Sessão Solene 25 Abril

Intervenção de José Luís Ferreira, deputado do PEV, na sessão solene de celebração do 40.º aniversário do 25 de Abril: "Abril é o dia de que é preciso falar, todos os meses, todos os dias, mas hoje mais do que nunca". Assembleia da República 25/04/2014.

O negócio autárquico do PS e do PSD em São Miguel

Autarcas do PS e do PSD cobraram ilegalmente 401.250 euros só por assistir às reuniões da Associação de Municípios da Ilha de São Miguel (AMISM). Quem o diz é o Tribunal de Contas, que exige agora a devolução de todo esse dinheiro.

Para os autarcas, assistir a uma única reunião do órgão intermunicipal equivalia a receber 800 euros em senhas de presença. Em tempos de grave crise económica imposta pela força ao comum dos portugueses, ficamos admirados por existir tanta generosidade por parte dos autarcas destes partidos em outorgar-se a eles próprios tão magnânima quantia de dinheiro. E isso só por cumprir o seu dever de assistir as reuniões da AMISM, órgão por eles criado.

Os principais beneficiários deste lucrativo negócio foram João Ponte, actual presidente da Lagoa (89.600 euros), Rui Melo, ex-presidente de Vila Franca (76.000 euros), António Borges, ex-vice-presidente de Ponta Delgada (60.800 euros), Ricardo Silva, ex-presidente da Ribeira Grande (46.200 euros), José Manuel Bolieiro, actual presidente de Ponta Delgada (39.800 euros) e Berta Cabral, ex-presidente de Ponta Delgada e actual Secretária de Estado da Defesa (19.250 euros).

Ainda completam a lista Durval Faria (14.200 euros), António Cordeiro (8.200 euros), Gualberto Bento (7.200 euros), Fernando Sousa (7.000 euros), Nina Pinto (7.000 euros), Francisco Álvares (6.600 euros), José Raposo (6.600 euros), Jaime Rita (5.400 euros), Alberto Bulhões (3.000 euros), Carlos Ávila (3.000 euros), Luísa Moniz (800 euros) e Maria Eugénia Leal (600 euros) (Diário dos Açores, 01/04/2014).

Poderá haver talvez quem pense que as magnânimas senhas de presença estavam justificadas pelo grande trabalho feito pelos autarcas na AMISM. Mas na realidade o danoso trabalho feito por esta Associação de Municípios tem sido principalmente o de privatizar a gestão dos resíduos sólidos urbanos e promover a construção duma absurda incineradora para o lixo que vai custar aos açorianos cerca de 80 milhões de euros. E mesmo o projecto aprovado para esta incineradora é também ilegal (ver aqui).

Ainda sobre a incineradora, alguns dos principais beneficiários do negócio das senhas de presença demonstraram publicamente a sua grande competência na matéria, afirmando que o vapor de água emitido por uma central geotérmica é mais contaminante que o fumo carregado de dioxinas e furanos emitido por uma incineradora, ou que o fumo da incineradora não é mau porque fumar tabaco é bem pior. Os 401.250 euros tirados aos contribuintes serviram para isto.

Três anos de miséria

Intervenção final do deputado do PEV, José Luís Ferreira, durante a interpelação do governo - Balanço do PAEF, Avaliação da ação da troika em Portugal e a transição para o pós troika. (Assembleia da República - 28 de Março).

O Acordo Transatlântico de Comércio e Investimento

Quando já pensávamos que as actuais instituições europeias, dominadas por uma elite ultra-liberal, não eram capazes de cair mais baixo, quando já pensávamos que não iam ser capazes de impor novos golpes de estado antidemocráticos nos países e nos cidadãos europeus, eis aqui que surge o novo Acordo Transatlântico de Comércio e Investimento UE/EUA (conhecido pelas siglas inglesas TTIP).

Neste momento e de forma quase secreta, totalmente opaca, oculta à opinião pública e aos europeus, mandatários não eleitos da União Europeia estão a negociar com os Estados Unidos um acordo de livre comércio que vai alterar todas as regras comerciais dos países europeus. Mas também, o que é ainda mais grave, vai restringir o alcance das legislações europeias e vai limitar a soberania dos países europeus a decidir sobre matérias de enorme importância como o ambiente, a saúde e o trabalho.

Com base neste acordo qualquer grande corporação económica ou financeira poderá agora processar e impor a sua vontade a um estado europeu que tente pôr limites, por exemplo, à comercialização de alimentos que contenham determinados produtos químicos, hormonas animais ou produtos transgénicos. Os mercados, os impulsionadores deste acordo, passam assim a decidir sobre a vida dos cidadãos, e estes passam a perder ainda mais o seu poder de decisão.

Na realidade, um espaço de livre comércio só faz sentido quando é entre iguais, entre países que têm as mesmas normas e preocupações em relação à protecção do ambiente, aos direitos dos consumidores, às políticas fiscais ou aos direitos laborais dos trabalhadores. Quando as fronteiras se abrem entre países diferentes há sempre um país que ganha e outro país que perde. Ganha quem têm menos exigências ambientais, sanitárias ou laborais. E perde que tinha até esse momento uns critérios mais exigentes, saudáveis e justos nessas matérias. Mas na verdade quem perde sempre são os cidadãos, os dos dois países, pois ou ficam com as mesmas leis insuficientes que já tinham ou perdem o conjunto de leis mais avançadas que tinham conseguido implementar. Pois, como é evidente, os acordos de livre comércio sempre acabam por nivelar por baixo qualquer exigência legal em ambos países.

Mas a intenção das actuais instituições europeias ultra-liberais em relação a este acordo transatlântico é muito clara: pretendem eliminar duma só vez todos os entraves criados às grandes corporações económicas e financeiras pelas actuais leis ambientais, sanitárias, laborais ou financeiras europeias, libertando assim o caminho para que elas possam reinar em toda Europa. E com isto, claro está, os cidadãos europeus passam a perder os seus direitos em todas as frentes.

Mas todos nós, cidadãos europeus, temos agora uma forma imediata de tentar travar este novo golpe de estado infringido à democracia europeia e aos direitos das pessoas. Nas eleições europeias do dia 25 de maio TU DECIDES QUE EUROPA.

Candidata açoriana na lista europeia da CDU

Decorreu nesta quinta-feira a sessão pública de apresentação da candidata residente nos Açores da lista da CDU para as eleições europeias.

Embora as listas para o Parlamento Europeu sejam de âmbito nacional, não existindo “candidatos pelos Açores”, e todos os candidatos presentes na lista da CDU tenham defendido e defendam da melhor forma possível os interesses dos açorianos, a presença duma candidata residente nos Açores vem sem dúvida dar mais força à campanha e ao debate à volta dos temas que mais afectam a região.

Catia Benedetti é docente e investigadora universitária, doutorada em literatura italiana, tradutora e intérprete. Nascida em Perugia (Itália), é residente nos Açores desde 1987. É também fundadora e presidente da direção da Solidariedade Marítima, Associação para a Defesa do Associativismo e da Cultura Marítima, na região dos Açores e é membro da Comissão de Ilha de São Miguel do PCP.

Na sua intervenção, Catia Benedetti defendeu os valores consagrados no texto do artigo 25.º da Declaração Universal dos Direitos do Homem: “Toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem-estar, principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência médica e ainda quanto aos serviços sociais necessários, e tem direito à segurança no desemprego, na doença, na invalidez, na viuvez, na velhice ou noutros casos de perda de meios de subsistência por circunstâncias independentes da sua vontade.”

O Partido Ecologista “Os Verdes”, que integra a Coligação Democrática Unitária (CDU) juntamente com o Partido Comunista Português e Intervenção Democrática, apresenta três candidatas na lista da CDU para estas eleições: Manuela Cunha (no 4.º lugar da lista), Susana Silva e Mariana Silva.

Um quarto da população portuguesa na pobreza

Heloísa Apolónia, Deputada do PEV, faz declaração política sobre riscos de pobreza, com base nos dados revelados pelo INE que demonstram que o número de pobres aumentou: "É confrangedor perceber que a desgraça das famílias portuguesas é o sucesso do Governo". Acusa o Governo de querer, em Portugal, uma política de baixos salários e de prosseguir uma política que leva ao alargamento da pobreza". (Assembleia da República - 26/03/2014)

As candidatas de Os Verdes ao Parlamento Europeu

“Os Verdes” apresentam as suas candidatas ao Parlamento Europeu: Manuela Cunha, Susana Silva e Mariana Silva.

“Os Verdes” apresentam 3 mulheres nas listas da CDU ao Parlamento Europeu, encontrando-se Manuela Cunha no quarto lugar da lista da Coligação.

A apresentação contou com uma intervenção de Heloísa Apolónia, Deputada de “Os Verdes” à Assembleia da República, onde esta salientou a importância destas eleições, reforçando a ideia de que as políticas deste Governo, implementadas a mando da troika, estão a levar o país à pobreza e ao desemprego.

Interveio ainda Manuela Cunha que justificou a escolha do local para a apresentação da candidatura – o Aeroporto de Lisboa – por ser o atual ponto de partida da emigração forçada da juventude portuguesa, os jovens entre os 25 e 29 anos, nomeadamente os jovens formados, que deveriam servir de alavanca ao desenvolvimento do país. Manuela Cunha referiu que estamos mesmo perante uma verdadeira “erosão humana” que terá impactos graves e de longo prazo para o país.

A candidata referiu ainda a importância de haver uma representação ecologista portuguesa no Parlamento Europeu que, à semelhança do Grupo de “Os Verdes” na Assembleia da República, seja uma voz firme e ativa do descontentamento e dos interesses do povo português e de um desenvolvimento sustentável. Representação esta que passa pelo reforço da CDU nas próximas eleições.

Tempo de antena do PEV

Tempo de Antena do Partido Ecologista "Os Verdes" - Março 2014.

Com intervenções de Manuela Cunha, Mariana Silva, Susana Silva e Mónica Frassoni. As questões da Orla Costeira, o Litoral, o Desemprego e a Europa.

Renegociar a dívida pública

RENEGOCIAR A DÍVIDA É O ÚNICO CAMINHO PARA A PAGAR

À medida que o tempo vai passando, mais evidente se vai tornando para todos, aquilo que “Os Verdes” já há muito defendem: a única forma de pagar a divida é proceder à sua renegociação.


Ao contrário do que diz o Governo e os partidos da maioria, PSD e CDS, renegociar a dívida, não é fugir ao seu pagamento, renegociar a dívida pública, é o único caminho para tornar possível o seu pagamento.

Renegociar não significa não cumprir, significa exatamente o inverso. A renegociação das condições atuais da dívida pública é o único expediente objetivo para criar as condições de tornar a dívida pagável. É a única forma de tornar possível o pleno cumprimento dos compromissos que o País assumiu.

Mesmo assim e apesar das consequências, o Governo e os partidos da maioria, continuam a recusar proceder à renegociação dos prazos, dos montantes e dos juros da dívida pública.

E o resultado desta teimosia, está bem à vista de todos, o universo, pesadíssimo, de sacrifícios que o Governo continua a impor aos portugueses está a ser absolutamente irrelevante para os objetivos que justificaram esses sacrifícios. A dívida aumenta à medida que aumentam os sacrifícios. Quanto mais aumentam os sacrifícios, mais aumenta a dívida.

Apesar dos tais sinais positivos, as coisas estão cada vez pior. Os portugueses continuam a empobrecer e a dívida continua a aumentar.

Aliás, a operação de gestão da dívida pública que o Governo fez recentemente, remetendo para 2017 e 2018 a amortização que deveria fazer em 2014 e 2015, de títulos de divida pública de 26 mil milhões de euros, é não só a prova cabal da insustentabilidade da dívida, como ainda mostra os propósitos do Governo em acentuar a insustentabilidade da dívida, uma vez que o valor das taxas de juro a pagar pelo nosso país, fica com esta operação, ainda mais agravado.

Ou seja, o Governo quer tapar um buraco que ajudou a abrir, mas para o fazer, acaba por abrir um buraco ainda maior, para os que vierem a seguir taparem. E portanto, é pior a emenda que o soneto. E assim, claro, não vamos a lado nenhum.

E não vamos a lado nenhum porque não há nenhum povo que consiga pagar a sua dívida se não produzir. Porque um povo que não produz, não cria riqueza. E um povo que não cria riqueza não consegue pagar dívidas. Não há volta a dar.

E nós não estamos a produzir. O Governo não consegue perceber que se não produzirmos não temos condições de pagar a divida.

Mas o Governo também não percebe que para colocar o país a produzir não basta fazer grandes discursos, não basta fazer grandes apelos e grandes apostas, como foi a aposta do mar.

Diz o Governo que o Mar é um recurso que tem se ser aproveitado, que temos que potenciar o mar e a nossa indústria naval e depois faz o que fez com os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, que vai remeter mais 609 trabalhadores para o desemprego e deixar cair um potencial de desenvolvimento que são os Estaleiros de Viana. O Governo diz não haver dinheiro para os Estaleiros comprarem matéria-prima para dar respostas às suas encomendas, mas tem 30 milhões de euros para despedir. Não há dinheiro para produzir, mas o dinheiro aparece sempre quando é para despedir.

O Governo não percebe que é necessário investimento público de qualidade para pôr a nossa economia a mexer. Diz o Governo que não há dinheiro para o investimento. E agora perguntamos nós: não há dinheiro porquê? Porque o que há é para pagar juros.

Então, renegocie-se a dívida, para termos alguma folga, para podermos respirar e colocar a economia a mexer, para por o País a produzir e dessa forma criar riqueza e criar as condições para pagar a dívida.

Isso sim, seria pensar no País e nos Portugueses. Mas o Governo pretende continuar o seu caminho, hipotecando cada vez mais o nosso destino coletivo, como fez agora com esta operação de gestão da dívida pública, vinculando o Estado a mais compromissos desastrosos que apenas dão resposta à gula dos especuladores. Os mesmos que continuam a engordar à custa dos sacrifícios impostos aos portugueses.


José Luís Ferreira,
Dirigente Nacional do PEV e deputado à Assembleia da República.

Folha Verde nº 85

Os Direitos da Criança e as touradas

Uma nova lei aumentou recentemente a idade mínima necessária para assistir a espectáculos tauromáquicos em Portugal (Decreto-Lei n.º 23/2014), passando a permitir-se a assistência unicamente aos maiores de 12 anos, quando até agora estava permitida a todos os maiores de 6 anos.

Esta decisão de elevar a idade mínima para assistir às touradas vai, ainda que timidamente, no mesmo sentido que a recente recomendação feita a Portugal pelo Comité dos Direitos da Criança da ONU, órgão internacional encarregado de garantir o cumprimento da Convenção sobre os Direitos da Criança.

O Comité dos Direitos da Criança, “tendo em vista a eventual proibição da participação de crianças em touradas”, instou agora Portugal “a tomar as medidas legislativas e administrativas necessárias a fim de proteger todas as crianças envolvidas em espectáculos de tauromaquia, bem como na sua qualidade de espectadores”. Da mesma forma, recomendou também “tomar medidas de sensibilização sobre a violência física e mental associada com as touradas e sobre o seu impacto nas crianças”.

No entender de “Os Verdes”, a elevação para 12 anos da idade mínima para assistir às touradas é claramente insuficiente, pois com esta medida ficam ainda desprotegidos da “violência física e mental” das touradas todas crianças e adolescentes maiores de 12 anos.

É por isso que o grupo parlamentar de “Os Verdes” na Assembleia da República apresentou em 2012 um Projecto de Lei (n.º 265/XII – ver texto) que pretendia elevar para 18 anos a idade mínima necessária para assistir a espectáculos tauromáquicos. Mas o Projecto de Lei infelizmente não foi aprovado.

Entretanto, nos Açores a situação dos Direitos da Criança em relação às touradas é mesmo lamentável. Na praça de touros da ilha Terceira é frequente ver entre os espectadores crianças de menos de 6 anos (ver aqui), muito apesar de esta situação já estar proibida. E durante as festas Sanjoaninas a câmara de Angra do Heroísmo chega ao ponto de financiar todos os anos a realização de uma “tourada para crianças” e uma “espera de gado para crianças” (ver aqui). Na tourada para crianças, que é realizada na praça de touros, os animais são torturados, com derramamento de sangue, e algumas crianças actuam na qualidade de “toureiros” directamente em contacto com o touro. Na espera de gado, realizada na rua, as crianças correm diante do animal e ficam portanto submetidas também a um evidente perigo físico.

É este o tratamento que é dado às crianças nos Açores, perante a conivência e até o apoio financeiro das autoridades regionais e locais. E é este o tratamento que, sem dúvida, elas não merecem receber.

Portugal apoia cultivo de novo milho transgénico

“Os Verdes” acusam Comissão Europeia de autorizar o cultivo de milho transgénico, desrespeitando a maioria dos Estados-membros e os interesses dos povos.

A Comissão Europeia anunciou que poderá autorizar o cultivo de milho transgénico TC1507, com a denominação comercial Herculex, desenvolvido conjuntamente pelas empresas americanas DuPont Pioneer e Dow Chemical, apesar da maioria dos estados-membros da União Europeia e do Parlamento Europeu se ter oposto e ter demonstrado a sua preocupação.

O Partido Ecologista «Os Verdes» reitera a sua posição em relação aos OGM - Organismos Geneticamente Modificados - alertando para o facto de não haver estudos a longo prazo que mostrem os impactos deste transgénico, não se conhecendo os riscos ambientais e para a saúde humana e animal. Assim, dever-se-á respeitar o princípio da precaução, em defesa da saúde humana e animal e da proteção do ambiente, pois, em caso de dúvida ou suspeita científica, deve-se pugnar por soluções que se enquadrem na maior segurança para a saúde pública.

«Os Verdes» denunciam a posição de Portugal, que se absteve nesta matéria e cuja abstenção, juntamente com a Alemanha, a Bélgica e a República Checa, foi fulcral para que esta autorização não fosse chumbada, uma vez que era necessária maioria qualificada nesta votação, não tendo sido suficientes os 19 votos contra dos 28 Ministros dos Negócios Estrangeiros e diplomatas da União Europeia. Também o Parlamento Europeu recomendou a rejeição desta produção com 385 votos a favor, 201 contra e 35 abstenções.

Denunciam também o desrespeito da Comissão Europeia pela maioria dos estados-membros e pelos interesses dos povos, que são ignorados para satisfazer a vontade e os interesses das multinacionais do sector. A aprovação do cultivo do Herculex não respeita o processo democrático e não reflete a vontade da maioria dos estados-membros.

Por tudo isto, o governo português nunca poderia ter viabilizado a entrada deste OGM na Europa e «Os Verdes» exigem que o mesmo seja proibido em território nacional.

O novo dízimo da dívida pública

Na antiguidade o dízimo era o imposto que era pago pelo povo à igreja, ou a outros estamentos sociais, estando destinado à manutenção desse grupo social e do seu poder absoluto sobre a sociedade. Consistia no pagamento duma décima parte de tudo aquilo que era produzido, como cereais, animais ou produtos hortícolas, mas também duma décima parte do valor das terras e dos benefícios do trabalho realizado. O dízimo era portanto a manifestação do abuso de poder exercido por uma minoria sobre a larga maioria do povo, extorquido assim no seu trabalho pelo poder estabelecido e pelos seus funcionários cobradores de impostos.

Longe de desaparecer, o dízimo foi-se na verdade transformando ao longo dos tempos e adaptando-se sempre às diferentes condições sociais e aos diferentes grupos sociais que dominaram a sociedade com o seu poder absoluto. Mesmo nos dias de hoje, os portugueses conhecem bem o significado do dízimo. E não só continuam a pagá-lo como ainda viram aumentar o seu valor, que passou de 10 para 13% daquilo que produzem.

É verdade. Treze por cento dos impostos pagos pelo povo português serve unicamente para pagar o novo dízimo a que os portugueses estão submetidos na actualidade: os chamados juros da dívida pública. Estes juros são dinheiros pagos ao sistema bancário e financeiro internacional pelo facto, simplesmente, dele ser o detentor do poder absoluto na nossa sociedade.

Sim, foi evidentemente a banca quem, na sua fúria especulativa, na sua procura do lucro fácil, sugou a economia produtiva do país para convertê-la numa falsa economia baseada na mais pura especulação financeira. Foi a banca quem criou a sua própria crise ao ver derrubar-se uma parte dessa economia fictícia por ela construída. Foi a banca quem obrigou logo o estado a entregar-lhe o dinheiro necessário para salvar o imprescindível e sacrossanto crescimento dos seus lucros. Foi a banca quem obrigou assim o estado a endividar-se frente aos mesmos ou a outros bancos. E é a banca quem recebe agora, em virtude das decisões da própria banca, 13% de tudo aquilo que produzem os portugueses. Os portugueses pagam este elevado dízimo para saldar a dívida, mas não uma dívida criada por eles senão, surpreendentemente, pelos seus próprios credores.

Mais uma vez, como sempre ao longo da história, o dízimo baseia-se no abuso de quem tem o poder absoluto na sociedade. E na actualidade é sem dúvida o sistema bancário e financeiro, representado pela famosa troika, quem tem esse poder absoluto. E para isso conta sempre com o apoio servil dos governos corruptos que, apesar de se legitimarem no voto popular, só actuam para benefício dos poderosos.

Encerramento de repartições de finanças nos Açores

Os deputados do PEV à Assembleia da República formulam pergunta sobre o encerramento de repartições de finanças nos Açores.

Em Outubro do ano passado, o Grupo Parlamentar “Os Verdes” dirigiu uma Pergunta ao Ministério das Finanças (Pergunta 155/XII/3ª.) relativa ao encerramento de repartições de finanças nos Açores. Considerando que o prazo previsto no nº 3 do Artº. 229º do Regimento da Assembleia da República, já foi há muito ultrapassado, e dando aqui por reproduzido o texto que acompanhava o documento acima referido (Pergunta nº 155/XII/3ª), formulo de novo a respetiva pergunta na esperança que o Ministério das Finanças, desta vez, possa responder dentro do prazo previsto no Regimento da Assembleia da República.

Assim, Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, por forma a que o Ministério das Finanças, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Confirma o Governo a intenção de encerrar Repartições de Finanças nos Açores?
2 – Em caso afirmativo quantas e quais?
3 – Como será assegurado o direito dos cidadãos ao acesso a este importante serviço público de proximidade?
4 – Estes encerramentos implicam despedimento de trabalhadores do sector?

José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia (PEV)
Palácio de São Bento, 7 de Fevereiro de 2014

Governo continua a introduzir espécie invasora

O governo regional continua a gastar dinheiros públicos para criar e introduzir nos Açores uma espécie exótica invasora como é a truta-arco-iris (Oncorhynchus mykiss), considerada como uma das piores espécies invasoras a nível mundial (ver aqui).

Esta truta é criada nos Açores pela Direcção Regional dos Recursos Florestais no Viveiro das Furnas, em São Miguel, e na Reserva Florestal Luís Paulo Camacho, nas Flores. Cada ano são produzidas cerca de 15-20 mil trutas em São Miguel e cerca de 10-12 mil trutas nas Flores, sendo depois estes exemplares utilizados para povoar e repovoar as ribeiras e lagoas das duas ilhas.

Fica assim claro que pouca ou nenhuma importância parecem ter para o governo os ecossistemas fluviais açorianos. A ideia parece ser converter estas ilhas numa espécie de enorme “piscicultura” para peixes exóticos. E tudo isto para beneficio duma minoria de pessoas que considera que as ribeiras e lagoas açorianas devem ter os mesmos peixes do continente, ou outros quaisquer, para assim poderem praticar a sua pesca desportiva.

Colocam-se portanto em perigo os ecossistemas fluviais dos Açores e gasta-se dinheiro público para tornar realidade a ideia absurda de que os Açores devem ser iguais ao continente e que as ilhas devem ter a mesma fauna e flora que aquele. E nesta lógica, se elas não existem nas ilhas, deve ser o governo regional a introduzi-las, independentemente de as espécies a introduzir serem ou não invasoras.

Mas o governo regional não segue só esta ideia absurda em relação aos ecossistemas fluviais e à pesca. Também a segue em relação às aves e à caça desportiva. Assim, o governo cria em cativeiro e introduz espécies exóticas como a perdiz-vermelha (Alectoris rufa) ou a perdiz-cinzenta (Perdix perdix). E ainda tem criado nas diferentes ilhas reservas regionais de caça para elas se poderem reproduzir (ver aqui).

Felizmente às vezes acontece que, apesar de todos os esforços do governo, estas espécies não conseguem prosperar nas ilhas. Assim, a Reserva Integral de Caça da Ilha Terceira, no Núcleo Florestal do Biscoito das Fontinhas, foi recentemente revogada. Criada há dez anos para a introdução da perdiz-vermelha, esta reserva revelou não ter condições para assegurar uma população desta espécie de perdiz. Mas foi na realidade uma sorte ela não se ter reproduzido e não se ter revelado nesta ilha como uma espécie invasora.

Ora, no meio de todos estes disparates, fica claro que para o governo regional e para a Secretaria Regional dos Recursos Naturais é muito mais importante aumentar a “diversidade” piscícola e cinegética, para beneficio duma minoria de pescadores e caçadores, do que manter e proteger a biodiversidade natural própria das nossas ilhas, aquela pela que por força deveriam lutar para defender.

Fim ao terrorismo social - Participa

No próximo Sábado, dia 1 de Fevereiro, “Os Verdes” irão participar nas diversas regiões nas manifestações e concentrações convocadas pela CGTP-IN.

Pelo emprego, pelo aumento das pensões de reforma, pelo direito à protecção social, pela defesa e melhoria das Funções Sociais e do Estado, por mais e melhores serviços públicos, pela defesa dos horários, por uma política fiscal que desagrave os impostos, pelo cumprimento da Constituição da República, pela demissão do Governo. Ver Manifesto.

Contamos com a tua presença. É fundamental a união de TODOS. O nosso futuro está em causa. Vamos descruzar os braços e lutar com convicção!

AÇORES

Angra do Heroísmo
Praça Velha
10h30
Concentração

Ponta Delgada
Portas da Cidade
15h00
Concentração

As afilhadas do Governo

Intervenção da Deputada do PEV, Heloísa Apolónia, na Comissão de Economia (29/01/2014). Questiona o Ministro do Ambiente sobre diversos assuntos: Barragem do Tua, Programa Nacional de Barragens e litoral, extração de gás de xisto, rendas da EDP, aumento do preço da energia, IVA e IRC.

O Executivo não estará realmente preocupado com as famílias, já que "há pessoas sem luz em casa" por não terem rendimentos que permitam pagar a factura crescente da electricidade. Acusa ainda o Governo de tratar de forma diferenciada empresas e famílias, comparando a EDP e a REN a "afilhadas" do Governo e as famílias a "enteadas".

Subdesenvolvimento do país

Intervenção da Deputada do PEV, Heloísa Apolónia.

Acusa o Primeiro Ministro, e o seu Governo, de promover políticas que levam ao subdesenvolvimento do país, nomeadamente na área da saúde, educação, investigação e desenvolvimento. "O país está a deixar de funcionar devido a estas políticas desastrosas". Questiona Passos Coelho sobre a existência, ou não, de um programa cautelar para Portugal. 17/01/2014.

Protesto contra o III Fórum da Cultura Taurina

Comunicado do Movimento Cívico Abolicionista da Tauromaquia nos Açores (MCATA):

Mais dinheiro público para a tortura animal nos Açores

A avultada quantia de 90.000 euros é o dinheiro que vai custar aos açorianos a realização do chamado “III Fórum da cultura taurina” de 24 a 26 de Janeiro na ilha Terceira, sendo 60.000 euros diretamente aportados pelo governo açoriano e o restante pelas autarquias terceirenses e outros apoios. Num momento em que não há dinheiro para nada que seja a favor da vida, da saúde ou da educação dos açorianos, há sempre dinheiro público para financiar escuros congressos sobre uma prática, a tauromaquia, progressivamente rejeitada por todas as sociedades civilizadas e que nada de bom traz para a região.

Mais questionável ainda é o financiamento público deste evento quando na sua anterior edição, há dois anos, esse mesmo dinheiro público foi utilizado pelos organizadores para realizar, à vista de todos, um espetáculo com sorte de varas, prática de tortura proibida em Portugal e expressamente rejeitada pela Assembleia Regional. A realização deste ato ilegal, que ficou impune apesar dos vários protestos realizados dentro da própria Assembleia Regional, não mereceu nenhum tipo de desculpa por parte dos organizadores nem nenhuma explicação por parte do governo regional. Dois anos depois, o governo volta a financiar e premiar com dinheiro público os mesmos organizadores, se calhar para a realização dos mesmos fins.

Fórum Cultura Taurina 2012:

Não deixa também de ser chocante que este evento seja apoiado pela Secretaria Regional do Turismo, quando a prática da tortura animal é totalmente incompatível com a promoção turística da região como um destino de turismo verde e de natureza. Não podemos esquecer que, por exemplo, no verão passado um grupo de cerca de 85 turistas alemães cancelou a sua vinda aos Açores depois de ver imagens de touradas realizadas na ilha Terceira. Assim, a Secretaria parece estar a utilizar dinheiros públicos para destruir a sua própria política de promoção turística.

Da parte dos organizadores do evento, da Tertúlia Tauromáquica, ouvimos declarações delirantes como dizer que a defesa da tauromaquia inclui valores ecológicos, culturais, sociais, educativos, solidários e económicos. Deveriam antes falar do ecológico que é a ocupação de zonas da Rede Natura 2000 para a criação do gado utilizado nas touradas. Deveriam falar do educativo que é obrigar as crianças a ver animais a ser torturados em espetáculos de sangue e violência contra touros e cavalos. Deveriam falar de solidariedade às famílias das pessoas que são feridas ou mortas cada ano nas touradas. Deveriam falar dos mais de 580.000 euros de fundos públicos que são gastos anualmente na tauromaquia nos Açores. Como exemplo temos o orçamento da câmara de Angra do Heroísmo para 2014, que vai gastar 125.000 euros só numa feira taurina, quando em todo o ano gastará apenas 52.000 euros em ação social.

Por todas estas razões, a realização deste evento vergonhoso para os Açores deveria ser cancelado e o dinheiro público ser bem gasto na realização de políticas que beneficiem realmente as famílias açorianas.

Conselho Nacional do PEV

O Conselho Nacional do PEV - Partido Ecologista “Os Verdes” reuniu em Beja para analisar a situação Eco-política nacional e regional com destaque para o caminho cego de austeridade prosseguido pelo Governo PSD/CDS. Da reunião, destacamos os seguintes pontos:

SOCIAL / ECONÓMICO

O Conselho Nacional do PEV considera que são absolutamente inqualificáveis os ataques que PSD/CDS têm feito aos trabalhadores do sector privado e público, aos pensionistas e reformados, aos desempregados, nem que para isso o Governo recorra a medidas inconstitucionais apadrinhadas pelo Presidente da República que põe a Troika e o Governo à frente da Constituição da República Portuguesa.

Em vez de o Governo se preocupar com a dinamização da economia, da criação de emprego e em devolver a qualidade de vida aos portugueses, na verdade está mais preocupado em branquear e renegar a realidade, anunciando um suposto momento de viragem, dando a ideia que a economia está a crescer e o desemprego estar a descer, quando o que se verifica é um atenuar da recessão, sem criação de emprego líquido e uma diminuição da taxa de desemprego, em consequência da redução do número de inscritos no IEFP e da emigração.

“Os Verdes” vêem com grande preocupação a intenção do Governo “entregar” os desempregados não subsidiados, a empresas privadas de colocação, a começar pelas áreas metropolitanas, desresponsabilizando o papel do Estado na procura activa de emprego, colocando os desempregados no mercado de trabalho a qualquer custo e sem olhar às condições de trabalho.

O PEV manifesta, mais uma vez, o seu desagrado pela privatização dos CTT, empresa estratégica e lucrativa, que contribuía com receitas directas para o Estado, que foi parar à mão dos banqueiros. Manifesta também preocupação com a intenção de encerramento de inúmeras repartições de finanças pelo país, o que significaria um rude golpe para os trabalhadores da Autoridade Tributária e para os cidadãos e empresas, sobretudo no interior, tanto mais grave quanto o Governo encerrou ou tenciona encerrar outros serviços públicos fundamentais para a qualidade de vida das populações e suporte das empresas.

Outro exemplo é o fim da ligação ferroviária directa de Beja-Lisboa, a qual constitui um problema de mobilidade bastante sentido nesta região do Alentejo, “Os Verdes” vão promover iniciativas em torno deste atentado exigindo uma mobilidade ferroviária directa que ligue esta capital de distrito à capital do país, de modo a servir os interesses das populações.

AMBIENTE

O C.N. está preocupado com os estragos decorrentes do mau tempo e da tempestade marítima, colocando as áreas populacionais em perigo. Nada de surpreendente para “Os Verdes” que têm alertado ao longo dos anos para o agravamento das condições climáticas extremas e para a subida do nível das águas do mar, deixando a costa mais vulnerável.

O C.N. do PEV considera urgente que seja feita uma avaliação dos danos gerados por esta calamidade, a implementação de medidas de apoio aos afectados, assim como seja efectuado o levantamento das situações de maior risco e a consequente tomada de medidas urgentes de protecção às populações em perigo.

Considera ainda que o anúncio efectuado pelo Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia da disponibilidade de 300 milhões de euros para intervenções na orla costeira não geram uma necessária requalificação integrada do litoral, sendo para obras pontuais e de remendo de graves erros cometidos no nosso litoral, decorrentes não só da pressão urbanística exercida sobre o mesmo, mas também devido às políticas praticadas a montante nas bacias hidrográficas dos grandes rios que têm contribuído para o desassoreamento da orla costeira, entre as quais o Programa Nacional de Barragens Hidroeléctricas.

Transbordo das armas químicas sírias nos Açores

Os Deputados José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregaram na Assembleia da República uma pergunta em que questionam o Governo, através do Ministério de Estado e dos Negócios Estrangeiros, sobre o transbordo das armas químicas nas instalações portuárias da Praia da Vitória:


Na sequência da Resolução 2118 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, aprovada em Setembro último, a Administração norte-americana solicitou ao Governo Português a utilização de estruturas portuárias para proceder ao transbordo das armas químicas provenientes da Síria que estão a bordo de um navio dinamarquês para o navio norte-americano, Cap Ray.

O Governo confirmou ontem ao fim da tarde, esta pretensão da Administração norte-americana, mas nada referiu sobre a eventual autorização do Governo Português para que a operação de transbordo decorresse nas instalações portuárias da Praia da Vitória, assim como nada referiu sobre as circunstâncias e o enquadramento das respetivas medidas de segurança no caso da operação acabar por decorrer nos Açores.

Apesar da reconhecida importância da promoção do desmantelamento de armas de destruição em massa e a contribuição que o desarmamento tem para se alcançar a paz mundial, importa ainda assim, acautelar as respetivas medidas de segurança, uma vez que estamos diante de uma operação de risco, sobretudo se tivermos em conta que em causa estão produtos altamente perigosos, voláteis e instáveis, como gás sarin, gás mostarda e VX.

Importa portanto conhecer, a avaliação que foi feita pelo Governo Português relativamente aos fatores de ordem ambiental, técnica e de segurança que esta operação envolve, caso se confirme que a mesma decorrerá em território nacional.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério de Estado e dos Negócios Estrangeiros possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 - O Governo já tomou alguma decisão relativamente á pretensão da Administração norteamericana de proceder ao transbordo das armas químicas provenientes da Síria? Em que sentido vai essa decisão?

2 – No caso do Governo ter dado autorização para esta operação:

2.1 - Estão asseguradas as medidas de segurança que o transbordo exige?
2.2 - Que pareceres de ordem ambiental, técnica e de segurança suportam essa decisão?

3 – A que se deve o silêncio, quase absoluto, do Governo sobre este processo?

Palácio de São Bento,
quarta-feira, 15 de Janeiro de 2014