Proposta do PCP para proibir os herbicidas com glifosato nos Açores foi rejeitada no Parlamento Regional com os votos contra do PS, PSD, CDS e PPM.
Para estes partidos o negócio das multinacionais vale mais do que a saúde dos açorianos.
Vale a pena ler as intervenções do deputado Aníbal Pires (PCP) na Assembleia Regional:
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1ª INTERVENÇÃO
Desde a apresentação desta proposta, em Julho do ano passado, continuaram a avolumar-se, de forma cada vez mais clara, os indícios que apontam para o elevado grau de perigosidade dos herbicidas baseados no Glifosato.
Perigos, desde logo, para a saúde humana: estudos científicos, que demonstraram a presença desta substância no sangue, urina e mesmo no leite materno, em quantidades extremamente elevadas, e associam-na a patologias gravíssimas, desde malformações congénitas, autismo, efeitos desreguladores hormonais, cardiotóxicos e carcinogénicos.
De igual forma, é possível detectar a presença do Glifosato em variados produtos agrícolas, e na água para consumo humano, em quantidades elevadas. Até no algodão de produtos sanitários é possível encontrar os seus vestígios. Na nossa Região esses valores são desconhecidos, uma vez que não são realizadas análises para detectar a presença desta substância. A verdade é que nem sabemos qual é o grau de exposição do comum dos açorianos ao Glifosato.
A questão vai muito para lá da protecção das pessoas que aplicam produtos fitosanitários. Não é apenas essa a questão, nem são esses os únicos que acabam expostos a esta substância.
Este avolumar de indícios levou o próprio Bastonário da Ordem dos Médicos a afirmar, num editorial da Revista da Ordem dos Médicos, que: “O mundialmente reconhecido princípio da precaução estabelece que, face a evidências nítidas de impacto negativo na saúde (ou no ambiente), a ausência de provas científicas definitivas não deve impedir a implementação de medidas minimizadoras. Para o Glifosato a conclusão é clara: este herbicida deveria ser suspenso em todo o mundo.”
Mesmo que possam ser considerados como não conclusivos, ou insuficientemente alargados e sistemáticos, estes estudos justificam plenamente a tomada de medidas de precaução. Pensamos mesmo que dado o seu volume e os perigos que apontam, seria de uma incúria criminosa ignorar estes indícios, apenas para não perturbar o rendoso negócio de grandes multinacionais, pondo em causa, ou pelo menos em risco, a saúde dos Açorianos.
A prudência não é proteger a venda de herbicidas. A prudência é proteger a saúde dos açorianos de um perigo que cada vez mais se confirma como real!
Se a protecção da saúde dos açorianos não fosse uma razão suficientemente forte para proibir, de imediato, estes herbicidas, poderíamos ainda acrescentar a questão ambiental.
É que a permanência do Glifosato no solo e a sua infiltração nas linhas de água, tem efeitos desconhecidos, mas provavelmente muito destrutivos sobre as plantas e os animais, afectando seriamente os ecossistemas das ilhas.
A biodiversidade do solo é condição indispensável de produções agrícolas saudáveis, bem como a presença de insectos polinizadores, que são comprovadamente afectados pelo Glifosato, o que é incompatível com a presença de um herbicida claramente nocivo, disperso em quantidades e concentrações desconhecidas nos solos e linhas de água.
Não basta publicitar para os turistas que somos uma Região ecológica, onde o património natural é protegido e existem padrões de excelência ambiental. Temos que o ser na prática e não apenas no marketing.
E é também esse o objectivo da nossa proposta, pôr os Açores na vanguarda da protecção ambiental, dando o exemplo e juntando-nos a um já vasto conjunto de cidades, regiões e países, como a europeia Holanda, onde o uso desta substância é proibido.
Aos que afirmam que não existem alternativas a estes herbicidas perigosos, damos uma sugestão:
Visitem as Freguesias da Ribeira Grande – Matriz, em São Miguel, ou a da Praia do Norte e Praia do Almoxarife, aqui mesmo no Faial, que se tornaram parte da já extensa rede Autarquias sem Glifosato. Bons exemplos, infelizmente únicos até agora na nossa Região, com os quais podemos e devemos aprender.
Mas importa dizer que 35% dos herbicidas disponíveis no mercado não contêm Glifosato e são estes que a Confederação de Agricultores Portugueses considera como recomendáveis.
Mas existem também, e há muitos anos, alternativas ecológicas, que não são assim tão complicadas:
Desde logo as técnicas mecânicas, remoção manual ou mecanizada ou abafamento das plantas infestantes, que com persistência e se aplicadas nos tempos certos são extremamente eficientes.
Entre estas, as técnicas térmicas, utilizando, por exemplo queimadores de chama indirecta, têm um elevado grau de eficácia sem deixarem poluentes perigosos.
Mas também existem alternativas semi-químicas como a aplicação de água salgada, vinagre ou outros ácidos naturais, que são também eficazes.
As alternativas ecológicas existem e funcionam. Exigem, é verdade uma maior atenção e frequência na sua aplicação, mas permitem quebrar a dependência de herbicidas poluentes e que representam um sério atentado ao nosso ambiente e um gravíssimo risco para a nossa saúde.
A escolha é simples.
2ª INTERVENÇÃO
Autismo, Cancro, Linfoma não-Hodgkin, Alzheimer, falha renal catastrófica, malformações congénitas, desregulação hormonal, doenças cardíacas, são apenas algumas das patologias a que o Glifosato tem sido associado por centenas de estudos científicos. Não tenho pessoalmente, autoridade científica para poder afirmar que estes estudos sejam conclusivos, mas em boa verdade mais nenhum dos Senhores Deputados a tem também.
O que tenho, o que temos é legitimidade política para tomar decisões. Mas face ao conhecimento e às contradições que existem cabe-nos decidir politicamente, a bem do Povo dos Açores pela proibição do Glifosato como uma medida preventiva.
Todas estas patologias têm tido um crescimento preocupante na nossa região, em particular a incidência de cancro e os casos de autismo. E ninguém, nenhum de nós aqui neste Parlamento, pode neste momento afirmar com absoluta certeza e segurança se estão, ou não relacionados com a exposição ao glifosato.
Mas é a nós, aqui este Parlamento Regional que compete proteger a saúde dos açorianos!
Repito, o que já ontem afirmei, que, perante o volume de dados disponíveis que apontam para a perigosidade do glifosato, não fazer nada e deixar tudo como está seria de uma negligência criminosa!
Importa também esclarecer um aspecto importante. Ao contrário do que foi aqui afirmado ontem, não se trata de uma escolha entre proteger a saúde pública ou prejudicar os agricultores!
Trata-se de proteger a saúde dos próprios agricultores e a segurança da sua produção. Para além disso são muitos, cada vez mais, os agricultores que não utilizam este tipo de herbicidas e não falo apenas dos produtores biológicos. Muitos agricultores convencionais também recusam a utilização de um herbicida potencialmente perigoso.
Por último, sobre esta questão, é MENTIRA que não existam alternativas. As alternativas, viáveis, eficazes, económicas e ecológicas, vão desde os herbicidas sem glifosato, aos métodos mecânicos, térmicos e semi-químicos, que podem ser mecanizados.
O argumento do PS, do PSD e do CDS para rejeitarem a proibição destes herbicidas, desde já, é o adiamento da tomada de uma decisão definitiva pela União Europeia. Consideram “prudente” não tomar uma medida que apelidaram de “radical”.
Pois muito bem, não seja essa uma razão para se deixar tudo como está. O nosso objectivo não é mostrar que temos razão. O nosso objectivo é defender a saúde dos açorianos!
Assim, alteramos então a nossa proposta para que a venda e aplicação do Glifosato seja apenas suspensa durante seis meses, enquanto esperamos que a União Europeia tome uma decisão.
Assim, já será uma proposta “prudente” e “não-radical”, de acordo com o vosso critério e penso que já não restam argumentos para a rejeitar.
Horta, 17 de Março de 2016
O deputado do PCP Açores
Aníbal Pires
