ELEIÇÕES REGIONAIS: VOTA VERDE - VOTA CDU

PARTIDO ECOLOGISTA "OS VERDES"

MANIFESTO VERDE

+ Saúde
+ Natureza
+ Produção Regional
+ Verde

Mais e melhores serviços públicos
Mais proteção da Natureza
Melhor qualidade de Vida

A pandemia veio relevar várias questões para as quais Os Verdes e a CDU têm lutado desde sempre:

- A importância que o Serviço Regional de Saúde tem e a urgente necessidade do seu fortalecimento;
- A importância de produzir alimentos mais perto do local de consumo, de valorizar os pequenos circuitos de distribuição e os pequenos agricultores seguindo a máxima ecologista - Produzir Regional e Consumir Regional;
- A exigência de uma atenção reforçada para a Conservação da Natureza e a forma como os equilíbrios da Natureza são fundamentais para a saúde do Planeta e da Humanidade;
- A urgência no combate e adaptação às Alterações Climáticas;
- A necessidade de a economia dos Açores não depender de um turismo de massas, mas pelo contrário, apostar num turismo de qualidade e equilibrado como complemento às restantes atividades;
- A importância de todos participarmos na vida pública e política do país e dos Açores, em particular, para construir uma democracia mais saudável e dinâmica.

Reforçar Os Verdes e a CDU na Região Autónoma dos Açores é um passo fundamental para essa democratização!!

As eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores são mais um momento para o exercício da democracia participativa.

FAZ OUVIR A TUA VOZ!


4 GRANDES PRIORIDADES VERDES DA CDU PARA OS AÇORES

Cuidados de Saúde para Todos

- Financiar adequadamente o serviço regional público de saúde em detrimento das ajudas ao setor privado (como o Hospital privado em construção na Lagoa, São Miguel);
- Melhorar a rede integrada de hospitais públicos regionais, com equipas médicas e profissionais adequados nas diferentes áreas e especialidades em articulação com o Serviço Nacional de Saúde;
- Criar condições de atração de quadros médicos qualificados, dotando os serviços de condições para a evolução das suas competências;
- Dotar todas as ilhas de serviços médicos básicos e profissionais de saúde que assegurem, em permanência, cuidados primários em todos os centros de saúde de todos os concelhos;
- Criar as condições que assegurem deslocações regulares de médicos especialistas às ilhas sem hospitais;
- Garantir Médico de Família para todos;
- Abrir unidades essenciais essenciais nas ilhas onde não existe obstetrícia, ressonância magnética, TAC e ecografias;
- Estabelecer um programa de tempos máximos de espera e de redução das listas de espera em cirurgias que não podem esperar, nomeadamente as próteses motoras.

Mobilidade e Transportes

- Reduzir a dependência do petróleo, promovendo o transporte público e a mobilidade elétrica;
- Criar as condições e o incentivo à utilização da bicicleta em segurança, com a estruturação de uma rede de ciclovias e complementada com zonas mistas de velocidade reduzida;
- Reforçar as ligações aéreas e marítimas entre as ilhas, fundamental para a mobilidade dos cidadãos, promovendo a redução tarifária;
- Dar cumprimento a um programa de acessibilidade e eliminação de barreiras arquitetónicas permitindo um melhor acesso a pessoas com mobilidade reduzida;
- Melhorar as condições de transporte aéreo de doentes nomeadamente quando têm de fazer tratamento noutras ilhas, colocando por exemplo suporte para saco de soro ou outros tratamentos intravenosos.

Mais Natureza e menos Plásticos

- Recuperar habitats endémicos em todas as ilhas seja laurissilva, turfeiras ou litoral marinho;
- Aumentar esforços no controlo das espécies exóticas e infestantes;
- Travar projetos com elevados impactes ambientais como o miradouro da lagoa do Fogo, a Incineradora de Resíduos urbanos ou a ciclovia da Lagoa em São Miguel;
- Impulsionar uma autêntica política de resíduos que permita atingir as metas de redução e reciclagem definidas;
- Reduzir e travar a utilização e comercialização de plásticos descartáveis supérfluos;
- Travar a caça a aves autóctones e sem valor alimentar ou com populações em risco;
- Desenvolver ações que permitam melhorar os habitats de nidificação das aves marinhas;
- Priorizar da Conservação da Natureza e das áreas protegidas dando especial atenção às reservas da Biosfera da UNESCO (ilha do Corvo, Graciosa, Flores e as Fajãs de São Jorge);
- Travar o turismo de massas apostando num turismo de qualidade, enquadrado nas características de cada ilha, descentralizando a oferta e os equipamentos para as diferentes ilhas;
- Maior esforço em campanhas para esterilizações de cães e gatos errantes;
- Travar o financiamento público de qualquer actividade ou festas populares que impliquem maus tratos a animais;
- Proibir a utilização de glifosato em espaços públicos.

Mais Produção Local e Energias Limpas

- Maior apoio à agricultura e pecuária tradicionais, biológica e diversificada, com base em estudos técnicos e nas características dos Açores;
- Apoio aos pequenos circuitos de distribuição e aos mercados locais;
- Proibir o cultivo, importação e comercialização de organismos geneticamente modificados (OGM);
- Criar um sistema de quotas mínimas obrigatórias de produtos açorianos nos supermercados e hipermercados e nas cantinas escolares e públicas, com preços justos;
- Apoiar e proteger a pesca e as artes de pesca tradicionais dos Açores;
- Reforçar os meios e ações de vigilância marítima para proteção dos recursos piscícolas assim como na soberania sobre as nossas águas territoriais;
- Reforço da autossuficiência energética dos Açores com a aposta nas energias renováveis endógenas e reduzindo substancialmente a utilização do fuelóleo;
- Modernizar os equipamentos de energias renováveis;
- Dotar a Ilha do Corvo com eletricidade 100% renovável;
- Promover a poupança e eficiência energéticas.


Os Açores têm uma riqueza incomparável e excelentes condições para um desenvolvimento equilibrado e ecologicamente sustentável. Devemos apostar na autossuficiência e não depender das monoculturas económicas do turismo e da exploração bovina.

Açores Mais Verdes
Com a CDU

Nas eleições de 25 Outubro de 2020
O Voto Ecologista é na CDU

Vota Verde
Vota CDU

ELEIÇÕES REGIONAIS AÇORES 2020: CAMPANHA

MANIFESTO VERDE: AÇORES MAIS VERDES COM A CDU

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O PEV questiona o Parque Zoológico da Povoação na Assembleia da República

Comunicado 22/10/2020
Povoação - S. Miguel - Os Verdes querem saber que animais ainda habitam o Parque Zoológico e quando serão finalmente acolhidos

A deputada Mariana Silva, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, questionando o Governo através do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, sobre a falta de condições de alojamento, ou mesmo das condições mínimas previstas na legislação, do Parque Zoológico do Município da Povoação, na ilha de São Miguel, Açores, para os animais que o habitam.

Pergunta:

O Município da Povoação, na ilha de São Miguel, Açores, inaugurou em 1999 um equipamento o qual apelidou de Parque Zoológico, detendo ao longo dos anos diversos espécimes de animais, não apenas domésticos e de quintas, como coelhos e aves de capoeira, mas vários animais exóticos e exemplares da fauna selvagem.

Muitos dos animais, da extensa lista dos que foram povoando o Parque Zoológico, raramente encontraram as melhores condições de alojamento ou mesmo as condições mínimas previstas na legislação, nomeadamente no Decreto-Lei n.º 59/2003 de 1 de abril. Este diploma obrigou diversos parques existentes a adaptarem-se às novas regras, mas o Município da Povoação acabou por nunca as concretizar.

A situação agrava-se quando os animais em cativeiro são aves voadoras de grande porte, como as araras ou de símios do género Cercopithecus, que ao longo dos vários anos ali têm coexistido em jaulas mínimas.

Localizado no centro da vila da Povoação, o espaço público, da responsabilidade da Câmara Municipal, tem sido usado pela edilidade como a grande atração turística, apesar dos muitos comentários negativos e protestos que tem recebido dos diversos visitantes.

Ao longo destes vários anos, foram muitos os esforços de munícipes, cidadãos, organizações não governamentais e movimentos, para encerrar o Parque Zoológico. A falta de condições para manter estes animais em cativeiro criou diversas situações deploráveis, incluindo a permanência de exemplares mortos durante vários dias expostos nas gaiolas. A própria direção do PEV, que visitou por diversas vezes o recinto, ao longo de vários anos, testemunhou algumas dessas situações tendo repetidamente apelado ao seu encerramento pela falta de condições e pelo não cumprimento das exigências que estes espaços requerem.

O certo é que, apesar das denúncias e protestos feitos ao longo dos tempos, o parque manteve-se sempre em funcionamento e aberto ao público tendo apenas encerrado em março deste ano, devido à pandemia COVID-19.

Após este encerramento compulsivo, a Autarquia, finalmente, assumiu publicamente que o Parque Zoológico não iria reabrir dada a falta de verba para proceder a obras de requalificação que permitissem à infraestrutura cumprir com os requisitos legais.

No final do mês passado, o Grupo Parlamentar do PEV visitou uma vez mais o Concelho da Povoação, tendo de facto confirmado a notificação de encerramento do Parque, devido à COVID-19. No entanto, foi possível perceber que ainda se encontravam diversos animais em cativeiro.

Em reunião com o Senhor Presidente da Câmara Municipal da Povoação foi-nos explicado que a maioria dos animais foram entregues aos serviços florestais de São Miguel, nomeadamente animais de quinta e domésticos. Relativamente à arara e aos diversos símios ainda não teriam encontrado entidade que pudesse acolhê-los, apesar dos diversos esforços desenvolvidos pela autarquia. Esforços esses feitos junto de diversos jardins e parques zoológicos em Portugal e fora do país.

Toda esta Situação deixa o Grupo Parlamentar Os Verdes bastante preocupado, mas também com a missão de continuar os esforços e diligências, no sentido de encontrar condições condignas para os animais que ainda coabitam o parque.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente e da Ação Climática possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Tem o Ministério do Ambiente e da Ação Climática acompanhado a questão do Parque Zoológico da Povoação e tem conhecimento da atual situação do mesmo?

2 – Que animais ainda se encontram no recinto do Parque?

3 – Foi o ICNF contactado pela autarquia, ou contactou o ICNF a Câmara Municipal da Povoação, no sentindo de encontrar um destino adequado e condigno para os restantes animais?

4 – Caso tenha já sido encontrada entidade acolhedora dos animais em questão, qual a entidade e como e quando serão entregues/encaminhados?

Balanço das Visitas e Reuniões do PEV às ilhas do Pico, Faial e São Miguel

Uma delegação do Partido Ecologista Os Verdes, incluindo Mariana Silva, Deputada Ecologista à Assembleia da República, Vera Correia dirigente Nacional e candidata da CDU pelo Círculo de São Miguel e Victor Cavaco coordenador do PEV para os Açores, terminou ontem à noite, 29 de setembro, um périplo de dois dias que passou pelo Pico, Faial e São Miguel e do qual se destaca neste pequeno balanço o seguinte:


Reunião com o Sr. Diretor do Parque Natural de Ilha do Pico

A preocupação com a compatibilização das atividades económicas e a conservação da Natureza na ilha foram o centro da reunião, onde a vinicultura e o turismo tiveram lugar de destaque. E neste campo ficou claro que, um reforço de vigilantes e de técnicos operacionais para o Parque seria importante para um melhor desempenho das funções do Parque. Foi-nos garantido pelo Sr. Diretor do Parque que os censos mostram que não há um excesso populacional de Pombo-torcaz, melro-preto ou estorninho nem que estas populações constituam ameaça à produção vinícola, pelo que não se justifica a perspetiva de estas aves serem consideradas cinegéticas, nem a necessidade de se proceder ao controlo populacional. Estas foram boas notícias para Os Verdes que contestaram a decisão do Governo Regional (Despachos n.º 378/2015 e n.º 1057/2015) de permitir a caça a estas aves.

Reunião com o Departamento de Oceanografia Pescas e a Okeanos da Universidade dos Açores, no Faial.

Os Verdes reuniram com os Coordenadores do DOP e do Okeanos, da Universidade dos Açores, que partilharam a comum preocupação da existência de um número elevado de investigadores em situação precária, o que não dignifica a Investigação e o desenvolvimento no nosso país e constitui um verdadeiro atentado aos direitos laborais que deve ser invertido o quanto antes. Outra grande preocupação prende-se com a falta de meios técnicos ou financeiros para um verdadeiro conhecimento dos nossos recursos marinhos, num momento em que se pretende abrir concessões privadas de exploração desses recursos, não existem meios públicos para verdadeiramente mapear os recursos nem meios suficientes de vigilância e fiscalização. Só como exemplo, a unidade autónoma de pesquisa submarina existente, num ano, apenas saiu 20 dias. Existe apenas um navio da Marinha para fazer a vigilância da zona económica exclusiva dos Açores, claramente insuficiente para a vastidão de problemas que existem nestes mares.

Era fundamental integrar os investigadores precários na Universidade e financiar a investigação nos mesmos moldes de financiamento do ensino, com programas plurianuais.

Reunião com a EDA Renováveis e visita à central geotérmica do Pico Vermelho em São Miguel.

O Potencial geotérmico dos Açores é grande e em expansão, o que é de valorizar. Sendo pioneiros na tecnologia, e já com 4 décadas de know-how, é uma grande mais valia da região que tem de ser potenciada. Os Verdes consideram que se deve apostar no desenvolvimento de soluções geotérmicas que permitam levar esta tecnologia, que neste momento apenas está implantada em São Miguel e na Terceira, às ilhas mais pequenas, encontrando soluções para superar as limitações técnicas e que deve ser de facto calendarizada a desativação progressiva das centrais a fuelóleo e a gasóleo, consumo que não tem diminuído apesar do grande aumento da produção elétrica a partir da geotermia.

Foi ainda esclarecido que o sistema elétrico desenhado para a ilha de São Miguel não contempla a eletricidade eventualmente produzida pela projetada central de incineração de resíduos sólidos urbanos, nem necessita dessa produção, o que torna ainda mais desadequado esse projeto.

Reunião dos Amigos dos Açores, São Miguel.

Perante o progressivo aumento do turismo na região, embora agora em incertezas devido à pandemia, e pressão cada vez maior sobre as áreas protegidas e áreas de grande sensibilidade como a Lagoa do Fogo, não são aceitáveis soluções pontuais e megalómanas, como o miradouro anunciado, que parece estar de momento posto de lado, que em nada resolvem o problema ou protegem o património natural. Importa sim, um planeamento integrado de toda a área protegida, com um verdadeiro Plano de Ordenamento, em falta, e que limite o parqueamento, ou o acesso de viaturas, e o número de visitantes diários, assim como ordene os trilhos e caminhos de acesso aos diferentes pontos.

Ainda na reunião com esta associação de ambiente, Os Verdes abordaram mais uma vez o projeto da central de incineração de resíduos de São Miguel, projeto que ambos condenam desde a primeira hora, e que já sofreu várias reformulações sendo este já o terceiro concurso lançado para a sua construção e que teve recentemente novo prorrogamento de prazo para entrega de propostas. Os Verdes continuam a afirmar que este projeto não serve São Miguel, nem os Açores, que não resolve o problema da redução da produção de resíduos, pelo contrário, incentiva a sua produção, e transforma resíduos urbanos banais em resíduos perigosos de elevada toxicidade. O exemplo negativo da construção da central de incineração na ilha Terceira, sobredimensionada (apesar de ser muito mais pequena que a projetada para são Miguel), é o melhor exemplo da errada decisão.

Os Verdes irão questionar o Ministério do Ambiente, para saberem, em concreto, o porquê do financiamento deste projeto pelo POSEUR e da mesma forma irão inquirir as instâncias europeias, tendo em conta a luz verde de Bruxelas e a desadequação do projeto à realidade da ilha.

Relativamente à incineradora da ilha terceira, Os Verdes irão fazer esforços para solicitar uma auditoria ao seu funcionamento e tentar perceber até que ponto este projeto não é afinal um elefante branco que São Miguel tenta repetir, uma vez que está sobredimensionado e que não se sabe ao certo o que está ou vai ser lá queimado.

Reunião com a Câmara Municipal da Povoação, São Miguel

Os Verdes congratulam-se com o encerramento do Parque Zoológico da Povoação, uma luta que o PEV já vinha empreendendo há alguns anos e que tem agora um avanço bastante positivo.

Segundo o Sr. Presidente de Câmara, com quem Os Verdes estiveram reunidos, a grande maioria dos animais já foi retirada do Parque e entregue aos serviços florestais. Permanecem ainda, por falta de destino encontrado, segundo a edilidade, três símios e uma arara. Os Verdes comprometeram-se a continuar a acompanhar este processo até que esteja concluído e para o qual irão também envidar esforços, nomeadamente questionando o Ministério do Ambiente e ICNF sobre as possibilidades de estes animais terem o mesmo destino dos animais resgatados a circos. Ainda sobre o espaço em si, Os Verdes consideram que ele se deve manter como jardim para usufruto público, mas sem animais em cativeiro.

Reunião Coletivo do PEV de São Miguel

Ao final do dia, dirigentes e ativistas do PEV reuniram para acertar estratégias para a campanha eleitoral e começar a preparar a 15ª Convenção do PEV que decorrerá no próximo ano.

O gabinete de Imprensa do PEV/CDU.
30 de setembro de 2020

Açores com futuro: Produzir Local, Consumir Local

Os Açores, dada a sua situação geográfica, são uma região de uma beleza e harmonia singulares, mas essa mesma situação geográfica confere grande vulnerabilidade, nomeadamente à cada vez maior inconstância climática.

As tomadas de decisão e opções de desenvolvimento da região não podem ser desligadas desta realidade. Ora, o Governo Regional dos Açores aprovou recentemente o Programa Regional para as Alterações Climáticas, pelo Decreto Legislativo Regional 30/2019/A de 28 novembro, no entanto, parece mais tratar-se apenas de um documento a cumprir calendário e desfasado da prática no terreno, seja governamental, seja autárquica.

Por exemplo, a construção de uma ciclovia no município de Lagoa junto à linha da costa. Se esta seria aparentemente uma ideia em consonância com a necessária mitigação das alterações climáticas, entra em direto confronto com qualquer programa de adaptação, já que a linha da costa será a mais vulnerável à subida no nível médio das águas do mar, para além da destruição das estruturas lávicas, de interesse geológico, que já ocorreram e continuam, para implantação da estrutura.

Outra decisão contraditória é o projeto de construção de uma central de incineração de resíduos sólidos urbanos em São Miguel, promovido pela Associação de Municípios. Sem dúvida que a gestão de resíduos sólidos é uma das questões mais complexas numa região insular, mas incinerar não pode fazer parte da solução. Esta é uma questão já largamente debatida, dados os seus impactes negativos no ambiente e saúde pública, e, no entanto, continuam a dar espaço aos promotores/vendedores destas soluções.

Qualquer estratégia de gestão de resíduos, nomeadamente urbanos e equiparados, começa pela redução, pela reutilização dos materiais e, posteriormente, encaminhamento para reciclagem. Nunca por uma solução de fim de linha como a incineração. Uma solução que, além de corromper qualquer política estratégica de redução e reciclagem de resíduos, transforma os diferentes resíduos numa massa gasosa incontrolável de dióxido de carbono, dioxinas, metais pesados e furanos libertados para a atmosfera e que irão contribuir não só para o aumento do carbono na atmosfera, como das substâncias bioacumulativos com potenciais cancerígenos.

Neste momento, os Açores já têm, erradamente, mas têm, uma central de incineração, na ilha da Terceira. Uma infraestrutura que, para além de estar a laborar muito abaixo da sua capacidade por falta de resíduos (menos de 50% do projetado), está a introduzir na linha resíduos recuperados do aterro para viabilizar e rentabilizar o projeto.

O Governo Regional dos Açores não pode descartar-se das suas responsabilidades na gestão dos resíduos, relegando-a para a esfera autárquica, sob pena de soluções avulsas comprometerem o futuro da região, como se está a verificar.

Há que inverter a “ditadura dos mercados” que continua a injectar no nosso dia-a-dia produtos descartáveis, os intermináveis plásticos e utensílios com elevada obsolescência. Produtos que, numa região insular como os Açores, têm um efeito deveras mais preocupante.

Por essa razão, deve haver uma política mais agressiva que limite a entrada de embalagens supérfluas de plástico, ou não biodegradáveis, nos Açores. Deve ser estabelecida uma estratégia para proibir a utilização de loiças descartáveis, nomeadamente de plástico, assim como os sacos de plástico, pesados ou leves, nomeadamente em grande eventos culturais, como os festivais. A recuperação de materiais para reciclagem deve ter um circuito otimizado e dar especialmente ênfase à valorização orgânica de resíduos, cuja experiência no Nordeste com a central de vermicompostagem pode ser inspiradora. Estas práticas reduzirão substancialmente a quantidade de resíduos finais que não justificam de todo mais uma incineradora.

O projeto de incineradora para a ilha de São Miguel já vai na sua terceira versão, depois do último concurso ter sido anulado pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada. Cada vez mais este projeto faz menos sentido, pelo que se justifica o seu abandono e enveredar por uma verdadeira abordagem integrada nos resíduos.

Uma região bastante vulnerável às alterações climáticas, cujos fenómenos extremos, cada vez mais frequentes e de maior intensidade, se vão fazendo sentir com consequências devastadoras, necessita que as decisões tomadas não hipotequem o seu futuro.

O que aconteceu em outubro passado no porto comercial das Lajes das Flores, totalmente destruído pela tempestade Lorenzo, deve ajudar-nos a ponderar mais ainda as opções de desenvolvimento.

Reduzir a entrada de materiais passíveis de produzir resíduos desnecessários, aumentar a autossuficiência de cada ilha em produtos de primeira necessidade, nomeadamente na alimentação e na energia primária.

Dar corpo a um lema bem ecologista: “Produzir Local, Consumir Local”.


Victor Cavaco
Dirigente Nacional do PEV
Folha Verde nº 107.
http://www.osverdes.pt/media/folha_verde/FV-107.pdf

Manifesto ecologista: 6. Defesa dos serviços públicos de proximidade

Manifesto Ecologista : Agir Local - Com as populações


6 - Defesa dos serviços públicos de proximidade

A gestão e ação local e autárquica têm um papel de extrema relevância no acesso dos munícipes e dos cidadãos em geral aos serviços públicos. No entanto, a fusão e extinção de freguesias veio contrariar esta proximidade. Os Verdes e a CDU continuarão a envidar todos os esforços no sentido de reverter este processo, onde as populações assim o desejem, envolvendo as pessoas e promovendo a aproximação entre eleitos e eleitores. Defender os serviços públicos de qualidade e acessíveis a todos é um imperativo das autarquias e dos eleitos CDU.

Os candidatos de Os Verdes propõem desenvolver ações no sentido de:

- Defender o Serviço Nacional de Saúde e a proximidade dos serviços à população, incluindo centros de saúde e hospitais, contrariando a sua municipalização

- Defender a escola pública de qualidade, envolvendo toda a comunidade educativa e contrariando a sua municipalização

- Defender a gestão pública da Água, um recurso essencial à vida e não uma mera mercadoria

- Garantir a cobertura a 100% do saneamento básico e abastecimento de água, garantindo a uniformização do seu acesso público

- Defender a gestão pública da recolha e tratamento dos resíduos urbanos, do tratamento das águas residuais, serviços fundamentais que devem estar ao alcance de todos e não sujeito às vontades da iniciativa privada ou da lógica de mercado

- Combater a precariedade dos trabalhadores municipais, garantindo postos de trabalho efetivos nos mapas de pessoal, valorizando os seus direitos e condições de trabalho



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Manifesto ecologista: 5. Apoio à produção e desenvolvimento locais

Manifesto Ecologista : Agir Local - Com as populações


5 - Apoio à produção e desenvolvimento locais

Com o propósito de melhorar as condições de vida dos Portugueses e dar continuidade ao esforço que tem sido feito para repor direitos e qualidade de vida fortemente degradados pela atuação do anterior Governo e das imposições da União Europeia e do FMI (troika), as autarquias devem assumir o seu papel central na promoção de emprego.

Os candidatos de Os Verdes propõem desenvolver ações no sentido de:

- Apoiar a fixação e promoção do comércio local e das micro, pequenas e médias empresas

- Difundir a produção agrícola local e familiar, em particular a vertente biológica, e o seu escoamento, como fatores de desenvolvimento e criação de empregos sustentáveis

- Potenciar o papel das autarquias na procura e ajuda à criação do primeiro emprego jovem e no processo de integração social e profissional

- Rejeitar o CETA e outros acordos internacionais de comércio que comprometam a autonomia do Poder Local

- Recusar a produção de Organismos Geneticamente Modificados e defender uma adequada e esclarecedora rotulação dos produtos

- Promover o recurso à produção local e a proibição de comercialização de alimentos que contenham OGM, incluindo as cantinas e refeitórios públicos sob responsabilidade municipal, como as escolares



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Manifesto ecologista: 4. Mobilidade e transportes públicos coletivos

Manifesto Ecologista : Agir Local - Com as populações


4 - Mobilidade e transportes públicos coletivos

A mobilidade é um direito e um fator de desenvolvimento e de promoção do bem-estar e realização pessoal. Travar a utilização desenfreada do automóvel individual só é possível com alternativas reais e apelativas.

Os candidatos de Os Verdes propõem desenvolver ações no sentido de:

- Criar medidas para incentivar e promover a utilização generalizada dos transportes públicos

- Promover e participar no incremento das redes de transportes coletivos, como forma de melhoria da mobilidade e de combate ao despovoamento das freguesias periféricas e rurais e também de criação de emprego

- Garantir as acessibilidades aos meios de transporte a pessoas com mobilidade reduzida ou condicionada

- Promover a mobilidade ativa e sustentável através da criação e expansão de corredores pedonais e cicláveis, não apenas como espaços de lazer, mas para utilização diária nas deslocações pendulares casa-trabalho e casa-escola

- Generalizar a limitação da velocidade nas zonas mistas, nomeadamente nos centros urbanos



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Manifesto ecologista: 3. Energia, combate, mitigação e adaptação às alterações climáticas

Manifesto Ecologista : Agir Local - Com as populações


3 - Energia, combate, mitigação e adaptação às alterações climáticas

As alterações climáticas são reais e cada vez mais sentimos os seus efeitos. As autarquias desempenham um importante papel na promoção de medidas de combate às alterações climáticas, mas também no desenvolvimento de estratégias de adaptação ao atual panorama de agravamento.

Os candidatos de Os Verdes propõem desenvolver ações no sentido de:

- Incentivar uma maior poupança e eficiência energéticas, apoiando ações de informação e sensibilização, como forma de reduzir a dependência do País na importação de combustíveis fósseis, prática cada vez mais generalizada nas autarquias CDU e que será prosseguida

- Garantir a eficiência energética nos veículos públicos e nos equipamentos municipais, promovendo uma arquitetura eficiente, a utilização de equipamentos de baixo consumo energético e generalizando os hábitos de poupança

- Fomentar uma utilização generalizada de lâmpadas de baixo consumo, nomeadamente de tecnologia LED

- Regulamentar, ao nível municipal, a generalização da utilização da energia fotovoltaica e solar térmica ao nível habitacional e dos edifícios públicos

- Continuar a exigir o encerramento de centrais nucleares, nomeadamente em Espanha, e lutar contra a instalação, junto à nossa fronteira, de qualquer depósito de resíduos nucleares ou mina de urânio

- Estimular soluções e ações que minimizem a produção ou libertação de gás de metano nas instalações e empresas do ramo da agropecuária



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Manifesto ecologista: 2. Promoção da qualidade de vida

Manifesto Ecologista : Agir Local - Com as populações


2 - Promoção da qualidade de vida

As autarquias locais são um espaço privilegiado de apoio às famílias, à juventude e aos idosos em particular, à criatividade e à realização pessoal e coletiva, fatores determinantes no desenvolvimento das relações inter-pessoais e de garantia de estabilidade social e emocional das comunidades. Assegurar direitos sociais e ambientais aos cidadãos, para uma vida com dignidade, é também um papel das autarquias locais e uma prioridade de Os Verdes e da CDU.

Os candidatos de Os Verdes propõem desenvolver ações no sentido de:

- Valorizar e promover a prática da atividade física, do desporto e da expressão cultural, nas suas diversas formas e acessíveis a todos

- Apoiar e incentivar o associativismo cultural e desportivo, como forma de emancipação do indivíduo e de integração na vida em comunidade, uma prática da gestão CDU que deve ser continuada e aprofundada

- Promover uma política integrada de habitação social, assegurando condições dignas de habitação acessível e a custos controlados

- Fazer face à lei das rendas do anterior Governo, garantindo os direitos dos inquilinos, nomeadamente no que diz respeito à atualização de rendas antigas e aos despejos, a fim de contrariar a desertificação dos centros urbanos e o fecho de lojas históricas

- Promover a educação para o ambiente, a informação e a sensibilização das populações, intervindo em especial junto das comunidades escolares

- Desenvolver políticas locais de bem-estar para os animais domésticos e para a defesa dos direitos dos animais em geral



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Manifesto ecologista: 1. Defesa dos valores ambientais

Manifesto Ecologista : Agir Local - Com as populações


1 - Defesa dos valores ambientais

A salubridade ambiental é um fator promotor de qualidade de vida e de equilíbrio dos ecossistemas. É também responsabilidade das autarquias a defesa dos valores ambientais.

Os candidatos de Os Verdes propõem desenvolver ações no sentido de:

- Assegurar um planeamento e ordenamento territoriais equilibrados, incluindo redes de corredores verdes, promotores de biodiversidade e de salubridade ambiental e complementares à rede Nacional de Áreas Protegidas

- Contribuir para combater os focos de poluição das linhas de água, rios e ribeiras, promovendo as limpeza e manutenção de ecossistemas ripícolas

- Assegurar a devida descontaminação dos solos, salvaguardando a saúde das populações e do ambiente

- Garantir que as intervenções nas árvores são corretamente realizadas e na altura apropriada e que não são efetuados abates sem serem expressamente necessários, operações sempre acompanhas de informação prévia às populações

- Promover ações para a educação ambiental envolvendo as comunidades escolares e os programas escolares

- Promover iniciativas e projetos que visem a recolha e armazenamento da água das chuvas, para uso municipal, doméstico, rega ou limpezas

- Promover ações que incentivem a compostagem caseira de resíduos orgânicos, nomeadamente em zonas rurais e de vivendas

- Incentivar a reutilização de materiais e a redução da produção de resíduos, nomeadamente de embalagens



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Manifesto ecologista autárquico 2017

Manifesto Ecologista : Agir Local - Com as populações

No próximo dia 1 de outubro vamos eleger representantes dos cidadãos para Câmaras Municipais, Assembleias Municipais e Assembleias de Freguesia. Estes são os órgãos de poder que estão mais perto das populações e que podem mais facilmente resolver os seus problemas. “Pensar Global, Agir Local” é um princípio ecologista fundamental

O Poder Local Democrático, uma conquista da Revolução de Abril, contribuiu inequivocamente para um desenvolvimento excecional do País, retirando-o do grande atraso estrutural para o qual tinha sido votado pelo regime fascista e devolvendo a oportunidade de participação ativa na vida política e na tomada de decisões.

As autarquias locais permitem um conhecimento mais aprofundado dos problemas concretos dos cidadãos, valorizando a estreita ligação entre eleitos e eleitores. Obviamente, o Estado e a Administração Central têm um papel primordial de organização e oferta de serviços públicos e de defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, sem descurar o papel de uma necessária regionalização do País, para efetivar um desenvolvimento equilibrado de todo o território, tal como consagrado na Constituição da República Portuguesa.

Assim, o Poder Local e a ação local são um meio privilegiado de participar na construção de um País e de um Mundo melhores. Trabalhando com as populações e para as populações é a forma de Os Verdes prestarem o seu contributo no seio da CDU - Coligação Democrática Unitária (PCP-PEV).

Os Autarcas Verdes e o trabalho da CDU defendem a Constituição da República Portuguesa e o Poder Local Democrático

Num momento em que se assinalam quatro décadas sobre a Constituição da República Portuguesa e sobre o Poder Local Democrático, que ali viu consagrados os seus princípios democráticos essenciais, Os Verdes reafirmam que, depois do 25 de Abril de 1974, as autarquias são, inquestionavelmente, os órgãos do Poder mais próximos das populações e o espaço privilegiado para se promover e poder afirmar a verdadeira democracia participativa.

Os Verdes, enquanto parte integrante da Coligação Democrática Unitária, contribuem inequivocamente para a grande marca da ação da CDU - Trabalho, Honestidade, Competência -, sobejamente reconhecida pelos cidadãos, mas também pelos próprios adversários políticos.

É com esta certeza que Os Verdes e a CDU valorizam e prestigiam o Poder Local como pilar da democracia participativa, enquanto fator de desenvolvimento e promotor de qualidade de vida dos munícipes, intervindo na construção de um futuro mais humanizado, ajudando a consolidar uma sociedade mais harmoniosa e solidária.

Daí a importância em incentivar a participação e o envolvimento das populações e das suas organizações nas tomadas de decisão, garantindo-lhes o fácil acesso à informação e promovendo a descentralização aos mais diversos níveis, para mobilizar eleitos e eleitores na defesa dos interesses locais e na resolução dos problemas.

Os eleitos Verdes nas autarquias assumem o compromisso de intervir, com todo o seu empenho, na proteção do ambiente, na luta pela igualdade de direitos entre homens e mulheres, no respeito pela diferença, com o objetivo de promover um verdadeiro desenvolvimento sustentável e contribuir para um mundo mais justo e sem exclusão.

Os Verdes e a CDU empenham-se em travar a municipalização de serviços e competências que não devam ser das autarquias, mas sim da Administração Central, e para as quais muitas vezes os próprios Municípios não dispõem de meios técnicos nem financeiros para as assumir e implementar.

Os Verdes definiram 6 eixos prioritários de ação e intervenção nas Autarquias Locais:

1 - Defesa dos valores ambientais
2 - Promoção da qualidade de vida
3 - Energia, Combate, Mitigação e Adaptação às Alterações Climáticas
4 - Mobilidade e Transportes Públicos Coletivos
5 - Apoio à produção e desenvolvimento locais
6 - Defesa dos serviços públicos de proximidade



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