. O método da vermicompostagem permite transformar em húmus até o 80 % do volume de lixo. Desta forma, o aterro sanitário do Nordeste verá reduzido de forma substancial a deposição de lixo e o seu tempo de vida será prolongado por muitos mais anos.

O Centro de Tratamento e Valorização servirá também de apoio à recolha de outros tipos de lixo: vidro, papel, metais e plástico. No concelho, este tipo de lixos têm um sistema de recolha porta a porta, sistema no qual o Nordeste também foi pioneiro.


Felizmente, o Concelho do Nordeste não faz parte da Associação de Municípios da Ilha de São Miguel (AMISM). O seu presidente, Ricardo Silva, parece continuar sem o menor interesse em apostar na reciclagem do lixo no seu próprio concelho, ou nos restantes da AMISM. Aparentemente indiferente ante as soluções racionais de tratamento de lixo que são apresentadas por outros concelhos açorianos, a AMISM continua a apostar na construção duma dispendiosa, contaminante e ineficaz incineradora. Afinal, quem pagará as consequências será o bolso dos micaelenses, a saúde dos cidadãos (incluindo os do Nordeste) e o ambiente da ilha. Não deixa de ser, portanto, um bom negócio.


Telejornal RTP Açores, 10/05/2010 (minuto 11’15’’):
http://videos.sapo.pt/rtpacores/0WCOeZVY6z1DTKaWkOZz

Tempo de Antena do PEV

Tempo de Antena do Partido Ecologista "Os Verdes" de Maio de 2010, com intervenções dos dirigentes nacionais, Manuela Cunha, Jorge Taylor e da Deputada de "Os Verdes" na Assembleia da República, Heloísa Apolónia.



http://www.youtube.com/user/peverdes#p/u/4/8XyRG5yxjQ4

Contacto Verde nº 85

Último Boletim informativo quinzenal do Partido Ecologista "Os Verdes":

CONTACTO VERDE nº 85 (01/05/2010)


Direitos e prioridades

Nesta edição da Contacto Verde, o destaque vai para a Estratégia Nacional para a Energia 2020 e o necessário debate em seu torno que faltou e importa ainda realizar.

Na entrevista, Francisco Madeira Lopes, membro da Comissão Executiva do PEV, aborda o centenário da implantação da República, a Constituição da República Portuguesa e os direitos assegurados pelo 25 de Abril.

No Em debate Pedro Laranjeira escreve sobre o turismo naturista.

Superfícies comerciais

O Grupo Parlamentar “Os Verdes” apresentou na Assembleia da República (05-05-2010) um Projecto de Lei que visa a regulação dos horários das grandes superfícies comerciais, no sentido de repor algum equilíbrio concorrencial na co-existência entre aquelas e o comércio tradicional e, ao mesmo tempo, zelar pelo cumprimento do princípio do respeito do domingo como dia de descanso semanal.

Apresentação do Projecto-Lei do PEV n.º 237/XI:


http://www.youtube.com/user/peverdes#p/u/1/jrjmClGd_3s

Impacto ambiental no Fridão

Posição do Partido Ecologista “Os Verdes” sobre a declaração de impacto ambiental da Barragem do Fridão

1. O PEV considera inadmissível e de extrema gravidade a Declaração de Impacte Ambiental Favorável (DIA) que o Ministério do Ambiente, através do Secretário de Estado Humberto Rosa, deu à Barragem do Fridão, mesmo que esta apresente um conjunto de condicionantes. Decisão tanto mais lamentável quando a DIA reconhece claramente “a perda de valores naturais” e “a existência de impactos significativos ao nível dos recursos hídricos, sistemas ecológicos, património, sócio-economia, geologia, geomorfologia e paisagem” e quando as condicionantes impostas e os inúmeros estudos e medidas exigidas em fase do Relatório de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução (RECAPE) são a prova das lacunas do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) sobre o qual, em princípio, a decisão final deveria ter sido sustentada. Lacunas denunciadas pelos Verdes e por outras entidades no quadro da Consulta Pública.

Relembramos que, atendendo ao facto que decorria um acto inspectivo ao Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH) por parte da Comissão Europeia e atendendo às lacunas apresentadas pelo EIA e à necessidade de aprofundar os estudos, nomeadamente no que diz respeito aos impactos cumulativos com as restantes barragens na Sub-Bacia do Tâmega, e com as já existentes na Bacia do Douro, “Os Verdes” solicitaram, no âmbito da sua participação na Consulta Pública, o prolongamento da mesma, e apresentaram um Projecto de Resolução na Assembleia da República com o mesmo objectivo. Projecto que, depois de debatido na Comissão, foi lamentavelmente chumbado no plenário pela aliança entre o PS e o PSD.

2. “Os Verdes” consideram que, mais uma vez, não foi cumprido – tendo mesmo sido violado - o espírito da Lei de Avaliação de Impacto Ambiental que visa estudar, avaliar e pesar os diversos impactos e desta avaliação fazer depender a decisão final. Estamos novamente perante uma decisão que se antecipa aos estudos e a uma ponderação dos impactos reais.

3. Fica bem patente nesta DIA que é previsível que dos estudos exigidos em fase de RECAPE, venham ainda a ser detectados numerosos outros impactos negativos.

4. “Os Verdes” querem ainda sublinhar o facto de que as condicionantes e os numerosos estudos e medidas exigidas em fase de RECAPE, nomeadamente as de minimização e de compensação, traduzem a falta de diálogo e de contacto durante a elaboração do EIA com as entidades e forças vivas da região (associações económicas, sociais, ambientais, eleitos locais, etc…) e falta de trabalho de terreno necessário para estudar e avaliar os impactos do empreendimento e as medidas necessárias para a sua minimização e compensação, em caso de decisão positiva.

5. Fica também claro nesta DIA que quase todas as questões e impactos negativos denunciados pelos Verdes, pelas associações de ambiente e movimentos cívicos, são reais, como por exemplo, a retenção de inertes, a degradação da qualidade da água, os impactos sobre a biodiversidade, nomeadamente sobre as espécies protegidas como o lobo, os impactos sobre a agricultura, especificamente sobre o sector da vinha, os impactos sobre os espaços habitados e sobre as actividades lúdicas e económicas, etc…

6. Não podemos deixar de estranhar e de nos escandalizar com o facto de não haver nesta DIA uma única palavra nem exigência de estudo ou de tomada de medidas em relação aos riscos que o empreendimento do Fridão, com duas barragens, constitui para a cidade de Amarante. Silêncio tanto mais estranho quando esta questão de segurança foi das mais colocadas pelos movimentos cívicos de Amarante e pelos autarcas locais no quadro de Consulta Pública e foi sustentada num estudo do LNEC. Para “Os Verdes”, a razão da ausência de referências a este assunto na DIA é o reconhecimento de que a única medida que garantiria verdadeiramente a segurança a Amarante, seria a não construção do empreendimento.

7. Com esta DIA, fica novamente explícito que a decisão de construir as 10 novas barragens do PNBEPH é política e determinada pelos interesses das hidro-eléctricas e do lobby do betão. No caso do Fridão, não temos dúvidas que o baixo custo que a produção eléctrica deste empreendimento apresenta, foi um dado determinante para a selecção do empreendimento. Fica também claro que, tanto a Avaliação de Impacto Ambiental da barragem (AIA) como a Avaliação Estratégica (AE) do PNBEPH, não são mais do que um papel de embrulho que visa dar uma cobertura ambiental à decisão, não tendo, na realidade, um papel estruturante e decisivo na mesma.

Por tudo isto, “Os Verdes”, não se conformando com esta decisão nem com estes procedimentos, vão continuar a lutar contra a implementação do PNBEPH, a defender os interesses das populações locais e o desenvolvimento sustentável, neste sentido, vão novamente confrontar o Governo na Assembleia da República com este assunto e apresentar uma alteração à lei da Avaliação de Impacto Ambiental para que, no futuro, não seja constantemente deturpada na sua efectiva utilização.

Comunicado de Imprensa de "Os Verdes"
07-05-2010

Apoios às ONGA

"Os Verdes" questionam governo sobre apoios financeiros às Organizações Não Governamentais de Ambiente

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre o apoio financeiro às Organizações não Governamentais de Ambiente (ONGA).

Desde 2007 que o Estado suspendeu o apoio financeiro às ONGA o que tem levado diversas destas organizações a denunciar a sua situação de dificuldade de execução dos seus planos o que leva “Os Verdes” a solicitar esclarecimentos quanto ao cumprimento do Regulamento do Apoio Financeiro às ONGA.

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As mais de 100 ONGA, e outras equiparadas, têm desempenhado um papel público muito reconhecido na promoção e defesa de valores ambientais, na própria fiscalização dos poderes públicos e da sociedade em geral, na exigência de salvaguarda do património natural ou na educação ambiental.

A valorização do movimento associativo ambientalista é também reflexo da importância que os decisores políticos dão, não apenas à participação cívica de movimentos de cidadãos, mas também à integração das componentes ambientais no desenvolvimento e no âmago da nossa vida colectiva.

É justamente nessa lógica que o Estado tem a obrigação e interesse próprio na garantia de capacidade de intervenção das ONGA (Organizações Não Governamentais de Ambiente), através, designadamente, do apoio financeiro, o qual se encontra regulamentado pelo Despacho nº 24208/2002, de 13 de Novembro.

Ora, ocorre que em 2007, exclusivamente por razões de contributo da despesa para o défice, o Governo suspendeu o apoio financeiro às ONGA, ou, pelo menos, a sua componente fundamental, o que tem levado, desde então, várias ONGA a denunciar a sua situação de dificuldade de execução dos seus planos de acção.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa O Presidente da Assembleia da República, que remeta ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território a presente Pergunta, de modo a que me possam ser prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Que cumprimento tem sido dado ao Regulamento do Apoio Financeiro às ONGA, desde 2007, inclusive?
2. Pode, esse Ministério, enviar-me a listagem anual da totalidade das ONGA e equiparadas que obtiveram apoio financeiro, ao abrigo desse Regulamento, e respectivos montantes, desde 2007 até 2009 (inclusive)?
3. Qual tem sido a reacção das ONGA, junto dos vários serviços do Ministério do Ambiente, a propósito do apoio financeiro efectivamente (não) prestado nos últimos anos?

Comunicado de Imprensa de "Os Verdes"
07-05-2010