Os Verdes consideram que processo de incineradora em São Miguel deve parar

O Partido Ecologista “Os Verdes” exorta o Governo Regional dos Açores e a Associação de Municípios de São Miguel (AMISM) a, decididamente, mudarem de rumo na gestão dos resíduos sólidos urbanos na ilha de São Miguel.

É tempo de se abandonar em definitivo o projeto de construção de uma incineradora de resíduos urbanos nesta ilha, recentemente suspenso pela própria AMISM devido à falta de decisão sobre a construção duma central hídrica reversível associada ao projeto.

Os Verdes consideram que a incineração constitui uma opção enormemente onerosa, ambientalmente contaminante e obsoleta e que lançaria os municípios da ilha num caminho sem saída quanto ao cumprimento das metas europeias de reciclagem que lhes são exigidas. Se o atual modelo de reciclagem e de gestão dos resíduos é em grande parte errado e inadequado, o projeto de incineração significaria um enorme agravamento e um abandono definitivo de qualquer política de resíduos ambientalmente sustentável.

No atual modelo de gestão deve reconhecer-se como positivo o facto de uma parte dos resíduos de papéis, vidros e embalagens já terem uma recolha diferenciada que permite a sua adequada e correta gestão. No entanto, esta recolha tem registado ultimamente, reduzidos e insatisfatórios aumentos que não perspetivam que se atinjam as metas necessárias de reciclagem. E caso se avance com a incineração, com a sua devoradora necessidade de combustível, as metas de recolha de papéis e embalagens ficarão então gravemente desincentivadas e comprometidas.

Pela negativa, o lixo indiferenciado continua a conter atualmente uma grande parte de resíduos que deveriam ser reciclados e que, estando todos misturados, têm em muito dificultado ou impossibilitado a sua adequada gestão, situação que deve ser combatida por todos os meios.

Os Verdes consideram que, como medida fundamental, a ilha deveria apostar fortemente numa recolha diferenciada de matéria orgânica, retirando esta matéria do lixo indiferenciado, onde constitui a fração mais importante e volumosa. Esta matéria orgânica, constituída principalmente por restos domésticos de alimentos e por restos de podas e jardinagem, poderia assim ser utilizada para criar composto de grande utilidade para a agricultura, poupando à região os elevados custos da importação de compostos sintéticos e fertilizantes.

Ainda mais quando neste momento está instalada no município do Nordeste uma central de vermicompostagem, visitada recentemente por uma delegação de Os Verdes, que permite criar facilmente um composto de excelente qualidade com a matéria orgânica recolhida em grande parte da Ilha. Atualmente esta central encontra-se muito sub aproveitada e é obrigada a produzir um composto de medíocre qualidade, a partir de uma muito inadequada mistura de lixo indiferenciado. Paradoxalmente, esta central tem agora a sua continuidade ameaçada, e poderá vir a fechar muito em breve, se a Ilha avançar com o modelo de incineração, que não contempla e despreza a reciclagem da matéria orgânica.

Muito mais poderia ser retirado do lixo indiferenciado, nomeadamente papéis, vidros e embalagens, mediante o aumento do número de ecopontos e da recolha porta a porta, mediante estímulos monetários ou de outro tipo à população para a correta separação, mediante o aumento da triagem manual que se traduz também em mais emprego, mediante tratamentos mecânicos aplicados ao lixo indiferenciado, e muito especialmente mediante uma forte aposta na educação ambiental das pessoas criando para isso projetos inovadores.

Finalmente, como a redução e a reutilização devem estar sempre antes da reciclagem, deve pensar-se também numa série de medidas, a nível regional, para reduzir o volume de lixo, como pode ser por exemplo a proibição da venda de pratos, copos e talheres de plástico descartável ou a obrigação de sistemas de retorno nas embalagens de vidro.

A incineração, para além de se incompatibilizar com os processos de Redução Reutilização e Reciclagem, lança para a atmosfera gases de efeito estufa e compostos químicos muito cancerígenos, mesmo a níveis considerados legais, como dioxinas, furanos e metais pesados. Seria preciso construir um aterro especial e muito mais caro para conter as perigosas cinzas resultantes da incineração. E seria preciso construir uma dispendiosa central hídrica reversível para justificar o funcionamento da incineradora durante o período noturno, quando a energia produzida tem pouca procura. Seria ainda preciso queimar grandes quantidades de madeira, até um terço do volume incinerado, para servir de combustível na queima do lixo, demasiado húmido para entrar em combustão sem a ajuda de madeira e de fuelóleo.

Entretanto chegaram a público notícias inquietantes sobre a incineradora recentemente construída na Ilha Terceira, dando conta de que ela não está a funcionar corretamente e que na realidade não está a produzir energia elétrica. E ao mesmo tempo é anunciado que, para esta incineradora ser rentável, ela precisa de importar resíduos recorrendo para isso à Madeira, onde também existe outra incineradora, em vez de São Miguel, como seria mais lógico.

Os Verdes consideram toda esta situação como um autêntico despropósito cheio de contínuas e crescentes contradições, das quais só com sorte conseguimos ver uma parte. Tudo isto é mais uma razão de peso para acabar definitivamente com o projeto de incineração em São Miguel que, orçamentado inicialmente em 65 milhões de euros para a sua construção, poderia custar cerca do dobro de que qualquer outra opção mais eficiente, mais ecológica, mais saudável e sustentável para o ambiente.



Comunicado de "Os Verdes"- Açores
30/11/2016

Os escuros negócios da incineração

A incineração é sem dúvida a pior opção para a gestão dos resíduos sólidos urbanos. Mas se a incineradora da ilha Terceira, recentemente inaugurada, para ser rentável vai ter de importar lixo da Madeira, então por que é que agora o governo regional do PS e a AMISM pretendem gastar 65 milhões de euros para construir outra incineradora mesmo ao lado, na ilha de São Miguel? Não seria muito mais lógico e muito mais barato encaminhar o lixo desta ilha para a incineradora da ilha Terceira, que precisa de mais lixo?

Se a recolha diferenciada de lixo orgânico, com um eventual tratamento por vermicompostagem (como no Nordeste), é uma opção mais barata; se o Tratamento Mecânico e Biológico proposto pela Quercus é uma opção mais barata; se o encaminhamento do lixo para a incineradora da ilha Terceira é uma opção mais barata (a Madeira está disposta a pagar 25 euros por tonelada de lixo), por que é que se pretende cair no despesismo e criar um novo “elefante branco” na ilha de São Miguel? Qual é o verdadeiro “negócio” que está por trás desta opção absurda? Quantos programas sociais poderiam ser feitos com os 65 milhões de euros que vão ser incinerados nestes escuros negócios?

E ainda não sabemos onde é que estão as centrais hídricas reversíveis nas ilhas da Terceira e de São Miguel que supostamente iam rentabilizar as incineradoras durante o período nocturno, sem as quais a pouca energia obtida por estas centrais não serve para nada. Também não sabemos quanta é a madeira (supostamente cerca de um terço do volume total), quanto o fuelóleo ou talvez quanto o lixo reciclável (?) que vai servir de combustível para poder queimar o lixo indiferenciado nestas incineradoras.

A incineração dos resíduos sólidos urbanos é um atentado à saúde pública e ao ambiente, não cria emprego, impede a reciclagem, que é energeticamente muito mais rentável, boicota o turismo e afunda mais a dívida pública da região. Qual será então o interesse em insistir nesta opção errada? Os Açores sem dúvida merecem melhor.

David M. Santos

Os Verdes contra a incineração de resíduos sólidos urbanos

Eleições 2016: Eco - Manifesto

Eleições para a Assembleia Legislativa Regional dos Açores 2016 - 16 de Outubro de 2016

ECO - MANIFESTO

O Partido Ecologista Os Verdes, parte integrante da CDU-Coligação Democrática Unitária nas eleições, defende para os Açores uma política focada nas potencialidades de desenvolvimento da região Autónoma dos Açores e na possibilidade de permitir uma justa distribuição da riqueza.

Um desenvolvimento que atenda à preservação dos ecossistemas e do equilíbrio ambiental do qual o Homem é elemento central, e por isso tem de ser sustentável e ao mesmo tempo capaz de dar resposta aos problemas que afectam os açorianos.

Cinco questões chave para estas eleições:
1 – Produção local desenvolvimento sustentável
2 - Serviços públicos básicos para todos – Saúde, Educação, Mobilidade
3 - Energias Renováveis resíduos e sustentabilidade
4 - Bem Estar Animal e Proteção da Biodiversidade
5 - Não ao TTiP


Produção local desenvolvimento sustentável

No sector produtivo, a economia insular deve tender à sustentabilidade e à autossuficiência mediante uma produção local diversificada que garanta a soberania alimentar e o desenvolvimento de uma economia verde ao serviço do Homem e do ambiente.

Defendemos o desenvolvimento da agricultura tradicional, biológica e diversificada para os Açores. Uma agricultura menos dependente do exterior, mais adaptada às ilhas e sem recurso a agroquímicos, uma produção menos intensiva mas de melhor qualidade. Defendemos, sem excepções, a proibição do cultivo de organismos geneticamente modificados (OGM) assim como a sua importação e comercialização;

Defendemos um melhor apoio na distribuição e colocação dos produtos locais no mercado assim como quotas mínimas obrigatórias destes produtos em mercados, supermercados e cantinas escolares e públicas, não deixando os produtores reféns das grandes superfícies comerciais;

Consideramos a pesca e as artes de pesca tradicionais dos açores vetores importantes do desenvolvimento insular, que devem ser apoiados e protegidos tomando a vigilância marítima toma uma importância vital na proteção dos recursos piscícolas assim como na soberania sobre as nossas águas territoriais.


Serviços Públicos Básicos para Todos – Saúde, Educação, Mobilidade

A dispersão e isolamento insular criam condições excepcionais nas ilhas atlânticas conferindo-lhes a beleza que se lhes conhece e características culturais e sociais próprias. Por outro lado esta dispersão proporciona maiores dificuldades de acesso a serviços básicos fundamentais como a saúde, educação e mobilidade.

Defendemos a existencia em todas as ilhas de serviços médicos básicos, com centros de saúde e profissionais de saúde que assegurem, em permanência, cuidados primários de saúde assim como um maior apoio nas especialidades.

Defendemos a escola pública de qualidade em todas as ilhas, valorizando o trabalho dos professores e encarregados de educação apostando em reduzir o baixo rendimento escolar.

Os transporte público coletivo nas ilhas deve ser alvo de melhoria com melhor oferta de mobilidad, e como meio de incentivo a uma redução da utilização do transporte individual e contribuindo assim para uma redução da utilização dos combustíveis fósseis e um menor contributo para as alterações climáticas.

O transporte aéreo entre ilhas e com o continente, enquanto vetor de coesão nacional, deve estar sob a cúpula do serviço público gerido por entidades públicas. Da mesma forma o transporte marítimo de barco quer de passageiros quer de mercadorias é um vetor social e económico vital nas ilhas pelo que o seu melhoramento se torna prioritário. Assegurar mobilidade e não discriminação dos açorianos é uma prioridade para Os Verdes e para a CDU.


Energias Renováveis, Resíduos e Sustentabilidade

A entrada em funcionamento da incineradora de resíduos urbanos na Terceira e outra projetada para São Miguel, para além de constituirem uma ameaça à saúde pública, pelos gases perigosos que libertam e pelas cinzas tóxicas que produzem, vêm contrariar toda uma estratégia de redução reutilização e reciclagem de resíduos que é vital para a sustentabilidade dos Açores.

Defendemos uma política de redução de embalagens e um melhor controlo do tipo de produtos e embalagens que são importados para as ilhas assim como a abolição dos sacos de plástico e uma gestão mais efetiva das embalagens industriais e plásticos usados na agricultura. Defendemos uma economia circular, onde os recursos são usados e reutilizados continuamente.

Defendemos o abandono do projeto de uma segunda incineradora, em São Miguel.

Deve ser feito um esforço na recolha doméstica de resíduos orgânicos e o seu tratamento em compostagem.

Consideramos a aposta no desenvolvimento de energias renováveis nos Açores de elevada importância, incidindo fundamentalmente na geotermia, na energia eólicas e solar térmica e fotovoltaica, e nas experiências piloto das ondas e marés que devem ter um desenvolvimento e investigação prioritários.


Bem Estar Animal e Proteção da Biodiversidade

Defendemos uma melhoria urgente da rede de centros de recolha de animais domésticos errantes e a generalização da prática da esterilização, de forma acessível a qualquer cidadão. Consideramos a necessidade de se promoverem ações de sensibilização contra os maus tratos animais, e uma maior fiscalização e penalização de ocorrências.

Da mesma forma defendemos o fim do cativeiro de animais em parques zoológicos ilegais ou sem condições, e a criação de uma rede de centros de recuperação para fauna selvagem em todas as ilhas.

A defesa e proteção dos ecossistemas das ilhas, quer terrestres quer marinhos requerem o desenvolvimento de planos que integrem de forma equilibrada as atividades económicas, como a agricultura, pesca e turismo, mas que também contemplem a recuperação progressiva dos habitats endémicos da laurissilva, das turfeiras e do litoral marinho.

Deve ser interditada a caça de aves nativas dos Açores, como a narceja, a galinhola e os patos, assim como a introdução de espécies exóticas com fins cinegéticos.


Não ao TTiP

A União Europeia e os Estados Unidos da América negoceiam no maior dos segredos o TTIP – Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento – com o claro propósito reforçar os poderes das multinacionais e nivelar por baixo padrões ambientais ou de segurança alimentar. O mesmo é dizer que se dá prioridade às multinacionais em detrimento da segurança e do bem-estar dos cidadãos.

Este acordo terá muitos impactos negativos a nível social, económico, ambiental, alimentar e de destruição das próprias funções do poder democrático, nomeadamente nos Açores cuja economia é já de si frágil. Apesar de existir uma aparente suspensão das negociações, o processo não está encerrado e é muito provável que venha a retomar proximamente.

Por estas razões é necessário dizer não ao TTIP, ao CETA e a outros acordos internacionais.



16 de outubro
Vota Verde Vota CDU
Para o Parlamento Açoreano

Comunicado: Deputado e dirigentes ecologistas concluem visita aos Açores

Após reunião com o Senhor Presidente da Câmara Municipal da Horta e visita ao aterro municipal concluiu-se a agenda de visitas, reuniões e encontros de 4 dias que a delegação da direção nacional do Partido Ecologista Os Verdes, incluindo o deputado José Luís Ferreira, realizou na Região Autónoma dos Açores. Nesta última reunião em que se abordou a gestão dos resíduos sólidos urbanos pela autarquia e a entrada em funcionamento do novo sistema, Os Verdes mantêm grande preocupação sobre a quantidade de resíduos que são produzidos diariamente resultando em grandes problemas numa região insular nomeadamente com o recente episódio de arrastamento de resíduos para o mar.

O facto de o aterro municipal não estar equipado com tela impermeabilizante traz uma preocupação acrescida pois, os seus lixiviados mais facilmente se poderão infiltrar nos solos e nos aquíferos subterrâneos, pelo que consideramos urgente a monitorização deste lixiviados e a procura de soluções para este problema, para que se evitem maiores contaminações.

Valorizamos sim o esforço da autarquia no sistema de separação de resíduos, cremos no entanto ser fundamental um maior investimento na educação e esclarecimento junto das populações para a redução da sua produção e para a sua separação na deposição.

No dia anterior, Os Verdes tiveram um encontro com a associação ambientalista No More Plastic Bags for the Azores, onde foi muito vincada a necessidade de uma urgente abordagem à recolha de resíduos de plástico espalhados pelas ribeiras do Faial para que não acabem no mar.

O Deputado José Luís Ferreira comprometeu-se a reapresentar o Projeto-lei para redução da dimensão e número das embalagens com consequente redução de resíduos.

Na Ilha Terceira, Os Verdes visitaram vários locais contaminados por via da atividade da base aérea da NATO, nomeadamente os locais de onde foram removidos depósitos de combustível.

Os Verdes reuniram ainda com as Câmaras Municipais de Angra do Heroísmo e Praia da Vitória onde abordaram a questão da gestão dos resíduos sólidos urbanos e a implementação do novo sistema.

Os Verdes salientaram grande preocupação à opção pela incineração de resíduos, nomeadamente devido aos fortes impactes que a tecnologia tem na emissão de produtos altamente tóxicos como as dioxinas, furanos e metais pesados, com impactes cancerígenos, e que se acumulam no leite materno ou mesmo no leite de vaca produzido nos Açores. Maior preocupação ainda nos levanta o facto de não estar previsto nenhum acompanhamento ou monitorização da evolução da acumulação de dioxinas e metais pesados quer no ambiente e produção de gado ou mesmo no organismo humano.

Os membros da direção do PEV participaram, também em São Miguel, na iniciativa de lançamento da CDU às eleições Legislativas Regionais nos Açores, tendo apresentado o primeiro candidato ao círculo de São Miguel e ao Círculo de Compensação, Aníbal Pires, que contou também com intervenção de José Luís Ferreira.

Ainda na Ilha de São Miguel, onde se iniciaram estas jornadas, Os Verdes começaram por visitar o parque Zoológico da Povoação, ficando bastante indignados com a forma como várias espécies se encontram em cativeiro sem condições, nomeadamente várias espécies de símios e aves exóticas.

Os Verdes visitaram ainda os viveiros florestais das furnas, realçando o pouco espaço que espécies como o gamo, detêm em cativeiro para poderem minimamente completar o seu ciclo biológico, assim como de alguns galináceos exóticos, sem espaço suficiente.

A Comissão Executiva Nacional reuniu em Ponta Delgada para debater a situação ecopolítica regional, nacional e internacional.

Ao fim do primeiro dia, Os Verdes realizaram ainda um encontro/tertúlia em torno do TTIP e CETA, salientando as graves consequências que acordos desta natureza, que dão todos o poderes aos grandes interesses corporativos, poderão ter quer para o país, quer para a região dos Açores.

O Partido Ecologista “Os Verdes”
Horta, 5 de julho de 2016.

Deputado e dirigentes de Os Verdes em visita aos Açores

O Deputado Ecologista José Luís Ferreira e vários dirigentes do PEV estarão em visita à região Autónoma dos Açores nos próximos dias 2 a 5 de Julho, para realizarem vários encontros, reuniões e visitas em diversas ilhas.

Nas diferentes temáticas abordadas estão a gestão dos resíduos, contaminações de solos, cuidados de saúde, e bem-estar animal, entre outros assuntos, conforme programa abaixo:


Ilha de São Miguel

Dia 2 de Julho - sábado
10:00h - Visita a vários parques zoológicos da Ilha
14:30-17h – Reunião da Comissão Executiva Nacional do PEV para análise da situação eco política nacional e regional.
18:00h -Tertúlia convívio em torno do Tratado Transatlântico de Comércio e Parceria entre Estados Unidos da América e União Europeia – TTIP. - No Fonte BAR - Rua Direita de Sta Catarina, 8, Ponta Delgada

Dia 3 de Julho, domingo às 11h
O deputado, dirigentes e membros do PEV participam ainda no Encontro CDU que terá lugar em Ponta Delgada


Ilha da Terceira

4 de Julho – 2.ª feira
9:00h – Reunião com Sr Presidente da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo
11:00h – Reunião com a Sra Vice-Presidente da Câmara Municipal de Praia da Vitória
12:00h – Declarações à imprensa à saída da câmara Municipal.


Ilha do Faial

4 de Julho – 2.ª feira
18:30h – Encontro com a plataforma No More Plastic Bags – sobre o problema dos plásticos e resíduos de plástico nos mares dos Açores.

5 julho – 3ª feira
9:00h – Reunião com o Sr. Presidente da Câmara Municipal da Horta, sobre resíduos sólidos urbanos, seguida de visita ao Aterro Municipal.

CETA: tratado de livre comércio contra a democracia

A Comissão Europeia e o Canadá têm vindo a negociar desde 2009 o CETA - Acordo Económico e Comercial Global (Comprehensive Economic and Trade Agreement), um tratado de livre comércio e investimento.

Este acordo, numa fase inicial, foi planeado como um simples tratado comercial mas, em 2011, as negociações foram alargadas no sentido de passar a incluir um capítulo sobre investimento. O CETA prevê um conjunto de medidas que poderão por em causa os serviços públicos, conferindo um poder ilimitado às empresas e nivelando as normas sociais e ambientais por baixo, atacando a capacidade de regulação dos direitos dos cidadãos por parte dos governos. Falamos de serviços básicos como a água, a saúde, a energia, ou da proteção de dados que será apenas parcial. Desta forma, haverá previsivelmente uma sobreposição de interesses corporativos em detrimento do interesse público, tal como evidencia a experiência passada nacional e internacional.

Além disso, este acordo permitirá às empresas dos Estados Unidos da América com sede no Canadá usar o acordo.

Neste momento está a ser decidido pelo Tribunal de Justiça da União Europeia se o CETA será um acordo misto, requerendo a aprovação do Parlamento e do Conselho Europeus e de cada um dos parlamentos nacionais, ou se necessitará apenas da aprovação das autoridades europeias, o que poderá colocar em causa a soberania dos estados membros. Sendo um acordo misto, só poderá entrar em vigor se tanto a União Europeia como os Estados Membros o ratificarem.

Acresce a este facto a possibilidade de o CETA, mesmo que tenha que ser submetido aos parlamentos nacionais, poder ser aplicado provisoriamente. Ou seja, implicaria que fosse imposto em Portugal sem debate na Assembleia da República. Uma das matérias mais contestadas no âmbito deste acordo entre a União Europeia e o Canadá é a existência de um mecanismo designado de ICS (Investment Court System), baseado no ISDS (Investor-State Dispute Settlement), no sentido de dirimir conflitos emergentes da relação Investidores-Estado em tribunais arbitrais.

Cumpre referir que o ISDS, mecanismo legal criado na década de 60 do Século XX no dealbar do surgimento do movimento independentista das ex-colónias europeias no continente africano, possui na sua génese o pressuposto da instabilidade política dos países contratantes, assente num suposto débil Estado de Direito Democrático dos mesmos, sugerindo uma “desconfiança” da capacidade e imparcialidade dos seus sistemas judiciais.

Tendo presente esses motivos na criação do ISDS e sendo o CETA um acordo internacional celebrado entre dois dos maiores atores globais, atentos aos princípios do Estado de Direito Democrático, questiona-se a necessidade de tal mecanismo. Ademais, tal posição é secundada por Alfred de Zayas, relator especial das Nações Unidas para a Promoção de uma ordem internacional democrática e equitativa.

Como comprovado pela mais recente investigação, por outras palavras, com o ICS abrir-se-á a possibilidade de as empresas poderem processar o Estado, caso este adote medidas que impeçam ou dificultem a sua margem de lucro, o que representará uma violação do Estado de Direito Democrático. Ou seja, a entrar em vigor, este tratado será mais um ataque à soberania dos estados e à capacidade de definir livremente políticas económicas e sociais.

Portugal, se fizer parte deste acordo, estará a alinhar com um retrocesso das conquistas civilizacionais, podendo ser objeto de chantagens corporativas e alvo de processos exigindo indemnizações por parte das empresas se estas considerarem que não são criadas condições favoráveis ao seu investimento e obtenção de lucros, presentes e futuros. O CETA encontra-se neste momento em vésperas de ser votado pelo Parlamento Europeu e o debate público sobre esta matéria de extrema importância é inexistente. Por todas estas razões, mais de 3 milhões e 400 mil cidadãos europeus, dos quais quase 23 mil são portugueses, assinaram a Iniciativa Europeia contra a ratificação do CETA e do TTIP (Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento, negociado entre EUA e UniãoEuropeia).


O Grupo Parlamentar Os Verdes

Açores e açorianos continuarão a ter glifosato, herbicida carcinogénico!

Proposta do PCP para proibir os herbicidas com glifosato nos Açores foi rejeitada no Parlamento Regional com os votos contra do PS, PSD, CDS e PPM.

Para estes partidos o negócio das multinacionais vale mais do que a saúde dos açorianos.

Vale a pena ler as intervenções do deputado Aníbal Pires (PCP) na Assembleia Regional:

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1ª INTERVENÇÃO

Desde a apresentação desta proposta, em Julho do ano passado, continuaram a avolumar-se, de forma cada vez mais clara, os indícios que apontam para o elevado grau de perigosidade dos herbicidas baseados no Glifosato.

Perigos, desde logo, para a saúde humana: estudos científicos, que demonstraram a presença desta substância no sangue, urina e mesmo no leite materno, em quantidades extremamente elevadas, e associam-na a patologias gravíssimas, desde malformações congénitas, autismo, efeitos desreguladores hormonais, cardiotóxicos e carcinogénicos.

De igual forma, é possível detectar a presença do Glifosato em variados produtos agrícolas, e na água para consumo humano, em quantidades elevadas. Até no algodão de produtos sanitários é possível encontrar os seus vestígios. Na nossa Região esses valores são desconhecidos, uma vez que não são realizadas análises para detectar a presença desta substância. A verdade é que nem sabemos qual é o grau de exposição do comum dos açorianos ao Glifosato.

A questão vai muito para lá da protecção das pessoas que aplicam produtos fitosanitários. Não é apenas essa a questão, nem são esses os únicos que acabam expostos a esta substância.

Este avolumar de indícios levou o próprio Bastonário da Ordem dos Médicos a afirmar, num editorial da Revista da Ordem dos Médicos, que: “O mundialmente reconhecido princípio da precaução estabelece que, face a evidências nítidas de impacto negativo na saúde (ou no ambiente), a ausência de provas científicas definitivas não deve impedir a implementação de medidas minimizadoras. Para o Glifosato a conclusão é clara: este herbicida deveria ser suspenso em todo o mundo.”

Mesmo que possam ser considerados como não conclusivos, ou insuficientemente alargados e sistemáticos, estes estudos justificam plenamente a tomada de medidas de precaução. Pensamos mesmo que dado o seu volume e os perigos que apontam, seria de uma incúria criminosa ignorar estes indícios, apenas para não perturbar o rendoso negócio de grandes multinacionais, pondo em causa, ou pelo menos em risco, a saúde dos Açorianos.

A prudência não é proteger a venda de herbicidas. A prudência é proteger a saúde dos açorianos de um perigo que cada vez mais se confirma como real!

Se a protecção da saúde dos açorianos não fosse uma razão suficientemente forte para proibir, de imediato, estes herbicidas, poderíamos ainda acrescentar a questão ambiental.

É que a permanência do Glifosato no solo e a sua infiltração nas linhas de água, tem efeitos desconhecidos, mas provavelmente muito destrutivos sobre as plantas e os animais, afectando seriamente os ecossistemas das ilhas.

A biodiversidade do solo é condição indispensável de produções agrícolas saudáveis, bem como a presença de insectos polinizadores, que são comprovadamente afectados pelo Glifosato, o que é incompatível com a presença de um herbicida claramente nocivo, disperso em quantidades e concentrações desconhecidas nos solos e linhas de água.

Não basta publicitar para os turistas que somos uma Região ecológica, onde o património natural é protegido e existem padrões de excelência ambiental. Temos que o ser na prática e não apenas no marketing.

E é também esse o objectivo da nossa proposta, pôr os Açores na vanguarda da protecção ambiental, dando o exemplo e juntando-nos a um já vasto conjunto de cidades, regiões e países, como a europeia Holanda, onde o uso desta substância é proibido.

Aos que afirmam que não existem alternativas a estes herbicidas perigosos, damos uma sugestão:

Visitem as Freguesias da Ribeira Grande – Matriz, em São Miguel, ou a da Praia do Norte e Praia do Almoxarife, aqui mesmo no Faial, que se tornaram parte da já extensa rede Autarquias sem Glifosato. Bons exemplos, infelizmente únicos até agora na nossa Região, com os quais podemos e devemos aprender.

Mas importa dizer que 35% dos herbicidas disponíveis no mercado não contêm Glifosato e são estes que a Confederação de Agricultores Portugueses considera como recomendáveis.

Mas existem também, e há muitos anos, alternativas ecológicas, que não são assim tão complicadas:

Desde logo as técnicas mecânicas, remoção manual ou mecanizada ou abafamento das plantas infestantes, que com persistência e se aplicadas nos tempos certos são extremamente eficientes.

Entre estas, as técnicas térmicas, utilizando, por exemplo queimadores de chama indirecta, têm um elevado grau de eficácia sem deixarem poluentes perigosos.

Mas também existem alternativas semi-químicas como a aplicação de água salgada, vinagre ou outros ácidos naturais, que são também eficazes.

As alternativas ecológicas existem e funcionam. Exigem, é verdade uma maior atenção e frequência na sua aplicação, mas permitem quebrar a dependência de herbicidas poluentes e que representam um sério atentado ao nosso ambiente e um gravíssimo risco para a nossa saúde.

A escolha é simples.


2ª INTERVENÇÃO

Autismo, Cancro, Linfoma não-Hodgkin, Alzheimer, falha renal catastrófica, malformações congénitas, desregulação hormonal, doenças cardíacas, são apenas algumas das patologias a que o Glifosato tem sido associado por centenas de estudos científicos. Não tenho pessoalmente, autoridade científica para poder afirmar que estes estudos sejam conclusivos, mas em boa verdade mais nenhum dos Senhores Deputados a tem também.

O que tenho, o que temos é legitimidade política para tomar decisões. Mas face ao conhecimento e às contradições que existem cabe-nos decidir politicamente, a bem do Povo dos Açores pela proibição do Glifosato como uma medida preventiva.

Todas estas patologias têm tido um crescimento preocupante na nossa região, em particular a incidência de cancro e os casos de autismo. E ninguém, nenhum de nós aqui neste Parlamento, pode neste momento afirmar com absoluta certeza e segurança se estão, ou não relacionados com a exposição ao glifosato.

Mas é a nós, aqui este Parlamento Regional que compete proteger a saúde dos açorianos!

Repito, o que já ontem afirmei, que, perante o volume de dados disponíveis que apontam para a perigosidade do glifosato, não fazer nada e deixar tudo como está seria de uma negligência criminosa!

Importa também esclarecer um aspecto importante. Ao contrário do que foi aqui afirmado ontem, não se trata de uma escolha entre proteger a saúde pública ou prejudicar os agricultores!

Trata-se de proteger a saúde dos próprios agricultores e a segurança da sua produção. Para além disso são muitos, cada vez mais, os agricultores que não utilizam este tipo de herbicidas e não falo apenas dos produtores biológicos. Muitos agricultores convencionais também recusam a utilização de um herbicida potencialmente perigoso.

Por último, sobre esta questão, é MENTIRA que não existam alternativas. As alternativas, viáveis, eficazes, económicas e ecológicas, vão desde os herbicidas sem glifosato, aos métodos mecânicos, térmicos e semi-químicos, que podem ser mecanizados.

O argumento do PS, do PSD e do CDS para rejeitarem a proibição destes herbicidas, desde já, é o adiamento da tomada de uma decisão definitiva pela União Europeia. Consideram “prudente” não tomar uma medida que apelidaram de “radical”.

Pois muito bem, não seja essa uma razão para se deixar tudo como está. O nosso objectivo não é mostrar que temos razão. O nosso objectivo é defender a saúde dos açorianos!

Assim, alteramos então a nossa proposta para que a venda e aplicação do Glifosato seja apenas suspensa durante seis meses, enquanto esperamos que a União Europeia tome uma decisão.

Assim, já será uma proposta “prudente” e “não-radical”, de acordo com o vosso critério e penso que já não restam argumentos para a rejeitar.


Horta, 17 de Março de 2016
O deputado do PCP Açores
Aníbal Pires

Deputado José Luís Ferreira lamenta opção pela incineração

Ponta Delgada, Açores, 08 mar (Lusa) – O deputado do grupo parlamentar Os Verdes José Luís Ferreira lamentou hoje, nos Açores, que o processo da incineração avance na ilha de São Miguel de “forma irreversível”, considerando que existem alternativas mais amigas do ambiente.

“A incineração não resolve problema nenhum. Quando nós incineramos, queimamos e estamos a transformar matéria em resíduos perigosos, que continuam a povoar e ser nossos vizinhos enquanto respiramos”, afirmou José Luís Ferreira à agência Lusa, vincando que Os Verdes foram “sempre contra a incineração, tanto no continente como nos Açores”.

A deslocação do deputado à ilha de São Miguel teve como temas centrais as alterações climáticas, a gestão dos resíduos e a conservação da natureza e incluiu visitas e contactos com várias entidades, entre as quais o Governo Regional.

O processo da incineradora da ilha de São Miguel, orçado em 68 milhões de euros, está “em fase de concurso público”, segundo fonte da Associação de Municípios da Ilha de São Miguel, que estima que a obra possa ter início ainda este ano.

No final de dois dias de visita à ilha, o deputado considerou haver alternativas mais amigas do ambiente do que a incineração, destacando o exemplo da central de vermicompostagem localizada no concelho do Nordeste e onde esteve hoje.

“De facto, o que se faz ali é reciclar lixo. Numa central de vermicompostagem como a do Nordeste estamos a valorizar os resíduos, porque estamos a transformá-los em matéria, que depois também é usada para adubar jardins”, disse José Luís Ferreira.

A primeira unidade de tratamento de resíduos dos Açores com recurso à vermicompostagem, com um prazo útil de vida de 25 anos, resultou de um investimento da Câmara Municipal do Nordeste de 2,5 milhões de euros.

Depois de passarem por um processo de seleção e pré-compostagem, os detritos são entregues às minhocas, que os transformam em húmus, um corretivo orgânico para a agricultura.

José Luís Ferreira admitiu que “tinha receio” quanto à continuação da central de vermicompostagem, na sequência da adesão do Nordeste à Associação de Municípios da Ilha de São Miguel, que pretende construir uma incineradora, mas o presidente da câmara assegurou-lhe que a central iria continuar a funcionar.

Atualmente os Açores já têm uma incineradora a funcionar, localizada na ilha Terceira, tendo começado em fevereiro a fornecer, de forma permanente, energia à rede elétrica.

Como ponto positivo na maior ilha dos Açores, José Luís Ferreira destacou o trabalho que tem sido feito por várias associações de ambiente ao nível da proteção da ave cagarro e na recolha de microplásticos e de plantas invasoras.

Deputado Ecologista visita os Açores - Alterações Climáticas, Resíduos e Conservação da Natureza na Agenda

O Deputado do Partido Ecologista Os Verdes, José Luís Ferreira, estará na ilha de São Miguel nos próximos dias 7 e 8 de março, para um programa de visitas e contactos relacionados com os temas das alterações climáticas, da gestão dos resíduos e da conservação da natureza, conforme o programa abaixo:



Segunda-feira, 7 de março

9.30h - Reunião com a Associação Os Amigos dos Açores - Na Junta de Freguesia do Pico da Pedra).

15.00h – Reunião com o Sr. Secretário Regional da Agricultura e Ambiente – Quinta de S. Gonçalo.

16.30h – Reunião com o Sr Presidente da Junta de Freguesia de Água de Pau.

18.30h - Reunião com os Amigos do Calhau – Na Pousada de Juventude da Lagoa.


Terça-feira - 8 de março

9.30h - Reunião com Câmara Municipal do Nordeste e visita à central de vermicompostagem.

15.30h – Conferência de Imprensa – Campo de São Francisco, em Ponta Delgada – Junto ao Coreto.

Marcha pelo Clima em Ponta Delgada

Marcha pelo clima.
Ponta Delgada, 29 de novembro de 2015.

MUDE-SE O SISTEMA, NÃO O CLIMA!

Manifesto Ecologista - 08

A ALTERNATIVA ECOLOGISTA É NA CDU

As eleições legislativas deste ano podem e devem representar um verdadeiro marco na democracia do país. São a oportunidade para pôr um fim aos processos de austeridade e de destruição da economia portuguesa, redinamizar a produção nacional, restituir direitos roubados e recomeçar um processo de reconquista da nossa soberania e da nossa democracia.

Os Verdes sempre defenderam que o programa da Troika, assinado conjuntamente pelo PS, PSD e CDS em 2011, não ia ser a solução para a dívida e que apenas traria um agravamento da situação, tal como se tem vindo a verificar - a dívida pública subiu dos 94% para cerca de 130%, de 2011 a 2014, e o país paga à volta 8 mil milhões de euros todos os anos em juros da dívida.

Sempre alertámos para o facto de o Governo mentir às pessoas. Antes de chegar ao Governo, o PSD afirmou que não ia cortar salários, nem aumentar impostos. Com base nestas falsidades, obteve maioria relativa nas eleições legislativas de 2011 e, para garantir a maioria absoluta na Assembleia da República, formou uma coligação pós-eleitoral com o CDS-PP.

Assim que chegaram ao Governo, estes partidos cortaram salários e pensões, suspenderam os subsídios de férias e de natal, agravaram os impostos e reduziram os apoios sociais. Prosseguiram e intensificaram o caminho de empobrecimento do povo e de definhamento da economia, já iniciado pelo PS. Ao mesmo tempo que empurravam o país para baixo, tapavam os buracos do sistema financeiro e alimentavam o grande poder económico.

Anunciavam as medidas de empobrecimento como transitórias, mas a verdade é que o programa da Troika chegou ao fim e o Governo manteve-as e já anunciou prolongá-las até 2019.

Por tudo isto, podemos dizer que o povo português foi enganado!

Entretanto, aproximam-se novas eleições legislativas e o Governo PSD/CDS encetou mais uma campanha de propaganda, novamente baseada em ilusões e mentiras, designadamente dizendo que a emigração não aumentou, quando saíram cerca de 300 mil pessoas do país; afirmando que não aumentou o IVA, quando toda a gente sabe que o IVA da restauração passou de 13% para 23% e o da eletricidade de 6% para 23%; garantindo que não cortou apoios sociais quando, apesar do alargamento da pobreza, reduziram substancialmente o universo de pessoas com acesso a esses apoios.

Esta situação é grave. O país já não aguenta. É preciso dizer basta!

Há cerca de 40 anos que Portugal vive nas mãos da alternância governativa entre PSD e PS, algumas vezes com o CDS. Em questões essenciais as políticas destes três partidos são idênticas e representam grandes custos sociais, ambientais e económicos a que urge pôr fim.

A gravidade desta situação coloca-nos grandes responsabilidades e desafios na construção de um país mais justo, mais democrático e soberano. Por isso, de forma séria e responsável, estamos empenhados na procura de caminhos e soluções alternativas para Portugal.

É crucial que a alternância dê lugar à alternativa. Uma alternativa que não despreze o potencial humano, que assuma a qualidade de vida e a sustentabilidade como fundamentais para o progresso, o desenvolvimento e o bem-estar do país e das pessoas.

O PEV é parte ativa e indispensável desta alternativa.

O Grupo Parlamentar Os Verdes tem sido porta-voz das populações na Assembleia da República, tem confrontado o Governo sobre as consequências das suas opções políticas e tem apresentado um vasto número de propostas com soluções para o país.

Os Verdes, ao longo de 32 anos de lutas ecologistas, têm sido uma voz incansável a denunciar os efeitos nefastos das políticas do Governo e têm dado um valioso contributo para melhorar a vida das pessoas, indo ao encontro dos compromissos que temos com os cidadãos.

As eleições legislativas são uma oportunidade ímpar para promover a mudança de que o país precisa!

Os Verdes e a CDU fazem parte dessa mudança! Continuaremos a apresentar respostas e soluções ecologistas para o país, para a Europa e para o mundo, num compromisso com a Natureza, base de todas as formas de vida e das atividades humanas.

Dar mais força e mais voz ao PEV e à CDU, é dar mais poder de influência às propostas ecologistas, é contribuir para uma recolocação da democracia e da política ao serviço dos cidadãos.

Os Verdes e a CDU estão preparados para assumir as mais altas responsabilidades, incluindo a governação.

Trabalho, honestidade e competência, - uma marca vincada dos eleitos da CDU, são elementos essenciais para uma maior proximidade com os Portugueses.

Por uma alternativa que construa a mudança – Juntos conseguimos!

Com Os Verdes e com a CDU

Vota PCP-PEV

Por um país com futuro!

Manifesto Ecologista - 07

07 - DEFESA DA NOSSA SOBERANIA - DEFESA DA DEMOCRACIA, DA JUSTIÇA DOS DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS

A perda de soberania do nosso país tem-se acentuado e agravado nos últimos anos. Desde logo a integração europeia de Portugal, ao contrário de contribuir para o fortalecimento da nossa economia, desenvolvimento sustentável e emancipação do país, tem estrangulado o nosso desenvolvimento e escamoteado a nossa soberania. Esta é uma União Europeia construída à medida das economias mais fortes, como a da Alemanha e da França, e manipuladora das economias mais frágeis, como a de Portugal ou a da Grécia.

Estamos cada vez mais condicionados por mecanismos europeus que limitam de forma asfixiante a nossa capacidade de desenvolvimento, de autonomia, de soberania. Um percurso que tem afastado cada vez mais os Portugueses das decisões que afetam as suas vidas.

As políticas europeias e a integração de Portugal na União Europeia têm sido fundamentalmente definidas de costas voltadas para os portugueses e afastadas dos cidadãos que aliás, nunca foram chamados a pronunciarem-se sobre matérias europeias nomeadamente por referendo.

Esta perda de soberania acentua-se ao nível democrático e económico. Portugal, antes de entrar para a então CEE, dependia em cerca de 20% do exterior para cobrir as necessidades alimentares, atualmente depende em mais de 75%.

Uma soberania ainda mais debilitada com a alienação e privatização de sectores estratégicos como a energia, os transportes e telecomunicações, ou o escandaloso desmantelamento e privatização dos serviços de saúde, da educação e encerrando por todo o país centros de saúde, escolas, tribunais.

A acrescentar ao verdadeiro atentado à soberania, à democracia e à autonomia do poder local que foi a extinção de mais de um milhar de freguesias, está uma cada vez maior transferência de responsabilidades da administração central para as autarquias. O objetivo deste Governo é, no essencial, o de transferir custos para as autarquias, pondo simultaneamente em causa a autonomia do Poder Local.

O acesso à cultura e a defesa do património também não têm escapado às políticas destruidoras de PSD/CDS, que têm conduzido a uma situação de prolongada crise da atividade cultural e do tecido social que a dinamiza, que se tem traduzido num grave sub-financiamento, numa desestruturação e desqualificação dos serviços e das funções culturais do Estado, numa aguda mercantilização e privatização de bens e funções públicas, de ataque à dignidade e consistência do trabalho dos profissionais da cultura e das artes e ao incumprimento da Constituição da República Portuguesa, no que toca às responsabilidades do Estado em prover os meios que garantam o acesso dos cidadãos à criação e à fruição da cultura.

Os grandes retrocessos na defesa dos nossos direitos enquanto indivíduos e as ameaças que pairam sobre as nossas liberdades e garantias são demasiado preocupantes. As desigualdades sociais e de distribuição de rendimentos acentuam-se e afetam uma parte cada vez mais significativa da população, onde as mulheres são um dos grupos mais afetados.

Recusamos aceitar este retrocesso democrático e esta continuada destruição do nosso país, da nossa soberania, da nossa capacidade autónoma de gerir o nosso futuro.

As alternativas ao empobrecimento que propomos exigem a recuperação da nossa soberania, a defesa e o aprofundamento do nosso sistema democrático e do Estado de Direito.

Pela defesa da nossa soberania, Os Verdes propõem:


-A rutura com o Tratado Orçamental e com as políticas da UE que reduzem soberania, para recolocar as pessoas e os problemas do País em primeiro lugar e para que possamos definir as nossas prioridades orçamentais.

- Lutar por condições que garantam a soberania económica, política e territorial do nosso país.

-Manter sob a esfera do Estado sectores estratégicos dos transportes, da energia, e telecomunicações.

- Lutar pela gestão pública da Água.

- Assegurar a soberania sobre os nossos recursos marinhos e sobre a nossa Zona Económica Exclusiva.

- Lutar contra a privatização do património, fator identitário do País, salvaguardando o património ameaçado e promovendo a sua divulgação e acessibilidade.

- Lutar pela defesa da língua portuguesa, em especial na comunidade emigrante.

– Fazer cumprir o direito constitucional à cultura e das obrigações do Estado que ele implica, garantindo condições de acesso e participação de todos à cultura e ao direito à criação.

- Apoiar a produção cultural nacional com valores capazes de assegurar, condições para a liberdade e a diversidade culturais.

- Apoiar o associativismo popular como fator de desenvolvimento da economia local.

- Promover as redes e os sistemas de informação e de gestão documental.

- Criar condições para um efetivo funcionamento da justiça em Portugal, próxima e acessível a todos, pilar fundamental da igualdade e da democracia.

- Promover a descentralização do país de forma democrática e estruturada com a implementação das regiões administrativas em Portugal.

- Defender o Poder Local Democrático e exigir o respeito pela Constituição da República Portuguesa, nomeadamente no que respeita à consagração de uma efetiva autonomia das autarquias locais.

- Reverter o processo de extinção de freguesias, envolvendo as populações na organização do território.

- Combater quaisquer formas de descriminação na sociedade portuguesa, por questões de género, cor, orientação sexual ou religião.

- Criar condições para uma efetiva igualdade de oportunidades e integração de pessoas com deficiência.

- Garantir os Direitos Liberdades e Garantias aos Portugueses, consagrados na Constituição da República Portuguesa.

Manifesto Ecologista - 06

06 - DEFENDER OS RECURSOS NATURAIS - SALVAGUARDAR A BIODIVERSIDADE E OS DIREITOS DOS ANIMAIS

Um desajustado ordenamento do território, uma errada estratégia de multiplicação de auto-estradas para alimentar as PPP (Parcerias Público Privadas) com grande benefício para as entidades privadas, uma errada política florestal de privilégio e cedência à proliferação do eucalipto, grandes projetos PIN (Potencial Interesse Nacional), barragens desnecessárias, grandes pedreiras e uma Política Agrícola Comum (PAC) virada para as grandes explorações intensivas e para a utilização de Organismos Geneticamente Modificados (OGM), altamente lesivos para o ambiente e asfixiando a agricultura tradicional familiar, têm sido muitas das práticas dos sucessivos Governos que têm moldado a paisagem portuguesa e paulatinamente colocado em risco a biodiversidade no nosso território.

Um modelo de desenvolvimento que tem levado a uma crescente destruição dos habitats naturais e do suporte de biodiversidade, e que conheceu forte expressão com a recente fusão do Instituto da Conservação da Natureza com o das Florestas, subjugando a Conservação da Natureza à política de produção florestal intensiva e da eucaliptização. Em simultâneo, a crónica redução de verbas orçamentais para a conservação da Natureza, a diminuição insustentável do corpo de Guardas e vigilantes e dos meios técnicos, tem resultado na fragilização das Áreas Protegidas em Portugal, peças fundamentais à defesa e sustentabilidade dos ecossistemas naturais do país. Perdas incalculáveis do nosso património natural, aumento dos conflitos do homem com a Natureza com destruição de património, abate e envenenamento de espécies selvagens, construção ilegal, ocupação indevida, apropriação entre outras.

Também ao nível dos direitos dos animais, nomeadamente os domésticos e de companhia, apesar de alguns passos importantes quer a nível legal quer comportamental, há ainda um longo caminho na necessidade de uma mudança enquanto paradigma de relacionamento por parte da população humana para com os animais.

O Património Natural é não só uma questão de sobrevivência mas é também uma mais valia para a economia. Contudo, nem todas as práticas promovem o desejável equilíbrio entre a conservação da natureza, as aspirações das populações e os direitos das gerações vindouras a decidir o seu modo de vida. O respeito pelos direitos dos Animais está inevitavelmente e intrinsecamente ligado a um paradigma alargado e completo de dignificação das sociedades.

Pela defesa e salvaguarda dos recursos naturais, da biodiversidade e dos direitos dos animais, Os Verdes propõem:


- Dotar o Instituto da Conservação da Natureza e das florestas com verbas suficientes para a gestão adequada das áreas protegidas, descentralizando e desagregando as direções de cada área e adequando o número de vigilantes e técnicos a cada uma.

- Apoiar e promover ações de valorização da biodiversidade, nomeadamente em conjunto com associações locais, com as populações e junto das instituições do país.

- Reivindicar uma ação urgente de proteção das populações de animais selvagens em grande perigo nomeadamente o lobo-ibérico, o lince, as aves de rapina, o saramugo, entre outros, criando condições para a sua coexistência com as populações humanas.

- Criar um programa de proteção e salvaguarda das populações de abelhas e outras espécies polinizadoras, fundamentais à biodiversidade e ao desenvolvimento agrícola.

- Defender uma agricultura tradicional, livre de OGM’s, melhor adaptada às condições climáticas das diferentes sub-regiões do país, contribuindo para uma agricultura mais sustentável, apoiando a agricultura biológica de caráter familiar, bem como a prática da compostagem.

- Promover ações e iniciativas para abolir o Glifosato como herbicida de utilização generalizada, tanto na produção agrícola como na manutenção de espaços verdes públicos.

- Travar a expansão do eucalipto e a liberalização da gestão florestal em Portugal, promovendo o uso de espécies florestais autóctones como alternativas economicamente viáveis à dinamização da economia rural.

- Promover a criação de uma rede de canis/gatis municipais, com princípios comuns, com o intuito de incentivar e facilitar a adoção de animais e de promover a esterilização como prática de controlo da população de animais de companhia, comunitários ou errantes.

- Promover campanhas de sensibilização à população para os cuidados a ter com os animais de companhia.

- Estabelecer o princípio do não abate de cães e gatos, com exceções muito restritas, designadamente permitindo a prática de eutanásia em caso de irremediável sofrimento do animal ou por razões de saúde pública, sempre devidamente comprovados por veterinário.

- Travar os financiamentos públicos aos espetáculos tauromáquicos e proibir o acesso a menores de idade, assim como a sua transmissão televisiva.

Manifesto Ecologista - 05

05 - ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS - COMBATE E ADAPTAÇÃO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA

Sendo cada vez mais evidente a ocorrência de fenómenos climatéricos extremos associados à ação Humana, encontramo-nos cada vez mais confrontados com a real necessidade de reduzir a nossa contribuição para o aumento dos gases com efeito de estufa. Da mesma forma, temos inevitavelmente de nos ir adaptando às já bem presentes alterações climáticas.

Cada vez mais o nosso país é também confrontado com fenómenos extremos de calor, fogos florestais, o aumento da vulnerabilidade da nossa orla costeira associado ao aumento do nível médio das águas do mar, e o perigo de surgimento de doenças ligadas às mudanças do clima.

Portugal tem também um papel importante a desempenhar e não pode continuar a ter uma dependência energética elevada acima dos 70%, reduzida nos últimos anos, não tanto pela produção da energia no país, mas em resultado do menor consumo devido à crise a que as troikas nos subjugaram.

Para além do empobrecimento generalizado do país, em quatro anos o preço do gás natural e da eletricidade aumentou. Só na eletricidade o aumento foi de 40%, constituindo um rombo no orçamento das famílias e das empresas, enquanto o lucro líquido da EDP foi superior a mil milhões de euros. A política energética não pode estar subjugada aos interesses das empresas, que apenas visam o lucro com prejuízo para as pessoas e para a própria economia do país, assim como para o ambiente, conforme ocorreu com a construção de grandes barragens.

Os transportes públicos, que têm de assumir um papel estratégico no combate às alterações climáticas, têm sido alvo de grande redução nomeadamente nos serviços de transporte de passageiros (quer de âmbito rodoviário, fluvial e ferroviário). Por outro lado, o aumento dos preços dos títulos de transporte, o desinvestimento nas infraestruturas e material circulante, a transformação dos passes sociais, por exemplo para os estudantes, em passes de caridade que o Governo restringiu a um universo muito reduzido de cidadãos, têm empurrado os transportes públicos para a privatização ao desbarato ou assegurando chorudas PPP.

Opções ideológicas, que não reduziram a dívida das empresas públicas de transporte, bem pelo contrário, esta aumentou para cima dos 20 mil milhões de euros, pois a dívida resulta de uma desorçamentação continuada do sector dos transportes, obrigando as empresas a contrair empréstimos à banca a juros exorbitantes, os quais somam, anualmente, mais do triplo dos salários que são pagos aos trabalhadores.

Mau grado o forte investimento que se tem feito em parque eólicos e centrais fotovoltaicas, e ainda em barragens desnecessárias e destruidoras de ecossistemas, a orientação política tem sido sempre a do estímulo ao consumo energético e não o contrário.

O aquecimento global não espera pela Conferência das Nações Unidas sobre o Clima em Paris, nem, tão pouco, por acordos mundiais. Os seus efeitos estão aí, a ser sentidos em todo o mundo, incluindo em Portugal, de uma forma muito visível. O Verão de 2014 já foi o mais quente ao nível global. As variações meteorológicas extremas, as chuvas intensas, as consequentes inundações graves ameaçam vidas, destroem lares e economia. Em Portugal, passamos a vida a remendar o que o clima e a natureza vão afetando, designadamente em relação ao litoral, quando é preciso, de uma vez por todas, entender que a palavra de ordem na adaptação ao fenómeno climático é recuar no território e reconhecer que não temos engenho que trave a força do mar e dos céus.

Por uma política energética sustentável, Os Verdes propõem:


- Dotar o país de um sério plano de Adaptação às Alterações Climáticas nomeadamente ao nível das cidades, das florestas, da saúde e da Orla Costeira.

- Contribuir para valorizar o papel da ONU no combate às alterações climáticas e das cimeiras do Clima, assumindo Portugal um papel proativo nesta matéria.

- Medidas de proteção e prevenção da orla costeira, nomeadamente na construção, restrição na faixa litoral.

- Parar com as extrações de inertes a montante para não inviabilizar a alimentação de praias e proteção da faixa costeira.

- Parar o Programa Nacional de Barragens. Portugal não precisa de mais barragens. Precisa de uma utilização eficiente de eletricidade.

- Recusar a Energia Nuclear em Portugal, assim como a sua importação nomeadamente da França e da Alemanha.

- Incentivar a eficiência e poupança energética, nomeadamente através de incentivos fiscais (ex. reduzir a taxa de IVA para a aquisição de eletrodomésticos e bens mais eficientes).

- Apostar e investir em energias renováveis e sustentáveis, em equilíbrio com o ambiente e articulação com as populações e na gestão pública das empresas do sector energético.

- Que a eletricidade e o gás natural sejam tributados à taxa reduzida de IVA (6%), por se tratar de serviços essenciais para as pessoas e empresas.

- Desenvolver a rede eficiente de transportes coletivos, geridos por entidades públicas, com forte incidência do ferroviário e nas linhas de elétricos e metros urbanos e com preços socialmente justos.

- Generalizar os passes intermodais nas áreas metropolitanas, criar um Passe Jovem, até aos 25 anos e fomentar a complementaridade e a intermodalidade dos transportes públicos, pois só com verdadeiras alternativas se pode partir para uma séria campanha de desincentivo à utilização do automóvel individual.

- Incentivar o abate de veículos em fim de vida, através do pagamento em vales de transporte coletivo que permitam usufruir da mobilidade coletiva, mediante pedido dos cidadãos.

- Criar incentivos para uma mobilidade suave, designadamente por via da redução do IVA (na compra e reparação de bicicletas) e na melhoria das condições de segurança rodoviária para a circulação de bicicletas.

Manifesto Ecologista - 04

04 - DEFENDER OS SERVIÇOS PÚBLICOS E AS FUNÇÕES SOCIAIS DO ESTADO - FATOR DE IGUALDADE, DE BEM-ESTAR E DE DESENVOLVIMENTO

O atual Governo tem atacado de forma cerrada os serviços públicos, constitucionalmente consagrados e de legítimo direito a uma sociedade justa, igualitária e desenvolvida.

O direito à Educação, à Saúde, à Segurança Social e tantos outros tem tido cortes cegos, num total alheamento das condições de vida das populações e prejudicando a sua qualidade de vida.

Nos últimos anos temos assistido a constantes ataques, através de políticas de liberalização e privatização de serviços públicos fundamentais para o progresso económico, social e ambiental do país.

Na Saúde, uma “folha de excel” tem ditado sucessivos e inadmissíveis cortes, que têm resultado numa fragilização do Serviço Nacional de Saúde e no aumento dos custos para os utentes. O encerramento de Serviços de Atendimento Permanente (SAP), a redução de valências e especialidades em inúmeros hospitais, a falta de médicos de família e o desinvestimento na rede de cuidados primários, tem levado a situações calamitosas nas urgências dos hospitais públicos.

Todas estas situações contrastam com o aumento de hospitais privados, onde a Saúde é um privilégio de poucos, e para os quais o Governo concede benefícios e financiamento, ao mesmo tempo que deixa em agonia médicos e profissionais de saúde que tentam prestar um serviço público e um direito consagrado na Constituição da República Portuguesa, muitas vezes sem meios e em condições muito precárias, nos hospitais públicos.

Na Escola Pública os ataques têm-se agudizado, verificando-se um acentuado desinvestimento na rede escolar pública, ao mesmo tempo que o Governo apoia o ensino privado que vem proliferando, levando a uma crescente elitização do ensino. A demanda deste Governo tem passado pelo despedimento massivo de professores, pela revisão curricular, pela prossecução dos mega-agrupamentos, pelo aumento do número de alunos por turma. A recente proposta de municipalização do ensino, não é mais do que o culminar da estratégia de PSD/CDS de desresponsabilizar o Estado daquilo que o Governo entende como uma despesa, e não como um investimento fundamental e crucial para o desenvolvimento do País.

No Ensino Superior os ataques verificam-se ao nível do seu sub-financiamento que, aliado ao aumento das propinas e redução dos apoios sociais, tem levado ao abandono de muitos estudantes, por falta de condições económicas para suportar os seus custos. É cada vez mais um Ensino Superior só acessível a alguns.

Também o Sistema Nacional de Tecnologia e Ciência tem vindo a ver a sua componente pública cada vez mais enfraquecida, por via da desresponsabilização do Estado perante este seu papel essencial. Os cortes orçamentais têm provocado problemas estruturais às Universidades, Politécnicos e Laboratórios que produzem ciência, pela via da investigação e desenvolvimento.

A Segurança Social, que constitui um dos Direitos e Deveres Sociais do Estado, para com os seus cidadãos, consagrado na Constituição da República Portuguesa, também não tem escapado à “gula” de PSD/CDS que mais uma vez embutidos de um espírito destruidor, despedem trabalhadores, e apregoam uma insustentabilidade do sistema, que promovem cada vez mais, fruto de políticas que têm destruído a economia, o emprego e o tecido social nacional.

O objetivo do Governo tem sido a privatização de setores fundamentais, de modo a gerar um Estado mínimo para os cidadãos, mas pesado para o serviço aos grandes interesses privados. Nesse sentido tem procurado vender o país à peça, desde a REN, EDP, CTT, EGF, transportes de Lisboa e Porto, TAP. São erros que saem caros ao país e que condicionam as opções de desenvolvimento do país.

A defesa dos serviços públicos de sectores estratégicos para o desenvolvimento e soberania do nosso país é urgente! Não aceitamos que os direitos dos cidadãos fiquem amarrados à lógica do lucro das empresas.

Pela defesa das funções sociais do Estado, Os Verdes propõem:


- Defender o SNS, garantindo a preservação do seu modelo público de organização e financiamento.

- Revogar as taxas moderadoras.

- Repor as condições de funcionamento dos serviços, quer ao nível dos Cuidados Primários, quer ao nível Hospitalar, garantindo as necessárias condições de dotação em pessoal e meios técnicos, bem como o seu respetivo enquadramento logístico, técnico e organizativo, no sentido da salvaguarda das premissas de segurança e qualidade.

- Incentivar a participação dos cidadãos e das suas estruturas representativas, assim como das Autarquias, na discussão das questões relativas à organização dos Serviços e respetiva dotação em termos técnicos e humanos.

- Pugnar para que todos os cidadãos tenham direito à Saúde, através do acesso à prestação de cuidados de saúde dignos.

- Pôr um fim às taxas moderadoras, que só têm como objetivo afastar os utentes do SNS.

- Extinguir as atuais políticas de destruição da Escola Pública e exigir uma educação para todos e todas, uma escola inclusiva, gratuita e de qualidade, que rejeita lógicas de privatização do sistema.

- Pugnar pela redução do número de alunos por turma, pela vinculação de docentes, e pelo aumento do número de assistentes operacionais nas escolas.

- Rejeitar a municipalização do ensino em Portugal, exigindo que o Estado assuma as suas responsabilidades, para assegurar a escola pública universal e gratuita em todos os níveis de ensino, promotora da igualdade, da qualidade e do desenvolvimento.

- Defender a educação e formação de adultos, exigindo uma avaliação rigorosa da oferta atual e uma reformulação dos seus dispositivos enquanto instrumentos de promoção de desenvolvimento pessoal e social e de equidade no acesso ao conhecimento e às qualificações.

- Um ensino superior que permita a frequência das mais amplas camadas da população, bem como o reforço significativo das verbas do OE para o ensino superior.

- Mais financiamento para o Sistema Científico Nacional bem como a transparência na atribuição de verbas.

- A contratação de novos quadros superiores, investigadores e técnicos para o trabalho no sector público de I&D e para as áreas de investigação e ciência.

- Defender a Segurança Social pública, num sistema solidário, com a participação das associações sindicais, de outras organizações representativas dos trabalhadores e de associações representativas dos demais beneficiários.

- Mais emprego e melhores salários, que significam melhores prestações sociais e mais receitas para a sustentabilidade da Segurança Social.

- Incentivar a natalidade e criar condições para que a emigração forçada deixe de ser uma realidade, de modo a aumentar a população ativa que contribui para o sistema de segurança social.

- O estabelecimento de critérios de justiça nos apoios e prestações sociais, bem como a melhoria da proteção social das pessoas com deficiência, dos aposentados, pelo reforço dos direitos de maternidade e paternidade pela universalidade do abono de família a crianças e jovens.

- Defender a Segurança Social pelo seu papel essencial na coesão social, na concretização dos valores da solidariedade laboral e entre gerações, na salvaguarda do rendimento dos cidadãos, na proteção da maternidade e da paternidade ou na diminuição da pobreza e da exclusão social.

- Combater uma política de privatizações, bastante lesiva para os interesses do Estado e da defesa dos direitos dos cidadãos.

Manifesto Ecologista - 03

03 – PROMOVER O EMPREGO - GARANTIR OS DIREITOS E A QUALIDADE DE VIDA

A generalidade dos portugueses vive hoje tempos difíceis, trabalha mais horas, ganha menos, paga mais impostos e tem menos direitos.

O desemprego em Portugal tem vindo a atingir níveis históricos e muito graves para o presente e o futuro do país, atingindo um valor real de 1 milhão e 200 mil desempregados, ou seja, uma taxa de desemprego real de 22%, uma realidade bem diferente da taxa oficial de 13,7%. Destes desempregados, mais de meio milhão não tem acesso a qualquer apoio social.

Esta situação é resultado das políticas do governo PSD/CDS, e da sua obsessão com o défice, ignorando completamente as necessidades e os direitos mais básicos dos portugueses.

É preciso desmascarar as sucessivas mentiras deste governo, que destruiu milhares de postos de trabalho, que fomentou a precariedade, a emigração e a instabilidade, que cortou salários e pensões, que suspendeu os subsídios de férias e de natal, que criou estágios, cursos e formações em vez de empregos.

O Governo tem insistido na implementação de uma economia de baixos rendimentos, através designadamente, dos cortes nos salários, do aumento do horário de trabalho, do não pagamento de horas extraordinárias e da eliminação de feriados.

A consequência destas opções políticas é o empobrecimento da generalidade do povo português. Segundo dados recentes do INE, o risco de pobreza tem vindo a aumentar em Portugal, afetando diretamente mais de 2 milhões de pessoas, tendo-se acentuado entre os que já se encontravam nessa situação.

As políticas do PSD/CDS alastraram a fome, a pobreza e a exclusão social, que acentuaram as desigualdades e que saquearam direitos sociais e laborais.

De facto, os direitos sociais, liberdades e garantias dos cidadãos, que representam importantes conquistas civilizacionais, estão ameaçados de tal maneira que colocam em risco a dignidade e qualidade de vida das pessoas.

Os Verdes entendem que o direito ao trabalho e o trabalho com direitos são fundamentais para garantir condições de digna subsistência, de realização dos trabalhadores e para permitir planear um futuro.

Neste momento, é urgente repor os níveis de rendimento que a política de empobrecimento roubou aos portugueses e incentivar dinâmicas económicas que fomentem a criação de postos de trabalho.

Como alternativa ao desemprego, à precariedade e à delapidação dos direitos, Os Verdes propõem:


- Promover o aumento e a valorização dos salários, das pensões e das reformas.

- O aumento do salário mínimo nacional para 600 euros no início de 2016.

- Atualizar os valores do subsídio de desemprego e do subsídio social de desemprego e promover alterações nos critérios de atribuição no sentido de abranger todas as pessoas desempregradas.

- A reposição das 35 horas de trabalho semanal.

- A reposição dos quatro feriados que o Governo extinguiu e a instituição da terça-feira de Carnaval como feriado obrigatório.

- Estabelecer como prioridade a criação de emprego com direitos, como condição essencial para garantir condições de dignidade e qualidade de vida.

- Investir no combate ao desemprego, designadamente por via da redinamização da economia interna.

- Acabar com as chamadas requalificações da função pública, que constituem, na verdade, uma antecâmara para o despedimento.

- Promover o combate à pobreza, às desigualdades, à exploração e à exclusão social.

- A devolução imediata dos valores retirados aos rendimentos do trabalho por via dos cortes salariais.

- Adequar as taxas de IRS aos rendimentos dos trabalhadores, protegendo sobretudo quem ganha menos.

- Defender uma lei laboral que proteja os direitos dos trabalhadores, com salário igual para trabalho igual entre mulheres e homens.

- O reforço da fiscalização do cumprimento das normas de trabalho, combatendo o uso abusivo e ilegal de contratos a termo, de falsos recibos verdes, e dos contratos de trabalho temporário.

- O combate ao trabalho subdeclarado e não declarado, e ao abuso e ilegalidade na utilização de medidas de emprego, como os estágios e os contratos emprego-inserção para a substituição de trabalhadores e a criação de um programa nacional de combate à precariedade.

- Defender uma sociedade de igualdade, solidariedade e estabilidade, com o reforço da democracia, da proteção dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

Manifesto Ecologista - 02

02 – PROMOVER UMA ECONOMIA SUSTENTÁVEL - DESENVOLVER O PAÍS, COMBATER O DESPOVOAMENTO E A EMIGRAÇÃO FORÇADA

A aplicação de políticas neoliberais, tem debilitado a nossa economia, fragilizado os sectores produtivos, nomeadamente a agricultura familiar e a pesca artesanal, impedindo o escoamento dos nossos produtos, destruindo postos de trabalho, em particular nas micro, pequenas e médias empresas. O desemprego, que cresceu substancialmente, a precariedade laboral e a falta de proteção social levaram mais de 300 mil portugueses a emigrar em busca de trabalho e de melhores condições de vida, nos últimos 3 anos. Uma emigração forçada que exporta jovens e trabalhadores qualificados, em áreas tão diversas como as engenharias, ciências e saúde, que deveriam ser uma ajuda na dinamização da nossa economia e do nosso desenvolvimento. Enquanto isso, os mais ricos enriqueceram, em plena crise, enquanto a generalidade dos portugueses empobreceu.

Políticas que levam à perda da soberania nacional, nomeadamente a alimentar, pela obediência cega dos governos (PSD/CDS/PS) à Política Agrícola Comum, à Política Comum de Pescas e aos Acordos de Livre Comércio estabelecidos pela União Europeia, sendo essencial tornar público o que se pretende com o Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP). Este acordo, a ser assinado, afetará todos os sectores da sociedade, causando diversos impactos a nível social e económico, destruindo milhares de empregos, pela falência das micro e pequenas empresas que não sobreviverão a um mercado completamente liberalizado.

Este tratado pretende aligeirar as regras que respeitam à garantia da qualidade dos produtos, à segurança alimentar e ao bem-estar animal, incentivando um modelo produtivo mais intensivo. Num país que importa atualmente cerca de 75% dos alimentos que consumimos, quando há 30 anos produzíamos cerca de 80%, a aplicação destas políticas irá agravar o despovoamento e a desertificação do interior do país, aumentando as desigualdades regionais. Os impactos ambientais resultantes da deslocalização do consumo e da produção traduzem-se no aumento do consumo de combustíveis fósseis e das emissões de gases com efeito de estufa, devido ao transporte dos bens alimentares, com consequências nas alterações climáticas. Também a mobilidade dos portugueses tem sido posta em causa, com reduções significativas nos serviços de transporte de passageiros, com implicações na coesão territorial, e até no acesso a serviços públicos. O aumento dos preços dos títulos de transporte, a diminuição de horários, o desinvestimento nas infraestruturas e material circulante, particularmente na ferrovia, foram medidas que afastaram milhões de passageiros dos transportes públicos.

Existem soluções e alternativas que Os Verdes consideram fundamentais para um desenvolvimento sustentável do país, através de políticas geradoras de riqueza e promovendo a economia nacional. Investindo nos sectores produtivos, nomeadamente a agricultura e as pescas, e incentivando a inovação empresarial, podemos contribuir para diminuir o despovoamento.

Como alternativa às políticas que condenam as pessoas à miséria, Os Verdes propõem:


- Criar incentivos, nomeadamente fiscais, às micro, pequenas e médias empresas.

- Combater e rejeitar o TTIP em negociação, para que os negativos impactos sociais, económicos, ambientais e alimentares não se tornem realidade.

- Promover e incentivar a produção e o consumo local.

- Um maior apoio e proteção aos pequenos e médios agricultores, promovendo a agricultura biológica, com vantagens ambientais e geradoras de riqueza para a economia local.

- Defender a soberania portuguesa sobre as águas marítimas nacionais e apoiar e promover as artes de pesca tradicionais, menos nefastas para os ecossistemas marinhos.

- A criação de condições de apoio ao sector cooperativo e defender os consumidores.

- Apoiar a inovação e as iniciativas das associações juvenis.

- Pôr fim aos processos de privatizações, nos vários sectores essenciais da nossa economia.

- Lutar pela gestão pública dos transportes coletivos, com preços socialmente justos.

- Apoio à ferrovia convencional, elemento de estruturação do próprio território nacional.

- Defender a complementaridade e a intermodalidade dos transportes públicos e uma reestruturação do sector visando uma progressiva utilização de transportes coletivos, em detrimento do automóvel.

Manifesto Ecologista - 01

01 – RENEGOCIAR A DÍVIDA - PÔR FIM À AUSTERIDADE E PROMOVER JUSTIÇA SOCIAL

Com o programa de resgate financeiro e de austeridade, a situação do país agravou-se, apesar das grandes tentativas de branqueamento e escamoteamento dos indicadores por parte dos protagonistas.

A imposição de sacrifícios pesados à maioria da população portuguesa não contribuiu em nada para reduzir o endividamento do país e estes sacrifícios assumem, cada vez mais, um caráter permanente em vez de temporário.

A dívida não parou de aumentar, passando de 195 mil milhões de euros em 2009, para 225 mil milhões, atingindo atualmente cerca de 130% do PIB nacional. Entre 2011 e 2015 os encargos da dívida valeram-nos, só em juros, cerca de 8 mil milhões de euros por ano, mas sempre a aumentar.

A dívida, tal como está estruturada, não é sustentável e o que estamos a pagar por ano em juros faz falta para devolver salários e pensões e para pôr o país a produzir.

O Governo empobrece os portugueses ao mesmo tempo que permite “off shores”, permite que famílias fiquem sem casa por causa de uma mísera dívida ao fisco, ao mesmo tempo que permite elevados benefícios fiscais para as grandes empresas.

Não há justiça fiscal nestas opções. Dizem que não há dinheiro para as pessoas, mas para os bancos nunca faltou. Dizem que não é possível diminuir a carga fiscal de quem trabalha, mas diminuíram duas vezes o IRC das grandes empresas.

Atualmente, os cidadãos estão a trabalhar para os mercados e para os bancos e o Governo está a usar as pessoas para servir o poder económico.

A austeridade e estas políticas de direita não resolveram nenhum dos problemas do povo português, e só vieram criar problemas estruturais no país.

Os Verdes têm soluções para Portugal e alternativas ao empobrecimento. Essas alternativas passam, desde logo, pela renegociação da dívida, a única forma de criar as condições para o seu pagamento e para gerar condições de criar investimento e riqueza produtiva.

É ainda necessário devolver à política fiscal a sua natureza redistributiva, pôr fim à austeridade e promover a justiça social e justiça ambiental.

Como alternativa ao empobrecimento e para garantir o futuro do país, Os Verdes propõem:


- Avaliar as responsabilidades pela dívida.

- Renegociar a dívida em três dimensões diferentes: montantes, juros e prazos.

- Reajustar a dívida em função da sua natureza, não embarcando no seu caráter especulativo.

- O pagamento da dívida indexado a um fator revelador de crescimento económico como, por exemplo, às exportações.

- A reposição da taxa do IRC nos 25% para as grandes empresas.

- Estabelecer um regime especial de IRC para as PME com taxa reduzida de 12,5% para os primeiros 12.500 euros de lucro.

- Desenvolver um sistema fiscal que garanta uma repartição justa dos rendimentos e da riqueza, eliminando os imorais benefícios fiscais de que gozam os bancos, as seguradoras e, de uma forma geral, os grandes grupos económicos.

- Obrigar a banca, sobretudo a que recebeu ajudas do Estado, a estabelecer metas quantitativas de apoio às PME.

- Reposição da taxa intermédia do IVA na restauração (13%) e da eletricidade (6%)

- Combater a fraude e a evasão fiscal.

- Desenvolver uma política fiscal justa e equilibrada.

- Alargar a contribuição paga pelo setor energético, que tem vindo a obter lucros astronómicos.