Não à privatização da água

Os Verdes afirmam que a Água é um Direito, não é uma mercadoria, logo a lógica de mercantilização e de lucro não se adequa à gestão de um direito fundamental que nunca poderá ser negado a ninguém.


Água, um Direito Humano consagrado

A Água é um elemento natural e essencial, que constitui todo o suporte de vida no Planeta.

Em 1977, a Organização das Nações Unidas reconheceu a Água como um direito, ao declarar que “Todos os povos, seja qual for o seu estádio de desenvolvimento e as suas condições sociais e económicas, têm direito a ter acesso a água potável em quantidade e qualidade igual às suas necessidades básicas”. Em 2010 é reconhecido formalmente que o direito à água potável limpa e o saneamento, são essenciais para a concretização de todos os direitos humanos.

Garantir este Direito é assumir que a Água não pode ser recusada a ninguém. Como tal, devemos impedir que a Água seja tratada como uma mercadoria, como um negócio, sujeita às leis do mercado, ou a processos de privatização.

Portugal apesar de ter adotado estas resoluções tem desenvolvido políticas que têm contrariado totalmente este princípio.

Porque é que a Água se tornou tão apetecível aos grandes interesses económicos?

- Um negócio sempre com clientes: sendo um bem insubstituível, do qual não podemos prescindir não só para consumo humano, mas também para muitos outros fins, quem controlar este bem, tem negócio garantido!

- Um monopólio natural onde não há concorrência: quem controla a captação, controla o acesso à Água e as regras de fornecimento da mesma, nomeadamente ao nível dos preços. Os consumidores ficam dependentes de como, quando, de que forma e a que preço lhes é fornecida a Água.

- Um poderoso instrumento de controlo territorial: quem detém este recurso estratégico para o desenvolvimento de uma região ou de uma nação, tem poderes soberanos e de controlo territorial.

A “sede” do privado não é apenas de hoje...

A atual crise portuguesa e mundial, criada pelo próprio sistema de economia de mercado extremamente agressiva, está a criar um terreno fértil para a expansão das gigantes multinacionais da Água, que por via de fortes pressões que exercem junto de entidades como o FMI ou a Comissão Europeia, forçam a privatização do sector como uma das contrapartidas ou condições impostas pelos programas de ajuda financeira.

São o caso de gigantes como a Suez/Lyonaise des Eaux e Vivendi (Compagnie General des Eaux), que não estão minimamente preocupados com os direitos dos cidadãos nem com o direito à Água, mas antes com o direito ao negócio, ao monopólio e ao lucro garantido.

Em Portugal, PS, PSD e CDS, quer na Assembleia da República, no Governo, localmente ou nas Autarquias, insistem há longo tempo na privatização da Água. Hoje, e com declarado servilismo à Troika, o processo de privatização da Água em Portugal está gravemente avançado, e já se iniciou o passo final para entregar aos privados, o controlo do abastecimento de água e saneamento de quase todo o país. Um controlo que foi sendo arrancado aos municípios e concentrado em empresas do Grupo Águas de Portugal.

Água, Os perigos de privatizar um bem essencial à vida

Deter a gestão e o mercado da Água para além de ser um negócio garantido, permite ganhar poderes de soberania e de controlo sobre um país, porque é deter instrumentos de decisão sobre o acesso, distribuição e gestão da Água, e tal como com a energia, condiciona o desenvolvimento do país, para além das graves implicações de ordem ambiental, social, económica e de gestão territorial que lhe estão associadas.

Água, Uma Chantagem inaceitável

Desde o final dos anos 90 que os diferentes Governos têm pressionado as autarquias no sentido de reestruturarem os serviços de água e saneamento para permitir a sua privatização. Esta pressão tem sido exercida a troco do acesso aos fundos comunitários, imprescindíveis para investimentos na melhoria do serviço de Água que prestam às suas populações.

Esta estratégia e esta chantagem resultaram na integração da maioria dos sistemas de abastecimento e saneamento em empresas do grupo Águas de Portugal, as quais o Governo pretende agora fundir em apenas quatro empresas, unificando as tarifas a praticar, o que vai resultar num claro ataque ao Poder Local Democrático, e na destruição de um conhecimento técnico e social cada vez mais difícil de recuperar, com consequências diretas de serviços mais caros, degradação e destruição de direitos, transformação do cidadão em cliente e da Água em mercadoria, numa clara visão empresarial da Água, do lucro, vendendo ao mais alto preço um bem essencial à vida!

Por tudo isto, Os Verdes defendem:

• a gestão pública e integrada da Água, e que os sistemas associados ao abastecimento, saneamento e tratamento se mantenham na esfera pública;
• que as entidades que fazem a gestão dos sistemas de abastecimento, saneamento e tratamento sejam sempre total ou maioritariamente públicas;
• que qualquer alteração que seja introduzida nos modelos de gestão da Água, não ponha em causa as competências das autarquias locais nesta matéria;
• que os modelos de gestão da Água visem principalmente a sua preservação, nomeadamente através da melhoria da eficiência, permitindo a diminuição das perdas de Água nos sistemas, refletindo-se essa poupança na menor tarifa possível;
• a promoção do reaproveitamento das águas residuais tratadas para os fins adequados de rega e limpeza;
• o planeamento integrado dos recursos hídricos com proteção das bacias hidrográficas, nascentes, rios, zonas húmidas e dos ecossistemas ripícolas;
• que as tarifas da Água sejam socialmente justas e com serviço de qualidade, adequadas às capacidades económicas das famílias, por forma a que ninguém fique privado do acesso à Água por razões económicas;
• que deve ser garantido o acesso universal das populações ao abastecimento de Água e a sistemas de saneamento;
• a consagração da propriedade comum da Água e da igualdade de direito ao seu usufruto como direito de cidadania.

Interpelação ao Governo sobre a situação nacional

Intervenção do Deputado do PEV, José Luís Ferreira, proferida na Assembleia da República a 21 de Março de 2013, no âmbito da Interpelação ao Governo sobre a situação nacional.

As políticas do Governo falharam redondamente, é preciso uma mudança de rumo. "Este Governo não consegue dar resposta à situação que vivemos, a sua única saída é que largue os destinos do país"

Mais destruição na Lagoa das Furnas

O governo vai construir na Lagoa das Furnas uma central hídrica reversível. Esta central vai bombear água da lagoa até um depósito superior, que vai ser construído em terrenos por cima da lagoa, para depois aproveitar a queda dessa mesma água na produção de energia eléctrica. Como é lógico, a electricidade que será gasta para bombear a água até o depósito será sempre maior que a electricidade obtida com a sua descida, pelo que em termos energéticos o balanço da central é negativo. Assim, qual é então a verdadeira finalidade da construção desta central?

Segundo recentes declarações do governo, o objectivo desta central é ajudar a combater a eutrofização da lagoa. Mas será isto verdade? De facto, se olhamos para o estudo de Avaliação Ambiental Preliminar sobre o projecto de “Aproveitamento Hidroeléctrico Reversível da Lagoa das Furnas” (2010) podemos ler que neste empreendimento “podem encontrar-se associados aspectos positivos para a qualidade da água da Lagoa das Furnas essencialmente relacionados com o arejamento provocado pelo próprio sistema”.

Mas a continuação o mesmo documento relata que “é importante identificar como potencialmente negativo que a bombagem de água e o seu posterior turbinamento podem vir a aumentar a turvação da água, o que poderá, por sua vez, contribuir com novos factores de degradação qualitativa da água”. Assim, o estudo acaba por concluir que “não deixa de se recomendar a monitorização da qualidade dos recursos hídricos da Lagoa das Furnas na fase de exploração, de modo a contribuir para averiguar e quantificar, de forma mais precisa, os impactes positivos e/ou negativos associados à exploração deste empreendimento”.

Em resumo, ninguém sabe se a qualidade da água vai realmente melhorar ou não com a construção desta central. Mas para o governo é útil acreditar e afirmar que vai melhorar, pois assim tem uma boa desculpa para construir uma central hídrica ali onde não faz sentido nenhum. Como é evidente, nem a produção de energia nem a qualidade da água foram nunca o autêntico motivo para a sua construção.

Afinal, parece que o autêntico motivo para a sua construção está relacionado com a necessidade de armazenar a energia que será produzida pela futura mega-incineradora de lixo, uma incineradora que deverá produzir electricidade em contínuo a partir da queima de madeira (biomassa florestal), de lixo indiferenciado (resíduos sólidos urbanos) e de fuelóleo. Mas para além de queimar muitos resíduos recicláveis, a incineradora vai também produzir e espalhar pelo ar compostos químicos altamente cancerígenos, coisa que não parece preocupar aos seus promotores, mas que no entanto conta com a oposição de toda a sociedade civil da ilha e de quase todos os especialistas na matéria, incluindo pessoas ligadas ao governo.

Aproveitando a construção da central ao pé da lagoa, o governo tenciona ainda investir cinco milhões de euros na requalificação das margens da lagoa e da zona das caldeiras. E todos nós sabemos o que isto significa. A última requalificação efectuada consistiu na construção dum enorme bunker junto à lagoa, o “Centro de Monitorização e Investigação das Furnas”. Este centro, para cuja construção foram ocupados terrenos na margem da lagoa e foi pavimentada grande parte do caminho à volta dela, tem supostamente como função explicar aos visitantes como se deve conservar intacta a natureza e a paisagem da lagoa. Ou, como é evidente, a natureza e a paisagem que ainda sobrou depois da construção do centro.

Surpreende saber, para quem não se lembre, que a Lagoa das Furnas está catalogada como Área de Paisagem Protegida. Facto que até agora parece não estar a impedir a construção nas suas margens de centros de monitorização, de centrais hídricas, de estradas, etc.

Há tempos que a Lagoa das Furnas está moribunda. As suas águas até cheiram mal. Mas agora, com a construção desta central, parecem querer dar-lhe o definitivo tiro de misericórdia para depois poder enterrá-la num enorme sarcófago de asfalto e de betão.

Mais dinheiro público para financiar touradas

A petição pública “Pelo fim dos subsídios públicos à tauromaquia nos Açores”, que contou com o apoio de quase 2.500 cidadãos, sendo a maior das petições até agora apresentadas nos Açores, foi rejeitada pela Assembleia Legislativa Regional. Os principais partidos da Assembleia, o PS e o PSD (aos quais se juntaram o CDS e o PPM), manifestaram-se pela continuidade do financiamento público da incultura e da barbárie. Um triste espectáculo para o mundo civilizado.

Este é o comunicado emitido pelos peticionários:


Pelo fim dos subsídios públicos à tauromaquia nos Açores

«O Movimento Cívico Abolicionista da Tauromaquia nos Açores (MCATA) condena a rejeição por parte dos partidos da maioria da petição pública “Pelo fim dos subsídios públicos à tauromaquia nos Açores”, apresentada na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA) e discutida em sessão plenária no passado dia 22 de fevereiro. O MCATA lamenta igualmente que a maior petição pública apresentada até o momento na região, com quase 2.500 assinaturas, tenha sido ignorada durante meses, discutida em plenário sem conhecimento dos primeiros peticionários, e finalmente rejeitada com base em argumentos falsos e despropositados. Com esta atitude a Assembleia e os partidos mais votados fizeram um fraco serviço à democracia e à tão desejada participação pública da cidadania nos assuntos que lhe dizem respeito.

O MCATA quer manifestar a sua indignação por alguns argumentos e atitudes utilizados no plenário da ALRAA, e assim gostava de salientar que:

A ALRAA não pode agora olhar para o outro lado e ignorar o tema dos subsídios públicos dados à tauromaquia precisamente quando o número de touradas realizadas na região duplicou nas duas últimas décadas devido ao número crescente de apoios públicos dados a esta actividade pelo governo regional e pelas autarquias. Se durante muitos anos sobrou tanto dinheiro público para oferecer à industria tauromáquica, agora, num momento de tantas dificuldades para a região, parece ser de elementar justiça cortar definitivamente com esses apoios.

Não é eticamente aceitável que todos os cidadãos açorianos estejam a pagar através dos seus impostos a manutenção da actividade tauromáquica quando a grande maioria deles mostra uma profunda aversão contra a realização destas práticas cruéis e violentas, proibidas na maioria dos países e que só continuam a estar permitidas em Portugal devido a uma absurda excepção introduzida nas leis vigentes. Nenhuns contribuintes podem estar obrigados a pagar para a realização duma actividade anacrónica, violenta e minoritária, quando ao mesmo tempo estão a passar por tantas dificuldades económicas e estão a lutar diariamente para manter os seus direitos mais básicos, como são a alimentação, a habitação, a saúde ou a educação.

Os deputados da ALRAA têm todas as competências necessárias em matéria de política educativa e cultural para decidir que actividades recebem ou não subsídios regionais. Queremos relembrar que estes subsídios têm-se traduzido nos últimos anos em quantidades muito elevadas, como por exemplo os 69.850 euros atribuídos a fundo perdido por parte da Secretaria Regional da Agricultura e Florestas em 2009 ou os 75.000 euros atribuídos pelo Governo Regional para a realização dum Fórum tauromáquico em 2012. Mas também têm-se traduzido em quantidades pequenas e muito regulares, como demonstra o facto de só nos últimos meses terem sido já atribuídos mais 22.700 euros.

O MCATA quer ainda denunciar as tristes declarações proferidas na ALRAA pelo deputado Luís Rendeiro, do PSD, a propósito desta Petição. Só podemos qualificar como completamente disparatadas, ou mesmo cómicas, afirmações como que os touros são respeitados nas touradas, que as touradas são essenciais para o turismo da região, que têm retorno para o bem-estar social, ou que são um contributo para a manutenção dos ecossistemas naturais. Achamos que todos os peticionários e a sua proposta mereciam mais respeito por parte deste deputado.

O MCATA manifesta que vai continuar a lutar pelo fim dos subsídios públicos à tauromaquia nos Açores, fim que considera justo e legítimo, mediante a realização de novas acções e campanhas (http://iniciativa-de-cidadaos.blogspot.pt).»

Açores, 3 de Março de 2013

A Equipa do MCATA


ANEXO

Alguns subsídios atribuídos diretamente pelo Governo Regional à indústria tauromáquica:
(ARCTTC - Associação Regional de Criadores de Toiros da Tourada à Corda; TTT - Tertúlia Tauromáquica Terceirense)

50.000 € - ARCTTC (Portaria nº 30/2004, de 6 de Janeiro de 2004)
35.000 € - ARCTTC, 2004, a fundo perdido pela Secretaria Regional da Agricultura e Pescas (Portaria nº 500/2004, de 7 de Setembro de 2004)
66.000 € - ARCTTC (Portaria n.º 634/2005 de 13 de Dezembro de 2005)
109.448 € - ARCTTC (Portaria n.º 491/2008 de 24 de Julho de 2008)
50.000 € - TTT (2008, Listagem de subsídios atribuídos ao abrigo do DLR nº18/2005/A)
7.500 € - Tertúlia Tauromáquica Picoense (Portaria nº 575/2008, de 19 de Agosto de 2008)
69.850 € - ARCTTC, 2009, a fundo perdido pela Secretaria Regional da Agricultura e Florestas (Portaria nº 394/2009, de 9 de Junho de 2009)
49.000 € - ARCTTC (2009, Subsídio da Secretaria Regional da Agricultura e Florestas)
68.585 € - TTT (2007-2013, Prorural)
3.000 € - Grupo de Forcados Amadores da TTT, 2011, corrida promocional no Campo Pequeno, pela Secretaria Regional de Economia (Despacho de 17 Novembro de 2011)
No último ano, 2012:
75.000 € - TTT (pelo Governo Regional para a realização dum Fórum tauromáquico)
5.000 € - Delegação Açores Casa Pessoal RTP, 5ª tourada à corda
2.000 € - TTT, pela Presidência do Governo Regional (Despacho nº 1451/2012, de 22 de Outubro de 2012)
5.000 € - ARCTTC, pela Secretaria Regional da Agricultura e Florestas (Portaria nº 1700/2012, de 31 de Outubro de 2012)
15.700 € - ARCTTC, pela Secretaria Regional da Agricultura e Florestas (Portaria nº 1771/2012, de 16 de Novembro de 2012)

Manifestação - Ponta Delgada

O povo é quem mais ordena.
2 de Março, Ponta Delgada.

Moção de Censura Popular (lida no Terreiro do Povo a #2M).

Esta Moção de Censura Popular expressa a vontade de um povo que quer tomar o presente e o futuro nas suas mãos. Em democracia, o povo é quem mais ordena.

Os diferentes governos da troika não nos representam. Este governo não nos representa. Este governo é ilegítimo. Foi eleito com base em promessas que não cumpriu. Prometeu que não subiria os impostos, mas aumentou-os até níveis insuportáveis. Garantiu que não extorquiria as pensões nem cortaria os subsídios de quem trabalha, mas não há dia em que não roube mais dinheiro aos trabalhadores e reformados. Jurou que não despediria funcionários públicos nem aumentaria o desemprego, mas a cada hora que passa há mais gente sem trabalho.

Esta Moção de Censura é a expressão do isolamento do governo. Pode cozinhar leis e cortes com a banca e a sua maioria parlamentar. O Presidente da República até pode aprovar tudo, mesmo o que subverte a Constituição que jurou fazer cumprir. Mas este governo já não tem legitimidade. Tem contra si a população, que exige, como ponto de partida, a demissão do governo, o fim da austeridade e do domínio da troika sobre o povo, que é soberano.

Que o povo tome a palavra! Porque o governo não pode e não consegue demitir o povo, mas o povo pode e consegue demitir o governo. Não há governo que sobreviva à oposição da população.

Esta Moção de Censura Popular é o grito de um povo que exige participar. É a afirmação pública de uma crescente vontade do povo para tomar nas suas mãos a condução do país, derrubando um poder corrupto que se arrasta ao longo de vários governos.

No dia 2 de Março, por todo o país e em diversas cidades pelo mundo fora, sob o lema "Que se lixe a troika! O povo é quem mais ordena", o povo manifestou uma clara vontade de ruptura com as políticas impostas pela troika e levadas a cabo por este governo.

Basta! Obviamente, estão demitidos. Que o povo ordene!

Manifestação - O povo é quem mais ordena

Que Se Lixe a Troika - O Povo é Quem Mais Ordena
2 de Março

PONTA DELGADA (SÃO MIGUEL)
Dia 2 de MARÇO

A concentração está marcada para as 15 horas no Largo 2 de Março, de Ponta Delgada.
Depois da chegada às Portas da Cidade, às 18 horas cantaremos juntos/as, e com o resto do país, Grândola Vila Morena.

Dirigentes e ativistas do Partido Ecologista “Os Verdes” juntam-se amanhã, dia 2 de Março, às ações de protesto que se realizarão por todo o país, associando a sua voz à de todos os indignados que se insurgem contra a política deste Governo e contra as imposições da troika.

O PEV compromete-se a tudo fazer para deitar abaixo este Governo que, com as suas políticas, tem levado ao completo empobrecimento do país, ao aumento do desemprego, à paralisação da economia portuguesa e à destruição do estado social.

Funções sociais do estado

Intervenção do Deputado do PEV, José Luís Ferreira, proferida na Assembleia da República a 21 de Fevereiro de 2013 - Intervenção final no âmbito da interpelação do PEV ao Governo, sobre funções sociais do estado

"Ficou provado que o Governo não consegue assegurar as funções sociais do estado e, se não o consegue fazer, só lhe resta uma saída: ir embora!"

Conselho Nacional do PEV

O Conselho Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”, reunido em Lisboa, analisou a situação política e definiu as prioridades do Partido para os próximos meses. - Sábado, 16 de Fevereiro.

Ver: Conclusões do Conselho Nacional do PEV

“Os Verdes” reafirmam a sua determinação em combater a lógica de negociatas ambientais, que lesam os interesses do país e da sua sustentabilidade ambiental, em nome de interesses privados, prejudicado os cidadãos aos mais diversos níveis. Por isso, o PEV continua determinado na denúncia e no combate, designadamente, à liberalização do eucalipto, ao pagamento de taxas nas áreas protegidas, ao desvirtuamento das regras de avaliação de impacte ambiental, ou à criação de condições para a privatização da água e para a privatização dos sistemas multimunicipais de recolha e gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos, neste caso através da privatização da Empresa Geral de Fomento (EGF).

Relativamente às prioridades de intervenção do PEV, o Conselho Nacional, decidiu dinamizar duas grandes campanhas nacionais, que vão arrancar nas próximas semanas, uma em defesa da escola pública e outra contra a privatização da água.

Manifestação - Ponta Delgada

Contra a exploração e o empobrecimento
Ponta Delgada, 16 fevereiro 2013

Jornada Nacional de Acção e Luta

Jornada Nacional de Acção e Luta
16 Fevereiro 2013

AÇORES

Ponta Delgada:
Portas da Cidade, 15:00
Concentração

Angra do Heroísmo:
Alto das Covas, 10:30
Concentração/manifestação

Horta/Faial:
Largo Duque D´Avila e Bolama, 14:45
Concentração (dia 15)

Nova ilegalidade com o patrocínio do Governo Regional

Está anunciada para o próximo sábado a realização duma garraiada na ilha Terceira inserida no Festival de Tunas Académicas “Olé Tunas”. No entanto, a possível realização desta garraiada estará a incumprir a legislação vigente nos Açores.

O Decreto Legislativo Regional n.º 37/2008/A, alterado pelo DLR n.º 13/2012/A, estabelece no seu capítulo XIII o regime jurídico aplicável aos espectáculos taurinos sujeitos a licenciamento municipal, como são as touradas à corda e as restantes manifestações taurinas consideradas de carácter popular (artigo 42.º, n.º 2). Segundo o Decreto, estas manifestações taurinas só poderão realizar-se “no período compreendido entre o dia 1 de maio e o dia 15 de outubro de cada ano civil” (artigo 49.º, n.º 1). Ora, a presente garraiada, anunciada para o dia 16 de fevereiro, fica evidentemente bem fora do prazo estipulado por lei para a sua possível realização.

Mas não deixa de ser surpreendente o facto deste festival e esta garraiada ter o patrocínio oficial do Governo Regional dos Açores e de outras instituições, aparentemente muito dignas de respeito, como a Universidade dos Açores.

De facto, já conhecíamos a afeição do Governo Regional em desrespeitar as leis aprovadas pela Assembleia Legislativa Regional em tudo o que diz respeito ao mundo das touradas e ao negócio da tortura animal. Basta lembrar, por exemplo, os 75.000 euros que o Governo Regional ofereceu para a realização do “II Fórum Mundial da Cultura Taurina”, onde foi anunciada e praticada, à vista de toda a gente, a conhecida e ilegal sorte de varas. Também sabemos que o Governo Regional é conivente com outras ilegalidades como a reiterada entrada de crianças menores de seis anos nas praças de touros, ou com a realização de touradas em dias de luto nacional. E não é pouco o dinheiro público que continua a ser desviado para financiar, uma vez e outra, o mundo das touradas.

Em relação à Universidade dos Açores, não se percebe como é que uma instituição pública que tem como primordial função educar e elevar o nível de conhecimentos do povo açoriano pode estar agora a patrocinar uma tourada. Não se percebe como o maltrato dum animal inocente por parte uma multidão, nestes casos geralmente bastante alcoolizada, pode contribuir para elevar a condição ética do nosso povo. E ainda, como é que a Universidade dos Açores, que está na mais completa ruína financeira, sem ter dinheiro nem para comprar papel higiénico, tem agora suficiente dinheiro para patrocinar touradas?

Enquanto noutras universidades os alunos mobilizam-se para defender os direitos dos animais, criando por exemplo o Movimento Universitário pelos Direitos dos Animais, manifestando-se contra as garraiadas como fez a Associação de Estudantes da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, substituindo garraiadas por karaokes como aconteceu na Semana Académica de Setúbal, aqui nos Açores os alunos universitários continuam a divertir-se acossando animais indefesos, ignorando qualquer respeito pelos seres vivos e pela natureza. Afinal, será esse o espírito da nossa juventude? Será esse o espírito açoriano?

Os amantes da natureza… morta

Toda a gente parece gostar da natureza. Muitas pessoas até não duvidam em proclamar em público, com sincero entusiasmo, o seu profundo amor pela natureza, pela nossa querida mãe natureza. Assim, resulta reconfortante andar pelas nossas ilhas e ouvir da boca de cada pessoa, de cada açoriano, a declaração desse amor inabalável pela nossa fauna, pela nossa flora, pelas nossas paisagens, pelas nossas belezas naturais, pela nossa terra.

O problema surge quando depois, na nossa ingenuidade e inocência, tentamos perceber qual é o tipo de natureza que as pessoas amam. E é então quando percebemos, cheios de espanto, que muitas destas pessoas não amam uma natureza primigénia, fértil e intocável. Pelo contrário, o que amam é uma natureza… morta. Basicamente, o que gostam da natureza é ter acesso a ela para desta forma poder matar, destruir, aniquilar essa própria natureza, para poder divertir-se dando cabo dela ou simplesmente utilizá-la alegremente no seu próprio proveito.

Recentemente apareceram nos Açores três casos destes, três novos exemplos de pessoas que, afirmando amar a natureza, aparentemente trabalham com afinco para a destruir:

- Na ilha de São Miguel, um grupo de motoqueiros andou recentemente pelo planalto dos Graminhais e entrou com as suas motas numa área protegida de turfeiras. Estas turfeiras, que estão a ser recuperadas através dum projecto europeu, são um habitat de fundamental importância para reter a água nas zonas altas da ilha e desta forma poder abastecer de água potável às populações durante todo o ano. Com a passagem das motas foram destruídas centenas de metros de turfeira já estabilizada e em crescimento. Os responsáveis deste atentado acabaram por ser identificados. Mas curiosamente eles não acharam ter feito nada de errado. “Todos somos amantes da natureza”, afirmou publicamente o representante dos motoqueiros, caso houvesse alguma dúvida.

- Há poucos meses, os colectivos oficiais de caçadores açorianos foram muito claros em relação a uma eventual protecção das aves nativas dos Açores. A sua posição foi de uma frontal oposição a qualquer medida que impedisse a caça das espécies que ainda são, infelizmente, consideradas como cinegéticas. E isto mesmo quando algumas destas espécies e populações de aves se encontram em estado de conservação muito desfavorável e no futuro próximo poderão simplesmente desaparecer. Mas afinal, uma das associações cinegéticas de São Miguel disse recentemente, falando de si, que “tem procurado imprimir nos seus sócios uma postura de respeito pela natureza, visando a protecção do ambiente e a preservação das nossas espécies cinegéticas”. Não há dúvidas.

- Na Terceira, um grupo de ganadeiros, frequentadores de tertúlias e os seus habituais acólitos, todos eles ligados ao negócio das touradas, veio a público afirmar o seu grande amor pela natureza. Já sabíamos que o seu amor pelos touros é único e consiste, nem mais nem menos, que em maltratar e torturar esses animais, e ainda em sonhar com poder matá-los, algum dia legalmente, no decorrer de retrógradas festas cheias de álcool e sangue. Agora sabemos que o seu amor pela natureza não desmerece o seu amor pelos animais. O que eles pretendem, por amor à natureza, segundo dizem, é continuar a destruir a valiosa flora nativa das zonas altas da ilha Terceira e continuar a substitui-la por pastagens, pastagens essas destinadas à criação de gado, do seu gado, destinado às touradas, e utilizadas gratuitamente para seu único proveito e negócio. Mas para eles não há nada de errado em tudo isto. “As ganadarias da ilha são verdadeiras reservas biológicas", afirmou recentemente um dos seus acólitos. Segundo eles, a melhor forma de conservar a natureza e a sua biodiversidade é substitui-la por pastagens que destroem essa mesma natureza e essa mesma biodiversidade. Afinal, se dúvidas existissem, as ganadarias amam e protegem com carinho a natureza.

Sim, não há dúvida, toda a gente ama a natureza. Mas há amores que matam.

Os lucros do BPI e a dívida portuguesa

Intervenção da Deputada do PEV, Heloísa Apolónia, proferida na Assembleia da República a 1 de Fevereiro de 2013, no âmbito do debate com o Primeiro Ministro.
Questiona o PM sobre lucros do BPI, à custa das ajudas do Estado e do jogo de especulação com a dívida portuguesa: "Alguém anda a lucrar à custa na nossa desgraça". Insta Pedro Passos Coelho a condenar as recentes palavras do banqueiro Fernando Ulrich.

Corrupção acima das nossas possibilidades

Associação 25 de Abril, 6 de Dezembro de 2012 - debate subordinado ao tema “A Corrupção na Origem da Crise”, gravado em vídeo e posteriormente colocado no YouTube.

Gravações por temas:

- Ponte Vasco da Gama - promiscuidade com os ex-ministros das Obras Públicas: vídeo

- Resgate da Banca - políticos e corrupção na compra de terrenos sem valor: vídeo

- Sequestro da TROIKA - pagamento dos empréstimos bancários (fraudulentos): vídeo

- BPN / SLN (1) - Vigarices e Crimes Gigantescos: vídeo

- BPN / SLN (2) - Confisco do dinheiro desviado (roubado) no Luxemburgo: vídeo

- Alemanha emitiu €uros como "falsa moeda", em 1999: vídeo

- Assembleia da República - promiscuidade, negócios e conflito de interesses: vídeo

- Assembleia da República - leis que geram corrupção: vídeo

- Justiça cega? uma para os fracos e outra para os poderosos!: vídeo

- Promiscuidade no Banco de Portugal - os fiscalizados são os fiscais: vídeo

- Instauração das MÁFIAS, versus, Democracia e Corrupção: vídeo

- Feudalismo dos Grupos Económicos - Luta contra o medo: vídeo

- PDM - especulação, favores políticos, mercadoria fictícia: vídeo

- EXPO98 - corrupção, incompetência e loucura: vídeo

- Orçamento do Estado e Autarquias - promiscuidade e corrupção: vídeo

- PPP das Águas - garantia de lucro aos privados: vídeo

- PPP da Saúde - loucura de vigarices: vídeo

- PPP Rodoviárias - sangria de fundos do Orçamento do Estado: vídeo

- EURO 2004 e Apito Dourado - corrupção, branqueamentos e prostituição: vídeo

- A Grande Corrupção gera a Pequena Corrupção: vídeo

Declaração da Cimeira dos Povos

Declaração da “Cimeira dos Povos” face à Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da União Europeia – CELAC (Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos)


No âmbito da Cimeira dos Povos, realizada nos dias 25, 26 e 27 de janeiro de 2013, em Santiago do Chile, as organizações e movimentos sociais e políticos dos diferentes países da América Latina, das Caraíbas e da União Europeia declaramos o seguinte:

Hoje, somos testemunhas de como os bens naturais, os direitos e as pessoas têm sido mercantilizados nas nações e povos da América Latina, da Europa e das Caraíbas como produto da lógica capitalista, que na sua vertente neoliberal e machista permite a sua instalação e aprofundamento através de aparelhos civis, políticos e militares.

As relações existentes entre a União Europeia e a América Latina e as Caraíbas, que dão prioridade aos privilégios e aos lucros dos investidores frente aos direitos dos povos, através de acordos comerciais e acordos bilaterais de investimento, aprofundam este modelo que prejudica os povos de ambas as regiões.

É assim que estes estados mercantilistas, as transnacionais e as corporações continuam a ser administradores e geradores da pobreza e da desigualdade social no mundo, amparados por um tipo de democracia representativa, na mão da elite, que se afasta dos interesses das grandes maiorias do nosso povo.

Esta hegemonia do capital financeiro manifesta-se, entre outros, na privatização e mercantilização dos serviços públicos, no desmantelamento do Estado social, na precarização do trabalho, no extrativismo, na usurpação, na destruição e mercantilização dos bens naturais e sociais próprios do povo e a deslocação forçada dos povos originários, provocando as crises alimentares, energéticas e climáticas.

Na União Europeia a crise capitalista tem significado um verdadeiro golpe de estado financeiro que tem imposto políticas de austeridade contra os direitos dos povos, os direitos laborais, ambientais, etc. A troika europeia (FMI, BCE, Comissão Europeia) obriga os Estados a endividar-se para salvar os bancos para que sejam os povos a pagar a crise provocada por eles próprios.

Ao mesmo tempo, é necessário dar visibilidade à crescente opressão e discriminação para com as mulheres na América Latina, nas Caraíbas e na Europa.

No entanto, neste panorama que parece adverso, reconhecemos processos históricos e actuais, a partir das lutas dos nossos povos no mundo, que conseguiram questionar e enfraquecer as actuais lógicas e que nos dão a esperança de que um outro mundo é possível.

Deste modo, surge a necessidade de construir as bases para um novo modelo de sociedade que transforme as actuais lógicas e coordenadas políticas, económicas, sociais e culturais em todas as nossas nações e povos, de ambos os continentes, com as lutas dos diferentes actores e organizações do campo popular.

Para atingir estes objectivos propomos que:

Os direitos e bens naturais arrebatados ao nosso povo devem ser recuperados, por meio da nacionalização, da comunitarização dos bens e serviços e meios de produção e do reconhecimento constitucional da natureza como sujeito de direito. Isto implica passar de ser resistência e movimentos reivindicativos para ser uma alternativa que contenha uma proposta político-social integral de país.

Promover o paradigma do bem-viver baseado no equilíbrio do ser humano com a natureza e o meio ambiente e nos direitos da terra, ao serviço dos povos, com uma economia plural e solidária.

Democracia directa, participativa e popular e a sua concretização a partir das bases sociais. Para isso, é necessária a integração de actores sociais e políticos do mundo, valorizando práticas territoriais e fazendo o diálogo entre as instâncias locais e globais.

Promover a integração na participação política de crianças e jovens, a partir de um enfoque de género. Respeito à livre determinação dos povos originários do mundo, entendendo-os como povos irmãos não submetidos à territorialidade imposta pela colonização. Isto, somado à promoção da soberania alimentar na perspectiva duma autonomia territorial que permita os povos e comunidades decidirem o que e como produzir.

Quanto ao avanço da repressão e da criminalização do protesto, os movimentos sociais e populares devem articular-se de maneira a gerar a força necessária para travar o avanço de leis antiterroristas e a ingerência nas comunidades indígenas dos nossos povos, bem como a militarização imperialista que instalou bases militares na América latina, na Europa e nas Caraíbas.

Sensibilizar, agitar e promover lutas contra as transnacionais, mediante campanha de denúncias e boicote a todos os níveis.

Posicionar o feminismo com um projecto político anti-patriarcal e anticapitalista. Reconhecer e promover os direitos dos migrantes e os direitos dos povos ao livre trânsito entre as nações.

Plena solidariedade com o povo palestino e com todos aqueles povos e nações oprimidos pelo poder colonizador e pelo imperialismo, bem como o repúdio às intervenções cívico-militares em Honduras, no Haiti e no Paraguai. Apoiamos os processos de paz, com a participação dos actores sociais e políticos na Colômbia. Solidariedade com o povo cubano contra o bloqueio, com a Argentina no processo de recuperação das Malvinas, com a Bolívia e a sua demanda por uma saída ao mar, com o povo venezuelano no processo bolivariano e com os movimentos sociais na Grécia e na Espanha. No caso do Chile, solidariedade com o movimento estudantil em defesa da educação pública e gratuita, e com o povo-nação mapuche contra a repressão realizada por parte do Estado.

Acompanhando a luta pela soberania dos nossos territórios na América Latina, é necessário lutar pelo respeito à soberania do corpo das mulheres como território próprio.

Entendemos que a superação da precarização laboral a que são expostas as maiorias de trabalhadores na América Latina e no mundo passa por uma mudança estrutural que altere as relações de propriedade e produção de bens e serviços, valorizando o labor essencial que desempenham os trabalhadores e trabalhadoras como sustento sobre o qual se constrói toda a sociedade.

De forma transversal, devemos avançar na construção de plataformas de luta comunicacional que não só permitam tornar visível e difundir as demandas e alternativas dos nossos povos frente ao modelo hegemónico, senão também como forma de explicar as verdadeiras causas dos problemas que hoje nos afectam.

Devemos ser capazes de construir demandas unitárias que aglutinem todos os actores sociais e povos em disputa e que, pela sua vez, nos permitam traçar um horizonte estratégico para o qual avançar, articulando e organizando a unidade entre o movimento sindical, social e político na América Latina, nas Caraíbas e na Europa. Isto deveria traduzir-se numa agenda de trabalho e de mobilizações para o período actual, porém com expectativas a longo prazo.

Ao mesmo tempo, fortalecer a organização social e popular em cada sector de inserção, potenciando a amplificação das nossas demandas às grandes maiorias por meio da politização e da mobilização.

Não podemos dividir mais as instâncias organizativas das quais fazemos parte. Conduzir rumo a um projecto na diversidade é o maior desafio que confrontamos para a geração duma alternativa real de poder popular. Romper com os sectarismos que fragmentam, dividem e impedem a construção da unidade do campo popular é uma tarefa urgente.

Frente ao poder do bloco dominante, somente a unidade e a solidariedade entre os nossos povos nos permitirão obter a força necessária para atingir os nossos mais altos objectivos e vencer.


Santiago do Chile, 27 de janeiro de 2013.
[tradução do texto em espanhol]

Privatização da água

Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia, proferida na Assembleia da República a 25 de Janeiro de 2013, sobre a privatização da água - A água é um bem fundamental e deve ser gerido em função dos interesses das pessoas e não de qualquer lógica de lucro de empresas privadas. É um direito inalienável e não referendável. Firmemente lutaremos contra a privatização da água e pela sua gestão pública.

Mais um roubo aos açorianos

Com a privatização da ANA e dos aeroportos de Ponta Delgada, Santa Maria, Horta e Flores, cada vez que um açoriano pretenda viajar para fora da região vai ter de converter-se obrigatoriamente em cliente da empresa francesa Vinci, companhia que ganhou a corrida à privatização da até agora empresa pública aeroportuária.

Mas também, no fim da viagem, quando pretenda desembarcar nos aeroportos de Lisboa, Porto ou Funchal vai converter-se obrigatoriamente em cliente da mesma empresa Vinci, pois estes aeroportos, até agora pertencentes à ANA, também passaram a ser possessão desta companhia.

Assim, cada vez que um açoriano pretenda viajar até o continente ou entre estas ilhas, não vai ter outra alternativa senão ser cliente duma empresa francesa. Cada vez que pretenda exercer o seu direito à mobilidade, muitas vezes mais uma necessidade do que um direito, não vai ter outra alternativa senão pagar portagem a esta empresa e a uns anónimos accionistas franceses que, como é lógico, estão já à espera de obter o máximo lucro possível pelo seu valioso investimento.

A quem é que beneficia então esta privatização? Com certeza que os portugueses em geral, e os açorianos em particular, nada ganham com ela. Os cidadãos portugueses passaram de pagar por utilizar um serviço que era seu, sendo do estado, para agora pagar por utilizar o mesmo serviço que é propriedade de uns accionistas franceses. Dantes o dinheiro pago pela utilização dos aeroportos era pago a uma empresa pública portuguesa e servia para assegurar o bom funcionamento destas infra-estruturas. Agora a situação é muito diferente. O dinheiro vai em parte para fora de Portugal e o que fica no nosso país serve unicamente para assegurar um funcionamento precário dessas mesmas infra-estruturas.

As leis do mercado e o legítimo direito dos investidores de obter o máximo lucro vai fazer com que a empresa, numa situação de quase monopólio, só tenha interesse em garantir o mínimo de qualidade no funcionamento dos aeroportos. E não duvidará em qualquer momento em deixar cair ainda mais essa qualidade, especialmente nos aeroportos mais pequenos, quando entenda que com isso vai obter mais benefícios para os seus accionistas.

Então quem ganha com a privatização da ANA? Pois quem ganha sem dúvida é o governo “não-demissionário” do PSD/CDS, que com esta venda obtêm mais 3.080 milhões de euros para enterrar nas contas públicas do estado. Foi esta uma lucrativa operação na qual o actual governo roubou ao povo os aeroportos, que eram património público de todos os portugueses, e os vendeu no estrangeiro por um bom dinheirinho que servirá, através do orçamento de estado de 2013, para encher alguns dos buracos financeiros dos seus amigos da banca e das parcerias público-privadas. Ou servirá talvez para realizar mais algumas contabilidades criativas, como aquela que recentemente levou o governo a vender a concessão do serviço público de aeroportos à ANA, a empresa pública que já tinha a concessão do serviço público de aeroportos!

Mas quem também ganha com esta operação é a Troika, e todos os grupos financeiros que se escondem por trás dela, que continuam com o seu negócio de privatizar os direitos e os serviços básicos de Portugal e dos portugueses. E ganham especialmente os accionistas do grupo Vinci e de todos os outros grupos que cada vez mais são os donos do nosso país.

Até quando os cidadãos portugueses e açorianos vão permitir serem continuamente roubados e vendidos? Até quando vão permitir serem governados por ladrões? E até quando vão permitir que esses ladrões mantenham no governo da república os seus tristes fantoches?

Prevenção da produção e deposição de resíduos

Projeto de Resolução - Sobre uma política de prevenção da produção e deposição de resíduos.

Na política dos 3 «R» não é indiferente a ordem pela qual são apresentados cada um dos «R», na medida em que esse ordenamento traduz uma hierarquia de valores que importa ter em conta. Só se deve reciclar o que não pode ser sujeito a reutilização, e só deve ser sujeito a reutilização o que não for passível de redução, pelo que a ordem é necessariamente apresentada da seguinte forma: Reduzir, Reutilizar, Reciclar. Incompreensivelmente a política orientada para a redução de resíduos é das que mais tem sido desvalorizada, o que se tem traduzido em níveis muito desmotivadores de prevenção da produção de resíduos, ora assistindo-se, nos últimos anos, a um aumento da sua produção (2008), ou a níveis de estabilização de produção ( 2009, 2010) ou a decréscimos muito pouco significativos (2011).

O princípio da responsabilização do produtor é extraordinariamente importante, na medida em que cada agente, individual ou coletivo, deve responsabilizar-se pelos seus atos e sentir-se como uma peça significativa por via das consequências que a sua ação tem para toda a comunidade, ou, dito de outra forma, por via do contributo que pode dar para o bem de toda a comunidade.

Apesar disso, o PEV está convicto que a solução para a prevenção de resíduos não se esgota apenas no comportamento de cada agente produtor, mas reside também na oferta que o mercado de bens promove. Ou seja, levar o mercado a oferecer menos resíduos é um imperativo que se impõe. Por isso, Os Verdes apresentaram já, noutras alturas, um projeto de lei que visava a redução de resíduos de embalagens, procurando adequar as embalagens de produtos à sua dimensão e segurança de qualidade. Uma deslocação, até aleatória, pelas superfícies comerciais é o bastante para perceber a mais que justa pretensão do PEV com essa proposta. Infelizmente as maiorias parlamentares (PS, PSD e CDS) têm entendido que o mercado deve ficar arredado deste contributo e que os consumidores, queiram ou não queiram, têm que adquirir o produto e, quantas vezes, as mega-embalagens que lhe são impostas, levando a que, quantas vezes, contra a vontade do próprio consumidor, este se torne um produtor de resíduos em quantidades muito mais elevadas.

Ora, como o mercado não está regulado nessa matéria, não é justo atribuir exclusivamente responsabilidade a um consumidor por produzir resíduos que não optou por produzir, mas que produziu apenas porque necessitava de um produto que não encontra no mercado sem embalagem ou só com embalagem sobredimensionada.

Neste quadro, coloca-se depois a questão de perceber o que acontece a cada tipo de resíduos já produzidos. Há uma ideia perigosamente generalizada de que a triagem de resíduos em casa por vezes acontece em vão, na medida em que muitos sistemas de gestão acabam por juntar, em final de linha, todos ou quase todos os resíduos e dar-lhes um destino único ou quase exclusivo. Esta ideia é profundamente desmotivadora da triagem de resíduos e deve ser claramente contrariada.

Por outro lado, há, por parte de muitos cidadãos, ainda grandes dúvidas sobre onde depositar alguns resíduos, para efeitos de reciclagem. As embalagens tipo tetra pak são um exemplo disso mesmo. Muitos cidadãos não sabem se devem integrá-las na fileira das embalagens ou do papel. Dúvidas existem também sobre que resíduos são ou não verdadeiramente recicláveis. Outras incertezas prendem-se, ainda, com o que acontece a resíduos já contaminados, por exemplo por óleos ou mesmo por bens alimentares.

Ao final de tantos anos na procura de implementar um sistema eficaz de reciclagem junto dos diversos agentes produtores de resíduos, parece algo estranho que estas dúvidas ainda persistam. E este facto só demonstra uma coisa: a informação não tem sido apropriada para o cabal esclarecimento da população.

Percebe-se assim que, apesar da recolha seletiva ser a operação de gestão que mais tem aumentado nos últimos anos, de acordo com o Relatório do Estado do Ambiente 2012, pese embora esteja ainda a níveis baixos, há ainda um potencial enorme de crescimento com reflexos diretos nos níveis de reciclagem e de deposição em aterro. Mais se percebe ainda: é que esta é uma daquelas matérias que demonstram, com clareza, que os cidadãos aderem de livre vontade e com gosto de promover o bem estar coletivo, sem que sejam motivados por qualquer tipo de fuga a penalizações, designadamente de ordem pecuniária. Com efeito, o PEV acredita nos efeitos da informação, da formação, do conhecimento e da sensibilização dos cidadãos.

Assim, o Grupo Parlamentar Os Verdes resolve recomendar ao Governo que:

1. Promova uma sensibilização eficaz dos cidadãos sobre formas e meios de redução ou prevenção de resíduos, designadamente em estabelecimentos de ensino e em todos os serviços públicos abertos ao público.
2. Assegure, juntamente com os operadores do setor, a promoção de campanhas de informação aos cidadãos, de modo a que se garanta um conhecimento generalizado dos resíduos produzidos e da sua deposição seletiva.
3. Garanta uma uniformização da sinalética e da informação prestada aos cidadãos sobre a deposição seletiva de resíduos.



Intervenção da Deputada do PEV, Heloísa Apolónia, proferida na Assembleia da República a 9 de Janeiro de 2013 - apresentação da iniciativa legislativa de "Os Verdes" sobre política de prevenção de produção de resíduos.

Relatório do FMI

Intervenção da Deputada do PEV, Heloísa Apolónia, proferida na Assembleia da República a 9 de Janeiro de 2013 - declaração política sobre o relatório do FMI com mais propostas de cortes.



A deputada do PEV Heloísa Apolónia considerou "absolutamente abominável" o relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI), afirmando que as medidas propostas pela organização vão "destruir o país" caso sejam aplicadas.

"Este plano apresentado pelo FMI é absolutamente abominável e não visa de todo salvar o Estado português, visa destruir o povo português, isto é extraordinariamente preocupante", declarou a deputada ecologista aos jornalistas no Parlamento.

O aumento das taxas moderadoras, a dispensa de 50 mil professores e um corte em todas as pensões são algumas das medidas propostas pelo Fundo Monetário Internacional num relatório pedido pelo Governo sobre o corte nas funções do Estado.

No relatório, divulgado hoje pelo Jornal de Negócios, mas que tem data de dezembro, o FMI detalha medidas que "poderão aumentar a eficiência do Estado, reduzindo a sua dimensão de forma a suportar a saída da crise".

A deputada do PEV acusou o FMI de "cegamente querer contribuir para um empobrecimento estrutural do país" e de persistir numa receita errada.

"Aumento de taxas moderadoras, encerramento de escolas, aumento de propinas, tornar os cortes salariais definitivos, despedir funcionários públicos, isto significa que as pessoas vão ao serviços públicos e não são atendidas devidamente, isto é destruir o país, se é para isso que o FMI cá vem, os "Verdes" reafirmam FMI daqui para fora já", afirmou.

Heloísa Apolónia assinalou que a economia portuguesa "está a afundar e esta austeridade está a contribuir para brutais níveis de desemprego e para recessões económicas sem precedentes". "O que temos de fazer é pôr a economia a crescer, é esse o caminho", defendeu.

A deputada do PEV criticou ainda o FMI por "não falar do dinheiro que está a ser canalizado para os bancos sem que se perceba porquê", nem "abordar questões relativas à tributação de grandes capitais que andam por aí à solta".

"Essas preocupações não existem, a única coisa que não importa é degradar a vida das pessoas que têm menos condições de vida", criticou, visando também "os que ainda enriquecem numa altura de crise".

"As maiores fortunas portuguesas tiveram um crescimento de 13% quando a generalidade da população portuguesa empobreceu profundamente e nós perguntamos o que é isto?", interrogou.

Lisboa, 09 jan (Lusa)

Boas Festas e Boas Lutas - PEV

Partido Ecologista "Os Verdes"
30 Anos de Lutas Ecologistas: 1982 - 2012.