Reuniu no sábado, pela primeira vez depois da 11ª Convenção, em Lisboa, o Conselho Nacional do PEV, destacando-se as seguintes conclusões do debate produzido:
1. SOBRE A SITUAÇÃO INTERNACIONAL – G20 E CIMEIRA DA NATO“Os Verdes” consideram que as decisões tomadas pelo G20 não constituem mais do que uma máscara para recusar aquilo que é inevitável aceitar: que o sistema capitalista colapsou!Foram anunciados mais uns largos milhões para injectar no sistema, que certamente irão em muito continuar a beneficiar o poder económico e as grandes instituições financeiras, mas “Os Verdes” relembram que já foram anunciados vários pacotes financeiros (como o primeiro, em 2008, de 400 mil milhões de euros na UE ou os 700 mil milhões nos EUA) e, contudo, desde então a crise tem-se intensificado.Foi também anunciada, no G20, mais regulação e a elaboração de listas negras de ‘off-shores’, sabendo-se que esses paraísos fiscais não servem a humanidade e é neles que se branqueia muito dinheiro de negócios vergonhosos para essa mesma humanidade. O G20 demonstrou falta de coragem em acabar de vez com estes paraísos dos ricos, demonstrando ao serviço de quem está verdadeiramente.O mundo continua a assistir a medidas direccionadas no sentido de aprofundar as causas que levaram à falência do sistema, como continua a ver os países mais ricos a investir fortemente em recursos militares e bélicos, como demonstra a cimeira da NATO que está a decorrer, enquanto milhões de pessoas no mundo são condenadas à fome dentro deste sistema e enquanto o desemprego vai engrossando, estimando-se que em 2010 chegue aos 36 milhões de desempregados nos países da OCDE.“Os Verdes” afirmam que o problema se centra num sistema que concentra a riqueza numa pequena minoria e generaliza a pobreza a uma larga maioria, sustentado num poder financeiro que engorda com a lógica de substituição da valorização do trabalho e dos salários, que são o verdadeiro suporte do poder de compra, pelo crédito e pelo endividamento das empresas e das famílias, tornando-as sempre mais dependentes daqueles que não param de enriquecer.Por isso, “Os Verdes” defendem que, face a esta crise do sistema, é preciso tomar consciência que a intervenção do Estado é fundamental para gerar mais igualdade, e por isso é determinante que serviços essenciais sejam geridos de acordo com o interesse público, e não em função dos lucros de accionistas e administradores, e por isso têm que estar nas mãos dos Estados.Por isso, “Os Verdes” vão apresentar em Portugal, na Assembleia da República, uma proposta para que serviços essenciais, como a água, a energia e os transportes estratégicos, estejam nas mãos do Estado.
2. SOBRE A CRISE SOCIAL“Os Verdes” denunciam a responsabilidade também das opções políticas do Governo na situação que hoje se vive no país, designadamente com a forte quebra de investimento público nos últimos anos e com medidas que contribuíram para a estagnação da economia, como a desvalorização salarial e das pensões e o aumento do IVA. Mais, denunciamos que as medidas paliativas que o Governo tem vindo a anunciar não prosseguem objectivos de recuperação estrutural do país e não estão a chegar a todos os destinatários que delas precisam.Manifestam assim “Os Verdes” uma profunda preocupação com os níveis de desemprego que se estão a revelar no país, já atingiram os 8,5%, gerando uma crise social gravíssima, e entendem que o Governo tem que dar o exemplo na garantia do emprego no país.Pelo que, “Os Verdes” propõem que não se elimine mais nenhum posto de trabalho na Administração Pública e que o Governo abandone de imediato a proposta que tem, de acabar com mais 56 mil postos de trabalho na Administração Pública.
3. SOBRE INSEGURANÇA E FOGOS FLORESTAIS“Os Verdes” entendem que o país não pode sobreviver da propaganda do Governo e não pode aceitar que o Executivo se procure desresponsabilizar das culpas que tem no fomento de realidades indesejáveis no país. A título de exemplo, “Os Verdes” realçam os dados do último relatório de segurança interna que indicam um aumento substancial da criminalidade violenta, demonstrando que, ao contrário do que o Governo anunciou, a reforma do sector da segurança não foi positivo, designadamente o afastamento da polícia de proximidade.Também ao nível dos fogos florestais, designadamente em áreas protegidas (Parque Nacional da Peneda-Gerês, Parques Naturais de Montesinho, do Douro Internacional e da Serra da Estrela), tivemos muitos anúncios do Governo ao nível dos meios de prevenção e combate, o certo é que basta termos condições climatéricas mais favoráveis ao flagelo dos fogos florestais e, imediatamente, se revela uma incapacidade de controlar estas situações e se revelam as fragilidades das nossas áreas protegidas, que decorrem também da opção do Governo de teimosamente não completar o quadro de vigilantes da natureza e de não garantir a limpeza das matas de forma criar melhores condições de sobrevivência destes espaços florestais.Atentos a esta realidade, que a todos nos deve preocupar, “Os Verdes” entendem ser urgente um debate nacional sobre estas matérias.
4. SOBRE O NOVO REGIME DA RAN“Os Verdes” opõem-se ao novo regime da Reserva Agrícola Nacional (RAN), publicado esta semana, o qual não garante opções responsáveis de ordenamento do território, flexibilizando os regimes de excepção, de modo a abrir portas a violações claras ao regime da RAN, permitindo que muitas actividades e construções sejam implementadas nestes espaços, muito para além dos fins agrícolas, designadamente ao nível de empreendimentos turísticos, campos de golfe, florestação de espaços em detrimento da actividade agrícola, estabelecimentos industriais conexos à agricultura, sendo, na perspectiva de “Os Verdes” lamentável a desresponsabilização que se atribui à Comissão da RAN, que, não se pronunciando dentro do prazo estabelecido na lei, faz com que se accione de imediato a figura do deferimento tácito, agora expressamente contido no Decreto-Lei.Por tudo isto, “Os Verdes” vão procurar, no parlamento, pedir a apreciação parlamentar do novo regime da RAN, de modo a introduzir-lhe alterações que o enquadrem no verdadeiro interesse público e de ordenamento territorial de que o país tanto carece, garantindo-lhe um verdadeiro interesse nacional e integrado.
5. SOBRE AS ELEIÇÕES“Os Verdes” debateram ainda formas de concretizar o seu verdadeiro empenho nos próximos actos eleitorais, e designadamente, do primeiro – as eleições para o Parlamento Europeu, que requerem uma forte participação dos cidadãos, quer porque muitas decisões que nos afectam são já tomadas ao nível europeu, quer porque a UE caminha “perdida” por trilhos muito anti-democráticos, como se tem verificado com a procura de impôr um tratado europeu contra a vontade dos povos, quer porque não é possível desligar as políticas nacionais do próximo acto eleitoral.Com um forte empenho num muito bom resultado da CDU, “Os Verdes” apelam à participação na Marcha da CDU contra as opções políticas que nos têm sido impostas e que muito têm degradado as condições de vida das populações e o desenvolvimento do país e pela exigência de políticas alternativas e de esquerda, a realizar em Lisboa no próximo dia 23 de Maio.
Conselho Nacional de “Os Verdes”, Lisboa, 4 de Abril de 2009
