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ELEIÇÕES PARA O PARLAMENTO EUROPEU
Domingo, 25 de Maio

Candidatas do Partido Ecologista "Os Verdes"

ELEIÇÕES PARA O PARLAMENTO EUROPEU:

Candidatas do Partido Ecologista "Os Verdes"
na lista da CDU (Coligação Democrática Unitária)

- Manuela Cunha (4º lugar na lista, 57 anos, Assessora no Grupo Parlamentar “Os Verdes”)
- Susana Silva (33 anos, Licenciada em Engenharia de Gestão e Ordenamento Rural)
- Mariana Silva (31 anos, Licenciada em Ensino de Português).


Entrevista a Manuela Cunha no programa “5 Minutos Europa”:
http://www.rtp.pt/noticias/index.php?article=736591&tm=9&layout=122&visual=61

Entrevista a Susana Silva no programa “5 Minutos Europa”:
http://www.rtp.pt/noticias/index.php?article=739209&tm=9&layout=122&visual=61

Tempo de Antena da CDU

Tempo de Antena da CDU - Europeias 2014.

Europeias 2014

Tempo de Antena - Europeias 2014.
Com depoimentos de Manuela Cunha, Susana Silva e Mariana Silva, candidatas do Partido Ecologista "Os Verdes" na lista da CDU (Coligação Democrática Unitária).

Governo atenta novamente contra o priôlo

O SATA Rallye Açores voltará a passar este ano pela Serra da Tronqueira e os Graminhais no inicio da época de nidificação do priôlo.

O governo regional autoriza e financia novamente a realização desta prova motorizada no interior do espaço protegido de maior valor natural da ilha de São Miguel, o único lugar do mundo onde vive o priôlo, uma ave endémica dos Açores que se encontra gravemente ameaçada.

De nada serve falar uma e outra vez do desenvolvimento dum turismo de natureza nos Açores, da preservação dos valores naturais da região ou da conservação da portentosa biodiversidade das nossas ilhas. De nada serve falar de tudo isto quando logo a seguir são permitidas este tipo de provas motorizadas numa área protegida que é o lar duma espécie que pode ser considerada como uma das “jóias naturais” dos Açores.

Quando os priôlos desapareçam por causa deste e doutros atentados ambientais, o Rallye poderá talvez passar a chamar-se “Rallye do Priôlo” em homenagem a esta extraordinária ave tão mal amada pelos açorianos e pelos seus governantes. Será talvez o único sinal possível de respeito –ou de desrespeito– dos nossos governantes pela natureza.

Manifesto dos Verdes para as Eleições Europeias 2014

Manifesto do Partido Ecologista Os Verdes para as Eleições para o Parlamento Europeu 2014

Ver aqui: MANIFESTO

Está nas mãos de cada um de nós envolvermo-nos e participarmos na vida pública, na organização da sociedade, nas tomadas de decisões. Nenhuma sociedade consegue ser justa, consegue um mínimo de equilíbrio e de satisfação da sua população sem a participação ativa dos seus cidadãos.

Uma participação que não podendo nem devendo esgotar-se nas campanhas eleitorais ou no ato eleitoral, passa também pela eleição de representantes nos órgãos públicos e pelas escolhas políticas e de opções de desenvolvimento.

A 25 de maio de 2014 serão eleitos 21 deputados portugueses para o Parlamento Europeu. Independentemente do número de eleitores que votarem, eles serão sempre eleitos. Por isso, no dia 25 de Maio não deixes que sejam outros a escolher por ti. Não deixes de afirmar o teu protesto também com o voto.

Heloísa Apolónia no Comício da CDU

Intervenção de Heloísa Apolónia, da direção do Partido Ecologista Os Verdes, no Comício CDU, 10 de maio de 2014, no Coliseu dos Recreios em Lisboa. Arranque da Campanha Eleitoral da CDU para o Parlamento Europeu.

A CDU avança, com toda a Confiança!!!

Aberrações com animais

Aberrações como as que mostram estas fotografias são legais nos Açores.

Segundo a lei, todos os animais bovinos devem ser identificados por uma marca auricular aplicada em cada orelha, tendo ambas o mesmo número de identificação. Mas no caso dos destinados às touradas, destinados a “certames culturais ou desportivos” segundo a definição da lei, é possível identificar os animais também mediante uma marca a ferro!

E qual poderá ser o motivo para retirar as marcas auriculares e ter de marcar então a ferro estes pobres animais? Seguramente que as marcas auriculares ficam muito “feias” ou que “incomodam” durante as touradas. Portanto o melhor é tirá-las e assim submeter obrigatoriamente os animais à aberração das marcas realizadas a ferro. O melhor é queimar com um ferro candente estes pobres animais mesmo quando ainda são crianças. O melhor é aplicar tortura sobre mais tortura.

E esta aberração já não se faz só na ilha Terceira. Começou agora a realizar-se também na ilha de São Miguel, onde alguns pretendem introduzir o negócio e a prática nojenta das touradas à corda. Para isto é que servem aparentemente os generosos subsídios dados pelo governo regional.

Enquanto nos Açores não se proíbam definitivamente as touradas, tal como já fizeram a maioria dos países civilizados, e mesmo regiões espanholas como as Canárias ou a Catalunha, aberrações como estas continuarão a produzir-se e a envergonhar a nossa terra.

OS VERDES no 1º Maio

Depois de um grandioso desfile do 25 de Abril, em que os Verdes participaram com uma grande e bem disposta mancha verde, apelamos à vossa participação no 1º de Maio. Ponto de Encontro: 14.30h junto ao Hotel Mundial, no Martim Moniz.

Vamos apetrechados de uma faixa, de muitos sorrisos e boa disposição, de vontade de mudança, uma mudança que está nas nossas mãos e na nossa participação. A tua presença é uma gota, mas juntos somos muitas gotas, um oceano verde de pessoas que acreditam na luta e nos direitos conquistados que não são passado, como querem fazer querer, mas FUTURO. Cabe a nós, a TODOS nós o futuro.

A temperatura prevista para a tarde do 1º de Maio é de 21º. Vamos levar no coração a determinação e o calor também. Traz um chapéu, uma garrafa de água, uns sapatos confortáveis e a tua melhor boa disposição. Vamos animar a malta!

Contamos contigo!

Sessão Solene 25 Abril

Intervenção de José Luís Ferreira, deputado do PEV, na sessão solene de celebração do 40.º aniversário do 25 de Abril: "Abril é o dia de que é preciso falar, todos os meses, todos os dias, mas hoje mais do que nunca". Assembleia da República 25/04/2014.

O negócio autárquico do PS e do PSD em São Miguel

Autarcas do PS e do PSD cobraram ilegalmente 401.250 euros só por assistir às reuniões da Associação de Municípios da Ilha de São Miguel (AMISM). Quem o diz é o Tribunal de Contas, que exige agora a devolução de todo esse dinheiro.

Para os autarcas, assistir a uma única reunião do órgão intermunicipal equivalia a receber 800 euros em senhas de presença. Em tempos de grave crise económica imposta pela força ao comum dos portugueses, ficamos admirados por existir tanta generosidade por parte dos autarcas destes partidos em outorgar-se a eles próprios tão magnânima quantia de dinheiro. E isso só por cumprir o seu dever de assistir as reuniões da AMISM, órgão por eles criado.

Os principais beneficiários deste lucrativo negócio foram João Ponte, actual presidente da Lagoa (89.600 euros), Rui Melo, ex-presidente de Vila Franca (76.000 euros), António Borges, ex-vice-presidente de Ponta Delgada (60.800 euros), Ricardo Silva, ex-presidente da Ribeira Grande (46.200 euros), José Manuel Bolieiro, actual presidente de Ponta Delgada (39.800 euros) e Berta Cabral, ex-presidente de Ponta Delgada e actual Secretária de Estado da Defesa (19.250 euros).

Ainda completam a lista Durval Faria (14.200 euros), António Cordeiro (8.200 euros), Gualberto Bento (7.200 euros), Fernando Sousa (7.000 euros), Nina Pinto (7.000 euros), Francisco Álvares (6.600 euros), José Raposo (6.600 euros), Jaime Rita (5.400 euros), Alberto Bulhões (3.000 euros), Carlos Ávila (3.000 euros), Luísa Moniz (800 euros) e Maria Eugénia Leal (600 euros) (Diário dos Açores, 01/04/2014).

Poderá haver talvez quem pense que as magnânimas senhas de presença estavam justificadas pelo grande trabalho feito pelos autarcas na AMISM. Mas na realidade o danoso trabalho feito por esta Associação de Municípios tem sido principalmente o de privatizar a gestão dos resíduos sólidos urbanos e promover a construção duma absurda incineradora para o lixo que vai custar aos açorianos cerca de 80 milhões de euros. E mesmo o projecto aprovado para esta incineradora é também ilegal (ver aqui).

Ainda sobre a incineradora, alguns dos principais beneficiários do negócio das senhas de presença demonstraram publicamente a sua grande competência na matéria, afirmando que o vapor de água emitido por uma central geotérmica é mais contaminante que o fumo carregado de dioxinas e furanos emitido por uma incineradora, ou que o fumo da incineradora não é mau porque fumar tabaco é bem pior. Os 401.250 euros tirados aos contribuintes serviram para isto.

Três anos de miséria

Intervenção final do deputado do PEV, José Luís Ferreira, durante a interpelação do governo - Balanço do PAEF, Avaliação da ação da troika em Portugal e a transição para o pós troika. (Assembleia da República - 28 de Março).

O Acordo Transatlântico de Comércio e Investimento

Quando já pensávamos que as actuais instituições europeias, dominadas por uma elite ultra-liberal, não eram capazes de cair mais baixo, quando já pensávamos que não iam ser capazes de impor novos golpes de estado antidemocráticos nos países e nos cidadãos europeus, eis aqui que surge o novo Acordo Transatlântico de Comércio e Investimento UE/EUA (conhecido pelas siglas inglesas TTIP).

Neste momento e de forma quase secreta, totalmente opaca, oculta à opinião pública e aos europeus, mandatários não eleitos da União Europeia estão a negociar com os Estados Unidos um acordo de livre comércio que vai alterar todas as regras comerciais dos países europeus. Mas também, o que é ainda mais grave, vai restringir o alcance das legislações europeias e vai limitar a soberania dos países europeus a decidir sobre matérias de enorme importância como o ambiente, a saúde e o trabalho.

Com base neste acordo qualquer grande corporação económica ou financeira poderá agora processar e impor a sua vontade a um estado europeu que tente pôr limites, por exemplo, à comercialização de alimentos que contenham determinados produtos químicos, hormonas animais ou produtos transgénicos. Os mercados, os impulsionadores deste acordo, passam assim a decidir sobre a vida dos cidadãos, e estes passam a perder ainda mais o seu poder de decisão.

Na realidade, um espaço de livre comércio só faz sentido quando é entre iguais, entre países que têm as mesmas normas e preocupações em relação à protecção do ambiente, aos direitos dos consumidores, às políticas fiscais ou aos direitos laborais dos trabalhadores. Quando as fronteiras se abrem entre países diferentes há sempre um país que ganha e outro país que perde. Ganha quem têm menos exigências ambientais, sanitárias ou laborais. E perde que tinha até esse momento uns critérios mais exigentes, saudáveis e justos nessas matérias. Mas na verdade quem perde sempre são os cidadãos, os dos dois países, pois ou ficam com as mesmas leis insuficientes que já tinham ou perdem o conjunto de leis mais avançadas que tinham conseguido implementar. Pois, como é evidente, os acordos de livre comércio sempre acabam por nivelar por baixo qualquer exigência legal em ambos países.

Mas a intenção das actuais instituições europeias ultra-liberais em relação a este acordo transatlântico é muito clara: pretendem eliminar duma só vez todos os entraves criados às grandes corporações económicas e financeiras pelas actuais leis ambientais, sanitárias, laborais ou financeiras europeias, libertando assim o caminho para que elas possam reinar em toda Europa. E com isto, claro está, os cidadãos europeus passam a perder os seus direitos em todas as frentes.

Mas todos nós, cidadãos europeus, temos agora uma forma imediata de tentar travar este novo golpe de estado infringido à democracia europeia e aos direitos das pessoas. Nas eleições europeias do dia 25 de maio TU DECIDES QUE EUROPA.

Candidata açoriana na lista europeia da CDU

Decorreu nesta quinta-feira a sessão pública de apresentação da candidata residente nos Açores da lista da CDU para as eleições europeias.

Embora as listas para o Parlamento Europeu sejam de âmbito nacional, não existindo “candidatos pelos Açores”, e todos os candidatos presentes na lista da CDU tenham defendido e defendam da melhor forma possível os interesses dos açorianos, a presença duma candidata residente nos Açores vem sem dúvida dar mais força à campanha e ao debate à volta dos temas que mais afectam a região.

Catia Benedetti é docente e investigadora universitária, doutorada em literatura italiana, tradutora e intérprete. Nascida em Perugia (Itália), é residente nos Açores desde 1987. É também fundadora e presidente da direção da Solidariedade Marítima, Associação para a Defesa do Associativismo e da Cultura Marítima, na região dos Açores e é membro da Comissão de Ilha de São Miguel do PCP.

Na sua intervenção, Catia Benedetti defendeu os valores consagrados no texto do artigo 25.º da Declaração Universal dos Direitos do Homem: “Toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem-estar, principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência médica e ainda quanto aos serviços sociais necessários, e tem direito à segurança no desemprego, na doença, na invalidez, na viuvez, na velhice ou noutros casos de perda de meios de subsistência por circunstâncias independentes da sua vontade.”

O Partido Ecologista “Os Verdes”, que integra a Coligação Democrática Unitária (CDU) juntamente com o Partido Comunista Português e Intervenção Democrática, apresenta três candidatas na lista da CDU para estas eleições: Manuela Cunha (no 4.º lugar da lista), Susana Silva e Mariana Silva.

Um quarto da população portuguesa na pobreza

Heloísa Apolónia, Deputada do PEV, faz declaração política sobre riscos de pobreza, com base nos dados revelados pelo INE que demonstram que o número de pobres aumentou: "É confrangedor perceber que a desgraça das famílias portuguesas é o sucesso do Governo". Acusa o Governo de querer, em Portugal, uma política de baixos salários e de prosseguir uma política que leva ao alargamento da pobreza". (Assembleia da República - 26/03/2014)

As candidatas de Os Verdes ao Parlamento Europeu

“Os Verdes” apresentam as suas candidatas ao Parlamento Europeu: Manuela Cunha, Susana Silva e Mariana Silva.

“Os Verdes” apresentam 3 mulheres nas listas da CDU ao Parlamento Europeu, encontrando-se Manuela Cunha no quarto lugar da lista da Coligação.

A apresentação contou com uma intervenção de Heloísa Apolónia, Deputada de “Os Verdes” à Assembleia da República, onde esta salientou a importância destas eleições, reforçando a ideia de que as políticas deste Governo, implementadas a mando da troika, estão a levar o país à pobreza e ao desemprego.

Interveio ainda Manuela Cunha que justificou a escolha do local para a apresentação da candidatura – o Aeroporto de Lisboa – por ser o atual ponto de partida da emigração forçada da juventude portuguesa, os jovens entre os 25 e 29 anos, nomeadamente os jovens formados, que deveriam servir de alavanca ao desenvolvimento do país. Manuela Cunha referiu que estamos mesmo perante uma verdadeira “erosão humana” que terá impactos graves e de longo prazo para o país.

A candidata referiu ainda a importância de haver uma representação ecologista portuguesa no Parlamento Europeu que, à semelhança do Grupo de “Os Verdes” na Assembleia da República, seja uma voz firme e ativa do descontentamento e dos interesses do povo português e de um desenvolvimento sustentável. Representação esta que passa pelo reforço da CDU nas próximas eleições.

Tempo de antena do PEV

Tempo de Antena do Partido Ecologista "Os Verdes" - Março 2014.

Com intervenções de Manuela Cunha, Mariana Silva, Susana Silva e Mónica Frassoni. As questões da Orla Costeira, o Litoral, o Desemprego e a Europa.

Renegociar a dívida pública

RENEGOCIAR A DÍVIDA É O ÚNICO CAMINHO PARA A PAGAR

À medida que o tempo vai passando, mais evidente se vai tornando para todos, aquilo que “Os Verdes” já há muito defendem: a única forma de pagar a divida é proceder à sua renegociação.


Ao contrário do que diz o Governo e os partidos da maioria, PSD e CDS, renegociar a dívida, não é fugir ao seu pagamento, renegociar a dívida pública, é o único caminho para tornar possível o seu pagamento.

Renegociar não significa não cumprir, significa exatamente o inverso. A renegociação das condições atuais da dívida pública é o único expediente objetivo para criar as condições de tornar a dívida pagável. É a única forma de tornar possível o pleno cumprimento dos compromissos que o País assumiu.

Mesmo assim e apesar das consequências, o Governo e os partidos da maioria, continuam a recusar proceder à renegociação dos prazos, dos montantes e dos juros da dívida pública.

E o resultado desta teimosia, está bem à vista de todos, o universo, pesadíssimo, de sacrifícios que o Governo continua a impor aos portugueses está a ser absolutamente irrelevante para os objetivos que justificaram esses sacrifícios. A dívida aumenta à medida que aumentam os sacrifícios. Quanto mais aumentam os sacrifícios, mais aumenta a dívida.

Apesar dos tais sinais positivos, as coisas estão cada vez pior. Os portugueses continuam a empobrecer e a dívida continua a aumentar.

Aliás, a operação de gestão da dívida pública que o Governo fez recentemente, remetendo para 2017 e 2018 a amortização que deveria fazer em 2014 e 2015, de títulos de divida pública de 26 mil milhões de euros, é não só a prova cabal da insustentabilidade da dívida, como ainda mostra os propósitos do Governo em acentuar a insustentabilidade da dívida, uma vez que o valor das taxas de juro a pagar pelo nosso país, fica com esta operação, ainda mais agravado.

Ou seja, o Governo quer tapar um buraco que ajudou a abrir, mas para o fazer, acaba por abrir um buraco ainda maior, para os que vierem a seguir taparem. E portanto, é pior a emenda que o soneto. E assim, claro, não vamos a lado nenhum.

E não vamos a lado nenhum porque não há nenhum povo que consiga pagar a sua dívida se não produzir. Porque um povo que não produz, não cria riqueza. E um povo que não cria riqueza não consegue pagar dívidas. Não há volta a dar.

E nós não estamos a produzir. O Governo não consegue perceber que se não produzirmos não temos condições de pagar a divida.

Mas o Governo também não percebe que para colocar o país a produzir não basta fazer grandes discursos, não basta fazer grandes apelos e grandes apostas, como foi a aposta do mar.

Diz o Governo que o Mar é um recurso que tem se ser aproveitado, que temos que potenciar o mar e a nossa indústria naval e depois faz o que fez com os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, que vai remeter mais 609 trabalhadores para o desemprego e deixar cair um potencial de desenvolvimento que são os Estaleiros de Viana. O Governo diz não haver dinheiro para os Estaleiros comprarem matéria-prima para dar respostas às suas encomendas, mas tem 30 milhões de euros para despedir. Não há dinheiro para produzir, mas o dinheiro aparece sempre quando é para despedir.

O Governo não percebe que é necessário investimento público de qualidade para pôr a nossa economia a mexer. Diz o Governo que não há dinheiro para o investimento. E agora perguntamos nós: não há dinheiro porquê? Porque o que há é para pagar juros.

Então, renegocie-se a dívida, para termos alguma folga, para podermos respirar e colocar a economia a mexer, para por o País a produzir e dessa forma criar riqueza e criar as condições para pagar a dívida.

Isso sim, seria pensar no País e nos Portugueses. Mas o Governo pretende continuar o seu caminho, hipotecando cada vez mais o nosso destino coletivo, como fez agora com esta operação de gestão da dívida pública, vinculando o Estado a mais compromissos desastrosos que apenas dão resposta à gula dos especuladores. Os mesmos que continuam a engordar à custa dos sacrifícios impostos aos portugueses.


José Luís Ferreira,
Dirigente Nacional do PEV e deputado à Assembleia da República.

Folha Verde nº 85

Os Direitos da Criança e as touradas

Uma nova lei aumentou recentemente a idade mínima necessária para assistir a espectáculos tauromáquicos em Portugal (Decreto-Lei n.º 23/2014), passando a permitir-se a assistência unicamente aos maiores de 12 anos, quando até agora estava permitida a todos os maiores de 6 anos.

Esta decisão de elevar a idade mínima para assistir às touradas vai, ainda que timidamente, no mesmo sentido que a recente recomendação feita a Portugal pelo Comité dos Direitos da Criança da ONU, órgão internacional encarregado de garantir o cumprimento da Convenção sobre os Direitos da Criança.

O Comité dos Direitos da Criança, “tendo em vista a eventual proibição da participação de crianças em touradas”, instou agora Portugal “a tomar as medidas legislativas e administrativas necessárias a fim de proteger todas as crianças envolvidas em espectáculos de tauromaquia, bem como na sua qualidade de espectadores”. Da mesma forma, recomendou também “tomar medidas de sensibilização sobre a violência física e mental associada com as touradas e sobre o seu impacto nas crianças”.

No entender de “Os Verdes”, a elevação para 12 anos da idade mínima para assistir às touradas é claramente insuficiente, pois com esta medida ficam ainda desprotegidos da “violência física e mental” das touradas todas crianças e adolescentes maiores de 12 anos.

É por isso que o grupo parlamentar de “Os Verdes” na Assembleia da República apresentou em 2012 um Projecto de Lei (n.º 265/XII – ver texto) que pretendia elevar para 18 anos a idade mínima necessária para assistir a espectáculos tauromáquicos. Mas o Projecto de Lei infelizmente não foi aprovado.

Entretanto, nos Açores a situação dos Direitos da Criança em relação às touradas é mesmo lamentável. Na praça de touros da ilha Terceira é frequente ver entre os espectadores crianças de menos de 6 anos (ver aqui), muito apesar de esta situação já estar proibida. E durante as festas Sanjoaninas a câmara de Angra do Heroísmo chega ao ponto de financiar todos os anos a realização de uma “tourada para crianças” e uma “espera de gado para crianças” (ver aqui). Na tourada para crianças, que é realizada na praça de touros, os animais são torturados, com derramamento de sangue, e algumas crianças actuam na qualidade de “toureiros” directamente em contacto com o touro. Na espera de gado, realizada na rua, as crianças correm diante do animal e ficam portanto submetidas também a um evidente perigo físico.

É este o tratamento que é dado às crianças nos Açores, perante a conivência e até o apoio financeiro das autoridades regionais e locais. E é este o tratamento que, sem dúvida, elas não merecem receber.

Portugal apoia cultivo de novo milho transgénico

“Os Verdes” acusam Comissão Europeia de autorizar o cultivo de milho transgénico, desrespeitando a maioria dos Estados-membros e os interesses dos povos.

A Comissão Europeia anunciou que poderá autorizar o cultivo de milho transgénico TC1507, com a denominação comercial Herculex, desenvolvido conjuntamente pelas empresas americanas DuPont Pioneer e Dow Chemical, apesar da maioria dos estados-membros da União Europeia e do Parlamento Europeu se ter oposto e ter demonstrado a sua preocupação.

O Partido Ecologista «Os Verdes» reitera a sua posição em relação aos OGM - Organismos Geneticamente Modificados - alertando para o facto de não haver estudos a longo prazo que mostrem os impactos deste transgénico, não se conhecendo os riscos ambientais e para a saúde humana e animal. Assim, dever-se-á respeitar o princípio da precaução, em defesa da saúde humana e animal e da proteção do ambiente, pois, em caso de dúvida ou suspeita científica, deve-se pugnar por soluções que se enquadrem na maior segurança para a saúde pública.

«Os Verdes» denunciam a posição de Portugal, que se absteve nesta matéria e cuja abstenção, juntamente com a Alemanha, a Bélgica e a República Checa, foi fulcral para que esta autorização não fosse chumbada, uma vez que era necessária maioria qualificada nesta votação, não tendo sido suficientes os 19 votos contra dos 28 Ministros dos Negócios Estrangeiros e diplomatas da União Europeia. Também o Parlamento Europeu recomendou a rejeição desta produção com 385 votos a favor, 201 contra e 35 abstenções.

Denunciam também o desrespeito da Comissão Europeia pela maioria dos estados-membros e pelos interesses dos povos, que são ignorados para satisfazer a vontade e os interesses das multinacionais do sector. A aprovação do cultivo do Herculex não respeita o processo democrático e não reflete a vontade da maioria dos estados-membros.

Por tudo isto, o governo português nunca poderia ter viabilizado a entrada deste OGM na Europa e «Os Verdes» exigem que o mesmo seja proibido em território nacional.

O novo dízimo da dívida pública

Na antiguidade o dízimo era o imposto que era pago pelo povo à igreja, ou a outros estamentos sociais, estando destinado à manutenção desse grupo social e do seu poder absoluto sobre a sociedade. Consistia no pagamento duma décima parte de tudo aquilo que era produzido, como cereais, animais ou produtos hortícolas, mas também duma décima parte do valor das terras e dos benefícios do trabalho realizado. O dízimo era portanto a manifestação do abuso de poder exercido por uma minoria sobre a larga maioria do povo, extorquido assim no seu trabalho pelo poder estabelecido e pelos seus funcionários cobradores de impostos.

Longe de desaparecer, o dízimo foi-se na verdade transformando ao longo dos tempos e adaptando-se sempre às diferentes condições sociais e aos diferentes grupos sociais que dominaram a sociedade com o seu poder absoluto. Mesmo nos dias de hoje, os portugueses conhecem bem o significado do dízimo. E não só continuam a pagá-lo como ainda viram aumentar o seu valor, que passou de 10 para 13% daquilo que produzem.

É verdade. Treze por cento dos impostos pagos pelo povo português serve unicamente para pagar o novo dízimo a que os portugueses estão submetidos na actualidade: os chamados juros da dívida pública. Estes juros são dinheiros pagos ao sistema bancário e financeiro internacional pelo facto, simplesmente, dele ser o detentor do poder absoluto na nossa sociedade.

Sim, foi evidentemente a banca quem, na sua fúria especulativa, na sua procura do lucro fácil, sugou a economia produtiva do país para convertê-la numa falsa economia baseada na mais pura especulação financeira. Foi a banca quem criou a sua própria crise ao ver derrubar-se uma parte dessa economia fictícia por ela construída. Foi a banca quem obrigou logo o estado a entregar-lhe o dinheiro necessário para salvar o imprescindível e sacrossanto crescimento dos seus lucros. Foi a banca quem obrigou assim o estado a endividar-se frente aos mesmos ou a outros bancos. E é a banca quem recebe agora, em virtude das decisões da própria banca, 13% de tudo aquilo que produzem os portugueses. Os portugueses pagam este elevado dízimo para saldar a dívida, mas não uma dívida criada por eles senão, surpreendentemente, pelos seus próprios credores.

Mais uma vez, como sempre ao longo da história, o dízimo baseia-se no abuso de quem tem o poder absoluto na sociedade. E na actualidade é sem dúvida o sistema bancário e financeiro, representado pela famosa troika, quem tem esse poder absoluto. E para isso conta sempre com o apoio servil dos governos corruptos que, apesar de se legitimarem no voto popular, só actuam para benefício dos poderosos.

Encerramento de repartições de finanças nos Açores

Os deputados do PEV à Assembleia da República formulam pergunta sobre o encerramento de repartições de finanças nos Açores.

Em Outubro do ano passado, o Grupo Parlamentar “Os Verdes” dirigiu uma Pergunta ao Ministério das Finanças (Pergunta 155/XII/3ª.) relativa ao encerramento de repartições de finanças nos Açores. Considerando que o prazo previsto no nº 3 do Artº. 229º do Regimento da Assembleia da República, já foi há muito ultrapassado, e dando aqui por reproduzido o texto que acompanhava o documento acima referido (Pergunta nº 155/XII/3ª), formulo de novo a respetiva pergunta na esperança que o Ministério das Finanças, desta vez, possa responder dentro do prazo previsto no Regimento da Assembleia da República.

Assim, Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, por forma a que o Ministério das Finanças, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Confirma o Governo a intenção de encerrar Repartições de Finanças nos Açores?
2 – Em caso afirmativo quantas e quais?
3 – Como será assegurado o direito dos cidadãos ao acesso a este importante serviço público de proximidade?
4 – Estes encerramentos implicam despedimento de trabalhadores do sector?

José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia (PEV)
Palácio de São Bento, 7 de Fevereiro de 2014

Governo continua a introduzir espécie invasora

O governo regional continua a gastar dinheiros públicos para criar e introduzir nos Açores uma espécie exótica invasora como é a truta-arco-iris (Oncorhynchus mykiss), considerada como uma das piores espécies invasoras a nível mundial (ver aqui).

Esta truta é criada nos Açores pela Direcção Regional dos Recursos Florestais no Viveiro das Furnas, em São Miguel, e na Reserva Florestal Luís Paulo Camacho, nas Flores. Cada ano são produzidas cerca de 15-20 mil trutas em São Miguel e cerca de 10-12 mil trutas nas Flores, sendo depois estes exemplares utilizados para povoar e repovoar as ribeiras e lagoas das duas ilhas.

Fica assim claro que pouca ou nenhuma importância parecem ter para o governo os ecossistemas fluviais açorianos. A ideia parece ser converter estas ilhas numa espécie de enorme “piscicultura” para peixes exóticos. E tudo isto para beneficio duma minoria de pessoas que considera que as ribeiras e lagoas açorianas devem ter os mesmos peixes do continente, ou outros quaisquer, para assim poderem praticar a sua pesca desportiva.

Colocam-se portanto em perigo os ecossistemas fluviais dos Açores e gasta-se dinheiro público para tornar realidade a ideia absurda de que os Açores devem ser iguais ao continente e que as ilhas devem ter a mesma fauna e flora que aquele. E nesta lógica, se elas não existem nas ilhas, deve ser o governo regional a introduzi-las, independentemente de as espécies a introduzir serem ou não invasoras.

Mas o governo regional não segue só esta ideia absurda em relação aos ecossistemas fluviais e à pesca. Também a segue em relação às aves e à caça desportiva. Assim, o governo cria em cativeiro e introduz espécies exóticas como a perdiz-vermelha (Alectoris rufa) ou a perdiz-cinzenta (Perdix perdix). E ainda tem criado nas diferentes ilhas reservas regionais de caça para elas se poderem reproduzir (ver aqui).

Felizmente às vezes acontece que, apesar de todos os esforços do governo, estas espécies não conseguem prosperar nas ilhas. Assim, a Reserva Integral de Caça da Ilha Terceira, no Núcleo Florestal do Biscoito das Fontinhas, foi recentemente revogada. Criada há dez anos para a introdução da perdiz-vermelha, esta reserva revelou não ter condições para assegurar uma população desta espécie de perdiz. Mas foi na realidade uma sorte ela não se ter reproduzido e não se ter revelado nesta ilha como uma espécie invasora.

Ora, no meio de todos estes disparates, fica claro que para o governo regional e para a Secretaria Regional dos Recursos Naturais é muito mais importante aumentar a “diversidade” piscícola e cinegética, para beneficio duma minoria de pescadores e caçadores, do que manter e proteger a biodiversidade natural própria das nossas ilhas, aquela pela que por força deveriam lutar para defender.

Fim ao terrorismo social - Participa

No próximo Sábado, dia 1 de Fevereiro, “Os Verdes” irão participar nas diversas regiões nas manifestações e concentrações convocadas pela CGTP-IN.

Pelo emprego, pelo aumento das pensões de reforma, pelo direito à protecção social, pela defesa e melhoria das Funções Sociais e do Estado, por mais e melhores serviços públicos, pela defesa dos horários, por uma política fiscal que desagrave os impostos, pelo cumprimento da Constituição da República, pela demissão do Governo. Ver Manifesto.

Contamos com a tua presença. É fundamental a união de TODOS. O nosso futuro está em causa. Vamos descruzar os braços e lutar com convicção!

AÇORES

Angra do Heroísmo
Praça Velha
10h30
Concentração

Ponta Delgada
Portas da Cidade
15h00
Concentração

As afilhadas do Governo

Intervenção da Deputada do PEV, Heloísa Apolónia, na Comissão de Economia (29/01/2014). Questiona o Ministro do Ambiente sobre diversos assuntos: Barragem do Tua, Programa Nacional de Barragens e litoral, extração de gás de xisto, rendas da EDP, aumento do preço da energia, IVA e IRC.

O Executivo não estará realmente preocupado com as famílias, já que "há pessoas sem luz em casa" por não terem rendimentos que permitam pagar a factura crescente da electricidade. Acusa ainda o Governo de tratar de forma diferenciada empresas e famílias, comparando a EDP e a REN a "afilhadas" do Governo e as famílias a "enteadas".

Subdesenvolvimento do país

Intervenção da Deputada do PEV, Heloísa Apolónia.

Acusa o Primeiro Ministro, e o seu Governo, de promover políticas que levam ao subdesenvolvimento do país, nomeadamente na área da saúde, educação, investigação e desenvolvimento. "O país está a deixar de funcionar devido a estas políticas desastrosas". Questiona Passos Coelho sobre a existência, ou não, de um programa cautelar para Portugal. 17/01/2014.

Protesto contra o III Fórum da Cultura Taurina

Comunicado do Movimento Cívico Abolicionista da Tauromaquia nos Açores (MCATA):

Mais dinheiro público para a tortura animal nos Açores

A avultada quantia de 90.000 euros é o dinheiro que vai custar aos açorianos a realização do chamado “III Fórum da cultura taurina” de 24 a 26 de Janeiro na ilha Terceira, sendo 60.000 euros diretamente aportados pelo governo açoriano e o restante pelas autarquias terceirenses e outros apoios. Num momento em que não há dinheiro para nada que seja a favor da vida, da saúde ou da educação dos açorianos, há sempre dinheiro público para financiar escuros congressos sobre uma prática, a tauromaquia, progressivamente rejeitada por todas as sociedades civilizadas e que nada de bom traz para a região.

Mais questionável ainda é o financiamento público deste evento quando na sua anterior edição, há dois anos, esse mesmo dinheiro público foi utilizado pelos organizadores para realizar, à vista de todos, um espetáculo com sorte de varas, prática de tortura proibida em Portugal e expressamente rejeitada pela Assembleia Regional. A realização deste ato ilegal, que ficou impune apesar dos vários protestos realizados dentro da própria Assembleia Regional, não mereceu nenhum tipo de desculpa por parte dos organizadores nem nenhuma explicação por parte do governo regional. Dois anos depois, o governo volta a financiar e premiar com dinheiro público os mesmos organizadores, se calhar para a realização dos mesmos fins.

Fórum Cultura Taurina 2012:

Não deixa também de ser chocante que este evento seja apoiado pela Secretaria Regional do Turismo, quando a prática da tortura animal é totalmente incompatível com a promoção turística da região como um destino de turismo verde e de natureza. Não podemos esquecer que, por exemplo, no verão passado um grupo de cerca de 85 turistas alemães cancelou a sua vinda aos Açores depois de ver imagens de touradas realizadas na ilha Terceira. Assim, a Secretaria parece estar a utilizar dinheiros públicos para destruir a sua própria política de promoção turística.

Da parte dos organizadores do evento, da Tertúlia Tauromáquica, ouvimos declarações delirantes como dizer que a defesa da tauromaquia inclui valores ecológicos, culturais, sociais, educativos, solidários e económicos. Deveriam antes falar do ecológico que é a ocupação de zonas da Rede Natura 2000 para a criação do gado utilizado nas touradas. Deveriam falar do educativo que é obrigar as crianças a ver animais a ser torturados em espetáculos de sangue e violência contra touros e cavalos. Deveriam falar de solidariedade às famílias das pessoas que são feridas ou mortas cada ano nas touradas. Deveriam falar dos mais de 580.000 euros de fundos públicos que são gastos anualmente na tauromaquia nos Açores. Como exemplo temos o orçamento da câmara de Angra do Heroísmo para 2014, que vai gastar 125.000 euros só numa feira taurina, quando em todo o ano gastará apenas 52.000 euros em ação social.

Por todas estas razões, a realização deste evento vergonhoso para os Açores deveria ser cancelado e o dinheiro público ser bem gasto na realização de políticas que beneficiem realmente as famílias açorianas.

Conselho Nacional do PEV

O Conselho Nacional do PEV - Partido Ecologista “Os Verdes” reuniu em Beja para analisar a situação Eco-política nacional e regional com destaque para o caminho cego de austeridade prosseguido pelo Governo PSD/CDS. Da reunião, destacamos os seguintes pontos:

SOCIAL / ECONÓMICO

O Conselho Nacional do PEV considera que são absolutamente inqualificáveis os ataques que PSD/CDS têm feito aos trabalhadores do sector privado e público, aos pensionistas e reformados, aos desempregados, nem que para isso o Governo recorra a medidas inconstitucionais apadrinhadas pelo Presidente da República que põe a Troika e o Governo à frente da Constituição da República Portuguesa.

Em vez de o Governo se preocupar com a dinamização da economia, da criação de emprego e em devolver a qualidade de vida aos portugueses, na verdade está mais preocupado em branquear e renegar a realidade, anunciando um suposto momento de viragem, dando a ideia que a economia está a crescer e o desemprego estar a descer, quando o que se verifica é um atenuar da recessão, sem criação de emprego líquido e uma diminuição da taxa de desemprego, em consequência da redução do número de inscritos no IEFP e da emigração.

“Os Verdes” vêem com grande preocupação a intenção do Governo “entregar” os desempregados não subsidiados, a empresas privadas de colocação, a começar pelas áreas metropolitanas, desresponsabilizando o papel do Estado na procura activa de emprego, colocando os desempregados no mercado de trabalho a qualquer custo e sem olhar às condições de trabalho.

O PEV manifesta, mais uma vez, o seu desagrado pela privatização dos CTT, empresa estratégica e lucrativa, que contribuía com receitas directas para o Estado, que foi parar à mão dos banqueiros. Manifesta também preocupação com a intenção de encerramento de inúmeras repartições de finanças pelo país, o que significaria um rude golpe para os trabalhadores da Autoridade Tributária e para os cidadãos e empresas, sobretudo no interior, tanto mais grave quanto o Governo encerrou ou tenciona encerrar outros serviços públicos fundamentais para a qualidade de vida das populações e suporte das empresas.

Outro exemplo é o fim da ligação ferroviária directa de Beja-Lisboa, a qual constitui um problema de mobilidade bastante sentido nesta região do Alentejo, “Os Verdes” vão promover iniciativas em torno deste atentado exigindo uma mobilidade ferroviária directa que ligue esta capital de distrito à capital do país, de modo a servir os interesses das populações.

AMBIENTE

O C.N. está preocupado com os estragos decorrentes do mau tempo e da tempestade marítima, colocando as áreas populacionais em perigo. Nada de surpreendente para “Os Verdes” que têm alertado ao longo dos anos para o agravamento das condições climáticas extremas e para a subida do nível das águas do mar, deixando a costa mais vulnerável.

O C.N. do PEV considera urgente que seja feita uma avaliação dos danos gerados por esta calamidade, a implementação de medidas de apoio aos afectados, assim como seja efectuado o levantamento das situações de maior risco e a consequente tomada de medidas urgentes de protecção às populações em perigo.

Considera ainda que o anúncio efectuado pelo Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia da disponibilidade de 300 milhões de euros para intervenções na orla costeira não geram uma necessária requalificação integrada do litoral, sendo para obras pontuais e de remendo de graves erros cometidos no nosso litoral, decorrentes não só da pressão urbanística exercida sobre o mesmo, mas também devido às políticas praticadas a montante nas bacias hidrográficas dos grandes rios que têm contribuído para o desassoreamento da orla costeira, entre as quais o Programa Nacional de Barragens Hidroeléctricas.

Transbordo das armas químicas sírias nos Açores

Os Deputados José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregaram na Assembleia da República uma pergunta em que questionam o Governo, através do Ministério de Estado e dos Negócios Estrangeiros, sobre o transbordo das armas químicas nas instalações portuárias da Praia da Vitória:


Na sequência da Resolução 2118 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, aprovada em Setembro último, a Administração norte-americana solicitou ao Governo Português a utilização de estruturas portuárias para proceder ao transbordo das armas químicas provenientes da Síria que estão a bordo de um navio dinamarquês para o navio norte-americano, Cap Ray.

O Governo confirmou ontem ao fim da tarde, esta pretensão da Administração norte-americana, mas nada referiu sobre a eventual autorização do Governo Português para que a operação de transbordo decorresse nas instalações portuárias da Praia da Vitória, assim como nada referiu sobre as circunstâncias e o enquadramento das respetivas medidas de segurança no caso da operação acabar por decorrer nos Açores.

Apesar da reconhecida importância da promoção do desmantelamento de armas de destruição em massa e a contribuição que o desarmamento tem para se alcançar a paz mundial, importa ainda assim, acautelar as respetivas medidas de segurança, uma vez que estamos diante de uma operação de risco, sobretudo se tivermos em conta que em causa estão produtos altamente perigosos, voláteis e instáveis, como gás sarin, gás mostarda e VX.

Importa portanto conhecer, a avaliação que foi feita pelo Governo Português relativamente aos fatores de ordem ambiental, técnica e de segurança que esta operação envolve, caso se confirme que a mesma decorrerá em território nacional.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério de Estado e dos Negócios Estrangeiros possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 - O Governo já tomou alguma decisão relativamente á pretensão da Administração norteamericana de proceder ao transbordo das armas químicas provenientes da Síria? Em que sentido vai essa decisão?

2 – No caso do Governo ter dado autorização para esta operação:

2.1 - Estão asseguradas as medidas de segurança que o transbordo exige?
2.2 - Que pareceres de ordem ambiental, técnica e de segurança suportam essa decisão?

3 – A que se deve o silêncio, quase absoluto, do Governo sobre este processo?

Palácio de São Bento,
quarta-feira, 15 de Janeiro de 2014

Aprofundar a crise e afundar o país

O pior Orçamento da nossa História Democrática, o pior para o país e para a generalidade dos portugueses, é o resultado de um Governo que já nem esconde a sua determinação em materializar o mais puro neoliberalismo, mesmo que isso continue a aprofundar a crise e a afundar o país.

O Orçamento de Estado, agora aprovado, asfixia a economia, prolonga a austeridade e aprofunda a recessão. Remete reformados e pensionistas para a mais completa penúria, rouba o sonho aos jovens que querem trabalhar e retira a esperança dos desempregados em voltarem ao mercado de trabalho.

Ao contrário do anunciado momento de viragem ou de fim de ciclo, este orçamento prolonga políticas que já provocaram um milhão e meio de desempregados, a emigração de 220 mil famílias, a destruição da nossa produção, o disparar da dívida, o aumento das desigualdades sociais e continua a colocar em causa a nossa própria soberania.

Este orçamento procede a uma descarada transferência dos rendimentos dos cidadãos e dos apoios sociais para os capitais financeiros, para a banca e para os grandes grupos económicos seja através de juros agiotas, das rendas abusivas e escandalosas das parcerias publico-privadas, dos swaps ou através da redução do IRC.

Este orçamento mantém objetivos de redução do emprego e de destruição do Estado Social e do setor público. Este é um Governo que insiste em governar fora da Lei e do quadro constitucional estabelecido.

Não é por isso estranho que a dívida pública continue a aumentar. Pois não é objetivo de Governo reduzi-la.

As demonstrações de descontentamento, os protestos, as manifestações, as greves e a forte oposição a este Governo nunca serão demais até que este caia e se criem condições para pôr fim à austeridade e investir na produção do país, na criação de emprego, na dinamização do mercado interno e no fortalecimento e reconquista dos direitos que têm estado a ser espoliados aos Portugueses.

(...) «Os Verdes» terminam um ano em que assinalaram os 30 anos de existência com um património de lutas e de ação ecologista de grande valor de um projeto em franco crescimento e com cada vez maior capacidade de mobilização e de organização.

Vão continuar a ser as nossas prioridades a defesa dos serviços públicos, a defesa de uma produção nacional que dinamize o mercado interno e as economias locais, a promoção da eficiência energética, a defesa dos serviços públicos e o direito universal a esses serviços, a defesa da democracia e a defesa dos ideais de Abril.

É por isso importante e primordial continuar a fortalecer este projeto ecologista em Portugal, participando, congregando esforços e lutando por mais democracia, por reconquistar direitos e por um futuro saudável para as próximas gerações.

Folha Verde nº 84
Novembro-Dezembro 2013

Presépio tradicional ou atentado ambiental nas Furnas?

A câmara municipal da Povoação (São Miguel) inaugurou nas Furnas o tradicional presépio de Natal. Este presépio, que conta com cerca de 500 figuras e de 4.000 lâmpadas para a sua iluminação nocturna, é considerado pela câmara como um importante cartaz turístico do concelho.

O problema do presépio está no lugar que foi escolhido, como nos anos anteriores, para a sua instalação: o interior da zona das caldeiras das Furnas. É que a maior parte das figuras não foi instalada junto à zona das caldeiras, tal como seria de esperar, mas sim dentro dela, no seu interior.

Ora o campo fumarólico das caldeiras das Furnas é um biótopo singular e único nos Açores. Nele existe um grande número de nascentes termais com águas de natureza única, todas com diferentes condições de temperatura, acidez e composição de minerais. E muitas vezes estas nascentes encontram-se muito próximas, às vezes a poucos metros de distância, pelo que qualquer alteração no terreno pode dar lugar à sua alteração ou perda irreparável.

Mas estas nascentes termais albergam também uma biodiversidade única e de extraordinário valor. Nelas encontramos microorganismos duma variedade biológica impressionante, como bactérias fotossintéticas primitivas, que utilizam compostos químicos alternativos, ou arqueas, microorganismos unicelulares capazes de alimentar-se da energia química dos compostos presentes nas águas das nascentes. Estes microrganismos crescem formando os denominados tapetes bacterianos. E a lenta deposição de sais minerais que eles produzem cria os característicos terraços, dos quais felizmente ainda se conservam alguns restos na zona da vertente para a ribeira.

Assim, as caldeiras das Furnas formam um ecossistema raro e valioso, de características presentes em poucos lugares do mundo. Mas também constituem um ecossistema extraordinariamente sensível e delicado que deve ser preservado.

No entanto, as figuras do presépio, algumas delas enormes, estão situadas entre as caldeiras e fixas ao solo mediante estacas. Com a colocação destas estacas e com os trabalhos necessários para a sua instalação existe o grave risco de alterar a tipologia das nascentes, fazer desaparecer os microorganismos a elas associados ou danificar de forma irreparável os frágeis terraços ainda restantes.

Será que é mesmo necessário instalar as figuras do presépio dentro da zona das caldeiras, estragando ou arriscando-se a estragar um património geológico e biológico único no mundo? Será que é esta a melhor forma de conservar um património que, esse sim, é o principal cartaz turístico do concelho? E de que serve ter mesmo ali ao lado o Observatório Microbiano (OMIC), centro regional de ciência destinado a divulgar o valor único deste património natural, quando é desta forma tão pouco respeitado?

O concelho ganhava muito colocando as figuras do presépio simplesmente ao pé da zona das caldeiras e não no seu interior. Mas também o património natural dos Açores ganhava muito com isso.

Boas festas

A atmosfera, a nova lixeira a céu aberto

Entre as principais vantagens que são apontadas para a construção de duas incineradoras de lixo em São Miguel e na Terceira, destinadas a queimar os resíduos domésticos de toda a região, estão a consequente desaparição do lixo e dos aterros sanitários e a produção de energia. Mas estes argumentos, devidamente analisados, parecem constituir um grosseiro atentado contra todas as leis da física, pois nem a matéria desaparece nem a energia se cria. Elas unicamente se transformam.

Quando se diz que com a incineração o lixo desaparece, isto evidentemente não tem nada a ver com a realidade. Esta parece ser uma frase tirada dum espectáculo de magia, onde os coelhos aparecem e desaparecem da cartola. No mundo real, quando o lixo doméstico é queimado não desaparece, ele transforma-se. E transforma-se principalmente em gases e cinzas. Contudo, se no final do processo de incineração pesamos esses gases e essas cinzas teremos sempre o mesmo peso, a mesma quantidade de matéria, que tínhamos no lixo na sua forma inicial. Nada desapareceu.

No momento actual o lixo indiferenciado da região é depositado em aterros sanitários, onde os materiais em teoria ficam devidamente imobilizados. No caso de se queimar esse lixo, passaremos simplesmente a depositá-lo numa lixeira a céu aberto a que chamamos atmosfera. E sem receber tratamento, sem ser imobilizados, os componentes do lixo ficarão na atmosfera ou acabarão por cair à terra.

Isso em relação aos gases, pois as cinzas, contendo compostos químicos muito perigosos e metais pesados, deverão ser depositadas em aterros especiais muito mais caros e difíceis de manter que os actuais. Mas não são só as cinzas a ter compostos perigosos, também uma parte dos gases emitidos para a atmosfera vão ter produtos tóxicos, como dioxinas e furanos, que passarão a ameaçar toda a população com doenças tão graves como o cancro ou doenças do sistema imunitário (ver aqui).

Em relação à energia, deve considerar-se que o que é queimado nas incineradoras não é só lixo. O lixo representa entre metade e dois terços do total da matéria queimada. A restante matéria é biomassa florestal e fuelóleo, que actuam como combustível num primeiro momento. A queima questionável destes combustíveis e a queima final do lixo acabam efectivamente por produzir energia.

Mas existe, sem dúvida nenhuma, um processo muito mais eficiente para obter energia a partir do lixo: a reciclagem. Quando os resíduos existentes no lixo são reciclados consegue-se obter entre três e cinco vezes mais energia do que com a sua combustão. Isto é porque a própria reciclagem evita a extracção e produção de novos materiais. Evitando a produção, por exemplo, de mais plásticos e cartões, poupa-se muita energia, muita mais energia daquela que resulta da sua queima numa incineradora. E ainda se consegue poupar na emissão de gases de efeito estufa, produzindo-se até 25 vezes menos gases de efeito estufa do que com a incineração.

Assim, podem dizer-nos repetidas vezes que as incineradoras eliminam o lixo e produzem energia. Mas isso não corresponde à verdade. A verdade é que ao queimar o lixo estamos desperdiçando energia e estamos atirando esse lixo para o ar que respiramos, para a lixeira a céu aberto em que aparentemente estamos a transformar a atmosfera.

Conferência do clima: nova condenação à morte do planeta

Declaração política da Deputada Heloísa Apolónia sobre a 19ª convenção das partes da Organização das Nações Unidas sobre alterações climáticas, em Varsóvia.



A 19ª conferência das partes da Convenção das Nações Unidas sobre alterações climáticas, decorreu em Varsóvia, com representantes de cerca de 190 países, tendo finalizado os seus trabalhos no passado dia 23 de Novembro.

Tendo este Parlamento estado quase exclusivamente envolvido na discussão do terrível Orçamento de Estado para 2014, enquanto decorria a Conferência mundial sobre o clima, não houve possibilidade de fazer um acompanhamento em plenário dos seus trabalhos, mas o PEV considera que os resultados desta Cimeira não podem passar à margem da abordagem parlamentar e, por isso, importa fazer a declaração que se impõe.

A principal questão a assinalar é que, mais uma vez, da conferência do clima não resultaram compromissos para uma ação pós Quioto, com vista à redução das emissões de gases com efeito de estufa, para minimizar o fenómeno, já tão evidenciado, dos problemas e tragédias decorrentes das alterações climáticas. O que se fez foi determinar que para o ano, no Perú se trabalhará uma versão preliminar de um novo acordo global, que deverá ser apresentado e aprovado na conferência de 2015, em Paris, com o objetivo de entrar em vigor em 2020.

Em 2020 já se avançou quase um quarto do século em que a comunidade científica, designadamente por via do novo relatório do IPCC (o painel intergovernamental para as alterações climáticas), prevê que se possa assistir a uma escalada da temperatura média planetária em cerca de 5 graus e que a subida dos níveis dos mares avançará mais do que se previa em 2007, confirmando simultaneamente que se a mudança climática tem uma influência de fatores puramente naturais, a sua aceleração deve-se, numa enormíssima percentagem, fundamentalmente à superprodução de gases com efeito de estufa (em especial dióxido de carbono) à escala global, o que leva à ocorrência de mais fenómenos climáticos extremos.

Parece quase propositado, por parte de uma Natureza que não perdoa ataques constantes: cada conferência anual das partes tem sido precedida de um drama climático devastador. Desta vez foi o mega tufão nas Filipinas, que matou mais de 10.000 pessoas e deixou sem nada centenas de milhar. Mas, mesmo assim, os entraves políticos e económicos dos líderes de vários países, têm-se sobreposto a uma ação eficaz de mitigação e adaptação mundial às alterações climáticas.

Os Estados Unidos da América continuam a procurar diluir a sua responsabilidade, exigindo agora que um futuro acordo se aplique da mesma forma a todos os países, pobres ou ricos, muito emissores de gases com efeito de estufa ou pouco. Enfraqueceram-se objetivos de países como a Austrália, o Canadá ou o Japão. A China não pode obviamente ficar de fora. Mas tudo continua em aberto e se houve coisa que a conferência de Varsóvia demonstrou é que ainda não há compromissos, quanto mais ações!

Foi esta falta de ambição, de preservar este Planeta, que levou as principais organizações ambientais internacionais a abandonar a conferência antes de esta concluir os seus trabalhos.

Mas, nos dias que correm, há mais uma coisa que se impõe dizer. Há substancialmente duas formas de concorrer para a redução de gases com efeito de estufa: através de investimento em modos de produção e de vida sustentáveis, ou através do aproveitamento dos efeitos da crise e dos brutais problemas económicos e sociais daí resultantes. A primeira via é a desejável, a segunda é batota e insustentável! Um exemplo: se em Portugal as pessoas reduzirem o uso do automóvel porque estão desempregadas, e já não se deslocam para o emprego, ou porque emigraram ou porque lhes cortaram os salários, esta não é a forma de dar resposta à diminuição do uso do transporte individual. A forma sustentável é uma boa rede de transportes públicos, com preços acessíveis e com qualidade de oferta adaptada às necessidades das populações. Outro exemplo clarificador de erros que se podem cometer é o programa nacional de barragens que concorre diretamente para a degradação do litoral, afetado pela subida do nível dos mares, e depois lá vão pedir milhões e milhões de euros aos contribuintes para reparar os erros no litoral, depois da EDP ter lucrado milhões e milhões nas barragens!

Tempo de antena do PEV

Tempo de Antena do Partido Ecologista "Os Verdes" - Dezembro 2013.

Com intervenções dos deputados do PEV à Assembleia da República, José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia, e de vários membros do Conselho Nacional do Partido Ecologista «Os Verdes». «OS VERDES» AFIRMAM: BASTA DE AUSTERIDADE!!! A LUTA ESTÁ NA RUA!!!

Orçamento de Estado para 2014

Intervenção da Deputada do PEV, Heloísa Apolónia, no debate de encerramento do Orçamento de Estado para 2014 (26/11/2013).




Faremos, daqui a momentos, a votação final global do Orçamento de Estado para 2014. A maioria parlamentar PSD/CDS aprovará, isolada, este documento devastador.

Eventualmente terão o desplante de aplaudir a aprovação de um dos instrumentos mais macabros para os portugueses e para o país.

É o Orçamento da continuação do aumento brutal de impostos, da continuação da diminuição do subsídio de desemprego e do subsídio de doença, do desavergonhado corte das pensões de sobrevivência, da diminuição das reformas, do mais brutal saque aos salários.

É o Orçamento que, violando o princípio de que cada um deve contribuir em função dos rendimentos que tem, trata os mais pobres como se fossem ricos e os mais ricos como se fossem pobres – em cortes salariais e de pensões saca mais de 2.500 Milhões de euros, mas ao setor energético, com lucros elevadíssimos, mesmo em período de crise, pede uma esmola de mais 100 Milhões de euros.

É o orçamento que, para injetar na banca, para pagar juros, para pagar PPP, para pagar swaps, vai roubar aos trabalhadores com salários de 675 euros brutos. Rouba aos pobres para dar aos ricos. É a isto que o Governo chama de equidade!

Estamos perante um Governo que, a pretexto da crise, segue ávido a sua doutrina neo-liberal, que tende a transformar esta sociedade na lei da selva. Este orçamento é prova disso e prova adicional é o guião para a reforma do Estado, entretanto apresentado pelo ex-irrevogavelmente demissionário Ministro, Paulo Portas, entretanto promovido a Vice-Primeiro-Ministro, que demonstra a vontade de criar um Estado muito mínimo. E se conjugado com o programa de privatizações, que visa entregar quase todas as áreas aos privados, desde empresas tão lucrativas como os CTT, até setores tão estratégicos para o desenvolvimento como a água, então o quadro está mais que claro.

E a pergunta que se impõe é: como é que se aguenta isto? As carteiras das famílias ficarão ainda mais magras em 2014. O desemprego subirá. Mais jovens terão que optar entre a inatividade ou a emigração forçada. Mais pessoas optarão por não ter filhos, porque não têm condições de os sustentar, num quadro em que a baixa taxa de natalidade é assustadora. Mais pessoas irão buscar refeições às cantinas da caridade, porque não têm como comprar comida suficiente para pôr no prato em casa. Mais idosos refletirão seriamente se hão de gastar o seu magro dinheiro em comida ou em medicamentos, quando até o transporte para as consultas lhes foi retirado!

Este é o seu país real, Senhor Primeiro-Ministro! É este o país que o Senhor está a gerar! É o país dos absurdos! O empobrecimento da generalidade dos portugueses é a marca deste Governo! E quanto mais pobres forem os portugueses, mais frágil será a nossa economia, porque mais estrangulado fica o nosso mercado interno e mais dependentes nos tornaremos do exterior.

Neste Orçamento tinham a possibilidade de, pelo menos, dar um sinal de quererem inverter o ciclo de definhamento da economia, por exemplo, através da emenda do erro que foi a subida do IVA na restauração. Nem isso fizeram! Cavalgam na austeridade, nas medidas recessivas, na dificuldade crescente de gerar consistência económica neste país. E sem economia dinamizada, não há método eficaz de pagamento da dívida, porque não há criação de riqueza!

É curioso remetermo-nos para alguns dos documentos saídos da conferência do Rio, em 1992, onde foram trabalhadas e acordadas linhas políticas orientadoras para o desenvolvimento sustentável, com a experiência, na altura recente e remota, de países tão diversos. Lá encontram-se determinações para que os países insustentavelmente endividados promovam renegociações da sua dívida com os seus credores. É isto que nós propomos! É o caminho para a sustentabilidade! E desses documentos ainda se pode aferir que quando o pagamento obcecado da dívida destrói a economia, o caminho é totalmente errado. É isso que nós dizemos, e o que infelizmente se prova com o caminho imposto pelo Governo.

Em 2010, o PSD fazia uma propaganda louca pelo país, enrolado em propostas, de revisão da Constituição. Queria, afirmava Pedro Passos Coelho, apresentar, e nela inscrever, a sua conceção de Estado. Pretendia chegar ao Governo e não ter o empecilho de uma Constituição democrática que lhe travaria normas de dois Orçamentos de Estado e muito provavelmente mais um terceiro – este que hoje aqui vão aprovar!

Este Governo age contra a Constituição de uma forma despudorada, bate recordes de declarações de inconstitucionalidade, mas procura sempre esticar mais e mais a corda. É por isso que daqui fazemos um apelo direto ao Senhor Presidente da República, para que requeira ao Tribunal Constitucional a apreciação preventiva da constitucionalidade deste Orçamento. O senhor Presidente deve isso ao país, porque não pode valer tudo a qualquer preço! A chantagem do Governo, do FMI ou de Bruxelas, em relação a segundos resgates não podem influenciar os deveres constitucionais. De resto, que maior risco há para um segundo resgate senão a política recessiva e de empobrecimento que o Governo protagoniza?

Mesmo para terminar, uma constatação: o Governo tem setores em peso contra as suas políticas: da educação, à saúde, às finanças, aos transportes, ao judicial, às forças de segurança. Tudo e todos a demonstrar que estão fartos e que não aguentam mais! Lá fora, está uma multidão heterogénea a rejeitar este Orçamento de Estado! O país chumba lá fora o que a maioria PSD/CDS aprova cá dentro. Estão divorciados da realidade!

Mas há esperança no país, quando um povo decide que basta!

O golpe de estado progressivo

Que saudades daqueles velhos tempos em que os ditadores, imbuídos dum espírito sangrento e assassino, assaltavam o poder e faziam dum dia para outro um golpe de estado. Os efeitos eram terríveis, mas pelo menos as pessoas ficavam a saber com clareza quando eram vítimas dum golpe de estado e quando não.

Nos dias de hoje tudo é diferente. Sucedem-se os golpes de estado e as pessoas muitas vezes nem chegam a dar por isso. Houve hoje um golpe de estado?, pergunta alguém. Não sei, eu não percebo nada de política, costuma ser a resposta mais habitual. E, certamente, quem é capaz de responder a isso? Não é suficiente ler os jornais ou tentar ouvir as notícias. Hoje em dia, a única forma de saber se houve um golpe de estado ou não é analisar pormenorizadamente todos factos da política nacional e, a seguir, utilizar complexas fórmulas matemáticas e difíceis cálculos de álgebra. Sim, acho que sim, os cálculos indicam que provavelmente hoje houve novamente um golpe de estado, poderá ser a resposta. Ou também, os resultados não são suficientemente conclusivos para afirmar se hoje houve ou não um golpe de estado.

Foi ainda há muito pouco tempo que assistimos ao misterioso e confuso golpe de estado que consistiu na aprovação da chamada Constituição Europeia. Os povos dalguns países votaram contra o novo projecto de constituição. Muitos outros países, como Portugal, nem sequer tiveram direito a votar. Mas isso afinal o que interessa? O importante é que essa constituição, com outro nome, é verdade, e com outros artigos em vez daqueles que foram votados, também é verdade, foi finalmente imposta à totalidade dos povos europeus. Foi um glorioso e épico golpe de estado que conseguiu liquidar, duma só vez, a legalidade vigente num bom punhado de países. E foi realizado mediante um processo tão longo e demorado, tão confuso e contraditório, que quase ninguém deu por isso.

Mas Portugal está a sofrer agora, todos os dias, uma grave situação política que bem pode qualificar-se como um golpe de estado permanente e progressivo. E esta actividade golpista, pelo sim pelo não, está a intensificar-se a cada dia que passa. É verdade que em Portugal ainda existe a chamada Constituição da República Portuguesa, mas já quase ninguém se lembra disso. E nem o actual governo nem o presidente da república parecem ter o mais mínimo interesse em respeitá-la.

O actual governo, às ordens da troika estrangeira, deveria ter dado a cara e, num acto de coragem, ter decretado publicamente a anulação da Constituição Portuguesa. Isso sim, isso teria sido um golpe de estado tradicional, com mandam os velhos e bons costumes. Mas, pelo contrário, numa atitude cobarde e escorregadia, ainda que certamente muito mais efectiva, este governo optou por ir roendo, página a página, todos os artigos da Constituição até deixá-la praticamente sem conteúdo. Não foi assim um golpe de estado feito pelas armas, mas um golpe de estado feito pelos dentes, mais concretamente pelos incisivos.

Efectivamente, a cada novo projecto de lei aprovado, a cada nova acção do governo, a cada novo orçamento de estado imposto aos portugueses, todos os conteúdos e direitos que constam na Constituição vão caindo um a um. Às vezes um por dia, outras vezes dois, outras três… O resultado evidente é que a Constituição da República Portuguesa foi e está sendo progressivamente derrogada. E nem o chamado Tribunal Constitucional, cujos juízes são nomeados, claro está, pelos partidos no poder, pode já fazer muita coisa para tentar deter este golpe de estado permanente.

Sim, não há dúvidas de que a ditadura está outra vez aqui. Mas ninguém sabe dizer se já entrou, se está à porta ou se já saiu. O que é quase certo é que a nossa Constituição e os direitos que nela estavam consagrados, esses, já vão longe.

Miséria para o povo

Orçamento de Estado para 2014 - Intervenções dos deputados do PEV José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia.




José Luís Ferreira questiona a Ministra das Finanças, no âmbito da discussão, no Parlamento, do Orçamento de Estado para 2014, sobre o carácter equitativo deste orçamento, um orçamento onde as famílias pagam 60% do esforço da austeridade "Este orçamento é tudo menos equitativo!" (31/10/2013)




Heloísa Apolónia intervém no debate da discussão, na generalidade, do Orçamento de Estado para 2014: "O senhor refugia-se no défice, mas o seu fim é ideológico. Porque o Governo sonha construir um país, um país com uma banca forte e um Estado mínimo. É este o vosso sonho, é este o sonho da direita! (31/10/2013)

Governo promove a morte da Escola Pública

Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo – Governo promove a “morte” da Escola Pública

Entrou hoje em vigor o novo Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, que é mais um claro ataque à Escola Pública por parte do Governo que, ao mesmo tempo que asfixia a rede pública de educação, financia a rede privada.

Este Estatuto vem, entre outras medidas, permitir que o Estado tenha maior facilidade em estabelecer contratos de associação para financiar a frequência de escolas privadas pelos estudantes, e ainda que as regras para estes acordos deixem de estar dependentes da oferta pública existente na mesma região. Regra que já no anterior Estatuto não era cumprida, pois muitas destas escolas privadas foram implementadas em regiões em que a oferta pública era suficiente para dar a resposta necessária, e que hoje são deficitárias em número de turmas, competindo com o privado.

A Constituição da República Portuguesa define que é dever do Estado assegurar uma rede pública de Educação, mas o que o atual Governo tem vindo a perpetuar é uma rede privada cada vez mais financiada pelo Estado, como se pode verificar no OE para 2014, em que há um aumento de transferências para o ensino privado e um corte de 500 milhões para o ensino público.

Também o recente “Guião de terror” da chamada Reforma do Estado, estabelece o objetivo de lançar uma nova vaga de acordos deste tipo com instituições privadas de ensino, apesar do Tribunal de Contas ter aconselhado a rever estes contratos, uma vez que têm mais encargos para o Estado. Objetivo agora bem explanado no referido Estatuto e que a Ecolojovem - «Os Verdes» repudia veemente, por considerar mais um forte ataque à Escola Pública.

A Ecolojovem - «Os Verdes» considera que o princípio da “liberdade de escolha” tantas vezes proclamado pelo Ministro da Educação, cai aqui completamente por terra, pois quando se promove a destruição da escola pública e se exclui quem não pode aceder ao ensino privado, há uma completa elitização do Ensino, e apenas uma escolha.

Os Jovens Ecologistas defendem uma Escola Pública frequentada e acessível a todos, e não uma Escola Pública esventrada e esvaziada, enquanto o atual Governo promove o ensino privado, elitista e apenas acessível a alguns.

05/11/2013
Ecolojovem - «Os Verdes»