Vítimas mortais subsidiadas pelo governo e autarquias

A notícia de mais uma morte, nesta ocasião dum homem de 62 anos na ilha de São Jorge, vem revelar o vergonhoso e macabro negócio que mancha todos os anos a imagem dos Açores e que denigre a dignidade das suas gentes.

Todos os anos morrem nos Açores entre uma a duas pessoas vítimas da realização de touradas à corda. Já morreu uma pessoa este ano. Morreu também um homem de 78 anos na Graciosa no ano passado. Morreu outro homem no Pico no ano anterior. E há também notícia de outra pessoa idosa morta e um ferido grave na ilha do Pico em 2006.

Mas estes são só alguns dos casos trágicos que chegam a ser noticiados através da comunicação social, pois muitos outros são ocultados de forma quase sistemática. Na realidade, a morte da última pessoa este ano só chegou a ser notícia não pela brutalidade da forma em que morreu mas sim pelo facto dos meios de salvamento não terem sido tão céleres quanto se esperava.

Às vezes também chegam a ser conhecidos alguns casos de feridos graves, como aconteceu com um homem na Praia da Vitória no ano passado. Mas a maior parte dos feridos, graves ou ligeiros, que acontecem nas touradas à corda nunca chega a ser notícia. E isto apesar de que nos vídeos comerciais das touradas é muito frequente ver pessoas feridas e a serem levadas pelas equipas de salvamento.

Fazendo contas, se em Espanha morre aproximadamente uma pessoa por cada 300 pessoas que são feridas nas touradas à corda, podemos dizer que nos Açores o número de feridos, ligeiros ou graves, deve estar entre os 300 e 600 cada ano.

Mas as touradas não só são mortais para as pessoas, também são muitas vezes mortais para os animais cobardemente maltratados nelas. Há animais que morrem de forma fulminante depois de embater contra um muro, como aconteceu recentemente em São Jorge. Outros morrem cruelmente de esgotamento durante a realização da tourada. Outros morrem devido ao cativeiro e calor extenuante a que são submetidos nas gaiolas durante horas e horas. E ainda há muitos outros que ficam gravemente feridos, como na Graciosa, onde um animal embateu e perdeu os dois cornos, ficando a sangrar abundantemente e suscitando com isso a satisfação e o delírio do público.

Certamente poucos espectáculos degradam tanto a condição humana e embrutecem mais as pessoas como o cobarde maltrato animal praticado nas touradas à corda. Mas ainda poderíamos falar das sangrentas touradas de praça, importadas da Espanha e praticadas regularmente na Terceira e na Graciosa, sem dúvida o pior estereótipo da requintada barbárie e malvadez de épocas passadas.

Mas, face a tudo isto, qual é a atitude do governo regional e das autarquias perante este macabro e vergonhoso espectáculo? Pois a sua atitude é que a festa deve continuar! E que deve continuar bem nutrida com abundantes subsídios públicos e com o dinheiro de todos os contribuintes! Assim, as câmaras municipais de Angra e Praia decidiram este ano isentar de taxas municipais todas as touradas à corda consideradas tradicionais, baixando também as taxas das restantes touradas. Uma generosa oferta que poderá talvez representar mais de 25.000 euros.

E a isto temos de somar os 125.000 euros entregues este ano pela câmara de Angra para a realização de touradas de praça e touradas à corda durante as festas municipais. O mesmo que fazem também todos os anos as câmaras da Praia e de Santa Cruz da Graciosa, e faz também este ano a câmara das Velas. E também devemos somar, por exemplo, os 60.000 euros dados este ano pelo governo açoriano para a realização dum tristemente célebre fórum da cultura taurina na Terceira. Assim, cada ano os subsídios públicos entregues na região para a realização de touradas chega a ultrapassar os 580.000 euros.

Alguma vez poderão os Açores ser considerados uma região moderna e civilizada quando a morte e a barbárie são subsidiadas desta forma pelo próprio governo e as autarquias, aqueles que teoricamente deveriam esforçar-se por fazer evoluir a sociedade açoriana? O que será preciso para que o nosso arquipélago troque estes violentos e macabros espectáculos, oficialmente considerados como cultura e tradição, por uma autêntica cultura e por umas tradições verdadeiramente próprias da região e muitas vezes de raízes muito antigas? O que será necessário para que o nosso povo e os nossos governantes defendam uma cultura que faça os Açores entrar definitivamente no século XXI, sem mais mortes estúpidas nem mais feridos?

Homem batendo num animal numa tourada à corda

Precariedade laboral

José Luís Ferreira, deputado do PEV, intervém no debate da interpelação ao Governo sobre "Precariedade laboral": "A verdade é que, de há uns anos para cá, a precariedade parece querer tomar conta da realidade laboral em Portugal" (19/06/2014).

Bem-vindos ao fabuloso mundo da troika

Já nada nos deveria surpreender na deriva neo-liberal e neo-fascista que caracteriza a actual União Europeia e as instituições que supostamente a governam. Nos últimos tempos bem podemos dizer que temos assistido a um pouco de tudo: uma constituição que foi imposta contra a vontade dos próprios eleitores, um ataque financeiro dos países do norte contra os países do sul aproveitando as dificuldades da sua dívida pública, um acordo comercial entre a Europa e os Estados Unidos que está a ser negociado em segredo e que vai acabar com a possibilidade dos estados decidir políticas sociais e ambientais justas e equilibradas…

Mas mesmo assim esta Europa consegue às vezes continuar a surpreender-nos. Agora surpreende-nos em relação ao Produto Interior Bruto (PIB). Parece que o PIB estava a crescer pouco. Talvez por causa de ter chovido pouco ou talvez por causa da economia estar a afundar-se progressivamente. Na realidade, isto não é nada novo. O PIB até é capaz, na linguagem dos economistas, de obrar o milagre de crescer negativamente. Ele cresce mesmo quando está a decrescer.

Mas agora estava a crescer ou decrescer pouco e os grandes cérebros da Europa decidiram que devia aumentar. E como fazer para que cresça? Aumentando a produção económica, como seria lógico? Não, de forma muito mais fácil e milagrosa: mudando a metodologia e a contabilidade para o seu cálculo com o novo Sistema Europeu de Contas (SEC2010).

E em que consiste esta mudança de contabilidade? Pois consiste simplesmente em coisas como incluir no seu cálculo actividades ilegais como são a prostituição, o tráfico de drogas ou o contrabando.

Graças a esta maravilha contabilística, o PIB de Portugal vai subir já este ano um 0,4 %. Mesmo assim bastante pouco, pois no Reino Unido sobe 0,6 % e na Espanha, onde parece que a devassidão reina e prospera, entre 2,7 e 4,5 %. Todo um milagre e mais um novo sucesso económico do triunfante neo-liberalismo.

Afinal coisas como o crime, a escravatura, o tráfico de drogas e de seres humanos, a destruição e morte dos jovens são simples brincadeiras para os grandes artífices desta Europa, onde a mentira dos números se sobrepõe a qualquer possível consideração ética e onde a falsidade governa sem nenhum tipo de vergonha. Admirável! Por favor, aplaudam.

Aprovada ecotaxa sobre os sacos de plástico nos Açores

Os sacos de plástico são um enorme problema ambiental. Diversos estudos indicam que representam cerca de 10% de todo o lixo produzido por uma pessoa. E grande parte deles não chegam a ser reciclados ou tratados adequadamente como resíduo, acabando por ir parar ao meio natural. Nos Açores, os sacos de plástico colocam em perigo os habitats naturais, especialmente o meio marinho, sendo causa habitual de morte para várias espécies. E degradam também fortemente a paisagem das ilhas por se encontrarem espalhados um pouco por toda a parte, principalmente nas ribeiras e beiras de caminhos e estradas.

Para abordar este problema existem diversas soluções, todas elas conducentes, a longo prazo, a uma proibição final da utilização de sacos de plástico. Assim, alguns estudos revelam, por exemplo, que a cobrança duma taxa pelo uso dos sacos de plástico chega a diminuir em mais de 50% a sua utilização.

Considerando todo este problema, há quase um ano chegou à Assembleia Regional dos Açores uma petição que pretendia que fossem tomadas iniciativas legislativas para acabar com a utilização dos sacos de plástico, nomeadamente proibindo a sua distribuição gratuita nos estabelecimentos comerciais (ver texto da petição: aqui).

A petição, tendo como promotor o Daniel Gonçalves, deputado municipal em Santa Maria e conselheiro nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”, teve uma boa aceitação. Na sequência, tentando dar forma aos objectivos da petição, o deputado Aníbal Pires (PCP) apresentou uma iniciativa legislativa que pretendia criar uma “taxa ambiental pela utilização de sacos de plástico distribuídos ao consumidor final” (ver texto da iniciativa: aqui).

Com o apoio geral de quase todas as bancadas, o texto desta iniciativa sofreu ainda várias modificações durante a sua discussão e o resultado final foi aprovado com os votos favoráveis do PCP, PS e BE, a abstenção do PSD e os votos contra do CDS e PPM.

A aprovação desta iniciativa foi muito positiva para o ambiente das ilhas, tendo algumas das alterações introduzidas por outros partidos melhorado ainda os seus objectivos. No entanto, umas outras alterações introduzidas levantam, pelo contrário, sérias preocupações sobre o real alcance desta medida aprovada na Assembleia Regional.

Por exemplo, enquanto a proposta inicial fixava o valor da ecotaxa no valor, muito razoável, de 5 cêntimos por saco, a versão final do texto diz que o valor será fixado pelo governo regional e será no máximo de 5 cêntimos. Assim, só depois de conhecermos o valor ou valores fixados é que poderemos saber a efectividade ou ineficácia desta ecotaxa.

Para além disso, a ecotaxa só entrará em vigor dentro de um ano nas grandes superfícies comerciais e de dois anos no pequeno comércio, o que é talvez um tempo demasiado dilatado para as grandes expectativas criadas por esta medida.

Conselho Nacional do Partido Ecologista Os Verdes

O Conselho Nacional do Partido Ecologista «Os Verdes» reuniu em Lisboa, para analisar os resultados das eleições para o Parlamento Europeu, bem como a situação eco-política nacional e internacional.

Resultados eleitorais

O Conselho Nacional do Partido Ecologista «Os Verdes» destacou o excelente e importante resultado obtido pela Coligação Democrática Unitária nas eleições para o Parlamento Europeu, ocorridas a 25 de maio, com um aumento de mais de 35 mil votos e a eleição de mais um deputado, num quadro de redução de eurodeputados portugueses, constituindo assim o melhor resultado para o Parlamento Europeu dos últimos 25 anos. Este resultado vem confirmar o crescimento sustentável da CDU que se tem vindo a verificar nos últimos atos eleitorais.

Este resultado deve-se ao reconhecimento do trabalho e da competência da CDU e também ao facto de os portugueses terem condenado, através do voto, as políticas de direita e de terem confiado à CDU o seu voto por saberem que os seus interesses serão defendidos.

Destacamos a campanha eleitoral da CDU que se caracterizou por uma vasta mobilização, pelo esclarecimento, pela transparência e coerência, indo ao encontro das populações, nunca fugindo ao debate político, apresentando propostas firmes e sustentáveis.

A elevada abstenção foi igualmente discutida, e objeto de análise por parte do Conselho Nacional. Estas eleições para o Parlamento Europeu evidenciaram o cada vez maior isolamento dos partidos que sustentam o Governo, que fizeram uma campanha fechada e de medo do confronto com as populações. De destacar ainda que PSD e CDS, no conjunto, perderam mais de meio milhão de votos, e que o suposto crescimento do PS foi residual.

O Partido Ecologista «Os Verdes» saúda todos os candidatos, militantes, ativistas e amigos que ajudaram a construir a grandiosa campanha da CDU e os resultados obtidos, comprometendo-se a prosseguir o trabalho em defesa dos direitos e da qualidade de vida das populações.

Decisão do Tribunal Constitucional

O Tribunal Constitucional anunciou ontem a decisão de declarar inconstitucionais as seguintes normas do OE 2014: os cortes salariais da função pública, o corte das pensões de sobrevivência e a redução dos subsídios de doença e desemprego. Apenas uma das quatro normas que suscitaram um pedido de fiscalização de constitucionalidade por parte do PEV, do PCP e do BE foi aceite pelo Tribunal Constitucional, a que diz respeito aos cortes das pensões do setor empresarial do Estado.

O Conselho Nacional do PEV considera que perante esta decisão fica mais uma vez demonstrado que este Governo insiste em governar contra a Constituição da República Portuguesa, desafiando recorrentemente esta lei fundamental. O PEV considera ainda inaceitáveis as várias declarações do Primeiro-Ministro e de membros do Governo, antes de se conhecer a decisão, que mais não foram que inaceitáveis pressões e ameaças ao Tribunal Constitucional.

Moção de censura

Os resultados das eleições ao Parlamento Europeu do passado dia 25 de maio, que demonstraram claramente a derrota dos partidos que sustentam o Governo, levaram o PCP a apresentar uma moção de censura, que foi votada ontem. O Conselho Nacional do PEV lembra que esta é a sexta moção de censura que o atual Governo enfrenta desde que iniciou funções. Foi rejeitada com os votos contra de uma maioria que apenas se tem mantido em funções porque da parte do Presidente da República tem havido uma grave e reiterada violação do compromisso assumido de cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa.

O Conselho Nacional do PEV considera que todo o silêncio de Cavaco Silva, quer em relação ao resultado das eleições como à moção de censura, tem sido ensurdecedor, e exige que o Presidente da República retire as devidas conclusões de toda esta situação atual e convoque eleições legislativas antecipadas.

Fim do Programa de “Desajustamento” a 17 de maio

O Conselho Nacional do PEV considera que o tão anunciado fim do programa de ajustamento não significa, de forma alguma, que esta ingerência, esta vigilância apertada, esta colonização económica e social vão terminar no nosso país. Aliás, exemplo disso foi a conferência promovida pelo BCE, que teve início a 25 de maio, dia das eleições para o Parlamento Europeu.

O Conselho Nacional do PEV conclui que sai formalmente a troika, mas a vigilância e as políticas de retrocesso social, recessão, empobrecimento, desemprego e emigração perpetuadas pelo atual Governo vão continuar e agravar-se. E vão continuar sob várias medidas já apresentadas, como seja, o DEO ou a reforma do estado que vêm confirmar que as privatizações são para continuar, os despedimentos para acelerar, à medida que a dívida e o défice vão continuar a aumentar, ao mesmo tempo que a qualidade de vida das pessoas continua a decair.

Com a apresentação do DEO, que o Governo prevê durar até 2018, está definida a substituição da CES pela contribuição de sustentabilidade, com a qual estima arrecadar 372 milhões de €, o aumento da taxa normal de IVA para 23,25%, correspondendo a 150 milhões de €, e a contribuição da segurança social, que equivale a 100 milhões de €. Tudo isto penalizando sempre os mesmos, deixando de lado e protegidos as grandes empresas e os grandes grupos económicos que até viram a taxa de IRC baixar, não em nome da criação de emprego, mas sim em nome do aumento dos seus lucros.

A par de tudo isto continua o encerramento de escolas prevendo-se que encerrem 448 estabelecimentos de ensino do 1º ciclo e do pré-escolar com menos de 21 alunos, já no próximo ano letivo. Só na região centro serão mais de 200 estabelecimentos, sendo que a maior parte das autarquias estão contra esta reorganização da rede escolar. De relembrar que nos primeiros dois anos de mandato, o ministério de Nuno Crato fechou mais de 500 escolas. Desde 2002, foram mais de 6500 escolas primárias que deixaram de funcionar.

Juntamente com a educação, também a saúde é para fechar portas. O Conselho Nacional do PEV considera extremamente grave o encerramento de inúmeros centros de saúde, o encerramento de valências nos hospitais, o aumento das taxas moderadoras, a par do aumento dos privados a prestar cuidados de saúde, com subsídios do Estado, com o claro objetivo de matar o SNS.

O Conselho Nacional do PEV considera também extremamente graves as privatizações que estão em curso e que se vão intensificar, como é o caso da EGF, assim como a concessão da Soflusa/Transtejo que está já em processo de consulta pública, da Carris/Metropolitano de Lisboa e STCP/Metro do Porto, que verão o concurso lançado até final de junho.

Por fim, o Conselho Nacional do PEV associa-se e apela à participação nas jornadas de luta convocadas para os dias 14 e 21 de junho, no Porto e em Lisboa, respetivamente, assim como se associará, no dia 6 de junho, ao desfile dos trabalhadores das autarquias em defesa da EGF.


O Conselho Nacional
Lisboa, 31 de maio de 2014

O ambiente e os negócios contra o ambiente em Portugal

Heloísa Apolónia, na comissão parlamentar de ambiente, questiona o Ministro do Ambiente sobre vários assuntos (27/05/2014):

Privatização da EGF, Barragem do Tua, Quinta os Ingleses em Carcavelos, Orla Costeira, Reparação de estragos na Costa da Caparica, Alcanena e Alviela, Atraso na entrega da lista de edifícios com amianto, Parque Natural da Arrábida, Limpeza de crude ao largo de Grândola, Ineficácia do Sistema de Vigilância Marítima, Áreas Protegidas e a sua vulnerabilidade aos incêndios.

VOTA CDU

ELEIÇÕES PARA O PARLAMENTO EUROPEU
Domingo, 25 de Maio

Candidatas do Partido Ecologista "Os Verdes"

ELEIÇÕES PARA O PARLAMENTO EUROPEU:

Candidatas do Partido Ecologista "Os Verdes"
na lista da CDU (Coligação Democrática Unitária)

- Manuela Cunha (4º lugar na lista, 57 anos, Assessora no Grupo Parlamentar “Os Verdes”)
- Susana Silva (33 anos, Licenciada em Engenharia de Gestão e Ordenamento Rural)
- Mariana Silva (31 anos, Licenciada em Ensino de Português).


Entrevista a Manuela Cunha no programa “5 Minutos Europa”:
http://www.rtp.pt/noticias/index.php?article=736591&tm=9&layout=122&visual=61

Entrevista a Susana Silva no programa “5 Minutos Europa”:
http://www.rtp.pt/noticias/index.php?article=739209&tm=9&layout=122&visual=61

Tempo de Antena da CDU

Tempo de Antena da CDU - Europeias 2014.

Europeias 2014

Tempo de Antena - Europeias 2014.
Com depoimentos de Manuela Cunha, Susana Silva e Mariana Silva, candidatas do Partido Ecologista "Os Verdes" na lista da CDU (Coligação Democrática Unitária).

Governo atenta novamente contra o priôlo

O SATA Rallye Açores voltará a passar este ano pela Serra da Tronqueira e os Graminhais no inicio da época de nidificação do priôlo.

O governo regional autoriza e financia novamente a realização desta prova motorizada no interior do espaço protegido de maior valor natural da ilha de São Miguel, o único lugar do mundo onde vive o priôlo, uma ave endémica dos Açores que se encontra gravemente ameaçada.

De nada serve falar uma e outra vez do desenvolvimento dum turismo de natureza nos Açores, da preservação dos valores naturais da região ou da conservação da portentosa biodiversidade das nossas ilhas. De nada serve falar de tudo isto quando logo a seguir são permitidas este tipo de provas motorizadas numa área protegida que é o lar duma espécie que pode ser considerada como uma das “jóias naturais” dos Açores.

Quando os priôlos desapareçam por causa deste e doutros atentados ambientais, o Rallye poderá talvez passar a chamar-se “Rallye do Priôlo” em homenagem a esta extraordinária ave tão mal amada pelos açorianos e pelos seus governantes. Será talvez o único sinal possível de respeito –ou de desrespeito– dos nossos governantes pela natureza.

Manifesto dos Verdes para as Eleições Europeias 2014

Manifesto do Partido Ecologista Os Verdes para as Eleições para o Parlamento Europeu 2014

Ver aqui: MANIFESTO

Está nas mãos de cada um de nós envolvermo-nos e participarmos na vida pública, na organização da sociedade, nas tomadas de decisões. Nenhuma sociedade consegue ser justa, consegue um mínimo de equilíbrio e de satisfação da sua população sem a participação ativa dos seus cidadãos.

Uma participação que não podendo nem devendo esgotar-se nas campanhas eleitorais ou no ato eleitoral, passa também pela eleição de representantes nos órgãos públicos e pelas escolhas políticas e de opções de desenvolvimento.

A 25 de maio de 2014 serão eleitos 21 deputados portugueses para o Parlamento Europeu. Independentemente do número de eleitores que votarem, eles serão sempre eleitos. Por isso, no dia 25 de Maio não deixes que sejam outros a escolher por ti. Não deixes de afirmar o teu protesto também com o voto.

Heloísa Apolónia no Comício da CDU

Intervenção de Heloísa Apolónia, da direção do Partido Ecologista Os Verdes, no Comício CDU, 10 de maio de 2014, no Coliseu dos Recreios em Lisboa. Arranque da Campanha Eleitoral da CDU para o Parlamento Europeu.

A CDU avança, com toda a Confiança!!!

Aberrações com animais

Aberrações como as que mostram estas fotografias são legais nos Açores.

Segundo a lei, todos os animais bovinos devem ser identificados por uma marca auricular aplicada em cada orelha, tendo ambas o mesmo número de identificação. Mas no caso dos destinados às touradas, destinados a “certames culturais ou desportivos” segundo a definição da lei, é possível identificar os animais também mediante uma marca a ferro!

E qual poderá ser o motivo para retirar as marcas auriculares e ter de marcar então a ferro estes pobres animais? Seguramente que as marcas auriculares ficam muito “feias” ou que “incomodam” durante as touradas. Portanto o melhor é tirá-las e assim submeter obrigatoriamente os animais à aberração das marcas realizadas a ferro. O melhor é queimar com um ferro candente estes pobres animais mesmo quando ainda são crianças. O melhor é aplicar tortura sobre mais tortura.

E esta aberração já não se faz só na ilha Terceira. Começou agora a realizar-se também na ilha de São Miguel, onde alguns pretendem introduzir o negócio e a prática nojenta das touradas à corda. Para isto é que servem aparentemente os generosos subsídios dados pelo governo regional.

Enquanto nos Açores não se proíbam definitivamente as touradas, tal como já fizeram a maioria dos países civilizados, e mesmo regiões espanholas como as Canárias ou a Catalunha, aberrações como estas continuarão a produzir-se e a envergonhar a nossa terra.

OS VERDES no 1º Maio

Depois de um grandioso desfile do 25 de Abril, em que os Verdes participaram com uma grande e bem disposta mancha verde, apelamos à vossa participação no 1º de Maio. Ponto de Encontro: 14.30h junto ao Hotel Mundial, no Martim Moniz.

Vamos apetrechados de uma faixa, de muitos sorrisos e boa disposição, de vontade de mudança, uma mudança que está nas nossas mãos e na nossa participação. A tua presença é uma gota, mas juntos somos muitas gotas, um oceano verde de pessoas que acreditam na luta e nos direitos conquistados que não são passado, como querem fazer querer, mas FUTURO. Cabe a nós, a TODOS nós o futuro.

A temperatura prevista para a tarde do 1º de Maio é de 21º. Vamos levar no coração a determinação e o calor também. Traz um chapéu, uma garrafa de água, uns sapatos confortáveis e a tua melhor boa disposição. Vamos animar a malta!

Contamos contigo!

Sessão Solene 25 Abril

Intervenção de José Luís Ferreira, deputado do PEV, na sessão solene de celebração do 40.º aniversário do 25 de Abril: "Abril é o dia de que é preciso falar, todos os meses, todos os dias, mas hoje mais do que nunca". Assembleia da República 25/04/2014.

O negócio autárquico do PS e do PSD em São Miguel

Autarcas do PS e do PSD cobraram ilegalmente 401.250 euros só por assistir às reuniões da Associação de Municípios da Ilha de São Miguel (AMISM). Quem o diz é o Tribunal de Contas, que exige agora a devolução de todo esse dinheiro.

Para os autarcas, assistir a uma única reunião do órgão intermunicipal equivalia a receber 800 euros em senhas de presença. Em tempos de grave crise económica imposta pela força ao comum dos portugueses, ficamos admirados por existir tanta generosidade por parte dos autarcas destes partidos em outorgar-se a eles próprios tão magnânima quantia de dinheiro. E isso só por cumprir o seu dever de assistir as reuniões da AMISM, órgão por eles criado.

Os principais beneficiários deste lucrativo negócio foram João Ponte, actual presidente da Lagoa (89.600 euros), Rui Melo, ex-presidente de Vila Franca (76.000 euros), António Borges, ex-vice-presidente de Ponta Delgada (60.800 euros), Ricardo Silva, ex-presidente da Ribeira Grande (46.200 euros), José Manuel Bolieiro, actual presidente de Ponta Delgada (39.800 euros) e Berta Cabral, ex-presidente de Ponta Delgada e actual Secretária de Estado da Defesa (19.250 euros).

Ainda completam a lista Durval Faria (14.200 euros), António Cordeiro (8.200 euros), Gualberto Bento (7.200 euros), Fernando Sousa (7.000 euros), Nina Pinto (7.000 euros), Francisco Álvares (6.600 euros), José Raposo (6.600 euros), Jaime Rita (5.400 euros), Alberto Bulhões (3.000 euros), Carlos Ávila (3.000 euros), Luísa Moniz (800 euros) e Maria Eugénia Leal (600 euros) (Diário dos Açores, 01/04/2014).

Poderá haver talvez quem pense que as magnânimas senhas de presença estavam justificadas pelo grande trabalho feito pelos autarcas na AMISM. Mas na realidade o danoso trabalho feito por esta Associação de Municípios tem sido principalmente o de privatizar a gestão dos resíduos sólidos urbanos e promover a construção duma absurda incineradora para o lixo que vai custar aos açorianos cerca de 80 milhões de euros. E mesmo o projecto aprovado para esta incineradora é também ilegal (ver aqui).

Ainda sobre a incineradora, alguns dos principais beneficiários do negócio das senhas de presença demonstraram publicamente a sua grande competência na matéria, afirmando que o vapor de água emitido por uma central geotérmica é mais contaminante que o fumo carregado de dioxinas e furanos emitido por uma incineradora, ou que o fumo da incineradora não é mau porque fumar tabaco é bem pior. Os 401.250 euros tirados aos contribuintes serviram para isto.

Três anos de miséria

Intervenção final do deputado do PEV, José Luís Ferreira, durante a interpelação do governo - Balanço do PAEF, Avaliação da ação da troika em Portugal e a transição para o pós troika. (Assembleia da República - 28 de Março).

O Acordo Transatlântico de Comércio e Investimento

Quando já pensávamos que as actuais instituições europeias, dominadas por uma elite ultra-liberal, não eram capazes de cair mais baixo, quando já pensávamos que não iam ser capazes de impor novos golpes de estado antidemocráticos nos países e nos cidadãos europeus, eis aqui que surge o novo Acordo Transatlântico de Comércio e Investimento UE/EUA (conhecido pelas siglas inglesas TTIP).

Neste momento e de forma quase secreta, totalmente opaca, oculta à opinião pública e aos europeus, mandatários não eleitos da União Europeia estão a negociar com os Estados Unidos um acordo de livre comércio que vai alterar todas as regras comerciais dos países europeus. Mas também, o que é ainda mais grave, vai restringir o alcance das legislações europeias e vai limitar a soberania dos países europeus a decidir sobre matérias de enorme importância como o ambiente, a saúde e o trabalho.

Com base neste acordo qualquer grande corporação económica ou financeira poderá agora processar e impor a sua vontade a um estado europeu que tente pôr limites, por exemplo, à comercialização de alimentos que contenham determinados produtos químicos, hormonas animais ou produtos transgénicos. Os mercados, os impulsionadores deste acordo, passam assim a decidir sobre a vida dos cidadãos, e estes passam a perder ainda mais o seu poder de decisão.

Na realidade, um espaço de livre comércio só faz sentido quando é entre iguais, entre países que têm as mesmas normas e preocupações em relação à protecção do ambiente, aos direitos dos consumidores, às políticas fiscais ou aos direitos laborais dos trabalhadores. Quando as fronteiras se abrem entre países diferentes há sempre um país que ganha e outro país que perde. Ganha quem têm menos exigências ambientais, sanitárias ou laborais. E perde que tinha até esse momento uns critérios mais exigentes, saudáveis e justos nessas matérias. Mas na verdade quem perde sempre são os cidadãos, os dos dois países, pois ou ficam com as mesmas leis insuficientes que já tinham ou perdem o conjunto de leis mais avançadas que tinham conseguido implementar. Pois, como é evidente, os acordos de livre comércio sempre acabam por nivelar por baixo qualquer exigência legal em ambos países.

Mas a intenção das actuais instituições europeias ultra-liberais em relação a este acordo transatlântico é muito clara: pretendem eliminar duma só vez todos os entraves criados às grandes corporações económicas e financeiras pelas actuais leis ambientais, sanitárias, laborais ou financeiras europeias, libertando assim o caminho para que elas possam reinar em toda Europa. E com isto, claro está, os cidadãos europeus passam a perder os seus direitos em todas as frentes.

Mas todos nós, cidadãos europeus, temos agora uma forma imediata de tentar travar este novo golpe de estado infringido à democracia europeia e aos direitos das pessoas. Nas eleições europeias do dia 25 de maio TU DECIDES QUE EUROPA.

Candidata açoriana na lista europeia da CDU

Decorreu nesta quinta-feira a sessão pública de apresentação da candidata residente nos Açores da lista da CDU para as eleições europeias.

Embora as listas para o Parlamento Europeu sejam de âmbito nacional, não existindo “candidatos pelos Açores”, e todos os candidatos presentes na lista da CDU tenham defendido e defendam da melhor forma possível os interesses dos açorianos, a presença duma candidata residente nos Açores vem sem dúvida dar mais força à campanha e ao debate à volta dos temas que mais afectam a região.

Catia Benedetti é docente e investigadora universitária, doutorada em literatura italiana, tradutora e intérprete. Nascida em Perugia (Itália), é residente nos Açores desde 1987. É também fundadora e presidente da direção da Solidariedade Marítima, Associação para a Defesa do Associativismo e da Cultura Marítima, na região dos Açores e é membro da Comissão de Ilha de São Miguel do PCP.

Na sua intervenção, Catia Benedetti defendeu os valores consagrados no texto do artigo 25.º da Declaração Universal dos Direitos do Homem: “Toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem-estar, principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência médica e ainda quanto aos serviços sociais necessários, e tem direito à segurança no desemprego, na doença, na invalidez, na viuvez, na velhice ou noutros casos de perda de meios de subsistência por circunstâncias independentes da sua vontade.”

O Partido Ecologista “Os Verdes”, que integra a Coligação Democrática Unitária (CDU) juntamente com o Partido Comunista Português e Intervenção Democrática, apresenta três candidatas na lista da CDU para estas eleições: Manuela Cunha (no 4.º lugar da lista), Susana Silva e Mariana Silva.