Projecto da incineradora é ilegal

Segundo declarações do responsável pelo Centro de Informação de Resíduos (CIR) da Quercus, Rui Berkemeier, o projecto da incineradora em São Miguel está ilegal porque não cumpre a declaração de impacto ambiental em relação à reciclagem e não cumpre duas directivas europeias.

Em entrevista publicada no jornal Açoriano Oriental, no dia 30 de Abril, o responsável da Quercus afirma que “há uma declaração de impacto ambiental (DIA) que diz que o projecto só pode avançar se for cumprida uma taxa de reciclagem de 50% dos resíduos. O que acontece é que o projecto está a avançar sem que essa exigência esteja a ser cumprida. Na nossa perspectiva o projecto está a avançar ilegalmente”.

Queimando todos os resíduos em bruto, a incineradora não vai cumprir essa meta da declaração de impacto ambiental, pois “a matéria orgânica que devia ser 50% para reciclagem vai ser à volta de 12 a 13%, os plásticos, o papel e o vidro deviam ser 50% reciclados e vai ser 30%; ou seja, fica muito abaixo das metas exigidas pelo próprio Governo Regional, quando emitiu a declaração”.

A Quercus não aceita que se envie para incinerar resíduos recicláveis, como diz a própria legislação comunitária, e defende que “o projecto seja reformulado, de forma a que haja um pré-tratamento dos resíduos para se poder aproveitar ainda muitos materiais para reciclar, matéria orgânica, plástico e vidro, etc”.

Este pré-tratamento seria facilmente conseguido mediante o Tratamento Mecânico e Biológico, que consegue reciclar quase 65% do lixo, e ainda “vão-se criar postos de trabalho, as receitas são muito maiores para a AMISM e as autarquias, e também produz energia. Até do ponto de vista económico é uma mais-valia, por isso não percebemos a posição da AMISM”.

Central hídrica reversível na Lagoa das Furnas

Em relação a uma futura central hídrica na Lagoa das Furnas, o responsável da Quercus afirma que “recebemos uma informação extremamente preocupante: o anterior secretário tinha-nos explicado que uma parte importante do projecto para viabilizar a incineração, é a utilização da energia na lagoa das Furnas para bombear água, haver recirculação da água, para produzir energia quando interessa - consumo durante o dia”.

No entanto, “esse projecto de energia renovável na Lagoa das Furnas ainda está numa fase de pré-projecto, nem há garantia de que vá avançar. E, portanto, toda a viabilidade económica do incinerador dependia desse projecto da Lagoa das Furnas - isso foi-nos confirmado ontem. Portanto, como é possível, estar-se a avançar com o incinerador nestes moldes, quando essa energia pode não ter sequer para onde ser encaminhada? Os açorianos vão ter de pagar uma factura muito grande por uma gestão errada”.