Transbordo das armas químicas sírias nos Açores

Os Deputados José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregaram na Assembleia da República uma pergunta em que questionam o Governo, através do Ministério de Estado e dos Negócios Estrangeiros, sobre o transbordo das armas químicas nas instalações portuárias da Praia da Vitória:


Na sequência da Resolução 2118 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, aprovada em Setembro último, a Administração norte-americana solicitou ao Governo Português a utilização de estruturas portuárias para proceder ao transbordo das armas químicas provenientes da Síria que estão a bordo de um navio dinamarquês para o navio norte-americano, Cap Ray.

O Governo confirmou ontem ao fim da tarde, esta pretensão da Administração norte-americana, mas nada referiu sobre a eventual autorização do Governo Português para que a operação de transbordo decorresse nas instalações portuárias da Praia da Vitória, assim como nada referiu sobre as circunstâncias e o enquadramento das respetivas medidas de segurança no caso da operação acabar por decorrer nos Açores.

Apesar da reconhecida importância da promoção do desmantelamento de armas de destruição em massa e a contribuição que o desarmamento tem para se alcançar a paz mundial, importa ainda assim, acautelar as respetivas medidas de segurança, uma vez que estamos diante de uma operação de risco, sobretudo se tivermos em conta que em causa estão produtos altamente perigosos, voláteis e instáveis, como gás sarin, gás mostarda e VX.

Importa portanto conhecer, a avaliação que foi feita pelo Governo Português relativamente aos fatores de ordem ambiental, técnica e de segurança que esta operação envolve, caso se confirme que a mesma decorrerá em território nacional.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério de Estado e dos Negócios Estrangeiros possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 - O Governo já tomou alguma decisão relativamente á pretensão da Administração norteamericana de proceder ao transbordo das armas químicas provenientes da Síria? Em que sentido vai essa decisão?

2 – No caso do Governo ter dado autorização para esta operação:

2.1 - Estão asseguradas as medidas de segurança que o transbordo exige?
2.2 - Que pareceres de ordem ambiental, técnica e de segurança suportam essa decisão?

3 – A que se deve o silêncio, quase absoluto, do Governo sobre este processo?

Palácio de São Bento,
quarta-feira, 15 de Janeiro de 2014