Tempo de antena do Partido Ecologista «Os Verdes», com depoimentos de Manuela Cunha, Joaquim Correia, Tiago Aldeias, Fernanda Pésinho e Heloísa Apolónia, cujo tema central é a Convenção do PEV.
quarta-feira, 3 de junho de 2015
quarta-feira, 27 de maio de 2015
13ª Convenção do Partido Ecologista Os Verdes
29 e 30 de Maio – Fórum Lisboa
Os Verdes reúnem 13ª Convenção
Realiza-se nos próximos dias 29 e 30 de Maio em Lisboa (Fórum Lisboa) a 13ª Convenção do Partido Ecologista Os Verdes.
Esta 13ª Convenção do PEV decorre num momento particularmente importante da vida política nacional, onde a construção, tão necessária, de uma alternativa em Portugal não pode dispensar o contributo deste projeto ecologista com 32 anos de lutas e conquistas consolidadas. Daí, Os Verdes terem adotado para lema da sua Convenção “Respostas Ecologistas – Juntos Conseguimos!”.
Os trabalhos começarão na sexta-feira, dia 29 de Maio, com a sessão de abertura marcada para as 21.30h, onde será feito o balanço da intervenção política do PEV. No sábado, 30 de Maio, “Os Verdes” destacam os debates que decorrerão em torno da Moção de Ação Política, que definirá a estratégia dos Verdes para o futuro próximo, e das Moções Setoriais, sendo que a intervenção de encerramento está prevista para as 18.00h.
Ver:
Ordem de Trabalhos
quarta-feira, 20 de maio de 2015
Mais uma espécie protegida declarada cinegética pelo governo regional!
Prosseguindo com a sua lógica exterminadora, o governo regional declarou cinegética mais uma espécie protegida, o Estorninho-dos-Açores (Sturnus vulgaris granti). O governo autorizou agora a caça desta espécie nativa dos Açores numa zona de cultura de vinha dos Biscoitos, na ilha Terceira, entre 15 de Junho e 15 de Setembro (Despacho n.º 1057/2015 da S. R. da Agricultura e Ambiente), coincidindo ainda com a sua época de reprodução, que vai de Março a Julho.
Este absurdo atentado ambiental contra a fauna açoriana vem somar-se à recente autorização para caçar ou matar outras duas espécies nativas protegidas, que passaram agora a ser cinegéticas nas ilhas do Pico e da Terceira: o Pombo-torcaz-dos-Açores (Columba palumbus azorica) e o Melro-preto-dos-Açores (Turdus merula azorensis).
Acontece que o Pombo-torcaz-dos-Açores está estritamente protegido pela legislação europeia (Anexo I da Directiva Aves) e que as três espécies se encontram em pleno período reprodutor, pelo que a autorização para a sua caça ou eliminação é claramente ilegal.
O governo regional situa-se assim fora de todo bom senso e de qualquer legislação ambiental europeia, nacional ou mesmo regional. Podemos perguntar-nos: o que estará a passar pela cabeça desta gente?
Este absurdo atentado ambiental contra a fauna açoriana vem somar-se à recente autorização para caçar ou matar outras duas espécies nativas protegidas, que passaram agora a ser cinegéticas nas ilhas do Pico e da Terceira: o Pombo-torcaz-dos-Açores (Columba palumbus azorica) e o Melro-preto-dos-Açores (Turdus merula azorensis).
Acontece que o Pombo-torcaz-dos-Açores está estritamente protegido pela legislação europeia (Anexo I da Directiva Aves) e que as três espécies se encontram em pleno período reprodutor, pelo que a autorização para a sua caça ou eliminação é claramente ilegal.
O governo regional situa-se assim fora de todo bom senso e de qualquer legislação ambiental europeia, nacional ou mesmo regional. Podemos perguntar-nos: o que estará a passar pela cabeça desta gente?
terça-feira, 12 de maio de 2015
Espécies protegidas declaradas cinegéticas pelo governo regional!
Num acto surpreendente e descabido, o Governo Regional dos Açores declarou recentemente como espécies cinegéticas duas espécies de aves protegidas dos Açores: o Melro-preto (Turdus merula azorensis) e o Pombo-torcaz (Columba palumbus azorica), naquilo que constitui mais um novo atentado contra o ambiente realizado pelas instituições públicas açorianas.
Estas duas espécies de aves são endémicas dos Açores e têm uma grande importância na estruturação e na manutenção dos nossos ecossistemas insulares, por exemplo, permitindo a dispersão de sementes e o desenvolvimento da floresta laurissilva açoriana. Por esta razão, segundo a legislação regional vigente, estas espécies eram até agora consideradas como espécies protegidas (Decreto Legislativo Regional 15/2012/A, Regime jurídico da conservação da natureza e da protecção da biodiversidade). O Pombo-torcaz era ainda considerado, segundo esta mesma legislação, como uma espécie prioritária para a conservação.
No entanto, o Governo Regional resolveu agora remeter tudo isto para o esquecimento e entendeu que a melhor forma de resolver os possíveis danos criados por estas espécies nas culturas das vinhas era a tiro de espingarda. Assim, vai ser possível caçar ou matar de outras formas (Despacho n.º 378/2015 da S. R. da Agricultura e Ambiente) estas duas espécies protegidas nas zonas das culturas de vinha da ilha do Pico (Paisagem Protegida da Cultura da Vinha da Ilha do Pico) e da Terceira (Paisagem Protegida das Vinhas dos Biscoitos) entre 15 de Junho e 15 de Setembro.
Este período coincide ainda com a época reprodutora das duas espécies, que vai aproximadamente de Abril a Julho para o Melro-preto, e de Abril a Setembro para o Pombo-torcaz, o que aumenta a gravidade desta irresponsável medida.
Mediante esta autorização governamental, aumentou a lista das espécies que, por estar classificadas como “cinegéticas”, vêem assim despromovido o seu valor ecológico e perdido o seu merecido carácter de espécie protegida. E o Governo Regional fez agora isto da forma mais cobarde possível: mediante um simples despacho de governo. Fez isto pela porta de trás, sem discussão pública, sem debate político e sem nenhuma consulta científica ou técnica independente. Para tal limitou-se a aproveitar um “alçapão” legal existente no Decreto Legislativo Regional e que permite um procedimento excepcional, chamado “correcção da densidade populacional”, que não tem evidentemente nenhum mínimo fundamento científico ou ecológico.
Falta ainda saber como é que o abate generalizado dos exemplares destas duas espécies protegidas poderá alguma vez ser justificado por não existir nenhuma “alternativa satisfatória”, condição exigida na lei para autorizar este procedimento excepcional. E também como é que poderão estes animais ser mortos, de forma evidentemente cruel, sem utilizar procedimentos “cruéis ou passíveis de infligir sofrimento desnecessário”, o que é um completo absurdo.
Mediante este atentado contra a fauna açoriana, as Paisagens Protegidas da Cultura da Vinha ficarão agora tristemente manchadas de sangue. A paisagem da vinha, uma paisagem cultural e ambiental que é única no mundo e que era motivo de orgulho para todos os açorianos, ficará assim convertida em mais uma vergonha regional para ocultar ao mundo e aos turistas. Aliás, o turismo de natureza, no qual o Governo Regional diz apostar, ficará logicamente prejudicado por esta medida de grande insensibilidade ambiental, provocando o repúdio dos nossos visitantes. Na realidade, alguns deles até poderão levar com um tiro de espingarda ao tentar visitar estas zonas até agora emblemáticas das nossas ilhas.
Esta medida descabida, destinada unicamente a agradar os pedidos, compreensíveis mas de todo irreflectidos, de alguns agricultores, constitui um atentando contra a fauna, contra a natureza insular, contra os interesses económicos e contra a própria imagem da região. Está ainda nas nossas mãos parar esta vergonha. Mas também lutar para resgatar outras espécies nativas injustamente classificadas como cinegéticas, como são os patos silvestres migradores e a narceja, que nos Açores apresenta umas populações reprodutoras em grave perigo de extinção.
Estas duas espécies de aves são endémicas dos Açores e têm uma grande importância na estruturação e na manutenção dos nossos ecossistemas insulares, por exemplo, permitindo a dispersão de sementes e o desenvolvimento da floresta laurissilva açoriana. Por esta razão, segundo a legislação regional vigente, estas espécies eram até agora consideradas como espécies protegidas (Decreto Legislativo Regional 15/2012/A, Regime jurídico da conservação da natureza e da protecção da biodiversidade). O Pombo-torcaz era ainda considerado, segundo esta mesma legislação, como uma espécie prioritária para a conservação.
No entanto, o Governo Regional resolveu agora remeter tudo isto para o esquecimento e entendeu que a melhor forma de resolver os possíveis danos criados por estas espécies nas culturas das vinhas era a tiro de espingarda. Assim, vai ser possível caçar ou matar de outras formas (Despacho n.º 378/2015 da S. R. da Agricultura e Ambiente) estas duas espécies protegidas nas zonas das culturas de vinha da ilha do Pico (Paisagem Protegida da Cultura da Vinha da Ilha do Pico) e da Terceira (Paisagem Protegida das Vinhas dos Biscoitos) entre 15 de Junho e 15 de Setembro.
Este período coincide ainda com a época reprodutora das duas espécies, que vai aproximadamente de Abril a Julho para o Melro-preto, e de Abril a Setembro para o Pombo-torcaz, o que aumenta a gravidade desta irresponsável medida.
Mediante esta autorização governamental, aumentou a lista das espécies que, por estar classificadas como “cinegéticas”, vêem assim despromovido o seu valor ecológico e perdido o seu merecido carácter de espécie protegida. E o Governo Regional fez agora isto da forma mais cobarde possível: mediante um simples despacho de governo. Fez isto pela porta de trás, sem discussão pública, sem debate político e sem nenhuma consulta científica ou técnica independente. Para tal limitou-se a aproveitar um “alçapão” legal existente no Decreto Legislativo Regional e que permite um procedimento excepcional, chamado “correcção da densidade populacional”, que não tem evidentemente nenhum mínimo fundamento científico ou ecológico.
Falta ainda saber como é que o abate generalizado dos exemplares destas duas espécies protegidas poderá alguma vez ser justificado por não existir nenhuma “alternativa satisfatória”, condição exigida na lei para autorizar este procedimento excepcional. E também como é que poderão estes animais ser mortos, de forma evidentemente cruel, sem utilizar procedimentos “cruéis ou passíveis de infligir sofrimento desnecessário”, o que é um completo absurdo.
Mediante este atentado contra a fauna açoriana, as Paisagens Protegidas da Cultura da Vinha ficarão agora tristemente manchadas de sangue. A paisagem da vinha, uma paisagem cultural e ambiental que é única no mundo e que era motivo de orgulho para todos os açorianos, ficará assim convertida em mais uma vergonha regional para ocultar ao mundo e aos turistas. Aliás, o turismo de natureza, no qual o Governo Regional diz apostar, ficará logicamente prejudicado por esta medida de grande insensibilidade ambiental, provocando o repúdio dos nossos visitantes. Na realidade, alguns deles até poderão levar com um tiro de espingarda ao tentar visitar estas zonas até agora emblemáticas das nossas ilhas.
Esta medida descabida, destinada unicamente a agradar os pedidos, compreensíveis mas de todo irreflectidos, de alguns agricultores, constitui um atentando contra a fauna, contra a natureza insular, contra os interesses económicos e contra a própria imagem da região. Está ainda nas nossas mãos parar esta vergonha. Mas também lutar para resgatar outras espécies nativas injustamente classificadas como cinegéticas, como são os patos silvestres migradores e a narceja, que nos Açores apresenta umas populações reprodutoras em grave perigo de extinção.
quarta-feira, 29 de abril de 2015
Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia - 25 de Abril
Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia na Sessão Solene do 25 de Abril
Se o 25 de Abril foi, nas palavras de Sophia de Mello Breyner, «Como casa limpa / como chão varrido / como porta aberta», poderemos nós admitir que se impregnem nódoas, manchas de sujidade sobre a democracia que os capitães de Abril e o povo conquistaram para Portugal?
Permitam-me que precise esta interrogação. Com o 25 de abril as palavras, as ideias, a intervenção ativa na sociedade, até então oprimidas pelo regime fascista, ganharam asas, cor e resultados. Foram, então, reivindicados e conquistados inúmeros direitos sociais e o povo era construtor desse progresso. Agora, vejam bem que, há algumas semanas, o Grupo Parlamentar dos Verdes recebeu uma denúncia, sobre uma questão laboral de um serviço público, de uma pessoa que colocava desesperadamente o seu problema aos eleitos e pedia ação junto do Governo para a sua resolução. Era estranhamente uma denúncia onde a pessoa não se identificava, questão justificada, pela própria, por medo de perder o emprego. Por medo de perder o emprego! Não foi a primeira denúncia anónima a chegar nestes termos ultimamente ao Parlamento. Hoje, que aqui na Assembleia da República comemoramos o 25 de abril, a pergunta que se impõe é: o que é que se passa neste país 41 anos depois do 25 de abril?
Também há relativamente poucos dias os Verdes estiveram, como é habitual, num encontro com população, onde um homem afirmou que, tendo querido, não tinha ousado participar numa ação pública de esclarecimento porque receava que viessem a identificá-lo como uma voz reivindicativa na sua empresa. Pergunta-se: onde é que chegámos 41 anos depois do 25 de abril?
E, não há muito tempo, o PEV esteve em contacto com um grupo de pessoas, onde uma mulher garantia estar absolutamente solidária com greves feitas, que respondem ao ataque à dignidade de pessoas trabalhadoras, mas que ela não exerceu o seu direito à greve porque poderia perder o emprego. Pergunta-se: para onde nos estão a conduzir 41 anos depois do 25 de abril?
Não façamos de conta que estas realidades não existem. A democracia não vive sustentada no medo de intervir. Hoje estão aqui representados todos os órgãos de soberania e um conjunto vasto de entidades com elevadas responsabilidades e é preciso que se diga que a lógica do medo não pode, jamais, retomar lugar neste país. Que é preciso proceder para que o medo do exercício das mais elementares liberdades não ganhe espaço.
E que ninguém duvide que a precariedade do trabalho, a facilitação do despedimento e os altos níveis de desemprego são das maiores causas dos casos que aqui relatei. Combater a precariedade e a lógica do despedimento fácil é, então, clamar pela liberdade das mulheres e dos homens que trabalham. E a liberdade é dos mais altos valores de Abril.
Nestas circunstâncias, permitam que a primeira saudação dos Verdes, nesta sessão do 25 de abril, seja dirigida a todas as mulheres e homens que rompem medos e silenciamentos e se erguem e empreendem a luta pela dignidade de um povo inteiro. São muitas mulheres e homens que trabalham arduamente, são muitos desempregados que querem tanto trabalhar e ajudar o país a produzir, são também muitos reformados que deram e dão tanto ao país, são ainda tantos jovens procurando garantir futuro. São todos os que recusando amarras, usam a expressão livre do descontentamento em relação a políticas degradantes da vida de tantas pessoas e reclamam alternativas de dignidade.
Quebrando a hedionda desigualdade institucionalizada pelo fascismo, o 25 de abril foi também a criação do horizonte da justiça social, onde não havia o direito a que uns nada tivessem para que outros tivessem tudo. Deram-se, nessa altura, passos imensos na promoção da igualdade social, com uma mais justa redistribuição da riqueza e com a criação de serviços públicos onde todos tinham lugar.
Contudo, sejamos honestos: muitas políticas que se vieram a praticar anos mais tarde, e estas que se estão a praticar atualmente, destroem muito do que se conquistou e estão a intensificar desigualdades sociais de uma forma absolutamente desconcertante. O fosso entre os mais ricos e os mais pobres está claramente a crescer. No momento em que se apregoava uma crise que servia de justificação para cortar tudo e mais alguma coisa, os ricos conseguiram ficar ainda mais ricos enquanto a generalidade da população empobreceu, tendo aumentado significativamente o número de pessoas em efetivo risco de pobreza.
E já foi anunciado que pretendem manter cortes nos rendimentos e aumento de impostos durante mais uma legislatura inteira, contrariando o que antes tinham dito. Mas depois encontram amplas margens para baixar rapidamente o IRC e eliminar a contribuição extraordinária do setor energético para as grandes empresas que têm lucros astronómicos. O que se diz que não há para uns, afinal há, e muito, para outros. A verdade é que quando se deixa de governar para o povo e se governa para elites e para grandes interesses económicos e financeiros, perde-se o horizonte da justiça social.
Evidencia-se aquilo para que o PEV alerta há muito: está-se a servir uma elite minoritária e, para que ela seja confortável e sucessivamente servida, pretende-se habituar o povo a um determinado nível de empobrecimento, a um baixo valor de rendimentos e a ter uma curta ambição de progresso social. Isto é inaceitável e, nestas circunstâncias, é um imperativo afirmar que a justiça social é dos mais importantes valores de abril. E é igualmente peça fulcral num processo de desenvolvimento sustentável.
Aqui chegados impõe-se outra pergunta: é justo que se peçam consensos à volta destas políticas negadoras de uma sociedade justa? É correto pedir acordos para se servirem elites e sacrificar o povo? É tolerável pedir entendimentos para garantir uma subserviência à União Europeia e para idolatrar o tratado orçamental que é um massacre para Portugal? Não, não é justo, nem correto, nem tolerável para o povo português.
O que os Verdes sentem que é devido dizer-se, aqui na Assembleia da República, no dia em que se assinala a revolução dos cravos, são duas questões relevantíssimas, que o 25 de abril nos ensinou para todo o sempre:
1º que não existem inevitabilidades em política, porque existem sempre soluções e políticas alternativas,
2º que um povo não resignado é um povo com força para erguer a mudança.
Mas também é importante que se diga que a alternativa não pode ser fazer igual só que a um ritmo diferente, ou tirar um corte aqui para pôr outro corte acolá. A alternativa passa por ser realista e fazer diferente: assumir que esta dívida é insustentável e impulsionar a sua renegociação; perceber que não estar obcecado pelo défice não significa descontrolar as contas públicas; o investimento produtivo tem um retorno para essas contas públicas muito significativo; a dinamização da atividade produtiva é a forma de gerar riqueza no país e de garantir mercado para as empresas e, portanto, de gerar emprego, combatendo o desemprego já marcado estruturalmente nos dois dígitos; devolver rendimentos aos cidadãos é alavancar a economia; o património natural, traduzido num mar e em espaços de diversidade biológica e paisagística, é um potencial imenso para gerar inúmeros serviços e o desenvolvimento de atividades sustentáveis; acabar com os benefícios fiscais imorais para a alta finança é um imperativo; tal como travar este processo de privatizações - há setores que, de tão estruturantes e garantes de soberania, não devem ficar de fora da esfera pública.
A alternativa para este país é reganhar os valores de abril. Inspirarmo-nos naqueles jovens capitães de abril – a quem, em nome dos Verdes, quero daqui dirigir uma forte saudação – os quais ousaram dizer basta à ditadura fascista. E há alturas na história, quando a sociedade é profundamente machucada, com contornos diferentes é certo, onde também é preciso que o povo diga basta.
A alternativa para Portugal é agarrar os valores de Abril, para com esperança construir uma sociedade com lugar para todos. Nas palavras de Ary dos Santos, «O que é preciso é termos confiança / se fizermos de Maio a nossa lança / isto vai meus amigos isto vai.»
Viva o 25 de Abril!
quarta-feira, 22 de abril de 2015
Conselho Nacional do PEV
O Conselho Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”, reunido na sua sede em Lisboa, no dia 18 de Abril de 2015, analisou a situação eco-política atual destacando as seguintes questões:
Situação nacional
“Os Verdes” reafirmam que o panorama da economia nacional regista um decréscimo do PIB devido à destruição do aparelho produtivo. O desinvestimento público tem conduzido ao agravamento desta situação, por uma clara opção política deste Governo, que tem optado por políticas de desemprego e baixos salários, com o consequente aumento da pobreza no seio das famílias. Portugal registou em 2014 o mais baixo investimento público das duas últimas décadas, donde se conclui que, sem o necessário investimento público, motor de desenvolvimento económico, a economia portuguesa não se desenvolve. Ao invés, todo o dinheiro disponível apenas tem sido canalizado para o pagamento dos juros da dívida. Atualmente a dívida pública portuguesa situa-se em 128% do PIB.
Perante este cenário de falhanço das políticas do Governo, com o qual jamais se conseguirá inverter a situação atual, insiste-se em sucessivas medidas de austeridade que se expressam em documentos como o Programa Nacional de Reformas e o Programa de Estabilidade, de apresentação obrigatória à UE, por via da imposição do Tratado Orçamental, tratado este que vem retirar soberania a cada país.
As medidas previstas nesse Programa não são mais que o reforço do agravamento de condições sociais e económicas da generalidade dos portugueses. “Os Verdes” continuam a constatar elevadas taxas de desemprego, que atinge essencialmente os jovens e desempregados de longa duração, apesar da manipulação dos números pelo Governo, que os mascara como trabalho temporário, estágios profissionais temporários e em políticas de emigração que, preocupantemente, registam a maior taxa dos últimos 50 anos. Por oposição a esta situação, a banca e restantes agentes financeiros têm sido protegidos, pois só assim se justifica o agravamento das desigualdades, onde atualmente 1% da população detém 25% da riqueza e 5% detém 50% do total da riqueza.
Neste contexto, “Os Verdes” consideram que um País sem capacidade produtiva jamais conseguirá pagar a dívida, sendo fundamental a renegociação da mesma, como forma de não hipotecar o futuro, uma vez que é inatingível o seu pagamento da forma como está estruturada, porquanto o País está a pagar entre 7 e 8 mil milhões de euros anuais, só em juros! Este dinheiro seria essencial para o pagamento de salários e pensões e desenvolver a economia através do investimento público.
Privatizações
Deste modo, o Conselho Nacional insiste também na sua firme oposição à intenção de privatização dos transportes, tendo sempre contestado esta decisão, defendendo a gestão pública de um sector que é estratégico para a economia e para o País. A privatização dos transportes não resolverá nenhum problema, apenas agravará os já existentes e destruirá este importante setor determinante para o desenvolvimento do País. “Os Verdes” reforçam a sua oposição à intenção de privatização das empresas de transportes que ameaça a degradação do seu serviço público, através da redução de carreiras, da supressão de horários e do aumento dos preços dos títulos de transporte.
A entrega do Estado Social ao sector privado tem vindo a conduzir à degradação dos serviços prestados às populações, designadamente pela redução do envio de centenas de profissionais da Segurança Social para a requalificação, descapitalizando os serviços, pela retirada de técnicos das CPCJ, a falta de médicos nos Centros de Saúde e urgências hospitalares, retirada de professores da escola pública, entre outras gravosas medidas de recessão social.
No caso das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens, consideramos que deverão ser reforçadas as equipas técnicas, por se encontrarem deficitárias face ao crescente aumento de número de processos instaurados, a que não é alheia a degradação das condições sócio económicas das famílias.
Para o Conselho Nacional os inúmeros e graves ataques que o Governo tem vindo a promover no Serviço Nacional de Saúde, representam um retrocesso em termos civilizacionais e acabam por comprometer o exercício de um direito com relevância constitucional.
Perante este cenário, o PEV reafirma a necessidade do reforço dos Cuidados de Saúde Primários, de forma a diminuir substancialmente a dimensão que o problema das urgências hospitalares está a ganhar. PSD e CDS/PP dão assim mostras de pretenderem prosseguir as políticas de destruição de um sector tão importante como é a saúde.
“Os Verdes” têm também uma grande preocupação relativamente À privatização da água, considerando que a restruturação imposta pelo Governo é um passo com vista à entrega a privados deste setor estratégico e fundamental. Relembramos que esta reestruturação será acompanhada do aumento das tarifas da água para a generalidade dos consumidores e que estamos a falar de um bem essencial à vida que ameaça ser um dos potenciais fatores de conflitos entre os estados no presente século.
XIII Convenção do Partido Ecologista “Os Verdes”
O Conselho Nacional do PEV convocou a sua XIII Convenção Nacional para os dias 29 e 30 de Maio, a realizar em Lisboa, sob o lema «Respostas Ecologistas - Juntos Conseguimos», que será um momento de afirmação do projeto ecologista e uma manifestação da necessidade de mudança e alternativa que o país e os portugueses precisam e anseiam.
“Os Verdes” reafirmam que o panorama da economia nacional regista um decréscimo do PIB devido à destruição do aparelho produtivo. O desinvestimento público tem conduzido ao agravamento desta situação, por uma clara opção política deste Governo, que tem optado por políticas de desemprego e baixos salários, com o consequente aumento da pobreza no seio das famílias. Portugal registou em 2014 o mais baixo investimento público das duas últimas décadas, donde se conclui que, sem o necessário investimento público, motor de desenvolvimento económico, a economia portuguesa não se desenvolve. Ao invés, todo o dinheiro disponível apenas tem sido canalizado para o pagamento dos juros da dívida. Atualmente a dívida pública portuguesa situa-se em 128% do PIB.
Perante este cenário de falhanço das políticas do Governo, com o qual jamais se conseguirá inverter a situação atual, insiste-se em sucessivas medidas de austeridade que se expressam em documentos como o Programa Nacional de Reformas e o Programa de Estabilidade, de apresentação obrigatória à UE, por via da imposição do Tratado Orçamental, tratado este que vem retirar soberania a cada país.
As medidas previstas nesse Programa não são mais que o reforço do agravamento de condições sociais e económicas da generalidade dos portugueses. “Os Verdes” continuam a constatar elevadas taxas de desemprego, que atinge essencialmente os jovens e desempregados de longa duração, apesar da manipulação dos números pelo Governo, que os mascara como trabalho temporário, estágios profissionais temporários e em políticas de emigração que, preocupantemente, registam a maior taxa dos últimos 50 anos. Por oposição a esta situação, a banca e restantes agentes financeiros têm sido protegidos, pois só assim se justifica o agravamento das desigualdades, onde atualmente 1% da população detém 25% da riqueza e 5% detém 50% do total da riqueza.
Neste contexto, “Os Verdes” consideram que um País sem capacidade produtiva jamais conseguirá pagar a dívida, sendo fundamental a renegociação da mesma, como forma de não hipotecar o futuro, uma vez que é inatingível o seu pagamento da forma como está estruturada, porquanto o País está a pagar entre 7 e 8 mil milhões de euros anuais, só em juros! Este dinheiro seria essencial para o pagamento de salários e pensões e desenvolver a economia através do investimento público.
Privatizações
Deste modo, o Conselho Nacional insiste também na sua firme oposição à intenção de privatização dos transportes, tendo sempre contestado esta decisão, defendendo a gestão pública de um sector que é estratégico para a economia e para o País. A privatização dos transportes não resolverá nenhum problema, apenas agravará os já existentes e destruirá este importante setor determinante para o desenvolvimento do País. “Os Verdes” reforçam a sua oposição à intenção de privatização das empresas de transportes que ameaça a degradação do seu serviço público, através da redução de carreiras, da supressão de horários e do aumento dos preços dos títulos de transporte.
A entrega do Estado Social ao sector privado tem vindo a conduzir à degradação dos serviços prestados às populações, designadamente pela redução do envio de centenas de profissionais da Segurança Social para a requalificação, descapitalizando os serviços, pela retirada de técnicos das CPCJ, a falta de médicos nos Centros de Saúde e urgências hospitalares, retirada de professores da escola pública, entre outras gravosas medidas de recessão social.
No caso das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens, consideramos que deverão ser reforçadas as equipas técnicas, por se encontrarem deficitárias face ao crescente aumento de número de processos instaurados, a que não é alheia a degradação das condições sócio económicas das famílias.
Para o Conselho Nacional os inúmeros e graves ataques que o Governo tem vindo a promover no Serviço Nacional de Saúde, representam um retrocesso em termos civilizacionais e acabam por comprometer o exercício de um direito com relevância constitucional.
Perante este cenário, o PEV reafirma a necessidade do reforço dos Cuidados de Saúde Primários, de forma a diminuir substancialmente a dimensão que o problema das urgências hospitalares está a ganhar. PSD e CDS/PP dão assim mostras de pretenderem prosseguir as políticas de destruição de um sector tão importante como é a saúde.
“Os Verdes” têm também uma grande preocupação relativamente À privatização da água, considerando que a restruturação imposta pelo Governo é um passo com vista à entrega a privados deste setor estratégico e fundamental. Relembramos que esta reestruturação será acompanhada do aumento das tarifas da água para a generalidade dos consumidores e que estamos a falar de um bem essencial à vida que ameaça ser um dos potenciais fatores de conflitos entre os estados no presente século.
XIII Convenção do Partido Ecologista “Os Verdes”
O Conselho Nacional do PEV convocou a sua XIII Convenção Nacional para os dias 29 e 30 de Maio, a realizar em Lisboa, sob o lema «Respostas Ecologistas - Juntos Conseguimos», que será um momento de afirmação do projeto ecologista e uma manifestação da necessidade de mudança e alternativa que o país e os portugueses precisam e anseiam.
sexta-feira, 27 de março de 2015
A Hora do Planeta
Amanhã celebra-se a Hora do Planeta, que serve para criar uma chamada de atenção mundial para as questões do clima e da necessidade de poupança e eficiência energética na utilização das várias formas de energia.
Amanhã, um pouco por todo o Mundo e para quem quiser aderir, é só desligar as luzes durante uma hora das 20:30 às 21:30, hora local.
«Os Verdes» juntamente com os Verdes Europeus aderiram a esta iniciativa e vimos pedir-te que colabores também com esta mensagem simbólica.
Mais informação sobre a iniciativa internacional:
http://www.earthhour.org/
http://europeangreens.eu/why-concept-behind-earth-hour-matters
Amanhã, um pouco por todo o Mundo e para quem quiser aderir, é só desligar as luzes durante uma hora das 20:30 às 21:30, hora local.
«Os Verdes» juntamente com os Verdes Europeus aderiram a esta iniciativa e vimos pedir-te que colabores também com esta mensagem simbólica.
Mais informação sobre a iniciativa internacional:
http://www.earthhour.org/
http://europeangreens.eu/why-concept-behind-earth-hour-matters
segunda-feira, 23 de março de 2015
Projecto de Lei contra a privatização da água
A deputada do PEV, Heloísa Apolónia, apresenta o Projeto de Lei do PEV que estabelece o princípio da não privatização do setor da água, propondo a introdução deste princípio na Lei Quadro da Água (19/03/2015).
O Projecto de Lei foi rejeitado com:
Votos contra: PSD, PS e CDS.
Votos a favor: PCP, BE e PEV.
PSD, CDS e PS votaram contra este projeto, o que demonstra que não querem, de modo nenhum, fechar a porta ao atentado da privatização de um recurso essencial à vida. De resto, foram estes partidos que, progressivamente, foram introduzindo alterações à legislação e fazendo reestruturações do setor no sentido de ir abrindo a porta à entrada de privados.
A água não é uma mercadoria e a sua manutenção no setor público é determinante para que o seu acesso seja feito em função dos interesses das populações e do país e não em função dos interesses dos administradores das empresas privadas.
O Projecto de Lei foi rejeitado com:
Votos contra: PSD, PS e CDS.
Votos a favor: PCP, BE e PEV.
PSD, CDS e PS votaram contra este projeto, o que demonstra que não querem, de modo nenhum, fechar a porta ao atentado da privatização de um recurso essencial à vida. De resto, foram estes partidos que, progressivamente, foram introduzindo alterações à legislação e fazendo reestruturações do setor no sentido de ir abrindo a porta à entrada de privados.
A água não é uma mercadoria e a sua manutenção no setor público é determinante para que o seu acesso seja feito em função dos interesses das populações e do país e não em função dos interesses dos administradores das empresas privadas.
Princípio da não privatização da água
Princípio da não privatização da água - PSD, CDS e PS chumbam iniciativa do PEV
Hoje foi votado o Projeto de Lei do Partido Ecologista “Os Verdes” que propunha a introdução do princípio da não privatização da água, no conjunto de princípios estabelecidos na Lei Quadro da Água.
Serve o presente comunicado para especificar que PSD, CDS e PS votaram contra este projeto, o que demonstra que a privatização da água (apesar de todos os discursos que vão fazendo) não está fora do âmbito das suas perspetivas. De resto, foram estes partidos que, progressivamente, foram introduzindo alterações à legislação e fazendo reestruturações do setor no sentido de ir abrindo a porta à entrada de privados.
“Os Verdes” alertam para o facto de, perante este posicionamento do PS, PSD e CDS em relação ao Projeto de Lei do PEV que visava apenas a introdução do princípio da não privatização na Lei Quadro da água, se tornar evidente que não querem, de modo nenhum, fechar a porta ao atentado da privatização de um recurso essencial à vida.
O PEV reafirma que a água não é uma mercadoria e que a sua manutenção no setor público, bem como a sua gestão pública, é determinante para que os investimentos e o seu acesso sejam feitos em função dos interesses das populações e do país e não em função dos interesses dos administradores das empresas privadas. De resto, em vários países do mundo se está a verificar o reconhecimento dos erros e dos prejuízos que a privatização da água revelou, estando agora a verificar-se uma tendência de renacionalização e remunicipalização do setor do abastecimento de água e saneamento.
Hoje foi votado o Projeto de Lei do Partido Ecologista “Os Verdes” que propunha a introdução do princípio da não privatização da água, no conjunto de princípios estabelecidos na Lei Quadro da Água.
Serve o presente comunicado para especificar que PSD, CDS e PS votaram contra este projeto, o que demonstra que a privatização da água (apesar de todos os discursos que vão fazendo) não está fora do âmbito das suas perspetivas. De resto, foram estes partidos que, progressivamente, foram introduzindo alterações à legislação e fazendo reestruturações do setor no sentido de ir abrindo a porta à entrada de privados.
“Os Verdes” alertam para o facto de, perante este posicionamento do PS, PSD e CDS em relação ao Projeto de Lei do PEV que visava apenas a introdução do princípio da não privatização na Lei Quadro da água, se tornar evidente que não querem, de modo nenhum, fechar a porta ao atentado da privatização de um recurso essencial à vida.
O PEV reafirma que a água não é uma mercadoria e que a sua manutenção no setor público, bem como a sua gestão pública, é determinante para que os investimentos e o seu acesso sejam feitos em função dos interesses das populações e do país e não em função dos interesses dos administradores das empresas privadas. De resto, em vários países do mundo se está a verificar o reconhecimento dos erros e dos prejuízos que a privatização da água revelou, estando agora a verificar-se uma tendência de renacionalização e remunicipalização do setor do abastecimento de água e saneamento.
Comunicado de Imprensa
20/03/2015
20/03/2015
segunda-feira, 16 de março de 2015
Projecto de Lei contra o cultivo de transgénicos
A deputada do PEV, Heloísa Apolónia, apresenta o Projeto de Lei do PEV que proíbe o cultivo, a comercialização e a libertação deliberada em ambiente de Organismos Geneticamente Modificados (OGM) (12/03/2015).
O Projecto de Lei foi rejeitado com:
Votos contra: PSD, PS e CDS.
Votos a favor: PCP, BE e PEV.
Abstenção: 2 Deputados do PS.
O Projecto de Lei foi rejeitado com:
Votos contra: PSD, PS e CDS.
Votos a favor: PCP, BE e PEV.
Abstenção: 2 Deputados do PS.
terça-feira, 10 de março de 2015
PEV apresenta Projecto de Lei contra o cultivo de transgénicos
Organismos Geneticamente Modificados - PEV quer proibição de cultivo e comercialização de transgénicos - Projeto de Lei em discussão no Parlamento a 12 de Março
Mais de 70% dos cidadãos dos diversos Estados da União Europeia (EU) recusam o consumo de transgénicos, pelos riscos que comportam para a saúde e para o ambiente. Cerca de 95% não admite prescindir do direito de poder rejeitar OGM. Acontece que a União Europeia preferiu deixar a porta aberta às multinacionais do setor agroalimentar e não respeitou a vontade dos cidadãos e, atualmente, quando um alimento contém matéria transgénica em quantidade inferior a 0,9%, dispensa-se informação ao consumidor. Também quanto ao cultivo, a UE preferiu ceder aos interesses da Monsanto e autorizou, em 1998, o cultivo do milho transgénico MON810.
Em Portugal, o PEV empenhou-se de várias formas na aplicação de uma moratória relativa ao cultivo e à comercialização de OGM. Considerávamos que não estavam salvaguardados nem os direitos dos agricultores, nem dos cidadãos, nem a salvaguarda dos ecossistemas, e que, não sendo possível garantir a não contaminação entre culturas transgénicas e tradicionais ou biológicas, importava aplicar o princípio da precaução e proibir o cultivo de OGM como fizeram outros Estados Membro, como a Alemanha, a Áustria, a França ou a Polónia.
Mas no nosso país, fruto da atuação das maiorias parlamentares PS, PSD e CDS, abrem-se as portas aos OGM e não se conhece, de forma rigorosa, a localização de culturas transgénicas, uma atitude de secretismo do Governo que constitui, na opinião do PEV, um profundo desrespeito para com os cidadãos.
Face à recente deliberação da União Europeia que determinou que a decisão sobre o cultivo de OGM passará a competir a cada Estado Membro, o PEV considera que é tempo de Portugal se desvincular da profunda leviandade com que tem permitido a presença de OGM nos nossos campos agrícolas. Assim, o Grupo Parlamentar Os Verdes apresentou o Projeto de Lei em causa que, em conformidade com o princípio da precaução e tendo em vista a proteção da saúde humana e do ambiente, toma como objetivo a proibição de produção e comercialização de OGM.
sábado, 7 de março de 2015
A truta-arco-íris, espécie exótica invasora nos Açores
Uma Espécie Exótica Invasora (EEI) é uma espécie introduzida pelo homem numa área geográfica na qual ela nunca existiu e onde, para além de conseguir sobreviver e reproduzir-se, chega a expandir-se e a ameaçar gravemente as espécies ou os habitats nativos. O novo Regulamento Europeu (Reg. n.º 1143/2014) define uma EEI como “uma espécie exótica cuja introdução ou propagação se considera que ameaça ou tem um impacto adverso na biodiversidade e nos serviços ecossistémicos conexos”.
O impacto das EEI é especialmente grave nos ecossistemas das ilhas oceânicas, onde estas espécies são consideradas como a primeira causa da perda de biodiversidade e portanto a principal ameaça para a sobrevivência da flora e da fauna insulares.
Os Açores não são uma excepção neste sentido e são assim numerosos os exemplos de EEI que ameaçam gravemente as espécies e os ecossistemas nativos açorianos. Entre estas espécies invasoras estão animais como o coelho, o gato ou a ratazana e plantas como a conteira, o gigante, o incenso, o chorão-das-praias, o pica-rato ou a cana.
Mas uma das espécies invasoras com efeitos mais nefastos a nível mundial é a truta-arco-íris (Oncorhynchus mykiss), incluída pela União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN) na lista das 100 piores EEI do mundo.
Originária da América do Norte, a truta-arco-íris tem sido amplamente introduzida ao longo das últimas décadas nas ribeiras e nas lagoas de muitos países, geralmente para permitir a pesca desportiva nos locais onde as populações selvagens já não eram capazes de suportar este tipo de pesca. Mas só recentemente é que começou a olhar-se, finalmente, para os possíveis efeitos da sua introdução e foi então que ficou demonstrado que esta espécie, através da predação ou da competição, apresenta efeitos muito negativos sobre as espécies de peixes, de anfíbios e de invertebrados nativos, para além de poder transmitir também algumas doenças, como a chamada doença do corropio. Assim, neste momento, a sua introdução está a ser finalmente proibida em todos os países do mundo.
Nos Açores, corresponderia ao Governo Regional fazer tudo o possível para evitar a introdução da truta-arco-íris nas ribeiras e lagoas da nossa região. Mas, de forma surpreendente, nos Açores é o próprio governo quem introduz massivamente esta espécie todos os anos nas águas doces da região. A Direcção Regional dos Recursos Florestais cria esta espécie no Viveiro das Furnas, na ilha de São Miguel, e na Reserva Florestal Luís Paulo Camacho, na ilha das Flores. E cada ano são assim produzidas cerca de 15-20 mil trutas em São Miguel e cerca de 10-12 mil trutas nas Flores, sendo depois estes exemplares utilizados para “repovoar” as ribeiras e lagoas destas duas ilhas. Ainda segundo o Portal da Biodiversidade (www.azoresbioportal.angra.uac.pt) a espécie foi introduzida também na ilha do Pico.
Não são conhecidos os efeitos que a introdução desta espécie invasora pode ter nos ecossistemas fluviais da região, onde poderá afectar o único peixe nativo dos Açores de água doce, a enguia (Angilla angilla), e à fauna invertebrada nativa. O estudo do seu impacto resulta ainda mais complicado pelo facto das ribeiras e lagoas da região estarem já muito alteradas. Parece que nos Açores, felizmente, a sobrevivência dos exemplares introduzidos é baixa, o que, associado à pressão da pesca, faz que aparentemente não cheguem a estabelecer-se populações desta espécie. Mas isso não quer dizer que a sua presença, assegurada pelo menos durante uma parte do ano, não possa provocar igualmente importantes impactos nos ecossistemas fluviais.
Assim, o mesmo Governo Regional que deveria lutar contra a introdução das EEI na região, gasta dinheiro público cada ano, de forma absurda, para introduzir esta espécie de forma massiva. E tudo para beneficio duma minoria de pessoas que considera que as ribeiras e lagoas açorianas devem ter os mesmos peixes do continente, ou de outro lugar qualquer, para assim poderem praticar o seu modelo de pesca desportiva.
Mas não são unicamente os ecossistemas aquáticos os que sofrem esta agressão institucional, pois o governo regional também gasta dinheiro público para criar e introduzir outras espécies exóticas, como a perdiz-vermelha (Alectoris rufa) ou a perdiz-cinzenta (Perdix perdix). E ainda chega ao extremo de criar “reservas integrais de caça” em diferentes ilhas, verdadeiras “Reservas de Anti-Natureza”, para elas se poderem reproduzir.
A ideia do governo, contrariando todas as leis e tratados internacionais, parece ser converter as ilhas e os seus ecossistemas naturais numa espécie de “piscicultura” para peixes invasores como a truta-arco-íris e numa “reserva de caça” para animais exóticos como as perdizes ou os coelhos. Assim, a natureza ficaria reduzida a um produto comercial ou desportivo destinado a satisfazer os interesses duma minoria de pessoas partidária da caça e da pesca de animais exóticos nos Açores.
Infelizmente, nos Açores a conservação da natureza e da biodiversidade parece ficar sempre no último lugar nas prioridades do governo. E a natureza das nossas ilhas, sem dúvida, merece muito melhor.
David M. Santos (Biólogo)
O impacto das EEI é especialmente grave nos ecossistemas das ilhas oceânicas, onde estas espécies são consideradas como a primeira causa da perda de biodiversidade e portanto a principal ameaça para a sobrevivência da flora e da fauna insulares.
Os Açores não são uma excepção neste sentido e são assim numerosos os exemplos de EEI que ameaçam gravemente as espécies e os ecossistemas nativos açorianos. Entre estas espécies invasoras estão animais como o coelho, o gato ou a ratazana e plantas como a conteira, o gigante, o incenso, o chorão-das-praias, o pica-rato ou a cana.
Originária da América do Norte, a truta-arco-íris tem sido amplamente introduzida ao longo das últimas décadas nas ribeiras e nas lagoas de muitos países, geralmente para permitir a pesca desportiva nos locais onde as populações selvagens já não eram capazes de suportar este tipo de pesca. Mas só recentemente é que começou a olhar-se, finalmente, para os possíveis efeitos da sua introdução e foi então que ficou demonstrado que esta espécie, através da predação ou da competição, apresenta efeitos muito negativos sobre as espécies de peixes, de anfíbios e de invertebrados nativos, para além de poder transmitir também algumas doenças, como a chamada doença do corropio. Assim, neste momento, a sua introdução está a ser finalmente proibida em todos os países do mundo.
Nos Açores, corresponderia ao Governo Regional fazer tudo o possível para evitar a introdução da truta-arco-íris nas ribeiras e lagoas da nossa região. Mas, de forma surpreendente, nos Açores é o próprio governo quem introduz massivamente esta espécie todos os anos nas águas doces da região. A Direcção Regional dos Recursos Florestais cria esta espécie no Viveiro das Furnas, na ilha de São Miguel, e na Reserva Florestal Luís Paulo Camacho, na ilha das Flores. E cada ano são assim produzidas cerca de 15-20 mil trutas em São Miguel e cerca de 10-12 mil trutas nas Flores, sendo depois estes exemplares utilizados para “repovoar” as ribeiras e lagoas destas duas ilhas. Ainda segundo o Portal da Biodiversidade (www.azoresbioportal.angra.uac.pt) a espécie foi introduzida também na ilha do Pico.
Não são conhecidos os efeitos que a introdução desta espécie invasora pode ter nos ecossistemas fluviais da região, onde poderá afectar o único peixe nativo dos Açores de água doce, a enguia (Angilla angilla), e à fauna invertebrada nativa. O estudo do seu impacto resulta ainda mais complicado pelo facto das ribeiras e lagoas da região estarem já muito alteradas. Parece que nos Açores, felizmente, a sobrevivência dos exemplares introduzidos é baixa, o que, associado à pressão da pesca, faz que aparentemente não cheguem a estabelecer-se populações desta espécie. Mas isso não quer dizer que a sua presença, assegurada pelo menos durante uma parte do ano, não possa provocar igualmente importantes impactos nos ecossistemas fluviais.
Assim, o mesmo Governo Regional que deveria lutar contra a introdução das EEI na região, gasta dinheiro público cada ano, de forma absurda, para introduzir esta espécie de forma massiva. E tudo para beneficio duma minoria de pessoas que considera que as ribeiras e lagoas açorianas devem ter os mesmos peixes do continente, ou de outro lugar qualquer, para assim poderem praticar o seu modelo de pesca desportiva.
Mas não são unicamente os ecossistemas aquáticos os que sofrem esta agressão institucional, pois o governo regional também gasta dinheiro público para criar e introduzir outras espécies exóticas, como a perdiz-vermelha (Alectoris rufa) ou a perdiz-cinzenta (Perdix perdix). E ainda chega ao extremo de criar “reservas integrais de caça” em diferentes ilhas, verdadeiras “Reservas de Anti-Natureza”, para elas se poderem reproduzir.
A ideia do governo, contrariando todas as leis e tratados internacionais, parece ser converter as ilhas e os seus ecossistemas naturais numa espécie de “piscicultura” para peixes invasores como a truta-arco-íris e numa “reserva de caça” para animais exóticos como as perdizes ou os coelhos. Assim, a natureza ficaria reduzida a um produto comercial ou desportivo destinado a satisfazer os interesses duma minoria de pessoas partidária da caça e da pesca de animais exóticos nos Açores.
Infelizmente, nos Açores a conservação da natureza e da biodiversidade parece ficar sempre no último lugar nas prioridades do governo. E a natureza das nossas ilhas, sem dúvida, merece muito melhor.
David M. Santos (Biólogo)
quarta-feira, 4 de março de 2015
Em defesa dos serviços públicos
Os argumentos utilizados pelos sucessivos governos PSD e PS (com ou sem CDS/PP) são sempre os mesmos. Umas vezes é porque o Estado não tem vocação para gerir, outras vezes porque é preciso criar concorrência para que os preços baixem, ou ainda porque é necessário dar sustentabilidade económica e financeira ao sector.
Ora todos estes argumentos se têm revelado falsos.
O Estado tem-se revelado mau gestor, quando os altos cargos dessa gestão são entregues, pelos Governos, propositadamente a incompetentes ou, pior que isso, a competentes com orientações para criarem cenários negativos e assim desacreditarem a gestão pública.
O Estado é mau gestor, quando os Governos assumem criar dificuldades aos municípios e às freguesias, dificultando-lhes por essa via a continuação da prestação de serviços de qualidade. É o que acontece quando os obriga a reduzir pessoal, quando impõem limitações à contratação de pessoal, quando lhes aumenta os impostos e as contribuições para a Segurança Social e para a ADSE ou quando não cumprem com a Lei da Finanças Locais.
Quanto à descida de preços provocada pela privatização de serviços, ainda está por aparecer o primeiro caso em que tal tenha acontecido. Pelo contrário, os portugueses têm sentido nos bolsos o contínuo aumento de preços e sabem bem que, aquilo que devia ser concorrência, tem dado a lugar subidas e “arranjinhos” de preços, com a passividade das Entidades Reguladoras.
Já no que respeita à questão da sustentabilidade económica e financeira, deve perguntar-se se é este o único tipo de sustentabilidade que importa assegurar. Então e a sustentabilidade social? E a sustentabilidade ambiental? E a sustentabilidade política?
É especialmente neste argumento que mais se manifestam as diferenças entre os que defendem os interesses dos grandes grupos económicos, não só nacionais mas, muitas vezes estrangeiros, e aqueles que põem, acima de tudo, a defesa dos interesses da população em geral, os interesses do país.
Os interesses do sector privado são naturalmente a maximização do lucro e o aumento do património dos seus acionistas/sócios. Os serviços públicos não podem estar sujeitos a esta lógica.
O sector privado já tem muito com que se entreter (e devia até entreter-se mais) com outros sectores de atividade. Mas compreendemos bem como os serviços públicos são tão apetecíveis. Pouca ou nenhuma concorrência e mercado garantido por clientes/consumidores (especialmente os com menos recursos) sem alternativas. Que mais se pode querer?
E também todos sabemos como é vantajoso para um Governo não ter de assumir as suas responsabilidades políticas quando algo corre mal. Pode sempre dizer-se que não se tem nada a ver com o que se passa, porque se trata de um problema dos privados. Ainda recentemente ouvimos, a propósito da Portugal Telecom.
O nosso entendimento é diferente. Entendemos que a prestação e o controlo dos serviços públicos devem estar concentrados no Estado. A bem das populações, a bem do ambiente, a bem da economia, a bem da qualidade, a bem da transparência.
A gestão dos serviços públicos deve estar sujeita ao escrutínio das populações.
O PEV continuará a bater-se por isso!
Afonso Luz
Dirigente Nacional do PEV
segunda-feira, 2 de março de 2015
Folha Verde nº 91
2015 despontou com um condenável e hediondo ataque à redação da publicação satírica Charlie Hebdo, que chocou o Mundo e que a direção dos Verdes de imediato condenou. Este foi um ataque à cultura, à liberdade de expressão e de imprensa e à liberdade crítica. Um ataque que pode ter várias razões mas que não pode fazer confundir terroristas com o povo árabe ou muçulmano.
Não pode, a pretexto deste ataque, haver tentativas de extremar medidas securitárias que atentem contra as liberdades e direitos dos cidadãos, ou ser pretexto para extremar discursos numa Europa e num Mundo já de si em crise social e em permanente conflito. Alimentar comportamentos e atitudes de racismo e xenofobia resultará apenas no aumento das tensões sociais, de sentimentos de insegurança e de conflito social. Numa altura em que proliferam cada vez mais grupos de extrema direita, neo-nazis e fascistas que cavalgam num crescente sentimento de insegurança da nossa sociedade. Sentimentos muito empolgados e explorados pela comunicação social.
Estes acontecimentos devem sim obrigar a uma reflexão profunda sobre a pobreza e exclusão social cada vez mais presente na nossas sociedades, e sobre a necessidade vital de fomentar a integração e a cooperação entre povos e culturas. Uma reflexão necessária sobre a premente necessidade de inverter a forma como a Europa, os Estados Unidos da América e a NATO intervêm sobre outros territórios, as ingerências que praticam, e a forma como pretendem ter controlo sobre recursos, nomeadamente minerais, atropelando direitos humanos, e criando crises humanitárias e ecológicas profundas. A proliferação de armamento e a sua circulação pelo Mundo e forma como se financiam grupos radicais, nomeadamente para desestabilizar governos indesejados como aconteceu no Iraque, Líbia, Síria, Afeganistão.
As tensões no médio oriente não serão alheias a esta radicalização onde o conflito Israelo-Árabe tem tido um papel negro. O recente reconhecimento da Palestina, como estado independente e soberano será sem dúvida um passo fundamental para a Paz na região na Europa e no Mundo.
Uma reflexão que se exige sobre a União Europeia, numa altura em que a Grécia deu uma clara derrota às políticas de austeridade e das troikas com os recentes resultados eleitorais. Este é um claro sinal à necessidade de romper com este modelo de desenvolvimento de domínio dos mercados financeiros e das grandes potências sobre os direitos dos povos.
Reflexões que também importa fazer, neste ano que começa, sobre os modelos de desenvolvimento e de dependências nomeadamente do petróleo, que continua como epicentro dos grandes conflitos mundiais e também com o Clima. Uma dependência que mais cedo ou mais tarde terá de terminar e que estará em cima da mesa na cimeira do Clima da ONU, em Paris, no final deste ano.
Este será um novo ano com novos e velhos problemas e aos quais Os Verdes irão estar empenhados em dar o seu melhor por um futuro ecologicamente mais sustentável. Será um ano de eleições antecipadas na Madeira (à data de escrita desta primeira página ainda não tinham sido convocadas pelo Presidente da República). Será ano de Convenção do Partido Ecologista Os Verdes. Será ano de Eleições Legislativas.
Um ano em que os Verdes continuam com as suas jornadas ecologistas. Um ano em que a Luta continua!
Estes acontecimentos devem sim obrigar a uma reflexão profunda sobre a pobreza e exclusão social cada vez mais presente na nossas sociedades, e sobre a necessidade vital de fomentar a integração e a cooperação entre povos e culturas. Uma reflexão necessária sobre a premente necessidade de inverter a forma como a Europa, os Estados Unidos da América e a NATO intervêm sobre outros territórios, as ingerências que praticam, e a forma como pretendem ter controlo sobre recursos, nomeadamente minerais, atropelando direitos humanos, e criando crises humanitárias e ecológicas profundas. A proliferação de armamento e a sua circulação pelo Mundo e forma como se financiam grupos radicais, nomeadamente para desestabilizar governos indesejados como aconteceu no Iraque, Líbia, Síria, Afeganistão.
As tensões no médio oriente não serão alheias a esta radicalização onde o conflito Israelo-Árabe tem tido um papel negro. O recente reconhecimento da Palestina, como estado independente e soberano será sem dúvida um passo fundamental para a Paz na região na Europa e no Mundo.
Uma reflexão que se exige sobre a União Europeia, numa altura em que a Grécia deu uma clara derrota às políticas de austeridade e das troikas com os recentes resultados eleitorais. Este é um claro sinal à necessidade de romper com este modelo de desenvolvimento de domínio dos mercados financeiros e das grandes potências sobre os direitos dos povos.
Reflexões que também importa fazer, neste ano que começa, sobre os modelos de desenvolvimento e de dependências nomeadamente do petróleo, que continua como epicentro dos grandes conflitos mundiais e também com o Clima. Uma dependência que mais cedo ou mais tarde terá de terminar e que estará em cima da mesa na cimeira do Clima da ONU, em Paris, no final deste ano.
Este será um novo ano com novos e velhos problemas e aos quais Os Verdes irão estar empenhados em dar o seu melhor por um futuro ecologicamente mais sustentável. Será um ano de eleições antecipadas na Madeira (à data de escrita desta primeira página ainda não tinham sido convocadas pelo Presidente da República). Será ano de Convenção do Partido Ecologista Os Verdes. Será ano de Eleições Legislativas.
Um ano em que os Verdes continuam com as suas jornadas ecologistas. Um ano em que a Luta continua!
Folha Verde nº 91
Janeiro-Fevereiro 2015
Janeiro-Fevereiro 2015
sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015
Cultivo de Organismos Geneticamente Modificados (OGM)
A deputada do PEV, Heloísa Apolónia, pede esclarecimentos sobre os Organismos Geneticamente Modificados e culturas transgénicas. Questiona sobre a posição do Governo português nesta matéria, que se recusa a divulgar a localização das culturas transgênicas em Portugal, e anuncia o agendamento, para dia 12 de Março, de um Projeto de Lei que proibe o cultivo de transgénicos em Portugal".
sábado, 21 de fevereiro de 2015
O gato doméstico, espécie exótica invasora nos Açores
Uma Espécie Exótica Invasora (EEI) é uma espécie introduzida pelo homem numa área geográfica na qual ela nunca existiu e onde, para além de conseguir sobreviver e reproduzir-se, chega a expandir-se e a ameaçar gravemente as espécies ou os habitats nativos. O novo Regulamento Europeu (Reg. n.º 1143/2014) define uma EEI como “uma espécie exótica cuja introdução ou propagação se considera que ameaça ou tem um impacto adverso na biodiversidade e nos serviços ecossistémicos conexos”.
O impacto das EEI é especialmente grave nos ecossistemas das ilhas oceânicas, onde estas espécies são consideradas como a primeira causa da perda de biodiversidade e portanto a principal ameaça para a sobrevivência da flora e da fauna insulares.
Os Açores não são uma excepção neste sentido e são assim numerosos os exemplos de EEI que ameaçam gravemente as espécies e os ecossistemas nativos açorianos. Entre estas espécies invasoras estão animais como o coelho ou a ratazana e plantas como a conteira, o gigante, o incenso, o chorão-das-praias, o pica-rato ou a cana.
Mas uma das espécies invasoras com efeitos mais nefastos a nível mundial é o gato doméstico (Felis silvestris catus), incluído pela União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN) na lista das 100 piores EEI do mundo. Nas ilhas oceânicas, os gatos domésticos já causaram a extinção de pelo menos 33 espécies de aves, mamíferos e répteis (14 % das extinções em ilhas). E actualmente são também a principal ameaça para 8 % dos animais em perigo crítico de extinção. No total, os gatos ameaçam 123 espécies de aves, 27 de mamíferos e 25 de répteis presentes nas mais de 120 ilhas onde eles foram introduzidos (Medina et al., Global Change Biology 2011).
Os gatos domésticos são formas criadas pelo homem a partir do gato africano (Felis silvestris libyca), uma espécie nativa do Egipto. Ao referir-nos aos gatos domésticos como uma EEI estamos logicamente a falar daqueles indivíduos, ou populações de gatos, que caçam o seu próprio alimento no meio natural do continente ou da ilha onde foram introduzidos pelo homem. Mas aqui deparamo-nos com toda uma variedade de casos, pois os gatos, devido ao seu carácter independente, podem mostrar um nível muito variável de dependência do homem para alimentar-se: há gatos que nunca abandonam, ou muito raramente, as casas para caçar, há gatos que abandonam as casas e caçam com maior ou menor regularidade no meio natural, e há finalmente gatos assilvestrados que são completamente independentes do homem e obtêm todo o seu alimento caçando no meio natural. São logicamente estes últimos casos os que fazem dos gatos domésticos uma EEI.
Segundo o livro “Flora e fauna terrestre invasora na Macaronésia” (L. Silva, E. Ojeda Land, J. L. Rodríguez Luengo, 2008), o gato doméstico está presente em todas as ilhas dos Açores, ainda que não parece ter actualmente quaisquer populações assilvestradas. O seu impacto nos Açores é devido portanto aos numerosos gatos mantidos pelo homem em estado de semi-dependência e que caçam com regularidade no meio natural, especialmente quando se encontram em áreas rurais e com maior contacto com a fauna nativa que constitui as suas presas.
Na ilha de Corvo, estes gatos são responsáveis por 84 % dos casos de predação nos ninhos de cagarro (Calonectris diomedea borealis). Aliás, é possível que a predação exercida pelos gatos domésticos, junto com os ratos, seja a causa principal da desaparição da maioria das colónias de aves marinhas que existiam nas diferentes ilhas dos Açores.
Existe ainda a hipótese dos gatos já terem contribuído para a extinção recente, há poucos séculos, de um mocho endémico dos Açores (Otus frutuosoi) do qual foram descobertos agora restos na ilha de São Miguel. A mesma sorte poderá ter tido outro mocho descoberto na Madeira (Otus mauli) e pensa-se que, nas ilhas Canárias, os gatos terão contribuído efectivamente para a também recente extinção da pardela-do-malpaís (Puffinus olsoni). Ainda na Madeira, uma ave marinha em grave perigo de extinção, a freira-da-Madeira (Pterodroma madeira), tem hoje como principal ameaça a predação por parte de gatos e ratos, o que tem motivado esforços para a captura dos gatos presentes perto das colónias reprodutoras destas aves.
Não há dúvidas de que, tanto pela sua ampla difusão e introdução por todo o mundo como pelo seu carácter carnívoro, os gatos domésticos são uma das EEI mais perigosas e com piores efeitos sobre as faunas nativas.
Muitas pessoas gostam de ter gatos nas suas casas, sem se preocupar por limitar a saída destes animais ao exterior, ou sem serem conscientes de todas as aves nativas, ou outros animais, que eles podem matar nessas suas saídas. Outras pessoas gostam de alimentar gatos abandonados na rua ou mesmo no campo, em lugares nos quais os gatos ficam em contacto muito próximo com as aves nativas que serão as suas vítimas, mortas por vezes em números que superam as centenas. Estas pessoas aparentemente gostam muito dos gatos. Mas estas mesmas pessoas também, aparentemente, estão a comportar-se como se odiassem todas as aves e os animais que os seus gatos matam, para além de mostrarem muito pouco respeito pela natureza ou pela sua conservação.
David M. Santos (Biólogo)
O impacto das EEI é especialmente grave nos ecossistemas das ilhas oceânicas, onde estas espécies são consideradas como a primeira causa da perda de biodiversidade e portanto a principal ameaça para a sobrevivência da flora e da fauna insulares.
Os Açores não são uma excepção neste sentido e são assim numerosos os exemplos de EEI que ameaçam gravemente as espécies e os ecossistemas nativos açorianos. Entre estas espécies invasoras estão animais como o coelho ou a ratazana e plantas como a conteira, o gigante, o incenso, o chorão-das-praias, o pica-rato ou a cana.
Os gatos domésticos são formas criadas pelo homem a partir do gato africano (Felis silvestris libyca), uma espécie nativa do Egipto. Ao referir-nos aos gatos domésticos como uma EEI estamos logicamente a falar daqueles indivíduos, ou populações de gatos, que caçam o seu próprio alimento no meio natural do continente ou da ilha onde foram introduzidos pelo homem. Mas aqui deparamo-nos com toda uma variedade de casos, pois os gatos, devido ao seu carácter independente, podem mostrar um nível muito variável de dependência do homem para alimentar-se: há gatos que nunca abandonam, ou muito raramente, as casas para caçar, há gatos que abandonam as casas e caçam com maior ou menor regularidade no meio natural, e há finalmente gatos assilvestrados que são completamente independentes do homem e obtêm todo o seu alimento caçando no meio natural. São logicamente estes últimos casos os que fazem dos gatos domésticos uma EEI.
Segundo o livro “Flora e fauna terrestre invasora na Macaronésia” (L. Silva, E. Ojeda Land, J. L. Rodríguez Luengo, 2008), o gato doméstico está presente em todas as ilhas dos Açores, ainda que não parece ter actualmente quaisquer populações assilvestradas. O seu impacto nos Açores é devido portanto aos numerosos gatos mantidos pelo homem em estado de semi-dependência e que caçam com regularidade no meio natural, especialmente quando se encontram em áreas rurais e com maior contacto com a fauna nativa que constitui as suas presas.
Na ilha de Corvo, estes gatos são responsáveis por 84 % dos casos de predação nos ninhos de cagarro (Calonectris diomedea borealis). Aliás, é possível que a predação exercida pelos gatos domésticos, junto com os ratos, seja a causa principal da desaparição da maioria das colónias de aves marinhas que existiam nas diferentes ilhas dos Açores.
Existe ainda a hipótese dos gatos já terem contribuído para a extinção recente, há poucos séculos, de um mocho endémico dos Açores (Otus frutuosoi) do qual foram descobertos agora restos na ilha de São Miguel. A mesma sorte poderá ter tido outro mocho descoberto na Madeira (Otus mauli) e pensa-se que, nas ilhas Canárias, os gatos terão contribuído efectivamente para a também recente extinção da pardela-do-malpaís (Puffinus olsoni). Ainda na Madeira, uma ave marinha em grave perigo de extinção, a freira-da-Madeira (Pterodroma madeira), tem hoje como principal ameaça a predação por parte de gatos e ratos, o que tem motivado esforços para a captura dos gatos presentes perto das colónias reprodutoras destas aves.
Não há dúvidas de que, tanto pela sua ampla difusão e introdução por todo o mundo como pelo seu carácter carnívoro, os gatos domésticos são uma das EEI mais perigosas e com piores efeitos sobre as faunas nativas.
Muitas pessoas gostam de ter gatos nas suas casas, sem se preocupar por limitar a saída destes animais ao exterior, ou sem serem conscientes de todas as aves nativas, ou outros animais, que eles podem matar nessas suas saídas. Outras pessoas gostam de alimentar gatos abandonados na rua ou mesmo no campo, em lugares nos quais os gatos ficam em contacto muito próximo com as aves nativas que serão as suas vítimas, mortas por vezes em números que superam as centenas. Estas pessoas aparentemente gostam muito dos gatos. Mas estas mesmas pessoas também, aparentemente, estão a comportar-se como se odiassem todas as aves e os animais que os seus gatos matam, para além de mostrarem muito pouco respeito pela natureza ou pela sua conservação.
David M. Santos (Biólogo)
domingo, 15 de fevereiro de 2015
O coelho-bravo, espécie exótica invasora nos Açores
Uma Espécie Exótica Invasora (EEI) é uma espécie introduzida pelo homem numa área geográfica na qual ela nunca existiu e onde, para além de conseguir sobreviver e reproduzir-se, chega a expandir-se e a ameaçar gravemente as espécies ou os habitats nativos. O novo Regulamento Europeu (Reg. n.º 1143/2014) define uma EEI como “uma espécie exótica cuja introdução ou propagação se considera que ameaça ou tem um impacto adverso na biodiversidade e nos serviços ecossistémicos conexos”.
O impacto das EEI é especialmente grave nos ecossistemas das ilhas oceânicas, onde estas espécies são consideradas como a primeira causa da perda de biodiversidade e portanto a principal ameaça para a sobrevivência da flora e da fauna insulares.
Os Açores não são uma excepção neste sentido e são assim numerosos os exemplos de EEI que ameaçam gravemente as espécies e os ecossistemas nativos açorianos. Entre estas espécies invasoras estão animais como as ratazanas e plantas como a conteira, o gigante, o incenso, o chorão-das-praias, o pica-rato ou a cana.
Mas está também, sem dúvida, o coelho-bravo (Oryctolagus cuniculus), uma espécie originária do sul da Europa e que a União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN) inclui na lista das 100 piores EEI do mundo.
O coelho-bravo foi introduzido nos Açores pelos primeiros povoadores portugueses e está actualmente presente em todas as ilhas dos Açores, à excepção do Corvo. Segundo o livro “Flora e fauna terrestre invasora na Macaronésia” (L. Silva, E. Ojeda Land, J. L. Rodríguez Luengo, 2008), o coelho-bravo constitui uma grave ameaça para os ecossistemas dos Açores pelo facto de se alimentar e exercer uma grande pressão sobre grande parte das plantas nativas e endémicas, algumas delas em perigo de desaparição. Impede também o crescimento das plantas, altera a estrutura dos habitats e da vegetação, e altera a configuração e o regime de erosão dos terrenos.
Mas o coelho-bravo causa também graves prejuízos económicos para o ser humano. Para os agricultores açorianos é uma praga que dizima e destrói grande parte das suas culturas, sendo recorrentes e contínuas as queixas neste sentido que aparecem na comunicação social. Também criam importantes estragos nos projectos existentes de conservação e recuperação dos habitats nativos açorianos, comendo e eliminando grande parte das árvores cultivadas e plantadas pelos serviços florestais.
As únicas pessoas que parecem estar satisfeitas com a presença do coelho-bravo nas ilhas são os caçadores, que assim não têm de deslocar-se até o continente para praticar a caça destes animais. Mas é de todo absurda a ideia de estar a introduzir ou manter no meio natural das nossas ilhas espécies tão invasoras como o coelho-bravo só pelo facto de elas virem a ser utilizadas com propósito cinegético, ignorando por completo os seus terríveis impactos sobre a natureza. O gosto pela caça de algumas pessoas não pode justificar a contínua ameaça e destruição dos ecossistemas nativos dos Açores.
Mais absurda tem sido a atitude do governo regional dos Açores em relação a esta espécie e aos problemas que causa. Tentando satisfazer a gregos e troianos, sem rumo e numa óptica descaradamente eleitoralista, o governo faz política contra os coelhos para satisfazer os interesses dos agricultores e, ao mesmo tempo, faz política a favor dos coelhos para satisfazer os interesses dos caçadores. Actualmente, com a doença hemorrágica que está a provocar uma elevada mortalidade nas populações de coelhos de várias ilhas, o governo mostra-se muito preocupado. Tão preocupado como irá mostrar-se depois quando os coelhos recuperem e voltem a ser uma praga para os agricultores.
Da natureza e da protecção das espécies nativas, daquelas que demoraram milhões de anos a evoluir e adaptar-se às particulares condições das nossas ilhas, destas parece que afinal ninguém se lembra. Talvez alguns governantes pensem que a destruição da natureza não faz mal nenhum. E até acreditamos que já podem ter esboçado um plano para essa altura: quando o arquipélago estiver já completamente desértico vão introduzir talvez camelos para praticar a caça de mais uma espécie exótica.
David M. Santos (Biólogo)
O impacto das EEI é especialmente grave nos ecossistemas das ilhas oceânicas, onde estas espécies são consideradas como a primeira causa da perda de biodiversidade e portanto a principal ameaça para a sobrevivência da flora e da fauna insulares.
Os Açores não são uma excepção neste sentido e são assim numerosos os exemplos de EEI que ameaçam gravemente as espécies e os ecossistemas nativos açorianos. Entre estas espécies invasoras estão animais como as ratazanas e plantas como a conteira, o gigante, o incenso, o chorão-das-praias, o pica-rato ou a cana.
O coelho-bravo foi introduzido nos Açores pelos primeiros povoadores portugueses e está actualmente presente em todas as ilhas dos Açores, à excepção do Corvo. Segundo o livro “Flora e fauna terrestre invasora na Macaronésia” (L. Silva, E. Ojeda Land, J. L. Rodríguez Luengo, 2008), o coelho-bravo constitui uma grave ameaça para os ecossistemas dos Açores pelo facto de se alimentar e exercer uma grande pressão sobre grande parte das plantas nativas e endémicas, algumas delas em perigo de desaparição. Impede também o crescimento das plantas, altera a estrutura dos habitats e da vegetação, e altera a configuração e o regime de erosão dos terrenos.
Mas o coelho-bravo causa também graves prejuízos económicos para o ser humano. Para os agricultores açorianos é uma praga que dizima e destrói grande parte das suas culturas, sendo recorrentes e contínuas as queixas neste sentido que aparecem na comunicação social. Também criam importantes estragos nos projectos existentes de conservação e recuperação dos habitats nativos açorianos, comendo e eliminando grande parte das árvores cultivadas e plantadas pelos serviços florestais.
As únicas pessoas que parecem estar satisfeitas com a presença do coelho-bravo nas ilhas são os caçadores, que assim não têm de deslocar-se até o continente para praticar a caça destes animais. Mas é de todo absurda a ideia de estar a introduzir ou manter no meio natural das nossas ilhas espécies tão invasoras como o coelho-bravo só pelo facto de elas virem a ser utilizadas com propósito cinegético, ignorando por completo os seus terríveis impactos sobre a natureza. O gosto pela caça de algumas pessoas não pode justificar a contínua ameaça e destruição dos ecossistemas nativos dos Açores.
Mais absurda tem sido a atitude do governo regional dos Açores em relação a esta espécie e aos problemas que causa. Tentando satisfazer a gregos e troianos, sem rumo e numa óptica descaradamente eleitoralista, o governo faz política contra os coelhos para satisfazer os interesses dos agricultores e, ao mesmo tempo, faz política a favor dos coelhos para satisfazer os interesses dos caçadores. Actualmente, com a doença hemorrágica que está a provocar uma elevada mortalidade nas populações de coelhos de várias ilhas, o governo mostra-se muito preocupado. Tão preocupado como irá mostrar-se depois quando os coelhos recuperem e voltem a ser uma praga para os agricultores.
Da natureza e da protecção das espécies nativas, daquelas que demoraram milhões de anos a evoluir e adaptar-se às particulares condições das nossas ilhas, destas parece que afinal ninguém se lembra. Talvez alguns governantes pensem que a destruição da natureza não faz mal nenhum. E até acreditamos que já podem ter esboçado um plano para essa altura: quando o arquipélago estiver já completamente desértico vão introduzir talvez camelos para praticar a caça de mais uma espécie exótica.
David M. Santos (Biólogo)
quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015
Conselho Nacional do PEV
O Conselho Nacional do Partido Ecologista «Os Verdes», reunido em Lisboa, fez a análise da situação eco-política nacional e internacional destacando as seguintes questões:
Saúde
Os portugueses estão a viver um verdadeiro drama ao nível da saúde: caos nas urgências hospitalares, cirurgias adiadas por falta de médicos e de camas, enfermarias sobrelotadas, tempos de espera inaceitáveis, ambulâncias dos bombeiros retidas nas urgências por falta de camas e por fim, doentes que morrem enquanto esperam para serem vistos ou enquanto aguardam por medicamentos.
A situação caótica e desumana que se vive hoje no acesso aos cuidados de saúde, mais não é que o resultado dos preocupantes desinvestimentos que o governo PSD-CDS/PP tem vindo a fazer numa área tão sensível como é a saúde.
Para o Conselho Nacional os inúmeros e graves ataques que o Governo tem vindo a promover no Serviço Nacional de Saúde, representam um retrocesso em termos civilizacionais e acabam por comprometer o exercício de um direito com relevância constitucional.
“Os Verdes” consideram que sendo obrigação do Estado assegurar serviços de saúde públicos, de qualidade e que deem resposta às necessidades das pessoas, é absolutamente inaceitável que se percam vidas ou que o estado de saúde dos cidadãos se deteriore por questões de ideologia e de opções políticas erradas.
Perante este cenário, o PEV reafirma a necessidade de reforçar os Cuidados de Saúde Primários, de forma a diminuir substancialmente, no futuro, a dimensão que o problema das urgências hospitalares está a ganhar, e lamentam que os Partidos que suportam o Governo tenham rejeitado a iniciativa legislativa dos Verdes, que pretendia exatamente reforçar esses cuidados através da instituição de uma Rede de Cuidados de Saúde Primários que cobrisse todo o país. Com esta recusa, PSD e CDS/PP, dão assim mostras de pretenderem prosseguir as políticas de destruição de um sector tão importante como é a saúde.
Relativamente às negociações do governo quanto ao medicamento para a Hepatite C, “Os Verdes” lamentam a demora neste acordo e condenam as declarações do Primeiro-ministro que considera que a dívida deve ser paga “custe o que custar”, teimando em recusar a sua renegociação, mas para salvar vidas já não ter aplicação o “custe o que custar”.
Governo prossegue políticas de destruição e empobrecimento
O Governo prossegue as suas políticas de destruição e empobrecimento do país e de privatizações e privilégios dos grandes grupos económicos.
O Conselho Nacional reafirma a sua firme oposição à intenção de privatização dos transportes que é acompanhada da degradação do serviço público de transportes através da redução de carreiras, da supressão de horário e do aumento dos preços dos títulos de transporte. Quanto à privatização da TAP, o PEV, que sempre contestou esta decisão, defende a gestão pública de um sector que é estratégico para a economia e para o País. Salienta-se ainda que privatizar a TAP não resolverá nenhum problema do país, apenas agravará os problemas já existentes e destruirá esta importante companhia aérea que faz parte da nossa soberania.
Contrariando os discursos otimistas e irrealistas do Governo, o risco de pobreza que aumentou e afeta cada vez mais portugueses (19,5%) abrangendo todos os grupos etários, com especial incidência nas crianças e nos idosos, acaba por nos mostrar os resultados das politicas erradas deste Governo, que continua a ter como preocupação central a defesa dos interesses dos grandes grupos económicos.
2015: um ano importante para a mudança necessária
O Conselho Nacional salienta a importância de 2015 para a mudança necessária das políticas que têm sido seguidas e para o reforço de políticas sustentáveis e alternativas através das eleições na Madeira a 29 de Março, uma oportunidade de dar mais força à CDU com vista ao desenvolvimento da região, através da XIII Convenção Nacional do PEV que se realizará em Lisboa no mês de Maio e através das eleições legislativas que serão uma oportunidade para dar expressão à mudança e à alternativa que o país e os portugueses precisam e anseiam.
As levadas da Madeira
“Os Verdes” congratulam-se pela aprovação por unanimidade da sua iniciativa legislativa sobre as levadas da Madeira, canais de irrigação que percorrem a ilha e que são consideradas jóias culturais da região com dimensão patrimonial nacional e universal. Uma resolução através do qual se exige do Governo o apoio à candidatura daquelas estruturas a Património da Humanidade.
Eleições na Grécia
“Os Verdes” consideram que os resultados eleitorais na Grécia representam uma derrota das políticas de austeridade que têm sido impostas ao povo grego pela Nova Democracia, pelo PASOK, e pela União Europeia.
A maioria dos gregos disse NÃO a mais austeridade e mostrou vontade de mudança, o que traduziu também a sua recusa em ceder às pressões da União Europeia e do FMI.
O Conselho Nacional considera que a solução dos problemas económicos e sociais que afetam a generalidade dos países na União Europeia passa pela rutura com as políticas de direita que apenas têm como objetivo a obtenção de lucro para os grandes grupos económicos, ao mesmo tempo que provocam o empobrecimento das populações e a degradação da sua qualidade de vida.
Também em Portugal é necessário fazer um caminho de mudança através de uma política que aposte na renegociação da dívida, que aposte na produção nacional como forma de criar riqueza, que reforce o poder de compra dos portugueses, que defenda e promova os serviços públicos de qualidade e que defenda os interesses de Portugal e dos portugueses.
Jornadas Ecologistas
“Os Verdes” prosseguirão as suas Jornadas Ecologistas pelo país, assinalando, por um lado, alguns exemplos de problemas económicos, sociais e ambientais que têm impedido o seu desenvolvimento e hipotecado a qualidade de vida das populações e, por outro lado, assinalando também, intervenções ou potencialidades que merecem ser valorizadas pelo bem-estar que geram às populações e por promoverem o desenvolvimento.
Os portugueses estão a viver um verdadeiro drama ao nível da saúde: caos nas urgências hospitalares, cirurgias adiadas por falta de médicos e de camas, enfermarias sobrelotadas, tempos de espera inaceitáveis, ambulâncias dos bombeiros retidas nas urgências por falta de camas e por fim, doentes que morrem enquanto esperam para serem vistos ou enquanto aguardam por medicamentos.
A situação caótica e desumana que se vive hoje no acesso aos cuidados de saúde, mais não é que o resultado dos preocupantes desinvestimentos que o governo PSD-CDS/PP tem vindo a fazer numa área tão sensível como é a saúde.
Para o Conselho Nacional os inúmeros e graves ataques que o Governo tem vindo a promover no Serviço Nacional de Saúde, representam um retrocesso em termos civilizacionais e acabam por comprometer o exercício de um direito com relevância constitucional.
“Os Verdes” consideram que sendo obrigação do Estado assegurar serviços de saúde públicos, de qualidade e que deem resposta às necessidades das pessoas, é absolutamente inaceitável que se percam vidas ou que o estado de saúde dos cidadãos se deteriore por questões de ideologia e de opções políticas erradas.
Perante este cenário, o PEV reafirma a necessidade de reforçar os Cuidados de Saúde Primários, de forma a diminuir substancialmente, no futuro, a dimensão que o problema das urgências hospitalares está a ganhar, e lamentam que os Partidos que suportam o Governo tenham rejeitado a iniciativa legislativa dos Verdes, que pretendia exatamente reforçar esses cuidados através da instituição de uma Rede de Cuidados de Saúde Primários que cobrisse todo o país. Com esta recusa, PSD e CDS/PP, dão assim mostras de pretenderem prosseguir as políticas de destruição de um sector tão importante como é a saúde.
Relativamente às negociações do governo quanto ao medicamento para a Hepatite C, “Os Verdes” lamentam a demora neste acordo e condenam as declarações do Primeiro-ministro que considera que a dívida deve ser paga “custe o que custar”, teimando em recusar a sua renegociação, mas para salvar vidas já não ter aplicação o “custe o que custar”.
Governo prossegue políticas de destruição e empobrecimento
O Governo prossegue as suas políticas de destruição e empobrecimento do país e de privatizações e privilégios dos grandes grupos económicos.
O Conselho Nacional reafirma a sua firme oposição à intenção de privatização dos transportes que é acompanhada da degradação do serviço público de transportes através da redução de carreiras, da supressão de horário e do aumento dos preços dos títulos de transporte. Quanto à privatização da TAP, o PEV, que sempre contestou esta decisão, defende a gestão pública de um sector que é estratégico para a economia e para o País. Salienta-se ainda que privatizar a TAP não resolverá nenhum problema do país, apenas agravará os problemas já existentes e destruirá esta importante companhia aérea que faz parte da nossa soberania.
Contrariando os discursos otimistas e irrealistas do Governo, o risco de pobreza que aumentou e afeta cada vez mais portugueses (19,5%) abrangendo todos os grupos etários, com especial incidência nas crianças e nos idosos, acaba por nos mostrar os resultados das politicas erradas deste Governo, que continua a ter como preocupação central a defesa dos interesses dos grandes grupos económicos.
2015: um ano importante para a mudança necessária
O Conselho Nacional salienta a importância de 2015 para a mudança necessária das políticas que têm sido seguidas e para o reforço de políticas sustentáveis e alternativas através das eleições na Madeira a 29 de Março, uma oportunidade de dar mais força à CDU com vista ao desenvolvimento da região, através da XIII Convenção Nacional do PEV que se realizará em Lisboa no mês de Maio e através das eleições legislativas que serão uma oportunidade para dar expressão à mudança e à alternativa que o país e os portugueses precisam e anseiam.
As levadas da Madeira
“Os Verdes” congratulam-se pela aprovação por unanimidade da sua iniciativa legislativa sobre as levadas da Madeira, canais de irrigação que percorrem a ilha e que são consideradas jóias culturais da região com dimensão patrimonial nacional e universal. Uma resolução através do qual se exige do Governo o apoio à candidatura daquelas estruturas a Património da Humanidade.
Eleições na Grécia
“Os Verdes” consideram que os resultados eleitorais na Grécia representam uma derrota das políticas de austeridade que têm sido impostas ao povo grego pela Nova Democracia, pelo PASOK, e pela União Europeia.
A maioria dos gregos disse NÃO a mais austeridade e mostrou vontade de mudança, o que traduziu também a sua recusa em ceder às pressões da União Europeia e do FMI.
O Conselho Nacional considera que a solução dos problemas económicos e sociais que afetam a generalidade dos países na União Europeia passa pela rutura com as políticas de direita que apenas têm como objetivo a obtenção de lucro para os grandes grupos económicos, ao mesmo tempo que provocam o empobrecimento das populações e a degradação da sua qualidade de vida.
Também em Portugal é necessário fazer um caminho de mudança através de uma política que aposte na renegociação da dívida, que aposte na produção nacional como forma de criar riqueza, que reforce o poder de compra dos portugueses, que defenda e promova os serviços públicos de qualidade e que defenda os interesses de Portugal e dos portugueses.
Jornadas Ecologistas
“Os Verdes” prosseguirão as suas Jornadas Ecologistas pelo país, assinalando, por um lado, alguns exemplos de problemas económicos, sociais e ambientais que têm impedido o seu desenvolvimento e hipotecado a qualidade de vida das populações e, por outro lado, assinalando também, intervenções ou potencialidades que merecem ser valorizadas pelo bem-estar que geram às populações e por promoverem o desenvolvimento.
Conselho Nacional do PEV
07/02/2015
07/02/2015
quarta-feira, 21 de janeiro de 2015
Autarquias sem glifosato
PETIÇÃO
Não ao uso de herbicidas em espaços públicos nos Açores
Para: Presidente da Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores, Presidentes das Assembleias Municipais dos Açores, Presidentes das Câmaras Municipais dos Açores, Presidentes das Assembleias de Freguesia dos Açores, Presidentes das Juntas de Freguesias dos Açores
Em 2014, a QUERCUS e a Plataforma Transgénicos Fora (PTF) iniciaram uma campanha alertando para os riscos ambientais e de saúde da aplicação de herbicidas em espaços urbanos (ver aqui).
Atendendo a que o uso de herbicidas, nomeadamente daqueles em que a substância ativa é o glifosato, é uma prática generalizada em diversas autarquias locais, nos Açores, um grupo de cidadãos decidiu reforçar o apelo das referidas associações, lançando a presente petição dirigida aos eleitos locais da Região Autónoma dos Açores.
Assim sendo:
1 – Considerando os riscos de vários herbicidas e em particular daqueles cuja substância ativa é o glifosato que atua nos animais como desregulador hormonal e cancerígeno, mesmo em doses muito baixas;
2 – Considerando que há outros meios para o controlo das ervas espontâneas, como os mecânicos e térmicos;
3- Considerando que a nova legislação sobre o uso de pesticidas (Lei n.º 26/2013, de 11 de Abril, que transpõe a Diretiva 2009/128/CE), aponta para que só haja aplicação de herbicidas quando não existam outras alternativas viáveis, nomeadamente meios de combate mecânicos e biológicos.
Vimos apelar a todas as Câmaras Municiais e Juntas de Freguesia dos Açores para que adiram ao manifesto “Autarquia sem Glifosato” *, a qual significa evitar o uso de herbicidas e recusar a utilização de glifosato , contribuindo assim para a melhoria da qualidade de vida de todos os que residem ou visitem os Açores.
Assine aqui: - PETIÇÃO -
quinta-feira, 15 de janeiro de 2015
Tempo de Antena de Os Verdes
Tempo de Antena do Partido Ecologista «Os Verdes», com depoimentos de Hugo Duarte, Cláudia Madeira e Heloísa Apolónia. Para o ano de 2015, Os Verdes desejam a todos um ano cheio de lutas e de mudança!
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