No próximo Sábado, dia 1 de Fevereiro, “Os Verdes” irão participar nas diversas regiões nas manifestações e concentrações convocadas pela CGTP-IN.
Pelo emprego, pelo aumento das pensões de reforma, pelo direito à protecção social, pela defesa e melhoria das Funções Sociais e do Estado, por mais e melhores serviços públicos, pela defesa dos horários, por uma política fiscal que desagrave os impostos, pelo cumprimento da Constituição da República, pela demissão do Governo. Ver Manifesto.
Contamos com a tua presença. É fundamental a união de TODOS. O nosso futuro está em causa. Vamos descruzar os braços e lutar com convicção!
Intervenção da Deputada do PEV, Heloísa Apolónia, na Comissão de Economia (29/01/2014). Questiona o Ministro do Ambiente sobre diversos assuntos: Barragem do Tua, Programa Nacional de Barragens e litoral, extração de gás de xisto, rendas da EDP, aumento do preço da energia, IVA e IRC.
O Executivo não estará realmente preocupado com as famílias, já que "há pessoas sem luz em casa" por não terem rendimentos que permitam pagar a factura crescente da electricidade. Acusa ainda o Governo de tratar de forma diferenciada empresas e famílias, comparando a EDP e a REN a "afilhadas" do Governo e as famílias a "enteadas".
Acusa o Primeiro Ministro, e o seu Governo, de promover políticas que levam ao subdesenvolvimento do país, nomeadamente na área da saúde, educação, investigação e desenvolvimento. "O país está a deixar de funcionar devido a estas políticas desastrosas". Questiona Passos Coelho sobre a existência, ou não, de um programa cautelar para Portugal. 17/01/2014.
Comunicado do Movimento Cívico Abolicionista da Tauromaquia nos Açores (MCATA):
Mais dinheiro público para a tortura animal nos Açores
A avultada quantia de 90.000 euros é o dinheiro que vai custar aos açorianos a realização do chamado “III Fórum da cultura taurina” de 24 a 26 de Janeiro na ilha Terceira, sendo 60.000 euros diretamente aportados pelo governo açoriano e o restante pelas autarquias terceirenses e outros apoios. Num momento em que não há dinheiro para nada que seja a favor da vida, da saúde ou da educação dos açorianos, há sempre dinheiro público para financiar escuros congressos sobre uma prática, a tauromaquia, progressivamente rejeitada por todas as sociedades civilizadas e que nada de bom traz para a região.
Mais questionável ainda é o financiamento público deste evento quando na sua anterior edição, há dois anos, esse mesmo dinheiro público foi utilizado pelos organizadores para realizar, à vista de todos, um espetáculo com sorte de varas, prática de tortura proibida em Portugal e expressamente rejeitada pela Assembleia Regional. A realização deste ato ilegal, que ficou impune apesar dos vários protestos realizados dentro da própria Assembleia Regional, não mereceu nenhum tipo de desculpa por parte dos organizadores nem nenhuma explicação por parte do governo regional. Dois anos depois, o governo volta a financiar e premiar com dinheiro público os mesmos organizadores, se calhar para a realização dos mesmos fins.
Fórum Cultura Taurina 2012:
Não deixa também de ser chocante que este evento seja apoiado pela Secretaria Regional do Turismo, quando a prática da tortura animal é totalmente incompatível com a promoção turística da região como um destino de turismo verde e de natureza. Não podemos esquecer que, por exemplo, no verão passado um grupo de cerca de 85 turistas alemães cancelou a sua vinda aos Açores depois de ver imagens de touradas realizadas na ilha Terceira. Assim, a Secretaria parece estar a utilizar dinheiros públicos para destruir a sua própria política de promoção turística.
Da parte dos organizadores do evento, da Tertúlia Tauromáquica, ouvimos declarações delirantes como dizer que a defesa da tauromaquia inclui valores ecológicos, culturais, sociais, educativos, solidários e económicos. Deveriam antes falar do ecológico que é a ocupação de zonas da Rede Natura 2000 para a criação do gado utilizado nas touradas. Deveriam falar do educativo que é obrigar as crianças a ver animais a ser torturados em espetáculos de sangue e violência contra touros e cavalos. Deveriam falar de solidariedade às famílias das pessoas que são feridas ou mortas cada ano nas touradas. Deveriam falar dos mais de 580.000 euros de fundos públicos que são gastos anualmente na tauromaquia nos Açores. Como exemplo temos o orçamento da câmara de Angra do Heroísmo para 2014, que vai gastar 125.000 euros só numa feira taurina, quando em todo o ano gastará apenas 52.000 euros em ação social.
Por todas estas razões, a realização deste evento vergonhoso para os Açores deveria ser cancelado e o dinheiro público ser bem gasto na realização de políticas que beneficiem realmente as famílias açorianas.
O Conselho Nacional do PEV - Partido Ecologista “Os Verdes” reuniu em Beja para analisar a situação Eco-política nacional e regional com destaque para o caminho cego de austeridade prosseguido pelo Governo PSD/CDS. Da reunião, destacamos os seguintes pontos:
SOCIAL / ECONÓMICO
O Conselho Nacional do PEV considera que são absolutamente inqualificáveis os ataques que PSD/CDS têm feito aos trabalhadores do sector privado e público, aos pensionistas e reformados, aos desempregados, nem que para isso o Governo recorra a medidas inconstitucionais apadrinhadas pelo Presidente da República que põe a Troika e o Governo à frente da Constituição da República Portuguesa.
Em vez de o Governo se preocupar com a dinamização da economia, da criação de emprego e em devolver a qualidade de vida aos portugueses, na verdade está mais preocupado em branquear e renegar a realidade, anunciando um suposto momento de viragem, dando a ideia que a economia está a crescer e o desemprego estar a descer, quando o que se verifica é um atenuar da recessão, sem criação de emprego líquido e uma diminuição da taxa de desemprego, em consequência da redução do número de inscritos no IEFP e da emigração.
“Os Verdes” vêem com grande preocupação a intenção do Governo “entregar” os desempregados não subsidiados, a empresas privadas de colocação, a começar pelas áreas metropolitanas, desresponsabilizando o papel do Estado na procura activa de emprego, colocando os desempregados no mercado de trabalho a qualquer custo e sem olhar às condições de trabalho.
O PEV manifesta, mais uma vez, o seu desagrado pela privatização dos CTT, empresa estratégica e lucrativa, que contribuía com receitas directas para o Estado, que foi parar à mão dos banqueiros. Manifesta também preocupação com a intenção de encerramento de inúmeras repartições de finanças pelo país, o que significaria um rude golpe para os trabalhadores da Autoridade Tributária e para os cidadãos e empresas, sobretudo no interior, tanto mais grave quanto o Governo encerrou ou tenciona encerrar outros serviços públicos fundamentais para a qualidade de vida das populações e suporte das empresas.
Outro exemplo é o fim da ligação ferroviária directa de Beja-Lisboa, a qual constitui um problema de mobilidade bastante sentido nesta região do Alentejo, “Os Verdes” vão promover iniciativas em torno deste atentado exigindo uma mobilidade ferroviária directa que ligue esta capital de distrito à capital do país, de modo a servir os interesses das populações.
AMBIENTE
O C.N. está preocupado com os estragos decorrentes do mau tempo e da tempestade marítima, colocando as áreas populacionais em perigo. Nada de surpreendente para “Os Verdes” que têm alertado ao longo dos anos para o agravamento das condições climáticas extremas e para a subida do nível das águas do mar, deixando a costa mais vulnerável.
O C.N. do PEV considera urgente que seja feita uma avaliação dos danos gerados por esta calamidade, a implementação de medidas de apoio aos afectados, assim como seja efectuado o levantamento das situações de maior risco e a consequente tomada de medidas urgentes de protecção às populações em perigo.
Considera ainda que o anúncio efectuado pelo Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia da disponibilidade de 300 milhões de euros para intervenções na orla costeira não geram uma necessária requalificação integrada do litoral, sendo para obras pontuais e de remendo de graves erros cometidos no nosso litoral, decorrentes não só da pressão urbanística exercida sobre o mesmo, mas também devido às políticas praticadas a montante nas bacias hidrográficas dos grandes rios que têm contribuído para o desassoreamento da orla costeira, entre as quais o Programa Nacional de Barragens Hidroeléctricas.
Os Deputados José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregaram na Assembleia da República uma pergunta em que questionam o Governo, através do Ministério de Estado e dos Negócios Estrangeiros, sobre o transbordo das armas químicas nas instalações portuárias da Praia da Vitória:
Na sequência da Resolução 2118 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, aprovada em Setembro último, a Administração norte-americana solicitou ao Governo Português a utilização de estruturas portuárias para proceder ao transbordo das armas químicas provenientes da Síria que estão a bordo de um navio dinamarquês para o navio norte-americano, Cap Ray.
O Governo confirmou ontem ao fim da tarde, esta pretensão da Administração norte-americana, mas nada referiu sobre a eventual autorização do Governo Português para que a operação de transbordo decorresse nas instalações portuárias da Praia da Vitória, assim como nada referiu sobre as circunstâncias e o enquadramento das respetivas medidas de segurança no caso da operação acabar por decorrer nos Açores.
Apesar da reconhecida importância da promoção do desmantelamento de armas de destruição em massa e a contribuição que o desarmamento tem para se alcançar a paz mundial, importa ainda assim, acautelar as respetivas medidas de segurança, uma vez que estamos diante de uma operação de risco, sobretudo se tivermos em conta que em causa estão produtos altamente perigosos, voláteis e instáveis, como gás sarin, gás mostarda e VX.
Importa portanto conhecer, a avaliação que foi feita pelo Governo Português relativamente aos fatores de ordem ambiental, técnica e de segurança que esta operação envolve, caso se confirme que a mesma decorrerá em território nacional.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério de Estado e dos Negócios Estrangeiros possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 - O Governo já tomou alguma decisão relativamente á pretensão da Administração norteamericana de proceder ao transbordo das armas químicas provenientes da Síria? Em que sentido vai essa decisão?
2 – No caso do Governo ter dado autorização para esta operação:
2.1 - Estão asseguradas as medidas de segurança que o transbordo exige?
2.2 - Que pareceres de ordem ambiental, técnica e de segurança suportam essa decisão?
3 – A que se deve o silêncio, quase absoluto, do Governo sobre este processo?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 15 de Janeiro de 2014
O pior Orçamento da nossa História Democrática, o pior para o país e para a generalidade dos portugueses, é o resultado de um Governo que já nem esconde a sua determinação em materializar o mais puro neoliberalismo, mesmo que isso continue a aprofundar a crise e a afundar o país.
O Orçamento de Estado, agora aprovado, asfixia a economia, prolonga a austeridade e aprofunda a recessão. Remete reformados e pensionistas para a mais completa penúria, rouba o sonho aos jovens que querem trabalhar e retira a esperança dos desempregados em voltarem ao mercado de trabalho.
Ao contrário do anunciado momento de viragem ou de fim de ciclo, este orçamento prolonga políticas que já provocaram um milhão e meio de desempregados, a emigração de 220 mil famílias, a destruição da nossa produção, o disparar da dívida, o aumento das desigualdades sociais e continua a colocar em causa a nossa própria soberania.
Este orçamento procede a uma descarada transferência dos rendimentos dos cidadãos e dos apoios sociais para os capitais financeiros, para a banca e para os grandes grupos económicos seja através de juros agiotas, das rendas abusivas e escandalosas das parcerias publico-privadas, dos swaps ou através da redução do IRC.
Este orçamento mantém objetivos de redução do emprego e de destruição do Estado Social e do setor público. Este é um Governo que insiste em governar fora da Lei e do quadro constitucional estabelecido.
Não é por isso estranho que a dívida pública continue a aumentar. Pois não é objetivo de Governo reduzi-la.
As demonstrações de descontentamento, os protestos, as manifestações, as greves e a forte oposição a este Governo nunca serão demais até que este caia e se criem condições para pôr fim à austeridade e investir na produção do país, na criação de emprego, na dinamização do mercado interno e no fortalecimento e reconquista dos direitos que têm estado a ser espoliados aos Portugueses.
(...) «Os Verdes» terminam um ano em que assinalaram os 30 anos de existência com um património de lutas e de ação ecologista de grande valor de um projeto em franco crescimento e com cada vez maior capacidade de mobilização e de organização.
Vão continuar a ser as nossas prioridades a defesa dos serviços públicos, a defesa de uma produção nacional que dinamize o mercado interno e as economias locais, a promoção da eficiência energética, a defesa dos serviços públicos e o direito universal a esses serviços, a defesa da democracia e a defesa dos ideais de Abril.
É por isso importante e primordial continuar a fortalecer este projeto ecologista em Portugal, participando, congregando esforços e lutando por mais democracia, por reconquistar direitos e por um futuro saudável para as próximas gerações.
A câmara municipal da
Povoação (São Miguel) inaugurou nas Furnas o tradicional presépio de Natal.
Este presépio, que conta com cerca de 500 figuras e de 4.000 lâmpadas para a
sua iluminação nocturna, é considerado pela câmara como um importante cartaz turístico
do concelho.
O problema do presépio
está no lugar que foi escolhido, como nos anos anteriores, para a sua
instalação: o interior da zona das caldeiras das Furnas. É que a maior parte
das figuras não foi instalada junto à zona das caldeiras, tal como seria de
esperar, mas sim dentro dela, no seu interior.
Ora o campo fumarólico das
caldeiras das Furnas é um biótopo singular e único nos Açores. Nele existe um
grande número de nascentes termais com águas de natureza única, todas com
diferentes condições de temperatura, acidez e composição de minerais. E muitas
vezes estas nascentes encontram-se muito próximas, às vezes a poucos metros de
distância, pelo que qualquer alteração no terreno pode dar lugar à sua
alteração ou perda irreparável.
Mas estas nascentes
termais albergam também uma biodiversidade única e de extraordinário valor.
Nelas encontramos microorganismos duma variedade biológica impressionante, como
bactérias fotossintéticas primitivas, que utilizam compostos químicos
alternativos, ou arqueas, microorganismos unicelulares capazes de alimentar-se
da energia química dos compostos presentes nas águas das nascentes. Estes
microrganismos crescem formando os denominados tapetes bacterianos. E a lenta
deposição de sais minerais que eles produzem cria os característicos terraços,
dos quais felizmente ainda se conservam alguns restos na zona da vertente para
a ribeira.
Assim, as caldeiras das
Furnas formam um ecossistema raro e valioso, de características presentes em
poucos lugares do mundo. Mas também constituem um ecossistema
extraordinariamente sensível e delicado que deve ser preservado.
No entanto, as figuras do
presépio, algumas delas enormes, estão situadas entre as caldeiras e fixas ao
solo mediante estacas. Com a colocação destas estacas e com os trabalhos
necessários para a sua instalação existe o grave risco de alterar a tipologia
das nascentes, fazer desaparecer os microorganismos a elas associados ou
danificar de forma irreparável os frágeis terraços ainda restantes.
Será que é mesmo necessário
instalar as figuras do presépio dentro da zona das caldeiras, estragando ou
arriscando-se a estragar um património geológico e biológico único no mundo?
Será que é esta a melhor forma de conservar um património que, esse sim, é o
principal cartaz turístico do concelho? E de que serve ter mesmo ali ao lado o
Observatório Microbiano (OMIC), centro regional de ciência destinado a divulgar
o valor único deste património natural, quando é desta forma tão pouco
respeitado?
O concelho ganhava muito
colocando as figuras do presépio simplesmente ao pé da zona das caldeiras e não
no seu interior. Mas também o património natural dos Açores ganhava muito com
isso.
Entre as principais vantagens que são apontadas para a construção de duas incineradoras de lixo em São Miguel e na Terceira, destinadas a queimar os resíduos domésticos de toda a região, estão a consequente desaparição do lixo e dos aterros sanitários e a produção de energia. Mas estes argumentos, devidamente analisados, parecem constituir um grosseiro atentado contra todas as leis da física, pois nem a matéria desaparece nem a energia se cria. Elas unicamente se transformam.
Quando se diz que com a incineração o lixo desaparece, isto evidentemente não tem nada a ver com a realidade. Esta parece ser uma frase tirada dum espectáculo de magia, onde os coelhos aparecem e desaparecem da cartola. No mundo real, quando o lixo doméstico é queimado não desaparece, ele transforma-se. E transforma-se principalmente em gases e cinzas. Contudo, se no final do processo de incineração pesamos esses gases e essas cinzas teremos sempre o mesmo peso, a mesma quantidade de matéria, que tínhamos no lixo na sua forma inicial. Nada desapareceu.
No momento actual o lixo indiferenciado da região é depositado em aterros sanitários, onde os materiais em teoria ficam devidamente imobilizados. No caso de se queimar esse lixo, passaremos simplesmente a depositá-lo numa lixeira a céu aberto a que chamamos atmosfera. E sem receber tratamento, sem ser imobilizados, os componentes do lixo ficarão na atmosfera ou acabarão por cair à terra.
Isso em relação aos gases, pois as cinzas, contendo compostos químicos muito perigosos e metais pesados, deverão ser depositadas em aterros especiais muito mais caros e difíceis de manter que os actuais. Mas não são só as cinzas a ter compostos perigosos, também uma parte dos gases emitidos para a atmosfera vão ter produtos tóxicos, como dioxinas e furanos, que passarão a ameaçar toda a população com doenças tão graves como o cancro ou doenças do sistema imunitário (ver aqui).
Em relação à energia, deve considerar-se que o que é queimado nas incineradoras não é só lixo. O lixo representa entre metade e dois terços do total da matéria queimada. A restante matéria é biomassa florestal e fuelóleo, que actuam como combustível num primeiro momento. A queima questionável destes combustíveis e a queima final do lixo acabam efectivamente por produzir energia.
Mas existe, sem dúvida nenhuma, um processo muito mais eficiente para obter energia a partir do lixo: a reciclagem. Quando os resíduos existentes no lixo são reciclados consegue-se obter entre três e cinco vezes mais energia do que com a sua combustão. Isto é porque a própria reciclagem evita a extracção e produção de novos materiais. Evitando a produção, por exemplo, de mais plásticos e cartões, poupa-se muita energia, muita mais energia daquela que resulta da sua queima numa incineradora. E ainda se consegue poupar na emissão de gases de efeito estufa, produzindo-se até 25 vezes menos gases de efeito estufa do que com a incineração.
Assim, podem dizer-nos repetidas vezes que as incineradoras eliminam o lixo e produzem energia. Mas isso não corresponde à verdade. A verdade é que ao queimar o lixo estamos desperdiçando energia e estamos atirando esse lixo para o ar que respiramos, para a lixeira a céu aberto em que aparentemente estamos a transformar a atmosfera.
Declaração política da Deputada Heloísa Apolónia sobre a 19ª convenção das partes da Organização das Nações Unidas sobre alterações climáticas, em Varsóvia.
A 19ª conferência das partes da Convenção das Nações Unidas sobre alterações climáticas, decorreu em Varsóvia, com representantes de cerca de 190 países, tendo finalizado os seus trabalhos no passado dia 23 de Novembro.
Tendo este Parlamento estado quase exclusivamente envolvido na discussão do terrível Orçamento de Estado para 2014, enquanto decorria a Conferência mundial sobre o clima, não houve possibilidade de fazer um acompanhamento em plenário dos seus trabalhos, mas o PEV considera que os resultados desta Cimeira não podem passar à margem da abordagem parlamentar e, por isso, importa fazer a declaração que se impõe.
A principal questão a assinalar é que, mais uma vez, da conferência do clima não resultaram compromissos para uma ação pós Quioto, com vista à redução das emissões de gases com efeito de estufa, para minimizar o fenómeno, já tão evidenciado, dos problemas e tragédias decorrentes das alterações climáticas. O que se fez foi determinar que para o ano, no Perú se trabalhará uma versão preliminar de um novo acordo global, que deverá ser apresentado e aprovado na conferência de 2015, em Paris, com o objetivo de entrar em vigor em 2020.
Em 2020 já se avançou quase um quarto do século em que a comunidade científica, designadamente por via do novo relatório do IPCC (o painel intergovernamental para as alterações climáticas), prevê que se possa assistir a uma escalada da temperatura média planetária em cerca de 5 graus e que a subida dos níveis dos mares avançará mais do que se previa em 2007, confirmando simultaneamente que se a mudança climática tem uma influência de fatores puramente naturais, a sua aceleração deve-se, numa enormíssima percentagem, fundamentalmente à superprodução de gases com efeito de estufa (em especial dióxido de carbono) à escala global, o que leva à ocorrência de mais fenómenos climáticos extremos.
Parece quase propositado, por parte de uma Natureza que não perdoa ataques constantes: cada conferência anual das partes tem sido precedida de um drama climático devastador. Desta vez foi o mega tufão nas Filipinas, que matou mais de 10.000 pessoas e deixou sem nada centenas de milhar. Mas, mesmo assim, os entraves políticos e económicos dos líderes de vários países, têm-se sobreposto a uma ação eficaz de mitigação e adaptação mundial às alterações climáticas.
Os Estados Unidos da América continuam a procurar diluir a sua responsabilidade, exigindo agora que um futuro acordo se aplique da mesma forma a todos os países, pobres ou ricos, muito emissores de gases com efeito de estufa ou pouco. Enfraqueceram-se objetivos de países como a Austrália, o Canadá ou o Japão. A China não pode obviamente ficar de fora. Mas tudo continua em aberto e se houve coisa que a conferência de Varsóvia demonstrou é que ainda não há compromissos, quanto mais ações!
Foi esta falta de ambição, de preservar este Planeta, que levou as principais organizações ambientais internacionais a abandonar a conferência antes de esta concluir os seus trabalhos.
Mas, nos dias que correm, há mais uma coisa que se impõe dizer. Há substancialmente duas formas de concorrer para a redução de gases com efeito de estufa: através de investimento em modos de produção e de vida sustentáveis, ou através do aproveitamento dos efeitos da crise e dos brutais problemas económicos e sociais daí resultantes. A primeira via é a desejável, a segunda é batota e insustentável! Um exemplo: se em Portugal as pessoas reduzirem o uso do automóvel porque estão desempregadas, e já não se deslocam para o emprego, ou porque emigraram ou porque lhes cortaram os salários, esta não é a forma de dar resposta à diminuição do uso do transporte individual. A forma sustentável é uma boa rede de transportes públicos, com preços acessíveis e com qualidade de oferta adaptada às necessidades das populações. Outro exemplo clarificador de erros que se podem cometer é o programa nacional de barragens que concorre diretamente para a degradação do litoral, afetado pela subida do nível dos mares, e depois lá vão pedir milhões e milhões de euros aos contribuintes para reparar os erros no litoral, depois da EDP ter lucrado milhões e milhões nas barragens!
Tempo de Antena do Partido Ecologista "Os Verdes" - Dezembro 2013.
Com intervenções dos deputados do PEV à Assembleia da República, José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia, e de vários membros do Conselho Nacional do Partido Ecologista «Os Verdes». «OS VERDES» AFIRMAM: BASTA DE AUSTERIDADE!!! A LUTA ESTÁ NA RUA!!!
Intervenção da Deputada do PEV, Heloísa Apolónia, no debate de encerramento do Orçamento de Estado para 2014 (26/11/2013).
Faremos, daqui a momentos, a votação final global do Orçamento de Estado para 2014. A maioria parlamentar PSD/CDS aprovará, isolada, este documento devastador.
Eventualmente terão o desplante de aplaudir a aprovação de um dos instrumentos mais macabros para os portugueses e para o país.
É o Orçamento da continuação do aumento brutal de impostos, da continuação da diminuição do subsídio de desemprego e do subsídio de doença, do desavergonhado corte das pensões de sobrevivência, da diminuição das reformas, do mais brutal saque aos salários.
É o Orçamento que, violando o princípio de que cada um deve contribuir em função dos rendimentos que tem, trata os mais pobres como se fossem ricos e os mais ricos como se fossem pobres – em cortes salariais e de pensões saca mais de 2.500 Milhões de euros, mas ao setor energético, com lucros elevadíssimos, mesmo em período de crise, pede uma esmola de mais 100 Milhões de euros.
É o orçamento que, para injetar na banca, para pagar juros, para pagar PPP, para pagar swaps, vai roubar aos trabalhadores com salários de 675 euros brutos. Rouba aos pobres para dar aos ricos. É a isto que o Governo chama de equidade!
Estamos perante um Governo que, a pretexto da crise, segue ávido a sua doutrina neo-liberal, que tende a transformar esta sociedade na lei da selva. Este orçamento é prova disso e prova adicional é o guião para a reforma do Estado, entretanto apresentado pelo ex-irrevogavelmente demissionário Ministro, Paulo Portas, entretanto promovido a Vice-Primeiro-Ministro, que demonstra a vontade de criar um Estado muito mínimo. E se conjugado com o programa de privatizações, que visa entregar quase todas as áreas aos privados, desde empresas tão lucrativas como os CTT, até setores tão estratégicos para o desenvolvimento como a água, então o quadro está mais que claro.
E a pergunta que se impõe é: como é que se aguenta isto? As carteiras das famílias ficarão ainda mais magras em 2014. O desemprego subirá. Mais jovens terão que optar entre a inatividade ou a emigração forçada. Mais pessoas optarão por não ter filhos, porque não têm condições de os sustentar, num quadro em que a baixa taxa de natalidade é assustadora. Mais pessoas irão buscar refeições às cantinas da caridade, porque não têm como comprar comida suficiente para pôr no prato em casa. Mais idosos refletirão seriamente se hão de gastar o seu magro dinheiro em comida ou em medicamentos, quando até o transporte para as consultas lhes foi retirado!
Este é o seu país real, Senhor Primeiro-Ministro! É este o país que o Senhor está a gerar! É o país dos absurdos! O empobrecimento da generalidade dos portugueses é a marca deste Governo! E quanto mais pobres forem os portugueses, mais frágil será a nossa economia, porque mais estrangulado fica o nosso mercado interno e mais dependentes nos tornaremos do exterior.
Neste Orçamento tinham a possibilidade de, pelo menos, dar um sinal de quererem inverter o ciclo de definhamento da economia, por exemplo, através da emenda do erro que foi a subida do IVA na restauração. Nem isso fizeram! Cavalgam na austeridade, nas medidas recessivas, na dificuldade crescente de gerar consistência económica neste país. E sem economia dinamizada, não há método eficaz de pagamento da dívida, porque não há criação de riqueza!
É curioso remetermo-nos para alguns dos documentos saídos da conferência do Rio, em 1992, onde foram trabalhadas e acordadas linhas políticas orientadoras para o desenvolvimento sustentável, com a experiência, na altura recente e remota, de países tão diversos. Lá encontram-se determinações para que os países insustentavelmente endividados promovam renegociações da sua dívida com os seus credores. É isto que nós propomos! É o caminho para a sustentabilidade! E desses documentos ainda se pode aferir que quando o pagamento obcecado da dívida destrói a economia, o caminho é totalmente errado. É isso que nós dizemos, e o que infelizmente se prova com o caminho imposto pelo Governo.
Em 2010, o PSD fazia uma propaganda louca pelo país, enrolado em propostas, de revisão da Constituição. Queria, afirmava Pedro Passos Coelho, apresentar, e nela inscrever, a sua conceção de Estado. Pretendia chegar ao Governo e não ter o empecilho de uma Constituição democrática que lhe travaria normas de dois Orçamentos de Estado e muito provavelmente mais um terceiro – este que hoje aqui vão aprovar!
Este Governo age contra a Constituição de uma forma despudorada, bate recordes de declarações de inconstitucionalidade, mas procura sempre esticar mais e mais a corda. É por isso que daqui fazemos um apelo direto ao Senhor Presidente da República, para que requeira ao Tribunal Constitucional a apreciação preventiva da constitucionalidade deste Orçamento. O senhor Presidente deve isso ao país, porque não pode valer tudo a qualquer preço! A chantagem do Governo, do FMI ou de Bruxelas, em relação a segundos resgates não podem influenciar os deveres constitucionais. De resto, que maior risco há para um segundo resgate senão a política recessiva e de empobrecimento que o Governo protagoniza?
Mesmo para terminar, uma constatação: o Governo tem setores em peso contra as suas políticas: da educação, à saúde, às finanças, aos transportes, ao judicial, às forças de segurança. Tudo e todos a demonstrar que estão fartos e que não aguentam mais! Lá fora, está uma multidão heterogénea a rejeitar este Orçamento de Estado! O país chumba lá fora o que a maioria PSD/CDS aprova cá dentro. Estão divorciados da realidade!
Mas há esperança no país, quando um povo decide que basta!
Que saudades daqueles velhos tempos em que os ditadores, imbuídos dum espírito sangrento e assassino, assaltavam o poder e faziam dum dia para outro um golpe de estado. Os efeitos eram terríveis, mas pelo menos as pessoas ficavam a saber com clareza quando eram vítimas dum golpe de estado e quando não.
Nos dias de hoje tudo é diferente. Sucedem-se os golpes de estado e as pessoas muitas vezes nem chegam a dar por isso. Houve hoje um golpe de estado?, pergunta alguém. Não sei, eu não percebo nada de política, costuma ser a resposta mais habitual. E, certamente, quem é capaz de responder a isso? Não é suficiente ler os jornais ou tentar ouvir as notícias. Hoje em dia, a única forma de saber se houve um golpe de estado ou não é analisar pormenorizadamente todos factos da política nacional e, a seguir, utilizar complexas fórmulas matemáticas e difíceis cálculos de álgebra. Sim, acho que sim, os cálculos indicam que provavelmente hoje houve novamente um golpe de estado, poderá ser a resposta. Ou também, os resultados não são suficientemente conclusivos para afirmar se hoje houve ou não um golpe de estado.
Foi ainda há muito pouco tempo que assistimos ao misterioso e confuso golpe de estado que consistiu na aprovação da chamada Constituição Europeia. Os povos dalguns países votaram contra o novo projecto de constituição. Muitos outros países, como Portugal, nem sequer tiveram direito a votar. Mas isso afinal o que interessa? O importante é que essa constituição, com outro nome, é verdade, e com outros artigos em vez daqueles que foram votados, também é verdade, foi finalmente imposta à totalidade dos povos europeus. Foi um glorioso e épico golpe de estado que conseguiu liquidar, duma só vez, a legalidade vigente num bom punhado de países. E foi realizado mediante um processo tão longo e demorado, tão confuso e contraditório, que quase ninguém deu por isso.
Mas Portugal está a sofrer agora, todos os dias, uma grave situação política que bem pode qualificar-se como um golpe de estado permanente e progressivo. E esta actividade golpista, pelo sim pelo não, está a intensificar-se a cada dia que passa. É verdade que em Portugal ainda existe a chamada Constituição da República Portuguesa, mas já quase ninguém se lembra disso. E nem o actual governo nem o presidente da república parecem ter o mais mínimo interesse em respeitá-la.
O actual governo, às ordens da troika estrangeira, deveria ter dado a cara e, num acto de coragem, ter decretado publicamente a anulação da Constituição Portuguesa. Isso sim, isso teria sido um golpe de estado tradicional, com mandam os velhos e bons costumes. Mas, pelo contrário, numa atitude cobarde e escorregadia, ainda que certamente muito mais efectiva, este governo optou por ir roendo, página a página, todos os artigos da Constituição até deixá-la praticamente sem conteúdo. Não foi assim um golpe de estado feito pelas armas, mas um golpe de estado feito pelos dentes, mais concretamente pelos incisivos.
Efectivamente, a cada novo projecto de lei aprovado, a cada nova acção do governo, a cada novo orçamento de estado imposto aos portugueses, todos os conteúdos e direitos que constam na Constituição vão caindo um a um. Às vezes um por dia, outras vezes dois, outras três… O resultado evidente é que a Constituição da República Portuguesa foi e está sendo progressivamente derrogada. E nem o chamado Tribunal Constitucional, cujos juízes são nomeados, claro está, pelos partidos no poder, pode já fazer muita coisa para tentar deter este golpe de estado permanente.
Sim, não há dúvidas de que a ditadura está outra vez aqui. Mas ninguém sabe dizer se já entrou, se está à porta ou se já saiu. O que é quase certo é que a nossa Constituição e os direitos que nela estavam consagrados, esses, já vão longe.
Orçamento de Estado para 2014 - Intervenções dos deputados do PEV José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia.
José Luís Ferreira questiona a Ministra das Finanças, no âmbito da discussão, no Parlamento, do Orçamento de Estado para 2014, sobre o carácter equitativo deste orçamento, um orçamento onde as famílias pagam 60% do esforço da austeridade "Este orçamento é tudo menos equitativo!" (31/10/2013)
Heloísa Apolónia intervém no debate da discussão, na generalidade, do Orçamento de Estado para 2014: "O senhor refugia-se no défice, mas o seu fim é ideológico. Porque o Governo sonha construir um país, um país com uma banca forte e um Estado mínimo. É este o vosso sonho, é este o sonho da direita! (31/10/2013)
Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo – Governo promove a “morte” da Escola Pública
Entrou hoje em vigor o novo Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, que é mais um claro ataque à Escola Pública por parte do Governo que, ao mesmo tempo que asfixia a rede pública de educação, financia a rede privada.
Este Estatuto vem, entre outras medidas, permitir que o Estado tenha maior facilidade em estabelecer contratos de associação para financiar a frequência de escolas privadas pelos estudantes, e ainda que as regras para estes acordos deixem de estar dependentes da oferta pública existente na mesma região. Regra que já no anterior Estatuto não era cumprida, pois muitas destas escolas privadas foram implementadas em regiões em que a oferta pública era suficiente para dar a resposta necessária, e que hoje são deficitárias em número de turmas, competindo com o privado.
A Constituição da República Portuguesa define que é dever do Estado assegurar uma rede pública de Educação, mas o que o atual Governo tem vindo a perpetuar é uma rede privada cada vez mais financiada pelo Estado, como se pode verificar no OE para 2014, em que há um aumento de transferências para o ensino privado e um corte de 500 milhões para o ensino público.
Também o recente “Guião de terror” da chamada Reforma do Estado, estabelece o objetivo de lançar uma nova vaga de acordos deste tipo com instituições privadas de ensino, apesar do Tribunal de Contas ter aconselhado a rever estes contratos, uma vez que têm mais encargos para o Estado. Objetivo agora bem explanado no referido Estatuto e que a Ecolojovem - «Os Verdes» repudia veemente, por considerar mais um forte ataque à Escola Pública.
A Ecolojovem - «Os Verdes» considera que o princípio da “liberdade de escolha” tantas vezes proclamado pelo Ministro da Educação, cai aqui completamente por terra, pois quando se promove a destruição da escola pública e se exclui quem não pode aceder ao ensino privado, há uma completa elitização do Ensino, e apenas uma escolha.
Os Jovens Ecologistas defendem uma Escola Pública frequentada e acessível a todos, e não uma Escola Pública esventrada e esvaziada, enquanto o atual Governo promove o ensino privado, elitista e apenas acessível a alguns.
O vento dos Açores deixou de ser público. Agora quando sopra, o vento parece ser para bem do bolso dumas poucas pessoas e para mal das economias dos açorianos, que viram mais um recurso natural público passar às mãos de negociantes privados.
Assim acontece agora com novo Parque Eólico da Serra do Cume Norte, na ilha Terceira, que começou a produzir electricidade este mês de agosto. Completamente privado, propriedade da Companhia Açoreana de Energias Renováveis, este parque tem instaladas quatro turbinas e uma capacidade de 3,6 MW.
A viabilidade deste negócio está bem assegurada, pois mediante acordo alcançado com o governo regional toda a energia produzida, perto de 12.000 MWh por ano, será entregue para distribuição à EDA. Mas o governo fez mais do que isso, pois declarou este parque como Projecto de Interesse Regional (PIR) e aprovou em 2012, no âmbito do Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional (SIDER), um investimento total superior a cinco milhões de euros, dinheiro que supera em muito o capital social da empresa, que é só de 100 mil euros.
Sendo o vento um recurso e um bem natural, o lógico seria que a região e todos os açorianos beneficiassem da sua exploração. Especialmente quando estamos a falar dum recurso que é estratégico para as nossas ilhas e dum tipo de energia que, por ser renovável, reveste tanta importância para a redução do nosso consumo de energias fósseis. Isto era precisamente o que acontecia até agora, pois os parques eólicos construídos até hoje eram de natureza pública, propriedade da empresa regional de electricidade, a EDA.
De natureza pública? Bem, na realidade, nem por isso, pois já há alguns anos que a EDA foi parcialmente privatizada e a região ficou só com 50,1% do capital total da empresa. O que significa, portanto, que na exploração dos parques eólicos actualmente existentes 49,9 % dos benefícios já iam parar às mãos privadas.
Mas este novo parque eólico, pago pelo governo à base de subsídios e de rentabilidade assegurada graças a generosos acordos, não é caso único. Outros negócios semelhantes foram noticiados na imprensa regional (Correio dos Açores, 06/06/2013) em relação a empresas da área das energias renováveis. Várias destas empresas, de poucos milhares de euros de capital social, receberam igualmente do governo regional prémios e subsídios, reembolsáveis e não reembolsáveis, pelo valor de muitos milhões de euros.
Parece razoável pensar que quando existe um negócio seguro e inquestionável como é a exploração industrial dum recurso natural básico como o vento, a exploração dum sector estratégico como a electricidade, a exploração dum bem fundamental como a saúde e os hospitais, a exploração dum serviço imprescindível como os resíduos, todos eles deveriam permanecer sempre sob o domínio público ou de empresas públicas.
No entanto, a opção política actualmente dominante parece ser outra. Parece ser sempre a opção da privatização. Umas privatizações nas quais todos os gastos e prejuízos, duma forma ou doutra, correm à custa do Estado, seja mediante a venda ao desbarato de empresas públicas rentáveis, seja mediante a assinatura das ruinosas parcerias público-privadas, seja mediante o recurso a subsídios públicos multi-milionários concedidos a determinados privados. E nestas privatizações os benefícios ficam sempre para as empresas privadas agraciadas por estes negócios, uns negócios sempre lesivos para os cidadãos.
ORÇAMENTO DE ESTADO PARA 2014: AMBIENTE COMEÇA A CHEGAR AO PATAMAR DA INDIGNIDADE
Novamente a área do ambiente sofre uma reestruturação, por via da separação da agricultura e da fusão com área da energia (anteriormente sob a tutela do Ministério da Economia), o que volta a tornar difícil e menos transparente a leitura comparativa dos dados disponibilizados no Orçamento de Estado, em relação ao ano anterior.
Seguem-se algumas considerações que Os Verdes consideram relevantes fazer sobre este Orçamento de Estado relativo à área do Ambiente:
1. As prioridades políticas e medidas a implementar no ano de 2014 são apresentadas, no relatório do OE 2014, de uma forma tão genérica e abstrata, que podem sustentar uma inação concreta por parte do Ministério do Ambiente.
2. De qualquer modo, preocupa-nos a ideia de «promover a valorização económica dos ecossistemas», podendo isto significar o lançamento do negócio generalizado da gestão das áreas protegidas. A conservação da natureza não serve para fazer negócio e obter lucro, mas sim para preservar recursos naturais e harmonizar a coexistência desses recursos com a atividade humana.
3. Receamos, assim, ainda mais o facto do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas sofrer um corte de 19%, com repercussões muito claras nas rubricas de atividade e projetos. Mais um corte a somar a tantos que ano após ano este Instituto tem vindo a sofrer, com repercussões sérias ao nível da capacidade de gerir os espaços mais relevantes para a conservação da Natureza. Isto significa uma política falhada para a conservação da Natureza e deve ser amplamente contrariada!
4. O Ministério do Ambiente apresenta para 2014 uma redução da despesa de 36,3 milhões de euros. Porém, importa esclarecer qual foi a verba executada no ano de 2013, para que se perceba a real dimensão do corte (somando os 36,3 milhões de euros ao valor de 2013 que não foi executado – este valor não vem apresentado no OE).
5. O Ministério do Ambiente perspetiva que o despedimento e a redução efetiva de funcionários alcançará um valor aproximado dos 4,5 milhões de euros. Pretenderemos saber no âmbito da discussão do OE, num Ministério que apresenta tantas carências de pessoal para o exercício das competências que lhe são devidas, quais são as suas intenções em termos de número de trabalhadores a despedir.
6. O Fundo para a Conservação da Natureza e da Biodiversidade sofre um corte de 9%, o Fundo Florestal Permanente sofre uma redução de 34%, a Inspeção Geral de Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território sofre uma quebra de 20%. Estes são alguns exemplos de «serviços» relacionados com a eficácia da área ambiental que sofrem duros cortes neste Orçamento de Estado para 2014, o que se vai repercutir necessariamente numa menor capacidade de atuação.
Estamos perante um Orçamento que relega claramente as funções do Estado (como a preservação e valorização do património ambiental) para um patamar de indignidade, tomando como supremo interesse do país os interesses dos grandes grupos financeiros e económicos. Este Orçamento estraga Portugal e deve ser manifestamente rejeitado e contestado pelos portugueses.
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
Lisboa, 18 de outubro de 2013
Os Verdes saúdam e apelam à participação na Marcha por Abril - Contra a exploração e o empobrecimento.
A apresentação do Orçamento de Estado para 2014 veio confirmar o que há muito sabemos: são mais medidas que aprofundam o ataque aos trabalhadores e que rouba todos os direitos consagrados na Constituição de Abril, enquanto a Banca privada continua a ser financiada com dinheiro do Estado, à custa dos cortes nos serviços sociais, no despedimento de dezenas de milhar de trabalhadores da Administração Pública e na manutenção e aprofundamento dos sacrifícios impostos aos cidadãos que vivem dos seus rendimentos do trabalho ou das pensões de reforma.
As declarações de inconstitucionalidade, pronunciadas pelo Tribunal Constitucional, sobre diversos diplomas governamentais ou da Assembleia da República, demonstram que o governo e a maioria parlamentar que o suporta convivem mal com a Constituição da República, que juraram cumprir e fazer cumprir.
São estas e tantas outras ofensivas, que fazem crescer as razões em todos nós, para cada vez mais elevarmos o nosso protesto, e lutarmos cada vez mais contra esta vergonhosa ofensiva aos nossos direitos, participando na Marcha por Abril contra a exploração e o empobrecimento.
O Partido Ecologista «Os Verdes» e a Ecolojovem saúdam e apelam à participação na Marcha por Abril - Contra a Exploração e o Empobrecimento, promovidas pela CGTP-IN, a ter lugar no dia 19 de Outubro, em Lisboa (14:00h) e Porto (15:00h), respectivamente na Ponte 25 de Abril e na Ponte do Infante.
Saudações Ecologistas e de Luta,
Partido Ecologista «Os Verdes» e Ecolojovem
17 de octubre de 2013
Açores - “Os Verdes” questionam Governo sobre eventual encerramento de repartições de finanças
O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério de Estado e das Finanças, sobre o eventual encerramento de repartições de finanças nos Açores, o que constituiria mais um golpe na qualidade dos serviços prestados aos açorianos:
O memorando de entendimento negociado pelo anterior governo do Partido Socialista e subscrito por este partido bem como pelo PSD e pelo CDS, estabelece a imposição de “Reduzir o número de serviços desconcentrados ao nível dos ministérios (por exemplo, impostos, segurança social, justiça). Estes serviços deverão ser objeto de fusão em lojas do cidadão, abrangendo uma área geográfica mais alargada e imprimindo um maior desenvolvimento da administração eletrónica durante o período de duração do programa.”
Estamos assim perante mais um golpe na qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos e aos contribuintes, negociado entre o PS, PSD e CDS e a Troika estrangeira e que vai agravar ainda mais a vida das populações do dos Açores. A comunicação Social deu recentemente nota de um alerta do Sindicato dos Trabalhadores de Impostos, que aponta para a intenção do Governo em proceder ao encerramento de várias repartições de finanças nos Açores.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério das Finanças possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 - Confirma o Governo a intenção de encerrar Repartições de Finanças nos Açores?
2 – Em caso afirmativo quantas e quais?
3 - Como será assegurado o direito dos cidadãos ao acesso a este importante serviço público de proximidade?
4 - Estes encerramentos implicam despedimento de trabalhadores do setor?
O Grupo Parlamentar “Os Verdes”,
Lisboa, 15 de Outubro de 2013
