Folha Verde nº 91

2015 despontou com um condenável e hediondo ataque à redação da publicação satírica Charlie Hebdo, que chocou o Mundo e que a direção dos Verdes de imediato condenou. Este foi um ataque à cultura, à liberdade de expressão e de imprensa e à liberdade crítica. Um ataque que pode ter várias razões mas que não pode fazer confundir terroristas com o povo árabe ou muçulmano.

Não pode, a pretexto deste ataque, haver tentativas de extremar medidas securitárias que atentem contra as liberdades e direitos dos cidadãos, ou ser pretexto para extremar discursos numa Europa e num Mundo já de si em crise social e em permanente conflito. Alimentar comportamentos e atitudes de racismo e xenofobia resultará apenas no aumento das tensões sociais, de sentimentos de insegurança e de conflito social. Numa altura em que proliferam cada vez mais grupos de extrema direita, neo-nazis e fascistas que cavalgam num crescente sentimento de insegurança da nossa sociedade. Sentimentos muito empolgados e explorados pela comunicação social.

Estes acontecimentos devem sim obrigar a uma reflexão profunda sobre a pobreza e exclusão social cada vez mais presente na nossas sociedades, e sobre a necessidade vital de fomentar a integração e a cooperação entre povos e culturas. Uma reflexão necessária sobre a premente necessidade de inverter a forma como a Europa, os Estados Unidos da América e a NATO intervêm sobre outros territórios, as ingerências que praticam, e a forma como pretendem ter controlo sobre recursos, nomeadamente minerais, atropelando direitos humanos, e criando crises humanitárias e ecológicas profundas. A proliferação de armamento e a sua circulação pelo Mundo e forma como se financiam grupos radicais, nomeadamente para desestabilizar governos indesejados como aconteceu no Iraque, Líbia, Síria, Afeganistão.

As tensões no médio oriente não serão alheias a esta radicalização onde o conflito Israelo-Árabe tem tido um papel negro. O recente reconhecimento da Palestina, como estado independente e soberano será sem dúvida um passo fundamental para a Paz na região na Europa e no Mundo.

Uma reflexão que se exige sobre a União Europeia, numa altura em que a Grécia deu uma clara derrota às políticas de austeridade e das troikas com os recentes resultados eleitorais. Este é um claro sinal à necessidade de romper com este modelo de desenvolvimento de domínio dos mercados financeiros e das grandes potências sobre os direitos dos povos.

Reflexões que também importa fazer, neste ano que começa, sobre os modelos de desenvolvimento e de dependências nomeadamente do petróleo, que continua como epicentro dos grandes conflitos mundiais e também com o Clima. Uma dependência que mais cedo ou mais tarde terá de terminar e que estará em cima da mesa na cimeira do Clima da ONU, em Paris, no final deste ano.

Este será um novo ano com novos e velhos problemas e aos quais Os Verdes irão estar empenhados em dar o seu melhor por um futuro ecologicamente mais sustentável. Será um ano de eleições antecipadas na Madeira (à data de escrita desta primeira página ainda não tinham sido convocadas pelo Presidente da República). Será ano de Convenção do Partido Ecologista Os Verdes. Será ano de Eleições Legislativas.

Um ano em que os Verdes continuam com as suas jornadas ecologistas. Um ano em que a Luta continua!

Folha Verde nº 91
Janeiro-Fevereiro 2015

Cultivo de Organismos Geneticamente Modificados (OGM)

A deputada do PEV, Heloísa Apolónia, pede esclarecimentos sobre os Organismos Geneticamente Modificados e culturas transgénicas. Questiona sobre a posição do Governo português nesta matéria, que se recusa a divulgar a localização das culturas transgênicas em Portugal, e anuncia o agendamento, para dia 12 de Março, de um Projeto de Lei que proibe o cultivo de transgénicos em Portugal".

O gato doméstico, espécie exótica invasora nos Açores

Uma Espécie Exótica Invasora (EEI) é uma espécie introduzida pelo homem numa área geográfica na qual ela nunca existiu e onde, para além de conseguir sobreviver e reproduzir-se, chega a expandir-se e a ameaçar gravemente as espécies ou os habitats nativos. O novo Regulamento Europeu (Reg. n.º 1143/2014) define uma EEI como “uma espécie exótica cuja introdução ou propagação se considera que ameaça ou tem um impacto adverso na biodiversidade e nos serviços ecossistémicos conexos”.

O impacto das EEI é especialmente grave nos ecossistemas das ilhas oceânicas, onde estas espécies são consideradas como a primeira causa da perda de biodiversidade e portanto a principal ameaça para a sobrevivência da flora e da fauna insulares.

Os Açores não são uma excepção neste sentido e são assim numerosos os exemplos de EEI que ameaçam gravemente as espécies e os ecossistemas nativos açorianos. Entre estas espécies invasoras estão animais como o coelho ou a ratazana e plantas como a conteira, o gigante, o incenso, o chorão-das-praias, o pica-rato ou a cana.

Mas uma das espécies invasoras com efeitos mais nefastos a nível mundial é o gato doméstico (Felis silvestris catus), incluído pela União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN) na lista das 100 piores EEI do mundo. Nas ilhas oceânicas, os gatos domésticos já causaram a extinção de pelo menos 33 espécies de aves, mamíferos e répteis (14 % das extinções em ilhas). E actualmente são também a principal ameaça para 8 % dos animais em perigo crítico de extinção. No total, os gatos ameaçam 123 espécies de aves, 27 de mamíferos e 25 de répteis presentes nas mais de 120 ilhas onde eles foram introduzidos (Medina et al., Global Change Biology 2011).

Os gatos domésticos são formas criadas pelo homem a partir do gato africano (Felis silvestris libyca), uma espécie nativa do Egipto. Ao referir-nos aos gatos domésticos como uma EEI estamos logicamente a falar daqueles indivíduos, ou populações de gatos, que caçam o seu próprio alimento no meio natural do continente ou da ilha onde foram introduzidos pelo homem. Mas aqui deparamo-nos com toda uma variedade de casos, pois os gatos, devido ao seu carácter independente, podem mostrar um nível muito variável de dependência do homem para alimentar-se: há gatos que nunca abandonam, ou muito raramente, as casas para caçar, há gatos que abandonam as casas e caçam com maior ou menor regularidade no meio natural, e há finalmente gatos assilvestrados que são completamente independentes do homem e obtêm todo o seu alimento caçando no meio natural. São logicamente estes últimos casos os que fazem dos gatos domésticos uma EEI.

Segundo o livro “Flora e fauna terrestre invasora na Macaronésia” (L. Silva, E. Ojeda Land, J. L. Rodríguez Luengo, 2008), o gato doméstico está presente em todas as ilhas dos Açores, ainda que não parece ter actualmente quaisquer populações assilvestradas. O seu impacto nos Açores é devido portanto aos numerosos gatos mantidos pelo homem em estado de semi-dependência e que caçam com regularidade no meio natural, especialmente quando se encontram em áreas rurais e com maior contacto com a fauna nativa que constitui as suas presas.

Na ilha de Corvo, estes gatos são responsáveis por 84 % dos casos de predação nos ninhos de cagarro (Calonectris diomedea borealis). Aliás, é possível que a predação exercida pelos gatos domésticos, junto com os ratos, seja a causa principal da desaparição da maioria das colónias de aves marinhas que existiam nas diferentes ilhas dos Açores.

Existe ainda a hipótese dos gatos já terem contribuído para a extinção recente, há poucos séculos, de um mocho endémico dos Açores (Otus frutuosoi) do qual foram descobertos agora restos na ilha de São Miguel. A mesma sorte poderá ter tido outro mocho descoberto na Madeira (Otus mauli) e pensa-se que, nas ilhas Canárias, os gatos terão contribuído efectivamente para a também recente extinção da pardela-do-malpaís (Puffinus olsoni). Ainda na Madeira, uma ave marinha em grave perigo de extinção, a freira-da-Madeira (Pterodroma madeira), tem hoje como principal ameaça a predação por parte de gatos e ratos, o que tem motivado esforços para a captura dos gatos presentes perto das colónias reprodutoras destas aves.

Não há dúvidas de que, tanto pela sua ampla difusão e introdução por todo o mundo como pelo seu carácter carnívoro, os gatos domésticos são uma das EEI mais perigosas e com piores efeitos sobre as faunas nativas.

Muitas pessoas gostam de ter gatos nas suas casas, sem se preocupar por limitar a saída destes animais ao exterior, ou sem serem conscientes de todas as aves nativas, ou outros animais, que eles podem matar nessas suas saídas. Outras pessoas gostam de alimentar gatos abandonados na rua ou mesmo no campo, em lugares nos quais os gatos ficam em contacto muito próximo com as aves nativas que serão as suas vítimas, mortas por vezes em números que superam as centenas. Estas pessoas aparentemente gostam muito dos gatos. Mas estas mesmas pessoas também, aparentemente, estão a comportar-se como se odiassem todas as aves e os animais que os seus gatos matam, para além de mostrarem muito pouco respeito pela natureza ou pela sua conservação.


David M. Santos (Biólogo)

O coelho-bravo, espécie exótica invasora nos Açores

Uma Espécie Exótica Invasora (EEI) é uma espécie introduzida pelo homem numa área geográfica na qual ela nunca existiu e onde, para além de conseguir sobreviver e reproduzir-se, chega a expandir-se e a ameaçar gravemente as espécies ou os habitats nativos. O novo Regulamento Europeu (Reg. n.º 1143/2014) define uma EEI como “uma espécie exótica cuja introdução ou propagação se considera que ameaça ou tem um impacto adverso na biodiversidade e nos serviços ecossistémicos conexos”.

O impacto das EEI é especialmente grave nos ecossistemas das ilhas oceânicas, onde estas espécies são consideradas como a primeira causa da perda de biodiversidade e portanto a principal ameaça para a sobrevivência da flora e da fauna insulares.

Os Açores não são uma excepção neste sentido e são assim numerosos os exemplos de EEI que ameaçam gravemente as espécies e os ecossistemas nativos açorianos. Entre estas espécies invasoras estão animais como as ratazanas e plantas como a conteira, o gigante, o incenso, o chorão-das-praias, o pica-rato ou a cana.

Mas está também, sem dúvida, o coelho-bravo (Oryctolagus cuniculus), uma espécie originária do sul da Europa e que a União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN) inclui na lista das 100 piores EEI do mundo.

O coelho-bravo foi introduzido nos Açores pelos primeiros povoadores portugueses e está actualmente presente em todas as ilhas dos Açores, à excepção do Corvo. Segundo o livro “Flora e fauna terrestre invasora na Macaronésia” (L. Silva, E. Ojeda Land, J. L. Rodríguez Luengo, 2008), o coelho-bravo constitui uma grave ameaça para os ecossistemas dos Açores pelo facto de se alimentar e exercer uma grande pressão sobre grande parte das plantas nativas e endémicas, algumas delas em perigo de desaparição. Impede também o crescimento das plantas, altera a estrutura dos habitats e da vegetação, e altera a configuração e o regime de erosão dos terrenos.

Mas o coelho-bravo causa também graves prejuízos económicos para o ser humano. Para os agricultores açorianos é uma praga que dizima e destrói grande parte das suas culturas, sendo recorrentes e contínuas as queixas neste sentido que aparecem na comunicação social. Também criam importantes estragos nos projectos existentes de conservação e recuperação dos habitats nativos açorianos, comendo e eliminando grande parte das árvores cultivadas e plantadas pelos serviços florestais.

As únicas pessoas que parecem estar satisfeitas com a presença do coelho-bravo nas ilhas são os caçadores, que assim não têm de deslocar-se até o continente para praticar a caça destes animais. Mas é de todo absurda a ideia de estar a introduzir ou manter no meio natural das nossas ilhas espécies tão invasoras como o coelho-bravo só pelo facto de elas virem a ser utilizadas com propósito cinegético, ignorando por completo os seus terríveis impactos sobre a natureza. O gosto pela caça de algumas pessoas não pode justificar a contínua ameaça e destruição dos ecossistemas nativos dos Açores.

Mais absurda tem sido a atitude do governo regional dos Açores em relação a esta espécie e aos problemas que causa. Tentando satisfazer a gregos e troianos, sem rumo e numa óptica descaradamente eleitoralista, o governo faz política contra os coelhos para satisfazer os interesses dos agricultores e, ao mesmo tempo, faz política a favor dos coelhos para satisfazer os interesses dos caçadores. Actualmente, com a doença hemorrágica que está a provocar uma elevada mortalidade nas populações de coelhos de várias ilhas, o governo mostra-se muito preocupado. Tão preocupado como irá mostrar-se depois quando os coelhos recuperem e voltem a ser uma praga para os agricultores.

Da natureza e da protecção das espécies nativas, daquelas que demoraram milhões de anos a evoluir e adaptar-se às particulares condições das nossas ilhas, destas parece que afinal ninguém se lembra. Talvez alguns governantes pensem que a destruição da natureza não faz mal nenhum. E até acreditamos que já podem ter esboçado um plano para essa altura: quando o arquipélago estiver já completamente desértico vão introduzir talvez camelos para praticar a caça de mais uma espécie exótica.


David M. Santos (Biólogo)

Conselho Nacional do PEV

O Conselho Nacional do Partido Ecologista «Os Verdes», reunido em Lisboa, fez a análise da situação eco-política nacional e internacional destacando as seguintes questões:

Saúde

Os portugueses estão a viver um verdadeiro drama ao nível da saúde: caos nas urgências hospitalares, cirurgias adiadas por falta de médicos e de camas, enfermarias sobrelotadas, tempos de espera inaceitáveis, ambulâncias dos bombeiros retidas nas urgências por falta de camas e por fim, doentes que morrem enquanto esperam para serem vistos ou enquanto aguardam por medicamentos.

A situação caótica e desumana que se vive hoje no acesso aos cuidados de saúde, mais não é que o resultado dos preocupantes desinvestimentos que o governo PSD-CDS/PP tem vindo a fazer numa área tão sensível como é a saúde.

Para o Conselho Nacional os inúmeros e graves ataques que o Governo tem vindo a promover no Serviço Nacional de Saúde, representam um retrocesso em termos civilizacionais e acabam por comprometer o exercício de um direito com relevância constitucional.

“Os Verdes” consideram que sendo obrigação do Estado assegurar serviços de saúde públicos, de qualidade e que deem resposta às necessidades das pessoas, é absolutamente inaceitável que se percam vidas ou que o estado de saúde dos cidadãos se deteriore por questões de ideologia e de opções políticas erradas.

Perante este cenário, o PEV reafirma a necessidade de reforçar os Cuidados de Saúde Primários, de forma a diminuir substancialmente, no futuro, a dimensão que o problema das urgências hospitalares está a ganhar, e lamentam que os Partidos que suportam o Governo tenham rejeitado a iniciativa legislativa dos Verdes, que pretendia exatamente reforçar esses cuidados através da instituição de uma Rede de Cuidados de Saúde Primários que cobrisse todo o país. Com esta recusa, PSD e CDS/PP, dão assim mostras de pretenderem prosseguir as políticas de destruição de um sector tão importante como é a saúde.

Relativamente às negociações do governo quanto ao medicamento para a Hepatite C, “Os Verdes” lamentam a demora neste acordo e condenam as declarações do Primeiro-ministro que considera que a dívida deve ser paga “custe o que custar”, teimando em recusar a sua renegociação, mas para salvar vidas já não ter aplicação o “custe o que custar”.

Governo prossegue políticas de destruição e empobrecimento

O Governo prossegue as suas políticas de destruição e empobrecimento do país e de privatizações e privilégios dos grandes grupos económicos.

O Conselho Nacional reafirma a sua firme oposição à intenção de privatização dos transportes que é acompanhada da degradação do serviço público de transportes através da redução de carreiras, da supressão de horário e do aumento dos preços dos títulos de transporte. Quanto à privatização da TAP, o PEV, que sempre contestou esta decisão, defende a gestão pública de um sector que é estratégico para a economia e para o País. Salienta-se ainda que privatizar a TAP não resolverá nenhum problema do país, apenas agravará os problemas já existentes e destruirá esta importante companhia aérea que faz parte da nossa soberania.

Contrariando os discursos otimistas e irrealistas do Governo, o risco de pobreza que aumentou e afeta cada vez mais portugueses (19,5%) abrangendo todos os grupos etários, com especial incidência nas crianças e nos idosos, acaba por nos mostrar os resultados das politicas erradas deste Governo, que continua a ter como preocupação central a defesa dos interesses dos grandes grupos económicos.

2015: um ano importante para a mudança necessária

O Conselho Nacional salienta a importância de 2015 para a mudança necessária das políticas que têm sido seguidas e para o reforço de políticas sustentáveis e alternativas através das eleições na Madeira a 29 de Março, uma oportunidade de dar mais força à CDU com vista ao desenvolvimento da região, através da XIII Convenção Nacional do PEV que se realizará em Lisboa no mês de Maio e através das eleições legislativas que serão uma oportunidade para dar expressão à mudança e à alternativa que o país e os portugueses precisam e anseiam.

As levadas da Madeira

“Os Verdes” congratulam-se pela aprovação por unanimidade da sua iniciativa legislativa sobre as levadas da Madeira, canais de irrigação que percorrem a ilha e que são consideradas jóias culturais da região com dimensão patrimonial nacional e universal. Uma resolução através do qual se exige do Governo o apoio à candidatura daquelas estruturas a Património da Humanidade.

Eleições na Grécia

“Os Verdes” consideram que os resultados eleitorais na Grécia representam uma derrota das políticas de austeridade que têm sido impostas ao povo grego pela Nova Democracia, pelo PASOK, e pela União Europeia.

A maioria dos gregos disse NÃO a mais austeridade e mostrou vontade de mudança, o que traduziu também a sua recusa em ceder às pressões da União Europeia e do FMI.

O Conselho Nacional considera que a solução dos problemas económicos e sociais que afetam a generalidade dos países na União Europeia passa pela rutura com as políticas de direita que apenas têm como objetivo a obtenção de lucro para os grandes grupos económicos, ao mesmo tempo que provocam o empobrecimento das populações e a degradação da sua qualidade de vida.

Também em Portugal é necessário fazer um caminho de mudança através de uma política que aposte na renegociação da dívida, que aposte na produção nacional como forma de criar riqueza, que reforce o poder de compra dos portugueses, que defenda e promova os serviços públicos de qualidade e que defenda os interesses de Portugal e dos portugueses.

Jornadas Ecologistas

“Os Verdes” prosseguirão as suas Jornadas Ecologistas pelo país, assinalando, por um lado, alguns exemplos de problemas económicos, sociais e ambientais que têm impedido o seu desenvolvimento e hipotecado a qualidade de vida das populações e, por outro lado, assinalando também, intervenções ou potencialidades que merecem ser valorizadas pelo bem-estar que geram às populações e por promoverem o desenvolvimento.

Conselho Nacional do PEV
07/02/2015

Autarquias sem glifosato

PETIÇÃO
Não ao uso de herbicidas em espaços públicos nos Açores

Para: Presidente da Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores, Presidentes das Assembleias Municipais dos Açores, Presidentes das Câmaras Municipais dos Açores, Presidentes das Assembleias de Freguesia dos Açores, Presidentes das Juntas de Freguesias dos Açores


Em 2014, a QUERCUS e a Plataforma Transgénicos Fora (PTF) iniciaram uma campanha alertando para os riscos ambientais e de saúde da aplicação de herbicidas em espaços urbanos (ver aqui).

Atendendo a que o uso de herbicidas, nomeadamente daqueles em que a substância ativa é o glifosato, é uma prática generalizada em diversas autarquias locais, nos Açores, um grupo de cidadãos decidiu reforçar o apelo das referidas associações, lançando a presente petição dirigida aos eleitos locais da Região Autónoma dos Açores.

Assim sendo:

1 – Considerando os riscos de vários herbicidas e em particular daqueles cuja substância ativa é o glifosato que atua nos animais como desregulador hormonal e cancerígeno, mesmo em doses muito baixas;

2 – Considerando que há outros meios para o controlo das ervas espontâneas, como os mecânicos e térmicos;

3- Considerando que a nova legislação sobre o uso de pesticidas (Lei n.º 26/2013, de 11 de Abril, que transpõe a Diretiva 2009/128/CE), aponta para que só haja aplicação de herbicidas quando não existam outras alternativas viáveis, nomeadamente meios de combate mecânicos e biológicos.

Vimos apelar a todas as Câmaras Municiais e Juntas de Freguesia dos Açores para que adiram ao manifesto “Autarquia sem Glifosato” *, a qual significa evitar o uso de herbicidas e recusar a utilização de glifosato , contribuindo assim para a melhoria da qualidade de vida de todos os que residem ou visitem os Açores.


Assine aqui: - PETIÇÃO -

Tempo de Antena de Os Verdes

Tempo de Antena do Partido Ecologista «Os Verdes», com depoimentos de Hugo Duarte, Cláudia Madeira e Heloísa Apolónia. Para o ano de 2015, Os Verdes desejam a todos um ano cheio de lutas e de mudança!

Um projeto ecologista mais forte

Em pleno debate Orçamental, este Governo mais desgastado que nunca, completamente descredibilizado e sem já qualquer apoio popular, mantém-se ligado à máquina, como um morto vivo, apenas com os balões de oxigénio que o Presidente da República lhe vai providenciando.

Com este Orçamento a austeridade vai continuar, penalizando fortemente os salários, mantendo uma brutal carga fiscal e mantendo o discurso de uma retoma que acontecerá sempre no próximo ano, mas que nunca chega. Nem mesmo com a mentira da "fiscalidade verde" existe justiça neste Orçamente de Estado que claramente mantém a estratégia de empobrecimento. Um empobrecimento que alastra de forma assustadora, para assegurar cada vez mais crescimento aos ricos banqueiros e acionistas de grandes empresas.

Esta amarração a uma austeridade crónica não permite procurar soluções para um desenvolvimento autónomo soberano e ecologicamente sustentável.

Ao privatizar e liquidar transportes, comunicações, energia, educação e saúde, pilares estruturantes do país, este Governo demonstra um cada vez menor sentido de soberania e patriotismo e goza da cumplicidade da presidência da república. Põem os interesses pessoais e corporativistas acima dos interesses do país. E isto leva-nos à célebre frase que Salgueiro Maia proferiu na madrugada do 25 de Abril de 74 antes de iniciar a marcha sobre Lisboa: “…e há o Estado a que chegámos. Ora nesta noite, vamos acabar com o estado a que chegámos”

40 anos depois o estado a que chegámos exige uma nova revolução. Felizmente não estamos em ditadura, a revolução tem de ser feita nas ruas, na contestação e também nas urnas, nas próximas eleições.

Nesta luta contra o Governo e a sua política, sempre ao lado das populações, Os Verdes apresentaram inúmeras propostas de alteração ao Orçamento de Estado, com o objetivo de minimizar o seu impacto na já demasiado penalizada população portuguesa. Propostas no sentido de repor os cortes salariais e das pensões, que eram provisórios, mas parecem cada vez mais definitivos, propostas para dinamizar a economia nacional por via do apoio às micro, pequenas e médias empresas e, e numa terceira vertente, propostas dentro da fiscalidade com impacto ambiental, no sentido de ganhar cidadãos e empresas para a defesa do ambiente.

Noutro campo, Os Verdes têm estado a desenvolver Jornadas Ecologistas, que numa primeira fase decorreram em Santarém e se irão estender a outras regiões do País. Estas jornadas têm como objetivo de denunciar o mau estado ecológico do país, e por outro lado assinalar iniciativas e ações positivas que contribuem apontar direções de desenvolvimento mais equilibrado, saudável e ecologicamente equilibrado.

Porque a contestação continua nas ruas é fundamental apoiar e engrossar a massa de gente que luta contra este Governo e contra esta política de degradação das condições de vida. Uma degradação que se sente cada vez mais nas gentes e na falta de esperança dos Portugueses.

Por essa razão as próximas eleições têm que ser uma arma para a mudança. Têm que ser mobilizadoras não só para a votação mas, acima de tudo, para a participação, para o envolvimento e para a responsabilização dos Portugueses. O nosso futuro é também e muito aquilo que quisermos e fizermos por ele.

Um projeto Ecologista Mais forte contribui para um melhor país.

Contamos contigo, com a tua participação, com a tua indignação, com a tua ação.

Folha Verde nº 90
Novembro-Dezembro 2014

Tempo de Antena de Os Verdes

Tempo de Antena do Partido Ecologista «Os Verdes», com depoimentos de Heloísa Apolónia, José Luís Ferreira, Dulce Arrojado, Joana Silva, Beatriz Goulart e Manuela Cunha.

Conselho Nacional do PEV

O Conselho Nacional do Partido Ecologista Os Verdes, reunido em Lisboa, fez a análise da situação política nacional e internacional das quais destaca as seguintes questões:

Orçamento de Estado

O Orçamento de Estado aprovado pela maioria PSD/CDS-PP na passada terça-feira, mereceu a reprovação da bancada do PEV e representa o agravar da profunda crise económica, social e ambiental em que o país se encontra há largos anos. Estas políticas representam verdadeiros Crimes de Lesa-Pátria.

O Conselho Nacional de Os Verdes reforça a contestação a este Orçamento de Estado e manifesta grande preocupação face ao futuro do país e dos portugueses, com o prosseguimento desta política de austeridade. O Orçamento aumenta a carga fiscal sobre os portugueses em mais dois mil milhões de euros e, por outro, lado desagrava o IRC às grandes empresas fazendo-as poupar mais de 800 milhões de euros. Mantém os cortes salariais (que supostamente seriam temporários), contribuindo para uma degradação das condições de trabalho e para o aumento do desemprego, destruindo ainda mais o poder de compra dos cidadãos e as condições de capacidade de desenvolvimento do país.

Os Verdes denotam grande preocupação com o contínuo aumento do desemprego, que atinge já os 24,7%, ou seja, mais de um milhão e 300 mil portugueses, ao contrário do que o Governo afirma, sem contar com a emigração que já atingiu níveis que ultrapassam o máximo histórico registado no final dos anos 60 do século passado. Uma situação agravada com a passagem para o sistema de requalificação de 697 funcionários da Segurança Social, que não é mais que uma via verde para o despedimento.

Para este Orçamento de Estado Os Verdes apresentaram cerca de uma centena de propostas de alteração que visavam a redução do impacto negativo deste nas famílias e na economia portuguesa, mas também propostas com objectivos ambientais claros. Todas estas propostas foram rejeitadas pela maioria governativa, o que evidencia o distanciamento deste Orçamento de Estado para um desenvolvimento durável e ecologicamente sustentável do nosso país.

Fiscalidade Verde

Os Verdes reafirmam que a suposta fiscalidade verde não deixa de ser uma operação de engenharia para no fundo obter mais receita fiscal, o que nos leva a designar como fiscalidade laranja, porque ela é de facto ideológica. Por isso Os Verdes contestam veementemente esta fiscalidade, que em vez de incentivar os portugueses a alterar hábitos lesivos para o ambiente se impõe apenas pela penalização. E esta penalização é feita num país onde os cidadãos não têm escolha. Não há um mínimo incentivo à promoção do transporte colectivo. Não há estímulo para os cidadãos abandonarem o automóvel e usarem os transportes colectivos porque estes são cada vez menos atractivos e cada vez menos uma alternativa, são caros, muitas vezes não existem e são cada vez mais desconfortáveis.

Casos de Justiça

Sobre os casos da Justiça que envolvem altos quadros da Administração Pública e ex-governantes, Os Verdes, sem pretenderem desrespeitar o princípio constitucional da separação de poderes, consideram no entanto, que a Justiça deve fazer o seu trabalho de forma independente e imparcial, apurando a verdade de todos os factos.

Municipalização da Educação

O Conselho Nacional do PEV manifesta-se profundamente contra a proposta de “Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências”, preparado em completo secretismo, que o Governo pretende assinar com alguns municípios, a tempo de entrar em vigor no dia 1 de janeiro de 2015.

TTIP - Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento

Os Verdes manifestam grande preocupação no que toca ao acordo que está a ser desenhado entre a União Europeia e os Estados Unidos da América - Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP- sigla inglesa). Estas negociações estão a ser feitas com o maior secretismo, à margem dos cidadãos, das suas organizações, e dos próprios estados. Este acordo pretende dar grande poder às multinacionais conferindo-lhes capacidade de processarem Estados, reclamando indemnizações sobre lucros cessantes e futuros e condicionando as ações governativas dos países. Por outro lado, ameaça reduzir substancialmente as regras de defesa do consumidor, de proteção ao ambiente e de segurança alimentar. Os Verdes exigem do Governo Português transparência e informação sobre o processo e a defesa dos interesses do nosso país e cidadãos.
Neste âmbito, o Grupo Parlamentar dos Verdes irá questionar o Governo no sentido de esclarecer sobre o estado das negociações e que garantias de salvaguarda de soberania, direitos laborais e direito dos consumidores estarão assegurados.

Reconhecimento da Palestina

Os Verdes saúdam o dia de hoje, consagrado pelas Nações Unidas como o Dia Internacional de Solidariedade para com o Povo Palestiniano e exortam o Governo Português, tendo em conta a sua posição assumida do princípio da coexistência dos dois Estados de acordo com o direito internacional, a reconhecerem a independência do Estado da Palestina, à semelhança do que fez a Suécia. Os Verdes irão apresentar um Projeto de Resolução, na Assembleia da República, nesse sentido.

Cante Alentejano

O Conselho Nacional d“Os Verdes” congratula-se com a classificação do Cante Alentejano como Património Imaterial da Humanidade, sendo motivo de orgulho para todos os portugueses. O PEV quer saudar todos quantos têm dado vida e contribuído para a preservação do Cante, o povo alentejano, os seus cantores e grupos corais, as coletividades e as entidades locais. O PEV quer ainda felicitar todos os que se empenharam na preparação e na apresentação desta candidatura e que, com o seu trabalho árduo e de grande qualidade, a levaram a bom termo.

O Conselho Nacional do PEV
Lisboa, 29 de novembro de 2014

Contra a fiscalidade ambiental laranja

Intervenção da deputada do PEV, Heloísa Apolónia no âmbito do debate sobre a reforma da fiscalidade verde e relembra propostas apresentadas pelo PEV na área da fiscalidade verde, em sede de orçamento de estado, que constituem alternativas em matéria ambiental: "O PEV não vai desistir de apresentar a sua alternativa e vai contestar esta absurda proposta do ambiente de fiscalidade". Assembleia da República a 26 de Novembro de 2014.

“Fiscalidade verde” ou novo aumento de impostos encoberto?

Existem na nossa sociedade muitos hábitos de consumo que precisam de ser mudados por causa do elevado impacto que têm sobre o ambiente e a saúde pública. Exemplos disto são a elevada utilização do transporte privado, o uso de sacos e embalagens de plástico, a elevada produção de resíduos domésticos, o uso de aparelhos eléctricos de baixa eficiência, o desperdício no consumo de água, etc.

Qualquer política verde que tente reduzir ou acabar com esses maus hábitos de consumo, prejudiciais para a saúde, para o ambiente e para o planeta, deverá necessariamente seguir de forma progressiva e coerente uma série de passos:

1. Realizar campanhas para informar, educar e consciencializar as pessoas sobre o impacto que esses maus hábitos de consumo têm para o ambiente.

2. Criar as alternativas necessárias, em número e qualidade suficiente, que permitam às pessoas mudar de hábitos e adoptar um modelo de consumo mais amigo do ambiente

3. Desincentivar e penalizar progressivamente os maus hábitos de consumo mediante a aplicação de taxas ou outro tipo de limitações, obrigando as pessoas a abandonar esses hábitos.

4. Aplicar integralmente o resultado destas taxas e penalizações em mais campanhas e no reforço das alternativas de consumo, procurando uma mudança total e efectiva no conjunto da sociedade.

5. Limitar ao máximo e, se for o caso, proibir definitivamente esses maus hábitos de consumo, limitando ou proibindo a sua produção ou o seu consumo.


Fiscalidade verde

Longe da aplicação progressiva de todas estas medidas, a chamada "fiscalidade verde" proposta pelo actual governo nacional parece assentar num único ponto: o do aumento das taxas. E parece esquecer por completo todos os outros pontos, sem os quais esta medida faz pouco ou nenhum sentido.

Mas o governo não somente esquece todos os outros pontos como ainda por cima os contraria. Vejamos por exemplo a pretensão de aumentar as taxas sobre o transporte privado, que poderia traduzir-se na cobrança de portagens, com o objectivo “verde” de desincentivar a utilização dos carros. Que sentido faz esta medida quando o governo está ao mesmo tempo a atacar e destruir os transportes públicos, a única alternativa possível ao transporte privado? De facto, a política deste governo tem sido o fecho de carreiras de autocarros e de linhas de comboio, e a progressiva redução da sua frequência e qualidade. Mas é ainda muito pior, pois está também a privatizar esses mesmos transportes com a finalidade de dar mais uns dinheirinhos a determinados sectores privados, sempre à custa do bolso dos portugueses e sacrificando os objectivos próprios do serviço público.

Na realidade, o preço dos transportes públicos tem vindo a aumentar, taxando e desincentivando na prática a sua utilização, quando deveria ser exactamente o contrário. E o dinheiro resultante de novas taxas sobre o transporte privado não servirá de certeza para reforçar a alternativa, o transporte público. Servirá para subsidiar as chamadas políticas de austeridade: os resgates do sector financeiro privado, os juros abusivos da dívida do estado, e todo um conjunto de outros negócios e negociatas do governo com privados. Por último, o governo não pretende reduzir, nem limitar, nem acabar com o transporte privado, como talvez poderia ser feito, por exemplo, no centro das cidades. Pelo contrário, quanto mais transporte privado exista maior será a quantidade de dinheiro colectada com as taxas e maior o negócio pretendido.

Em definitivo, a chamada "fiscalidade verde" não pretende acabar com hábitos de consumo prejudiciais para o ambiente nem para a saúde. Esta "fiscalidade verde" é simplesmente um aumento de taxas e de impostos. E é um aumento de impostos feito sobre o consumo, tal como o seria um novo aumento do IVA. É portanto um imposto cego que penaliza novamente os que menos têm, os mais pobres da sociedade portuguesa.

Podemos perguntar-nos qual será a próxima ideia brilhante deste governo de desgraça nacional para criar novos e mais manhosos impostos. Uma "fiscalidade social", para acabar com a pobreza, que aumente os impostos aos mais pobres?

Desvalorização do ensino superior e da investigação

Comunicado do
Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA):


OE 2015: Instrumento de desvalorização do ensino superior e da investigação públicos.

A proposta de Orçamento de Estado para 2015 prevê mais um corte de 1,5%, o equivalente a 14 milhões de euros. O governo consolida, assim, a política de elitização e de aprofundamento de um ensino a duas velocidades (o universitário e o politécnico, cada vez mais “especializado” em formação profissional), bem como a concentração do ensino em grandes unidades.

Na investigação, mantém-se a estratégia de submissão aos interesses do mercado e dos grandes grupos económicos, para os quais a ciência é uma mercadoria. O MEC não aprendeu com os erros, pretendendo lançar em 2015 um “concurso de avaliação das unidades de I&D, de acordo com os resultados da avaliação internacional iniciada em 2013”. O ano em curso foi marcado pela redução brutal do número de bolseiros para o qual se inventou um concurso com regras híper restritivas, pleno de erros e gerador de injustiças.

Ao nível da acção social escolar, o panorama é desolador: as bolsas são exíguas, em quantidade e valor, levando a crescimento do abandono escolar e à necessidade de muitos alunos pagarem a propina em 10 prestações ou, nos casos mais graves, prestarem serviços nos diversos sectores das instituições em que estudam. Ao abrigo do programa +Superior, supostamente para apoiar os alunos que se deslocam para as universidades e politécnicos do interior, foram atribuídas apenas 80 bolsas e com regras desajustadas.

A proposta de Orçamento do Estado 2015 agrava as condições de financiamento e limita a prossecução das funções das instituições de ensino superior. O ensino superior, os seus docentes e leitores, a investigação e os investigadores, assim como os bolseiros, não podem continuar sujeitos a esta trajectória de desvalorização que coloca em causa o próprio desenvolvimento económico.

A proposta de orçamento deve ser rejeitada, à semelhança da política para o ensino superior e investigação. A derrota desta política de destruição da escola e ciência públicas, de desvalorização do trabalho e carreiras profissionais e de empobrecimento das populações e regiões é uma emergência nacional. Tal passa pelo envolvimento de todos na luta por uma política económica ao serviço do país, das populações e do serviço púbico de educação. Todos somos necessários!

Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA)

SOS Cagarro?

Campanha SOS Cagarro: 15 de Outubro a 15 de Novembro.

Outubro de 2013 - Exercicios militares na Área Protegida do Ilhéu de Vila Franca do Campo. O ilhéu constitui uma importante zona de nidificação para aves marinhas migratórias como o cagarro (Parques Naturais dos Açores).

Novembro de 2014 - Exercicios militares na Área Protegida da Ponta do Cintrão. Esta zona é particularmente importante para a nidificação do cagarro (Parques Naturais dos Açores).

Os Verdes contestam a construção de incineradora em São Miguel

“Os Verdes” contestam a construção de incineradora em São Miguel e reafirmam a sua oposição a este método de tratamento de resíduos

Com a recente notícia de lançamento de novo concurso para a construção de uma incineradora de resíduos na ilha de São Miguel, Açores, o Partido Ecologista “Os Verdes” reafirma a sua oposição à construção de centrais de incineração de resíduos nesta região.

A queima de resíduos domésticos não é inócua do ponto de vista ambiental e de saúde pública, resultando na libertação de subprodutos para atmosfera que constituem uma forte ameaça para os ecossistemas e para as pessoas, como é o caso das dioxinas, dos furanos e dos metais pesados. Estes compostos estão associados a efeitos cancerígenos e como se bio acumulam, quer no organismo humano quer no meio ambiente, têm efeitos e consequências de longo prazo tanto nas pessoas como em todo o ecossistema.

Por outro lado, a queima de resíduos aumenta substancialmente o contributo de Portugal para a presença de Gases com Efeito de Estufa (GEE) na atmosfera contribuindo para o agravamento das Alterações Climáticas, que terão forte impacto numa região tão vulnerável como os Açores.

Também as cinzas que resultam da queima do lixo têm elevados teores de metais pesados e substâncias tóxicas, sendo por isso consideradas como um resíduo altamente tóxico e perigoso, que necessita de acondicionamento em aterro especial com elevadas normas de segurança, o que mesmo assim não evita a sua dispersão pelo meio ambiente.

As dioxinas e metais pesados libertados na atmosfera pela incineração são compostos bioacumuláveis nomeadamente nas regiões adiposas dos animais e seres humanos, nomeadamente no leite. Isto coloca em risco agravado a saúde materna como a dos filhos lactantes.

Sendo os Açores, e particularmente São Miguel, uma das principais regiões produtoras de leite e produtos lácteos, sujeitar este produto regional, fundamental à economia, a esta ameaça é pôr em causa um produto que se quer de excelência. Isto sem falar no impacto que a presença duma unidade destas pode ter também no turismo, quando se pretende fazer uma promoção dos Açores como um destino turístico eco sustentável.

Do ponto de vista energético será muito mais importante a ilha e para a região apostar nas energias renováveis, nomeadamente na eólica e na solar térmica ou voltaica, e continuar a desenvolver o aproveitamento da energia geotérmica, contribuindo para a redução de GEE na atmosfera.

Do ponto de vista da gestão dos resíduos, e tendo em conta a particularidade da região dos Açores, o problema tem de ser abordado de forma global e a montante. Ou seja, tem que se reduzir substancialmente a potencial criação de resíduos.

Para isto, é fundamental a aposta numa separação e recolha diferenciada dos resíduos orgânicos e biodegradáveis, que constituem grande parte do volume do lixo doméstico, e a sua valorização em sistemas de compostagem que possam ser depois utilizados na agricultura, reduzindo ainda a dependência da região da importação de fertilizantes. Deve haver também uma forte aposta numa política de redução de embalagens e de redução drástica de sacos plásticos, aliás, propostas pelas quais “Os Verdes” se têm batido ao longo dos anos. É importante também empreender um maior esforço na reciclagem de muitas embalagens que ainda vão para o aterro.

Queimar será sempre a solução mais fácil para alguns, especialmente do ponto de vista da gestão e da obtenção duma rápida rentabilidade. E isto ignorando a elevada quantidade de dinheiros públicos que, num momento de crise económica para o país e para a região, serão gastos na construção deste novo “elefante branco”. Mas o legado que se vai deixando a longo prazo é demasiado doloroso para este nosso país e para este nosso planeta que já começa a ter sérias dificuldades em lidar com as agressões a que os seres humanos o sujeitam.

Queimar é sempre uma solução que contraria uma estratégia de redução, de reutilização e de reciclagem, pois uma incineradora terá sempre necessidade de lixo para ser rentável.

Reduzir substancialmente os resíduos, promover a reutilização e criar um forte sistema de reciclagem é a abordagem mais correta. Mas nada disto será possível sem uma forte aposta do Governo Regional e das autarquias na educação ambiental da população açoriana, uma educação que parece cada vez mais descuidada e abandonada, sem acompanhar as necessidades ambientais e ecológicas dos Açores.


Os Verdes - Açores
07/11/2014

Orçamento de Estado para 2015

Um orçamento que visa habituar as pessoas ao empobrecimento!

Logo no início do seu mandato, o Primeiro Ministro afirmou que o ano de 2012 seria o ano de viragem. Não foi. Foi, de resto, um ano de enormíssimos sacrifícios para os portugueses, suportados numa austeridade que degradava a nossa economia e empobrecia milhares e milhares de pessoas. Na discussão do Orçamento de Estado para 2015, o mesmo Primeiro Ministro afirmou que este será agora o ano de viragem. Começa e acaba o mandato a prometer uma viragem que nunca chega, porque os anos correm, o disco vira, mas toca sempre, sempre o mesmo – a insistente opção pela dramática austeridade, pelo défice, por uma dívida insustentável e pela injusta repartição de riqueza, do início ao fim do mandato.

A promessa de 2015 como o ano de viragem, que geraria maior capacidade económica aos portugueses, é de tal forma vã que o Governo, em vez de acabar com a sobretaxa do IRS, inventa um crédito fiscal que, face às suas condicionantes, torna muito difícil a reposição de qualquer valor dessa sobretaxa aos portugueses.

A promessa é de tal modo falsa que a brutal carga fiscal continuará a assolar os portugueses, designadamente ao nível do IRS e do IVA, acrescida do aumento do IMI e também da fiscalidade laranja (permitam-me que recuse aqui usar o adjetivo verde, para um pacote fiscal que tem como primeiro objetivo sacar 165 milhões de euros brutos, em impostos e taxas, à população)!

Mas a promessa de viragem é, também, de tal forma ilusória que o salário mínimo nacional líquido não chegará aos 450 euros e as pensões mínimas não conhecerão acréscimos superiores a qualquer coisa como 2 euros mensais. Isto é o Governo PSD/CDS no seu melhor para ensaiar uma viragem na recuperação do rendimento das pessoas.

E a acrescentar a tudo isto, e a muito mais que aqui poderia ser exemplificado, o Primeiro Ministro veio anunciar que, ao contrário do que foi determinado pelo Tribunal Constitucional, tenciona fazer tudo o que puder para que os cortes salarias não sejam integralmente repostos em 2016, propondo que a reposição se faça a conta-gotas, querendo, portanto, afrontar o Tribunal Constitucional e também os portugueses que já têm a legítima expectativa de receber os seus salários na íntegra, pelo menos em 2016!

Alega o Primeiro Ministro que a crise ainda não acabou. Pois não! E com estas políticas não terá mesmo fim, porque o Governo vai cavando sistematicamente um buraco que impede qualquer lógica de robustez económica, bem como qualquer hipótese de diminuição das desigualdades que fragilizam este país para enfrentar quaisquer adversidades. E o Orçamento de Estado para 2015 cava mais esse buraco.

O Governo tenta sempre fazer crer que tudo isto é inevitável. Mas há sempre alternativas em política e só usa o argumento da inevitabilidade quem quer seguir cegamente o seu percurso. Por exemplo, em relação áquilo que o Governo chama de uma margem para descer impostos havia várias alternativas: uma era descer impostos que folgassem a vida das pessoas e que, por essa via, gerassem condições de dinamização do nosso mercado interno (para tanto podia-se optar por nos livrarmos do brutal aumento do IRS, que afunilou mais este país a partir de 2013, ou descer o IVA, de que as micro, pequenas e médias empresas muito beneficiariam em termos de mercado, designadamente o IVA da restauração cujo aumento liquidou demasiadas empresas do setor…). Mas a opção do Governo PSD/CDS, com o apoio do PS, foi descer a taxa do IRC, beneficiando, antes, os grandes grupos económicos e financeiros, mantendo, entretanto, todo o conjunto de benefícios fiscais de que estes gozam e que retira milhões ao erário público. O Governo e o PS baixam o IRC pelo segundo ano consecutivo e, para termos uma ideia do que está em causa, só a EDP, tendo em conta os resultados e os lucros que teve, pode beneficiar, num só ano, de 40 milhões de euros, com esta benesse.

E o que é mais revoltante é perceber este nítido serviço aos grandes interesses, ao mesmo tempo que se assiste ao corte que o Orçamento faz para os mais pobres (só em prestações sociais há um corte de 375 milhões de euros). Não admira, portanto, que relatórios, como os do INE ou da UNICEF nos digam, preto no branco, que a pobreza alastra, atingindo, de forma assustadora e desumana, tantas crianças, tantos idosos e tantas pessoas em idade ativa.

Este Orçamento volta a aumentar o fosso entre os mais ricos e os mais pobres, claramente não visa retirar pessoas da pobreza, mas antes habituar o povo a uma dose de pobreza necessária para segurar os ricos banqueiros e acionistas de grandes empresas. Esta é a opção que a política à direita oferece ao país.

O PEV apresentará um pacote de alterações ao Orçamento de Estado, centradas sobretudo em 3 eixos: 1) no combate ao empobrecimento das pessoas; 2) na dinamização da nossa economia interna, com proveitos do ponto de vista social, ambiental e económico – através de uma produção e de um consumo mais localizados; 3) numa verdadeira fiscalidade verde que tome como objetivo exclusivo a alteração de comportamentos para garantir melhores padrões de sustentabilidade.

O apelo que fazemos, entretanto, é que o povo português não assista impávido e sereno à implementação de políticas maquiavélicas, mas que demonstre o seu descontentamento, que lute por alternativas políticas, por outras respostas de que o país precisa, que lute pela dignificação do povo português!


Heloísa Apolónia
Deputada na Assembleia da República
Grupo Parlamentar Partido Ecologista “Os Verdes”

Fiscalidade Verde

Fiscalidade Verde, ou como aumentar os impostos parecendo-se ser muito ambientalista.

O Governo criou uma comissão que apresentou uma proposta de Fiscalidade Verde que colocou em consulta pública, para que o Governo depois apresentasse a sua proposta, a integrar o orçamento de Estado para 2015. Mas esta é uma matéria demasiado complexa que não foi debatida com a profundidade que a sua importância exige.

Uma reforma de fiscalidade, promovida sob a parangona da neutralidade fiscal, mas que se trata de mais um agravamento da carga fiscal. Neutralidade, justificam, porque as receitas a gerar, sendo as mesmas para o Estado, não irão criar encargos adicionais. Ou seja, o Governo encontrou um estratagema para que os grandes aumentos de impostos, feitos nestes “3 anos de Austeridade” e que supostamente seriam temporários, passem a ser permanentes. Com o rótulo verde o Governo garante que a receita da austeridade se mantenha, com a forte penalização do consumidor.

Toda esta pretensa vontade de enverdescer comportamentos assenta numa lógica de penalização do cidadão pelos “más atitudes ambientais”. Trata-se sim de uma penalização numa sociedade que cada vez menos tem alternativas a oferecer aos seus cidadãos. Uma penalização perversa e que rejeita completamente a abordagem pelo incentivo e pela promoção de condições que fomentem uma mudança de hábitos.

Tomemos como exemplo a adesão à reciclagem, a existência de infraestruturas e a sensibilização e educação ambiental contribuíram muito para que as pessoas em geral aderissem à reciclagem e alterassem os seus comportamentos em relação à deposição de lixo sem que fossem forçadas pela taxação ou pelo aumento de impostos.

Penalizar a utilização do automóvel até pode ser legítimo, mas quando cada vez menos existem alternativas de mobilidade torna-se perverso. Por exemplo há nesta reforma muito pouca aposta na mobilidade ferroviária, não propõe a melhorar o sistema de transportes públicos.

Se se quer tirar o automóvel particular do centro das cidades é fundamental que exista uma oferta de transportes públicos acessíveis. Mas quando os utentes da Fertagus não podem usar o passe social, não se está a estimular o uso de transportes públicos, quando se reduzem horários, retiram carreiras, aumentam o preço das viagens e dos passes não se está a contribuir para essa mudança. Quando se desarticulam horários, se deixam as frotas caírem de podre, se retiram carruagens não se está a convidar as pessoas a usarem os transportes públicos.

Quando se entregam ao setor privado os transportes para que assentem numa lógica de lucro ou de compensações pelo serviço público que devem prestar não se está a promover uma política de comportamentos amigos do ambiente.

Quando os cidadãos não têm alternativa, é muito fácil taxar as entradas nas cidades, prevista nesta fiscalidade verde, para se angariar rapidamente impostos que ajudem a resolver problemas de contas públicas, mas não de mobilidade, ou ambientais.

Esta fiscalidade verde é, de fato, um agravamento de impostos. É profundamente ideológica e continuará a contribuir para uma injusta e desproporcionada distribuição da riqueza, aumentando o fosso entre os que têm e os que não têm, entre os que podem e os que não podem.

Os Verdes têm apresentado inúmeras propostas fiscais que incidem sobre matéria ambiental e que têm sido sistematicamente rejeitadas. Propostas como a dedução do passe social no IRS, redução do IVA para aquisição de bicicletas, consignação de parte do ISP (imposto sobre produtos petrolíferos) para investimento e desenvolvimento dos transportes públicos, reposição de benefícios fiscais na aquisição de energias renováveis, redução do IVA para produtos com materiais reciclados. Só para dar alguns exemplos.

Daí que é fácil perceber que esta não é uma justa e séria reforma de comportamentos mas sim um estratagema fiscal de aumento da receita.

Para mais que não há nenhum programa de sensibilização dos cidadãos, nenhuma componente da formação, informação e educação ambiental do consumidor a acompanhar esta reforma. Certamente não é este o objetivo do Governo.

Os Verdes não podem concordar com esta reforma fiscal pseudo-verde cujos objetivos não têm nada de verde mas muito de fiscal.

Folha Verde n.º 89
setembro - outubro 2014

Parlamento Europeu rejeita o financiamento às touradas

129 milhões de euros é o que a União Europeia gasta cada ano em subsídios para os criadores de touros de lide e o mundo da tauromaquia, através dos financiamentos da Política Agrícola Comum (PAC).

Num momento de grave crise económica para muitos países europeus, num momento de severo empobrecimento de muitos sectores sociais ou mesmo de condições de extrema miséria para muitas pessoas, a Europa gasta a escandalosa quantidade de 129 milhões de euros em financiar a festa da tortura animal.

O Partido Verde Europeu, na iniciativa do eurodeputado Bas Eickhout, do partido holandês Esquerda Verde (GroenLinks), apresentou esta semana no Parlamento Europeu uma proposta para impedir que as dotações do orçamento europeu possam ser utilizadas para a criação de touros de lide e para o financiamento da tauromaquia.

Na votação, o Parlamento Europeu aprovou por maioria a proposta: 323 eurodeputados votaram a favor, condenando claramente o mundo da tauromaquia, 309 eurodeputados votaram contra a proposta e 58 eurodeputados abstiveram-se.

No entanto, devido aos reduzidos poderes do Parlamento Europeu, para a proposta poder ser finalmente aceite deveria ter sido aprovada pela maioria absoluta dos eurodeputados da câmara (376 votos), pelo que a proposta ficou sem efeito, contrariando o resultado da votação.

Assim, no próximo ano a União Europeia vai voltar a gastar 129 milhões de euros em financiar a tauromaquia e a tortura animal. E isto apesar de que a legislação europeia defende claramente que “os animais não devem ser submetidos a dor, ferimentos, medo ou angústia”.

Apesar também de que o Parlamento Holandês aprovou no passado ano, por unanimidade, uma resolução pedindo igualmente o fim dos subsídios da União Europeia para as touradas.

Apesar também de que as touradas estão proibidas e são consideradas crime em toda Europa e só permitidas legalmente, como uma vergonhosa excepção, em partes de Espanha, França e Portugal.

Apesar também de que a maioria da população destes três países rejeita o financiamento público à tauromaquia.

E apesar também de que a tortura de animais é eticamente condenável e não pode seguir existindo em pleno século XXI.

Manifesto em defesa do cagarro

MANIFESTO EM DEFESA DO CAGARRO
REIVINDICAÇÕES PARA A CAMPANHA “SOS CAGARRO” 2014

Considerando as deficiências com as quais ano após ano se confrontam os voluntários da Campanha “SOS Cagarro” e que levam a uma maior queda e ferimentos das aves e a umas condições às vezes pouco dignas para o seu resgate, as associações e os cidadãos abaixo assinantes reivindicam por parte do governo regional:

1) Um compromisso para a redução efetiva da iluminação pública durante as duas semanas principais que dura a Campanha SOS Cagarro.

Mais da metade das aves que caem em terra tem por causa a exagerada iluminação pública de infraestruturas como portos de pesca, campos de futebol e estradas situadas junto ao litoral.

Nesta situação a Campanha SOS Cagarro e todo o labor dos voluntários muitas vezes não passa de um logro, limitando-se na realidade a recolher as aves que previamente são “obrigadas” a cair em terra devido à excessiva iluminação. Como consequência das quedas muitas das aves, perto de um milhar no passado ano, ficam feridas ou morrem.

É necessário seguir exemplos como o das ilhas Canárias, onde as autoridades regionais promovem ativamente a campanha “Apagón por la pardela”, através da qual municípios e entidades privadas reduzem significativamente as luzes durante a campanha de recolha de cagarros. Nos Açores, pouco ou nada disto é feito apesar de existirem ilhas declaradas Reservas da Biosfera que deveriam primar por estarem na vanguarda no respeito e defesa do ambiente.

2) A declaração do cagarro (Calonectris diomedea borealis) como Ave Regional, de especial interesse e proteção na Região Autónoma dos Açores.

Ainda que nos Açores existam outras aves que seriam candidatas a este título, esta espécie é a mais abundante em todas as ilhas, a mais próxima das populações e aquela cuja proteção melhor serviria para a proteção do conjunto dos ecossistemas litorais de todo o arquipélago e de outras aves marinhas ameaçadas.

3) A criação do “Telefone do Cagarro”, telefone único e gratuito para todas as ilhas a funcionar durante as 24 horas durante as semanas da Campanha SOS Cagarro.

O “Telefone do Cagarro” evitaria a actual multiplicidade de telefones disponíveis, todos eles pagos, e facilitaria a comunicação de quedas de aves, reencaminhando a informação para a entidade mais adequada em cada caso.

4) O inicio da construção de um Centro de Recuperação de Fauna (CRF) nas principais ilhas, com capacidade para acolher e tratar todos os cagarros feridos.

Durante a Campanha são bastantes as aves encontradas feridas e que precisam de assistência veterinária, situação até agora não tratada de forma adequada nem digna, faltando infraestruturas próprias. Os CRF poderão servir também de lugar de depósito noturno de todas as aves recolhidas durante a Campanha, que até agora são depositadas em lugares às vezes muito inapropriados até a sua libertação no dia seguinte.

Os CRF são ainda uma necessidade, durante todo o ano, para o tratamento de outras espécies de aves dos Açores e como depósito de animais apreendidos em situação ilegal, necessidade para a qual a própria GNR tem vindo a alertar repetidamente. Actualmente acontecem situações caricatas como o transporte dum milhafre ferido da Terceira até o Corvo, ilha onde nem sequer existem milhafres, por existirem ali umas pequenas instalações para a recuperação de aves.

5) A divulgação pública e a análise dos resultados da Campanha SOS Cagarro, permitindo detetar em todas as ilhas os pontos negros onde é registada em cada ano uma maior quantidade de quedas de aves e uma maior mortalidade.

Esta análise, juntamente com a informação sobre os lugares de nidificação e do sucesso reprodutivo da espécie, permitiria definir melhores estratégias e ações para as Campanhas a realizar nos anos seguintes.


Assinantes: Amigos dos Açores - Associação Ecológica, Amigos do Calhau - Associação Ecológica, CAES - Coletivo Açoriano de Ecologia Social, e 62 subscritores individuais.

O direito dos povos à soberania alimentar

Dia Mundial da Alimentação - “Os Verdes” reafirmam direito dos povos à soberania alimentar

No dia em que se comemora o Dia Mundial da Alimentação, milhões de pessoas por este planeta, nomeadamente em Portugal, não verão esse direito básico garantido.

Uma em cada 3 crianças no mundo sobrevive em subnutrição. Os objetivos de desenvolvimento do milénio estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU), ainda estão longe de serem atingidos, mesmo que alguns países tenham feito grandes esforços para erradicar a fome e a pobreza.

Esta situação inaceitável que se vive a nível planetar decorre, em grande parte, da injusta redistribuição da riqueza e do facto que a alimentação é, cada vez mais, um negócio refém dos grandes interesses do sector da distribuição, do agroalimentar e do agro-químico que controlam não só os preços dos alimentos e dos fatores de produção mas também, com os transgénicos, um património milenar dos povos e base da alimentação: as sementes. Este negócio escandaloso tem encontrado proteção política nos tratados e acordos internacionais de comércio e tem sido apadrinhado pela União Europeia.

A esta situação vergonhosa soma-se a destruição e empobrecimento de vastas áreas de solo fértil do planeta por via da construção desordenada, da impermeabilização, das monoculturas e do desvio de solos agrícolas para outros fins que não o alimentar, como é o caso da produção de biocombustíveis. As catástrofes naturais, decorrentes e agravadas pelas alterações climáticas, são ainda outro dos fatores que têm vindo a intensificar a destruição de culturas e de solos agrícolas, mergulhando ainda mais as populações na pobreza e na fome.

Portugal

Neste Dia Mundial da Alimentação, “Os Verdes” reafirmam o direito dos povos à soberania alimentar. Soberania que também em Portugal não está garantida. O país está dependente para se alimentar, em mais de 70%, de importações quando tem todas as condições para inverter esta situação.

E também em Portugal o acesso à alimentação e a uma alimentação de qualidade não é, hoje em dia, a todos garantido. A crise e as políticas de austeridade que colocaram no desemprego milhares de portugueses, entre os quais famílias inteiras, agravado pelo corte, em simultâneo, de apoios sociais, impedem o acesso à alimentação, de forma digna, a muitos milhares de portugueses. O número de pessoas que em Portugal necessita de recorrer a formas assistenciais para garantir a sua alimentação, não tem parado de crescer. Esta é uma situação que deveria envergonhar os Governos que subscreveram e têm vindo a protagonizar estas políticas de austeridade.

Por outro lado, o encerramento de inúmeras explorações agrícolas familiares, fundamentais para garantir a alimentação, na sequência da pressão exercida por uma concorrência internacional, assente nos Tratados Internacionais de Comércio e apadrinhada pela Política Agrícola Comum, deixam o nosso país cada vez mais debilitado na sua capacidade de garantir a sua soberania alimentar e cada vez mais à mercê das pressões dos grandes interesses económicos e financeiros instalados neste setor.

Neste Dia Mundial da Alimentação, “Os Verdes” não podem ainda deixar de denunciar o facto do Governo português não defender acerrimamente a agricultura familiar em Portugal, pilar fundamental da produção alimentar, e de não defender os interesses e características da nossa agricultura no seio da União Europeia e de pactuar com as orientações da PAC que são lesivas da nossa produção nacional, tal como aconteceu com as quotas leiteiras.

Por outro lado, este Governo tem apadrinhado e incentivado políticas que têm levado à ocupação e destruição de solo agrícola, nomeadamente com a liberalização do plantio de eucaliptos que se tem expandido de norte a sul do continente, ocupando terras que poderiam e deveriam estar destinadas à produção alimentar.

“Os Verdes” não querem deixar de saudar todas as autarquias que têm promovido e apoiado a criação de hortas urbanas, hortas estas que têm dado um contributo valioso para garantir o acesso a uma alimentação mais saudável por parte das famílias.

Partido Ecologista “Os Verdes”
Lisboa, 15 de Outubro de 2014