Cantinas com produtos de origem local

O Grupo Parlamentar “Os Verdes” entregou na Assembleia da República um Projecto de Lei que visa que todas as cantinas públicas utilizem pelo menos 60% dos produtos alimentares de origem local, destinados à confecção das suas refeições.

O país atravessa uma grave crise económica e social, que atinge uma dimensão enorme gerada por uma crise internacional, intensificada e agravada por más opções políticas prosseguidas internamente, das quais somos hoje vítimas evidentes. Com efeito, a delapidação da nossa actividade produtiva foi a machadada na criação da nossa fonte de riqueza, tornando-nos mais permeáveis ao endividamento e à dependência do exterior.

Esta situação só poderá ser invertida com a retoma da produção nacional e a dinamização do nosso mercado interno. Uma questão pela qual o PEV se bate há muito e que hoje, pelo menos a crer nos discursos e declarações proferidos, parece merecer apelos unânimes nos diversos quadrantes políticos, nomeadamente no que diz respeito à produção alimentar.

Ora, para que as intenções discursivas se coadunem com as decisões políticas é não só fundamental parar de retirar poder de compra à grande massa do povo português (através designadamente de aumento de impostos, cortes de salários e pensões, ou do encarecimento de serviços e bens esseciais), como se torna ainda fundamental tomar medidas para que a produção nacional, sobretudo a de menor escala oriunda de micro, pequenas e médias empresas, grande parte das quais não tem até à data capacidade ou oportunidade de exportação, garantindo-lhes que encontram no mercado interno oportunidades de escoamento dos seus produtos.

Estes são passos decisivos para combater o défice, o endividamento e atenuar a gravidade de uma situação económica que já tem custos sociais bastante dramáticos e cujo agravamento se prevê. Torna-se, portanto, mais que urgente uma política económica que assuma como prioridade a redinamização do nosso sector produtivo, nomeadamente do sector alimentar.

E é justamente no sector alimentar que o país, com menor esforço, pode redinamizar o mercado interno e reactivar a economia, gerando emprego, porque temos recursos naturais, solo, água, mar, clima, infraestruturas dispersas pelo território (desde adegas, lagares, unidades de indústria transformadora, portos, docas, mercados, entre tantas outras coisas que aqui se poderiam enumerar), saber ancestral, a par da inovação e do empreendedorismo, mão-de-obra qualificada... tudo o que constitui um potencial extraordinário que está hoje, inqualificavel e inaceitavelmente, desprezado.

A agricultura e as pescas portuguesas, pilares fundamentais da alimentação, sofreram impactos negativos de grande amplitude, para os quais não foram alheias a PAC (Política Agrícola) e a PPC (Política de Pescas) ao nível comunitário, mas também os acordos comercias da OMC (Organização Mundial do Comércio). O facto é que, nas últimas décadas, o mercado alimentar nacional foi invadido pelas importações e os nossos produtos foram excluídos e muitos banidos do mercado.

A agricultura familiar e a pesca de pequena dimensão sofreram uma destruição absolutamente inaceitável, que levou quase à liquidação do sector primário em Portugal, o qual foi durante anos uma base fundamental de emprego e de ocupação do território. Só para exemplificar, nos últimos 20 anos desapareceram mais de 300 mil pequenas explorações agrícolas em Portugal, com graves repercussões para o mundo rural e para a liquidação de emprego, fomentando exactamente o contrário daquilo que o país precisava e precisa.

“Os Verdes” apelam, desde há muito, ao engrandecimento da produção e do consumo locais, em função das necessidades e da racionalidade de gestão dos recursos naturais, tendo em conta todos os benefícios de ordem ambiental, social, económica, cultural e de qualidade e segurança alimentares daí decorrentes. O PEV já lançou, inclusivamente, algumas campanhas específicas sobre a temática, e desenvolveu iniciativas legislativas tendentes a contribuir directamente para este objectivo. É justamente a mesma motivação que nos leva à produção do presente Projecto de Lei.

Pôr o país a produzir na área alimentar, de modo a garantir uma grande parte da nossa auto-suficiência é determinante. Não chega apelar aos consumidores para consumir nacional, é preciso criar mecanismos que venham a garantir o escoamento dos produtos locais . Será então justo, ou não, criar os mecanismos para que todos nós, em conjunto, como Estado, sigamos também essa determinação? Para o PEV a resposta é evidente: ao Estado compete também exemplificar e tornar-se modelo de comportamentos e, mais, contribuir para fomentar o que faz extraordinária falta ao país.

Assim sendo, o Grupo Parlamentar “Os Verdes” propõe, através do presente Projecto de Lei, que 60% de produtos alimentares utilizados para confecção das refeições das cantinas públicas sejam obrigatoriamente de origem local. Através desta regra, o Estado contribuirá, por via das suas compras públicas, para garantir o escoamento da produção alimentar nacional.

(...)

Na zona lixo

Portugal na zona "lixo" - “Os Verdes” reiteram que é preciso livrarmo-nos da chantagem dos mercados.

O Partido Ecologista “Os Verdes” considera que a baixa de cotação de Portugal por uma das 3 agências de rating, a Moody’s, colocando o país em zona de “lixo”, isto na véspera de Portugal ir ao mercado de capitais emitir dívida, não passa de mais uma chantagem escandalosa e de pressão para afogar a economia nacional e subjugar o país aos interesses dos mercados, do capital e do neoliberalismo internacional.

Esta “descida”, que já se está a fazer sentir de forma negativa nas empresas portuguesas, é também uma forma de preparar as privatizações já anunciadas pelo governo, tornando-as mais apetecíveis, nomeadamente através da baixa do seu valor, para o capital privado, e ainda mais danosas para o interesse nacional, não só pelo contributo ainda menos significativo que vão dar para a redução da dívida, como também pela perda de sectores estratégicos para a economia e para o país.

“Os Verdes” não podem deixar de condenar também a postura da União Europeia, nomeadamente através da passividade do Banco Central Europeu (BCE), que contribui para agravar a situação de países como a Grécia e Portugal.

“Os Verdes” consideram que este novo “sobressalto”, provocado na sequência da “avaliação” da agência de rating, mostra claramente que, tal como sempre afirmámos, este caminho de sujeição às medidas de austeridade impostas pela troika, não é uma solução para Portugal sair da crise

“Os Verdes” reiteram que esta situação vem, de novo, evidenciar que a solução para o país passa por uma renegociação da dívida, pela união dos países em crise e por uma atitude proactiva do BCE, que permita algum fôlego aos países mais débeis da UE, e também por políticas económicas claras de investimento na economia nacional de forma a redinamizá-la.

Comunicado de Imprensa
06-07-2011

Conselho Nacional do PEV

O Conselho Nacional do PEV, reunido hoje em Santa Maria da Feira, distrito de Aveiro, procedeu a um amplo debate sobre a situação eco-política actual, destacando as seguintes considerações e conclusões:



1. SOBRE O IMPOSTO ADICIONAL ANUNCIADO PELO GOVERNO

O PEV considera que o imposto adicional anunciado pelo 1º Ministro, equivalente ao saque de 50% do subsídio de Natal no valor acima do salário mínimo nacional, é da mais pura dureza e insensibilidade social, restringindo mais ainda os orçamentos familiares. Não bastavam já os absolutos dramas sociais e económicos previstos no acordo da Troika, revertidos para o programa do Governo de forma ainda mais ampliada, e o Governo, logo na 1ª sessão da Assembleia da República, começa já a apresentar medidas adicionais profundamente lesivas da vida concreta dos cidadãos.

É certo que os contornos exactos deste imposto adicional ainda não estão publicamente definidos, porém este anúncio já revelou a incongruência entre o que o agora 1º Ministro afirmou em campanha eleitoral e o que, assim que chegado ao Governo, concretiza, quando garantira que não aumentaria o imposto sobre o rendimento das pessoas.

Mais, importa perceber que rendimentos, de facto, estarão sujeitos a este imposto, porque há diversos rendimentos de capital não sujeitos a englobamento em sede de IRS, o que levaria elevados montantes a ficar imunes a este imposto, confirmando-se que ele incidiria fundamentalmente sobre os rendimentos do trabalho, e contrariando o que o 1º Ministro afirmou no Parlamento!

O PEV, que julga que os portugueses estavam já fartos de conversas incongruentes, recheadas de medidas sempre lesivas, considera que será profundamente negativo que o país, com este Governo, se mantenha nesse registo!

2. SOBRE O PROGRAMA DO GOVERNO

Os Verdes constatam que o programa do Governo tem necessariamente, pelo conjunto de medidas que integra, entre as quais todo o memorando da Troika, um efeito profundamente recessivo ao nível económico e absolutamente desastroso do ponto de vista social, com relevância para o fomento do desemprego e para a quebra da actividade produtiva, levando a que o país não consiga ganhar a robustez e a sustentabilidade que necessita para gerar riqueza.

Simultaneamente, torna-se ainda mais escandaloso, no quadro que Portugal atravessa, que o sector financeiro continue beneficiário de um conjunto de regalias, entre as quais 35000 Milhões de euros de garantias e 12000 Milhões de euros, quando a descapitalização da banca se deve à ânsia de absorção de lucro por parte dos seus accionistas e quando o sector produtivo se encontra estrangulado e não encontra, no programa do Governo, injecções orçamentais idênticas para promoção da dinamização económica.

3. ENCERRAMENTO DE SERVIÇOS FERROVIÁRIOS / ESTALEIROS DE VIANA DO CASTELO

Ainda sobre o programa do Governo, Os Verdes temem a forma abstracta como se apresentam algumas ideias apresentadas no programa, que não concretizam a verdadeira intenção do Governo, como por exemplo a intenção de redimensionar a rede ferroviária nacional. O PEV teme que esta ideia se possa concretizar no encerramento de uma parte da rede ferroviária nacional, o que seria verdadeiramente lesivo para o país, quer em sede de mobilidade dos cidadãos, quer do desenvolvimento das regiões e do aproveitamento do seu potencial de crescimento, quer do ponto de vista da influência do sector dos transportes no combate às alterações climáticas, para a qual o transporte ferroviário tem um relevância extraordinária. A nossa preocupação remete-se também

Exemplo destas intenções são acções concretas que se vão acumulando e degradando o transporte ferroviário, como as suspensões de linhas a que se tem assistido no país, de norte a sul, ou como a intenção de privatização de linhas ferroviárias (como a do Vouga, com o encerramento do Troço Albergaria – Águeda) e como a que o PEV agora denuncia: a partir de 10 de Julho está previsto o encerramento do serviço ferroviário internacional entre Porto e Vigo! Este facto é extremamente lesivo do direito das populações, da ligação entre Portugal e Espanha e entra num pacote de medidas que incompreensivelmente caem em simultâneo sobre o distrito de Viana do Castelo, prejudicando o desenvolvimento da região.

Nesse sentido vai também o problema que recai sobre os estaleiros navais de Viana do Castelo, com um plano de reestruturação que visa o despedimento de quase 400 trabalhadores, quando a empresa tem uma carteira de encomendas e trabalhos recheada até ao ano de 2014, demonstrando-se, assim, a sua viabilidade!

O PEV vai, na semana que agora se inicia, questionar o Governo sobre estas duas matérias que implicam uma explicação e uma acção atempada por parte do Executivo.

4. CAMPANHAS DE BRANQUEAMENTO DA EDP

Os Verdes repudiam esta necessidade constante da EDP branquear a sua imagem e os efeitos muito danosos da política energética contida no Programa Nacional de Barragens, com impactos profundamente negativos na bacia hidrográfica do Douro. Para esse efeito a EDP passa a vida a promover campanhas enganosas sobre o impacto das barragens, como por exemplo o mega-concerto ontem realizado no Porto, de forma a aliciar, sem esclarecer, as populações para os empreendimentos que a EDP quer construir. Enquanto a EDP gasta milhões nestas campanhas, os portugueses vão sendo obrigados a pagar um preço de energia dos mais caros da Europa, levando a que estudos recentes já tenham revelado que 1/3 dos portugueses não tenham tido, no inverno, condições para proceder a um aquecimento habitacional adequado.


5. VISITAS REALIZADAS

No âmbito das visitas e reuniões que o PEV realizou ontem, com a Suldouro, com a Simria e com a o Clube de Canoagem de Canedo “Os Verdes” realçam grande preocupação com a continuada ocorrência de poluição do rio Inha e com os continuados atrasos na conclusão do saneamento em Santa Maria da Feira assim como o encontrar de soluções alternativas para fazer face ao encerramento do aterro de Sermonde.

Comunicado de Imprensa
02-07-2011

Debate sobre o programa do Governo

Intervenção do Deputado José Luís Ferreira - Assembleia da República, 30 de Junho de 2011

Sr.ª Presidente
Srs. Membros do Governo
Sras. e Srs. Deputados,


“Ninguém será deixado para trás”.

Esta deve ser a afirmação que mais vezes aparece referida ao longo das 129 páginas que dão corpo ao Documento que agora estamos a discutir.

Mas apesar do Programa do Governo insistir várias vezes nessa ideia, não é necessário grande esforço para se concluir que nem todos são chamados ao sacrifício para responder à grave situação que o País atravessa.

Uma situação que é, aliás, resultado de políticas a que tanto o PSD como o CDS/PP não são alheios, porque também têm, como se sabe, responsabilidades na aplicação das políticas que conduziram à crise que hoje vivemos.

E nem todos são chamados ao sacrifício porque, prosseguindo o que começa a ser uma velha prática, o novo Governo esqueceu-se dos do costume.

Fora do sacrifício continuam os grandes grupos económicos e o sector financeiro, apesar dos lucros que continuam a apresentar, mesmo em tempos de crise.

O novo Governo, não só, no que se refere a sacrifícios, deixa os intocáveis para trás, como, mais à frente, ainda lhes abre as portas para deitarem a mão a áreas muito apetecíveis, e há muito desejadas, através da delapidação do nosso património colectivo.

Em causa está tudo o que dá lucro ao Estado, dos transportes públicos à saúde, é tudo para privatizar. TAP, EDP, REN, CTT, e as áreas dos seguros e da saúde da Caixa Geral de Depósitos. Vai tudo, até a RTP, apesar do CDS/PP ter passado a campanha eleitoral a rejeitar a sua privatização.

E nesta avalanche de privatizações, nem a Saúde escapa, já que o Governo pretende dar mais espaço ao sector privado na gestão dos hospitais e até nos centros de saúde. Os privados têm assim a porta aberta para deitar a mão à saúde dos Portugueses, ou melhor, dos Portugueses que tiveram meios para o fazer, porque os outros vão, certamente, ficar para trás.

Na ofensiva fiscal, o governo prepara-se para reduzir os montantes das deduções, com as despesas na saúde e na educação, ao nível do IRS, o que vai agravar ainda mais a vida das famílias portuguesas, muitas delas a viver já com muitas dificuldades e a viver numa verdadeira fuga à miséria.

O mesmo se diga em relação ao IVA, com a passagem de bens essenciais das taxas reduzida e intermédia para a taxa mais elevada.

E como se fosse pouco, hoje, os Portugueses acabaram de ficar sem metade do 13º mês.

E o “Ninguém será deixado para trás”, também não encaixa nas propostas para a área laboral.

Na relação trabalhador-empregador, o governo deixa literalmente ainda mais para trás, os trabalhadores, retirando-lhe direitos, fragilizando ainda mais a sua posição contratual e fortalecendo a posição da entidade empregadora: despedimentos mais facilitados, contratos a termo das pessoas que estão prestes a entrar para o quadro, porque os contratos estão no fim do período de renovação, podem agora ser precários por mais tempo, mexidas no período experimental, com prejuízo para o trabalhador, horas extraordinárias deixam de ser pagas.

São estes os contributos que constam do Programa do Governo para responder ao mais grave problema dos nossos dias que é o desemprego.

Relativamente à política de Transportes, o Governo pretende promover o transporte público e melhorar a eficiência dos operadores. Ora, aqui está uma boa intenção, promover o transporte público. E como é que o Governo pretende promover o transporte público? A resposta também está lá no Programa: privatizando.

Ou seja, o Governo pretende privatizar os transportes públicos como forma de promover a utilização do transporte público, isto quando todos conhecemos as implicações que resultam em termos de mobilidade com a privatização dos transportes. Muitos portugueses vão certamente ficar para trás.

Por fim, no que diz respeito ao ambiente, o Governo fala em “inaugurar uma nova estratégia para a conservação da natureza e biodiversidade, apostando na valorização económica dos recursos naturais e na revisão do modelo de gestão das áreas classificadas”.

É isto que o Governo tem para oferecer aos portugueses em matéria de ambiente, a valorização económica dos recursos naturais, isto é, o Governo pretende transformar os recursos naturais numa fonte de negócio e muito provavelmente para entregar ao sector privado;

E a revisão do modelo de gestão das áreas classificadas, o que dito desta forma, sem indicar qualquer orientação, qualquer sentido, não ajuda muito, mas com o espírito liberal que acompanha todo o Programa, somos tentados a considerar que o Governo pondera a possibilidade de entregar ao sector privado a gestão de todas das áreas classificadas, provavelmente impondo portagens para quem pretender visitá-las, ou para quem tiver meios para o fazer, deixando desta forma muitos Portugueses de fora e sem acesso a um bem que é de todos e que a todos pertence.

Estamos, assim, na perspectiva de “Os Verdes”, perante um Programa de Governo profundamente liberal, que não vai resolver os problemas do País e que vai agravar ainda mais a vida dos Portugueses, que vão ganhar menos, que vão pagar mais impostos, que vão perder mais direitos e que, colectivamente, vão ficar mais pobres com as privatizações anunciadas e, nesta matéria, à excepção daqueles que se poderão apropriar desse património, de facto, “Ninguém será deixado para trás”, todos ficaremos mais pobres.

Produzir e consumir local

Produzir e consumir local – uma chave para o desenvolvimento

Eleições decorridas, em marcha “os preparativos” para tomada de posse da Assembleia da República, o PEV forma Grupo Parlamentar e é tempo de começar a propor soluções para este país.

Uma das temáticas que os Verdes levarão ao novo Parlamento, prende-se com o incentivo ao consumo local e à produção nacional.

Este país, mal governado como tem sido, tem um défice alimentar de mais de 70%, atingindo um valor superior a 3 mil milhões de euros e concorrendo directamente para o engrossar da nossa dívida.

A perda de solo agrícola útil tem sido uma constante, com efeitos bastante preocupantes do ponto de vista do despovoamento, da desertificação e do abandono de áreas fundamentais para o desenvolvimento e auto-sustentação do país. Isto para além do crescimento do desemprego com contributo directo desta área, que viu desaparecer mais de 300 mil pequenas explorações agrícolas nos últimos 20 anos, ao que não é alheio o facto das ajudas à produção estarem sobejamente mal distribuídas, levando a que 3% das explorações “engulam” 60% do total de apoios).

Certo é que esta realidade decorre, não da falta de potencialidades do país (as quais são abundantes), mas sim de concretização de políticas que têm promovido o abandono deste sector (como de outros, de resto), tornando-nos mais e mais dependentes do exterior e com um endividamento sempre crescente.

O PEV lançou, ao nível nacional uma campanha com vista a sensibilizar os cidadãos para a preferência de produtos nacionais e para o incentivo à multiplicidade de agricultura de pequena escala, que é sempre aquela que mais se compatibiliza com exigências ambientais e que melhor serve evoluções sociais.

Também na Assembleia da República, os Verdes apresentarão um projecto de lei que visa estabelecer a obrigatoriedade da presença de produtos alimentares portugueses nas grandes superfícies comerciais, através da fixação de uma quota que obrigue a grande distribuição a garantir o direito dos consumidores à compra de produtos locais e o direito ao escoamento dos produtores nacionais.

É tempo de revitalizar o mundo rural, é tempo de perceber que este país empobreceu quando destruiu o mundo rural e a agricultura, é tempo de perceber que a agricultura é determinante para a redinamização da nossa economia. Mas é preciso que se perceba, igualmente, que não há agricultura sem agricultores. É tempo, pois, de que estes sejam respeitados e dignificados.


Heloísa Apolónia, Deputada de "Os Verdes".
Setúbal na Rede: http://www.setubalnarede.pt/content/index.php?action=articlesDetailFo&rec=14994

Resultados eleitorais

ELEIÇÕES REFORÇAM CDU - “OS VERDES” ALERTAM PARA OS TEMPOS DIFÍCEIS QUE AÍ VÊM

A Comissão Executiva Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”, reunida hoje na sua sede em Lisboa, fez a seguinte apreciação dos resultados eleitorais:

Nas eleições do passado domingo, a CDU vê reforçado o número de deputados eleitos, o que representa um voto de confiança nesta coligação de esquerda, composta pelo PEV e pelo PCP.

A campanha de forte esclarecimento sobre o que estava em causa no dia 5 de Junho, agregada a um trabalho desenvolvido no decurso da passada legislatura, de forte determinação, denúncia e apresentação de propostas sustentáveis para o país, levou à consolidação deste resultado, para o qual concorreram não apenas as dezenas de candidatos da CDU, mas também milhares de simpatizantes e activistas que generosamente se prestaram a um amplo esforço de esclarecimento e de contactos directos e regulares com a população.

O PEV não pode deixar de considerar preocupante a campanha tendenciosa verificada nalguns meios de comunicação social, nos discursos de diversos e variados comentadores e “politólogos”, prestando a ideia de que se estaria a escolher um Primeiro Ministro e a decidir entre Sócrates e Passos Coelho, contribuindo assim para uma ideia de voto útil que só beneficia os partidos a que confusamente entenderam chamar de “arco do poder”. Mais, estes meios contribuíram para vincar a ideia, tão cara ao PS, PSD e CDS, de que o memorando da troika era algo inevitável, o que, inegavelmente, poderá ter condicionado o voto de muitos portugueses.

A leitura que o PEV faz da derrota eleitoral do PS, é de que não há maioria parlamentar e governo que se sustente quando governa contra o povo. Estamos em crer que o resultado eleitoral do PSD e do CDS não se sustenta tanto numa crença de viragem política, mas antes numa necessidade imediata de penalização do PS pelas políticas prosseguidas. O PSD e o CDS não abrem caminho para um rumo diferente de orientações políticas, antes as irão consolidar, o que leva o PEV a crer que, a muito curto prazo, o descontentamento será profundamente demonstrado pela generalidade dos portugueses, designadamente quando as medidas da Troika começarem a produzir os seus efeitos (perda de poder de compra, recessão e aumento substancial do desemprego).

Perante esta perspectiva, “Os Verdes” afirmam que a sua postura parlamentar continuará a pautar-se por uma séria denúncia a atrocidades políticas cometidas e à apresentação de propostas alternativas que conduzam o país a uma lógica de desenvolvimento económico, sustentado numa base de políticas sociais consolidadas.

Se a elevada abstenção destas eleições reflecte muito o cansaço de políticas que esmagam a vida das pessoas, o PEV continua a dizer que a abstenção não é a solução. Assim, o apelo que o PEV faz é para que os cidadãos não se abstenham de participar e de agir em defesa do seu país e da dignidade do seu povo.

Com a eleição de dois deputados, José Luís Ferreira por Lisboa e Heloísa Apolónia por Setúbal, “Os Verdes” irão constituir Grupo Parlamentar e, com determinação e empenho, serão voz ecologista na Assembleia da República, em todas as suas dimensões (económica, social e ambiental).

Lisboa, 8 de Junho de 2011.
A Comissão executiva Nacional do PEV.

Por uma alternativa sustentável de esquerda

Por uma alternativa sustentável e de esquerda, no dia 5 de Junho

Vota Verde
Vota CDU




MANIFESTO ELEITORAL DO PARTIDO ECOLOGISTA “OS VERDES”

BALANÇO DA ACTIVIDADE DO GRUPO PARLAMENTAR “OS VERDES”

Tempo de antena - 3

Tempo de Antena da CDU para as Eleições Legislativas 2011, com intervenções dos Candidatos do Partido Ecologista "Os Verdes", nas listas da CDU.

Com intervenção de Daniel Gonçalves, candidato de "Os Verdes" pelos Açores.

O coro de anjinhos do FMI

Afinal quem é que está em crise!

Num momento em que mais de 800 mil portugueses estão desempregados, ou quando 40% das crianças portuguesas vivem em situação de pobreza, são conhecidos os lucros do grandes grupos económicos portugueses.

Só no primeiro trimestre do ano este conjunto de empresas garantiram mais de 1.500 milhões de euros de lucros, correspondendo a 17 milhões de euros de lucros por dia!

Com a política de direita dos partidos do FMI, de submissão do interesse nacional aos ditames da banca e grandes grupos económicos, quem paga a crise são os trabalhadores e o povo.

Basta de política de direita, basta de PS, PSD e CDS. Por uma política patriótica e de esquerda, pela defesa do interesse nacional contra os interesses do FMI e do grande capital, no próximo domingo reforça a CDU!

Coligação Democrática Unitária

Tempo de antena - 2

Tempo de Antena da CDU para as Eleições Legislativas 2011, com intervenções dos Candidatos do Partido Ecologista "Os Verdes", nas listas da CDU.

OGM na Terceira

Agricultores biológicos da Terceira contra milho geneticamente modificado
http://www.acorianooriental.pt/noticias/view/216290

Os produtores da Terceira, Açores, estão "preocupados" com as experiências que, alegadamente, estão a decorrer em duas explorações desta ilha para a produção de milho geneticamente modificado, afirmou hoje à Lusa um especialista local em agricultura biológica.

“Suspeitamos de que duas explorações agrícolas do norte da ilha Terceira foram seduzidas para uma experiência que condenamos, uma vez que o nosso objectivo é os Açores serem uma região livre de organismos geneticamente modificados”, frisou Avelino Ormonde, produtor biológico há 13 anos e formador sobre agricultura biológica.

Na sequência desta preocupação, está marcada para o final do dia de hoje uma reunião de vários produtores de agropecuária, hortofrutifloricultura e mel, durante a qual será discutida a eventual adopção de “acções que não levantem confrontações, mas eliminem o problema”.

“A tentativa de fazer a experiência terá começado na ilha Graciosa mas, como é um meio muito pequeno e reserva da Biosfera, voltaram-se para a Terceira”, afirmou Avelino Ormonde.

A preocupação dos produtores da Terceira surge numa altura em que decorre na Internet uma petição que visa proibir o uso de organismos geneticamente modificados nos Açores.

Os promotores salientam que o arquipélago se destaca pela singularidade no que respeita às práticas da actividade agrícola, caracterizadas por uma associação com os valores naturais e agro-ambientais.

Nesse sentido, salientam que as ilhas açorianas são uma zona rica em agricultura tradicional, onde se destacam pela qualidade produtos regionais certificados como a meloa de Santa Maria, o ananás de S. Miguel, o alho da Graciosa, as laranjas da Terceira ou os vinhos do Pico.

As produções de milho geneticamente modificado que estarão em experiência na Terceira, segundo Avelino Ormonde, “contêm o BT-Bacillus Turigensis, que é usado como inseticida por muitos agricultores biológicos, por ser muito ácido e seletivo para combater as lagartas”.

Avelino Ormonde recordou que “nos EUA foram feitos testes em plantações de algodão e, ao fim de 10 anos, apareceram bolinhas amarelas e alaranjadas no solo, que se provou serem concentrações de bacilos BT”.

“Até que se prove que os organismos geneticamente modificados são inócuos, queremos que os Açores sejam livres, para garantir produtos com marcas saudáveis e, por isso, o objetivo é não permitir a sua utilização nas ilhas”, frisou.

Lusa/AO online





Assine a petição

Tempo de antena - 1

Tempo de Antena da CDU para as Eleições Legislativas 2011, com intervenções dos Candidatos do Partido Ecologista "Os Verdes", nas listas da CDU.

A Razão da CDU

A Razão da CDU - Levada até ao voto
por Heloísa Apolónia (Deputada do PEV)
Setúbal na Rede

Às vezes ponho-me a reflectir sobre como o tempo tem dado razão à CDU. Quando advertimos para as consequências de políticas erradas, fomos sempre acusados de anti-modernismo e de profetas da desgraça. Hoje, quem se der ao trabalho de recuar um pouco no tempo, dirá, inevitável e inegavelmente, que só a CDU tinha razão!

Quando nós chamávamos a atenção para este modelo de construção europeia, que marchava a 2 velocidades e formava a Europa das grandes potências e a Europa dos pequeninos, onde Portugal se incluiria, diziam-nos que não era nada assim, que nós atingiríamos o topo da Europa, eram só maravilhas, e com o euro mais maravilhas se avizinhavam. Hoje todos percebem que a Alemanha comanda os destinos da UE, que a UE muito dinheiro em Portugal para destruirmos a nossa actividade produtiva e para países como a Alemanha ganharem aqui um novo mercado (foi dinheiro investido com bom retorno para eles, mas uma desgraça para nós, tornando-nos mais e mais dependentes do exterior). Hoje talvez seja mais fácil perceber-se o que a CDU dizia e diz quando defende uma EU diferente, uma Europa de Estados solidários e cooperantes que não se aniquilem, mas que se valorizem nas suas diferenças.

Quando nós dizíamos que aqueles PEC aprovados entre o PS e o PSD, que aqueles famigerados PEC eram o caminho para a recessão e para a criação de desemprego galopante, respondiam-nos que nós tínhamos uma visão deturpada, que aquilo eram os “milagres” para o país, que cada um deles era a salvação nacional. Hoje percebe-se que essas pacotes de austeridade representaram o nosso afundamento económico e social e que acrescentaram degradação à fragilidade económica.

Tantos mais exemplos poderia aqui dar, para que se reconheça que a CDU tem uma visão tão, mas tão, realista desta sociedade.

Hoje a Troika, juntamente com o PS, o PSD e o CDS apresenta-nos um acordo dramático do ponto de vista social e económico (porque ele próprio admite representar recessão económica e mais desemprego), como o preço a pagar por um empréstimo internacional que vamos pagar a taxas de juro incomportáveis. Não aceitar esse preço é um dever cívico de todos nós.

Atendendo à situação a que chegámos, sinto uma legitimidade acrescida, sustentada na razão que a CDU sempre demonstrou, para pedir que, hoje mais do que nunca, confiem na CDU. Confiem na nossa avaliação, confiem no trabalho que desenvolvemos, na coerência que sempre demonstrámos, na determinação que sempre pautou a nossa intervenção, nas propostas alternativas que apresentamos (que hoje uns dizem ser impossível – como a renegociação das nossas dívidas – mas que amanhã considerarão inevitável). Mas, agir enquanto é tempo, é um imperativo nacional. É com a legitimidade de quem está na política de uma forma muito séria, empenhada e realista, e por tanto do que ficou dito e do que nem foi dito, que o meu apelo é para que reforcem a força da CDU no próximo dia 5 de Junho.

Um PCP e um PEV com grande peso na Assembleia da República são um PCP e um PEV com influência governativa. Portugal precisa de mais CDU, use o seu voto como a arma de defesa da razão.

Heloísa Apolónia
18-05-2011

CDU alerta: PS e PSD comprometem futuro do aeroporto de Santa Maria

Os candidatos Daniel Gonçalves e Ana Loura, bem como outros activistas da CDU, participaram hoje uma acção de contacto com a população no centro de Vila de Porto, na ilha de Santa Maria.

Daniel Gonçalves alertou para o perigo que corre o Aeroporto de Santa Maria, por via da possível privatização da ANA Aeroportos. Algo que seria desastroso para a ilha, mas que PS e PSD subscreveram no seu acordo com o FMI.

O candidato recordou que a CDU defende o sector da produção nacional como via principal e motor de desenvolvimento económico: “neste sentido defendemos, sobretudo nos Açores, o consumo local, a recuperação e a consolidação do mercado interno; não se compreende como é que importamos quase 90% do que consumimos; não se compreende como é que importamos alfaces, laranjas, batatas ou couves... é possível cada ilha ser o seu próprio quintal”, afirmou.

O Partido Ecologista Os Verdes defende a agricultura familiar e biológica como forma de evitar a dependência das importações e o uso eficiente de energia, a redução do consumo de combustíveis fósseis e a aposta nas energias renováveis. Igualmente, os deputados da CDU defenderão a gestão pública da água não permitindo a sua privatização, assegurou Daniel Gonçalves.

Recordou ainda que a CDU não quis fazer parte das forças políticas que subscreveram o memorando de entendimento com o FMI sobretudo porque ele põe em causa a soberania nacional e custará 30 mil milhões de euros só em juros nos próximos anos. “Para a CDU a única forma de salvaguardar o futuro do país e evitar a bancarrota é reestruturar a dívida, não estando em causa a dívida, mas sim o facto que ela não é pagável, por causa dos sucessivos governos de PS, PSD e CDS.”

O candidato apelou ainda ao voto na CDU, sublinhando que José Decq Mota foi o primeiro deputado do PCP na ALRA e tem uma longa experiência política, de luta pelos direitos dos trabalhadores e de uma sociedade mais justa, e que ele é a melhor pessoa para defender os interesses dos Açores na Assembleia da República. “Há alternativas democráticas para esta crise e a CDU é a solução.”, afirmou o candidato.

CDU Açores
Gab. Imprensa
18 Maio 2011

Campanha CDU

Ilha de Santa Maria:

Quarta-feira, dia 18 de Maio.
Vila do Porto
10h00

Contacto com a população em Vila do Porto.
Com o candidato do PEV Daniel Gonçalves.


Agenda da campanha da CDU: http://www.cduacores.net

Pela proibição dos OGM nos Açores

Assine a petição


Petição pela proibição do cultivo de variedades de organismos geneticamente modificados (OGM) na Região Autónoma dos Açores

Considerando que os Açores primam pela sua singularidade no contexto nacional e internacional no que respeita às práticas da actividade agrícola, caracterizadas por uma associação com os valores naturais e agro-ambientais.

Considerando que o arquipélago dos Açores dado às suas características edafoclimáticas - solos férteis, chuvas frequentes e clima ameno - se revela uma zona rica em agricultura tradicional, onde incluso se destaca pela qualidade dos produtos regionais certificados, servindo de exemplo a Meloa de Santa Maria, o ananás de São Miguel, o alho da Graciosa, as laranjas da Terceira ou os vinhos do Pico.

Considerando que as sementeiras convencionais utilizadas na agricultura tradicional, constituem uma herança genética de valor intrínseco incalculável que cabe a todos nós preservar para as gerações vindouras.

Considerando que a introdução e o cultivo de organismos geneticamente modificados são frequentemente contestados como colocando sérias ameaças para a saúde pública, o ambiente e o desenvolvimento da agricultura tradicional.

Considerando a falta de estudos científicos por parte de entidades de reconhecida competência técnica que comprovem a não existência de riscos para a saúde pública relativamente ao cultivo e consumo de organismos geneticamente modificados.

Considerando que o cultivo de organismos geneticamente modificados está baseado num modelo de agricultura intensiva com forte recurso a produtos agro-químicos, de fabrico exterior à região, cujo uso frequente constitui uma séria agressão ao ambiente.

Considerando que tanto o tipo de agricultura de produção massiva à qual os OGM estão intimamente associados como a coexistência de cultivos convencionais em simultâneo com cultivos contendo OGM colocam em causa as tradições agrícolas locais regionais, bem como o facto de sujeitarem as variedades de cariz local a uma contaminação genética irreversível, levando a que as variedades tradicionais acabem por converter-se também em transgénicas.

Considerando tratar-se de numa região que se faz enaltecer por um turismo de natureza não se podem assumir atitudes susceptíveis de hipotecar a sensível e característica biodiversidade arquipelágica.

Assim, atendendo ao Principio da Precaução, os signatários da presente petição solicitam:

- A proibição da introdução no Arquipélago dos Açores de variedades vegetais geneticamente modificadas.

- A proibição da introdução na região de material de propagação (vegetativo ou seminal) que contenha organismos geneticamente modificados, mesmo quando destinados à sua utilização em campos de carácter experimental.

- A definição de um regime contra-ordenacional e de sanções acessórias, tais como a interdição do exercício da actividade principal, para as infracções associadas a estas proibições.

- A declaração da Região Autónoma dos Açores zona livre de cultivo de variedades de organismos geneticamente modificados.

Assine a petição



Mais informação sobre OGM na Plataforma Transgénicos Fora.

MANIFESTO POR UM DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL EM SANTA MARIA

Este é o texto que acompanha a petição entregue à ALRA. Obrigado a todos pelo apoio!

Um abraço, Daniel Gonçalves

Nuclear? Não, obrigado!

No dia em que se assinalam 25 anos sobre o acidente nuclear em Tchernobil, na Ucrânia, o Partido Ecologista “Os Verdes” reitera veementemente o seu “NÃO” ao nuclear.

Depois do recente acidente nuclear ocorrido no Japão, que já atingiu o mesmo grau de gravidade que o de Tchernobil, “Os Verdes” afirmam que, afinal, “o impossível acontece” e consideram que este é um bom momento para repensar o encerramento das centrais nucleares espalhadas pelo mundo e, concretamente, aquelas que se situam junto à fronteira com Portugal, nomeadamente a central de Almaraz.

“Os Verdes” relembram que qualquer acidente que venha a acontecer em Almaraz terá, necessariamente, gravosas implicações no nosso país, não só pelo facto do arrefecimento desta central ser feito com as águas do Tejo, como também por esta se localizar a escassos 100Km da nossa fronteira. Basta verificar o que está a acontecer neste momento no Japão, onde o perímetro de segurança em torno da central de Fucoxima tem vindo continuamente a alargar, para compreender que a radioactividade não conhece fronteiras e alastra de forma imprevisível.

“Os Verdes” consideram ainda que estes acidentes e as suas gravíssimas consequências para as populações e para o ambiente, consequências que perdurarão por milhares de anos e afectarão várias gerações, nos obrigam a reflectir e a apostar em modelos de desenvolvimento que sejam sustentados na eficiência e poupança energética e em energias renováveis não poluentes.

Nesta triste e dramática efeméride, “Os Verdes” não podem deixar de relembrar que os riscos do nuclear não decorrem só dos possíveis acidentes e fugas radioactivas relacionadas com a falta de segurança nas centrais nucleares ou decorrentes de riscos naturais, mas também e ainda dos resíduos produzidos e para os quais a única solução encontrada é o armazenamento, e ainda do transporte internacional de matérias radioactivas entre países.

“Os Verdes” recordam as várias iniciativas e protestos que promoveram contra o transporte de plutónio enriquecido, por barco, das centrais nucleares francesas e inglesas para o Japão e que passavam perto da nossa Zona Económica Exclusiva, constituindo uma ameaça aos nossos recursos marinhos e à costa portuguesa.

Por outro lado, o secretismo que envolve os interesses ligados à indústria nuclear, e que tem levado à omissão e deturpação de informação, tem sido, também ele, um dos factores de risco e de agravamento dos acidentes nucleares e uma ameaça à segurança global.

Comunicado de Imprensa
26-04-2011

Tempo de Antena

Tempo de Antena do Partido Ecologista "Os Verdes",
Abril de 2011.

Com intervenções dos candidatos de "Os Verdes" na CDU para as eleições legislativas de 2011.

A situação política do país

Declaração política da Deputada Heloísa Apolónia, proferida a 6 de Abril na Assembleia da República, sobre a situação política do país.

Neste momento, podendo não ser simpático, é imperioso dizer: “nós bem avisámos” e, mais, continuar a avisar, esperando agora resultados diferentes dos avisos à navegação! Nós bem avisámos que liquidar a produção nacional era a maior asneira que Portugal podia fazer. Essa destruição progressiva do aparelho produtivo nacional levaria a que nos tornássemos mais e mais dependentes do exterior, que gerássemos mais desemprego em Portugal e que aumentássemos os nossos níveis de endividamento. O certo é que a produção nacional foi paulatinamente destruída e quando uma crise internacional nos bateu à porta, Portugal estava já fragilizado e, em vez de mudar de rumo de modo a robustecer-se, afundou-se ainda mais, com mais PEC e Orçamentos económica e socialmente recessivos.

Nós bem avisámos que o capitalismo é selvagem e que quando se trata de decidir entre o bem-estar do capital ou o bem-estar da população, o capitalismo não olha para trás e não quer nem saber dos efeitos que as suas consequências trazem para as pessoas. No capitalismo não há sacrifícios distribuídos igualmente por todos. Por isso, quando uma crise internacional nos bateu à porta, houve dinheiro para injectar e salvar a banca, para gerar todo o tipo de garantias ao sector financeiro, mas não houve dinheiro para aumentar salários e pensões, para gerar poder de compra fundamental para que as pessoas dinamizassem o nosso mercado interno, e assim pudessem contribuir para o não encerramento de tantas empresas, para o que a diminuição do investimento público também contribuiu grandemente. E a banca retribui... quando não quiser, não empresta mais dinheiro a Portugal!

Nós bem avisámos que precisávamos de um modelo europeu diferente, porque era nítido que países grandes, como a França e a Alemanha, conduziriam os destinos desta União Europeia a seu favor e de modo a tornar outros países, como o nosso, dependentes das suas economias. Assim, deram-nos dinheiro para construir betão e pagaram-nos para deixarmos de produzir! Quando falávamos de uma Europa não defensora de Estados iguais e solidários entre si era disto que falávamos. E quantas vezes denunciámos este escândalo do Banco Central Europeu emprestar dinheiro aos bancos a uma taxa de 1%, para estes depois emprestarem aos Estados a taxas muitíssimo superiores de 7% ou 8%. Por que razão não empresta o BCE aos Estados? Por que razão a Europa troca este empréstimo directo do BCE aos Estados por fundos à FMI? Porque este modelo não tem como objectivo servir as pessoas, mas sim o sistema financeiro! Hoje até o europeísta dos europeístas, Mário Soares, contesta o caminho trilhado pela Europa e reconhece a fragilização que provocou a países como Portugal.

Nós bem avisámos que os pacotes de austeridade eram recessivos e trariam maus resultados à nossa economia. Vem agora o 1º Ministro demissionário dizer que estamos na situação em que estamos porque o PEC4 foi chumbado! Mas quem é que se está a querer enganar? Então cada pacote de austeridade não gerou mais desemprego? Cada pacote de austeridade não fechou mais a nossa economia? Cada pacote não nos tornou mais dependentes de ajuda externa? E queriam mais um? É caso para dizer, deixem de brincar com isto! Esses pacotes de austeridade resultaram na entrada do FMI na Grécia e na Irlanda, não os salvaram, afundaram-nos mais!

Uma coisa que fique clara: se estamos em situação de emergência, foram estas políticas que nos colocaram nessa situação. Neste país o que se discute é se é preciso ajuda externa, chame-se-lhe intercalar ou outra coisa que seja, ou se é preciso ou não vir o FMI! Ao ponto a que chegámos! Mas alguém alguma vez viu o Governo a procurar renegociar dívida? Ou a procurar renegociar as metas de défice? Não, o que nós vimos é um Governo desistente que nos leva para um buraco sem fundo. Não se perceberá que a única forma de ganharmos credibilidade no exterior (e de baixarmos o juro da dívida) é começarmos a gerar riqueza urgentemente, e logo capacidade de pagamento, e isso remete-nos para a palavra-chave da solução: PRODUZIR! Justamente o que tem sido negado por estes agentes políticos.

Agora, o que nós vemos são esses agentes, os responsáveis por esta situação, porque responsáveis por estas políticas, a procurar dizer vergonhosamente que a culpa foi do outro! E eles têm nome: chamam-se PS que tem estado no Governo, chamam-se PSD que também esteve no Governo e que agora, na oposição, ajudou o PS a concretizar os males para Portugal e também se chamam CDS, que nestas décadas, no Governo ou na oposição, lá foi dando a sua mãozinha quando necessário).

E estes responsáveis agora, com eleições à vista, têm comportamentos inqualificáveis: o PS vitimizar-se-á até à exaustão, referindo que a culpa foi o chumbo do PEC4. Sem querer que alguém se lembre que em todas as aprovações dos outros PEC o desemprego cresceu, a economia piorou e os juros da dívida aumentaram. O PS jogará até à exaustão com a memória curta e sem pudor de dizer que nunca disseram ou fizeram o que realmente disseram ou fizeram. O PSD procura desde já demonstrar que prosseguirá a mesma política, por exemplo anunciando um hipotético aumento do IVA, que é recessivo para a economia, mas o que interessa é que querem ser eles a estar no Governo – não lhes importa mudança de políticas, mas sim quem é que as protagoniza. O CDS não quer discutir responsabilidades do passado para que ninguém se lembre de lhes apontar o dedo. E assim vai este país!

“Os Verdes”, com a legitimidade de quem sempre foi realista, sempre contestou esta política e sempre propôs outra em alternativa, o que querem dizer é que este país tem solução, mas só com opções políticas diferentes, que levantem Portugal, que o arejem deste mofo em que nos encontramos, que nos gerem melhoria das condições de vida, desenvolvimento sustentável e esperança na sobrevivência das gerações futuras. Não queremos cá as opções à FMI, sejam elas protagonizadas pelo próprio FMI ou pelo FMI à portuguesa (ou seja PS e PSD). Queremos um país levantado do chão, a produzir, a gerar riqueza. O PEV estará sempre pronto para dar o seu contributo à concretização de políticas de esquerda que floresçam neste país com força, com determinação e com muita lucidez para o levantarem do buraco em que foi colocado pelas opções de direita. Portugal precisa de voltar a acreditar, Portugal precisa de esquerda. O PEV dará o seu contributo.

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