Crescimento negativo da paz

Começou a partida dum novo contingente de 150 militares portugueses para o Afeganistão, o que elevará a presença militar portuguesa a mais de 250 homens. Estes militares vão funcionar como Força de Reacção Rápida, ao serviço do Comando da “International Security Assistance Force”. Não terão restrições no uso da força, podendo disparar em qualquer ocasião sem esperarem pelo habitual consentimento vindo das hierarquias nacionais (Público 25-01-10).

Não há dúvida de que no Afeganistão decorre uma batalha civilizacional. Luta-se contra o extremismo religioso, contra o terrorismo, contra a tortura, contra a pena de morte, contra o genocídio, contra a destruição do património cultural, contra a ameaça nuclear, contra a barbárie...

Com isto estamos a falar, evidentemente, dos Estados Unidos e dos seus aliados da NATO. Todos conhecemos, por exemplo, o fanatismo religioso omnipresente em todas as cerimónias oficiais norte-americanas. Ou a forma como a ciência, concretamente a evolução biológica (ou teoria da evolução), é marginalizada no ensino desse país. Conhecemos também o frequente apoio e participação do governo norte-americano em actos terroristas no estrangeiro. Sabemos da prática legal da tortura em Guantánamo ou nas cadeias iraquianas. E também que a pena de morte é legal mesmo dentro das próprias fronteiras dos Estados Unidos. Sabemos igualmente do apoio incondicional do governo norte-americano ao genocídio sistemático do povo palestiniano. Lembramo-nos de todo o património cultural da humanidade destruído durante o bombardeamento de Iraque. Lembramo-nos também do terrível e desproporcionado arsenal nuclear na posse dos norte-americanos e da NATO… Mas curiosamente há quem não goste, nem queira, lembrar-se de todo isto.

Mas também sabemos que, no Afeganistão, o bando contrário não é muito melhor. Se calhar é por isso que os combatentes afegãos eram, até há poucos anos, valiosos aliados da NATO.

Afinal, onde está portanto a batalha civilizacional? A vitória dum dos bandos vai trazer a liberdade aos poucos afegãos sobreviventes desta absurda guerra colonial? Faz sentido que o presidente norte-americano, recente prémio Nobel da Paz, envie agora mais 30.000 soldados para o Afeganistão, isto é, novas hordas assassinas em combate (as própias autoridades norte-americanas reconhecem um alto número de vítimas civis nos seus ataques)? E faz sentido que os governos europeus apoiem esta escalada na violência enviando, também, as suas próprias hordas?

Sem dúvida, nesta guerra não haverá vencedores. Mas há e haverá vítimas: um povo afegão que parece não interessar à comunidade internacional, e ainda muito menos às tropas enviadas a esse país. Ignorantes da realidade do Afeganistão, estas tropas parecem utilizar uma técnica infalível para identificar os inimigos: se depois de lançar uma bomba o afegão morre, fica provado que era um perigoso talibã; se sobrevive, é porque era inocente, mas mesmo assim suspeito.

O presidente norte-americano considera que esta sangrenta ofensiva da NATO no Afeganistão é uma “guerra justa” motivada pelo ataque sofrido há já bastantes anos em Nova Iorque (afinal, supostamente realizado por um antigo aliado saudita).

O certo é que estas declarações colocam a Portugal num grave perigo. E tudo devido ao cão de água de raça portuguesa do presidente norte-americano. Que acontecerá se este cão comete um atentado? Que acontecerá, por exemplo, se o cão morder o presidente? Será que os norte-americanos e a NATO iniciarão uma nova “guerra justa”, invadindo e bombardeando Portugal?

Ou afinal estas declarações do presidente eram só uma simples desculpa, uma desculpa qualquer, para favorecer a poderosa, bárbara e impiedosa indústria militar norte-americana no seu grande negócio a decorrer no Afeganistão?

Golfe em Santa Maria: miragem num futuro deserto?

O deputado regional Aníbal Pires alerta para miragens turísticas na ilha de Santa Maria (ver texto completo):


"Entre as principais questões abordadas nestes encontros, destaca-se a questão do Campo de Golfe de Santa Maria. Apesar das abundantes e confusas promessas do Governo Regional e da Sociedade Ilhas de Valor, este equipamento, com os seus elevados consumos de água e com a inevitável impermeabilização de uma extensa área agrícola, abrangendo algumas das zonas mais férteis da ilha de Santa Maria, o que compromete a sua capacidade produtiva e a sua segurança alimentar, dificilmente será sustentável do ponto de vista ambiental.

É também de questionar a oportunidade do investimento. Numa época de crise, em que assistimos ao decréscimo contínuo dos fluxos turísticos e, mesmo, ao encerramento de unidades hoteleiras, não se entende como é que será possível rentabilizar este empreendimento, sendo de esperar que se trate, inevitavelmente, de mais um “elefante branco” pago, e bem pago, com os dinheiros da Região. Nesse sentido, o PCP Açores reafirma a sua oposição à construção do Campo de Golfe de Santa Maria."

Suspensão das barragens inviabilizada.

PS, PSD e CDS unidos em defesa dos grandes interesses económicos chumbam iniciativa de “Os Verdes” que visava suspensão das barragens.

Os votos contra do PS, PSD e CDS que levaram ao chumbo do Projecto de Resolução do PEV que visava a suspensão do Programa Nacional de Barragens é, para “Os Verdes”, a prova e demonstração clara de que a união entre estes 3 defensores dos grandes interesses económicos não se faz só no Orçamento de Estado mas também em todas as matérias que possam ameaçar os interesses económicos de certos sectores, neste caso concreto, os interesses das grandes empresas hidroeléctricas.

Fica ainda claro que estes partidos sobrepõem esses interesses a qualquer outro interesse nacional ou regional, nomeadamente aos interesses das populações e do desenvolvimento e também aos imperativos de ordem ambiental.

Para o PEV, o PS ao chumbar este Projecto perdeu uma grande oportunidade de demonstrar que o desenvolvimento pode ser compatível com a seriedade técnica e científica e com o ambiente e que há matéria que o Governo tem considerado de relevante interesse nacional deve ser devidamente ponderada pela sociedade portugues, nomeadamente pela Assembleia da Republica.

Tal como a Deputada Heloísa Apolónia relembrou no debate desta iniciativa, o PNB só tem vindo à AR por iniciativa do PEV e nunca por iniciativa governamental. Por outro lado, esta foi também uma perda de oportunidade para repensar uma proposta que foi alvo de inúmeras críticas, não só em Portugal, como também da própria Comissão Europeia.

Tal como a Deputada Heloísa Apolónia relembrou, a avaliação estratégica não foi cumprida e os impactos gravíssimos e irreversíveis deste projecto e dos respectivos empreendimentos, tanto a nível económico e social, como a nível ambiental, continuarão por avaliar.

“Os Verdes” consideram ainda da maior hipocrisia as críticas e “preocupações” expressas pelo PS, PSD e CDS ao Programa Nacional de Barragens durante o debate na Assembleia da República, quando posteriormente, no momento da votação, onde poderiam passar do discurso à acção, anulam essa oposição com o seu voto contra, inviabilizando a suspensão do Programa. As críticas expressas têm um único objectivo: conter o descontentamento de alguns dos seus eleitores e autarcas que, nas zonas de implementação dos projectos, nomeadamente no Tua e no Fridão, se confrontam com os problemas concretos decorrentes dos mesmos.

O chumbo deste projecto não impedirá “Os Verdes” de continuarem, por todos os meios legítimos que estiverem ao seu alcance, a lutar em defesa dos direitos das populações, do nosso património natural e ambiental e por uma política energética que não se incompatibilize com o ambiente. E desde já, “Os Verdes” aguardam pela resposta ao requerimento que apresentaram logo após a vinda da Ministra do Ambiente, a 28 de Dezembro do ano passado, a solicitar a resposta dada pelo governo português à Comissão Europeia, relativa às críticas feitas por esta ao PNB.

“Os Verdes” aguardam também a vinda do Ministro das Obras Públicas à comissão parlamentar para responder sobre a questão da Linha do Tua e também da Ministra do Ambiente à respectiva comissão para responder sobre o PNB, vinda que foi requerida pelo PEV e não pelo PSD, tal como este partido afirmou em plenário da Assembleia da República.

Comunicado de imprensa de "Os Verdes".
29-01-2010.

O fantasma da incineração

A Associação de Municípios da Ilha de S. Miguel (AMISM) volta mais uma vez com a ideia de construir uma super-incineradora para tratar os resíduos sólidos urbanos da ilha.

Como sistema de gestão de resíduos, a incineração já não é aceite praticamente por ninguém. É um sistema altamente contaminante, que lança para o ar uma grande quantidade de produtos químicos, como dioxinas e metais pesados, com comprovados e terríveis efeitos para a saúde. E ainda lança também os já conhecidos gases de efeito estufa.

Mas a incineração é também um modelo de gestão que não tende a reduzir o volume de resíduos produzidos. Com a sua chamada “valorização energética” (obtenção de energia mediante a combustão), existe o risco de não travar, ou ainda de chegar a potenciar, o aumento da produção de novos resíduos.

Ainda por cima, a construção duma incineradora exige um enorme investimento (neste caso, aponta-se para o astronómico valor de 80 milhões de euros), sendo a sua rentabilidade económica muito duvidosa. Rentabilidade que acaba por ser claramente negativa quando se considera todo o ciclo energético dos materiais, o tratamento das cinzas e outros resíduos da incineração, os custos ambientais dos gases com efeito estufa e os custos para a saúde provocados pelos contaminantes.

Assim, qual é afinal a vantagem da incineração? A única vantagem parece ser para os maus gestores, pois aparentemente faz os resíduos “desaparecer no ar”. Como é bem sabido, quando um problema incomoda e revela a nossa incompetência, que melhor que queimá-lo? Ainda que, neste caso, nem sequer desaparece por completo, pois no rescaldo ficam as cinzas, um resíduo ainda mais tóxico.

“Quais são as vantagens da RECICLAGEM? - Redução da quantidade de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) que vão para aterros sanitários, prolongando o tempo de vida útil destas infra-estruturas."

Estas sábias palavras pertencem a um folheto informativo da Associação de Municípios da Ilha de S. Miguel, titulado “Uma paisagem para preservar”... Esquecimento? Pouca memória? Novos interesses?

A recolha de resíduos orgânicos (até agora incluídos no lixo indiferenciado) e o seu tratamento e reutilização é já uma realidade, obrigatória, em todas as grandes cidades europeias. A sua implementação na ilha de São Miguel não seria também outra medida, mais barata, útil e efectiva, para a redução de resíduos que vão para os aterros sanitários?

É provável que o fantasma da incineração, invocado pela negligência e a falta de ideias, volte a vaguear entre nós mais algum tempo.

© DMS. Ambiente insular. 2004.
http://www.ambienteinsular.uac.pt/humor.htm

As causas da abstenção

Nas últimas eleições para o Parlamento Europeu, 78% dos açorianos não considerou útil ir votar. Esta é parte da intervenção do deputado Aníbal Pires, da CDU, na Assembleia Regional sobre as causas da abstenção (ver Texto completo):


"São os partidos que têm exercido o poder neste país nos últimos trinta anos, num rotativismo aparentemente sem saída, que têm, de forma deliberada e consciente, empobrecido e esvaziado a nossa democracia.

Semeiam a decepção quando rapidamente arrumam na gaveta dos chamados “imperativos de governação” as promessas eleitorais entusiásticas.

Cultivam o desânimo quando tentam passar a ideia de que não há alternativas, apenas nuances de estilo, na governação do país, estando os portugueses eternamente condenados sempre a mais do mesmo, com actores variáveis.

Espalham o desinteresse quando se atolam na pequena política e em estéreis conflitos para encher páginas de jornais, passando ao lado da política real que o país precisa. Quando a generosidade dos dinheiros públicos parece inesgotável para salvar desastrosos e obscuros negócios bancários enquanto se mostra sempre parca, sempre escassa para ajudar os portugueses em dificuldades.

Difundem o descrédito quando a impunidade é a regra para os titulares de cargos políticos e empresariais – que aliás vão fazendo o jogo das cadeiras, rodando entre ministérios e administrações de grandes empresas –, deixando a culpa morrer sempre solteira e difusa. Escândalo atrás de escândalo, o descrédito agrava-se cada vez mais, no rasto dos casos mediáticos e dos processos em tribunal, sempre anulados, sempre arquivados, sempre esquecidos.

Propagam o desalento pela partidarização do aparelho do Estado, alimentada por uma densa teia de quadros que ocupam, designadamente por nomeação, lugares estratégicos da Administração e do aparelho do Estado, ou que beneficiam da concessão de áreas e funções nos serviços públicos, tendo por base decisões ditadas não por razões de interesse público, mas sim de favorecimento de posições e influência do partido no poder.

Avançam na subordinação do poder político ao económico, dando continuidade a um processo em que o Estado é reflexo do poder económico e, simultaneamente, agente activo na prossecução dos interesses desse poder. Procuram reconfigurar o aparelho administrativo, orientando-o para a redução de funções e responsabilidades sociais do Estado e reduzindo-o a funções de soberania, de justiça e repressivas.


A verdade, senhoras e senhores Deputados, é que o regime democrático saído da Revolução de Abril, correspondendo a uma nova realidade na sociedade portuguesa consagrada na Constituição da República, tem tido nos detentores do poder e na política de direita o seu principal inimigo e agressor.

Resultado de um longo processo de descaracterização, suportado em sucessivas revisões constitucionais e sobretudo na produção de legislação ordinária (muita dela contrariando o texto constitucional), o regime democrático, num Portugal cada vez menos soberano, apresenta-se politicamente empobrecido e desfigurado, amputado da sua dimensão social e económica originária e crescentemente asfixiado pelos grandes interesses económicos.

A evolução da vida política nacional fica marcada pelo permanente conflito de mais de três décadas entre a acção e os objectivos prosseguidos pelos sucessivos governos do PS e PSD, com ou sem o CDS-PP, e o carácter progressista e avançado do regime democrático, e da activa intervenção do poder dominante para o procurar amputar, limitar e liquidar.

A democracia, em Portugal, apresenta-se hoje crescentemente reduzida à sua dimensão meramente formal, bem distante do regime democrático que a Revolução originou e a Constituição de 1976 consagrou. Assim, perguntam os portugueses: participar para quê?”

Contacto Verde nº 78

Último Boletim informativo quinzenal do Partido Ecologista "Os Verdes":

CONTACTO VERDE nº 78 (15/01/2010)

Nesta edição da Contacto Verde, o destaque vai para o debate e a nova legislação sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo e a adopção.

Em entrevista, Victor Lamberto, que tem dinamizado o Convivium Alentejo – Slow Food Alentejo, dá a conhecer este movimento que se insere numa dinâmica internacional e promove o desenvolvimento local.

No Em debate, aborda-se o novo acordo conseguido entre professores e Ministério da Educação.

Ponta Delgada: cidade proibida às pessoas

Ao longo das últimas décadas os carros têm invadido progressivamente o espaço urbano. As ruas foram ocupadas pelo trânsito dos veículos, e ainda pelo seu estacionamento, privando inúmeras vezes as pessoas dum espaço que é necessário e fundamental para o desenvolvimento normal da sua vida. As pessoas frequentemente são empurradas para passeios estreitos, intransitáveis e sem condições. E esta situação é ainda pior para as pessoas mais fragilizadas, como idosos, doentes, grávidas ou crianças, que em muitos lugares simplesmente estão impossibilitados de utilizar as ruas.

Os carros ocupam a maioria do espaço nas cidades. São também responsáveis por mais de 80% da contaminação atmosférica e por mais de 90% da contaminação acústica. E ainda são responsáveis cada ano por centenas de vítimas por atropelamento em Portugal. Considerando a velocidade com que os carros circulam nas cidades, a tão escassa distância das pessoas, percebe-se que ser distraído pode assim converter-se facilmente numa sentença de morte. As ruas estão, portanto, muito longe de ser o espaço de paz e convívio que deveriam ser.

A cidade de Ponta Delgada é o triste exemplo duma cidade que exclui as pessoas do espaço urbano. Nesta cidade é quase impossível andar normalmente pelas ruas. Uma quarta parte dos passeios são tão estreitos que não permitem a passagem nem sequer duma pessoa, ou às vezes simplesmente não existem. Uma parte equivalente só tem a largura suficiente para permitir a passagem duma única pessoa. Afinal, só uma quarta dos passeios da cidade tem a largura exigida pela lei (uma largura não inferior a 1,5 m.) ou têm, nalguns casos, características pedonais.

Mais informação em: http://andanteurbano.blogspot.com

O mais revoltante é que o estacionamento de carros é permitido mesmo nas ruas que têm passeios mais estreitos. Isto é, para além do espaço destinado ao trânsito dos veículos, os carros estacionados ocupam quase a totalidade do restante espaço, não deixando quase nada para os passeios. No mínimo, estes carros deveriam estar proibidos de estacionar para assim poder ampliar os passeios, cumprindo a exigência legal. O estacionamento nestas ruas resulta ainda mais absurdo considerando que existem parques de estacionamento completamente gratuitos muitas vezes a pouca distância. Os parques gratuitos da cidade têm capacidade para acolher quase todos os carros que ocupam estas ruas durante o período nocturno. E durante o período laboral, podem acolher no mínimo uma terceira parte dos carros.

A cidade de Ponta Delgada é um exemplo de como a falta de vontade política deixa piorar progressivamente a qualidade de vida das pessoas. Mas também é um exemplo do incumprimento das leis, que exigem aos municípios adequar as condições de mobilidade dos espaços públicos. O Decreto-Lei n.º 163/2006, para além de definir a largura adequada para os passeios, estabelece que todos os espaços que não cumpram as normas deverão ser adaptados até aos anos 2011 ou 2016. Após este prazo, o incumprimento das normas poderá ser sancionado, podendo levar mesmo à perda de mandato municipal. No entanto, apesar disto, as novas obras que são realizadas actualmente nas ruas de Ponta Delgada continuam a não respeitar as pessoas e a ignorar as leis.

Muito deve mudar na governação das câmaras municipais. Mas também muito deve mudar na mentalidade de muita gente para conseguir que o espaço urbano seja devolvido finalmente às pessoas. Cada vez é mais evidente que a utilização do carro particular dentro das cidades é uma forma de transporte contaminante e insustentável, responsável ainda por boa parte das emissões de carbono lançadas à atmosfera. Por tudo isto, a mudança é necessária.

Contacto Verde nº 77

Último Boletim informativo quinzenal do Partido Ecologista "Os Verdes":

CONTACTO VERDE nº 77 (Dezembro 2009)

Nesta edição da Contacto Verde, o destaque vai para a Cimeira de Copenhaga e a “Global Climate Campaign”, a que “Os Verdes” aderiram com iniciativas próprias.
Em entrevista, Francisco Madeira Lopes, membro da Comissão Executiva do PEV, conhecidas as decisões finais de Copenhaga, analisa as razões de um processo que se arrasta e as medidas que seriam necessárias.
No In Loco, David M. Santos aborda a realidade dos carros particulares e da gestão do espaço urbano.

Insolência climática

Os quatro activistas da Greenpeace detidos durante a cimeira de Copenhaga foram finalmente libertados depois de passar 21 dias em prisão preventiva.

Os activistas, o espanhol Juan López de Uralde (director da organização em Espanha), o suíço Christian Schmutz, a norueguesa Nora Christiansen e o holandês Joris Thijssen foram detidos no dia 17 de Dezembro por entrar num jantar oferecido pela rainha da Dinamarca aos chefes de estado mundiais. O seu protesto, completamente pacífico, consistiu em abrir uns cartazes que diziam “os políticos falam, os líderes actuam”.

Detidos imediatamente pela polícia, os activistas foram enviados à prisão de Vestre Fængsel e mantidos num regime de isolamento. Passaram as primeiras 24 horas num quarto só com um colchão, uma luz permanentemente acesa e uma câmara de vigilância. Depois permaneceram o resto do tempo isolados en celas, sempre “humilhados e tratados como cães”. A única visita, permitida só recentemente, teve lugar com a presença contínua da polícia e no meio dum tratamento humilhante. Os activistas, já em liberdade, ficaram agora à espera de julgamento.

A Greenpeace considera a prisão dos quatro activistas como “um atentado contra os direitos humanos e um acto desproporcionado, injusto e desnecessário". Também consideram a acção dos quatro detidos como “um acto de moralidade diante da imoralidade dos líderes mundiais”.

Fecha assim, com mais um capítulo de ouro para a história, a Conferência do Clima...

Os governantes mundiais acordam destruir o planeta Terra

Os governantes de todos os países, reunidos a semana passada em Copenhaga, decidiram destruir o mundo já ao longo do presente século XXI.

O acordo assinado na Dinamarca por representantes de todos os países permite continuar a poluir indefinidamente a atmosfera do planeta e aumentar ainda mais o aquecimento do clima. Os signatários mostraram-se confiantes de que, desta forma, a economia mundial continuará a crescer como até agora, mesmo que o planeta e a humanidade inteira venham entretanto a desaparecer. Esta ocorrência até seria vista como um facto positivo, devido à imediata descida das cifras do desemprego, da fome e da pobreza. E também seria positivo pela falta de necessidade de aplicar novas medidas de preservação do ambiente, que sempre constituem um indesejável e oneroso entrave ao desenvolvimento.

Depois duns trabalhos preparatórios de vários anos, a Conferência de Copenhaga saldou-se assim com um complexo e detalhado acordo de… muitas páginas (um número maior de dois e menor de quatro) que define claramente o que os países devem fazer para destruir o mundo.

Os governantes mundiais conseguiram assim:

- Assinar um acordo não vinculativo. Desta forma, todos os países podem continuar a poluir a atmosfera da forma que melhor entenderem. Não há nenhuma regulação. Os países mais poluentes ficam assim a ganhar com a maior utilização de combustíveis fósseis, enquanto os países menos poluentes ficam a pagar as suas consequências, já que a atmosfera e o clima são comuns. A injustiça e o abuso são assim consagrados e potenciados pelo novo acordo.

- Aumentar o aquecimento do planeta. Os actuais governantes decidiram aumentar a temperatura do mundo em 2º C. Todos concordaram em que estes dois graus não fazem mal nenhum ao planeta. E também concordaram que superar este limite não está, para já, entre os seus objectivos, se bem que vão trabalhar para isso.

- Criar um fundo monetário destinado aos países pobres. O objectivo deste fundo é ajudar os países pobres, os mais afectados, a adaptar-se à mudança climática. Graças a este dinheiro, os povos que vão passar sede vão poder treinar para não beber água, os que vão passar fome vão poder aprender a não comer, e os que vão morrer vão poder pagar-se um funeral faustoso e de grande pompa. Tudo isto, claro, se o dinheiro não for acabar no bolso de umas empresas multinacionais, como sempre.

Com este acordo cria-se ainda um clima de guerra. Os países mais pobres vão ser destruídos pela fome, a seca, o aumento do nível do mar, a desflorestação, a perda de biodiversidade … E todo graças aos países mais industrializados, que vão continuar a poluir a atmosfera tal como até agora. A agressão ambiental vai ser muito pior que a habitual agressão armamentista, mas os países pobres não têm capacidade para defender-se duma nem doutra.

Mas curiosamente, os países ricos também vão sofrer a sua própria agressão ambiental. Portugal, por exemplo, já pode comprovar como a alteração do clima está a converter todo o Alentejo numa zona desértica, sofrendo já uma seca crónica, ou também como todas as suas florestas estão a arder e desaparecer progressivamente. Se um exército estrangeiro entrasse no país e arrasasse metade dele, não fazia tantos estragos e tão permanentes como faz a actual agressão climática (para a qual, lembremos isto, contribui o próprio Portugal).

Alguém pode perguntar-se: mas afinal qual é o interesse dos actuais governantes do mundo em destruir o planeta? Evidentemente, nenhum. O presente acordo é simplesmente consequência do fanatismo, da ignorância e da estupidez, todos eles em grau superlativo nos actuais representantes do mundo.

Embora uns tentem acusar os outros pelo resultado da conferência, nenhum deles escapa à vergonha. Uns torpedearam a conferência, outros calaram-se por dinheiro, outros maquinaram às escondidas, outros aceitaram apoiar qualquer coisa, outros adiaram tomar qualquer decisão… Mas nenhum deles protestou pelo crime que estava a ser assinado.

Se o fanatismo, a ignorância e a estupidez são características dos governantes do mundo, quais serão então as características próprias de nós, os governados, que seguimos apoiando ou aceitando incondicionalmente os seus crimes sem nunca reagir nem fazer nada?

Conferência de Copenhaga foi rotundo fracasso

Comunicado de Imprensa 19-12-2009

"Os Verdes" consideram que a conferência de Copenhaga resultou num rotundo fracasso.

Com efeito, nem se chegou a um acordo vinculativo, mas nem tão pouco se traçaram metas de redução de emissões de gases com efeito de estufa, nem se definiu um prazo para que um futuro acordo venha a estar definitivamente estabelecido.

O PEV relembra que o período de cumprimento de Quioto está a chegar ao fim (termina em 2012) e, depois disso, há um vazio absoluto na definição de metas de redução de emissões de gases com efeito de estufa.

"Os Verdes" atribuem a responsabilidade deste fracasso aos chefes de Estado e de Governo, com particular responsabilidade para os EUA, que arrastaram as negociações até ao último minuto e que, definitivamente, demonstraram que desde a cimeira de Bali (em 2007) até à conferência de Copenhaga, não mais pensaram nem agiram para o sucesso das negociações. De resto, Obama, havia afirmado, antes da conferência de Copenhaga, que julgava ser muito difícil chegar a um acordo vinculativo.

Como se prova, é caso para dizer, em jeito de uma ironia de revolta, que a conferência de Copenhaga, quase mais não serviu do que para elevar, neste período, a emissão de gases com efeito de estufa com as inúmeras e numerosas delegações que lá se deslocaram... para nada!!

Tudo fica agora adiado para 2010. esperemos que os Chefes de Estado e de Governo entendam que até lá têm um trabalho contínuo a fazer, de modo a que em 2010 não assistamos a um novo fracasso... porque o Planeta precisa de soluções e estamos na eminência de uma crise climática que urge ser resolvida.

Conferência de Copenhaga

O Conselho Nacional do PEV
Lisboa, 12 de Dezembro de 2009

Estamos a meio das duas semanas de trabalhos da Conferência de Copenhaga, que reúne 192 Estados com vista à realização de um acordo global para o combate às alterações climáticas e o PEV não está satisfeito com o decurso dos trabalhos.

Até à data ainda não se sabe se haverá condições para se chegar a um acordo vinculativo, o que demonstra que o combate às alterações climáticas não está tomado como uma prioridade mundial e que se continuam a pôr muitos outros interesses acima deste objectivo global, quando se conhece os efeitos devastadores ao nível económico, social e ambiental que o aquecimento pode vir a ter durante este século, conforme têm indicado os resultados dos 4 relatórios já produzidos pelo IPCC (International Pannel of Climate Change).

A postura dos EUA tem fragilizado muito os eventuais resultados da conferência de Copenhaga. O PEV considera inadmissível que os EUA se proponham a uma meta de redução de gases com efeito de estufa s na ordem dos 3% (se tivermos como valor de referência o ano de 1990), quando se sabe que qualquer meta de redução abaixo dos 25% não contribuirá para atingir níveis de estabilidade mundial que são necessários. Os EUA têm aqui uma dupla responsabilidade mundial que não é de descurar: por um lado são o maior poluidor per capita, e, por outro lado, a sua postura contribuirá para arrastar outros países como a China e a Índia que não integraram o rol de países industrializados no protocolo de Quioto, mas que agora, face aos seus níveis de emissões, não podem ficar de fora. O PEV salienta que se os EUA mantiverem esta proposta ridícula de redução de emissões de gases com efeito de estufa estão a dar um dos maiores contributos para declarar futuras guerras climáticas no mundo.

A União Europeia poderia, na perspectiva do PEV, estar a demonstrar uma posição muito mais forte e determinada, quando leva para Copenhaga uma proposta de redução de emissões de 20% (abaixo dos indicadores do IPCC). Mais, a União Europeia definiu, no seu Conselho Europeu reunido ontem, que disponibilizará uma verba de 7 mil milhões de euros para os países em desenvolvimento, no seu combate ao aquecimento global, mas importa referir que não se está a falar de qualquer montante adicional ao já previsto, o que o torna claramente insuficiente (especialmente quando se continua a gastar tanto em componentes militares – Obama apresentou o maior orçamento militar desde o pós grande guerra, também é bom lembrar) e, para além disso, esse compromisso financeiro remete-se apenas até ao ano de 2012, quando importaria também tratar de metas financeiras para o período pós-Quioto, ou seja, justamente a partir de 2012.

Portugal apresenta-se em Copenhaga com uma posição fragilizada quando não adoptou medidas internas eficazes para a redução de emissões de gases com efeito de estufa, quando continua a tomar medidas no sector dos transportes (o sector que mais tem aumentado os níveis de emissões de CO2) que contrariam esse objectivo e quando vai cumprir apenas administrativamente as suas metas de Quioto, pela compra de quotas de emissões ao estrangeiro, gastando desta forma incompetente o dinheiro dos contribuintes que se encontra no Fundo Português de Carbono.

“Os Verdes” marcaram este dia, juntamente com inúmeros movimentos e partidos ecologistas em vários pontos do mundo, com uma iniciativa de rua na baixa de Lisboa, onde contactaram directamente a população e fizeram um apelo à sensibilização e a uma postura de reivindicação de responsabilidade por parte dos chefes de Estado e de Governo dos países mais industrializados na implementação de medidas internas como o consumo local, que tem implicações extraordinariamente eficazes na redução de CO2.

“Os Verdes” manter-se-ão atentos ao decurso dos trabalhos de Copenhaga e, embora as expectativas não se demonstrem elevadas, desejam que se consiga chegar a um acordo global que contribua para salvar o planeta. O PEV assumirá uma posição atempada sobre as conclusões definitivas de Copenhaga, cujos trabalhos se concluirão no próximo dia 18.


Conclusões do Conselho Nacional do Partido Ecologista "Os Verdes"
http://www.osverdes.pt/

Acção global contra as alterações climáticas

As alterações climáticas estão aí e são um dos problemas ambientais mais graves que se colocam à vida no planeta.

Os riscos decorrentes da subida média da temperatura e as alterações avassaladoras que esta provoca no meio ambiente já se fazem sentir em vários pontos do mundo, com situações climáticas extremas (secas, inundações, temporais, cheias) e com a subida do nível dos mares, ameaçando populações, património e biodiversidade.

Uma situação que já ninguém pode ignorar, tanto mais que esta tem por principal causa a actividade humana e os modelos de crescimento económico que geram graves problemas ambientais, entre os quais as emissões de gases com efeito de estufa.

Da redução de emissão destes gases, em cerca de 20 a 40% até 2020, e entre 80 a 95% até 2050, tendo por base as emissões mundiais de 1990, depende, segundo a comunidade científica internacional, a contenção do aumento da temperatura global e a nossa sobrevivência comum.

Por isso, é fundamental que durante a Conferência do Clima, que está a decorrer em Copenhaga, em todos os cantos do mundo se façam ouvir vozes no sentido de obrigar os governantes a adoptar compromissos vinculativos, a delinear estratégias eficazes e a tomar medidas concretas para a redução dos gases com efeito de estufa.

Ninguém pode continuar à margem das mudanças urgentes e fundamentais, nem países como os EUA - que são os maiores poluidores do mundo e que se recusaram a subscrever os compromissos do Protocolo de Quioto - nem os países subdesenvolvidos, ou em vias de desenvolvimento, que, tendo também direito ao seu desenvolvimento, não podem repetir e seguir pelos caminhos do crescimento desgarrado com impactos sociais e ambientais dramáticos, que foram prosseguidos pelos ditos países desenvolvidos e que nos colocam hoje perante esta ameaça; nem a União Europeia, que ainda não deu provas de conseguir cumprir até 2012 com os modestos compromissos assumidos em Quioto; nem Portugal que, na cauda da Europa nesta matéria, apresenta 11% de emissões de carbono a mais do que se comprometeu a atingir até 2012; nem nenhum de nós, cujas acções e modo de vida contribuem também para este facto.


Grave ainda é o facto dos resultados apresentados por Portugal estarem não só longe de atingir o compromisso assumido, como serem na realidade obtidos através dum mecanismo artificial de compra e venda de emissões, usando 90 % do Fundo Português de Carbono (115 dos 127 milhões de euros), mecanismo este que não passa duma espécie de “multa por poluição” e que esconde a dimensão real das emissões de gases com efeito de estufa, que se situam num patamar bem superior aos 11%. Portugal só investiu 10% do Fundo Português de Carbono na tomada de medidas efectivas de redução das emissões de gases com efeito de estufa.

A ausência de uma política de transportes públicos eficientes, o encerramento de muitos quilómetros de via férrea em Portugal, o desmantelamento do transporte ferroviário de mercadorias e uma “cultura” obsessiva de promoção de uma política de transportes alicerçada no sector rodoviário mergulhou o País num elevado consumo de combustível fóssil (nomeadamente, o petróleo) com elevadas repercussões no aumento das emissões de CO2 originadas por este sector.

A ausência de combate ao desperdício energético, que atinge perto de 30% em Portugal, e a promoção de uma política energética baseada no incentivo ao aumento de consumo é outro dado que contribui para agravar as emissões de CO2 e põe em causa as medidas de adaptação que seriam necessárias tomar para acautelar e minimizar as consequências ambientais geradas pelas alterações climáticas que afectam o nosso país. O Programa Nacional de Barragens é um dos exemplos mais flagrantes duma resposta errada para o problema energético. Estas barragens, contrariamente à propaganda da EDP e do Governo, vão agravar os problemas já decorrentes das alterações climáticas, como a a perda de biodiversidade e a degradação da qualidade da água, vão aumentar os riscos para as populações, nomeadamente com a erosão da orla costeira resultante da conjugação do aumento da retenção de inertes com a subida do nível dos mares.

O desmantelamento da agricultura portuguesa, decorrente da aceitação cega pelos sucessivos governos portugueses das regras da Política Agrícola Comum e da Organização Mundial do Comércio, mergulhou o País numa total dependência alimentar. Importamos cerca de 75% dos alimentos que consumimos. Todos estes produtos percorrem milhares de quilómetros, em camiões TIR, por barco ou avião, antes de chegarem às prateleiras dos hipermercados, contribuindo para o aumento das emissões de CO2 em Portugal.

Segundo um estudo do IPCC, Portugal é um dos países da União Europeia mais afectados pelas alterações climáticas.

É o nosso futuro que está em causa! É preciso, é urgente reagir e agir.


“Os Verdes” apelam a:

Lutar por mais e melhores transportes públicos e sempre que possível optar por se deslocar em transportes colectivos ou recorrer a transportes menos poluentes, como, por exemplo, o comboio ou a bicicleta.

Recusar o Programa Nacional de Barragens e tomar o máximo de medidas em sua casa para combater o desperdício e poupar energia.

Defender a agricultura portuguesa e optar por consumir produtos locais, exigindo a sua presença nas prateleiras dos hipermercados.

As alterações climáticas não se compadecem com declarações demagógicas e de “faz de conta”; exigem a tomada de medidas concretas e uma mudança de atitudes.

Comece já hoje!

Cimeira de Copenhaga - “Os Verdes” defendem que o clima deve assumir preocupação central

Comunicado de Imprensa 07-12-2009

Inicia-se hoje, em Copenhaga, a cimeira das Nações Unidas sobre o Clima. Apesar das muitas expectativas criadas em torno da mesma, mormente devido ao falhanço que representou o cumprimento do Protocolo de Quioto pela parte de muitos Estados, como é, infelizmente, o caso de Portugal, que foram arrastando a sua inacção, negligentemente adiando o cumprimento dos compromissos assumidos ou mesmo a tomada de medidas para fazer regredir a mudança climática cada vez mais evidente. Já todos percebemos que Copenhaga não será o marco que o mundo necessita, não será o firmar de um novo acordo à escala global sobre o clima para o período de Pós-Quioto, mas sim mais uma etapa para queimar e voltar a adiar.

Esta tem sido uma grande preocupação sempre presente na agenda d' “Os Verdes” que tem sido uma voz permanente denunciando que, se Portugal está hoje mais longe de conseguir reduzir os níveis de poluição para valores semelhantes aos de 1990+27%, isso deve-se a uma grande falta de vontade política e a uma concepção do desenvolvimento insustentável e irracional do país que não tem perspectivado o futuro e muito menos o bem estar das populações.

Hoje pressente-se que a Cimeira de Copenhaga será uma frustração. Os grandes países desenvolvidos não conseguiram dar o salto e encarar o problema do Dióxido de Carbono, do petróleo e do clima como uma questão de sobrevivência e de futuro. Será mais um assumir de tímidos passos e de quase inócuos compromissos. Convém lembrar que um novo compromisso político (e não juridicamente vinculativo) foi o que saiu da Conferência de Bali, há dois anos! Sair de Copenhaga com novo compromisso político e nenhum Tratado Internacional é assumir que estes últimos dois anos foram tempo perdido, tempo precioso que não nos podemos dar ao luxo de perder…

“Os Verdes”, com base nas preocupações, alertas e dados da comunidade científica sobre o que é fundamental e inadiável fazer, assumiram que um compromisso lógico, realista e eficaz exigiria a redução, até 2020, em 40% dos gases com efeito de estufa na Atmosfera, com base nos valores de referência de 1990 e em 80% até 2050. Só assim, e segundo os peritos do clima, se conseguirá evitar que a temperatura média do Planeta suba mais de 2º C!

Ora pelo que já vimos que está em cima da mesa, teremos mais do mesmo, muitas boas intenções, pequenos passos e grandes discursos. Portugal nestes anos e com diferentes Governos conseguiu não dar prioridade a esta questão e mesmo inverter a sua lógica. Se as subidas do preço do petróleo e o desmantelar do sector produtivo e industrial do país fizeram mais pela redução da nossa contribuição climática do que qualquer outra medida que algum Governo tenha implementado, elas não só não conseguiram definitivamente levar Portugal assumir só o aumento de 27% de GEE, com referência a 1990, como contribuíram antes para uma maior dependência do nosso país do exterior.

O desmantelamento dos transportes públicos, o aumento abissal dos seus preços e a sua degradação, o aumento do recurso ao automóvel, muitas vezes por falta de alternativas, a desactivação de linhas ferroviárias, o aumento da importação de mercadorias e bens de consumo devido à destruição do aparelho produtivo nacional, foram opções políticas assumidas por sucessivos governos de Portugal que contribuíram para que neste momento estejamos muito longe de poder cumprir o Protocolo de Quioto sem ser pela via das multas (comprando licenças de emissões ou com investimento em países terceiros).

O Partido Ecologista “Os Verdes” irá associar-se, no próximo dia 12 de Dezembro, ao movimento internacional e a milhares de organizações, movimentos e partidos verdes, para protestar contra a falta de medidas e a urgência de se encarar as alterações climáticas como provavelmente o maior problema do Século e para que se chegue a um acordo duradoiro e realista em Copenhaga.

O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
(T: 213 919 642 - F: 213 917 424 – TM: 917 462 769 - imprensa.verdes@pev.parlamento.pt)
http://www.osverdes.pt/
Lisboa, 7 de Dezembro de 2009


ACÇÃO DE SENSIBILIZAÇÃO - “GLOBAL CLIMATE CAMPAGNE”
Sábado – 12 de Dezembro – 11.00/12.30h
Rua Augusta, no cruzamento com a Rua da Vitória – Lisboa

A cimeira dos vendavais

Começou a conferência climática de Copenhaga, da qual deverá sair um novo acordo para combater o aquecimento mundial do clima. Os cientistas estimam que, para evitar uma catástrofe climática a nível mundial, as emissões de gases com efeito de estufa devem reduzir-se, até 2050, a uma quantidade equivalente a metade do que eram em 1990. O aquecimento climático, resultante da contaminação atmosférica, poderá provocar efeitos catastróficos no futuro: grandes secas e desertificação de amplas regiões do planeta, uma progressiva falta de água potável, grandes incêndios e desflorestação, a subida imparável do nível do mar, o aumento de fenómenos atmosféricos cada vez mais violentos, etc.

Mas, pior ainda, estes efeitos catastróficos não são unicamente coisa do futuro. Na realidade, estão já a produzir-se. Ainda que seja difícil provar que um fenómeno concreto é consequência do aquecimento do clima, cada vez é mais evidente que a frequência e a intensidade com que hoje eles se produzem são consequência inquestionável da alteração do clima. Os danos ambientais, económicos e de vidas humanas provocados pelo aquecimento climático são uma realidade que podemos ver a cada dia que passa, e são quantificáveis.

Apesar do optimismo e a esperança com que esta conferência começa, os negociadores que representam os países mais poluidores e desenvolvidos do planeta chegam a esta conferência dispostos a reduzir a suas emissões só se for alcançado um acordo, isto é, só se os outros reduzirem também a suas emissões. Para estes negociadores, esta conferência não passa de um simples acordo comercial, inserido na lógica de uma economia “globalizada”, de uma economia que deve necessariamente competir e lutar com as outras economias para conseguir impor-se e sobreviver.

Se realmente é o futuro do planeta e da humanidade que está em perigo, o lógico seria que os governantes mundiais reduzissem imediatamente as emissões dos seus países, independentemente do que fizessem os outros. E se, por acaso, outros países continuassem a poluir a atmosfera, ameaçando o futuro de todo o planeta, estes países deveriam ser punidos a todos os níveis. Para começar, fechando-lhes as fronteiras comerciais. Lembremos, por exemplo, que grande parte da produção de países poluidores como a China ou a India é destinada a ser vendida fora, especialmente no ocidente. E que, pela sua vez, todos estes países importam enormes quantidades de matérias-primas que precisam para alimentar a sus indústrias e as suas poluentes sociedades.

Mas esta cimeira poderia ser ainda pior que um simples acordo comercial. Para James Hansen, um dos mais eminentes estudiosos do clima, o problema climático transformou-se num negócio de compra e venda de direitos de emissões. Na sua opinião, é preferível que a cimeira redunde em fracasso, dado que o ponto de partida é profundamente defeituoso, e mais valia, portanto, começar tudo do zero.

No mundo, 56 jornais em 44 países publicam hoje um editorial comum: “Os políticos em Copenhaga têm o poder de moldar a opinião da História sobre esta geração: uma geração que encontrou um desafio e esteve à altura dele, ou uma geração tão estúpida que viu a calamidade a chegar, mas não fez nada para a evitar.”

A qual destas duas gerações queremos nós pertencer? São, portanto, os actuais governantes do mundo os governantes da nossa geração? É a eles que devemos confiar, sem motivo, as nossas vidas?

Plano e Orçamento para 2010: propostas da CDU marcaram a diferença

Dando corpo aos compromissos assumidos com os açorianos no seu Manifesto Eleitoral, a CDU Açores interveio de forma crítica, firme e construtiva no debate do Plano e Orçamento da Região para 2010 e conseguiu marcar efectivamente a diferença pela relevância da sua intervenção e pelo conteúdo das suas propostas, que correspondem a alguns dos problemas mais agudamente sentidos nos Açores.

De facto, a CDU conseguiu fazer aprovar um conjunto de medidas que irão ter impactos directos e positivos na vida dos açorianos, nomeadamente:

- O reforço de verbas para o Plano Regional de Combate à Precariedade, Subemprego e Trabalho Ilegal, em 170 mil Euros, de forma a tornar finalmente operacional este instrumento de combate às múltiplas situações de trabalho precário ou ilegal que se têm generalizado no nosso arquipélago;

- O reforço de meios para a Inspecção Regional de Trabalho, reforçando as suas verbas em 200 mil Euros, para fortalecer um dos principais meios de fiscalização e defesa dos direitos dos trabalhadores, que tem sido cronicamente subfinanciado;

- A atribuição de subsídio de almoço aos jovens estagiários dos programas Estagiar, sendo uma responsabilidade assumida pelas empresas e não sobrecarregando as despesas regionais. Esta é uma causa pela qual a CDU Açores se tem batido e se continuará a bater, que é a da atribuição de direitos sociais mínimos aos nossos jovens no início da sua vida activa;

- A criação de um plano para melhorar a acessibilidade dos edifícios públicos pelos cidadãos portadores de deficiência, num investimento de 200 mil Euros destinados a suportar um conjunto de intervenções e adaptações para melhorar as condições e a dignidade do acesso dos cidadãos portadores de deficiência aos edifícios públicos;

- O reforço dos apoios às empresas artesanais, num valor de mais 100 mil Euros, para valorizar e divulgar os nossos produtos e saberes tradicionais, num sector que se tem expandido e que se revela uma mais valia importante para a Região;

- O Aumento do apoio ao Micro Crédito, num valor de 120 mil Euros, apostando nesta forma de empreendedorismo que tem ganhado cada vez mais relevância para a criação de emprego e melhoria de situações sociais.

A CDU Açores irá exigir do Governo Regional o efectivo cumprimento destas medidas e potenciará a sua eficácia através de futuras iniciativas políticas e legislativas.

Embora estes tenham sido factos positivos, a não aprovação de outras propostas apresentadas pela CDU Açores demonstra a falta de vontade da maioria socialista de efectuar a verdadeira e profunda viragem política que a situação do nosso arquipélago.

Assim, foram reprovadas as seguintes propostas:

- O aumento do Complemento Regional de Pensão para 60€, representando um esforço de investimento de 6 milhões de Euros, contribuindo para minorar os efeitos das pensões baixas que colocam tantos dos nossos reformados numa situação de verdadeira miséria e exclusão social;

- A aquisição de um barco especializado para o transporte de doentes entre as ilhas do Faial e do Pico, dando resposta a uma antiga aspiração das populações e evitando que as deslocações e evacuações de doentes continuem a ser efectuadas por embarcações mal adaptadas, sem condições e com grandes constrangimentos e atrasos;

- A criação de verdadeiros passes sociais, entendidos enquanto apoio ao preço do bilhete, diminuindo os custos para os utilizadores, e não como apenas a criação de bilhetes inter-modais, num esforço de investimento de 1 milhão de Euros;

- O Reforço de verbas para a Rede regional de Cuidados Continuados, no valor de 500 mil Euros, para melhorar o apoio aos idosos, doentes crónicos e cidadãos em situação de elevado grau de dependência;

- A efectiva implementação da Educação Sexual nas escolas da Região, através de uma dotação orçamental no valor de 100 mil Euros, cumprindo o que está já previsto na lei e criando finalmente este espaço fundamental de aprendizagem para melhorar a saúde sexual e reprodutiva das jovens gerações de açorianos;

- A obrigação de futuras privatizações de empresas regionais serem discutidas no Parlamento, considerando que pela relevância deste assunto o Governo deve discuti-lo na Assembleia Regional, que é a sede do poder Autonómico.

A CDU Açores não deixará de lutar por estas propostas, convicta da imperiosa urgência de uma real mudança de políticas que possa criar uma Região mais desenvolvida, equilibrada e justa.


30 de Novembro de 2009

O Deputado Regional do PCP

Aníbal Pires

Novo livro sobre a Flora dos Açores

“Mais de dois terços da flora indígena açoriana, um património natural único dos Açores, corre sérios riscos de desaparecimento.”

Silva L, M Martins, G Maciel, M Moura. 2009.
Flora vascular dos Açores. Prioridades em conservação.
Amigos dos Açores & CCPA, Ponta Delgada.

No novo livro publicado são analisadas as prioridades de conservação de 179 espécies de plantas nativas dos Açores.

Das aproximadamente 947 espécies da flora vascular dos Açores, menos de 300 espécies são nativas, sendo o resto introduzidas. Dentro das espécies que são nativas, 72 são exclusivas dos Açores (endémicas), não existindo em nenhum outro lugar do mundo. Infelizmente, 52 destas plantas encontram-se seriamente ameaçadas.

O livro lembra o seguinte: “Os serviços ecossistémicos prestados pela biosfera incluem a manutenção dos elementos necessários à vida e bem-estar, alimentos, medicamentos, água e oxigénio. E, realmente, existe um limite para a capacidade de substituição, pelo engenho humano e pela tecnologia, desses serviços naturais, pelo que são de extremo valor.”

Promover a incultura

As touradas à corda têm sido, nos últimos anos, um negócio florescente. Das 183 touradas à corda realizadas na ilha Terceira em 1996 passou-se às 268 realizadas no ano passado (um aumento de quase metade), sempre com apoios públicos. Mas os tempos agora são de crise e, no presente ano, o número de touradas realizadas diminuiu um pouco, com a realização de só 246 touradas à corda.

Qual é, portanto, a solução para assegurar que o negócio continue a crescer como até agora? A solução é, claro, ter grandes amigos nas câmaras municipais das outras ilhas. Se não se conseguem fazer mais touradas na Terceira, fazem-se numas outras ilhas quaisquer, não importa (para isto já não importa) se nessas ilhas existe ou não tradição nesta matéria. E na ilha de São Miguel parece haver, sem dúvida, grandes amigos. Há, por exemplo, no concelho da Lagoa, onde recentemente se realizou uma nova tourada (vacada para ser mais exactos), por ocasião das festas de São Martinho.

Se uma tourada à corda custa entre 750 e 3.500 € (mais licenças), some-se a isto o transporte do gado desde a Terceira a São Miguel, some-se também a isto a viagem desde a Terceira dos macacos que fazem graçolas à frente dos animais, multiplique-se todo isto pelo número de touradas à corda realizadas no presente ano no concelho e obter-se-á, afinal, um valor que revela a grande generosidade económica do concelho da Lagoa e o grande investimento que realiza actualmente na promoção da incultura.

Observando os jogos das crianças é possível saber o grau do seu desenvolvimento psíquico: quando as crianças se reúnem para divertir-se juntas sabemos que têm um desenvolvimento saudável, mas quando se reúnem para divertir-se à custa de outra criança sabemos que o seu desenvolvimento é deficiente. Agora, que podemos dizer, sobre os adultos, vendo as tristes imagens da recente tourada da Lagoa?

http://www.youtube.com/watch?v=rbDsPiTYbt4

Acossar um animal confuso e desorientado é divertido? É divertido puxar-lhe a cauda? É divertido enganá-lo com uns trapos para que bata de cabeça contra um tonel? É isto cultura? E ainda: pode uma instituição pública, como uma câmara municipal, incentivar e promover com dinheiros públicos este tipo de comportamentos? Pode um governo regional permiti-lo?

Hoje a diversão é à custa dum animal, mas amanhã pode ser à custa do idiota da aldeia ou de uma outra pessoa qualquer, desde que assegure a diversão necessária. É este tipo de espectáculos que queremos ver no futuro?

Quando a barbárie e a corrupção não são detidas a tempo acabam por alastrar e estender-se sem remédio. Parece já hora, por tanto, de acabar com a realização destes degradantes espectáculos em todas as ilhas!

Pesca devastadora e insustentável

A pesca é o único recurso alimentar em que o homem continua a ser predador da natureza. Nas últimas décadas, a progressiva substituição das artes de pesca artesanais por modos de exploração industriais, de carácter claramente irracional, tem levado à sobreexploração dos valiosos recursos pesqueiros. Actualmente, a sobrepesca está a esgotar ou acabar com as reservas de peixe mundiais, ameaçando a sobrevivência das espécies marinhas, mas também da própria actividade piscatória tradicional que dela depende. Calcula-se que 75% das reservas mundiais de peixe estão totalmente exploradas, sobreexploradas ou mesmo esgotadas. E nas águas comunitárias este valor chega a 88%. Assim, o futuro dos mares e da pesca está em jogo e dependerá das medidas legais que venham a ser agora adoptadas.

Grande parte da destruição das reservas é devida a utilização de técnicas de pesca destrutivas, como as redes de arrasto utilizadas no fundo oceânico. Em 2006 uma moratória sobre a pesca de arrasto em águas internacionais foi apresentada nas Nações Unidas, que ditou a Resolução 61/105. Sobre este problema, pode ver-se o vídeo “O fundo da linha”, com apresentação de Sigourney Weaver (duração: 10 minutos) em:

http://www.greenpeace.org/portugal/videos/o-fundo-da-linha

Um outro documentário sobre a sobrepesca, “The end of the line”, foi recentemente apresentado. Podem ver-se excertos em: http://www.babelgum.com/endoftheline

Recomenda-se a visita das páginas da Greenpeace Portugal e da Plataforma PONG-Pesca:

http://www.greenpeace.org/portugal/
http://pongpesca.wordpress.com/

A Greenpeace Portugal iniciou uma campanha para alertar sobre a comercialização em Portugal de espécies de peixe que provêm de técnicas de pesca ou de viveiros insustentáveis. Esta campanha tenta sensibilizar os consumidores e os retalhistas para evitar este comércio, que leva à destruição das espécies e das reservas de pesca.

Foi ainda elaborada uma Lista Vermelha de espécies cuja venda está relacionada com a sobrepesca ou com técnicas de pesca insustentáveis. O consumo destas espécies coloca em sério perigo a sobrevivência destas espécies, a renovação das reservas de pesca ou os próprios ecossistemas marinhos.

A Lista Vermelha inclui as seguintes espécies:

-Alabote, Alabote da Gronelândia, Linguado europeu e Solha americana (Hippoglossus hippoglossus, Reinhardtius hippoglossoides, Solea solea, Hippoglossoides platessoides)
-Atuns (Thunnus obesus, T. thynnus, T. albacares, T. alalunga)
-Bacalhau do Atlântico (Gadus morhua)
-Espadarte (Xiphias gladius)
-Peixe espada branco (Lepidopus caudatus)
-Peixes vermelhos (Sebastes marinus, S. mentella, S. fasciatus)
-Pescadas (Merluccius merluccius, M. australis, M. hubbsi, M. capensis, M. paradoxus)
-Salmão (Salmo salar)
-Tamboris (Lophius americanus, L. piscatorius, L. budegassa)
-Raias (Dipturus batis, Dipturus laevis, Rostroraja alba, Atlantoraja castelnaui, Leucoraja melitensis)
-Tubarões (Galeorhinus galeus, Squalus acanthias, Prionace glauca, Isurus oxyrhinchus)
-Camarões (Litopenaeus vannamei, Metapenaeus monoceros, Parapenaeus longirostris, Penaeus monodon)

Golpe de estado na Europa

Quando acontece um golpe de estado num país qualquer, uma das primeiras medidas tomadas pelos golpistas costuma ser a anulação da Constituição do país. O regime legal existente é derrogado e substituído pelas exigências dos golpistas, impostas logo pela força das armas. Mas Europa é… diferente. O continente europeu é um lugar altamente requintado onde as coisas acontecem duma outra forma, sempre muito mais civilizada e cerimoniosa. Quando na Europa é dado um golpe de estado, os golpistas não derrogam a Constituição. Pelo contrário: impõem-na pela força.

Podemos ver isto com o chamado Tratado de Lisboa. Há uns anos os governantes europeus, todos eles muito liberais, levantaram-se com vontade de dar um novo golpe e de impor aos cidadãos europeus uma maior subserviência com respeito ao poder económico. Poderiam ter utilizado as armas para impor novamente a sua vontade, mas certamente isto teria sido pouco elegante. Em vez disso, decidiram impor aos europeus a chamada Constituição Europeia, um texto de carácter ainda mais neoliberal e retrógrado. E, respeitando a tradição e os bons costumes, submeteram esta Constituição a referendo nos diferentes países.

Mas, por um motivo qualquer, alguma coisa saiu mal. A França e a Holanda rejeitaram a Constituição em referendo. Foi um pequeno contratempo, mas nada que não se resolvesse facilmente. Bastou mudar o nome à Constituição e ignorar, mais uma vez, a vontade do povo. O texto chamar-se-ia agora Tratado de Lisboa. E todos os golpistas concordaram em que, para evitar mais problemas, era melhor não fazer mais referendos com este novo tratado. Portugal, por exemplo, que até havia modificado a sua Constituição nacional para poder fazer o referendo, renunciou a fazê-lo.

Mas esqueceram-se da Irlanda, cujo povo votou também contra. Novo contratempo. Como já não dava para mudar outra vez o nome do Tratado, os golpistas decidiram repetir uma outra vez o referendo na Irlanda. O povo é soberano, mas, como sabemos, para demonstrar que realmente o é, deve votar aquilo que lhe é ordenado.

Sob uma forte e persistente chantagem, e com a falsa oferta de alguns rebuçados, desta vez os irlandeses votaram aquilo que deviam votar. Até que enfim! E mesmo os checos, com os seus interesseiros jogos políticos, também concordaram. Finalmente Europa poderá ter um texto constitucional que adopta uns princípios que tão bons resultados deram para conduzir a Europa à crise. Nele adopta-se, por exemplo, a consagração do comércio livre, a criação duma economia altamente competitiva e de escala mundial, a liberalização dos serviços, uma constante expansão do consumo, a liberdade de movimentos de capitais, uma democracia de tipo representativo, a subordinação à NATO em matéria de defesa, etc. Sim, é um verdadeiro golpe de estado. Mas com muito requinte democrático…

Descanso religioso

Depois do intenso período eleitoral dos últimos meses, a igreja vai poder finalmente ter o seu merecido descanso. Não, não é, certamente, que a igreja se tenha apresentado às eleições. Mas foram muitas as inaugurações oficiais realizadas durante a campanha eleitoral, sempre orientadas a captar o voto dos eleitores mais distraídos: colocação da primeira pedra de uma coisa qualquer, inauguração da primeira fase duma outra coisa qualquer, inauguração da segunda e a terceira fase da mesma coisa dantes… E, claro, nestas inaugurações todas nunca poderia faltar a presença dum padre a aspergir água benta para afugentar os maus espíritos. Agora, passada a frenética época eleitoral, impõe-se para os padres uma época de calma e de repouso.

É certamente curioso ver os padres a lançar água benta na inauguração de qualquer nova construção. Este costume, próprio doutros tempos, é já difícil de presenciar em qualquer país moderno e civilizado. Mas ainda mais curioso é presenciar este espectáculo nas inaugurações oficiais, promovidas pelos governos regional ou municipais, óbvios representantes dum estado português que se define como laico.

Apesar da Constituição portuguesa dizer que “as igrejas e outras comunidades religiosas estão separadas do Estado”, o certo é que nos Açores ambas instituições se misturam de uma forma completamente incompreensível. Para além de ser comum a presença da igreja nos actos públicos do estado, é também frequente e visível a participação dos governantes regionais e autárquicos nos actos religiosos.

No mês de Junho, por exemplo, foi possível ouvir um discurso da presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada na inauguração da nova Igreja de Nossa Senhora de Fátima, cuja construção foi promovida pela própria câmara. Não há dúvida de que há muito misticismo no ar dos Açores.

Já no mês de Setembro, foi a vez de ouvir uma breve missa, realizada por um padre autêntico, na inauguração oficial do Expolab, o novo Centro de Ciência construído no concelho da Lagoa. Este novo centro tem como principal objectivo “a divulgação científica no âmbito de temáticas relacionadas com as Ciências Naturais”.


Não deixa de ser estranha a realização duma missa para inaugurar um centro dedicado à ciência. E ainda por cima quando, no mesmo centro, era inaugurada uma exposição sobre a evolução biológica, no âmbito das celebrações do bicentenário de Darwin. A igreja demorou muitos séculos a reconhecer que Galileu não estava enganado. Apenas um século e meio após a publicação das suas ideias, Darwin foi agora benzido, por surpresa, nesta breve cerimónia religiosa realizada na Lagoa. Os Açores passaram assim a ser o primeiro lugar do mundo em que a igreja católica beatificou as teorias do sempre vilipendiado Darwin. Nisto sim, os Açores estão à frente do mundo!

Nota de imprensa da CDU/São Miguel

A Comissão Permanente da CDU/São Miguel analisou a situação decorrente do ciclo eleitoral deste ano e a actual situação política e social em São Miguel, na região e no país.

A CDU considera inadmissível o aumento da pobreza, decorrente em parte dos baixos salários: 55,3% dos trabalhadores açorianos recebem um salário mensal inferior a 600€ e na agricultura e pescas 63,5%. E também do desemprego, que no arquipélago e em particular na ilha de São Miguel aumentou exponencialmente 51,8% comparado com o mesmo mês de 2008.

A CDU/São Miguel manifesta a sua solidariedade para com os professores, atingidos pelas mais diversas injustiças nas escolas da ilha, e com os trabalhadores da ICTS, vítimas um despedimento colectivo ilegal por causa duma greve.

A CDU vai continuar a empenhar-se e a intervir com os trabalhadores, os agricultores, os pescadores e as populações para encontrar as respostas aos seus anseios e aspirações a uma vida melhor.

Ver Nota de imprensa

Biodiversidade extraordinária nas Furnas

As caldeiras das Furnas, na ilha de São Miguel, não são apenas um lugar de grande interesse geológico e turístico. São também um lugar de uma biodiversidade extraordinária e de um enorme interesse científico. Os organismos vivos existentes nas nascentes termais das caldeiras, quase únicos a nível mundial, fazem das Furnas um dos lugares mais interessantes de Portugal para visitar, conhecer ou estudar. E também para proteger.

Estes excepcionais organismos não têm, no entanto, uma aparência espectacular, pelo que podem passar desapercebidos para a maioria das pessoas. Trata-se, na realidade, de organismos microscópicos, de tipo unicelular. Apesar do seu tamanho ínfimo, estes seres unem-se para formar belos tapetes microbianos que são facilmente visíveis para qualquer pessoa que, com a ajuda de um guia, visite a zona das caldeiras.

As características destes organismos são espantosas, já que se contam entre os organismos vivos mais antigos que existem na Terra. Os dinossauros, que viveram há uma infinidade de tempo, apareceram há 225 milhões de anos e desapareceram há 65. No entanto, os organismos que vivem nas Furnas são muitíssimo mais antigos que os dinossauros. São representantes vivos das primeiras linhagens de seres vivos aparecidos na Terra há talvez 3.800 milhões de anos!

Tendo em conta a história evolutiva, os seres vivos dividem-se em três linhagens de importância equivalente: a linhagem das bactérias (Bacteria), a linhagem das chamadas arqueas (Archaea) e a linhagem dos eucariotas (Eukaryota) que deu lugar aos seres pluricelulares, e da qual descendemos os seres humanos. Das duas primeiras linhagens encontramos uma excepcional diversidade nas nascentes termais das Furnas, com variados tipos de organismos que existem em poucos lugares do mundo. Assim, encontramos diferentes espécies de arqueas e bactérias, muito anteriores à invenção da fotossíntese, que se alimentam de compostos inorgânicos presentes nas águas das nascentes termais. Mas também encontramos as bactérias que inventaram os primeiros tipos de fotossíntese, que não produzem oxigénio, e ainda as cianobactérias, seres fotossintéticos mais evoluídos que produzem oxigénio, como as plantas, e que são responsáveis da existência do oxigénio na atmosfera do nosso planeta.

Tudo isto é explicado, com grande pormenor, nas exposições e visitas guiadas que se têm realizado durante este verão no vale das Furnas, dentro do projecto educativo “Vida em Ebulição no Verão - Furnas 2009”, devido à iniciativa da microbiologista Dra. Paula Aguiar. Neste momento existe a intenção de voltar a repetir esta acção, que teve grande adesão de visitantes, quer à exposição quer às visitas guiadas no terreno. A partir de 1 de Novembro até 31 de Dezembro a exposição estará aberta ao público durante os fins de semana (das 15:30 às 20:00 horas), ficando reservada para grupos escolares durante a semana. Durante a sua recente visita, o Secretário Regional da Ciência e Tecnologia manifestou o seu desejo de preservar as caldeiras das Furnas e toda a sua envolvente, e ainda de criar no local um Observatório Microbiano de carácter científico e educativo.

Vida em Ebulição: http://www.vidaemebulicao.com/

É sem dúvida urgente valorizar e proteger este excepcional tesouro biológico que coloca os Açores entre os lugares mais importantes a visitar ao nível mundial em termos de biodiversidade microbiana.

Requerimento da CDU sobre o Parque Zoológico da Povoação

Aníbal Pires, deputado regional da CDU, apresentou um requerimento na Assembleia Regional solicitando ao governo informação sobre as condições de licenciamento do Parque Zoológico da Povoação, assim como sobre o necessário cumprimento das normas técnicas referidas na legislação vigente.



São ainda de referir as declarações do médico veterinário municipal, aparecidas no Açoriano Oriental. Para ele, "o parque tem condições mínimas e os animais são impecavelmente tratados". Isso apesar de que possa existir "por vezes, um ou outro animal com falta de espaço", o que se trata de "situações transitórias".

Em relação a isto, basta comparar as fotografias actuais e as do ano 2003 para perceber que a situações transitórias são, na realidade, uma normalidade que dura pelo menos há seis anos. E as instalações parecem agora mais degradadas. As fotografias também dão para perceber o que é, por vezes, falta de espaço e o que é tratar bem os animais.

Os animais merecem muito melhores condições. E nós também.





Texto da nota de imprensa da representação parlamentar do PCP-CDU:

CDU PREOCUPADA COM FALTA DE CONDIÇÕES DO PARQUE ZOOLÓGICO DA POVOAÇÃO

A CDU está preocupada com a nítida falta de condições do espaço do Parque Zoológico do Concelho da Povoação e pediu esclarecimentos ao governo, através de requerimento hoje entregue na Assembleia Legislativa Regional.

Para a CDU é motivo de preocupação que um conjunto de exemplares de fauna selvagem seja mantido em gaiolas de dimensões reduzidas e em más condições de higiene e salubridade, ao arrepio da lei vigente para este tipo de instalações.

A situação é tanto mais grave quanto a intenção pedagógica que assiste à criação deste tipo de parque é claramente incompatível com condições de detenção dos animais que são nitidamente causadoras de stress, desconforto e sofrimento injustificados.

Sendo o parque propriedade da Câmara Municipal da Povoação, competiria aos poderes públicos dar o exemplo de boas práticas ambientais e respeito pelas normas do bem-estar animal. Mas infelizmente não é assim.

A CDU exige ao Governo que proceda a uma nova fiscalização deste espaço e tome as medidas necessárias para que esta situação seja rapidamente corrigida.

20 de Outubro de 2009
O Deputado Regional do PCP
Aníbal Pires

Jardim zoológico da Povoação

Uma visita à histórica vila da Povoação, em São Miguel, permite confrontar-nos com um espectáculo bastante penoso e deprimente. No centro da vila podemos encontrar um pequeno jardim em cuja porta se exibe uma placa com o surpreendente nome de “Parque Zoológico”.

No interior, encontramos uma série de gaiolas de muito reduzidas dimensões nas quais estão fechados uma série de animais, tanto silvestres como domésticos. As condições em que estão conservados estes animais são bastante deploráveis. É um espectáculo que faz lembrar as tristes colecções zoológicas de há dois séculos. Os turistas que chegam a visitar este jardim ficam normalmente incomodados e cheios de pena dos animais.

Num canto do jardim, encontramos umas gaiolas maiores com uns macacos. Um cartaz avisa para não se aproximar da gaiola na qual estão fechados dois babuínos, anunciados como potencialmente perigosos. Com aparência inocente, um deles estica a mão pedindo comida. Ao lado estão outros cinco macacos, mais pequenos, de aspecto triste e melancólico.

Num dos lados, há uma construção estreitíssima dividida em várias gaiolas que são simples caixas de cimento, onde se encontram fechados uma série de papagaios. Dois deles são araras, aves de grande porte, fechados em gaiolas diferentes. Nelas têm um único poleiro no qual pousar-se, sem nunca poder voar minimamente. Um deles percorre desesperadamente a tripla rede metálica que o separa dos visitantes. Outros papagaios mais pequenos, gritando estridentemente, estão fechados em gaiolas sobrelotadas e igualmente sujas.

Há também outras casinhas com pássaros exóticos. Numa delas, há indivíduos de bico de lacre, uma espécie considerada invasora e que, portanto, devia estar numas instalações muito mais seguras. Junto a ela, há algumas espécies nativas como estorninhos, melros ou canários. O melro exibe uma cauda esburacada pelos parasitas. Noutras construções do jardim há animais domésticos, em principio menos problemáticos, fechados também em gaiolas mínimas e sujas.

Este jardim zoológico, pertencente à câmara municipal, não parece cumprir nenhuma das regras exigidas pela actual legislação. Segundo o Decreto-Lei n.º 59/2003 (transposição nacional da Directiva europea n.º 1999/22/CE), os parques zoológicos devem, de forma necessária e obrigatória, alojar os animais em condições que assegurem o seu bem-estar. Devem, por exemplo, proporcionar aos animais um espaço adequado à exibição de comportamentos naturais. Mas também devem cumprir adequados padrões de higiene. Todos os animais devem ter tratamento médico veterinário regular e ser cuidados por pessoal técnico competente. Para além disso, os parques zoológicos têm a obrigação de educar o público no que respeita à preservação da biodiversidade, para o qual devem possuir e executar um programa pedagógico. Caso contrário, o jardim deve ser encerrado.

Em resumo, os animais devem ser tratados dignamente, e não como simples objectos ou brinquedos. O espectáculo degradante de animais fechados em gaiolas mínimas e sujas não dignifica os animais, mas também não dignifica os visitantes do jardim nem a própria vila da Povoação.

***

Lista das principais espécies presentes, para além de diversas espécies ou variedades domésticas:

MAMÍFEROS:

Primates: Papio cynocephalus (2), Cercopithecus aethiops (5).

AVES EXÓTICAS:

Psittacidae: Ara ararauna (1), Ara chloroptera (1), Cyanoliseus patagonus (6), Melopsittacus undulatus (14). (Nota: o número de espécies tem-se reduzido, já que em 2003 havia ainda Pseudeos fuscata, Poicephalus senegalus, Psittacula krameri e Nymphicus hollandicus.)

Estrildidae: Estrilda astrild (3), Taeniopygia guttata (7).

Galliformes: Chrysolophus pictus, Lophura nycthemera, Numida meleagris, Pavo cristatus.

AVES NATIVAS:

Sturnus vulgaris (1), Turdus merula (1), Serinus canaria (4).

“Os Verdes” analisam resultados eleitorais

A Comissão Executiva Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”, reunida hoje, apreciou os resultados das eleições autárquicas que tiveram lugar ontem, dia 11 de Outubro, por todo o país elegendo democraticamente os membros dos órgãos do poder local que tão importante papel desempenham na Democracia portuguesa, sobretudo pela proximidade que têm à vida e interesses das populações.

Como factos positivos para a CDU, coligação que “Os Verdes” integram, registamos, desde logo, a manutenção da CDU como 3ª força política nacional a nível autárquico e como a grande força de esquerda imprescindível à Democracia portuguesa, bem como as três novas Câmaras conquistadas nestas eleições: Alpiarça, Alvito e Crato.

A CDU viu ainda consolidada a sua posição em muitos municípios onde já era maioria, designadamente no distrito de Setúbal, confirmando-se como primeira força politica na Área Metropolitana de Lisboa, e conseguiu manter lugares importantes na oposição que nos permitirão agir como garantes da transparência e voz activa da esquerda na defesa dos interesses das populações, nomeadamente nas Câmaras de Lisboa e Porto.

Como factos negativos registamos naturalmente a perda de eleitos, assim como a presidência em algumas Câmaras, embora nem sempre de forma democraticamente leal, como foi, aparentemente, o caso do município de Beja.

Contudo, neste momento, importa reafirmar que, independentemente de estarmos em maioria ou em minoria, os eleitos de “Os Verdes” nas autarquias serão sempre parte activa na resolução dos problemas ambientais e sociais das populações e uma voz permanente na proposta e na defesa de soluções para uma vida melhor.

A Comissão Executiva Nacional saúda vivamente todos os candidatos, militantes e activistas do Partido Ecologista “Os Verdes”, bem como do Partido Comunista Português, da Intervenção Democrática e os muitos independentes que, por todo o país, tiveram a seu cargo, com o sacrifício do seu tempo pessoal e familiar, fazer da campanha da CDU uma realidade sólida, levando as propostas de cada lista e os princípios do trabalho, da honestidade e da competência até aos eleitores.

Lisboa, 12 de Outubro de 2009

Comissão Executiva Nacional

Resultados das eleições autárquicas nos Açores.

Os resultados das eleições autárquicas nos Açores causam alguma decepção na CDU, que mostra uma leve descida em relação às anteriores eleições autárquicas. Os melhores resultados nas votações para as Assembleias do que nas votações para as Câmaras parecem mostrar a bipolarização eleitoral existente entre os dois grandes partidos para a eleição do presidente da câmara, com a consequente perda de votos entre os partidos pequenos. Para Aníbal Pires, “num quadro de forte bipolarização que marcou estas eleições, a luta política tornou-se extremamente difícil para quem não detinha nem poder regional, nem poder autárquico, o que torna para forças como a CDU toda este percurso muito mais exigente”.

Nas eleições para as Câmaras Municipais, a CDU conseguiu 2.115 votos (1,71%), menos do que os 3.254 votos (2,91%) conseguidos em 2005. Para as Assembleias Municipais conseguiu 2.729 votos (2,21%), menos do que os 3.356 votos (3%) anteriores. E para as Assembleias de Freguesia conseguiu 1.689 votos (1,38%), mais do que os 1.631 votos (1,47%) anteriores. A abstenção foi semelhante, por volta de 44%.

Infelizmente, esta descida reflecte-se numa significativa perda de mandatos, reduzidos a quatro representantes nas Assembleias Municipais da Horta, Santa Cruz das Flores e Vila do Porto. E ainda mais quatro representantes nas freguesias da Horta. Pela positiva, destaca-se o aumento registado na ilha de Santa Maria. Para o candidato à Câmara, Daniel Gonçalves, “Não fomos muitos mas fizemos mais do que estávamos à espera. Ouviram-nos e sobretudo ouvimos os outros.”

http://www.autarquicas2009.mj.pt/

Santa Maria: uma ilha exemplar

A CDU concorre à Câmara Municipal de Vila do Porto tendo como cabeça de lista Daniel Gonçalves, membro de “Os Verdes”. Texto aparecido no último número do Contacto Verde, boletim informativo do PEV:

Uma ilha exemplar

A ilha mais antiga dos Açores tem todas as condições para ser exemplar. Mas não é.

A ilha é pequena, com cerca de 97 km2. Tem imensos casos registados de endemismos, na flora e na fauna. É um tesouro fossilífero, com fósseis que datam de há 5 milhões de anos, coisa rara para uma ilha vulcânica no meio do oceano. Tem um clima óptimo e apenas cinco mil pessoas. Apetece viver aqui. À primeira vista é tudo bom. Mas não é.

Basta um pequeno retrato para percebermos que estamos a falar de um lugar especial. Em altura de eleições ainda é mais especial. Não vai há três semanas e o Governo Regional anunciou um pacote de 35 medidas excepcionais e ainda hoje, 24 de Setembro, se reforçou a importância do pólo da ESA (European Space Agency) para os próximos anos.

As promessas e os compromissos eleitorais da CDU são mais modestos, mas talvez sejam mais realistas, exequíveis e “cumpríveis”. Esta ilha tem todas as condições para pôr em prática um conjunto de medidas que podem tornar este concelho o mais verde de Portugal. Tornar Santa Maria exemplar é um objectivo fundamental para “Os Verdes”. Antes, contudo, de enunciarmos as medidas centrais do programa para estas eleições, vejamos quais são os principais problemas a tratar: não existe um plano de gestão dos recursos aquíferos (a água escasseia frequentemente no Verão); não há um aterro sanitário digno do nome; não há recolha selectiva do lixo; embora haja condições para tal, não se produzem legumes, frutas ou outros alimentos, importando-se quase tudo; a desertificação acentua-se nalgumas zonas e a cultura intensiva de pastagem e criação de gado contribuem para agudizar este problema; os jovens abandonam a ilha por falta de emprego e os idosos e outras pessoas com mobilidade reduzida não têm acesso facilitado aos locais púbicos; não há creches públicas e cada vez que uma grávida se aproxima do nono mês, tem de se deslocar à ilha de São Miguel e esperar pelo parto. Estes são apenas alguns dos problemas que advêm, sobretudo, da insularidade e da ultra periferia da ilha.

“Os Verdes” têm soluções ao nível da protecção do ambiente, mas vão muito mais além das questões ecológicas, o desenvolvimento sustentado da sociedade é algo nuclear e importante. Por isso é que o Programa Eleitoral da CDU à Câmara Municipal de Vila do Porto contém questões essenciais para o desenvolvimento harmonioso da comunidade, destacando-se as seguintes medidas: a erradicação dos sacos de plástico do comércio local; o incentivo ao consumir local produzir local, nomeadamente com a (re)introdução da produção de citrinos, novas culturas de legumes e cereais; a criação de mais reservas ecológicas terrestres e marítimas, incentivando os pescadores a não pescar e determinadas zonas e a explorá-las, depois, do ponto de vista turístico: um mero pode valer 150€ na lota, mas no fundo do mar vale milhares de euros consecutivamente, pois são dos peixes mais admirados pelos mergulhadores; tornar Vila do Porto numa vila amiga de pessoas com mobilidade condicionada e preparada para o envelhecimento progressivo da população, é uma das medidas que deve ser implementada a curto prazo, pois não há condições mínimas, neste momento, para assegurar igualdade de condições a todos os cidadãos; os moinhos de vento são ícones de um passado de trabalhos forçados e facilitados pela força eólica: podem transformar-se em ícones de consciencialização ambiental, mostrando que as energias renováveis são o futuro das sociedades e que fazem mover as pessoas numa direcção onde o desenvolvimento sustentado ditará as regras da felicidade dos homens.

Daniel Gonçalves

Cabeça de lista da CDU à Câmara Municipal Vila do Porto

Candidato proposto por “Os Verdes”

Manifesto Verde para as Eleições Autárquicas 2009

As autarquias são, inquestionavelmente, e depois do 25 de Abril de 1974, os órgãos do Poder mais próximos das populações e são também o espaço privilegiado para se promover e poder afirmar a verdadeira democracia participativa.

Intervir localmente para actuar socialmente, é o caminho para um futuro mais humanizado e a forma de fomentar e ajudar a consolidar uma sociedade mais harmoniosa e solidária.

Incentivar a participação e o envolvimento das populações e das suas organizações nas tomadas de decisão, garantindo-lhes o fácil acesso à informação e promovendo a descentralização aos mais diversos níveis, mobiliza eleitos e eleitores na defesa dos interesses locais e torna-se decisivo para a resolução dos problemas.

Os eleitos “Verdes” nas autarquias assumem o compromisso de intervir, com todo o seu empenho, na protecção do ambiente, na luta pela igualdade de direitos entre homens e mulheres, no respeito pela diferença, no apoio aos idosos e aos mais carenciados, com o objectivo de promover um verdadeiro desenvolvimento sustentável e contribuir para um mundo mais justo e sem exclusão.

Os “Verdes” concorrem às eleições autárquicas de 2009 integrados na CDU – Coligação Democrática Unitária.

A CDU prestigia o Poder Local porque os eleitos da CDU nas autarquias contribuem de forma decisiva para uma gestão rigorosa, transparente e competente.

Da nossa intervenção futura relevamos algumas áreas e alguns dos nossos compromissos:

Ambiente

Promoveremos a educação para o ambiente, a informação e a sensibilização das populações, intervindo em especial junto das escolas.
Defenderemos a conservação e preservação do património natural, cultural e arquitectónico, bem como da biodiversidade e dos recursos naturais.
Incentivaremos a recolha selectiva de resíduos e a sua posterior reutilização e reciclagem.

Mobilidade e transportes

Fomentaremos a utilização do transporte público como meio preferencial de deslocação e pugnaremos pela sua eficácia.
Promoveremos a utilização da bicicleta e de outras formas de mobilidade suave e apoiaremos a criação de mais pistas cicláveis.

Água

Consideramos a água como um bem público a que todos devem ter igualdade no acesso. Por isso, e porque não aceitamos que a água seja tratada como uma mercadoria, defenderemos intransigentemente a Gestão Pública dos serviços de captação e abastecimento de água, bem como do tratamento das águas residuais.
Consideramos fundamental o combate aos desperdícios e o desenvolvimento de sistemas de reutilização das águas tratadas e de aproveitamento das águas pluviais.
Combateremos a poluição dos nossos rios e ribeiras e zelaremos pelo funcionamento eficaz das estações de tratamento de águas residuais ( ETARs ).

Energia

Incentivaremos e apoiaremos todas as iniciativas e todos os projectos que promovam a poupança de energia e a eficiência energética.
Apoiaremos todas as acções de informação e sensibilização para a poupança.
Apoiaremos o recurso a mais e novas fontes de energia renovável.
Rejeitaremos liminarmente a produção de energia nuclear e a instalação em todo o território nacional ou junto às nossas fronteiras de qualquer depósito de resíduos nucleares.

Alimentação

Apoiaremos a produção local e familiar, e em particular a vertente biológica, como forma de desenvolvimento das economias locais.
Recusaremos a produção de Organismos Geneticamente Modificados e defenderemos que em todos os serviços públicos sob responsabilidade municipal, nomeadamente nas escolas, não sejam servidos alimentos que contenham OGMs.

Social

Defenderemos nas autarquias uma escola pública de qualidade e pugnaremos por um melhor ensino público.
Pugnaremos por um acesso universal aos cuidados médicos de saúde e por um melhor funcionamento do Serviço Nacional de Saúde.
Promoveremos o apoio às populações mais carenciadas e a criação de serviços de apoio à população mais idosa.
Rejeitaremos todo e qualquer tipo de exclusão.
Incentivaremos a prática desportiva e outras expressões de índole cultural.
Estimularemos a criação de novos empregos.