Encontro da CDU Açores

Sábado, 15 de setembro, pelas 15h, no Centro Municipal de Cultura de Ponta Delgada (junto ao portão de baixo da Escola Secundária Antero de Quental).

Encontro com os candidatos de "Os Verdes" e da CDU.

Participa!

Candidato de "Os Verdes" por Santa Maria

Daniel Gonçalves, do Partido Ecologista "Os Verdes", é cabeça de lista da CDU pelo círculo eleitoral de Santa Maria.

Daniel Gonçalves é licenciado em Ensino de Português e lecciona esta disciplina desde 1999 na Escola Básica e Secundária de Santa Maria. É há alguns anos Presidente da Associação Juvenil de Santa Maria. Poeta, com diversos livros editados e premiado por diversas vezes. Daniel Gonçalves, é membro do Conselho Nacional do Partido Ecologista "Os Verdes".

Localização de culturas OGM

Pergunta dirigida ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território pelos Srs. Deputados Heloísa Apolónia e José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar "Os Verdes", sobre a informação de localização de culturas OGM.

A resposta do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à Pergunta nº 2489/XII, da autoria do Grupo Parlamentar Os Verdes, sobre informação relativa a cultivo OGM, é absolutamente nada esclarecedora em relação ao que é perguntado e acrescenta um conjunto de justificações que não podem ser objeto de compreensão.

A questão, simplificada, é a seguinte: o Decreto-Lei nº 160/2005 obriga a informação detalhada sobre localização de culturas OGM; o Governo, sem que tenha justificado, recusa-se a dar esses elementos, divulgando-os apenas parcialmente; o Supremo Tribunal Administrativo já decidiu, em acórdão, que é devida essa informação integral; o Governo, obrigado pela via judicial, prestou a informação integral até ao ano de 2008 e depois continuou a escamotear informação sobre a localização de cultivo de transgénicos!

Assim sendo, impõem-se uma nova Pergunta que esperamos tenha resposta direta por parte do Ministério, dentro dos prazos legais e, por isso, solicito a S. Exa. a Presidente da Assembleia da República que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, remeta ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território a presente Pergunta, por forma a que me seja prestada a seguinte informação:

1. Por que razão o Governo continua a recusar a entrega da informação integral sobre localização de culturas OGM, quando o Supremo Tribunal Administrativo decidiu que há muito mais informação que pode e deve ser prestada?

2. Não considera o Governo que a não divulgação de dados, após 2009, leva ao ferimento do princípio da igualdade, quando estão divulgados os dados de 2005 a 2008 e não estão de 2009 até à data?

3. A razão que o Governo tem invocado, a requerentes, para a não prestação da informação integral de localização é o facto dela não estar processada ou disponível. Ora, não queremos crer que a informação relativa aos anos de 2009 a 2011 não esteja ainda processada ou disponível. Está ou não?

4. À semelhança do que outros países, como a Alemanha, por que razão não disponibiliza o Governo toda a informação on line, de modo a que seja pública e atempada?

5. Por que razão recusou esse Ministério a disponibilização da informação integral a um Grupo Parlamentar da Assembleia da República?

Comunicado de Imprensa
26/07/2012

O futuro do sector leiteiro

É este o leite que queremos vender no exterior?

A aposta do sector leiteiro nos Açores deve passar necessariamente pela qualidade, pois é unicamente esta que pode garantir o futuro dos seus excelentes produtos.

No entanto, duas graves ameaças pairam neste momento sobre essa qualidade. Em primeiro lugar, a actual alimentação das vacas com rações que contêm milho transgénico (milho que é importado de fora dos Açores) e cujos compostos químicos podem passar ao leite.

E em segundo lugar, a futura construção de duas incineradoras (em São Miguel e na Terceira) para queimar o lixo doméstico, incineradoras que vão trazer consigo a inevitável emissão para o ar de compostos químicos altamente nocivos e perigosos para a saúde, todos eles presentes depois no leite.

Em definitiva, vamos ter leite multiplamente contaminado.

Afinal, qual é o futuro que queremos para o sector leiteiro dos Açores, se é que existe realmente vontade política de que este sector tenha futuro? E para quando a necessária aposta regional no leite em modo de produção biológico?

Reiteradas ilegalidades nas touradas

Apesar da presença de crianças menores de 6 anos estar proibida nos espectáculos tauromáquicos é habitual ver estas crianças a assistir a corridas de touros na praça de touros da ilha Terceira. A lei continua assim a não ser cumprida.

Mas, pior ainda, a câmara municipal de Angra também organiza corridas “para crianças e idosos” e “esperas de gado” para crianças, ao que parece fazendo troça das leis.

Esta é a carta enviada recentemente ao Director Regional da Cultura pelo Movimento Cívico Abolicionista da Tauromaquia nos Açores:

"Exmo. Sr. Director Regional da Cultura,

Atendendo às numerosas informações existentes de que crianças de menos de 6 anos assistem frequentemente a espectáculos tauromáquicos na Praça de Touros da Ilha Terceira.

Atendendo a que no âmbito das recentes festas Sanjoaninas de 2012, realizadas em Angra do Heroísmo, foram publicadas numerosas imagens onde é notória a presença de crianças menores de 6 anos nas três corridas de touros realizadas nos dias 24, 25 e 26 de Junho na Praça de Touros da Ilha Terceira.

Atendendo a que também no âmbito das referidas festas Sanjoaninas de 2012 foi realizada no dia 27 de Junho uma “bezerrada” anunciada como “Espectáculo para crianças e idosos” na mesma Praça de Touros da Ilha Terceira, onde foi evidente a presença de crianças menores de 6 anos, sendo ainda este espectáculo de características semelhantes àquelas de qualquer espectáculo tauromáquico habitual, com animais a serem sujeitos a práticas violentas e derramamento de sangue.

Atendendo a que dessa mesma “bezerrada” do dia 27 de Junho existem imagens de crianças a participar activamente no espectáculo, aparentemente na qualidade de “toureiros” amadores ou profissionais, e em contacto directo com os touros.

Considerando que a idade mínima para assistir aos espectáculos tauromáquicos é de 6 anos nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do DL n.º 386/82, de 21 de Setembro, na alteração que lhe foi conferida pelo DL n.º 116/83, de 24 Fevereiro. E sendo que nos termos da alínea a) do artigo 3.º do mesmo diploma, os menores de 3 anos não podem assistir a quaisquer divertimentos ou espectáculos públicos.

Considerando que a violação de tal norma é punível como contra-ordenação nos termos do artigo 27.º (sendo a responsabilidade imputada ao promotor do espectáculo), com coima de € 50,00 a € 125,00 por cada menor, sendo que no caso de reincidências os valores são elevados ao dobro, e 2.ª e ulteriores reincidências ao triplo (cfr artigo 29.º).

Considerando a deliberação da Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco, adoptada na sua reunião de 14 de Julho de 2009, em relação ao n.º 3 do artigo 139.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho, sobre actividades permitidas ou proibidas, deliberação que considera que os animais utilizáveis em espectáculos tauromáquicos, independentemente do seu peso, apresentam características de ferocidade/agressividade, inerentes à natureza do espectáculo, que podem colocar em perigo crianças ou jovens.

Solicitamos que V. Exa. e a sua Direcção Regional tomem as devidas medidas para apurar as responsabilidades de todos os factos relatados, punir os culpados e impedir que a legalidade volte a ser posta em causa no futuro."

Caminhos pedestres ao abandono em Santa Maria

Uma das mais valias para a sustentabilidade do ecoturismo nos Açores é a promoção dos percursos pedestres nas diversas ilhas. Uma das ilhas onde este tipo de oferta turística é mais diversificado é Santa Maria. Infelizmente, o cuidado posto na criação destes percursos (desde há doze anos) não é equivalente à manutenção dos mesmos, por razões políticas. Por diversas questões administrativas, uns percursos estão sob a alçada da Secretaria do Ambiente e do Mar outros da Direcção Regional do Turismo, havendo ainda outros que, não estando classificados como percursos pedestres, são, efectivamente, percursos interessantíssimos e classificados como geossítios - estes, encontram-se sob a responsabilidade de juntas de freguesia. 

A inércia da Direcção Regional do Turismo em adjudicar em tempo útil uma empresa que execute a limpeza dos percursos pedestres faz com que, em finais de julho, tenhamos o excelente percurso pedestre Santa Bárbara, Norte, Lagos em estado deplorável. É impossível, sequer, adivinhar o caminho tal é a altura das ervas e mato. Será que temos de alugar catanas aos turistas? Outro caso é o acesso à Calçada do Gigante em Santo Espírito: é impossível fazê-lo sem correr o risco de sofrer uma queda ou arranhões devido ao mato ou à erva que impede a visibilidade do trilho num local junto a uma falésia.

É urgente a manutenção deste valioso património! E se não apostarmos no que a ilha nos dá, de bom grado, que mais nos resta? Campos de Golfe? 

A Troika

Troika - A bárbara invasão!
Heloísa Apolónia (Deputada do PEV).
Publicado no Setúbal na Rede.

Se o acordo com a Troika (acordado pelo PS, PSD e CDS) tem gerado estrangulamento económico e galope do desemprego, ao mesmo tempo que não tem sequer tido capacidade, apesar da brutal austeridade que impuseram no país, de reduzir o défice e a dívida externa, talvez não seja despropositado concluirmos que o país se encontra num caminho completamente errado, que os responsáveis por políticas medonhas tenderão a “vender” como um labirinto, para nos fazerem perder por ruas, curvas e cruzamentos sem fim e sem saída, ao mesmo tempo que vão determinadamente implementando o seu cunho ideológico que bem explicadinho seria sempre repugnante.

Repugnante é uma palavra forte, mas que outro sentimento pode causar, a não ser o de repugno, esta miserável e vil procura de nos retirarem direitos tão elementares como o acesso aos cuidados de saúde, ou a uma escola pública de qualidade, ou a um trabalho digna e justamente remunerado? Por que razão deixámos de ser um povo com direito a quase nada, e com o dever de pagar dívidas que não contraímos e que os banqueiros contraíram por nós?

Custa-me muito continuar a ouvir até à exaustão que não há dinheiro e depois ver injetado 8 mil milhões de euros no BPN ou 12 mil milhões de euros disponibilizados ao setor financeiro! Custa-me ver que dos 78 mil milhões vendidos pela Troika (sim, não nos deixemos enganar… aquilo não foi um empréstimo, foi uma venda de dinheiro pela qual pagaremos mais 35 mil milhões de euros de juros) absolutamente nada foi injetado na nossa economia e para o nosso povo!

Custa-me, pese embora não me espante nada, esta procura do Governo justificar o injustificável, com a ideia da inevitabilidade. Não, nada disto é inevitável. Inevitável é termos a perceção que este é o caminho que a Grécia seguiu e o caminho que devíamos estar a evitar CUSTASSE O QUE CUSTASSE!

Julgo que hoje já se percebeu que não vamos conseguir cumprir objetivos propostos a não ser, se o caminho não for invertido, com mais uma torrente de austeridade! O BCE empresta dinheiro aos bancos a 1% e a nós a UE empresta a 4% ou mais! Isto é que é negócio! É a Europa que gerava milagres!!! A Europa que nos deu dinheiro para definharmos o nosso sistema produtivo e para nos roubar mercado!

É por isso que é hoje, mais do que nunca óbvio, que temos que arrepiar caminho e invertê-lo rapidamente. Redinamizar o nosso mercado interno é a solução necessária. Só garantindo reativação do nosso sistema produtivo é possível gerar riqueza no país, que nos permita pagar as nossas dívidas legítimas! Para isso as empresas precisam da mesma oportunidade que foi dada ao sistema financeiro, precisam de investimento, e precisam sobretudo de mercado. E o mercado não se faz sem pessoas. Logo, roubar salários às pessoas é estrangular a capacidade das empresas venderem os seus produtos. Assim se prova que a política de desenvolvimento se faz com as pessoas e para as pessoas. E assim fica manifestamente dito que o rumo do Governo e da Troika é a invasão mais bárbara de que há memória nas últimas décadas!

Um peixe humano contra a sobrepesca

A sobrepesca está a esvaziar os mares de peixe. Este é o tema das “Semanas Europeias da Pesca”, que defendem ainda que devemos “acabar com a sobrepesca ou a pesca acabará”. E também que os cidadãos devem fazer ouvir a sua voz nesta matéria para encorajar os decisores políticos a tomar medidas que acabem com a sobrepesca.

Em Ponta Delgada, enquadrado nestas Semanas, vai ter lugar o evento “Pelo fim da sobrepesca e pela criação de reservas marinhas nos Açores”. No dia 20 de julho, às 18h00, junto à escadaria das Portas do Mar, todos os participantes vão juntar-se para criar um enorme peixe humano. Desta forma as pessoas vão manifestar o seu desejo de ter um mar para todos e destacar a importância que a criação de reservas marinhas tem para os pescadores e para os ecossistemas marinhos, assim como a importância do desenvolvimento de actividades económicas não extractivas.

Incinerando o lixo, o dinheiro e o ambiente

O governo regional e a Associação de Municípios da Ilha de São Miguel (AMISM) estão firmemente decididos, contra ventos e marés, a construir uma grande incineradora para queimar o lixo produzido pelos municípios desta ilha. Uma incineradora que, num momento de gravíssima crise das contas públicas, vai custar mais de 80 milhões de euros ao erário público – uma autêntica pechincha!

A razão que a AMISM dá para justificar este gasto exorbitante é que os aterros sanitários onde actualmente está a ser depositado o lixo estão quase cheios e é preciso encontrar uma solução alternativa para eles. Mas evidentemente a queima de lixo não é a única opção possível para reduzir o volume dos resíduos depositados no aterro. Há vários outros exemplos e soluções, entre os quais vale a pena falar aqui de dois bem próximos.

1) O primeiro exemplo é o dado pela “Unidade de Tratamento de Resíduos Urbanos” do concelho do Nordeste, único município da ilha de São Miguel que não forma parte da AMISM.

Nesta unidade, o lixo é primeiramente tratado para extrair, de forma manual, parte dos materiais recicláveis que contem (aqueles que não foram devidamente colocados nos ecopontos), conseguindo reduzir até 15% do volume total do lixo. Depois, e após um processo de higienização, é separada também grande parte da matéria orgânica existente no lixo. Esta matéria orgânica é então tratada mediante um processo de vermicompostagem (degradação pela acção de minhocas), resultando deste processo um adubo ou “húmus” que pode ser aproveitado na jardinagem e na agricultura.

Assim, esta unidade consegue reciclar até 70% do lixo indiferenciado que chega ao centro. Só uma terceira parte desse lixo, a parte restante, vai parar ao aterro, que desta forma consegue durar três vezes mais tempo.

2) O segundo exemplo é o dado pela “Unidade de Tratamento Mecânico e Biológico de Resíduos Urbanos” do concelho de Avis, em Portalegre. Este exemplo foi o recomendado pela Quercus como melhor solução para o tratamento dos resíduos da ilha de São Miguel.

Nesta unidade também são separados do lixo, de forma mecânica, os materiais recicláveis, que representam 15% do volume total. E também é separada a matéria orgânica, que depois é utilizada em diferentes processos para produzir composto para a agricultura e biogás mediante um processo de digestão anaeróbia.

Assim, a unidade consegue reciclar 52% do lixo indiferenciado. Do restante, grande parte poderá ser ainda utilizado como combustível (o denominado “combustível derivado de resíduos”). Só a décima parte restante vai necessariamente para o aterro, que desta forma poderá durar dez vezes mais tempo.

Podemos agora perguntar-nos o que faz actualmente a AMISM com o lixo indiferenciado que recolhe. E a resposta é muito simples: envia todo esse lixo para o aterro, sem procurar soluções para reduzir o seu volume. E, claro, o aterro fica rapidamente cheio. Não há portanto uma boa gestão dos resíduos nem uma verdadeira preocupação com os valores ambientais.

No entanto, a AMISM encontrou agora a forma perfeita de disfarçar a sua incompetência: vai queimar todo esse lixo, ignorando mais uma vez a presença nele de materiais recicláveis e orgânicos que poderiam e deveriam ser reutilizados. E também encontrou a desculpa perfeita para justificar a sua opção: a produção de energia mediante a queima do lixo.

Mas, é claro, a AMISM esquece dizer que no processo da incineração é produzida toda uma série de compostos químicos tóxicos e cancerígenos (dioxinas e furanos) que são lançados, pelo menos em parte (por pequena que prometam que esta seja), para o ar. E também esquece dizer que as cinzas resultantes da incineração, também extremamente perigosas e poluentes, precisam ser encaminhadas depois para um aterro especial, muito mais caro.

Também esquece dizer a AMISM que uma terceira parte do que vai ser queimado na incineradora não é lixo, senão biomassa florestal e fuelóleo, pois como é evidente o lixo indiferenciado não arde bem e precisa de muito combustível para ser queimado. E também esquece dizer que a energia obtida mediante a combustão do lixo é muito menor (de três a cinco vezes menor) do que aquela energia que seria obtida mediante o correcto aproveitamento dos materiais recicláveis que contem o lixo.

Também esquece dizer a AMISM que o volume de lixo reciclável recolhido (nos ecopontos ou porta a porta) tem vindo a aumentar e o volume de lixo indiferenciado a diminuir (o que vem ao encontro das metas europeias). E se houvesse também recolha por separado da matéria orgânica, como acontece em muitas cidades europeias, o volume do lixo indiferenciado diminuiria drasticamente.

Mas infelizmente o interesse actual do governo e da AMISM não é fazer coisas racionais ou ambientalmente correctas. A sua vontade é simplesmente privatizar toda a gestão dos resíduos da região, favorecendo os interesses privados. E tudo isto leva a que agora seja construída, com dinheiros públicos, uma caríssima, ineficiente, perigosa e obsoleta incineradora.

Austeridade para todos?

Relatório da IGF comprova - Austeridade não é para todos

Caso houvesse dúvidas, o relatório da Inspeção-Geral das Finanças (IGF) à Conta Geral do Estado de 2011 comprova claramente que o pacote e as medidas de austeridade que estão a afetar tão duramente os trabalhadores e as famílias deste país, deixam alguns de fora, nomeadamente os que defendem e mandam aplicar estas medidas, como é visível neste relatório que torna público que os gestores dos institutos públicos não foram abrangidos pelas reduções salariais que aplicaram aos trabalhadores, nomeadamente o corte de 5% aplicado a todos os trabalhadores da função público e equiparados.

Uma situação à qual se aplica a máxima “faz o que eu digo, não faças o que eu faço” que “Os Verdes” consideram escandalosa e imoral e que é bem demonstrativa da hipocrisia do discurso do Primeiro Ministro e Ministro das Finanças quando referem que a austeridade em Portugal é por todos partilhada.

Estes factos apontados pelo relatório da IGF são tanto mais escandalosos quando a exploração na contratação de jovens trabalhadores não para de aumentar, tal como denunciaram os sindicatos ao revelar que jovens enfermeiros estão a ser contratados por 3.6 à hora, assim como a baixa dos salário no sectores da justiça, saúde e educação, que atingiu em 2011 perto de 20%.

Este pacote de austeridade suportado único e exclusivamente pelos trabalhadores deste país reflete-se brutalmente na diminuição do consumo privado na ordem dos 6% e está a levar o país a uma paralisia total.

Por todas estas razões “Os Verdes” continuarão a defender a urgência de renegociação da dívida, de criação de postos de emprego e de apoio à produção nacional, a redinamização do mercado interno e a revalorização dos salários.

Comunicado 03/07/2012

Conferência Rio + 20

Rio + 20: Frustração e desalento – um falhanço monumental!

A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável de 2012, que voltou à cidade do Rio de Janeiro 20 anos depois da histórica Cimeira da Terra de 1992, revelou-se tremendamente frustrante pela incapacidade revelada para se definirem metas e compromissos juridicamente, ou sequer politicamente, vinculativos o que só tem paralelo na vergonhosa demissão global dos Governos em negociar e, pelo menos tentar, ir um pouco mais além do texto que acabou por ser aprovado e já estava fechado antes da Conferência se ter iniciado.

O documento aprovado, “O futuro que queremos”, limitou-se a reafirmar princípios, renovar promessas e dar tímidos passos sem real significado ou que façam qualquer diferença. Nada quanto às alterações climáticas ou novas metas depois de Quioto (cuja vigência cessa daqui a 6 meses!!!), nada quanto à desertificação, saque e destruição dos recursos e da biodiversidade no alto mar, quanto à sangria de recursos naturais nos países em desenvolvimento, quanto à pobreza extrema, o fase out do nuclear, ou a criação de emprego, nada quanto aos compromissos financeiros a alocar a estes objectivos.

Os únicos vencedores desta conferência, que contou com a ausência de peso como a dos Chefes de Estado da Alemanha ou dos Estados Unidos, são o capitalismo global depredatório, os mercados sem rosto, o sistema financeiro e os detentores do poder económico que defendem o “business as usual”, que lhes garante o lucro e dominação, e que consome o planeta e reduz a maioria da humanidade à servidão.

“Os Verdes” afirmam, porém, que este flop nos obriga a ser ainda mais ambiciosos, designadamente a nível interno e da União Europeia no cumprimentos das metas anteriormente traçadas até 2020, sendo inaceitável o discurso de abrandamento e desinvestimento nas áreas das energias renováveis que o Governo PSD/CDS tem promovido.

Conselho Nacional do PEV
Lisboa, 30 de Junho de 2012

Limites à emissão televisiva de touradas

“Os Verdes” entregaram na Assembleia da República um Projeto de Lei que assume as touradas como espetáculo ilícito e impõe limites à sua emissão televisiva.

No ordenamento jurídico português os animais são detentores de um conjunto de direitos específicos e merecedores dos respetivos mecanismos normativos de proteção. Apesar das tradições em vigor e conhecendo os argumentos de quem defende as touradas, que passam até pela defesa do ambiente, “Os Verdes” defendem que a sociedade deverá caminhar no sentido do abandono de práticas que não são compatíveis com o estatuto de proteção que cada vez mais se reconhece aos animais.

O Projeto de Lei de “Os Verdes” propõe uma alteração à Lei de Proteção dos Animais que inverta o atual princípio hoje estabelecido de licitude das touradas para o princípio da sua ilicitude necessitando, para a sua realização, de uma especial autorização.

Por outro lado, “Os Verdes” propõem que as touradas sejam, para efeitos televisivos, classificadas para maiores de 18 anos sendo, portanto, sujeitas a todas as condicionantes exigidas para este tipo de classificação. Uma medida que visa defender os telespectadores mas também e principalmente proteger as crianças e jovens de uma exibição que não educa para o respeito pelos animais.

Mais se informa que a presente iniciativa legislativa será discutida no Parlamento na próxima quarta-feira, dia 4 de Julho.

Consulte AQUI o Projecto de Lei de "Os Verdes".

Comunicado 02/07/2012

Sistema da indústria responsável?

Intervenção do Deputado do PEV, José Luís Ferreira, proferida na Assembleia da República a 20 de Junho de 2012 no âmbito do debate sobre reforma do licenciamento industrial — Programa da indústria responsável e sistema da indústria responsável.

Açores, zona livre de cultivo de OGM

Os Açores foram declarados oficialmente “zona livre do cultivo de organismos geneticamente modificados (OGM)”.

Este é o resultado da publicação esta semana do Decreto Legislativo Regional n.º 28/2012/A, que “regula a utilização de organismos geneticamente modificados e dos produtos deles derivados”. O decreto proíbe o cultivo em todo o território dos Açores de plantas geneticamente modificadas, e ainda proíbe a introdução de qualquer possível “material de propagação de OGM”.

No entanto, para surpresa de todos, o decreto abre também uma absurda excepção nesta proibição. O decreto permite o cultivo de OGM “quando razões ponderosas e de manifesto interesse público obriguem à produção ou introdução para fins de investigação científica ou desenvolvimento tecnológico”.

Só falta tentar perceber como é que os interesses económicos e financeiros dumas poucas multinacionais podem alguma vez chegar a ser considerados como “investigação científica” e como é que, devido a isso, os seus interesses podem converter-se em “razões ponderosas e de manifesto interesse público” para o povo açoriano. Esta ideia é simplesmente disparatada. Mas, pior ainda, deixa uma porta aberta para o futuro incumprimento da lei.

Porque o incumprimento presente da lei, esse, já existe. Há neste momento notícias de que muitos agricultores, neste ano, têm semeado milho transgénico na região.

Desde que foi anunciada a intenção de proibir o cultivo de OGM, as multinacionais do sector não perderam tempo, conspirando de imediato contra essa intenção. Primeiro, lançando contra os Açores o embaixador dos EUA em Lisboa, que não duvidou em exortar os órgãos soberanos da região a reconsiderarem a sua intenção de declarar os Açores zona livre de cultivo de OGM. E depois, demonstrando com isto uma completa falta de escrúpulos, distribuindo sementes na região quando sabiam perfeitamente que a lei que estava a ser discutida na Assembleia Regional ia proibir de imediato a sua utilização.

Mas o pior é que o governo regional nada fez para o impedir. Em nenhum momento decidiu intervir para não dar as devidas autorizações à plantação de OGM ou para fiscalizar a falta delas.

Assim, todos estes agricultores ficam agora convertidos em infractores, com os campos cheios dumas plantas que, tal como estava previsto, e muito bem, ficaram proibidas. Qual será agora a solução para estes agricultores? De certeza que nem o governo nem as multinacionais vão ser responsabilizadas por esta situação.

Entretanto, o decreto obriga qualquer entidade a comunicar às autoridades regionais a existência de campos com plantas transgénicas, mesmo que só seja uma suspeita. E até estabelece um prazo máximo de vinte e quatro horas para fazer essa comunicação. Por sua vez, às autoridades regionais compete “coordenar as ações destinadas a controlar a expansão da população e, quando possível, a proceder à sua erradicação”.

Verde: Zonas livres de cultivo de OGM

Espectáculo bárbaro custa 290.000 euros aos contribuintes

A câmara municipal de Angra do Heroísmo vai pagar 290.000 euros para a realização de três corridas de touros, integradas no programa das suas Festas Sanjoaninas de 2012. Infelizmente, ainda temos muito frescas na memória as imagens das touradas do passado ano, particularmente chocantes pela forma atroz e bárbara com que foram tratados os animais, touros e cavalos:

Mas este terrível espectáculo, sádico e degradante, não impediu a actual presidente da câmara municipal de congratular-se com o “bom e responsável trabalho” feito pelos organizadores destas touradas.

Toda a gente sabe que actualmente este tipo de espectáculos bárbaros só consegue manter-se devido às grandes quantidades de dinheiros públicos que constantemente são enterrados neles. E este argumento ficou ainda mais evidente agora, neste ano, quando a redução do apoio dado pela câmara municipal levou automaticamente à redução do número de corridas de touros de quatro para três.

Os 290.000 euros pagos este ano significam que cada família do município, goste ou não goste, vai contribuir aproximadamente com 32 euros para financiar estas corridas de touros. Não há dúvidas de que este dinheiro, na actual conjuntura económica e com o progressivo empobrecimento que sofrem os açorianos, seria muito melhor gasto em atender as mais graves e urgentes necessidades das famílias do município. Mas a câmara municipal não entende que seja esta a prioridade. Para ela é mais importante satisfazer os apetites duma pequena elite devoradora de dinheiros públicos.

Mas, como se toda esta degradação política não bastasse, a câmara municipal também vai organizar na praça de touros uma tourada “para crianças e idosos” e ainda uma espera de gado também para crianças. Nestes eventos nunca é respeitado o limite legal de seis anos necessário para as crianças poderem assistir a este tipo de espectáculos. Mas já estamos habituados a que a lei nunca seja respeitada no que se refere ao mundo das touradas. Assim aconteceu, com total impunidade, com a sorte de varas praticada no passado “Fórum da cultura taurina” (financiado com 75.000 euros pelo governo regional) ou com a tourada realizada em dia de luto nacional.

RIO +20, mais uma oportunidade para a mudança necessária

A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, que decorrerá de 13 a 22 de Junho deste ano, no Rio de Janeiro, assinala os 20 anos da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Rio-92) e terá como temas principais a aposta na "economia verde" para erradicar a pobreza e a determinação de metas ao nível institucional para o desenvolvimento sustentável.

Considerando que há 20 anos a “Conferência do Rio” constituiu um passo de elevada importância na integração das políticas ambientais ao nível global, introduziu o conceito de desenvolvimento sustentável nas políticas nacionais e alertou para a urgente necessidade de se alterar profundamente os padrões de consumo e produção nos países mais desenvolvidos, sob pena da vida no Planeta se tornar insustentável.

Da Conferência do Rio saíram importantes painéis que hoje norteiam em muito as políticas e programas ambientais nomeadamente a protecção da biodiversidade, alterações climáticas e desertificação de onde emergiram vários programas pela protecção das espécies e habitats, assim como o protocolo de Quioto como forma de combate ao fenómeno das alterações climáticas.

Considerando que o primeiro período de cumprimento do Protocolo de Quioto está a finalizar (2008-2012) e que durante este tempo, as emissões de gases com efeito de estufa a nível global, deveriam ter reduzido mais de 5%, mas o que efetivamente aconteceu foi o inverso, visto que só de 2009 para 2010 as emissões de gases com efeito de estufa aumentaram, globalmente, 6%.

Considerando ainda que da 17ª Conferência das Partes para as Alterações Climáticas, que decorreu em Durban em Dezembro de 2011, à semelhança do que aconteceu nas anteriores de Copenhaga e Cancún, pouco se evolui em relação às metas de Quioto e principalmente no que fazer após Quioto.

Considerando que vários estados, ao não assumirem a dimensão ambiental e energética desta crise global, se têm vindo a descomprometer com os objectivos do protocolo de Quioto.

Considerando que a pretexto das crises financeira e económica os diversos estados forçam adiar o inadiável combate às alterações climáticas e a protecção dos habitats.

Considerando que a Conferência sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) representa, uma maior oportunidade para, de forma integrada e eficaz, conseguir-se um verdadeiro compromisso dos diversos estados no desenvolvimento sustentável, integrando as políticas ambientais, económicas e sociais.

O Partido Ecologista "Os Verdes" delibera:

1 - Ser necessária uma transformação política e social ao nível nacional e internacional que nos permita alcançar os objetivos fundamentais da igualdade, justiça social e democracia, condições fundamentais para um desenvolvimento sustentável;

2 – Reafirmar a importância da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável no Rio de Janeiro para um compromisso íntegro na defesa e resolução dos problemas ambientais globais como, por exemplo, as alterações climáticas, a desertificação e a perda de biodiversidade, e por isso insistir na centralidade desta questão na política internacional e nacional;

3 – Exigir que as questões do ambiente e da conservação da natureza se mantenham na agenda das prioridades e que contribuam para o combate à crise económica e social, criando oportunidades de repensar o desenvolvimento sem que haja a permanente necessidade de crescimento, mas antes de promoção da sua sustentabilidade e da qualidade de vida das populações;

4 – Exigir do Governo Português um empenhamento no cumprimento dos compromissos assumidos, quer com Quioto quer com a protecção dos habitats e das espécies assim como o efetivo respeito e cumprimento do artigo 66º da Constituição da República Portuguesa de modo a assegurar o direito ao ambiente no quadro de um desenvolvimento sustentável;

5 – Exigir do Governo Português o seu empenhamento na Conferência do RIO + 20 para que os estados consigam ultrapassar o impasse de Quioto e do pós Quioto, de desenhar cenários mais ambiciosos de redução destes gases por parte da comunidade internacional, assim como assumir a erradicação da pobreza como prioridade.

Lisboa, 19 de Maio de 2012.
XII Convenção do Partido Ecologista “Os Verdes”

Governo dos Açores introduz regularmente espécie invasora

O seu nome é truta-arco-íris (Oncorhynchus mykiss) e é considerada uma das 100 piores espécies invasoras do mundo segundo a União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN).

Originária da América do Norte, a truta-arco-íris tem sido uma das espécies de peixe mais amplamente introduzida por todo o mundo ao longo das últimas décadas. Com muita frequência, foi introduzida de forma regular em ribeiras e lagoas de diferentes países com o intuito de favorecer a pesca desportiva nos locais onde as populações selvagens não eram capazes de suportar a pressão deste tipo de pesca.

Só mais recentemente é que começaram a levantar-se preocupações sobre os efeitos da sua introdução nos ecossistemas fluviais destes países. Foi assim que os cientistas começaram a estudar o seu impacto e demonstraram que esta espécie, através da predação ou da competição, tem efeitos muito negativos sobre espécies de peixes, anfíbios e invertebrados nativos, para além de poder transmitir também algumas doenças (como a doença do corropio). Considerada neste momento como uma das 100 piores espécies invasoras, a sua introdução está a ser progressivamente proibida em todos os países do mundo.



Tratando-se duma das piores espécies invasoras a nível mundial, era de esperar que o governo regional dos Açores fizesse tudo o possível para evitar a introdução da truta-arco-íris nas ribeiras e lagoas da nossa região. Mas, para nossa surpresa, isto não é assim.

Na realidade, o governo permite e continuará a permitir a introdução regular da truta-arco-íris nos Açores, como fica bem patente no recentemente aprovado “Regime jurídico da conservação da natureza e da proteção da biodiversidade”. Mas a surpresa não fica por aqui. E é bem pior, pois na verdade é o próprio governo quem cria e quem introduz massivamente esta espécie nas águas doces da região! Assim, no Viveiro das Furnas são produzidas anualmente cerca de 14 mil trutas-arco-íris para, segundo dizem, “repovoamento das lagoas e ribeiras de São Miguel” (Correio dos Açores, 12/02/2012).

Não são conhecidos os efeitos que a introdução desta espécie invasora pode ter nos ecossistemas fluviais da região. Ainda que a sobrevivência dos exemplares introduzidos pareça ser bastante baixa, e não exista competição possível com peixes nativos, os problemas que esta espécie invasora pode ocasionar nos ecossistemas são diversos e, sem dúvida, nunca foram devidamente acautelados. E mesmo que esses problemas fossem pouco importantes, também não se percebe qual a razão que pode levar o governo regional a introduzir massivamente uma espécie invasora no meio natural dos Açores. Isto é, não se percebe qual a razão para fazer exactamente o oposto daquilo que deveria fazer para proteger a biodiversidade das nossas ilhas.

Mas a introdução da truta-arco-íris não é o único caso de cria e introdução de espécies exóticas realizada pelo governo regional. Recentemente o governo declarou que vai criar duas reservas de caça em São Miguel para introduzir massivamente uma outra espécie exótica, a perdiz-cinzenta (ver aqui).

Fica assim clara a vontade do governo de converter, a qualquer preço, a natureza das nossas ilhas numa espécie de “parque temático”. Sendo assim, não seria nada de estranhar que qualquer dia o governo também começasse a criar e introduzir elefantes na Serra da Tronqueira. Desta forma personagens famosos como o rei de Espanha e outras tristes figuras poderiam vir caçar aos Açores e desfrutar plenamente do nosso tão publicitado “Açores, paraíso natural” ou “Açores, natureza viva”.

Infelizmente, nos Açores a conservação da natureza e da biodiversidade parece ficar sempre no último lugar nas prioridades do governo. E a natureza das nossas ilhas, sem dúvida, merece muito melhor.

Fotos da XII Convenção

XII Convenção do Partido Ecologista “Os Verdes” (Lisboa, 18 e 19 de Maio).

Intervenção de Daniel Gonçalves, Delegado pelos Açores.

Contra a privatização da água

Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia, proferida na Assembleia da República a 31 de Maio de 2012 - Apresentação do Projecto de Resolução de "Os Verdes": garante o direito humano à água e ao saneamento.

Carta de apoio ao povo grego

A grave situação económica e social que se vive actualmente na Grécia levou um grupo de cidadãos a promoverem uma tomada de posição pública de apoio ao povo grego. Dirigida aos presidentes do Parlamento Europeu, da Comissão Europeia, do Banco Central Europeu e do Fundo Monetário Internacional, deseja-se que esta iniciativa obtenha uma expressão significativa, de maneira a ficar bem demonstrado o apoio dos portugueses ao povo grego. A carta aberta "Na Grécia, o povo é quem mais ordena" se encontra em: www.nagreciaopovoequemaisordena.com

Carta aberta aos Presidentes do Parlamento Europeu, da Comissão Europeia, do Banco Central Europeu e do Fundo Monetário Internacional.

Nas eleições de 6 de Maio o povo grego exprimiu democraticamente a sua vontade, manifestando a sua oposição às condições impostas pelo programa de assistência financeira. Essas condições lançaram os gregos no desespero e na miséria. Pela sua brutalidade, as medidas do programa estão a dilacerar a sociedade grega, provocando rupturas incompatíveis com uma recuperação social e económica que salvaguardem padrões de vida aceitáveis para a dignidade de todo o povo.

Goradas as negociações para a constituição de um governo, os gregos vão regressar às urnas no próximo dia 17 de Junho. Trata-se de uma decisão enquadrada nas regras democráticas daquele país. Porém, está a assistir-se da parte dos mais altos representantes das instâncias internacionais a declarações que em nada facilitam uma solução ajustada à situação que se vive naquele país. Pelo contrário, as tomadas de posição já conhecidas vão no sentido de influenciar e condicionar a liberdade de escolha e decisão dos gregos, ao colocar na agenda política, ao arrepio dos tratados europeus, a sua saída da zona euro com todas as consequências daí decorrentes.

Por outro lado, no mesmo sentido da consulta eleitoral na Grécia, os resultados das consultas eleitorais realizadas recentemente em França, na Alemanha, em Itália e no Reino Unido deram um sinal inequívoco de que também naqueles países as populações estão a rejeitar as medidas de austeridade que lhes querem impor em nome de um ajustamento orçamental cujos exemplos já conhecidos em nada estão a contribuir para melhorar as economias, nem sequer se revelam úteis para atingir o apregoado objectivo de resolver o problema das suas dívidas públicas.

Por estas razões, os signatários desta carta aberta entendem que nas actuais circunstâncias se deve expressar todo o apoio e solidariedade ao povo grego, exigindo o cancelamento das medidas de austeridade que lhe foram impostas. Entendem também que os governos europeus não devem poupar esforços junto da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu para serem encontradas soluções que aliviem a tensão vivida em toda a Europa. Exigem, finalmente, que sejam respeitados os resultados das eleições de 17 de Junho enquanto escolha democrática do povo grego.

Lisboa, 23 de Maio de 2012