Lei europeia das sementes. Declaração política da Deputada de "Os Verdes", Heloísa Apolónia, sobre a lei das sementes. Assembleia da República, 23 de Maio de 2013.
sexta-feira, 24 de maio de 2013
segunda-feira, 20 de maio de 2013
O estado laico e os divinos Açores
A Constituição da República Portuguesa determina que o estado português é um estado não confessional, sendo o texto do seu Artigo 41º a consagrar a separação entre o Estado e as igrejas ou as comunidades religiosas.
No entanto, nos Açores isso não passa da mais pura ficção científica. Nos Açores não há inauguração oficial, realizada pelo Governo Regional ou pelas autarquias, em que não haja um padre da igreja católica a benzer e aspergir solenemente o novo equipamento público. Aconteceu recentemente na Graciosa, por exemplo, na inauguração dum reservatório de abastecimento de água à lavoura. Mas o Governo Regional já foi visto fazendo-se acompanhar por bispos a outras ilhas para proceder à inauguração de novas obras ou equipamentos.
Também nunca falta a assistência oficial de membros do Governo Regional ou das autarquias às cerimónias religiosas mais importantes e assinaladas. Assim, no passado dia 15 de agosto o Governo Regional teve “uma intensa actividade religiosa, dedicando o dia, em exclusivo, à participação em missas e procissões em diversas ilhas” (Diário Insular, 17/08/2012). Passados todos estes anos, e tal como nos tempos do Estado Novo, nos Açores o poder político apoia a religião católica e a religião católica apoia o poder político.
Mas não contentes com esta mistura de religião e Estado, as instituições açorianas não duvidam agora em proceder, por sua conta, a autênticos processos de beatificação. E estes novos beatos, místicos ou iluminados, dos quais as instituições oficiais proclamam a santidade, nem sequer precisam ser mártires, ter feito algum milagre ou muito menos estar mortos e enterrados. Basta olhar por exemplo para o município da Lagoa, onde a Casa da Cultura passou agora a chamar-se “Casa da Cultura Carlos César” e onde também se eleva agora aos céus o novo “Centro Comunitário João Bosco Mota Amaral”. Será que estes novos beatos do universo partidário do PS e PSD iluminarão já desde o seu actual âmbito terreno as novas instituições públicas que receberam a bênção do seu nome? Ou para isso teremos de esperar pela sua definitiva ascensão aos céus?
O divino e o humano misturam-se como em nenhuma outra parte nas nossas ilhas. A Constituição da República Portuguesa, coitada, é que não chega nunca a estar nos altares e por isso nunca chega a ser respeitada pelos nossos governantes.
No entanto, nos Açores isso não passa da mais pura ficção científica. Nos Açores não há inauguração oficial, realizada pelo Governo Regional ou pelas autarquias, em que não haja um padre da igreja católica a benzer e aspergir solenemente o novo equipamento público. Aconteceu recentemente na Graciosa, por exemplo, na inauguração dum reservatório de abastecimento de água à lavoura. Mas o Governo Regional já foi visto fazendo-se acompanhar por bispos a outras ilhas para proceder à inauguração de novas obras ou equipamentos.
Também nunca falta a assistência oficial de membros do Governo Regional ou das autarquias às cerimónias religiosas mais importantes e assinaladas. Assim, no passado dia 15 de agosto o Governo Regional teve “uma intensa actividade religiosa, dedicando o dia, em exclusivo, à participação em missas e procissões em diversas ilhas” (Diário Insular, 17/08/2012). Passados todos estes anos, e tal como nos tempos do Estado Novo, nos Açores o poder político apoia a religião católica e a religião católica apoia o poder político.
Mas não contentes com esta mistura de religião e Estado, as instituições açorianas não duvidam agora em proceder, por sua conta, a autênticos processos de beatificação. E estes novos beatos, místicos ou iluminados, dos quais as instituições oficiais proclamam a santidade, nem sequer precisam ser mártires, ter feito algum milagre ou muito menos estar mortos e enterrados. Basta olhar por exemplo para o município da Lagoa, onde a Casa da Cultura passou agora a chamar-se “Casa da Cultura Carlos César” e onde também se eleva agora aos céus o novo “Centro Comunitário João Bosco Mota Amaral”. Será que estes novos beatos do universo partidário do PS e PSD iluminarão já desde o seu actual âmbito terreno as novas instituições públicas que receberam a bênção do seu nome? Ou para isso teremos de esperar pela sua definitiva ascensão aos céus?
O divino e o humano misturam-se como em nenhuma outra parte nas nossas ilhas. A Constituição da República Portuguesa, coitada, é que não chega nunca a estar nos altares e por isso nunca chega a ser respeitada pelos nossos governantes.
segunda-feira, 13 de maio de 2013
Erradicação dos sacos de plástico
A favor da erradicação dos sacos de plástico da Região Autónoma dos Açores.
Daniel Gonçalves, professor na ilha de Santa Maria e conselheiro nacional do Partido Ecologista Os Verdes, lançou uma petição que pretende erradicar os sacos de plástico nos Açores, apoiando que seja proibida a distribuição gratuita destes sacos em todos os estabelecimentos comerciais da região.
Vários estudos indicam que os sacos de plástico representam, em média, 10% de todo o lixo produzido por uma pessoa e que a cobrança de taxas pelo saco de plástico diminui em mais de 50% o seu uso. Este tipo de saco representa um perigo enorme para os vários habitats naturais dos Açores, com especial ênfase no marinho, sendo causa habitual de morte para várias espécies. E mancham também a paisagem das ilhas, por se encontrarem espalhados, como lixo, um pouco por toda a parte, com especial relevo para ribeiras e beiras de caminhos e estradas.
Apoie esta petição assinando aqui:
http://www.peticaopublica.com/PeticaoVer.aspx?pi=P2013N39761
Daniel Gonçalves, professor na ilha de Santa Maria e conselheiro nacional do Partido Ecologista Os Verdes, lançou uma petição que pretende erradicar os sacos de plástico nos Açores, apoiando que seja proibida a distribuição gratuita destes sacos em todos os estabelecimentos comerciais da região.
Vários estudos indicam que os sacos de plástico representam, em média, 10% de todo o lixo produzido por uma pessoa e que a cobrança de taxas pelo saco de plástico diminui em mais de 50% o seu uso. Este tipo de saco representa um perigo enorme para os vários habitats naturais dos Açores, com especial ênfase no marinho, sendo causa habitual de morte para várias espécies. E mancham também a paisagem das ilhas, por se encontrarem espalhados, como lixo, um pouco por toda a parte, com especial relevo para ribeiras e beiras de caminhos e estradas.
Apoie esta petição assinando aqui:
http://www.peticaopublica.com/PeticaoVer.aspx?pi=P2013N39761
segunda-feira, 6 de maio de 2013
Portugal retoricamente contra as abelhas
A União Europeia decidiu estabelecer uma moratória para a utilização de três pesticidas, do tipo neonicotinóides, que diversos estudos têm vindo a demonstrar que causam a morte das abelhas e podem ser responsáveis do acentuado declive das suas populações. As abelhas são fundamentais para a agricultura e algumas estimativas indicam que geram benefícios no valor de 153 mil milhões de euros pela polinização gratuita das culturas.A favor da presente moratória, que entrará em vigor a partir de dezembro, votaram 15 dos 27 estados europeus. Portugal foi um dos poucos países que votaram contra a suspensão destes pesticidas. O argumento do Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território para justificar o seu voto contrário é no mínimo surpreendente e merece a pena ser lido com atenção:
“Deve ser dada continuidade aos trabalhos já em curso com vista à consolidação dos princípios e das orientações técnicas de avaliação do risco e tomada de decisão relativa aos efeitos dos produtos fitofarmacêuticos em abelhas”.
Percebeu alguma coisa? É normal. De facto, poucos são os eleitos que conseguem apreciar uma demonstração de retórica de tão alto nível. Aliás, esta declaração, tão inspirada e sublime, consegue a meritória proeza de reunir numa só frase um total de dez expressões condicionais para não dizer nada:
“Deve ser dada continuidade aos trabalhos já em curso com vista à consolidação dos princípios e das orientações técnicas de avaliação do risco e tomada de decisão relativa aos efeitos dos produtos fitofarmacêuticos em abelhas”.
Nós não percebemos nada. As abelhas também não. Mas, apesar dos esforços deste anti-governo português e apesar da sua servil obediência aos interesses das grandes companhias fito-químicas, muitas abelhas deixarão de ser envenenadas.
sexta-feira, 3 de maio de 2013
Projecto da incineradora é ilegal
Segundo declarações do responsável pelo Centro de Informação de Resíduos (CIR) da Quercus, Rui Berkemeier, o projecto da incineradora em São Miguel está ilegal porque não cumpre a declaração de impacto ambiental em relação à reciclagem e não cumpre duas directivas europeias.
Em entrevista publicada no jornal Açoriano Oriental, no dia 30 de Abril, o responsável da Quercus afirma que “há uma declaração de impacto ambiental (DIA) que diz que o projecto só pode avançar se for cumprida uma taxa de reciclagem de 50% dos resíduos. O que acontece é que o projecto está a avançar sem que essa exigência esteja a ser cumprida. Na nossa perspectiva o projecto está a avançar ilegalmente”.
Queimando todos os resíduos em bruto, a incineradora não vai cumprir essa meta da declaração de impacto ambiental, pois “a matéria orgânica que devia ser 50% para reciclagem vai ser à volta de 12 a 13%, os plásticos, o papel e o vidro deviam ser 50% reciclados e vai ser 30%; ou seja, fica muito abaixo das metas exigidas pelo próprio Governo Regional, quando emitiu a declaração”.
A Quercus não aceita que se envie para incinerar resíduos recicláveis, como diz a própria legislação comunitária, e defende que “o projecto seja reformulado, de forma a que haja um pré-tratamento dos resíduos para se poder aproveitar ainda muitos materiais para reciclar, matéria orgânica, plástico e vidro, etc”.
Este pré-tratamento seria facilmente conseguido mediante o Tratamento Mecânico e Biológico, que consegue reciclar quase 65% do lixo, e ainda “vão-se criar postos de trabalho, as receitas são muito maiores para a AMISM e as autarquias, e também produz energia. Até do ponto de vista económico é uma mais-valia, por isso não percebemos a posição da AMISM”.
Central hídrica reversível na Lagoa das Furnas
Em relação a uma futura central hídrica na Lagoa das Furnas, o responsável da Quercus afirma que “recebemos uma informação extremamente preocupante: o anterior secretário tinha-nos explicado que uma parte importante do projecto para viabilizar a incineração, é a utilização da energia na lagoa das Furnas para bombear água, haver recirculação da água, para produzir energia quando interessa - consumo durante o dia”.
No entanto, “esse projecto de energia renovável na Lagoa das Furnas ainda está numa fase de pré-projecto, nem há garantia de que vá avançar. E, portanto, toda a viabilidade económica do incinerador dependia desse projecto da Lagoa das Furnas - isso foi-nos confirmado ontem. Portanto, como é possível, estar-se a avançar com o incinerador nestes moldes, quando essa energia pode não ter sequer para onde ser encaminhada? Os açorianos vão ter de pagar uma factura muito grande por uma gestão errada”.
Em entrevista publicada no jornal Açoriano Oriental, no dia 30 de Abril, o responsável da Quercus afirma que “há uma declaração de impacto ambiental (DIA) que diz que o projecto só pode avançar se for cumprida uma taxa de reciclagem de 50% dos resíduos. O que acontece é que o projecto está a avançar sem que essa exigência esteja a ser cumprida. Na nossa perspectiva o projecto está a avançar ilegalmente”.Queimando todos os resíduos em bruto, a incineradora não vai cumprir essa meta da declaração de impacto ambiental, pois “a matéria orgânica que devia ser 50% para reciclagem vai ser à volta de 12 a 13%, os plásticos, o papel e o vidro deviam ser 50% reciclados e vai ser 30%; ou seja, fica muito abaixo das metas exigidas pelo próprio Governo Regional, quando emitiu a declaração”.
A Quercus não aceita que se envie para incinerar resíduos recicláveis, como diz a própria legislação comunitária, e defende que “o projecto seja reformulado, de forma a que haja um pré-tratamento dos resíduos para se poder aproveitar ainda muitos materiais para reciclar, matéria orgânica, plástico e vidro, etc”.
Este pré-tratamento seria facilmente conseguido mediante o Tratamento Mecânico e Biológico, que consegue reciclar quase 65% do lixo, e ainda “vão-se criar postos de trabalho, as receitas são muito maiores para a AMISM e as autarquias, e também produz energia. Até do ponto de vista económico é uma mais-valia, por isso não percebemos a posição da AMISM”.
Central hídrica reversível na Lagoa das Furnas
Em relação a uma futura central hídrica na Lagoa das Furnas, o responsável da Quercus afirma que “recebemos uma informação extremamente preocupante: o anterior secretário tinha-nos explicado que uma parte importante do projecto para viabilizar a incineração, é a utilização da energia na lagoa das Furnas para bombear água, haver recirculação da água, para produzir energia quando interessa - consumo durante o dia”.
No entanto, “esse projecto de energia renovável na Lagoa das Furnas ainda está numa fase de pré-projecto, nem há garantia de que vá avançar. E, portanto, toda a viabilidade económica do incinerador dependia desse projecto da Lagoa das Furnas - isso foi-nos confirmado ontem. Portanto, como é possível, estar-se a avançar com o incinerador nestes moldes, quando essa energia pode não ter sequer para onde ser encaminhada? Os açorianos vão ter de pagar uma factura muito grande por uma gestão errada”.
sexta-feira, 26 de abril de 2013
Rallye contra o priôlo
O governo regional está a apoiar com perto de 800.000 euros a realização na ilha de São Miguel do SATA Rallye Açores, que este ano, mais uma vez, vai passar pelas Áreas Protegidas da Tronqueira e do Planalto dos Graminhais, situadas na zona oriental da ilha.
É portanto o governo regional a autorizar e a financiar, mais uma vez, a realização duma prova motorizada no interior dum espaço protegido e de enorme valor natural, num espaço que é o único lugar do mundo onde vive o priôlo (Pyrrhura murina), uma espécie de ave endémica dos Açores que se encontra gravemente ameaçada.
Não existe evidentemente nenhuma coerência em proteger legalmente uma área natural para conservar um determinado habitat e uma determinada espécie e, ao mesmo tempo, autorizar um evento que tem evidentes impactos ambientais, particularmente sobre o priôlo. Não existe nenhuma coerência em financiar a protecção desse habitat e dessa espécie, nomeadamente através de projectos LIFE, e ao mesmo tempo financiar um evento motorizado que ameaça a dita espécie. Assim, não existe neste caso nenhuma coerência na governação regional ou na estratégia das suas diversas secretarias, as quais, tentando contentar todas as partes, pouco parecem importar-se com as consequências absurdas de aplicar políticas contraditórias nem com o dinheiro desta forma mal gasto.
Mas especialmente, a realização deste evento numa zona protegida revela existir ainda pouco respeito pela natureza e pelas espécies endémicas, em geral, por parte do próprio povo açoriano. A natureza única das ilhas continua a ser considerada como uma espécie de cenário natural, acessório e prescindível, onde se colocam as pastagens ou onde por vezes também se realizam os rallyes. O rico património natural das nossas ilhas, com a sua fauna e flora endémicas, continua a ser considerado como um bem de interesse secundário, não como o valioso tesouro que é, e que deveria sem dúvida ser motivo de orgulho e parte integrante do sentir do povo açoriano. Mas este sentir vai ficando sempre um bocado mais longe com este exemplo pernicioso e absurdo dado todos os anos pelo governo regional.
É portanto o governo regional a autorizar e a financiar, mais uma vez, a realização duma prova motorizada no interior dum espaço protegido e de enorme valor natural, num espaço que é o único lugar do mundo onde vive o priôlo (Pyrrhura murina), uma espécie de ave endémica dos Açores que se encontra gravemente ameaçada.
Não existe evidentemente nenhuma coerência em proteger legalmente uma área natural para conservar um determinado habitat e uma determinada espécie e, ao mesmo tempo, autorizar um evento que tem evidentes impactos ambientais, particularmente sobre o priôlo. Não existe nenhuma coerência em financiar a protecção desse habitat e dessa espécie, nomeadamente através de projectos LIFE, e ao mesmo tempo financiar um evento motorizado que ameaça a dita espécie. Assim, não existe neste caso nenhuma coerência na governação regional ou na estratégia das suas diversas secretarias, as quais, tentando contentar todas as partes, pouco parecem importar-se com as consequências absurdas de aplicar políticas contraditórias nem com o dinheiro desta forma mal gasto.
Mas especialmente, a realização deste evento numa zona protegida revela existir ainda pouco respeito pela natureza e pelas espécies endémicas, em geral, por parte do próprio povo açoriano. A natureza única das ilhas continua a ser considerada como uma espécie de cenário natural, acessório e prescindível, onde se colocam as pastagens ou onde por vezes também se realizam os rallyes. O rico património natural das nossas ilhas, com a sua fauna e flora endémicas, continua a ser considerado como um bem de interesse secundário, não como o valioso tesouro que é, e que deveria sem dúvida ser motivo de orgulho e parte integrante do sentir do povo açoriano. Mas este sentir vai ficando sempre um bocado mais longe com este exemplo pernicioso e absurdo dado todos os anos pelo governo regional.
quinta-feira, 25 de abril de 2013
25 de Abril
Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia na Sessão solene do 25 de Abril
O que levou aquele povo português, há 39 anos, a fazer e a viver o 25 de Abril foi a certeza de que não era possível aguentar mais. Decerto haveria, na altura, quem assegurasse que ‘aguentam, ai aguentam, aguentam!’, mas os capitães de Abril que abriram alas para a revolução, à qual se juntou um povo ávido de liberdade e de democracia, ditaram a resposta inequívoca: ‘não aguentamos mais!’
Era um país salazarento, que fabricava miséria, pobreza, medo e analfabetismo para se poder sustentar. Aos jovens impunha a guerra colonial, e a tantos a morte prematura. A democratas ativos tantas vezes impunha a clandestinidade ou a prisão, brindada de métodos de tortura, de martírio para gerar denúncia ou um caminho criminoso para a morte. Era o regime do lápis azul em riste, da censura, para calar, para fazer a informação e a história à medida dos sabores e dos desejos da ditadura fascista!
O 25 de Abril pôs fim a este horror e há de, por isso, ser uma referência para todas as futuras gerações. Mas não só por isso. Também porque distribuiu cravos carregados de valores, de sonhos, de liberdade, de igualdade, de paz, de democracia, de solidariedade, de desenvolvimento, de participação e de motivação para os construir e erguer. O país ganhou cor…
«Qual a cor da liberdade?
É verde, verde e vermelha.»
(Jorge de Sena)
… Das cores dos cravos de Abril, das cores dos valores de Abril!
Houve, contudo, um problema! É que houve quem começasse a desfazer-se dos cravos de Abril, a deitá-los ao chão, gerando políticas que esqueceram a solidariedade, a promoção da igualdade, a dignidade de um povo. Esqueceram-se, no entanto, pobres governantes, que cada cravo deitado fora, à terra, era semente que voltaria a germinar. Mais tarde ou mais cedo, será sempre encontrado por outro alguém que ganhará o desejo, a coragem e a confiança dos valores de Abril!. Esqueceram-se também que neste país há quem não largue o cravo da mão, ganhando alma para todos os desafios.
«Tens um cravo
Nas mãos
E vens de Abril (…)
(…) Trazes constante em ti
O desafio»
(Maria Teresa Horta)
Um dos mais sólidos canteiros de cravos foi instituído na nossa Constituição da República Portuguesa. Nela foram inscritos princípios sólidos da democracia e direitos aos cidadãos que temos que preservar muito, muito, porque há quem sonhe e tente destruir este instrumento de sustentabilidade, porque na Constituição encontra um travão a certas loucuras políticas. Conhecer a Constituição da República Portuguesa é um passo importante para se ganhar e consolidar consciência de direitos. Por isso o Partido Ecologista “Os Verdes” tem já agendada, na Assembleia da República, uma proposta para que ninguém saia do sistema de ensino sem a oportunidade de conhecer esta Constituição, como hoje incompreensivelmente ainda acontece.
Trinta e nove anos depois do 25 de Abril não há vivalma que diga que era este o país que então se sonhava construir!
Quase quatro décadas depois voltamos a reclamar liberdade! ‘Libertemo-nos desta ditadura do poder financeiro em que vivemos hoje!’ O poder político, com governantes incautos e obreiros de crises recorrentes, vendeu-se ao poder financeiro, em vez de se dar ao seu povo!
Os banqueiros agiram sórdida e fraudulentamente, como no BPN, e os governantes correram a amparar os prejuízos. Os banqueiros disseram que era tempo de pedir ajuda externa e os governantes correram a chamar a Troika! Os financeiros declararam que os seus bancos estavam descapitalizados e os governantes correram a disponibilizar milhares de milhões de euros para a banca! Os bancos acenaram com operações financeiras de alto risco e administradores de empresas públicas correram a ditar prejuízo para as mesmas, mas grande rentabilidade para o sistema financeiro. ‘Swap’ é como chamam áquilo que é um verdadeiro ‘flop’ para as contas do país. Que esbanjamento de dinheiros públicos!!
Não nos venham, então, dizer que não há dinheiro para pagar salários ou para pensões, que não há dinheiro para garantir um sistema educativo de corpo inteiro, que não há dinheiro para um serviço nacional de saúde eficaz, que não há dinheiro para o funcionamento de serviços públicos de que os portugueses precisam. Há dinheiro, há, só que ele é canalizado para o sistema financeiro! Ainda por cima garantiram-nos que o dinheiro ia para os bancos, para que estes depois gerassem empréstimos para as empresas. Nada disso aconteceu! E qualquer apoio que o Governo anuncie, já tarde, para uma economia que pôs nas ruas da amargura, fica sempre a léguas de distância dos montantes que disponibilizou para a banca! Como é que isto é sustentável?
Neste país está-se a criar uma bolsa de pobreza abominável, a fome prolifera no país, o número de desempregados é dramático, a emigração forçada por falta de esperança é assustadora, a dívida não pára de crescer. Isto tem que estancar! Para se sustentar a riqueza do sistema financeiro e do grande poder económico, fabrica-se e alastra-se pobreza entre a generalidade dos portugueses!
Estamos a regredir, minhas Senhoras e meus Senhores! A regredir!
O país não aguenta mais estas políticas delapidadoras. E não é o vai vem de membros do Governo que resolve a situação. Devolver a palavra aos portugueses é do mais elementar interesse nacional neste momento, Senhor Presidente.
E depois cuidado com as falácias! Tudo é vendido sob o rótulo da modernidade!. Muda-se a legislação laboral para facilitar o despedimento ou desregular os horários de trabalho e diz-se que isso é moderno! Criam-se mega agrupamentos escolares, com milhares de alunos, e diz-se que não há modernidade como esta! Encerram-se serviços de proximidade, como unidades de saúde, postos de CTT, esquadras da PSP e diz-se que isso é que é moderno! Acabam-se com freguesias, fragilizando o poder local democrático, o de maior proximidade, e acha-se isso de uma modernidade absoluta! Quer-se privatizar tudo, tudo, da energia, aos transportes, à água, ao mar, com graves prejuízos para o país, e acha-se que isso é o cerne da modernidade!
Estamos a regredir, minhas Senhoras e meus Senhores! A regredir!
E cuidado com as ilusões! Quando aderimos à União Europeia e depois ao Euro, as promessas de progresso infindável e sustentável não paravam. Nós alertávamos: atenção, porque estão a enviar-nos subsídios e vastos montantes de dinheiro para deixarmos de produzir no nosso país - tornar-nos-emos, assim, mais dependentes do exterior (estavam a comprar-nos soberania!); atenção, dizíamos, porque o problema não é aderir a uma União Europeia, mas sim a esta União Europeia com estas características de serviço às economias mais fortes e de fragilização das mais fracas. Éramos acusados de termos vista curta, de não percebermos a dimensão da tal modernidade! Hoje infelizmente, e redigo, infelizmente percebeu-se que tínhamos razão!
«Este mundo não presta, venha outro.
Já por tempo de mais aqui andamos
A fingir de razões suficientes.»
(José Saramago)
Ouçam-nos, então:
Detetada uma das maiores causas do problema que hoje enfrentamos, o facto de termos deixado de ter capacidade produtiva, é preciso reverter a situação. O país precisa de recomeçar a produzir, produzir sustentavelmente. A relocalização da produção traz enormes vantagens do ponto de vista ambiental, social e económico. Produzir é ganhar capacidade de gerar riqueza num país. É para aí que todos os esforços se devem voltar. E este país tem valores naturais tão ricos e diversos, da terra, ao mar, a uma costa imensa, a um mundo rural repleto de potencial, às magníficas paisagens, ao clima, fatores tão propícios a um desenvolvimento com sustentabilidade. Mas para haver atividade produtiva, as micro, pequenas e médias empresas têm que ser apoiadas, relançadas, e o mercado interno tem que deixar de estar estrangulado, e para isso é determinante que os portugueses ganhem poder de compra, para o que é fundamental o aumento do salário mínimo nacional e a reposição do que foi retirado nos salários e pensões da generalidade dos portugueses. Isto não é esbanjar dinheiro, isto é relançar o país para a dinâmica necessária! É, de resto, a única forma de podermos pagar dívida. Sem produção de riqueza, para além de não conseguirmos pagar dívida, não conseguiremos deixar de nos endividar cada vez mais! Canalize-se o dinheiro para onde ele dá frutos e não para sustentar os ricos que navegam em ganância!
Àqueles que passam a vida a dizer que quem tem dinheiro é quem manda, seja esse “quem” a Alemanha, a Troika ou os banqueiros, que acham, iludidos, que aguentamos tudo, é preciso dizer que a canção de Abril é mais sábia e ditou, há muito tempo, que “o povo é quem mais ordena”!
Este país tem Abril na sua raiz. Abril é do povo e o povo ordenará que Abril vencerá!
Viva o 25 de Abril!
O que levou aquele povo português, há 39 anos, a fazer e a viver o 25 de Abril foi a certeza de que não era possível aguentar mais. Decerto haveria, na altura, quem assegurasse que ‘aguentam, ai aguentam, aguentam!’, mas os capitães de Abril que abriram alas para a revolução, à qual se juntou um povo ávido de liberdade e de democracia, ditaram a resposta inequívoca: ‘não aguentamos mais!’Era um país salazarento, que fabricava miséria, pobreza, medo e analfabetismo para se poder sustentar. Aos jovens impunha a guerra colonial, e a tantos a morte prematura. A democratas ativos tantas vezes impunha a clandestinidade ou a prisão, brindada de métodos de tortura, de martírio para gerar denúncia ou um caminho criminoso para a morte. Era o regime do lápis azul em riste, da censura, para calar, para fazer a informação e a história à medida dos sabores e dos desejos da ditadura fascista!
O 25 de Abril pôs fim a este horror e há de, por isso, ser uma referência para todas as futuras gerações. Mas não só por isso. Também porque distribuiu cravos carregados de valores, de sonhos, de liberdade, de igualdade, de paz, de democracia, de solidariedade, de desenvolvimento, de participação e de motivação para os construir e erguer. O país ganhou cor…
«Qual a cor da liberdade?
É verde, verde e vermelha.»
(Jorge de Sena)
… Das cores dos cravos de Abril, das cores dos valores de Abril!
Houve, contudo, um problema! É que houve quem começasse a desfazer-se dos cravos de Abril, a deitá-los ao chão, gerando políticas que esqueceram a solidariedade, a promoção da igualdade, a dignidade de um povo. Esqueceram-se, no entanto, pobres governantes, que cada cravo deitado fora, à terra, era semente que voltaria a germinar. Mais tarde ou mais cedo, será sempre encontrado por outro alguém que ganhará o desejo, a coragem e a confiança dos valores de Abril!. Esqueceram-se também que neste país há quem não largue o cravo da mão, ganhando alma para todos os desafios.
«Tens um cravo
Nas mãos
E vens de Abril (…)
(…) Trazes constante em ti
O desafio»
(Maria Teresa Horta)
Um dos mais sólidos canteiros de cravos foi instituído na nossa Constituição da República Portuguesa. Nela foram inscritos princípios sólidos da democracia e direitos aos cidadãos que temos que preservar muito, muito, porque há quem sonhe e tente destruir este instrumento de sustentabilidade, porque na Constituição encontra um travão a certas loucuras políticas. Conhecer a Constituição da República Portuguesa é um passo importante para se ganhar e consolidar consciência de direitos. Por isso o Partido Ecologista “Os Verdes” tem já agendada, na Assembleia da República, uma proposta para que ninguém saia do sistema de ensino sem a oportunidade de conhecer esta Constituição, como hoje incompreensivelmente ainda acontece.
Trinta e nove anos depois do 25 de Abril não há vivalma que diga que era este o país que então se sonhava construir!
Quase quatro décadas depois voltamos a reclamar liberdade! ‘Libertemo-nos desta ditadura do poder financeiro em que vivemos hoje!’ O poder político, com governantes incautos e obreiros de crises recorrentes, vendeu-se ao poder financeiro, em vez de se dar ao seu povo!
Os banqueiros agiram sórdida e fraudulentamente, como no BPN, e os governantes correram a amparar os prejuízos. Os banqueiros disseram que era tempo de pedir ajuda externa e os governantes correram a chamar a Troika! Os financeiros declararam que os seus bancos estavam descapitalizados e os governantes correram a disponibilizar milhares de milhões de euros para a banca! Os bancos acenaram com operações financeiras de alto risco e administradores de empresas públicas correram a ditar prejuízo para as mesmas, mas grande rentabilidade para o sistema financeiro. ‘Swap’ é como chamam áquilo que é um verdadeiro ‘flop’ para as contas do país. Que esbanjamento de dinheiros públicos!!
Não nos venham, então, dizer que não há dinheiro para pagar salários ou para pensões, que não há dinheiro para garantir um sistema educativo de corpo inteiro, que não há dinheiro para um serviço nacional de saúde eficaz, que não há dinheiro para o funcionamento de serviços públicos de que os portugueses precisam. Há dinheiro, há, só que ele é canalizado para o sistema financeiro! Ainda por cima garantiram-nos que o dinheiro ia para os bancos, para que estes depois gerassem empréstimos para as empresas. Nada disso aconteceu! E qualquer apoio que o Governo anuncie, já tarde, para uma economia que pôs nas ruas da amargura, fica sempre a léguas de distância dos montantes que disponibilizou para a banca! Como é que isto é sustentável?
Neste país está-se a criar uma bolsa de pobreza abominável, a fome prolifera no país, o número de desempregados é dramático, a emigração forçada por falta de esperança é assustadora, a dívida não pára de crescer. Isto tem que estancar! Para se sustentar a riqueza do sistema financeiro e do grande poder económico, fabrica-se e alastra-se pobreza entre a generalidade dos portugueses!
Estamos a regredir, minhas Senhoras e meus Senhores! A regredir!
O país não aguenta mais estas políticas delapidadoras. E não é o vai vem de membros do Governo que resolve a situação. Devolver a palavra aos portugueses é do mais elementar interesse nacional neste momento, Senhor Presidente.
E depois cuidado com as falácias! Tudo é vendido sob o rótulo da modernidade!. Muda-se a legislação laboral para facilitar o despedimento ou desregular os horários de trabalho e diz-se que isso é moderno! Criam-se mega agrupamentos escolares, com milhares de alunos, e diz-se que não há modernidade como esta! Encerram-se serviços de proximidade, como unidades de saúde, postos de CTT, esquadras da PSP e diz-se que isso é que é moderno! Acabam-se com freguesias, fragilizando o poder local democrático, o de maior proximidade, e acha-se isso de uma modernidade absoluta! Quer-se privatizar tudo, tudo, da energia, aos transportes, à água, ao mar, com graves prejuízos para o país, e acha-se que isso é o cerne da modernidade!
Estamos a regredir, minhas Senhoras e meus Senhores! A regredir!
E cuidado com as ilusões! Quando aderimos à União Europeia e depois ao Euro, as promessas de progresso infindável e sustentável não paravam. Nós alertávamos: atenção, porque estão a enviar-nos subsídios e vastos montantes de dinheiro para deixarmos de produzir no nosso país - tornar-nos-emos, assim, mais dependentes do exterior (estavam a comprar-nos soberania!); atenção, dizíamos, porque o problema não é aderir a uma União Europeia, mas sim a esta União Europeia com estas características de serviço às economias mais fortes e de fragilização das mais fracas. Éramos acusados de termos vista curta, de não percebermos a dimensão da tal modernidade! Hoje infelizmente, e redigo, infelizmente percebeu-se que tínhamos razão!
«Este mundo não presta, venha outro.
Já por tempo de mais aqui andamos
A fingir de razões suficientes.»
(José Saramago)
Ouçam-nos, então:
Detetada uma das maiores causas do problema que hoje enfrentamos, o facto de termos deixado de ter capacidade produtiva, é preciso reverter a situação. O país precisa de recomeçar a produzir, produzir sustentavelmente. A relocalização da produção traz enormes vantagens do ponto de vista ambiental, social e económico. Produzir é ganhar capacidade de gerar riqueza num país. É para aí que todos os esforços se devem voltar. E este país tem valores naturais tão ricos e diversos, da terra, ao mar, a uma costa imensa, a um mundo rural repleto de potencial, às magníficas paisagens, ao clima, fatores tão propícios a um desenvolvimento com sustentabilidade. Mas para haver atividade produtiva, as micro, pequenas e médias empresas têm que ser apoiadas, relançadas, e o mercado interno tem que deixar de estar estrangulado, e para isso é determinante que os portugueses ganhem poder de compra, para o que é fundamental o aumento do salário mínimo nacional e a reposição do que foi retirado nos salários e pensões da generalidade dos portugueses. Isto não é esbanjar dinheiro, isto é relançar o país para a dinâmica necessária! É, de resto, a única forma de podermos pagar dívida. Sem produção de riqueza, para além de não conseguirmos pagar dívida, não conseguiremos deixar de nos endividar cada vez mais! Canalize-se o dinheiro para onde ele dá frutos e não para sustentar os ricos que navegam em ganância!
Àqueles que passam a vida a dizer que quem tem dinheiro é quem manda, seja esse “quem” a Alemanha, a Troika ou os banqueiros, que acham, iludidos, que aguentamos tudo, é preciso dizer que a canção de Abril é mais sábia e ditou, há muito tempo, que “o povo é quem mais ordena”!
Este país tem Abril na sua raiz. Abril é do povo e o povo ordenará que Abril vencerá!
Viva o 25 de Abril!
terça-feira, 23 de abril de 2013
Tempo de antena do PEV
Tempo de Antena do Partido Ecologista "Os Verdes" - Abril 2013.
«OS VERDES» AFIRMAM: BASTA DE AUSTERIDADE!!!
OS PORTUGUESES NÃO QUEREM MAIS AUSTERIDADE, ESTE GOVERNO TEM DE CAIR!!!
Com intervenções dos deputados do PEV à Assembleia da República, José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia, e do dirigente do PEV e cabeça de lista da CDU ao município de Santarém, Francisco Madeira Lopes.
VIVA O 25 DE ABRIL!!!
«OS VERDES» AFIRMAM: BASTA DE AUSTERIDADE!!!
OS PORTUGUESES NÃO QUEREM MAIS AUSTERIDADE, ESTE GOVERNO TEM DE CAIR!!!
Com intervenções dos deputados do PEV à Assembleia da República, José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia, e do dirigente do PEV e cabeça de lista da CDU ao município de Santarém, Francisco Madeira Lopes.
VIVA O 25 DE ABRIL!!!
sexta-feira, 19 de abril de 2013
Cancro produzido pelas incineradoras de lixo
Um estudo científico publicado recentemente na revista “Environment International”, realizado por investigadores do Instituto de Saúde Carlos III de Madrid, demonstra que existem riscos significativos de contrair diversos tipos de cancro para as pessoas que moram nas proximidades de incineradoras.
Há muito tempo que se sabe que as centrais de incineração de lixo doméstico emitem uma grande quantidade de compostos carcinogénicos ou potencialmente carcinogénicos, como dioxinas, arsénico, crómio, benzeno, hidrocarbonetos aromáticos policíclicos, cádmio, chumbo, tetracloroetileno, hexaclorobenzeno, níquel e naftaleno. E diversos estudos científicos realizados até agora têm vindo a assinalar que as populações que residem perto destas incineradoras têm um maior risco de contrair algum tipo de cancro, nomeadamente tumores hematológicos, cancro de pulmão e cancro no aparelho digestivo.
O estudo agora publicado por cientistas espanhóis é o resultado duma minuciosa investigação sobre as populações espanholas que vivem nas proximidades das estações de incineração de lixo. O resultado, que aponta no mesmo sentido que os anteriores estudos, revela que existe um maior risco para as pessoas que moram perto duma incineradora de contrair cancro de pulmão ou uma combinação de diferentes cancros. E ainda que existe uma maior probabilidade de contrair cancro de pleura ou vesícula biliar nos homens e de contrair cancro de estômago nas mulheres.
Apesar da existência de toda esta informação científica, nos Açores o governo regional e as autarquias continuam a insistir na sua obcecada opção pela incineração do lixo urbano. Continuam também a fugir do debate sobre se as incineradoras projectadas produzem ou não mais energia daquela que consomem, pois elas de facto consomem combustível para conseguir incinerar o lixo. E é preciso contabilizar igualmente a energia gasta na produção dos materiais que, por não ser reciclados, se perdem definitivamente com a incineração. Nesta sua atitude fundamentalista, o actual governo chega mesmo a esquecer a opinião contrária manifestada por anteriores responsáveis do ambiente no governo regional.
E assim, como afinal parece que não vivemos em tempos de crise económica nem de dificuldades financeiras, as duas entidades municipais responsáveis pelos projectos, a AMISM e a TERAMB, vão gastar muito alegremente perto de 100 milhões de euros, sem contar as derrapagens e outros custos, na construção das duas incineradoras de lixo de São Miguel e da Terceira (orçamentadas em 69 e 26 milhões de euros respectivamente).
Nós os açorianos, os futuros doentes de múltiplos tipos de cancro, os também futuros consumidores e exportadores de leite natural e de qualidade contaminado agora com dioxinas, os futuros cidadãos ainda mais arruinados pela construção destas custosas e inúteis infra-estruturas, os futuros importadores de lixo para conseguir manter em funcionamento as duas centrais de incineração, os futuros habitantes dumas ilhas evitadas pelo turismo e pelos turistas, os futuros assistentes ao enterro da tão famosa consciência ambiental açoriana, não temos grandes motivos para alvoroço.
O estudo pode ser consultado em: http://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S0160412012002279
Há muito tempo que se sabe que as centrais de incineração de lixo doméstico emitem uma grande quantidade de compostos carcinogénicos ou potencialmente carcinogénicos, como dioxinas, arsénico, crómio, benzeno, hidrocarbonetos aromáticos policíclicos, cádmio, chumbo, tetracloroetileno, hexaclorobenzeno, níquel e naftaleno. E diversos estudos científicos realizados até agora têm vindo a assinalar que as populações que residem perto destas incineradoras têm um maior risco de contrair algum tipo de cancro, nomeadamente tumores hematológicos, cancro de pulmão e cancro no aparelho digestivo.O estudo agora publicado por cientistas espanhóis é o resultado duma minuciosa investigação sobre as populações espanholas que vivem nas proximidades das estações de incineração de lixo. O resultado, que aponta no mesmo sentido que os anteriores estudos, revela que existe um maior risco para as pessoas que moram perto duma incineradora de contrair cancro de pulmão ou uma combinação de diferentes cancros. E ainda que existe uma maior probabilidade de contrair cancro de pleura ou vesícula biliar nos homens e de contrair cancro de estômago nas mulheres.
Apesar da existência de toda esta informação científica, nos Açores o governo regional e as autarquias continuam a insistir na sua obcecada opção pela incineração do lixo urbano. Continuam também a fugir do debate sobre se as incineradoras projectadas produzem ou não mais energia daquela que consomem, pois elas de facto consomem combustível para conseguir incinerar o lixo. E é preciso contabilizar igualmente a energia gasta na produção dos materiais que, por não ser reciclados, se perdem definitivamente com a incineração. Nesta sua atitude fundamentalista, o actual governo chega mesmo a esquecer a opinião contrária manifestada por anteriores responsáveis do ambiente no governo regional.
E assim, como afinal parece que não vivemos em tempos de crise económica nem de dificuldades financeiras, as duas entidades municipais responsáveis pelos projectos, a AMISM e a TERAMB, vão gastar muito alegremente perto de 100 milhões de euros, sem contar as derrapagens e outros custos, na construção das duas incineradoras de lixo de São Miguel e da Terceira (orçamentadas em 69 e 26 milhões de euros respectivamente).
Nós os açorianos, os futuros doentes de múltiplos tipos de cancro, os também futuros consumidores e exportadores de leite natural e de qualidade contaminado agora com dioxinas, os futuros cidadãos ainda mais arruinados pela construção destas custosas e inúteis infra-estruturas, os futuros importadores de lixo para conseguir manter em funcionamento as duas centrais de incineração, os futuros habitantes dumas ilhas evitadas pelo turismo e pelos turistas, os futuros assistentes ao enterro da tão famosa consciência ambiental açoriana, não temos grandes motivos para alvoroço.
O estudo pode ser consultado em: http://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S0160412012002279
terça-feira, 16 de abril de 2013
Conselho Nacional do PEV
O Conselho Nacional do Partido Ecologista Os Verdes, reunido em Coimbra, analisou a situação eco-política nacional e internacional, designadamente os recentes desenvolvimentos em torno do chumbo do OE para 2013 pelo Tribunal Constitucional e das novas medidas já anunciadas.
O PAÍS NÃO AGUENTA!
Não obstante o Tribunal Constitucional ter considerado inconstitucionais quatro normas da Lei do Orçamento de Estado para 2013 (suspensão do subsídio de férias dos funcionários públicos, a redução de salários estendida à docência e investigação, a redução do subsídio de férias dos pensionistas e a contribuição dos subsídios de desemprego e doença), o PEV considera que há outro conjunto de normas que violam a CRP, designadamente o corte dos salários na função pública, a contribuição especial dos reformados ou a redução da progressividade nos escalões do IRS.
A postura do Governo e da maioria parlamentar foi absolutamente vergonhosa antes da prolação do Acórdão, tentando condicionar o TC na sua decisão e colocando o memorando da Troika acima da Constituição, o que mereceu uma resposta muito clara do presidente do TC, garantindo que as leis é que têm que se adaptar à CRP e não o contrário.
Depois de conhecida a decisão do TC o Governo adotou uma postura vitimizante e vingativa, ameaçando com novas medidas e novos ataques ao povo português, ainda mais gravosas, como se não fosse a incapacidade do Governo de lidar com a atual situação e de encontrar respostas que sirvam a este país e a este Estado de Direito, que fossem as verdadeiras e únicas culpadas. Prova dessa postura vingativa é o despacho do Ministro das Finanças que proíbe novas despesas da Administração sem a sua prévia autorização.
O Sr. Presidente da República sai igualmente maculado deste episódio, a somar aos seus silêncios e inação já inadmissível perante o grave momento de crise, já que não só não pediu a fiscalização preventiva da constitucionalidade, como depois não pediu a fiscalização de todas as normas que foram consideradas inconstitucionais, falhando no seu papel de guardião da lei fundamental, como aquela que considerou mais clamorosa não foi declarada inconstitucional.
Neste momento o Governo prepara um novo pacote de medidas com novos cortes, precisamente nas mesmas áreas que já mais têm sido sacrificadas: saúde, educação, apoios sociais, incluindo a Segurança Social! Prepara-se para manter os cortes nos subsídios de desemprego e de doença, apenas com uma correção de “título” para ultrapassar os obstáculos levantados pelo TC.
Apesar de se ter agora, aparentemente, garantido a possibilidade de alargamento do prazo para cumprimento do plano de ajustamento por mais 7 anos, conforme anunciado ontem na reunião do Eurogrupo e Ecofin, não se preveem mais facilidades. Com efeito, esta folga agora dada, se vem por um lado demonstrar que é perfeitamente possível renegociar a nossa dívida e o seu pagamento, como sempre dissemos, vem por outro lado, não só agravar o valor de juros pagos a final, como vem concedida sob condição do Governo apertar mais o cerco e a austeridade aos portugueses com novas medidas, negociadas primeiro com a Troika, para depois serem meramente apresentadas aos parceiros sociais, para ultrapassar o chumbo do TC!
Infelizmente, Passos Coelho e Gaspar só têm para prometer mais pobreza, mais iliteracia, mais riscos de mortes e sofrimento no SNS, mais despedimentos na função pública que já se adivinham, e agravarão o panorama nacional naquele que é o maior problema social do momento, fomentado pelo Governo nos sectores público e privado, com a recessão económica criada por estas políticas.
Num momento em que Portugal já está a pagar cerca de 7.000 milhões de euros de juros por ano aos seus credores (com taxas de 3, 4, 5 e 6%), o que é insuportável, é preciso pôr um ponto final e aproveitar a vinda da Troika na próxima 2ª feira e dizer que já basta! É preciso renegociar a dívida, nos seus prazos, montantes e juros, de forma séria, com sustentabilidade e com margem para o crescimento económico. Se a Alemanha gozou dessa margem para crescimento económico quando historicamente necessitou ela própria de resgate financeiro, é imoral que agora a mesma emita dívida pública a taxa próxima dos 0%, enquanto os outros países se encontram sequestrados pelos seus ditos resgates. Portugal não pode continuar a ser um joguete nestes jogos especulativos, de terrorismo financeiro, de colonialismo orçamental, de destruição do Estado Social. O povo português merece respeito!
O povo português precisa de mais e melhor Governo. É preciso assumir o aumento do salário mínimo nacional. É preciso de redinamizar a economia, gerar riqueza, terminar a espiral recessiva e demitir este Governo que insiste numa receita estafada e num processo de empobrecimento estrutural de Portugal, antes que se esfumem as últimas réstias de esperança.
O Despacho do Ministro Gaspar a congelar todas as novas despesas na Administração Pública, é uma resposta política direta ao chumbo do TC, reveladora de birra e desorientação do Governo. Para além de reforçar a hegemonia das finanças sobre o resto da Administração Pública (já que nem sequer foi visto em Conselho de Ministros – fazendo lembrar outros tempos de má memória), ameaça paralisar a Administração Pública e o país. A mensagem que o Governo pretende passar é clara: não pararão perante nada na implementação do seu programa neoliberal destruidor. Não pararão perante o TC, perante a Constituição, perante os falhanços nas previsões, perante a sua própria incapacidade, nem perante a rua.
Este pealling (mais do que remodelação) Governamental (depois das demissões de Paulo Júlio e de Relvas) e o reconhecimento implícito da inação do Ministro da Economia, com a retirada de competências ao mesmo, constitui uma confirmação do esgotamento de um Governo que já nem encontra forças para se renovar com credibilidade. Um Governo que está unicamente ao serviço dos credores externos, perante quem responde diretamente e negoceia a política nacional, já perdeu toda a legitimidade democrática que reside unicamente, através do direito de sufrágio democrático, no povo português o qual deve ser chamado às urnas a fazer ouvir a sua voz.
Perante a passividade do Sr. Presidente da República, a falta de coragem da maioria parlamentar e o apego de carraça ao poder por parte do Governo, só o povo português pode resgatar a nossa economia de uma austeridade cega e o país das garras das Troikas para lhe dar novo rumo.
O descontentamento e a luta faz-se ouvir e sentir por todo o país, e o PEV saúda a marcha contra o empobrecimento, promovida pela CGTP, que reuniu inúmeras pessoas pelas diversas regiões do país, culminando hoje com milhares de pessoas em Lisboa.
Os Verdes afirmam que há alternativa democrática, com participação cívica, num projeto de futuro amplamente participado, e que estarão disponíveis, quando, chegar o momento, para participar numa solução governativa de esquerda, para Portugal e para os portugueses.
Ver: Conclusões.
O PAÍS NÃO AGUENTA!
Não obstante o Tribunal Constitucional ter considerado inconstitucionais quatro normas da Lei do Orçamento de Estado para 2013 (suspensão do subsídio de férias dos funcionários públicos, a redução de salários estendida à docência e investigação, a redução do subsídio de férias dos pensionistas e a contribuição dos subsídios de desemprego e doença), o PEV considera que há outro conjunto de normas que violam a CRP, designadamente o corte dos salários na função pública, a contribuição especial dos reformados ou a redução da progressividade nos escalões do IRS.A postura do Governo e da maioria parlamentar foi absolutamente vergonhosa antes da prolação do Acórdão, tentando condicionar o TC na sua decisão e colocando o memorando da Troika acima da Constituição, o que mereceu uma resposta muito clara do presidente do TC, garantindo que as leis é que têm que se adaptar à CRP e não o contrário.
Depois de conhecida a decisão do TC o Governo adotou uma postura vitimizante e vingativa, ameaçando com novas medidas e novos ataques ao povo português, ainda mais gravosas, como se não fosse a incapacidade do Governo de lidar com a atual situação e de encontrar respostas que sirvam a este país e a este Estado de Direito, que fossem as verdadeiras e únicas culpadas. Prova dessa postura vingativa é o despacho do Ministro das Finanças que proíbe novas despesas da Administração sem a sua prévia autorização.
O Sr. Presidente da República sai igualmente maculado deste episódio, a somar aos seus silêncios e inação já inadmissível perante o grave momento de crise, já que não só não pediu a fiscalização preventiva da constitucionalidade, como depois não pediu a fiscalização de todas as normas que foram consideradas inconstitucionais, falhando no seu papel de guardião da lei fundamental, como aquela que considerou mais clamorosa não foi declarada inconstitucional.
Neste momento o Governo prepara um novo pacote de medidas com novos cortes, precisamente nas mesmas áreas que já mais têm sido sacrificadas: saúde, educação, apoios sociais, incluindo a Segurança Social! Prepara-se para manter os cortes nos subsídios de desemprego e de doença, apenas com uma correção de “título” para ultrapassar os obstáculos levantados pelo TC.
Apesar de se ter agora, aparentemente, garantido a possibilidade de alargamento do prazo para cumprimento do plano de ajustamento por mais 7 anos, conforme anunciado ontem na reunião do Eurogrupo e Ecofin, não se preveem mais facilidades. Com efeito, esta folga agora dada, se vem por um lado demonstrar que é perfeitamente possível renegociar a nossa dívida e o seu pagamento, como sempre dissemos, vem por outro lado, não só agravar o valor de juros pagos a final, como vem concedida sob condição do Governo apertar mais o cerco e a austeridade aos portugueses com novas medidas, negociadas primeiro com a Troika, para depois serem meramente apresentadas aos parceiros sociais, para ultrapassar o chumbo do TC!
Infelizmente, Passos Coelho e Gaspar só têm para prometer mais pobreza, mais iliteracia, mais riscos de mortes e sofrimento no SNS, mais despedimentos na função pública que já se adivinham, e agravarão o panorama nacional naquele que é o maior problema social do momento, fomentado pelo Governo nos sectores público e privado, com a recessão económica criada por estas políticas.
Num momento em que Portugal já está a pagar cerca de 7.000 milhões de euros de juros por ano aos seus credores (com taxas de 3, 4, 5 e 6%), o que é insuportável, é preciso pôr um ponto final e aproveitar a vinda da Troika na próxima 2ª feira e dizer que já basta! É preciso renegociar a dívida, nos seus prazos, montantes e juros, de forma séria, com sustentabilidade e com margem para o crescimento económico. Se a Alemanha gozou dessa margem para crescimento económico quando historicamente necessitou ela própria de resgate financeiro, é imoral que agora a mesma emita dívida pública a taxa próxima dos 0%, enquanto os outros países se encontram sequestrados pelos seus ditos resgates. Portugal não pode continuar a ser um joguete nestes jogos especulativos, de terrorismo financeiro, de colonialismo orçamental, de destruição do Estado Social. O povo português merece respeito!
O povo português precisa de mais e melhor Governo. É preciso assumir o aumento do salário mínimo nacional. É preciso de redinamizar a economia, gerar riqueza, terminar a espiral recessiva e demitir este Governo que insiste numa receita estafada e num processo de empobrecimento estrutural de Portugal, antes que se esfumem as últimas réstias de esperança.
O Despacho do Ministro Gaspar a congelar todas as novas despesas na Administração Pública, é uma resposta política direta ao chumbo do TC, reveladora de birra e desorientação do Governo. Para além de reforçar a hegemonia das finanças sobre o resto da Administração Pública (já que nem sequer foi visto em Conselho de Ministros – fazendo lembrar outros tempos de má memória), ameaça paralisar a Administração Pública e o país. A mensagem que o Governo pretende passar é clara: não pararão perante nada na implementação do seu programa neoliberal destruidor. Não pararão perante o TC, perante a Constituição, perante os falhanços nas previsões, perante a sua própria incapacidade, nem perante a rua.
Este pealling (mais do que remodelação) Governamental (depois das demissões de Paulo Júlio e de Relvas) e o reconhecimento implícito da inação do Ministro da Economia, com a retirada de competências ao mesmo, constitui uma confirmação do esgotamento de um Governo que já nem encontra forças para se renovar com credibilidade. Um Governo que está unicamente ao serviço dos credores externos, perante quem responde diretamente e negoceia a política nacional, já perdeu toda a legitimidade democrática que reside unicamente, através do direito de sufrágio democrático, no povo português o qual deve ser chamado às urnas a fazer ouvir a sua voz.
Perante a passividade do Sr. Presidente da República, a falta de coragem da maioria parlamentar e o apego de carraça ao poder por parte do Governo, só o povo português pode resgatar a nossa economia de uma austeridade cega e o país das garras das Troikas para lhe dar novo rumo.
O descontentamento e a luta faz-se ouvir e sentir por todo o país, e o PEV saúda a marcha contra o empobrecimento, promovida pela CGTP, que reuniu inúmeras pessoas pelas diversas regiões do país, culminando hoje com milhares de pessoas em Lisboa.
Os Verdes afirmam que há alternativa democrática, com participação cívica, num projeto de futuro amplamente participado, e que estarão disponíveis, quando, chegar o momento, para participar numa solução governativa de esquerda, para Portugal e para os portugueses.
Ver: Conclusões.
quarta-feira, 10 de abril de 2013
A quem obedece a governação nas ilhas mais pequenas?
Podemos dizer que a ilha de Santa Maria está tradicionalmente votada ao isolamento e ao abandono. E também que muitos dos problemas que apresenta a economia desta ilha se prendem em grande medida com a falta de um meio de transporte regular, durante todo o ano, que permita o intercâmbio efectivo de mercadorias e o transporte de pessoas. Por isso, seria muito estranho encontrar em toda a ilha algum mariense que pudesse pronunciar-se, por exemplo, contra a ideia de estabelecer uma ligação marítima regular entre Santa Maria e São Miguel.
E no entanto foi exactamente isto o que aconteceu recentemente no Conselho de Ilha de Santa Maria. Os conselheiros deram parecer negativo à proposta do deputado Aníbal Pires (PCP) que recomendava ao Governo Regional a aquisição de uma embarcação para fazer esta ligação. Portanto, parece que sim, é possível encontrar alguns marienses contrários à ideia dessa ligação. E parece que, para nossa surpresa, todos eles têm assento no Conselho de Ilha.
Ante a proposta do deputado de recomendar “ao Governo Regional que desenvolva as iniciativas necessárias com vista à aquisição de um navio com capacidade de transporte de passageiros, veículos e carga, para estabelecimento de uma ligação marítima regular, anual, entre as ilhas de São Miguel e Santa Maria”, o Conselho de Ilha decidiu considerar que esta proposta era “extemporânea”. Pelos vistos, o Conselho de Ilha de Santa Maria está mais preocupado com a “análise e revisão de todo o sistema de transportes marítimos na Região Autónoma dos Açores”, uma preocupação lógica para o Governo Regional, que com os interesses próprios dos marienses.
Mas infelizmente situações como esta não são inéditas nos Açores. Na ilha Graciosa, os membros da Assembleia Municipal de Santa Cruz (composta por PSD e PS) decidiram recentemente elevar a tauromaquia a “Património Cultural e Imaterial do Município”. Nesta ilha só se realizam touradas desde há poucas décadas, desde os anos 70, quando começaram a ser levadas até ali pela indústria tauromáquica da vizinha ilha Terceira. Mas bastou agora uma decisão tomada nesta última ilha para que a Câmara da Graciosa esquecesse o interesse dos graciosenses e alinhasse publicamente na defesa desta retrógrada indústria terceirense.
Não sabemos como é que uma ilha como a Graciosa, que foi declarada “Reserva da Biosfera”, vai compatibilizar agora o respeito pelo ambiente, bandeira deste título internacional, com a presente glorificação institucional da tortura animal. Para já, podemos augurar uma queda no turismo e um enorme desprestígio internacional para esta ilha e para o seu agora questionável galardão ambiental. Vai ser no mínimo difícil explicar aos turistas qual o motivo que leva a Graciosa a defender práticas retrógradas e medievais que eles entendem como sendo delitos repulsivos e que são punidos, nos seus países, pela lei.
Olhando para estes casos, fica claro que nas ilhas mais pequenas se usa e abusa dos órgãos de soberania por parte dos partidos de sempre. Os interesses dos cidadãos destas ilhas ficam continuamente à mercê dos interesses das ilhas maiores, de grupos económicos influentes ou de escuros interesses partidários. Mais indícios da existência nos Açores dum ciclo político completamente esgotado.
E no entanto foi exactamente isto o que aconteceu recentemente no Conselho de Ilha de Santa Maria. Os conselheiros deram parecer negativo à proposta do deputado Aníbal Pires (PCP) que recomendava ao Governo Regional a aquisição de uma embarcação para fazer esta ligação. Portanto, parece que sim, é possível encontrar alguns marienses contrários à ideia dessa ligação. E parece que, para nossa surpresa, todos eles têm assento no Conselho de Ilha.Ante a proposta do deputado de recomendar “ao Governo Regional que desenvolva as iniciativas necessárias com vista à aquisição de um navio com capacidade de transporte de passageiros, veículos e carga, para estabelecimento de uma ligação marítima regular, anual, entre as ilhas de São Miguel e Santa Maria”, o Conselho de Ilha decidiu considerar que esta proposta era “extemporânea”. Pelos vistos, o Conselho de Ilha de Santa Maria está mais preocupado com a “análise e revisão de todo o sistema de transportes marítimos na Região Autónoma dos Açores”, uma preocupação lógica para o Governo Regional, que com os interesses próprios dos marienses.
Mas infelizmente situações como esta não são inéditas nos Açores. Na ilha Graciosa, os membros da Assembleia Municipal de Santa Cruz (composta por PSD e PS) decidiram recentemente elevar a tauromaquia a “Património Cultural e Imaterial do Município”. Nesta ilha só se realizam touradas desde há poucas décadas, desde os anos 70, quando começaram a ser levadas até ali pela indústria tauromáquica da vizinha ilha Terceira. Mas bastou agora uma decisão tomada nesta última ilha para que a Câmara da Graciosa esquecesse o interesse dos graciosenses e alinhasse publicamente na defesa desta retrógrada indústria terceirense.
Não sabemos como é que uma ilha como a Graciosa, que foi declarada “Reserva da Biosfera”, vai compatibilizar agora o respeito pelo ambiente, bandeira deste título internacional, com a presente glorificação institucional da tortura animal. Para já, podemos augurar uma queda no turismo e um enorme desprestígio internacional para esta ilha e para o seu agora questionável galardão ambiental. Vai ser no mínimo difícil explicar aos turistas qual o motivo que leva a Graciosa a defender práticas retrógradas e medievais que eles entendem como sendo delitos repulsivos e que são punidos, nos seus países, pela lei.Olhando para estes casos, fica claro que nas ilhas mais pequenas se usa e abusa dos órgãos de soberania por parte dos partidos de sempre. Os interesses dos cidadãos destas ilhas ficam continuamente à mercê dos interesses das ilhas maiores, de grupos económicos influentes ou de escuros interesses partidários. Mais indícios da existência nos Açores dum ciclo político completamente esgotado.
quarta-feira, 3 de abril de 2013
Moção de censura ao Governo
Intervenção do Deputado do PEV, José Luís Ferreira, proferida na Assembleia da República a 3 de Abril de 2013, no âmbito da moção de censura ao Governo, apresentada pelo PS.
segunda-feira, 25 de março de 2013
Não à privatização da água
Os Verdes afirmam que a Água é um Direito, não é uma mercadoria, logo a lógica de mercantilização e de lucro não se adequa à gestão de um direito fundamental que nunca poderá ser negado a ninguém.
Água, um Direito Humano consagrado
A Água é um elemento natural e essencial, que constitui todo o suporte de vida no Planeta.
Em 1977, a Organização das Nações Unidas reconheceu a Água como um direito, ao declarar que “Todos os povos, seja qual for o seu estádio de desenvolvimento e as suas condições sociais e económicas, têm direito a ter acesso a água potável em quantidade e qualidade igual às suas necessidades básicas”. Em 2010 é reconhecido formalmente que o direito à água potável limpa e o saneamento, são essenciais para a concretização de todos os direitos humanos.
Garantir este Direito é assumir que a Água não pode ser recusada a ninguém. Como tal, devemos impedir que a Água seja tratada como uma mercadoria, como um negócio, sujeita às leis do mercado, ou a processos de privatização.
Portugal apesar de ter adotado estas resoluções tem desenvolvido políticas que têm contrariado totalmente este princípio.
Porque é que a Água se tornou tão apetecível aos grandes interesses económicos?
- Um negócio sempre com clientes: sendo um bem insubstituível, do qual não podemos prescindir não só para consumo humano, mas também para muitos outros fins, quem controlar este bem, tem negócio garantido!
- Um monopólio natural onde não há concorrência: quem controla a captação, controla o acesso à Água e as regras de fornecimento da mesma, nomeadamente ao nível dos preços. Os consumidores ficam dependentes de como, quando, de que forma e a que preço lhes é fornecida a Água.
- Um poderoso instrumento de controlo territorial: quem detém este recurso estratégico para o desenvolvimento de uma região ou de uma nação, tem poderes soberanos e de controlo territorial.
A “sede” do privado não é apenas de hoje...
A atual crise portuguesa e mundial, criada pelo próprio sistema de economia de mercado extremamente agressiva, está a criar um terreno fértil para a expansão das gigantes multinacionais da Água, que por via de fortes pressões que exercem junto de entidades como o FMI ou a Comissão Europeia, forçam a privatização do sector como uma das contrapartidas ou condições impostas pelos programas de ajuda financeira.
São o caso de gigantes como a Suez/Lyonaise des Eaux e Vivendi (Compagnie General des Eaux), que não estão minimamente preocupados com os direitos dos cidadãos nem com o direito à Água, mas antes com o direito ao negócio, ao monopólio e ao lucro garantido.
Em Portugal, PS, PSD e CDS, quer na Assembleia da República, no Governo, localmente ou nas Autarquias, insistem há longo tempo na privatização da Água. Hoje, e com declarado servilismo à Troika, o processo de privatização da Água em Portugal está gravemente avançado, e já se iniciou o passo final para entregar aos privados, o controlo do abastecimento de água e saneamento de quase todo o país. Um controlo que foi sendo arrancado aos municípios e concentrado em empresas do Grupo Águas de Portugal.
Água, Os perigos de privatizar um bem essencial à vida
Deter a gestão e o mercado da Água para além de ser um negócio garantido, permite ganhar poderes de soberania e de controlo sobre um país, porque é deter instrumentos de decisão sobre o acesso, distribuição e gestão da Água, e tal como com a energia, condiciona o desenvolvimento do país, para além das graves implicações de ordem ambiental, social, económica e de gestão territorial que lhe estão associadas.
Água, Uma Chantagem inaceitável
Desde o final dos anos 90 que os diferentes Governos têm pressionado as autarquias no sentido de reestruturarem os serviços de água e saneamento para permitir a sua privatização. Esta pressão tem sido exercida a troco do acesso aos fundos comunitários, imprescindíveis para investimentos na melhoria do serviço de Água que prestam às suas populações.
Esta estratégia e esta chantagem resultaram na integração da maioria dos sistemas de abastecimento e saneamento em empresas do grupo Águas de Portugal, as quais o Governo pretende agora fundir em apenas quatro empresas, unificando as tarifas a praticar, o que vai resultar num claro ataque ao Poder Local Democrático, e na destruição de um conhecimento técnico e social cada vez mais difícil de recuperar, com consequências diretas de serviços mais caros, degradação e destruição de direitos, transformação do cidadão em cliente e da Água em mercadoria, numa clara visão empresarial da Água, do lucro, vendendo ao mais alto preço um bem essencial à vida!
Por tudo isto, Os Verdes defendem:
• a gestão pública e integrada da Água, e que os sistemas associados ao abastecimento, saneamento e tratamento se mantenham na esfera pública;
• que as entidades que fazem a gestão dos sistemas de abastecimento, saneamento e tratamento sejam sempre total ou maioritariamente públicas;
• que qualquer alteração que seja introduzida nos modelos de gestão da Água, não ponha em causa as competências das autarquias locais nesta matéria;
• que os modelos de gestão da Água visem principalmente a sua preservação, nomeadamente através da melhoria da eficiência, permitindo a diminuição das perdas de Água nos sistemas, refletindo-se essa poupança na menor tarifa possível;
• a promoção do reaproveitamento das águas residuais tratadas para os fins adequados de rega e limpeza;
• o planeamento integrado dos recursos hídricos com proteção das bacias hidrográficas, nascentes, rios, zonas húmidas e dos ecossistemas ripícolas;
• que as tarifas da Água sejam socialmente justas e com serviço de qualidade, adequadas às capacidades económicas das famílias, por forma a que ninguém fique privado do acesso à Água por razões económicas;
• que deve ser garantido o acesso universal das populações ao abastecimento de Água e a sistemas de saneamento;
• a consagração da propriedade comum da Água e da igualdade de direito ao seu usufruto como direito de cidadania.
Água, um Direito Humano consagradoA Água é um elemento natural e essencial, que constitui todo o suporte de vida no Planeta.
Em 1977, a Organização das Nações Unidas reconheceu a Água como um direito, ao declarar que “Todos os povos, seja qual for o seu estádio de desenvolvimento e as suas condições sociais e económicas, têm direito a ter acesso a água potável em quantidade e qualidade igual às suas necessidades básicas”. Em 2010 é reconhecido formalmente que o direito à água potável limpa e o saneamento, são essenciais para a concretização de todos os direitos humanos.
Garantir este Direito é assumir que a Água não pode ser recusada a ninguém. Como tal, devemos impedir que a Água seja tratada como uma mercadoria, como um negócio, sujeita às leis do mercado, ou a processos de privatização.
Portugal apesar de ter adotado estas resoluções tem desenvolvido políticas que têm contrariado totalmente este princípio.
Porque é que a Água se tornou tão apetecível aos grandes interesses económicos?
- Um negócio sempre com clientes: sendo um bem insubstituível, do qual não podemos prescindir não só para consumo humano, mas também para muitos outros fins, quem controlar este bem, tem negócio garantido!
- Um monopólio natural onde não há concorrência: quem controla a captação, controla o acesso à Água e as regras de fornecimento da mesma, nomeadamente ao nível dos preços. Os consumidores ficam dependentes de como, quando, de que forma e a que preço lhes é fornecida a Água.
- Um poderoso instrumento de controlo territorial: quem detém este recurso estratégico para o desenvolvimento de uma região ou de uma nação, tem poderes soberanos e de controlo territorial.
A “sede” do privado não é apenas de hoje...
A atual crise portuguesa e mundial, criada pelo próprio sistema de economia de mercado extremamente agressiva, está a criar um terreno fértil para a expansão das gigantes multinacionais da Água, que por via de fortes pressões que exercem junto de entidades como o FMI ou a Comissão Europeia, forçam a privatização do sector como uma das contrapartidas ou condições impostas pelos programas de ajuda financeira.
São o caso de gigantes como a Suez/Lyonaise des Eaux e Vivendi (Compagnie General des Eaux), que não estão minimamente preocupados com os direitos dos cidadãos nem com o direito à Água, mas antes com o direito ao negócio, ao monopólio e ao lucro garantido.
Em Portugal, PS, PSD e CDS, quer na Assembleia da República, no Governo, localmente ou nas Autarquias, insistem há longo tempo na privatização da Água. Hoje, e com declarado servilismo à Troika, o processo de privatização da Água em Portugal está gravemente avançado, e já se iniciou o passo final para entregar aos privados, o controlo do abastecimento de água e saneamento de quase todo o país. Um controlo que foi sendo arrancado aos municípios e concentrado em empresas do Grupo Águas de Portugal.
Água, Os perigos de privatizar um bem essencial à vida
Deter a gestão e o mercado da Água para além de ser um negócio garantido, permite ganhar poderes de soberania e de controlo sobre um país, porque é deter instrumentos de decisão sobre o acesso, distribuição e gestão da Água, e tal como com a energia, condiciona o desenvolvimento do país, para além das graves implicações de ordem ambiental, social, económica e de gestão territorial que lhe estão associadas.
Água, Uma Chantagem inaceitável
Desde o final dos anos 90 que os diferentes Governos têm pressionado as autarquias no sentido de reestruturarem os serviços de água e saneamento para permitir a sua privatização. Esta pressão tem sido exercida a troco do acesso aos fundos comunitários, imprescindíveis para investimentos na melhoria do serviço de Água que prestam às suas populações.
Esta estratégia e esta chantagem resultaram na integração da maioria dos sistemas de abastecimento e saneamento em empresas do grupo Águas de Portugal, as quais o Governo pretende agora fundir em apenas quatro empresas, unificando as tarifas a praticar, o que vai resultar num claro ataque ao Poder Local Democrático, e na destruição de um conhecimento técnico e social cada vez mais difícil de recuperar, com consequências diretas de serviços mais caros, degradação e destruição de direitos, transformação do cidadão em cliente e da Água em mercadoria, numa clara visão empresarial da Água, do lucro, vendendo ao mais alto preço um bem essencial à vida!
Por tudo isto, Os Verdes defendem:
• a gestão pública e integrada da Água, e que os sistemas associados ao abastecimento, saneamento e tratamento se mantenham na esfera pública;
• que as entidades que fazem a gestão dos sistemas de abastecimento, saneamento e tratamento sejam sempre total ou maioritariamente públicas;
• que qualquer alteração que seja introduzida nos modelos de gestão da Água, não ponha em causa as competências das autarquias locais nesta matéria;
• que os modelos de gestão da Água visem principalmente a sua preservação, nomeadamente através da melhoria da eficiência, permitindo a diminuição das perdas de Água nos sistemas, refletindo-se essa poupança na menor tarifa possível;
• a promoção do reaproveitamento das águas residuais tratadas para os fins adequados de rega e limpeza;
• o planeamento integrado dos recursos hídricos com proteção das bacias hidrográficas, nascentes, rios, zonas húmidas e dos ecossistemas ripícolas;
• que as tarifas da Água sejam socialmente justas e com serviço de qualidade, adequadas às capacidades económicas das famílias, por forma a que ninguém fique privado do acesso à Água por razões económicas;
• que deve ser garantido o acesso universal das populações ao abastecimento de Água e a sistemas de saneamento;
• a consagração da propriedade comum da Água e da igualdade de direito ao seu usufruto como direito de cidadania.
sábado, 23 de março de 2013
Interpelação ao Governo sobre a situação nacional
Intervenção do Deputado do PEV, José Luís Ferreira, proferida na Assembleia da República a 21 de Março de 2013, no âmbito da Interpelação ao Governo sobre a situação nacional.
As políticas do Governo falharam redondamente, é preciso uma mudança de rumo. "Este Governo não consegue dar resposta à situação que vivemos, a sua única saída é que largue os destinos do país"
As políticas do Governo falharam redondamente, é preciso uma mudança de rumo. "Este Governo não consegue dar resposta à situação que vivemos, a sua única saída é que largue os destinos do país"
terça-feira, 12 de março de 2013
Mais destruição na Lagoa das Furnas
O governo vai construir na Lagoa das Furnas uma central hídrica reversível. Esta central vai bombear água da lagoa até um depósito superior, que vai ser construído em terrenos por cima da lagoa, para depois aproveitar a queda dessa mesma água na produção de energia eléctrica. Como é lógico, a electricidade que será gasta para bombear a água até o depósito será sempre maior que a electricidade obtida com a sua descida, pelo que em termos energéticos o balanço da central é negativo. Assim, qual é então a verdadeira finalidade da construção desta central?
Segundo recentes declarações do governo, o objectivo desta central é ajudar a combater a eutrofização da lagoa. Mas será isto verdade? De facto, se olhamos para o estudo de Avaliação Ambiental Preliminar sobre o projecto de “Aproveitamento Hidroeléctrico Reversível da Lagoa das Furnas” (2010) podemos ler que neste empreendimento “podem encontrar-se associados aspectos positivos para a qualidade da água da Lagoa das Furnas essencialmente relacionados com o arejamento provocado pelo próprio sistema”.
Mas a continuação o mesmo documento relata que “é importante identificar como potencialmente negativo que a bombagem de água e o seu posterior turbinamento podem vir a aumentar a turvação da água, o que poderá, por sua vez, contribuir com novos factores de degradação qualitativa da água”. Assim, o estudo acaba por concluir que “não deixa de se recomendar a monitorização da qualidade dos recursos hídricos da Lagoa das Furnas na fase de exploração, de modo a contribuir para averiguar e quantificar, de forma mais precisa, os impactes positivos e/ou negativos associados à exploração deste empreendimento”.
Em resumo, ninguém sabe se a qualidade da água vai realmente melhorar ou não com a construção desta central. Mas para o governo é útil acreditar e afirmar que vai melhorar, pois assim tem uma boa desculpa para construir uma central hídrica ali onde não faz sentido nenhum. Como é evidente, nem a produção de energia nem a qualidade da água foram nunca o autêntico motivo para a sua construção.
Afinal, parece que o autêntico motivo para a sua construção está relacionado com a necessidade de armazenar a energia que será produzida pela futura mega-incineradora de lixo, uma incineradora que deverá produzir electricidade em contínuo a partir da queima de madeira (biomassa florestal), de lixo indiferenciado (resíduos sólidos urbanos) e de fuelóleo. Mas para além de queimar muitos resíduos recicláveis, a incineradora vai também produzir e espalhar pelo ar compostos químicos altamente cancerígenos, coisa que não parece preocupar aos seus promotores, mas que no entanto conta com a oposição de toda a sociedade civil da ilha e de quase todos os especialistas na matéria, incluindo pessoas ligadas ao governo.
Aproveitando a construção da central ao pé da lagoa, o governo tenciona ainda investir cinco milhões de euros na requalificação das margens da lagoa e da zona das caldeiras. E todos nós sabemos o que isto significa. A última requalificação efectuada consistiu na construção dum enorme bunker junto à lagoa, o “Centro de Monitorização e Investigação das Furnas”. Este centro, para cuja construção foram ocupados terrenos na margem da lagoa e foi pavimentada grande parte do caminho à volta dela, tem supostamente como função explicar aos visitantes como se deve conservar intacta a natureza e a paisagem da lagoa. Ou, como é evidente, a natureza e a paisagem que ainda sobrou depois da construção do centro.
Surpreende saber, para quem não se lembre, que a Lagoa das Furnas está catalogada como Área de Paisagem Protegida. Facto que até agora parece não estar a impedir a construção nas suas margens de centros de monitorização, de centrais hídricas, de estradas, etc.
Há tempos que a Lagoa das Furnas está moribunda. As suas águas até cheiram mal. Mas agora, com a construção desta central, parecem querer dar-lhe o definitivo tiro de misericórdia para depois poder enterrá-la num enorme sarcófago de asfalto e de betão.
Segundo recentes declarações do governo, o objectivo desta central é ajudar a combater a eutrofização da lagoa. Mas será isto verdade? De facto, se olhamos para o estudo de Avaliação Ambiental Preliminar sobre o projecto de “Aproveitamento Hidroeléctrico Reversível da Lagoa das Furnas” (2010) podemos ler que neste empreendimento “podem encontrar-se associados aspectos positivos para a qualidade da água da Lagoa das Furnas essencialmente relacionados com o arejamento provocado pelo próprio sistema”.Mas a continuação o mesmo documento relata que “é importante identificar como potencialmente negativo que a bombagem de água e o seu posterior turbinamento podem vir a aumentar a turvação da água, o que poderá, por sua vez, contribuir com novos factores de degradação qualitativa da água”. Assim, o estudo acaba por concluir que “não deixa de se recomendar a monitorização da qualidade dos recursos hídricos da Lagoa das Furnas na fase de exploração, de modo a contribuir para averiguar e quantificar, de forma mais precisa, os impactes positivos e/ou negativos associados à exploração deste empreendimento”.
Em resumo, ninguém sabe se a qualidade da água vai realmente melhorar ou não com a construção desta central. Mas para o governo é útil acreditar e afirmar que vai melhorar, pois assim tem uma boa desculpa para construir uma central hídrica ali onde não faz sentido nenhum. Como é evidente, nem a produção de energia nem a qualidade da água foram nunca o autêntico motivo para a sua construção.
Afinal, parece que o autêntico motivo para a sua construção está relacionado com a necessidade de armazenar a energia que será produzida pela futura mega-incineradora de lixo, uma incineradora que deverá produzir electricidade em contínuo a partir da queima de madeira (biomassa florestal), de lixo indiferenciado (resíduos sólidos urbanos) e de fuelóleo. Mas para além de queimar muitos resíduos recicláveis, a incineradora vai também produzir e espalhar pelo ar compostos químicos altamente cancerígenos, coisa que não parece preocupar aos seus promotores, mas que no entanto conta com a oposição de toda a sociedade civil da ilha e de quase todos os especialistas na matéria, incluindo pessoas ligadas ao governo.
Aproveitando a construção da central ao pé da lagoa, o governo tenciona ainda investir cinco milhões de euros na requalificação das margens da lagoa e da zona das caldeiras. E todos nós sabemos o que isto significa. A última requalificação efectuada consistiu na construção dum enorme bunker junto à lagoa, o “Centro de Monitorização e Investigação das Furnas”. Este centro, para cuja construção foram ocupados terrenos na margem da lagoa e foi pavimentada grande parte do caminho à volta dela, tem supostamente como função explicar aos visitantes como se deve conservar intacta a natureza e a paisagem da lagoa. Ou, como é evidente, a natureza e a paisagem que ainda sobrou depois da construção do centro.
Surpreende saber, para quem não se lembre, que a Lagoa das Furnas está catalogada como Área de Paisagem Protegida. Facto que até agora parece não estar a impedir a construção nas suas margens de centros de monitorização, de centrais hídricas, de estradas, etc.
Há tempos que a Lagoa das Furnas está moribunda. As suas águas até cheiram mal. Mas agora, com a construção desta central, parecem querer dar-lhe o definitivo tiro de misericórdia para depois poder enterrá-la num enorme sarcófago de asfalto e de betão.
quarta-feira, 6 de março de 2013
Mais dinheiro público para financiar touradas
A petição pública “Pelo fim dos subsídios públicos à tauromaquia nos Açores”, que contou com o apoio de quase 2.500 cidadãos, sendo a maior das petições até agora apresentadas nos Açores, foi rejeitada pela Assembleia Legislativa Regional. Os principais partidos da Assembleia, o PS e o PSD (aos quais se juntaram o CDS e o PPM), manifestaram-se pela continuidade do financiamento público da incultura e da barbárie. Um triste espectáculo para o mundo civilizado.Este é o comunicado emitido pelos peticionários:
Pelo fim dos subsídios públicos à tauromaquia nos Açores
«O Movimento Cívico Abolicionista da Tauromaquia nos Açores (MCATA) condena a rejeição por parte dos partidos da maioria da petição pública “Pelo fim dos subsídios públicos à tauromaquia nos Açores”, apresentada na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA) e discutida em sessão plenária no passado dia 22 de fevereiro. O MCATA lamenta igualmente que a maior petição pública apresentada até o momento na região, com quase 2.500 assinaturas, tenha sido ignorada durante meses, discutida em plenário sem conhecimento dos primeiros peticionários, e finalmente rejeitada com base em argumentos falsos e despropositados. Com esta atitude a Assembleia e os partidos mais votados fizeram um fraco serviço à democracia e à tão desejada participação pública da cidadania nos assuntos que lhe dizem respeito.O MCATA quer manifestar a sua indignação por alguns argumentos e atitudes utilizados no plenário da ALRAA, e assim gostava de salientar que:
A ALRAA não pode agora olhar para o outro lado e ignorar o tema dos subsídios públicos dados à tauromaquia precisamente quando o número de touradas realizadas na região duplicou nas duas últimas décadas devido ao número crescente de apoios públicos dados a esta actividade pelo governo regional e pelas autarquias. Se durante muitos anos sobrou tanto dinheiro público para oferecer à industria tauromáquica, agora, num momento de tantas dificuldades para a região, parece ser de elementar justiça cortar definitivamente com esses apoios.
Não é eticamente aceitável que todos os cidadãos açorianos estejam a pagar através dos seus impostos a manutenção da actividade tauromáquica quando a grande maioria deles mostra uma profunda aversão contra a realização destas práticas cruéis e violentas, proibidas na maioria dos países e que só continuam a estar permitidas em Portugal devido a uma absurda excepção introduzida nas leis vigentes. Nenhuns contribuintes podem estar obrigados a pagar para a realização duma actividade anacrónica, violenta e minoritária, quando ao mesmo tempo estão a passar por tantas dificuldades económicas e estão a lutar diariamente para manter os seus direitos mais básicos, como são a alimentação, a habitação, a saúde ou a educação.
Os deputados da ALRAA têm todas as competências necessárias em matéria de política educativa e cultural para decidir que actividades recebem ou não subsídios regionais. Queremos relembrar que estes subsídios têm-se traduzido nos últimos anos em quantidades muito elevadas, como por exemplo os 69.850 euros atribuídos a fundo perdido por parte da Secretaria Regional da Agricultura e Florestas em 2009 ou os 75.000 euros atribuídos pelo Governo Regional para a realização dum Fórum tauromáquico em 2012. Mas também têm-se traduzido em quantidades pequenas e muito regulares, como demonstra o facto de só nos últimos meses terem sido já atribuídos mais 22.700 euros.
O MCATA quer ainda denunciar as tristes declarações proferidas na ALRAA pelo deputado Luís Rendeiro, do PSD, a propósito desta Petição. Só podemos qualificar como completamente disparatadas, ou mesmo cómicas, afirmações como que os touros são respeitados nas touradas, que as touradas são essenciais para o turismo da região, que têm retorno para o bem-estar social, ou que são um contributo para a manutenção dos ecossistemas naturais. Achamos que todos os peticionários e a sua proposta mereciam mais respeito por parte deste deputado.
O MCATA manifesta que vai continuar a lutar pelo fim dos subsídios públicos à tauromaquia nos Açores, fim que considera justo e legítimo, mediante a realização de novas acções e campanhas (http://iniciativa-de-cidadaos.blogspot.pt).»
Açores, 3 de Março de 2013
A Equipa do MCATA
ANEXO
Alguns subsídios atribuídos diretamente pelo Governo Regional à indústria tauromáquica:
(ARCTTC - Associação Regional de Criadores de Toiros da Tourada à Corda; TTT - Tertúlia Tauromáquica Terceirense)
50.000 € - ARCTTC (Portaria nº 30/2004, de 6 de Janeiro de 2004)
35.000 € - ARCTTC, 2004, a fundo perdido pela Secretaria Regional da Agricultura e Pescas (Portaria nº 500/2004, de 7 de Setembro de 2004)
66.000 € - ARCTTC (Portaria n.º 634/2005 de 13 de Dezembro de 2005)
109.448 € - ARCTTC (Portaria n.º 491/2008 de 24 de Julho de 2008)
50.000 € - TTT (2008, Listagem de subsídios atribuídos ao abrigo do DLR nº18/2005/A)
7.500 € - Tertúlia Tauromáquica Picoense (Portaria nº 575/2008, de 19 de Agosto de 2008)
69.850 € - ARCTTC, 2009, a fundo perdido pela Secretaria Regional da Agricultura e Florestas (Portaria nº 394/2009, de 9 de Junho de 2009)
49.000 € - ARCTTC (2009, Subsídio da Secretaria Regional da Agricultura e Florestas)
68.585 € - TTT (2007-2013, Prorural)
3.000 € - Grupo de Forcados Amadores da TTT, 2011, corrida promocional no Campo Pequeno, pela Secretaria Regional de Economia (Despacho de 17 Novembro de 2011)
No último ano, 2012:
75.000 € - TTT (pelo Governo Regional para a realização dum Fórum tauromáquico)
5.000 € - Delegação Açores Casa Pessoal RTP, 5ª tourada à corda
2.000 € - TTT, pela Presidência do Governo Regional (Despacho nº 1451/2012, de 22 de Outubro de 2012)
5.000 € - ARCTTC, pela Secretaria Regional da Agricultura e Florestas (Portaria nº 1700/2012, de 31 de Outubro de 2012)
15.700 € - ARCTTC, pela Secretaria Regional da Agricultura e Florestas (Portaria nº 1771/2012, de 16 de Novembro de 2012)
sábado, 2 de março de 2013
Manifestação - Ponta Delgada
O povo é quem mais ordena.
2 de Março, Ponta Delgada.
Moção de Censura Popular (lida no Terreiro do Povo a #2M).
Esta Moção de Censura Popular expressa a vontade de um povo que quer tomar o presente e o futuro nas suas mãos. Em democracia, o povo é quem mais ordena.
Os diferentes governos da troika não nos representam. Este governo não nos representa. Este governo é ilegítimo. Foi eleito com base em promessas que não cumpriu. Prometeu que não subiria os impostos, mas aumentou-os até níveis insuportáveis. Garantiu que não extorquiria as pensões nem cortaria os subsídios de quem trabalha, mas não há dia em que não roube mais dinheiro aos trabalhadores e reformados. Jurou que não despediria funcionários públicos nem aumentaria o desemprego, mas a cada hora que passa há mais gente sem trabalho.
Esta Moção de Censura é a expressão do isolamento do governo. Pode cozinhar leis e cortes com a banca e a sua maioria parlamentar. O Presidente da República até pode aprovar tudo, mesmo o que subverte a Constituição que jurou fazer cumprir. Mas este governo já não tem legitimidade. Tem contra si a população, que exige, como ponto de partida, a demissão do governo, o fim da austeridade e do domínio da troika sobre o povo, que é soberano.
Que o povo tome a palavra! Porque o governo não pode e não consegue demitir o povo, mas o povo pode e consegue demitir o governo. Não há governo que sobreviva à oposição da população.
Esta Moção de Censura Popular é o grito de um povo que exige participar. É a afirmação pública de uma crescente vontade do povo para tomar nas suas mãos a condução do país, derrubando um poder corrupto que se arrasta ao longo de vários governos.
No dia 2 de Março, por todo o país e em diversas cidades pelo mundo fora, sob o lema "Que se lixe a troika! O povo é quem mais ordena", o povo manifestou uma clara vontade de ruptura com as políticas impostas pela troika e levadas a cabo por este governo.
Basta! Obviamente, estão demitidos. Que o povo ordene!
2 de Março, Ponta Delgada.
Moção de Censura Popular (lida no Terreiro do Povo a #2M).
Esta Moção de Censura Popular expressa a vontade de um povo que quer tomar o presente e o futuro nas suas mãos. Em democracia, o povo é quem mais ordena.
Os diferentes governos da troika não nos representam. Este governo não nos representa. Este governo é ilegítimo. Foi eleito com base em promessas que não cumpriu. Prometeu que não subiria os impostos, mas aumentou-os até níveis insuportáveis. Garantiu que não extorquiria as pensões nem cortaria os subsídios de quem trabalha, mas não há dia em que não roube mais dinheiro aos trabalhadores e reformados. Jurou que não despediria funcionários públicos nem aumentaria o desemprego, mas a cada hora que passa há mais gente sem trabalho.
Esta Moção de Censura é a expressão do isolamento do governo. Pode cozinhar leis e cortes com a banca e a sua maioria parlamentar. O Presidente da República até pode aprovar tudo, mesmo o que subverte a Constituição que jurou fazer cumprir. Mas este governo já não tem legitimidade. Tem contra si a população, que exige, como ponto de partida, a demissão do governo, o fim da austeridade e do domínio da troika sobre o povo, que é soberano.
Que o povo tome a palavra! Porque o governo não pode e não consegue demitir o povo, mas o povo pode e consegue demitir o governo. Não há governo que sobreviva à oposição da população.
Esta Moção de Censura Popular é o grito de um povo que exige participar. É a afirmação pública de uma crescente vontade do povo para tomar nas suas mãos a condução do país, derrubando um poder corrupto que se arrasta ao longo de vários governos.
No dia 2 de Março, por todo o país e em diversas cidades pelo mundo fora, sob o lema "Que se lixe a troika! O povo é quem mais ordena", o povo manifestou uma clara vontade de ruptura com as políticas impostas pela troika e levadas a cabo por este governo.
Basta! Obviamente, estão demitidos. Que o povo ordene!
sexta-feira, 1 de março de 2013
Manifestação - O povo é quem mais ordena
Que Se Lixe a Troika - O Povo é Quem Mais Ordena
2 de Março
PONTA DELGADA (SÃO MIGUEL)
Dia 2 de MARÇO
A concentração está marcada para as 15 horas no Largo 2 de Março, de Ponta Delgada.
Depois da chegada às Portas da Cidade, às 18 horas cantaremos juntos/as, e com o resto do país, Grândola Vila Morena.
Dirigentes e ativistas do Partido Ecologista “Os Verdes” juntam-se amanhã, dia 2 de Março, às ações de protesto que se realizarão por todo o país, associando a sua voz à de todos os indignados que se insurgem contra a política deste Governo e contra as imposições da troika.
O PEV compromete-se a tudo fazer para deitar abaixo este Governo que, com as suas políticas, tem levado ao completo empobrecimento do país, ao aumento do desemprego, à paralisação da economia portuguesa e à destruição do estado social.
sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013
Funções sociais do estado
Intervenção do Deputado do PEV, José Luís Ferreira, proferida na Assembleia da República a 21 de Fevereiro de 2013 - Intervenção final no âmbito da interpelação do PEV ao Governo, sobre funções sociais do estado
"Ficou provado que o Governo não consegue assegurar as funções sociais do estado e, se não o consegue fazer, só lhe resta uma saída: ir embora!"
"Ficou provado que o Governo não consegue assegurar as funções sociais do estado e, se não o consegue fazer, só lhe resta uma saída: ir embora!"
terça-feira, 19 de fevereiro de 2013
Conselho Nacional do PEV
O Conselho Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”, reunido em Lisboa, analisou a situação política e definiu as prioridades do Partido para os próximos meses. - Sábado, 16 de Fevereiro.
Ver: Conclusões do Conselho Nacional do PEV
“Os Verdes” reafirmam a sua determinação em combater a lógica de negociatas ambientais, que lesam os interesses do país e da sua sustentabilidade ambiental, em nome de interesses privados, prejudicado os cidadãos aos mais diversos níveis. Por isso, o PEV continua determinado na denúncia e no combate, designadamente, à liberalização do eucalipto, ao pagamento de taxas nas áreas protegidas, ao desvirtuamento das regras de avaliação de impacte ambiental, ou à criação de condições para a privatização da água e para a privatização dos sistemas multimunicipais de recolha e gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos, neste caso através da privatização da Empresa Geral de Fomento (EGF).
Relativamente às prioridades de intervenção do PEV, o Conselho Nacional, decidiu dinamizar duas grandes campanhas nacionais, que vão arrancar nas próximas semanas, uma em defesa da escola pública e outra contra a privatização da água.
Ver: Conclusões do Conselho Nacional do PEV
“Os Verdes” reafirmam a sua determinação em combater a lógica de negociatas ambientais, que lesam os interesses do país e da sua sustentabilidade ambiental, em nome de interesses privados, prejudicado os cidadãos aos mais diversos níveis. Por isso, o PEV continua determinado na denúncia e no combate, designadamente, à liberalização do eucalipto, ao pagamento de taxas nas áreas protegidas, ao desvirtuamento das regras de avaliação de impacte ambiental, ou à criação de condições para a privatização da água e para a privatização dos sistemas multimunicipais de recolha e gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos, neste caso através da privatização da Empresa Geral de Fomento (EGF).Relativamente às prioridades de intervenção do PEV, o Conselho Nacional, decidiu dinamizar duas grandes campanhas nacionais, que vão arrancar nas próximas semanas, uma em defesa da escola pública e outra contra a privatização da água.
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