Conselho Nacional do PEV

O Conselho Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”, reunido na sua sede em Lisboa, no dia 18 de Abril de 2015, analisou a situação eco-política atual destacando as seguintes questões:

Situação nacional

“Os Verdes” reafirmam que o panorama da economia nacional regista um decréscimo do PIB devido à destruição do aparelho produtivo. O desinvestimento público tem conduzido ao agravamento desta situação, por uma clara opção política deste Governo, que tem optado por políticas de desemprego e baixos salários, com o consequente aumento da pobreza no seio das famílias. Portugal registou em 2014 o mais baixo investimento público das duas últimas décadas, donde se conclui que, sem o necessário investimento público, motor de desenvolvimento económico, a economia portuguesa não se desenvolve. Ao invés, todo o dinheiro disponível apenas tem sido canalizado para o pagamento dos juros da dívida. Atualmente a dívida pública portuguesa situa-se em 128% do PIB.

Perante este cenário de falhanço das políticas do Governo, com o qual jamais se conseguirá inverter a situação atual, insiste-se em sucessivas medidas de austeridade que se expressam em documentos como o Programa Nacional de Reformas e o Programa de Estabilidade, de apresentação obrigatória à UE, por via da imposição do Tratado Orçamental, tratado este que vem retirar soberania a cada país.

As medidas previstas nesse Programa não são mais que o reforço do agravamento de condições sociais e económicas da generalidade dos portugueses. “Os Verdes” continuam a constatar elevadas taxas de desemprego, que atinge essencialmente os jovens e desempregados de longa duração, apesar da manipulação dos números pelo Governo, que os mascara como trabalho temporário, estágios profissionais temporários e em políticas de emigração que, preocupantemente, registam a maior taxa dos últimos 50 anos. Por oposição a esta situação, a banca e restantes agentes financeiros têm sido protegidos, pois só assim se justifica o agravamento das desigualdades, onde atualmente 1% da população detém 25% da riqueza e 5% detém 50% do total da riqueza.

Neste contexto, “Os Verdes” consideram que um País sem capacidade produtiva jamais conseguirá pagar a dívida, sendo fundamental a renegociação da mesma, como forma de não hipotecar o futuro, uma vez que é inatingível o seu pagamento da forma como está estruturada, porquanto o País está a pagar entre 7 e 8 mil milhões de euros anuais, só em juros! Este dinheiro seria essencial para o pagamento de salários e pensões e desenvolver a economia através do investimento público.

Privatizações

Deste modo, o Conselho Nacional insiste também na sua firme oposição à intenção de privatização dos transportes, tendo sempre contestado esta decisão, defendendo a gestão pública de um sector que é estratégico para a economia e para o País. A privatização dos transportes não resolverá nenhum problema, apenas agravará os já existentes e destruirá este importante setor determinante para o desenvolvimento do País. “Os Verdes” reforçam a sua oposição à intenção de privatização das empresas de transportes que ameaça a degradação do seu serviço público, através da redução de carreiras, da supressão de horários e do aumento dos preços dos títulos de transporte.

A entrega do Estado Social ao sector privado tem vindo a conduzir à degradação dos serviços prestados às populações, designadamente pela redução do envio de centenas de profissionais da Segurança Social para a requalificação, descapitalizando os serviços, pela retirada de técnicos das CPCJ, a falta de médicos nos Centros de Saúde e urgências hospitalares, retirada de professores da escola pública, entre outras gravosas medidas de recessão social.

No caso das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens, consideramos que deverão ser reforçadas as equipas técnicas, por se encontrarem deficitárias face ao crescente aumento de número de processos instaurados, a que não é alheia a degradação das condições sócio económicas das famílias.

Para o Conselho Nacional os inúmeros e graves ataques que o Governo tem vindo a promover no Serviço Nacional de Saúde, representam um retrocesso em termos civilizacionais e acabam por comprometer o exercício de um direito com relevância constitucional.

Perante este cenário, o PEV reafirma a necessidade do reforço dos Cuidados de Saúde Primários, de forma a diminuir substancialmente a dimensão que o problema das urgências hospitalares está a ganhar. PSD e CDS/PP dão assim mostras de pretenderem prosseguir as políticas de destruição de um sector tão importante como é a saúde.

“Os Verdes” têm também uma grande preocupação relativamente À privatização da água, considerando que a restruturação imposta pelo Governo é um passo com vista à entrega a privados deste setor estratégico e fundamental. Relembramos que esta reestruturação será acompanhada do aumento das tarifas da água para a generalidade dos consumidores e que estamos a falar de um bem essencial à vida que ameaça ser um dos potenciais fatores de conflitos entre os estados no presente século.

XIII Convenção do Partido Ecologista “Os Verdes”

O Conselho Nacional do PEV convocou a sua XIII Convenção Nacional para os dias 29 e 30 de Maio, a realizar em Lisboa, sob o lema «Respostas Ecologistas - Juntos Conseguimos», que será um momento de afirmação do projeto ecologista e uma manifestação da necessidade de mudança e alternativa que o país e os portugueses precisam e anseiam.

A Hora do Planeta

Amanhã celebra-se a Hora do Planeta, que serve para criar uma chamada de atenção mundial para as questões do clima e da necessidade de poupança e eficiência energética na utilização das várias formas de energia.

Amanhã, um pouco por todo o Mundo e para quem quiser aderir, é só desligar as luzes durante uma hora das 20:30 às 21:30, hora local.

«Os Verdes» juntamente com os Verdes Europeus aderiram a esta iniciativa e vimos pedir-te que colabores também com esta mensagem simbólica.

Mais informação sobre a iniciativa internacional:
http://www.earthhour.org/
http://europeangreens.eu/why-concept-behind-earth-hour-matters

Projecto de Lei contra a privatização da água

A deputada do PEV, Heloísa Apolónia, apresenta o Projeto de Lei do PEV que estabelece o princípio da não privatização do setor da água, propondo a introdução deste princípio na Lei Quadro da Água (19/03/2015).



O Projecto de Lei foi rejeitado com:
Votos contra: PSD, PS e CDS.
Votos a favor: PCP, BE e PEV.

PSD, CDS e PS votaram contra este projeto, o que demonstra que não querem, de modo nenhum, fechar a porta ao atentado da privatização de um recurso essencial à vida. De resto, foram estes partidos que, progressivamente, foram introduzindo alterações à legislação e fazendo reestruturações do setor no sentido de ir abrindo a porta à entrada de privados.

A água não é uma mercadoria e a sua manutenção no setor público é determinante para que o seu acesso seja feito em função dos interesses das populações e do país e não em função dos interesses dos administradores das empresas privadas.

Princípio da não privatização da água

Princípio da não privatização da água - PSD, CDS e PS chumbam iniciativa do PEV

Hoje foi votado o Projeto de Lei do Partido Ecologista “Os Verdes” que propunha a introdução do princípio da não privatização da água, no conjunto de princípios estabelecidos na Lei Quadro da Água.

Serve o presente comunicado para especificar que PSD, CDS e PS votaram contra este projeto, o que demonstra que a privatização da água (apesar de todos os discursos que vão fazendo) não está fora do âmbito das suas perspetivas. De resto, foram estes partidos que, progressivamente, foram introduzindo alterações à legislação e fazendo reestruturações do setor no sentido de ir abrindo a porta à entrada de privados.

“Os Verdes” alertam para o facto de, perante este posicionamento do PS, PSD e CDS em relação ao Projeto de Lei do PEV que visava apenas a introdução do princípio da não privatização na Lei Quadro da água, se tornar evidente que não querem, de modo nenhum, fechar a porta ao atentado da privatização de um recurso essencial à vida.

O PEV reafirma que a água não é uma mercadoria e que a sua manutenção no setor público, bem como a sua gestão pública, é determinante para que os investimentos e o seu acesso sejam feitos em função dos interesses das populações e do país e não em função dos interesses dos administradores das empresas privadas. De resto, em vários países do mundo se está a verificar o reconhecimento dos erros e dos prejuízos que a privatização da água revelou, estando agora a verificar-se uma tendência de renacionalização e remunicipalização do setor do abastecimento de água e saneamento.

Comunicado de Imprensa
20/03/2015

Projecto de Lei contra o cultivo de transgénicos

A deputada do PEV, Heloísa Apolónia, apresenta o Projeto de Lei do PEV que proíbe o cultivo, a comercialização e a libertação deliberada em ambiente de Organismos Geneticamente Modificados (OGM) (12/03/2015).



O Projecto de Lei foi rejeitado com:
Votos contra: PSD, PS e CDS.
Votos a favor: PCP, BE e PEV.
Abstenção: 2 Deputados do PS.

PEV apresenta Projecto de Lei contra o cultivo de transgénicos

Organismos Geneticamente Modificados - PEV quer proibição de cultivo e comercialização de transgénicos - Projeto de Lei em discussão no Parlamento a 12 de Março

Por iniciativa de “Os Verdes”, discute-se na próxima quinta-feira, dia 12 de Março, na Assembleia da República, a proibição do cultivo, comercialização e libertação deliberada em ambiente de Organismos Geneticamente Modificados (OGM).

Mais de 70% dos cidadãos dos diversos Estados da União Europeia (EU) recusam o consumo de transgénicos, pelos riscos que comportam para a saúde e para o ambiente. Cerca de 95% não admite prescindir do direito de poder rejeitar OGM. Acontece que a União Europeia preferiu deixar a porta aberta às multinacionais do setor agroalimentar e não respeitou a vontade dos cidadãos e, atualmente, quando um alimento contém matéria transgénica em quantidade inferior a 0,9%, dispensa-se informação ao consumidor. Também quanto ao cultivo, a UE preferiu ceder aos interesses da Monsanto e autorizou, em 1998, o cultivo do milho transgénico MON810.

Em Portugal, o PEV empenhou-se de várias formas na aplicação de uma moratória relativa ao cultivo e à comercialização de OGM. Considerávamos que não estavam salvaguardados nem os direitos dos agricultores, nem dos cidadãos, nem a salvaguarda dos ecossistemas, e que, não sendo possível garantir a não contaminação entre culturas transgénicas e tradicionais ou biológicas, importava aplicar o princípio da precaução e proibir o cultivo de OGM como fizeram outros Estados Membro, como a Alemanha, a Áustria, a França ou a Polónia.

Mas no nosso país, fruto da atuação das maiorias parlamentares PS, PSD e CDS, abrem-se as portas aos OGM e não se conhece, de forma rigorosa, a localização de culturas transgénicas, uma atitude de secretismo do Governo que constitui, na opinião do PEV, um profundo desrespeito para com os cidadãos.

Face à recente deliberação da União Europeia que determinou que a decisão sobre o cultivo de OGM passará a competir a cada Estado Membro, o PEV considera que é tempo de Portugal se desvincular da profunda leviandade com que tem permitido a presença de OGM nos nossos campos agrícolas. Assim, o Grupo Parlamentar Os Verdes apresentou o Projeto de Lei em causa que, em conformidade com o princípio da precaução e tendo em vista a proteção da saúde humana e do ambiente, toma como objetivo a proibição de produção e comercialização de OGM.

A truta-arco-íris, espécie exótica invasora nos Açores

Uma Espécie Exótica Invasora (EEI) é uma espécie introduzida pelo homem numa área geográfica na qual ela nunca existiu e onde, para além de conseguir sobreviver e reproduzir-se, chega a expandir-se e a ameaçar gravemente as espécies ou os habitats nativos. O novo Regulamento Europeu (Reg. n.º 1143/2014) define uma EEI como “uma espécie exótica cuja introdução ou propagação se considera que ameaça ou tem um impacto adverso na biodiversidade e nos serviços ecossistémicos conexos”.

O impacto das EEI é especialmente grave nos ecossistemas das ilhas oceânicas, onde estas espécies são consideradas como a primeira causa da perda de biodiversidade e portanto a principal ameaça para a sobrevivência da flora e da fauna insulares.

Os Açores não são uma excepção neste sentido e são assim numerosos os exemplos de EEI que ameaçam gravemente as espécies e os ecossistemas nativos açorianos. Entre estas espécies invasoras estão animais como o coelho, o gato ou a ratazana e plantas como a conteira, o gigante, o incenso, o chorão-das-praias, o pica-rato ou a cana.

Mas uma das espécies invasoras com efeitos mais nefastos a nível mundial é a truta-arco-íris (Oncorhynchus mykiss), incluída pela União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN) na lista das 100 piores EEI do mundo.

Originária da América do Norte, a truta-arco-íris tem sido amplamente introduzida ao longo das últimas décadas nas ribeiras e nas lagoas de muitos países, geralmente para permitir a pesca desportiva nos locais onde as populações selvagens já não eram capazes de suportar este tipo de pesca. Mas só recentemente é que começou a olhar-se, finalmente, para os possíveis efeitos da sua introdução e foi então que ficou demonstrado que esta espécie, através da predação ou da competição, apresenta efeitos muito negativos sobre as espécies de peixes, de anfíbios e de invertebrados nativos, para além de poder transmitir também algumas doenças, como a chamada doença do corropio. Assim, neste momento, a sua introdução está a ser finalmente proibida em todos os países do mundo.

Nos Açores, corresponderia ao Governo Regional fazer tudo o possível para evitar a introdução da truta-arco-íris nas ribeiras e lagoas da nossa região. Mas, de forma surpreendente, nos Açores é o próprio governo quem introduz massivamente esta espécie todos os anos nas águas doces da região. A Direcção Regional dos Recursos Florestais cria esta espécie no Viveiro das Furnas, na ilha de São Miguel, e na Reserva Florestal Luís Paulo Camacho, na ilha das Flores. E cada ano são assim produzidas cerca de 15-20 mil trutas em São Miguel e cerca de 10-12 mil trutas nas Flores, sendo depois estes exemplares utilizados para “repovoar” as ribeiras e lagoas destas duas ilhas. Ainda segundo o Portal da Biodiversidade (www.azoresbioportal.angra.uac.pt) a espécie foi introduzida também na ilha do Pico.

Não são conhecidos os efeitos que a introdução desta espécie invasora pode ter nos ecossistemas fluviais da região, onde poderá afectar o único peixe nativo dos Açores de água doce, a enguia (Angilla angilla), e à fauna invertebrada nativa. O estudo do seu impacto resulta ainda mais complicado pelo facto das ribeiras e lagoas da região estarem já muito alteradas. Parece que nos Açores, felizmente, a sobrevivência dos exemplares introduzidos é baixa, o que, associado à pressão da pesca, faz que aparentemente não cheguem a estabelecer-se populações desta espécie. Mas isso não quer dizer que a sua presença, assegurada pelo menos durante uma parte do ano, não possa provocar igualmente importantes impactos nos ecossistemas fluviais.

Assim, o mesmo Governo Regional que deveria lutar contra a introdução das EEI na região, gasta dinheiro público cada ano, de forma absurda, para introduzir esta espécie de forma massiva. E tudo para beneficio duma minoria de pessoas que considera que as ribeiras e lagoas açorianas devem ter os mesmos peixes do continente, ou de outro lugar qualquer, para assim poderem praticar o seu modelo de pesca desportiva.

Mas não são unicamente os ecossistemas aquáticos os que sofrem esta agressão institucional, pois o governo regional também gasta dinheiro público para criar e introduzir outras espécies exóticas, como a perdiz-vermelha (Alectoris rufa) ou a perdiz-cinzenta (Perdix perdix). E ainda chega ao extremo de criar “reservas integrais de caça” em diferentes ilhas, verdadeiras “Reservas de Anti-Natureza”, para elas se poderem reproduzir.

A ideia do governo, contrariando todas as leis e tratados internacionais, parece ser converter as ilhas e os seus ecossistemas naturais numa espécie de “piscicultura” para peixes invasores como a truta-arco-íris e numa “reserva de caça” para animais exóticos como as perdizes ou os coelhos. Assim, a natureza ficaria reduzida a um produto comercial ou desportivo destinado a satisfazer os interesses duma minoria de pessoas partidária da caça e da pesca de animais exóticos nos Açores.

Infelizmente, nos Açores a conservação da natureza e da biodiversidade parece ficar sempre no último lugar nas prioridades do governo. E a natureza das nossas ilhas, sem dúvida, merece muito melhor.


David M. Santos (Biólogo)

Em defesa dos serviços públicos

Há já vários anos que vimos assistindo a uma saga contra a prestação de serviços pelo sector público do Estado, com a respetiva entrega, ou intenção disso, ao sector privado. Nada escapa: distribuição de eletricidade, cuidados de saúde, educação, água, saneamento, resíduos, telecomunicações, serviços postais.

Os argumentos utilizados pelos sucessivos governos PSD e PS (com ou sem CDS/PP) são sempre os mesmos. Umas vezes é porque o Estado não tem vocação para gerir, outras vezes porque é preciso criar concorrência para que os preços baixem, ou ainda porque é necessário dar sustentabilidade económica e financeira ao sector.

Ora todos estes argumentos se têm revelado falsos.

O Estado tem-se revelado mau gestor, quando os altos cargos dessa gestão são entregues, pelos Governos, propositadamente a incompetentes ou, pior que isso, a competentes com orientações para criarem cenários negativos e assim desacreditarem a gestão pública.

O Estado é mau gestor, quando os Governos assumem criar dificuldades aos municípios e às freguesias, dificultando-lhes por essa via a continuação da prestação de serviços de qualidade. É o que acontece quando os obriga a reduzir pessoal, quando impõem limitações à contratação de pessoal, quando lhes aumenta os impostos e as contribuições para a Segurança Social e para a ADSE ou quando não cumprem com a Lei da Finanças Locais.

Quanto à descida de preços provocada pela privatização de serviços, ainda está por aparecer o primeiro caso em que tal tenha acontecido. Pelo contrário, os portugueses têm sentido nos bolsos o contínuo aumento de preços e sabem bem que, aquilo que devia ser concorrência, tem dado a lugar subidas e “arranjinhos” de preços, com a passividade das Entidades Reguladoras.

Já no que respeita à questão da sustentabilidade económica e financeira, deve perguntar-se se é este o único tipo de sustentabilidade que importa assegurar. Então e a sustentabilidade social? E a sustentabilidade ambiental? E a sustentabilidade política?

É especialmente neste argumento que mais se manifestam as diferenças entre os que defendem os interesses dos grandes grupos económicos, não só nacionais mas, muitas vezes estrangeiros, e aqueles que põem, acima de tudo, a defesa dos interesses da população em geral, os interesses do país.

Os interesses do sector privado são naturalmente a maximização do lucro e o aumento do património dos seus acionistas/sócios. Os serviços públicos não podem estar sujeitos a esta lógica.

O sector privado já tem muito com que se entreter (e devia até entreter-se mais) com outros sectores de atividade. Mas compreendemos bem como os serviços públicos são tão apetecíveis. Pouca ou nenhuma concorrência e mercado garantido por clientes/consumidores (especialmente os com menos recursos) sem alternativas. Que mais se pode querer?

E também todos sabemos como é vantajoso para um Governo não ter de assumir as suas responsabilidades políticas quando algo corre mal. Pode sempre dizer-se que não se tem nada a ver com o que se passa, porque se trata de um problema dos privados. Ainda recentemente ouvimos, a propósito da Portugal Telecom.

O nosso entendimento é diferente. Entendemos que a prestação e o controlo dos serviços públicos devem estar concentrados no Estado. A bem das populações, a bem do ambiente, a bem da economia, a bem da qualidade, a bem da transparência.

A gestão dos serviços públicos deve estar sujeita ao escrutínio das populações.

O PEV continuará a bater-se por isso!


Afonso Luz
Dirigente Nacional do PEV

Folha Verde nº 91

2015 despontou com um condenável e hediondo ataque à redação da publicação satírica Charlie Hebdo, que chocou o Mundo e que a direção dos Verdes de imediato condenou. Este foi um ataque à cultura, à liberdade de expressão e de imprensa e à liberdade crítica. Um ataque que pode ter várias razões mas que não pode fazer confundir terroristas com o povo árabe ou muçulmano.

Não pode, a pretexto deste ataque, haver tentativas de extremar medidas securitárias que atentem contra as liberdades e direitos dos cidadãos, ou ser pretexto para extremar discursos numa Europa e num Mundo já de si em crise social e em permanente conflito. Alimentar comportamentos e atitudes de racismo e xenofobia resultará apenas no aumento das tensões sociais, de sentimentos de insegurança e de conflito social. Numa altura em que proliferam cada vez mais grupos de extrema direita, neo-nazis e fascistas que cavalgam num crescente sentimento de insegurança da nossa sociedade. Sentimentos muito empolgados e explorados pela comunicação social.

Estes acontecimentos devem sim obrigar a uma reflexão profunda sobre a pobreza e exclusão social cada vez mais presente na nossas sociedades, e sobre a necessidade vital de fomentar a integração e a cooperação entre povos e culturas. Uma reflexão necessária sobre a premente necessidade de inverter a forma como a Europa, os Estados Unidos da América e a NATO intervêm sobre outros territórios, as ingerências que praticam, e a forma como pretendem ter controlo sobre recursos, nomeadamente minerais, atropelando direitos humanos, e criando crises humanitárias e ecológicas profundas. A proliferação de armamento e a sua circulação pelo Mundo e forma como se financiam grupos radicais, nomeadamente para desestabilizar governos indesejados como aconteceu no Iraque, Líbia, Síria, Afeganistão.

As tensões no médio oriente não serão alheias a esta radicalização onde o conflito Israelo-Árabe tem tido um papel negro. O recente reconhecimento da Palestina, como estado independente e soberano será sem dúvida um passo fundamental para a Paz na região na Europa e no Mundo.

Uma reflexão que se exige sobre a União Europeia, numa altura em que a Grécia deu uma clara derrota às políticas de austeridade e das troikas com os recentes resultados eleitorais. Este é um claro sinal à necessidade de romper com este modelo de desenvolvimento de domínio dos mercados financeiros e das grandes potências sobre os direitos dos povos.

Reflexões que também importa fazer, neste ano que começa, sobre os modelos de desenvolvimento e de dependências nomeadamente do petróleo, que continua como epicentro dos grandes conflitos mundiais e também com o Clima. Uma dependência que mais cedo ou mais tarde terá de terminar e que estará em cima da mesa na cimeira do Clima da ONU, em Paris, no final deste ano.

Este será um novo ano com novos e velhos problemas e aos quais Os Verdes irão estar empenhados em dar o seu melhor por um futuro ecologicamente mais sustentável. Será um ano de eleições antecipadas na Madeira (à data de escrita desta primeira página ainda não tinham sido convocadas pelo Presidente da República). Será ano de Convenção do Partido Ecologista Os Verdes. Será ano de Eleições Legislativas.

Um ano em que os Verdes continuam com as suas jornadas ecologistas. Um ano em que a Luta continua!

Folha Verde nº 91
Janeiro-Fevereiro 2015

Cultivo de Organismos Geneticamente Modificados (OGM)

A deputada do PEV, Heloísa Apolónia, pede esclarecimentos sobre os Organismos Geneticamente Modificados e culturas transgénicas. Questiona sobre a posição do Governo português nesta matéria, que se recusa a divulgar a localização das culturas transgênicas em Portugal, e anuncia o agendamento, para dia 12 de Março, de um Projeto de Lei que proibe o cultivo de transgénicos em Portugal".

O gato doméstico, espécie exótica invasora nos Açores

Uma Espécie Exótica Invasora (EEI) é uma espécie introduzida pelo homem numa área geográfica na qual ela nunca existiu e onde, para além de conseguir sobreviver e reproduzir-se, chega a expandir-se e a ameaçar gravemente as espécies ou os habitats nativos. O novo Regulamento Europeu (Reg. n.º 1143/2014) define uma EEI como “uma espécie exótica cuja introdução ou propagação se considera que ameaça ou tem um impacto adverso na biodiversidade e nos serviços ecossistémicos conexos”.

O impacto das EEI é especialmente grave nos ecossistemas das ilhas oceânicas, onde estas espécies são consideradas como a primeira causa da perda de biodiversidade e portanto a principal ameaça para a sobrevivência da flora e da fauna insulares.

Os Açores não são uma excepção neste sentido e são assim numerosos os exemplos de EEI que ameaçam gravemente as espécies e os ecossistemas nativos açorianos. Entre estas espécies invasoras estão animais como o coelho ou a ratazana e plantas como a conteira, o gigante, o incenso, o chorão-das-praias, o pica-rato ou a cana.

Mas uma das espécies invasoras com efeitos mais nefastos a nível mundial é o gato doméstico (Felis silvestris catus), incluído pela União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN) na lista das 100 piores EEI do mundo. Nas ilhas oceânicas, os gatos domésticos já causaram a extinção de pelo menos 33 espécies de aves, mamíferos e répteis (14 % das extinções em ilhas). E actualmente são também a principal ameaça para 8 % dos animais em perigo crítico de extinção. No total, os gatos ameaçam 123 espécies de aves, 27 de mamíferos e 25 de répteis presentes nas mais de 120 ilhas onde eles foram introduzidos (Medina et al., Global Change Biology 2011).

Os gatos domésticos são formas criadas pelo homem a partir do gato africano (Felis silvestris libyca), uma espécie nativa do Egipto. Ao referir-nos aos gatos domésticos como uma EEI estamos logicamente a falar daqueles indivíduos, ou populações de gatos, que caçam o seu próprio alimento no meio natural do continente ou da ilha onde foram introduzidos pelo homem. Mas aqui deparamo-nos com toda uma variedade de casos, pois os gatos, devido ao seu carácter independente, podem mostrar um nível muito variável de dependência do homem para alimentar-se: há gatos que nunca abandonam, ou muito raramente, as casas para caçar, há gatos que abandonam as casas e caçam com maior ou menor regularidade no meio natural, e há finalmente gatos assilvestrados que são completamente independentes do homem e obtêm todo o seu alimento caçando no meio natural. São logicamente estes últimos casos os que fazem dos gatos domésticos uma EEI.

Segundo o livro “Flora e fauna terrestre invasora na Macaronésia” (L. Silva, E. Ojeda Land, J. L. Rodríguez Luengo, 2008), o gato doméstico está presente em todas as ilhas dos Açores, ainda que não parece ter actualmente quaisquer populações assilvestradas. O seu impacto nos Açores é devido portanto aos numerosos gatos mantidos pelo homem em estado de semi-dependência e que caçam com regularidade no meio natural, especialmente quando se encontram em áreas rurais e com maior contacto com a fauna nativa que constitui as suas presas.

Na ilha de Corvo, estes gatos são responsáveis por 84 % dos casos de predação nos ninhos de cagarro (Calonectris diomedea borealis). Aliás, é possível que a predação exercida pelos gatos domésticos, junto com os ratos, seja a causa principal da desaparição da maioria das colónias de aves marinhas que existiam nas diferentes ilhas dos Açores.

Existe ainda a hipótese dos gatos já terem contribuído para a extinção recente, há poucos séculos, de um mocho endémico dos Açores (Otus frutuosoi) do qual foram descobertos agora restos na ilha de São Miguel. A mesma sorte poderá ter tido outro mocho descoberto na Madeira (Otus mauli) e pensa-se que, nas ilhas Canárias, os gatos terão contribuído efectivamente para a também recente extinção da pardela-do-malpaís (Puffinus olsoni). Ainda na Madeira, uma ave marinha em grave perigo de extinção, a freira-da-Madeira (Pterodroma madeira), tem hoje como principal ameaça a predação por parte de gatos e ratos, o que tem motivado esforços para a captura dos gatos presentes perto das colónias reprodutoras destas aves.

Não há dúvidas de que, tanto pela sua ampla difusão e introdução por todo o mundo como pelo seu carácter carnívoro, os gatos domésticos são uma das EEI mais perigosas e com piores efeitos sobre as faunas nativas.

Muitas pessoas gostam de ter gatos nas suas casas, sem se preocupar por limitar a saída destes animais ao exterior, ou sem serem conscientes de todas as aves nativas, ou outros animais, que eles podem matar nessas suas saídas. Outras pessoas gostam de alimentar gatos abandonados na rua ou mesmo no campo, em lugares nos quais os gatos ficam em contacto muito próximo com as aves nativas que serão as suas vítimas, mortas por vezes em números que superam as centenas. Estas pessoas aparentemente gostam muito dos gatos. Mas estas mesmas pessoas também, aparentemente, estão a comportar-se como se odiassem todas as aves e os animais que os seus gatos matam, para além de mostrarem muito pouco respeito pela natureza ou pela sua conservação.


David M. Santos (Biólogo)

O coelho-bravo, espécie exótica invasora nos Açores

Uma Espécie Exótica Invasora (EEI) é uma espécie introduzida pelo homem numa área geográfica na qual ela nunca existiu e onde, para além de conseguir sobreviver e reproduzir-se, chega a expandir-se e a ameaçar gravemente as espécies ou os habitats nativos. O novo Regulamento Europeu (Reg. n.º 1143/2014) define uma EEI como “uma espécie exótica cuja introdução ou propagação se considera que ameaça ou tem um impacto adverso na biodiversidade e nos serviços ecossistémicos conexos”.

O impacto das EEI é especialmente grave nos ecossistemas das ilhas oceânicas, onde estas espécies são consideradas como a primeira causa da perda de biodiversidade e portanto a principal ameaça para a sobrevivência da flora e da fauna insulares.

Os Açores não são uma excepção neste sentido e são assim numerosos os exemplos de EEI que ameaçam gravemente as espécies e os ecossistemas nativos açorianos. Entre estas espécies invasoras estão animais como as ratazanas e plantas como a conteira, o gigante, o incenso, o chorão-das-praias, o pica-rato ou a cana.

Mas está também, sem dúvida, o coelho-bravo (Oryctolagus cuniculus), uma espécie originária do sul da Europa e que a União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN) inclui na lista das 100 piores EEI do mundo.

O coelho-bravo foi introduzido nos Açores pelos primeiros povoadores portugueses e está actualmente presente em todas as ilhas dos Açores, à excepção do Corvo. Segundo o livro “Flora e fauna terrestre invasora na Macaronésia” (L. Silva, E. Ojeda Land, J. L. Rodríguez Luengo, 2008), o coelho-bravo constitui uma grave ameaça para os ecossistemas dos Açores pelo facto de se alimentar e exercer uma grande pressão sobre grande parte das plantas nativas e endémicas, algumas delas em perigo de desaparição. Impede também o crescimento das plantas, altera a estrutura dos habitats e da vegetação, e altera a configuração e o regime de erosão dos terrenos.

Mas o coelho-bravo causa também graves prejuízos económicos para o ser humano. Para os agricultores açorianos é uma praga que dizima e destrói grande parte das suas culturas, sendo recorrentes e contínuas as queixas neste sentido que aparecem na comunicação social. Também criam importantes estragos nos projectos existentes de conservação e recuperação dos habitats nativos açorianos, comendo e eliminando grande parte das árvores cultivadas e plantadas pelos serviços florestais.

As únicas pessoas que parecem estar satisfeitas com a presença do coelho-bravo nas ilhas são os caçadores, que assim não têm de deslocar-se até o continente para praticar a caça destes animais. Mas é de todo absurda a ideia de estar a introduzir ou manter no meio natural das nossas ilhas espécies tão invasoras como o coelho-bravo só pelo facto de elas virem a ser utilizadas com propósito cinegético, ignorando por completo os seus terríveis impactos sobre a natureza. O gosto pela caça de algumas pessoas não pode justificar a contínua ameaça e destruição dos ecossistemas nativos dos Açores.

Mais absurda tem sido a atitude do governo regional dos Açores em relação a esta espécie e aos problemas que causa. Tentando satisfazer a gregos e troianos, sem rumo e numa óptica descaradamente eleitoralista, o governo faz política contra os coelhos para satisfazer os interesses dos agricultores e, ao mesmo tempo, faz política a favor dos coelhos para satisfazer os interesses dos caçadores. Actualmente, com a doença hemorrágica que está a provocar uma elevada mortalidade nas populações de coelhos de várias ilhas, o governo mostra-se muito preocupado. Tão preocupado como irá mostrar-se depois quando os coelhos recuperem e voltem a ser uma praga para os agricultores.

Da natureza e da protecção das espécies nativas, daquelas que demoraram milhões de anos a evoluir e adaptar-se às particulares condições das nossas ilhas, destas parece que afinal ninguém se lembra. Talvez alguns governantes pensem que a destruição da natureza não faz mal nenhum. E até acreditamos que já podem ter esboçado um plano para essa altura: quando o arquipélago estiver já completamente desértico vão introduzir talvez camelos para praticar a caça de mais uma espécie exótica.


David M. Santos (Biólogo)

Conselho Nacional do PEV

O Conselho Nacional do Partido Ecologista «Os Verdes», reunido em Lisboa, fez a análise da situação eco-política nacional e internacional destacando as seguintes questões:

Saúde

Os portugueses estão a viver um verdadeiro drama ao nível da saúde: caos nas urgências hospitalares, cirurgias adiadas por falta de médicos e de camas, enfermarias sobrelotadas, tempos de espera inaceitáveis, ambulâncias dos bombeiros retidas nas urgências por falta de camas e por fim, doentes que morrem enquanto esperam para serem vistos ou enquanto aguardam por medicamentos.

A situação caótica e desumana que se vive hoje no acesso aos cuidados de saúde, mais não é que o resultado dos preocupantes desinvestimentos que o governo PSD-CDS/PP tem vindo a fazer numa área tão sensível como é a saúde.

Para o Conselho Nacional os inúmeros e graves ataques que o Governo tem vindo a promover no Serviço Nacional de Saúde, representam um retrocesso em termos civilizacionais e acabam por comprometer o exercício de um direito com relevância constitucional.

“Os Verdes” consideram que sendo obrigação do Estado assegurar serviços de saúde públicos, de qualidade e que deem resposta às necessidades das pessoas, é absolutamente inaceitável que se percam vidas ou que o estado de saúde dos cidadãos se deteriore por questões de ideologia e de opções políticas erradas.

Perante este cenário, o PEV reafirma a necessidade de reforçar os Cuidados de Saúde Primários, de forma a diminuir substancialmente, no futuro, a dimensão que o problema das urgências hospitalares está a ganhar, e lamentam que os Partidos que suportam o Governo tenham rejeitado a iniciativa legislativa dos Verdes, que pretendia exatamente reforçar esses cuidados através da instituição de uma Rede de Cuidados de Saúde Primários que cobrisse todo o país. Com esta recusa, PSD e CDS/PP, dão assim mostras de pretenderem prosseguir as políticas de destruição de um sector tão importante como é a saúde.

Relativamente às negociações do governo quanto ao medicamento para a Hepatite C, “Os Verdes” lamentam a demora neste acordo e condenam as declarações do Primeiro-ministro que considera que a dívida deve ser paga “custe o que custar”, teimando em recusar a sua renegociação, mas para salvar vidas já não ter aplicação o “custe o que custar”.

Governo prossegue políticas de destruição e empobrecimento

O Governo prossegue as suas políticas de destruição e empobrecimento do país e de privatizações e privilégios dos grandes grupos económicos.

O Conselho Nacional reafirma a sua firme oposição à intenção de privatização dos transportes que é acompanhada da degradação do serviço público de transportes através da redução de carreiras, da supressão de horário e do aumento dos preços dos títulos de transporte. Quanto à privatização da TAP, o PEV, que sempre contestou esta decisão, defende a gestão pública de um sector que é estratégico para a economia e para o País. Salienta-se ainda que privatizar a TAP não resolverá nenhum problema do país, apenas agravará os problemas já existentes e destruirá esta importante companhia aérea que faz parte da nossa soberania.

Contrariando os discursos otimistas e irrealistas do Governo, o risco de pobreza que aumentou e afeta cada vez mais portugueses (19,5%) abrangendo todos os grupos etários, com especial incidência nas crianças e nos idosos, acaba por nos mostrar os resultados das politicas erradas deste Governo, que continua a ter como preocupação central a defesa dos interesses dos grandes grupos económicos.

2015: um ano importante para a mudança necessária

O Conselho Nacional salienta a importância de 2015 para a mudança necessária das políticas que têm sido seguidas e para o reforço de políticas sustentáveis e alternativas através das eleições na Madeira a 29 de Março, uma oportunidade de dar mais força à CDU com vista ao desenvolvimento da região, através da XIII Convenção Nacional do PEV que se realizará em Lisboa no mês de Maio e através das eleições legislativas que serão uma oportunidade para dar expressão à mudança e à alternativa que o país e os portugueses precisam e anseiam.

As levadas da Madeira

“Os Verdes” congratulam-se pela aprovação por unanimidade da sua iniciativa legislativa sobre as levadas da Madeira, canais de irrigação que percorrem a ilha e que são consideradas jóias culturais da região com dimensão patrimonial nacional e universal. Uma resolução através do qual se exige do Governo o apoio à candidatura daquelas estruturas a Património da Humanidade.

Eleições na Grécia

“Os Verdes” consideram que os resultados eleitorais na Grécia representam uma derrota das políticas de austeridade que têm sido impostas ao povo grego pela Nova Democracia, pelo PASOK, e pela União Europeia.

A maioria dos gregos disse NÃO a mais austeridade e mostrou vontade de mudança, o que traduziu também a sua recusa em ceder às pressões da União Europeia e do FMI.

O Conselho Nacional considera que a solução dos problemas económicos e sociais que afetam a generalidade dos países na União Europeia passa pela rutura com as políticas de direita que apenas têm como objetivo a obtenção de lucro para os grandes grupos económicos, ao mesmo tempo que provocam o empobrecimento das populações e a degradação da sua qualidade de vida.

Também em Portugal é necessário fazer um caminho de mudança através de uma política que aposte na renegociação da dívida, que aposte na produção nacional como forma de criar riqueza, que reforce o poder de compra dos portugueses, que defenda e promova os serviços públicos de qualidade e que defenda os interesses de Portugal e dos portugueses.

Jornadas Ecologistas

“Os Verdes” prosseguirão as suas Jornadas Ecologistas pelo país, assinalando, por um lado, alguns exemplos de problemas económicos, sociais e ambientais que têm impedido o seu desenvolvimento e hipotecado a qualidade de vida das populações e, por outro lado, assinalando também, intervenções ou potencialidades que merecem ser valorizadas pelo bem-estar que geram às populações e por promoverem o desenvolvimento.

Conselho Nacional do PEV
07/02/2015

Autarquias sem glifosato

PETIÇÃO
Não ao uso de herbicidas em espaços públicos nos Açores

Para: Presidente da Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores, Presidentes das Assembleias Municipais dos Açores, Presidentes das Câmaras Municipais dos Açores, Presidentes das Assembleias de Freguesia dos Açores, Presidentes das Juntas de Freguesias dos Açores


Em 2014, a QUERCUS e a Plataforma Transgénicos Fora (PTF) iniciaram uma campanha alertando para os riscos ambientais e de saúde da aplicação de herbicidas em espaços urbanos (ver aqui).

Atendendo a que o uso de herbicidas, nomeadamente daqueles em que a substância ativa é o glifosato, é uma prática generalizada em diversas autarquias locais, nos Açores, um grupo de cidadãos decidiu reforçar o apelo das referidas associações, lançando a presente petição dirigida aos eleitos locais da Região Autónoma dos Açores.

Assim sendo:

1 – Considerando os riscos de vários herbicidas e em particular daqueles cuja substância ativa é o glifosato que atua nos animais como desregulador hormonal e cancerígeno, mesmo em doses muito baixas;

2 – Considerando que há outros meios para o controlo das ervas espontâneas, como os mecânicos e térmicos;

3- Considerando que a nova legislação sobre o uso de pesticidas (Lei n.º 26/2013, de 11 de Abril, que transpõe a Diretiva 2009/128/CE), aponta para que só haja aplicação de herbicidas quando não existam outras alternativas viáveis, nomeadamente meios de combate mecânicos e biológicos.

Vimos apelar a todas as Câmaras Municiais e Juntas de Freguesia dos Açores para que adiram ao manifesto “Autarquia sem Glifosato” *, a qual significa evitar o uso de herbicidas e recusar a utilização de glifosato , contribuindo assim para a melhoria da qualidade de vida de todos os que residem ou visitem os Açores.


Assine aqui: - PETIÇÃO -

Tempo de Antena de Os Verdes

Tempo de Antena do Partido Ecologista «Os Verdes», com depoimentos de Hugo Duarte, Cláudia Madeira e Heloísa Apolónia. Para o ano de 2015, Os Verdes desejam a todos um ano cheio de lutas e de mudança!

Um projeto ecologista mais forte

Em pleno debate Orçamental, este Governo mais desgastado que nunca, completamente descredibilizado e sem já qualquer apoio popular, mantém-se ligado à máquina, como um morto vivo, apenas com os balões de oxigénio que o Presidente da República lhe vai providenciando.

Com este Orçamento a austeridade vai continuar, penalizando fortemente os salários, mantendo uma brutal carga fiscal e mantendo o discurso de uma retoma que acontecerá sempre no próximo ano, mas que nunca chega. Nem mesmo com a mentira da "fiscalidade verde" existe justiça neste Orçamente de Estado que claramente mantém a estratégia de empobrecimento. Um empobrecimento que alastra de forma assustadora, para assegurar cada vez mais crescimento aos ricos banqueiros e acionistas de grandes empresas.

Esta amarração a uma austeridade crónica não permite procurar soluções para um desenvolvimento autónomo soberano e ecologicamente sustentável.

Ao privatizar e liquidar transportes, comunicações, energia, educação e saúde, pilares estruturantes do país, este Governo demonstra um cada vez menor sentido de soberania e patriotismo e goza da cumplicidade da presidência da república. Põem os interesses pessoais e corporativistas acima dos interesses do país. E isto leva-nos à célebre frase que Salgueiro Maia proferiu na madrugada do 25 de Abril de 74 antes de iniciar a marcha sobre Lisboa: “…e há o Estado a que chegámos. Ora nesta noite, vamos acabar com o estado a que chegámos”

40 anos depois o estado a que chegámos exige uma nova revolução. Felizmente não estamos em ditadura, a revolução tem de ser feita nas ruas, na contestação e também nas urnas, nas próximas eleições.

Nesta luta contra o Governo e a sua política, sempre ao lado das populações, Os Verdes apresentaram inúmeras propostas de alteração ao Orçamento de Estado, com o objetivo de minimizar o seu impacto na já demasiado penalizada população portuguesa. Propostas no sentido de repor os cortes salariais e das pensões, que eram provisórios, mas parecem cada vez mais definitivos, propostas para dinamizar a economia nacional por via do apoio às micro, pequenas e médias empresas e, e numa terceira vertente, propostas dentro da fiscalidade com impacto ambiental, no sentido de ganhar cidadãos e empresas para a defesa do ambiente.

Noutro campo, Os Verdes têm estado a desenvolver Jornadas Ecologistas, que numa primeira fase decorreram em Santarém e se irão estender a outras regiões do País. Estas jornadas têm como objetivo de denunciar o mau estado ecológico do país, e por outro lado assinalar iniciativas e ações positivas que contribuem apontar direções de desenvolvimento mais equilibrado, saudável e ecologicamente equilibrado.

Porque a contestação continua nas ruas é fundamental apoiar e engrossar a massa de gente que luta contra este Governo e contra esta política de degradação das condições de vida. Uma degradação que se sente cada vez mais nas gentes e na falta de esperança dos Portugueses.

Por essa razão as próximas eleições têm que ser uma arma para a mudança. Têm que ser mobilizadoras não só para a votação mas, acima de tudo, para a participação, para o envolvimento e para a responsabilização dos Portugueses. O nosso futuro é também e muito aquilo que quisermos e fizermos por ele.

Um projeto Ecologista Mais forte contribui para um melhor país.

Contamos contigo, com a tua participação, com a tua indignação, com a tua ação.

Folha Verde nº 90
Novembro-Dezembro 2014

Tempo de Antena de Os Verdes

Tempo de Antena do Partido Ecologista «Os Verdes», com depoimentos de Heloísa Apolónia, José Luís Ferreira, Dulce Arrojado, Joana Silva, Beatriz Goulart e Manuela Cunha.

Conselho Nacional do PEV

O Conselho Nacional do Partido Ecologista Os Verdes, reunido em Lisboa, fez a análise da situação política nacional e internacional das quais destaca as seguintes questões:

Orçamento de Estado

O Orçamento de Estado aprovado pela maioria PSD/CDS-PP na passada terça-feira, mereceu a reprovação da bancada do PEV e representa o agravar da profunda crise económica, social e ambiental em que o país se encontra há largos anos. Estas políticas representam verdadeiros Crimes de Lesa-Pátria.

O Conselho Nacional de Os Verdes reforça a contestação a este Orçamento de Estado e manifesta grande preocupação face ao futuro do país e dos portugueses, com o prosseguimento desta política de austeridade. O Orçamento aumenta a carga fiscal sobre os portugueses em mais dois mil milhões de euros e, por outro, lado desagrava o IRC às grandes empresas fazendo-as poupar mais de 800 milhões de euros. Mantém os cortes salariais (que supostamente seriam temporários), contribuindo para uma degradação das condições de trabalho e para o aumento do desemprego, destruindo ainda mais o poder de compra dos cidadãos e as condições de capacidade de desenvolvimento do país.

Os Verdes denotam grande preocupação com o contínuo aumento do desemprego, que atinge já os 24,7%, ou seja, mais de um milhão e 300 mil portugueses, ao contrário do que o Governo afirma, sem contar com a emigração que já atingiu níveis que ultrapassam o máximo histórico registado no final dos anos 60 do século passado. Uma situação agravada com a passagem para o sistema de requalificação de 697 funcionários da Segurança Social, que não é mais que uma via verde para o despedimento.

Para este Orçamento de Estado Os Verdes apresentaram cerca de uma centena de propostas de alteração que visavam a redução do impacto negativo deste nas famílias e na economia portuguesa, mas também propostas com objectivos ambientais claros. Todas estas propostas foram rejeitadas pela maioria governativa, o que evidencia o distanciamento deste Orçamento de Estado para um desenvolvimento durável e ecologicamente sustentável do nosso país.

Fiscalidade Verde

Os Verdes reafirmam que a suposta fiscalidade verde não deixa de ser uma operação de engenharia para no fundo obter mais receita fiscal, o que nos leva a designar como fiscalidade laranja, porque ela é de facto ideológica. Por isso Os Verdes contestam veementemente esta fiscalidade, que em vez de incentivar os portugueses a alterar hábitos lesivos para o ambiente se impõe apenas pela penalização. E esta penalização é feita num país onde os cidadãos não têm escolha. Não há um mínimo incentivo à promoção do transporte colectivo. Não há estímulo para os cidadãos abandonarem o automóvel e usarem os transportes colectivos porque estes são cada vez menos atractivos e cada vez menos uma alternativa, são caros, muitas vezes não existem e são cada vez mais desconfortáveis.

Casos de Justiça

Sobre os casos da Justiça que envolvem altos quadros da Administração Pública e ex-governantes, Os Verdes, sem pretenderem desrespeitar o princípio constitucional da separação de poderes, consideram no entanto, que a Justiça deve fazer o seu trabalho de forma independente e imparcial, apurando a verdade de todos os factos.

Municipalização da Educação

O Conselho Nacional do PEV manifesta-se profundamente contra a proposta de “Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências”, preparado em completo secretismo, que o Governo pretende assinar com alguns municípios, a tempo de entrar em vigor no dia 1 de janeiro de 2015.

TTIP - Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento

Os Verdes manifestam grande preocupação no que toca ao acordo que está a ser desenhado entre a União Europeia e os Estados Unidos da América - Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP- sigla inglesa). Estas negociações estão a ser feitas com o maior secretismo, à margem dos cidadãos, das suas organizações, e dos próprios estados. Este acordo pretende dar grande poder às multinacionais conferindo-lhes capacidade de processarem Estados, reclamando indemnizações sobre lucros cessantes e futuros e condicionando as ações governativas dos países. Por outro lado, ameaça reduzir substancialmente as regras de defesa do consumidor, de proteção ao ambiente e de segurança alimentar. Os Verdes exigem do Governo Português transparência e informação sobre o processo e a defesa dos interesses do nosso país e cidadãos.
Neste âmbito, o Grupo Parlamentar dos Verdes irá questionar o Governo no sentido de esclarecer sobre o estado das negociações e que garantias de salvaguarda de soberania, direitos laborais e direito dos consumidores estarão assegurados.

Reconhecimento da Palestina

Os Verdes saúdam o dia de hoje, consagrado pelas Nações Unidas como o Dia Internacional de Solidariedade para com o Povo Palestiniano e exortam o Governo Português, tendo em conta a sua posição assumida do princípio da coexistência dos dois Estados de acordo com o direito internacional, a reconhecerem a independência do Estado da Palestina, à semelhança do que fez a Suécia. Os Verdes irão apresentar um Projeto de Resolução, na Assembleia da República, nesse sentido.

Cante Alentejano

O Conselho Nacional d“Os Verdes” congratula-se com a classificação do Cante Alentejano como Património Imaterial da Humanidade, sendo motivo de orgulho para todos os portugueses. O PEV quer saudar todos quantos têm dado vida e contribuído para a preservação do Cante, o povo alentejano, os seus cantores e grupos corais, as coletividades e as entidades locais. O PEV quer ainda felicitar todos os que se empenharam na preparação e na apresentação desta candidatura e que, com o seu trabalho árduo e de grande qualidade, a levaram a bom termo.

O Conselho Nacional do PEV
Lisboa, 29 de novembro de 2014

Contra a fiscalidade ambiental laranja

Intervenção da deputada do PEV, Heloísa Apolónia no âmbito do debate sobre a reforma da fiscalidade verde e relembra propostas apresentadas pelo PEV na área da fiscalidade verde, em sede de orçamento de estado, que constituem alternativas em matéria ambiental: "O PEV não vai desistir de apresentar a sua alternativa e vai contestar esta absurda proposta do ambiente de fiscalidade". Assembleia da República a 26 de Novembro de 2014.

“Fiscalidade verde” ou novo aumento de impostos encoberto?

Existem na nossa sociedade muitos hábitos de consumo que precisam de ser mudados por causa do elevado impacto que têm sobre o ambiente e a saúde pública. Exemplos disto são a elevada utilização do transporte privado, o uso de sacos e embalagens de plástico, a elevada produção de resíduos domésticos, o uso de aparelhos eléctricos de baixa eficiência, o desperdício no consumo de água, etc.

Qualquer política verde que tente reduzir ou acabar com esses maus hábitos de consumo, prejudiciais para a saúde, para o ambiente e para o planeta, deverá necessariamente seguir de forma progressiva e coerente uma série de passos:

1. Realizar campanhas para informar, educar e consciencializar as pessoas sobre o impacto que esses maus hábitos de consumo têm para o ambiente.

2. Criar as alternativas necessárias, em número e qualidade suficiente, que permitam às pessoas mudar de hábitos e adoptar um modelo de consumo mais amigo do ambiente

3. Desincentivar e penalizar progressivamente os maus hábitos de consumo mediante a aplicação de taxas ou outro tipo de limitações, obrigando as pessoas a abandonar esses hábitos.

4. Aplicar integralmente o resultado destas taxas e penalizações em mais campanhas e no reforço das alternativas de consumo, procurando uma mudança total e efectiva no conjunto da sociedade.

5. Limitar ao máximo e, se for o caso, proibir definitivamente esses maus hábitos de consumo, limitando ou proibindo a sua produção ou o seu consumo.


Fiscalidade verde

Longe da aplicação progressiva de todas estas medidas, a chamada "fiscalidade verde" proposta pelo actual governo nacional parece assentar num único ponto: o do aumento das taxas. E parece esquecer por completo todos os outros pontos, sem os quais esta medida faz pouco ou nenhum sentido.

Mas o governo não somente esquece todos os outros pontos como ainda por cima os contraria. Vejamos por exemplo a pretensão de aumentar as taxas sobre o transporte privado, que poderia traduzir-se na cobrança de portagens, com o objectivo “verde” de desincentivar a utilização dos carros. Que sentido faz esta medida quando o governo está ao mesmo tempo a atacar e destruir os transportes públicos, a única alternativa possível ao transporte privado? De facto, a política deste governo tem sido o fecho de carreiras de autocarros e de linhas de comboio, e a progressiva redução da sua frequência e qualidade. Mas é ainda muito pior, pois está também a privatizar esses mesmos transportes com a finalidade de dar mais uns dinheirinhos a determinados sectores privados, sempre à custa do bolso dos portugueses e sacrificando os objectivos próprios do serviço público.

Na realidade, o preço dos transportes públicos tem vindo a aumentar, taxando e desincentivando na prática a sua utilização, quando deveria ser exactamente o contrário. E o dinheiro resultante de novas taxas sobre o transporte privado não servirá de certeza para reforçar a alternativa, o transporte público. Servirá para subsidiar as chamadas políticas de austeridade: os resgates do sector financeiro privado, os juros abusivos da dívida do estado, e todo um conjunto de outros negócios e negociatas do governo com privados. Por último, o governo não pretende reduzir, nem limitar, nem acabar com o transporte privado, como talvez poderia ser feito, por exemplo, no centro das cidades. Pelo contrário, quanto mais transporte privado exista maior será a quantidade de dinheiro colectada com as taxas e maior o negócio pretendido.

Em definitivo, a chamada "fiscalidade verde" não pretende acabar com hábitos de consumo prejudiciais para o ambiente nem para a saúde. Esta "fiscalidade verde" é simplesmente um aumento de taxas e de impostos. E é um aumento de impostos feito sobre o consumo, tal como o seria um novo aumento do IVA. É portanto um imposto cego que penaliza novamente os que menos têm, os mais pobres da sociedade portuguesa.

Podemos perguntar-nos qual será a próxima ideia brilhante deste governo de desgraça nacional para criar novos e mais manhosos impostos. Uma "fiscalidade social", para acabar com a pobreza, que aumente os impostos aos mais pobres?