"OS VERDES" - Açores

Governo regional gasta mais dinheiro em touradas

2012-01-27T11:08:00.002-01:00

Estamos a assistir a um momento histórico em que tanto a tauromaquia como outros espectáculos baseados na tortura animal estão a ser progressivamente banidos de todos os países onde a sua prática ainda é permitida. Após a recente proibição das touradas nas Canárias e na Catalunha, na Espanha, têm-se multiplicado, um pouco por toda parte, os passos dados para a proibição definitiva das touradas em todo o mundo, sendo cada vez maior a pressão social para que isto aconteça.

No Equador um referendo proibiu recentemente as touradas em grande parte das províncias do país. Esta mesma proibição pode agora vir a acontecer também na capital de México. Mas noutras cidades, como Valera, na Venezuela, esta proibição já é uma realidade. Na Nicarágua, o parlamento aprovou, com 74 votos a favor e cinco contra, a proibição de qualquer tipo de tourada sangrenta no país, impedindo-se ferir ou matar os touros em qualquer tipo de festa tradicional. Em Nova Friburgo, no Brasil, foram proibidos os rodeios e similares. E para salvaguardar as crianças dum tipo de espectáculo tão violento e sádico, no Equador os menores de idade têm já proibida a entrada nas touradas, e seguramente vai também ser proibida no Peru.

O mundo evolui. Mas os Açores, longe de estarem na vanguarda dessa evolução, parecem querer ficar no último lugar. E ainda por cima, vão pagar um bom dinheiro para poder ficar nessa última e vergonhosa posição.

Assim, o governo regional decidiu oferecer 75.000 € para financiar a realização na Terceira do chamado “II Fórum Mundial Cultura Taurina”. Dinheiro dos contribuintes que vai somar-se àquele oferecido também pelas câmaras de Angra e Praia. Mas o apoio dado agora ao Fórum não é uma novidade, é simplesmente mais um dos muitos apoios dados pelo governo regional ao projecto “Taurotur”, um delirante projecto da Tertúlia Tauromáquica Terceirense que pretende atrair turistas às ilhas açorianas para assistir a… touradas. Grande ideia! E ainda por cima, como já foi dito, para o “sucesso” deste projecto é reclamada a aprovação de nova legislação que permita a realização nos Açores de espectáculos cada vez mais violentos e sangrentos, como a sorte de varas e as touradas de morte.

Quando os Açores têm tantos problemas nas contas públicas, tantos problemas para financiar serviços básicos como a saúde ou a educação, surpreende a alegria e a generosidade com que o governo regional deita dinheiro público, uma vez após outra, no buraco sem fundo das touradas e nos eventos com elas relacionados.

De nada parecem ter servido as centenas de mensagens de protesto enviados ao Governo e à Assembleia Regional por cidadãos açorianos e estrangeiros para protestar contra a realização deste evento e contra o uso nele de dinheiros públicos.

É verdade, este Fórum conseguiu o seu propósito de situar os Açores no meio do panorama mundial. Infelizmente, situaram-nos como uma nódoa. Corresponde aos cidadãos açorianos continuar a mobilizar-se para limpar a imagem internacional e o bom nome das suas ilhas.

Acordo anti-social

2012-01-24T11:17:00.003-01:00

“Acordo social” é uma vergonha.

O Partido Ecologista “Os Verdes” repudia veementemente o documento aprovado em sede de concertação social, ao qual se recusa a chamar “acordo”, visto que as medidas nele contidas pendem exclusivamente para o lado patronal e violam descaradamente direitos fundamentais dos trabalhadores.

Para “Os Verdes”, não restam dúvidas que este documento vai agravar a precariedade, a injustiça social, a pobreza e a exploração dos trabalhadores. É um documento aprovado à medida dos interesses do grande patronato e do grande capital, vai muito para além das imposições da “troika” e representa um verdadeiro retrocesso civilizacional no quadro das relações de trabalho e do papel de um Governo que, em nome do Estado, deve defender e acautelar os interesses dos mais fragilizados e do desenvolvimento do país, desenvolvimento este que só acontece se apoiado nos trabalhadores.

“Os Verdes” consideram que este “acordo”, para além de consagrar o trabalho gratuito, contém medidas que visam facilitar e tornar mais baratos os despedimentos e que são uma verdadeira seta envenenada dirigida aos trabalhadores mais idosos, com problemas de saúde ou com qualquer outra chamada “inadaptação”, sendo esta “inadaptação” algo cada vez mais subjectivo e de possível perversa utilização. Estas medidas permitem passar o ónus da falta de formação profissional e da debilidade de respostas do nosso sistema social para cima dos trabalhadores e ilibam as empresas e o Estado das suas responsabilidades nestas matérias.

Grave é também o facto que este “acordo”, ao aprovar a redução da compensação ao trabalhador quando este se despede com justa causa, vem, não só, dar implicitamente cobertura a práticas ilegais e imorais do patronato, que podem ir desde salários em atraso a práticas lesivas da saúde e segurança dos trabalhadores, assédio sexual, ou outras, permitindo a sua proliferação, como vem ainda penalizar duplamente o trabalhador que, para além de ser a vítima de uma prática ilegal, vai ainda ser penalizado, do ponto de vista pecuniário, por usar de um direito que lhe é reconhecido: o de se despedir.

O Partido Ecologista “Os Verdes” reafirma desde já a sua solidariedade com a luta dos trabalhadores portugueses contra esta brutal ofensiva e adianta que os seus activistas marcarão presença em todas as acções promovidas pelas organizações sindicais que se mantêm firmes na defesa dos interesses e direitos dos trabalhadores, nomeadamente apoiando a greve anunciada para 2 de Fevereiro e a manifestação promovida pela CGTP no dia 11 do mesmo mês.

“Os Verdes” empenhar-se-ão ainda, em sede parlamentar, em impedir que estas medidas sejam concretizadas.

Comunicado de Imprensa
17-01-2012

OGM nos Açores - Pressão dos EUA é inaceitável

2012-01-13T22:42:00.005-01:00

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre a pressão exercida pelos Estados Unidos da América para o cultivo de transgénicos em Portugal:

A região autónoma da Madeira é zona livre de transgénicos desde 2010. A região autónoma dos Açores decidiu, no final do ano passado, que se declararia também zona livre de transgénicos.

Esta declaração de zona livre de OGM representa, para estas regiões, um selo de qualidade de produção agrícola, que é extraordinariamente importante para a garantia de valorização ambiental, de segurança alimentar e também para a imagem, perante os consumidores, dos produtos oriundos daquelas regiões. Tem, assim, uma função económica, social e ambiental bastante relevante.

Ora, foi tornado público que os EUA (o maior interessado na generalização de OGM, independentemente das suas consequências), através da sua embaixada em Portugal, estão a exercer pressão sobre as entidades nacionais e regionais portuguesas para que os Açores não proíbam o cultivo de transgénicos. Esta ingerência dos EUA, nas opções que os países livremente tomam relativamente às suas opções de qualidade produtiva e alimentar, é absolutamente inaceitável.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a presente Pergunta, de modo a que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Foi esse Ministério contactado pela embaixada dos EUA sobre a decisão da Região Autónoma dos Açores de declaração de zona livre de OGM?

2. Se sim, quando é que esse contacto foi realizado e qual foi a resposta prestada, pelo Ministério, aos EUA sobre a matéria?

3. Não considera esse Ministério que esta tentativa, por parte dos EUA, de ingerência sobre decisões de produção alimentar em Portugal é inaceitável?

4. Já agora, concorda o atual Ministério com a decisão das regiões autónomas de declaração de zonas livres de transgénicos?

5. Pondera esse Ministério fomentar a declaração de mais zonas livres de OGM no território nacional continental?

Iniciativa Legislativa de Cidadãos

2012-01-09T15:20:00.004-01:00

O Grupo Parlamentar “Os Verdes” entregou na Assembleia da República um Projecto de Lei que visa tornar acessível a Iniciativa Legislativa de Cidadãos, no sentido de que este direito possa ser exercido através da apresentação à Assembleia da República de projectos de lei subscritos por um mínimo de 5 500 cidadãos eleitores (em vez das actuais 35 000 assinaturas que a actual lei obriga).

A lei nº 17/2003, de 4 de Junho representou um passo muito significativo no aprofundamento da democracia e das mais diversas formas de participação, quando regulou os termos e as condições da iniciativa legislativa de cidadãos, direito consagrado constitucionalmente.

Estando nós perante um princípio e um direito tão relevantes e encorajadores da participação e da propositura para o nosso enquadramento legal e para contribuir para formar a nossa sociedade, importa, decorridos estes anos, questionarmo-nos por que razão não teve praticamente expressão.

A questão é que, ao mesmo tempo que a lei nº 17/2003 consagra e define o modelo e os requisitos de apresentação de uma iniciativa legislativa de cidadãos à Assembleia da República, atribui-lhe uma condicionante de tal modo complicada, que acaba, esta mesma lei, por praticamente impedir o exercício efectivo desse direito: estamos a referir-nos ao número absurdo de assinaturas exigível – 35 000!

Vejamos: a ideia do PEV não é que quaisquer “meia dúzia de assinaturas” possam gerar um processo legislativo no Parlamento, porque isso significaria uma banalização completa do exercício deste direito e até uma desvalorização do mesmo. Mas, “nem oito, nem oitenta”: 35 000 assinaturas é um profundo exagero, que já demonstrou ser obstáculo à propositura de iniciativas, o que é, assim também, desvalorizador do direito, na medida em que impede o seu exercício.

Perguntar-se-á, então, que número de assinaturas seria desejável perante a dignidade e a exequibilidade que se quer dar ao direito de iniciativa dos cidadãos. Importa, assim, talvez aferir de diversos números aplicáveis a realidades distintas, mas que nos podem servir de modelo orientador ao que se pretende.

Para dirigir uma petição à Assembleia da República basta 1 assinatura. Uma petição nestas condições, e com todos os requisitos formais observados, obriga o Parlamento, no mínimo, a elaborar um relatório, a discuti-lo e a votá-lo. Para ser obrigatória a audição de peticionários, a petição deve conter pelo menos 1 000 assinaturas. Se se pretender, contudo, que a petição siga mais longe e que seja discutida em plenário, deve ser subscrita com, pelo menos, 4 000 assinaturas. Já, por exemplo, para apresentar uma candidatura à presidência da república é obrigatório recolher, no mínimo, 7 500 assinaturas.

Assim sendo, parece-nos adequado que a iniciativa legislativa de cidadãos contenha obrigatoriamente um número de assinaturas nunca inferior ao de uma petição obrigatoriamente discutida em plenário (4 000), mas também não superior ao da apresentação de uma candidatura a um órgão de soberania, como a presidência da república (7 500). Os Verdes consideram que um número de assinaturas que se enquadre nestes limites é o ideal que permite garantir dignidade, representatividade e exequibilidade a um projecto de lei apresentado por cidadãos eleitores à Assembleia da República.

É neste quadro, e face a estas observações, que o PEV decidiu propor que o direito de iniciativa de cidadãos seja exercido com base numa subscrição mínima de 5 500 eleitores. É um número mais alto do que o exigível para uma petição a discutir em plenário, demonstrando-se, assim, a diferença de iniciativas, sendo que a que abre obrigatoriamente um processo legislativo é mais exigente. É, por outro lado, um número mais baixo do que o exigido para uma candidatura a um órgão de soberania que tem, também, uma palavra final no âmbito do processo legislativo. É, em suma, na perspectiva do PEV um número de assinaturas adequado ao exercício do direito que se pretende efectivo e não apenas previsto numa lei.

Tempo de Antena do PEV

2011-12-27T09:45:00.000-01:00

Tempo de Antena do Partido Ecologista "Os Verdes" - Dezembro 2011.

Novo decreto vai abrir as portas a mais espécies invasoras

2011-12-17T13:27:00.003-01:00

Encontra-se actualmente em discussão na Assembleia Regional um novo decreto que tem por finalidade a protecção da natureza e da biodiversidade açoriana. No entanto, na sua actual redacção, este “Regime jurídico da conservação da natureza e da protecção da biodiversidade” apresenta uma série de incoerências graves que vão permitir, na prática, a introdução de novas espécies exóticas invasoras na região, isto é, exactamente o oposto daquilo que é pretendido.

Para começar, surpreende que este decreto considere como espécies protegidas algumas espécies exóticas já presentes na região. É o caso do tritão (Triturus cristatus) ou da lagartixa (Lacerta dugesii), mas também dalgumas aves como a perdiz-vermelha (Alectorix rufa), a perdiz-cinzenta (Perdix perdix) ou o pardal (Passer domesticus), todos eles introduzidos nos Açores. Será que faz algum sentido proteger legalmente espécies exóticas, algumas delas invasoras, presentes actualmente na região?

Mas pior é a incoerência das medidas que este decreto formula para evitar a introdução na região de novas espécies exóticas invasoras.

Com este propósito, o decreto estabelece uma “Lista das espécies da fauna e flora invasora com risco ecológico conhecido”. Mas esta lista é surpreendentemente escassa. Por exemplo, esta lista considera não haver nenhuma espécie de ave que tenha associado um potencial de risco conhecido. Ora, acontece que por exemplo, a nível nacional, o Decreto-Lei n.º 565/99 refere como espécies exóticas invasoras nada menos que 22 espécies de aves! E é sabido que num meio insular como o dos Açores os riscos associados às espécies invasoras são notoriamente maiores.

Uma dessas 22 espécies, o bico-de-lacre (Estrilda astrild), está referenciada como espécie invasora numa grande quantidade de países do mundo. Também deveria ser considerada, portanto, como uma ameaça ecológica para a nossa região. Deveria ser senão fosse por que já é, de facto, um problema real: a espécie já foi introduzida no nosso arquipélago e tem invadido as ilhas de São Miguel e Terceira, existindo o risco de também colonizar as outras ilhas.

Faz sentido, portanto, haver neste decreto uma lista sobre potenciais ameaças que não inclui as ameaças mais conhecidas, referenciadas desde há muitos anos, e que nem sequer é capaz de incluir as ameaças já registadas e existentes na própria região?

Mas, piorando o absurdo, o decreto estabelece expressamente uma excepção no referente à introdução de aves: permite expressamente a introdução na região de todas as aves pertencentes a dois grupos zoológicos, os Passeriformes (pássaros) e os Psittaciformes (papagaios). Ora, acontece que são precisamente estes dois grupos de aves, e não outros, aqueles que a nível mundial possuem o maior número de espécies invasoras.

Por exemplo, das 22 espécies invasoras referenciadas no citado Decreto-Lei, 19 delas pertencem precisamente a estes dois grupos! E doutras doze espécies de aves referenciadas também como invasoras pela União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN), todas as doze pertencem igualmente a estes dois grupos!

Pior ainda, das aves exóticas actualmente introduzidas e que se reproduzem na nossa região: o pardal, o verdilhão, o pintassilgo, o bico-de-lacre e o periquito-rabijunco, todas elas pertencem também a estes dois grupos.

Faz algum sentido proibir a introdução de espécies exóticas invasoras mas ao mesmo tempo abrir uma excepção para praticamente todas elas, mesmo as comprovadamente piores? É este, portanto, um decreto que pretende a protecção da biodiversidade?

Incineração e vandalismo energético

2011-12-09T10:08:00.002-01:00

A possibilidade de construir duas incineradoras nos Açores para queimar os resíduos sólidos urbanos (RSU) continua a alimentar as melhores fantasias dalguns dos nossos mais eminentes governantes. Na sua imaginação, os resíduos urbanos são exactamente iguais aos papéis onde estão escritas as suas promessas eleitorais: atiram-se ao fogo e desaparecem por inteiro, como por arte de magia, sem deixar rasto. E ainda proporcionam algum calorzinho no qual poder aquecer-se, ou mesmo produzir alguma energia eléctrica.

Mas infelizmente o lixo não arde como o papel. Na realidade, arde muito dificilmente. Para que arda é preciso conseguir atingir primeiro uma certa temperatura, o que só pode ser conseguido acrescentando algum tipo de combustível. É isto precisamente o que explica o “Estudo prévio” elaborado para a incineradora que poderá ser construída em São Miguel (e denominada, de forma algo pretensiosa, como Ecoparque da Ilha de São Miguel). Assim, este estudo revela que aquilo que vai entrar nas caldeiras da incineradora são vários elementos: resíduos sólidos urbanos, refugos provenientes da estação de triagem, resíduos industriais banais provenientes do comércio e da indústria, e biomassa florestal.

Ora, o mais surpreendente é que os resíduos sólidos urbanos, mais os refugos, representam entre metade e dois terços (57-61%) do total da matéria que é queimada. E a biomassa representa perto de um terço (23-30%). O que significa, portanto, que um terço daquilo que é queimado na incineradora é matéria reciclável. Ou melhor, matéria que deixa de ser reciclada.

Mas mesmo dentro dos outros dois terços, dentro dos resíduos sólidos urbanos, há também uma parte importante de matéria orgânica. E esta matéria orgânica é, mais uma vez, matéria reciclável que ao ser queimada deixa de ser reciclada. Bons exemplos de como poderia ser reciclada existem até dentro da própria ilha de São Miguel, como no caso da central de “vermi-compostagem” do Nordeste.

Mas não é só matéria reciclável a servir de combustível. É também fuelóleo. Este combustível fóssil, evidentemente importado pela região, é utilizado nas operações de arranque e paragem da instalação e ainda durante o seu normal funcionamento para garantir uma temperatura adequada na caldeira. Se atirar gasolina a um ecoponto e pegar-lhe fogo é puro vandalismo, o que podemos dizer então das incineradoras?

Porém, as fantasias continuam em relação ao lixo não deixar rasto ao ser queimado. Na combustão do lixo a elevadas temperaturas são criados toda uma série de compostos químicos extremamente perigosos para a saúde. Alguns deles podem ser qualificados como super-venenos, como é o caso das dioxinas e furanos, que vão acumulando-se no organismo e acabam por produzir graves doenças como o cancro ou doenças do sistema imunitário. Não menos perigosos são outros compostos e metais pesados que são igualmente produzidos: dióxido de enxofre, cloreto de hidrogénio, hidróxido de flúor, óxidos de azoto, mercúrio, crómio, cádmio, arsénio, etc. Todos estes compostos criados na incineração ficam nas cinzas da caldeira ou são libertados para o ar, apesar de passarem previamente por uns sistemas de filtragem que retiram grande parte deles.

Quem faz negócio com a construção destas incineradoras assegura que os compostos tóxicos que emitem para a atmosfera estão dentro dos parâmetros de segurança exigidos a este tipo de instalações. Mas os cidadãos açorianos, sem necessidade de se mostrarem excessivamente ingénuos ou desconfiados, podem fazer uma escolha muito simples: podem decidir se querem que os seus filhos respirem ar puro e sem substâncias tóxicas ou se preferem, pelo contrário, que os seus filhos respirem ar carregado de substâncias cancerígenas, mesmo que invariavelmente por baixo dos teores considerados de risco.

Afinal, são os cidadãos açorianos os que vão pagar, directa ou indirectamente, os 130 milhões de euros que custam as duas incineradoras e são também eles os que devem decidir que tipo de ambiente querem ter e que tipo de ar querem respirar. As alternativas existem, muitas delas cientificamente melhores e muito mais baratas.

Conferência do clima em Durban

2011-12-07T19:15:00.002-01:00

Conferência do clima em Durban - transportes públicos e consumir local são fundamentais na agenda pós Quioto.

Numa altura em que reúne em Durban, África do Sul, a Cimeira das Nações Unidas sobre o Clima, com o objectivo de prosseguir os Acordos conseguidos o ano passado em Cancun, México, e de preparar um acordo entre os países para o pós Quioto, que termina o seu prazo de vigência no final do próximo ano, “Os Verdes” reafirmam que Portugal, um país afectado pelas alterações climáticas e que, seguramente, será dos mais afectados no futuro próximo, nomeadamente com os fenómenos extremos de temperaturas elevadas no Verão e os fogos florestais, e de chuvas intensas, cheias e a ameaça de subida do nível das águas do mar, deve assumir a sua quota-parte e deter uma agenda concreta, e não especulativa e hipócrita, em torno do problema das alterações climáticas e das emissões de gases com efeito de estufa.

Sendo a utilização do automóvel um dos principais responsáveis pelo aumento das emissões de CO2 para a atmosfera em Portugal, é fundamental uma política de transportes públicos como forma de reduzir este problema. Esta política é totalmente incompatível com o Plano Estratégico de Transportes, apresentado pelo Governo, em que se pretende encerrar mais de 600 quilómetros de linha férrea, e reduzir substancialmente a oferta de transportes públicos, reduzindo a mobilidade menos poluente e empurrando as pessoas para os transportes rodoviários e para uma mobilidade individualizada.

Outra questão fundamental para minorar as emissões de GEE e o agravamento das alterações climáticas prende-se com a necessidade de reduzir as importações de bens, nomeadamente de bens alimentares. Reduzir a pegada ecológica dos bens alimentares é fundamental e passa, tal como defende a Campanha levada a cabo pelo Partido Ecologista “Os Verdes”, e que está a percorrer o País, pela defesa, apoio e incentivo à produção e ao consumo alimentar de proximidade, reduzindo assim as emissões de CO2 provenientes das importações. Ainda para mais, numa situação de crise estrutural e extrema como a que Portugal atravessa, este tipo de iniciativas é vital para a dinamização económica e ambiental do País.

Por todo o Mundo, organizações, movimentos e partidos ecologistas manifestam-se, esperando que os trabalhos e as conclusões de Durban permitam dar um passo significativo no combate às alterações climáticas.

O Partido Ecologista “Os Verdes”, que desde o início integra a plataforma Global Climate Campaign, tem impulsionado e fortalecido este processo, espera que os diferentes Governos reunidos na África do Sul actuem no sentido de lutar contra as alterações climáticas sendo que os países mais poluidores devem assumir a maior parte da responsabilidade, adoptando as medidas necessárias para inverter esta situação.

Maior segurança para ciclistas e peões

2011-12-07T19:02:00.004-01:00

“Os Verdes” apresentam projecto de lei defendendo maior segurança e reconhecimento de direitos no código da estrada para ciclistas e peões.

O Partido Ecologista “Os Verdes” entregou na Assembleia da República um Projecto de Lei que altera o actual Código da Estrada no sentido de reconhecer a bicicleta como um verdadeiro meio de transporte, e a mobilidade suave como uma necessidade para humanizar e despoluir as nossas cidades e devolvê-las às pessoas. A consagração de um novo quadro legal, expresso nesta iniciativa legislativa, levará a uma melhoria da segurança viária, descongestionando o trânsito, e influirá positivamente no próprio ordenamento do território, planeamento urbano e qualidade de vida.

Com este Projecto de Lei, “Os Verdes” pretendem integrar no Código da Estrada um princípio de respeito, valorização e reconhecimento do papel da bicicleta na via pública que não pode continuar subalternizada face ao automóvel, nomeadamente no que toca à regra geral da prioridade. Pretendem ainda que seja reconhecida a legítima existência de utilizadores das vias públicas que apresentam maior fragilidade, como o peão e a bicicleta, face aos veículos a motor, e prever o especial dever de prudência que deve impender sobre estes últimos.

Com o reconhecimento generalizado da necessidade de alterarmos o nosso paradigma energético e os nossos hábitos de vida, para formas mais saudáveis, mais sustentáveis e menos emissoras de carbono para a atmosfera, a bicicleta tem vindo a afirmar-se como uma verdadeira alternativa de mobilidade que, apesar da sua crescente importância, continua a ser colocada numa situação de menoridade viária e jurídica face ao automóvel. É com o objectivo de alterar este conceito que “Os Verdes” entregaram no Parlamento a iniciativa legislativa em causa, cuja discussão, em data ainda a definir, será posteriormente divulgada.

Debate do Orçamento de Estado para 2012

2011-12-01T17:01:00.002-01:00

Intervenção da Deputada do PEV, Heloísa Apolónia, no encerramento do debate do Orçamento de Estado para 2012, proferida na Assembleia da República a 30 de Novembro de 2011.

Intervenção do Deputado do PEV, José Luís Ferreira, no encerramento do debate do Orçamento de Estado para 2012, sobre política fiscal.

A Greve Geral

2011-11-27T02:33:00.004-01:00

Os portugueses fizeram avaliação muito negativa da acção do Governo.

Ao contrário do que a Troika fez há poucos dias (sem surpresas), os trabalhadores portugueses fizeram hoje uma avaliação muito negativa da acção do Governo e da implementação da austeridade, aderindo em grande massa à greve geral.

Hoje foram as vítimas da austeridade que tomaram a palavra, quando demonstraram a sua imprescindibilidade: hoje, os trabalhadores portugueses provaram que o país não funciona sem eles, que são seu motor de vida, que são, portanto, essenciais a este país.

O PEV espera que o Governo compreenda os sinais de absoluto descontentamento dado por uma greve com repercussões ainda maiores do que a anterior greve geral feita contra as medidas do anterior Governo. Significa isto que o descontentamento é cada vez maior e que cada vez mais trabalhadores e famílias são afectados e desvalorizados por estas políticas desumanas.

Hoje, muitos milhares lutaram por todos e por um país melhor. Para esta luta perderam o seu dia de salário, mas sabem que lançaram uma força e uma voz colectiva que é essencial para, num processo composto por diversos momentos, reganhar um presente e um futuro melhores.

A todos os que participaram nesta greve geral, “Os Verdes” endereçam o seu mais profundo respeito e uma forte saudação.

Comunicado de Imprensa
24-11-2011

Greve Geral

2011-11-23T16:31:00.004-01:00

Partido Ecologista “Os Verdes” solidário com trabalhadores portugueses faz apelo à participação na GREVE GERAL de amanhã.

O Partido Ecologista “Os Verdes” solidariza-se com a greve geral que decorrerá amanhã, dia 24 de Novembro, e faz um apelo à importância da adesão dos trabalhadores a este grande protesto nacional, organizado pelas centrais sindicais.

A Comissão Executiva Nacional de “Os Verdes” entende que é da máxima importância dar este grande sinal de descontentamento ao Governo que, nos mais diversos sectores, tem atacado direitos tão essenciais como o direito ao trabalho, à saúde e à educação.

“Os Verdes” consideram que o Governo tem promovido políticas que sustentam o aumento do custo de vida e a diminuição do poder de compra dos portugueses, medidas que estão a paralisar completamente o pais e a estagnar totalmente a economia, empurrando a população para uma crise sem precedentes desde o 25 de Abril, ao mesmo tempo que protege os interesses da banca e do sector financeiro.

Importa que os portugueses, que na sua generalidade estão a ser afectados por estas medidas, marquem a sua oposição a estas políticas do Governo e participem na greve geral de amanhã.

Comunicado de Imprensa
23-11-2011

Justiça Social
Emprego, Direitos, Serviços Públicos
24 de Novembro Adere

Orçamento de Estado 2012

2011-11-17T19:09:00.002-01:00

Intervenção da Deputada de "Os Verdes", Heloísa Apolónia, proferida na Assembleia da República a 10 de Novembro de 2011 - Orçamento de Estado e carácter transitório do corte de subsídios, renegociação das dívidas e prazos.

Petição a favor da avifauna açoriana

2011-11-13T00:23:00.007-01:00

Petição a favor da avifauna açoriana e contra a sua inclusão na lista de espécies de carácter cinegético.

Face ao recente propósito do Governo Regional dos Açores de incluir espécies de aves nativas açorianas na Lista das espécies cinegéticas, através do novo decreto regional - Regime Jurídico da Conservação da Natureza e da Protecção da Biodiversidade, actualmente em discussão na Assembleia Regional, os assinantes desta petição querem chamar a atenção para:

1. A falta de estudos científicos sobre a biologia destas espécies e dos seus habitats. Existe um grande desconhecimento sobre a caracterização genética dalgumas destas espécies, levantando grandes problemas na conservação da sua biodiversidade. Para além disso, os habitats que todas estas espécies ocupam são muito restritos e sensíveis, pelo que qualquer alteração neles poderá ter também grandes implicações na sua conservação. Faltam igualmente estudos sobre a importância que a região desempenha nas migrações de determinadas aves.

2. A falta de atribuição dum estatuto de conservação às aves incluídas nesta lista. Nenhuma das espécies incluídas nesta lista de espécies cinegéticas tem atribuída uma categoria de conservação na região biogeográfica dos Açores, não existindo ainda os estudos científicos necessários para tal efeito. No entanto, atendendo aos critérios internacionais utilizados, parece provável que algumas destas espécies venham a ser qualificadas como espécies ameaçadas (e catalogadas portanto como criticamente em perigo, em perigo ou vulneráveis).

3. A falta de estudos sobre o impacto da caça nestas espécies e os seus habitats. O impacto da caça nas espécies incluídas na lista poderá ser especialmente grave devido às suas muito reduzidas populações e ao facto delas ocuparem habitats, nomeadamente os de alimentação, muito escassos e localizados. A actividade da caça deverá ainda afectar a todas as espécies que ocupam esse habitat, incluídas ou não nesta lista das espécies cinegéticas. E no caso das zonas húmidas, a caça poderá levar à contaminação das águas com chumbo e à aparição da doença do saturnismo.

4. A impossibilidade prática de aplicar esta lista devido à enorme dificuldade de identificar correctamente as espécies. Algumas espécies incluídas nesta lista são quase impossíveis de diferenciar de outras espécies não incluídas nela e que também estão presentes regularmente nos Açores. Isto acontece nomeadamente com várias espécies de patos europeus em relação aos seus equivalentes americanos, e mais ainda em relação às narcejas europeias e americanas.

5. O problema da introdução de espécies exóticas. O facto da lista de espécies cinegéticas incluir também duas espécies de aves exóticas coloca em clara perspectiva a introdução destas no meio natural. Introduções deste tipo, já realizadas no passado, parecem ignorar os riscos associados às espécies exóticas num meio tão particularmente frágil como o meio insular açoriano. As espécies e variedades exóticas podem causar, como no caso das codornizes, graves problemas de hibridismo e de diminuição do património genético das espécies nativas, para além de introduzir também agentes patogénicos.

6. A necessária aposta no turismo de observação de aves. O arquipélago dos Açores é uma região privilegiada para a observação de aves migratórias americanas e europeias (mais de 400 espécies observadas nos últimos anos) e tem enormes oportunidades para o desenvolvimento do turismo de observação de aves (birdwatching), já em franca expansão. Este tipo de turismo traz inúmeras vantagens económicas para a Região: é uma actividade repartida por todas as ilhas; acontece principalmente durante os meses de outono e inverno; é um turismo verde e sustentável, quase sem impacto no ambiente; e injecta dinheiro de fora da Região na economia das ilhas. Mas este turismo, como é evidente, é incompatível com a permissão da caça das espécies da avifauna açoriana.

Assim, os assinantes desta petição solicitam:

- A não inclusão das espécies de aves nativas (reprodutoras ou visitantes) na lista de espécies de carácter cinegético dos Açores.

- A não introdução de espécies exóticas, nomeadamente aves, com um propósito cinegético no meio natural dos Açores.

- O desenvolvimento dum turismo verde associado à observação de aves que traga vantagens económicas a todas as ilhas açorianas.

Assine a petição:
http://www.peticaopublica.com/?pi=AVESACOR

Orçamento de Estado para 2012

2011-11-12T23:43:00.002-01:00

Encerramento na generalidade do Orçamento de Estado para 2012 - Intervenção do Deputado José Luís Ferreira. Assembleia da República, 11 de Novembro de 2011.

Encerramos hoje o debate na generalidade do Orçamento de Estado para 2012.

Um debate que, antes de mais, veio confirmar que estamos perante um Orçamento recessivo, que aprofunda a degradação do nosso sector produtivo, que elimina todas as possibilidades de crescimento, que multiplica o desemprego, que compromete seriamente o nosso futuro e que agrava as injustiças sociais.

Na verdade, todos os caminhos traçados neste Orçamento vão dar ao mesmo destino: empobrecimento do País, empobrecimento dos Portugueses e aumento de impostos sobre os rendimentos do trabalho.

Sim, rendimentos do trabalho, porque os rendimentos do capital, continuam praticamente intocáveis. E a este propósito seria bom que, durante a campanha eleitoral, os Partidos que suportam o Governo dissessem tudo aos Portugueses e não deixassem a conversa a meio. Porque só agora é que os Portugueses perceberam o verdadeiro alcance das afirmações de quem não aceitava aumento de impostos.

Pelos vistos, o que não se aceitava era o aumento de impostos sobre os rendimentos do capital. E, de facto, assim está a ser. Verdade seja dita, o Governo está a cumprir.

Os dividendos, os juros e as mais valias que são recebidas através de Sociedades Gestoras de Participações Sociais ou de Fundos ou então que são recebidas por via da transferência para empresas que se vão criando no estrangeiro, todos eles continuam isentos de pagamento de impostos.

E enquanto nesse reino, continua a festa, no reino do trabalho, continua o sacrifício: aumento de impostos, do IRS, do IVA, redução do valor das deduções nas despesas com a Saúde e com a habitação, confisco do subsídio de férias e do 13º mês dos funcionários públicos e dos pensionistas, e como “ninguém ficará para trás”, colocam-se os trabalhadores do sector privado a trabalhar mais meia hora por dia, sem receberem nada por esse aumento de trabalho.

Não admira por isso que vários sectores se tenham pronunciado sobre a natureza profundamente injusta deste orçamento. Um Orçamento onde se pode ler que um dos vectores essenciais das medidas fiscais é “o reforço significativo do combate à fraude e evasão fiscal”.

Mas depois quando vamos ao concreto, quando olhamos para os números e constatamos o resultado desse reforço, o que vemos é um contributo positivo de apenas 0,1% do PIB em 2012, nas previsões do Governo. O tal reforço, rende apenas 175 milhões de euros, muito menos do que o valor obtido por Governos anteriores. Afinal, o “reforço significativo no combate à fraude e evasão fiscal”, foi só conversa.

E o mesmo se diga da previsão do desemprego que é feita neste Orçamento. De facto, a previsão do Governo no que diz respeito ao desemprego, só se torna compreensível se o Governo acreditou mesmo no sucesso das palavras do Sr. Secretário de Estado da Juventude, que confortavelmente aconselhou os jovens a emigrar.

E numa altura em que já toda a gente percebeu que o desemprego vai continuar a crescer, o Governo propõe um corte nas despesas com prestações de desemprego e nas medidas de apoio ao emprego, fragilizando ainda mais alguns estratos populacionais e potenciando situações de pobreza e exclusão social.

Por outro lado, através da proposta que o Governo nos apresenta, fica claro que o Governo ainda não compreendeu que se não produzirmos não vamos a lado nenhum. Sem produção não criamos riqueza para pagar o que devemos. A credibilidade externa só se consegue se produzirmos. Porque milagres não há e varinhas mágicas também ficámos ontem a saber que não resultam. Mas, mesmo assim não se vislumbram, medidas credíveis para promover a nossa produção, para dinamizar a nossa economia.

E ao nível da Conservação da Natureza, o Governo até se dá ao luxo de desperdiçar um verdadeiro potencial de desenvolvimento que o país possui e que podia constituir até uma fonte de riqueza e um contributo para o equilíbrio das contas públicas, não apenas pela sua componente natural, mas também pelo facto de constituir um património turístico invejável. Quando o Governo corta significativamente na Conservação da Natureza, mata esse potencial. Quando o Governo avança com um Plano Nacional de Barragens, algumas das quais verdadeiros crimes económicos, sociais e ambientais, é também esse potencial de desenvolvimento que morre, ainda por cima com um gasto exorbitante, 16.000 milhões de euros, para resultados praticamente nulos. Os custos da destruição da natureza e do aumento da degradação do meio ambiente, que os cortes na Conservação da Natureza estimulam e fomentam poderão vir a ser incomportáveis para as gerações futuras.

E, numa altura em que as pessoas mostravam sinais de pretender trocar a utilização da viatura particular pelos transportes públicos, vem o Governo e empurra de novo as pessoas para a utilização da sua viatura, com todas as consequências que isso representa em termos de emissões de Gases com Efeito Estufa e em termos de agravamento da nossa factura energética. A receita foi simples, menos transportes públicos, e menos 630 quilómetros de ferrovia.

Este orçamento, no qual a justiça fiscal é uma miragem e a equidade fiscal está completamente ausente, que promove cortes históricos nas políticas sociais, sobretudo na Educação e na Saúde, que abandona os desempregados e desiste de combater o desemprego, que coloca as famílias mais fragilizadas a pagar a factura da crise criada por outros, que asfixia o poder local democrático e que não vem dar resposta aos problemas com que hoje nos confrontamos, é um mau Orçamento.

E, tal como o Partido Socialista, também nós achamos que, para além de violar as promessas feitas pelo PSD e pelo CDS, este Orçamento não serve o País nem os Portugueses. E se consideramos que este orçamento é mau para o País e para os portugueses, só nos resta um caminho. “Os Verdes”, sem violência, mas de forma coerente, vão votar contra este Orçamento de Estado.

RTP-Açores

2011-11-07T16:38:00.004-01:00

“Os Verdes” questionam Governo sobre restrição da emissão da RTP-Açores

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo sobre a restrição da emissão própria da RTP/Açores.

A RTP-Açores nasceu em Agosto de 1975, constituindo um serviço específico da e para a Região Autónoma dos Açores.

Dadas as características geográficas do arquipélago dos Açores, composto por 9 ilhas, é evidente a vantagem e a necessidade associada a um serviço próprio de emissão ligado à realidade concreta e específica desta região, o que, nesta dispersão territorial, constitui inequivocamente um factor de união.

A emissão própria da RTP/Açores é a forma dos açorianos se darem a conhecer entre si, é um factor de aproximação dos centros de decisão aos cidadãos, e vice-versa, e é um meio de relacionamento dos açorianos com as especificidades próprias de toda esta região, idêntica em todas as ilhas em muitos aspectos, mas distinta de ilha para ilha em vários outros aspectos.

O certo é que deputados de todas as forças partidárias, com representação na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, deslocaram-se à Assembleia da República no sentido de alertar os diversos grupos parlamentares para o facto de o Governo (da República) se preparar para reduzir a emissão e desvalorizar o papel da RTP/Açores.

Há aqui várias questões que se podem qualificar, no mínimo, como perturbadoras. Desde logo o facto de se estar a impor a redução da emissão própria da RTP/Açores para apenas 4 horas diárias e rigidamente entre as 19h e as 23h! Repare-se que não se afirmou que se está a propor, mas sim a impor!

Com efeito, os órgãos próprios da Região Autónoma não foram tidos nem achados nesta decisão, o que demonstra uma absoluta falta de respeito do Governo (da República) pela autonomia regional.

Mais, quando o conjunto de deputados regionais referido se deslocou a Lisboa, para os efeitos já anunciados, também reuniu com o Governo, tendo obtido a informação de que se tratava de uma decisão definitiva e irreversível, confirmando-se este profundo desrespeito.

Mas, para além do desrespeito óbvio, há uma questão central que tem que ser enunciada, que se prende com o prejuízo que decorre para os açorianos da redução para um período mínimo de emissão própria da RTP/Açores, sendo que a abordagem regional fica restrita a essas 4 horas diárias.

E mais nos espanta também a imposição de uma rigidez horária, de forma inflexível (das 19h às 23h). Não se percebe por que razão, com a verba destinada à RTP Açores, não se dá margem ao centro regional da RTP para gerir a emissão de acordo com uma necessária autonomia de gestão.

O que os açoreanos reclamam, justamente, é que, mesmo sem agravamento de custos, se permita uma autonomia editorial e de gestão própria na região autónoma.

Face ao exposto, solicito a S. Exa. A Presidente da Assembleia da República que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, remeta a presente Pergunta ao Sr Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, de modo a que me sejam prestadas os seguintes esclarecimentos:

1. Por que razão não foram ouvidos os órgãos próprios dos Açores, para efeitos da decisão sobre a emissão própria da RTP Açores?
2. Qual a razão da redução da emissão para 4 rígidas horas diárias?
3. Por que razão se procura impor a concentração de emissão entre as 19h e as 23h?
4. Não aceita o Governo a autonomia de gestão regional que defina, mesmo sem custos agravados, esses termos da emissão regional?
5. Qual a importância que o Governo atribui, como factor de união, à RTP/Açores numa realidade dispersa por 9 pontos específicos?
6. Assume o Governo que afirmou aos deputados regionais que a decisão é definitiva e irreversível? Ou está o Governo disposto a fazer uma proposta e a ouvir os órgãos competentes para tomar uma decisão definitiva?
7. Com o plano de reestruturação e com as determinações específicas para a RTP/Açores, tem o Governo intenção de despedir trabalhadores, adstritos a este serviço regional?

Comunicado de Imprensa
07-11-2011

Tempo de antena de "Os Verdes"

2011-11-07T16:25:00.001-01:00

Tempo de antena do Partido Ecologista "Os Verdes" - Outubro de 2011.

Admissão da Palestina na UNESCO

2011-11-04T11:56:00.004-01:00

Voto de congratulação pela admissão da Palestina como membro de pleno direito na Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura.

No passado dia 31 de Outubro, a Palestina deixou de ser membro observador da UNESCO, tendo sido admitida como membro de pleno direito, tornando-se, assim, o 195º membro da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura.

Esta proposta de admissão contou com 107 votos a favor, ou seja, dois terços da organização, o que representa um incontestável reconhecimento, por parte de grande maioria dos países a nível mundial, da rica cultura do povo palestiniano, além de representar um importante passo a favor da legítima reivindicação palestiniana, e de reflectir o apoio da comunidade internacional aos direitos palestinianos, principalmente o de estabelecer um Estado livre, independente e soberano, um direito que é, aliás, reconhecido desde 1948 pelas próprias Nações Unidas e hoje já ratificado por muitos países do mundo.

Contudo, será de evidenciar a conjuntura em que decorreu a votação, assinalada pela pressão, chantagem e ameaças exercidas por parte dos Estados Unidos da América e de Israel. Vergonhosamente, as autoridades norte-americanas já confirmaram o corte do financiamento a esta agência da Organização das Nações Unidas, e Israel já anunciou a construção de novos colonatos e a suspensão da devolução dos impostos cobrados nos territórios ocupados à Autoridade Nacional Palestiniana, algo a que está obrigado pelos acordos assinados.

Por outro lado, dever-se-á também assinalar que a abstenção do Governo Português apresenta-se como algo incompreensível, uma vez que não representa a importante relação de amizade que une o povo português e o povo palestiniano, nem respeita a Constituição da República Portuguesa, que claramente rejeita o colonialismo, o imperialismo e qualquer outra forma de opressão e defende o direito dos povos à sua autodeterminação e independência.

Recorde-se que, num momento em que se debate o reconhecimento do Estado da Palestina como membro de pleno direito da Organização das Nações Unidas, Portugal tem responsabilidades acrescidas ao ter assento no Conselho de Segurança, sendo desejável e expectável que, em futuras deliberações relacionadas com a Palestina, o Governo português apoie a legítima aspiração do povo palestiniano, fazendo-se, desta forma, reger pelos ideais de paz e de justiça assim como pelos princípios consagrados na própria Constituição da República Portuguesa e na Carta das Nações Unidas.

Impondo-se, portanto, um urgente e efectivo processo de paz no Médio Oriente, assente na consagração da existência do Estado da Palestina e na coexistência pacífica entre o Estado Israelita e o Estado Palestiniano, é inquestionável que a admissão da Palestina como membro de pleno direito na UNESCO representa um indiscutível reconhecimento da sua cultura, e é um sinal evidente do reconhecimento dos direitos palestinianos.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar “Os Verdes” propõe à Assembleia da República o seguinte voto de congratulação:

A Assembleia da República congratula-se com a admissão da Palestina como membro de pleno direito na UNESCO, constituindo uma vitória justa e legítima, constituindo um importante e merecido reconhecimento da sua riqueza cultural e dos direitos do povo palestiniano, principalmente a consagração de um Estado livre, independente e soberano.

Lisboa,
3 de Novembro de 2011

Governo regional introduz espécie exótica

2011-10-30T12:23:00.002-01:00

Quando já toda a gente pensava que introduzir espécies exóticas era proibido, quando já toda a gente estava convencida de que a introdução duma espécie exótica no meio natural era um crime ambiental punido por lei, cá vem agora o Governo Regional dos Açores introduzir uma nova espécie exótica nas ilhas açorianas.

Neste caso a espécie que vai ser introduzida (e parece que não é a primeira vez) é um ave, a perdiz-cinzenta (Perdix perdix), uma espécie de perdiz que é típica das zonas montanhosas da Europa e Ásia central.

A desculpa dada pelo governo para a introdução desta espécie exótica (Resolução do Conselho do Governo nº 122/2011) é que tem de promover-se a “diversidade e valorização dos recursos cinegéticos”. Assim, parece que para o governo muito mais importante que conservar a biodiversidade açoriana parece ser conservar, ou mesmo aumentar, a “diversidade” da caça.

Mas neste caso o governo não vai limitar-se a permitir a introdução desta espécie, da qual considera haver mesmo uma “necessidade”, em duas zonas da ilha de São Miguel.

Na realidade, vai fazer muito mais do que isso. É o governo que vai criar indivíduos da espécie em cativeiro. É o governo que os vai introduzir depois no meio natural. É o governo que vai criar para esta espécie duas reservas integrais de caça. É o governo que vai vigiar atentamente estas duas reservas para impedir que nelas exista actividade cinegética… E é o governo, finalmente, que vai oferecer estes animais, sempre de graça, a uma elite de caçadores que acha que uma viagem até uma zona de caça no continente é algo demasiado incomodativo e dispendioso.

Quando existem tantos esforços para impedir a introdução de espécies exóticas na nossa região, eis aqui que o governo vai introduzir uma espécie exótica no meio natural e vai fazer tudo o possível, utilizando os sempre inesgotáveis fundos públicos, para que ela se reproduza.

Surpreendente.

Central Nuclear de Almaraz

2011-10-28T14:49:00.007Z

“Os Verdes” querem encerramento definitivo da Central Nuclear de Almaraz.

A paragem de um dos dois reactores nucleares da Central de Almaraz (Espanha) na sequência, segundo informações divulgadas pelo Conselho de Segurança Nuclear Espanhol, de uma avaria detectada no sistema de refrigeração, é mais uma prova da falta de condições de segurança desta Central, há muito denunciada pelo Partido Ecologista “Os Verdes” e pelas Associações anti - nuclearistas ibéricas.

As deficiências de funcionamento desta Central, cuja licença expirava em 2010, e o perigo eminente que ela representa para Portugal devido à sua localização a escassos cem quilómetros da nossa fronteira, junto ao rio Tejo, têm levado “Os Verdes”, ao longo dos anos, a confrontar e a questionar os sucessivos Governos sobre esta matéria, na Assembleia da República, nomeadamente em 2002, quando da divulgação pelas Cortes Espanholas de um relatório do Conselho de Segurança Nuclear que referia várias coimas aplicadas a esta central, por deficiências de funcionamento, e no passado mês de Março deste ano, logo após o acidente ocorrido no Japão.

Em Março de 2011, “Os Verdes” questionaram o Ministério do Ambiente, o Ministério dos Negócios Estrangeiros e ainda o da Administração Interna, relativamente à atitude de Portugal face a esta situação, nomeadamente em matéria de troca atempada de informação, de controlo da radioactividade em território nacional e de segurança das populações. Perguntas às quais só a Administração Interna respondeu, e que os deputados do PEV pretendem colocar novamente ao actual Governo, tanto mais que a paragem agora determinada do reactor de Almaraz II, vem confirmar a pertinência da preocupação de “Os Verdes”.

Para “Os Verdes” a exigência de encerramento definitivo desta central há muito defendida por todos os anti-nuclearistas ibéricos e reiterada na manifestação ocorrida no passado mês de Setembro em Almaraz, na qual “Os Verdes” também estiveram presentes, está mais que nunca na ordem do dia. Por isso o Partido Ecologista “Os Verdes” considera que a paragem de um dos dois reactores da central nuclear de Almaraz deve transformar-se num encerramento definitivo desta Central.

Comemorações do Centenário da República

2011-10-25T23:02:00.002Z

Encerramento das Comemorações do Centenário da República. Intervenção do Deputado José Luís Ferreira - Assembleia da República, 20 de Outubro de 2011.

Procedemos hoje ao Encerramento das Comemorações do Centenário da República, e nessa circunstância, interessa sublinhar a importância que o Cinco de Outubro, representou para o nosso destino colectivo.

A República que pôs fim à Monarquia, trouxe-nos ainda o progresso, no plano dos direitos humanos, no plano social, na laicização do Estado, na liberdade religiosa ou na consagração do serviço público.

Mas é hoje, sobretudo hoje, importante não esquecer que este valiosíssimo património foi conseguido num período em que era visível a iniciativa popular.

E é hoje, sobretudo hoje, importante não esquecer que a República, conheceu Governos, que, desprezando as promessas feitas, levaram ao enfraquecimento do apoio popular à República, que em nada contribuiu para contrariar o Golpe Militar de 1926.

Um golpe que instituiu a ditadura fascista, e que impôs profundos retrocessos, que só foram ultrapassados com o 25 de Abril de 74. De certa forma, com a Revolução dos cravos procedemos à reimplantação da República e dos seus ideais, recuperamos as conquistas da República, que tinham sido eliminadas pelo Estado Novo.

Com Abril, os Portugueses conseguiram o direito ao subsídio de férias, o direito ao 13º mês, o trabalho com direitos, o Serviço Nacional de Saúde, o passe social, os serviços públicos e todo um património que nos permitiu sonhar com mais e mais justiça social.

E hoje perante a ofensiva aos direitos de quem trabalha, é também tempo de perguntar a quem nos tem governado, o que é feito da justiça social?

E hoje, quando vemos a “coisa pública” a emagrecer substancialmente, é também tempo de perguntar: Terá sido no interesse colectivo que o Governo ofereceu de mão beijada, os direitos especiais que o estado detinha em empresas estratégicas e que valiam milhões e milhões de euros? Será a pensar no interesse dos portugueses, privatizar empresas que dão lucro, como o caso dos CTT?

Mas também é tempo de perguntar: Quem inventou e fomentou as Parcerias Publico-Privadas? Quem se recusou a tributar os milhões e milhões de euros, dos dividendos que as grandes empresas distribuíram antecipadamente no ano passado? Quem tem permitido os fabulosos benefícios fiscais à Banca? Quem se tem recusado a tributar as mais-valias geradas pela venda de participações sociais? Quem tem permitido a fuga de milhares de milhões de euros do pais? Quem se tem recusado a acabar com os paraísos fiscais?

Nós sabemos quem foi, e vamos dizê-lo: Foram os mesmos que cortaram nos apoios sociais, que cortaram nos salários, nas reformas e nas pensões, que agravaram brutalmente a carga fiscal sobre quem trabalha, que encerraram centros de saúde, que inventaram as taxas moderadoras, que fragilizaram o Serviço Nacional de Saúde, que em vez de combater o desemprego, fizeram mais um jeito aos patrões facilitando o despedimento, que privatizaram os prejuízos do BPN.

Foram os mesmos que, colocando a economia ao serviço de alguns, que têm governado apenas para uma minoria, levaram a economia da nossa República, ao estado em que está.

O nosso património colectivo encolheu, a generalidade dos Portugueses está mais pobre, mas os bancos e os grandes grupos económicos continuam a engordar alegremente. E é verdade que nos últimos 30 anos, já passaram muitos governos, mas os partidos responsáveis por este quadro, são apenas três, como se sabe: PS, PSD e CDS/PP.

E o que temos hoje? Temos um Governo, que durante a campanha eleitoral não aceitava mais aumentos de impostos e que iria cortar nas gorduras da República.

Afinal vieram aumentos de impostos. Afinal as gorduras, os gordos são os Pensionistas e os Reformados, que vão pagar mais pelos medicamentos e pelo acesso à saúde, com menos dinheiro.

Gordos são os doentes que têm de ir a pé para o Hospital. Gordos são os funcionários públicos, que vão ficar sem o subsídio de férias e o 13º mês. Gordos são os trabalhadores do sector privado, que vão trabalhar mais meia hora por dia, sem receber por esse trabalho. Gordos são os transportes públicos, com os privados a preparem-se para o monopólio. Gorda é a ferrovia, que vai emagrecer mais 630 quilómetros. Gordas são as 850 mil pessoas que vão ficar sem comboio.

E magros são afinal, os banqueiros e os grandes grupos económicos. Os do costume. Os únicos que continuam a engordar com a crise.

Nos últimos 2 anos os cinco principais grupos financeiros a operar em Portugal, apresentaram lucros que ultrapassam os 4,4 milhões de euros por dia, incluindo sábados, domingos e feriados, mesmo assim, continuam a pagar apenas umas migalhas em impostos.

Em jeito dum ajuste de contas com Abril, o Governo insiste em alimentar a gula infinita dos grandes grupos económicos, nem que para isso tenha de lhes oferecer os direitos especiais que o Estado detinha em empresas estratégicas.

E a vontade do Governo em matar a sede aos senhores do dinheiro, leva-o até a privatizar um sector como a água, esse bem fundamental à vida, que pela sua importância deveria continuar nas mãos da República e nunca ser vista como uma mera mercadoria.

A República exige a defesa do Estado Social e meios para vencer os desafios ambientais à escala global, o que só é possível, garantindo os instrumentos que a própria República nos ofereceu, desde logo a indignação.

Indignação face ao actual modelo de pseudodesenvolvimento, insustentável do ponto de vista ambiental, que gera injustiças e perpetua desigualdades sociais.

É também por isso que “Os Verdes” consideram de toda a oportunidade a Greve Geral convocada para o próximo mês pelos trabalhadores portugueses. É a resposta possível.

Termino, citando o grande escritor Mia Couto: “A maior desgraça de uma nação, é que em vez de produzir riqueza, produz ricos”.

E agora dizemos nós: É exactamente isso que os Governos têm andado a fazer: a engordar os ricos.

Viva a República! Viva o 25 de Abril!

A falácia das dívidas e os ajustes

2011-10-20T23:17:00.002Z

Todos os dias ouvimos dizer que o país se confronta com o grave problema da dívida pública e que isto vai exigir grandes sacrifícios por parte do povo português, um povo que, segundo ouvimos dizer, viveu por cima das suas possibilidades e que chegou a esse enorme montante de dívida por gastar de forma irresponsável e despesista.

Mas no montante total dessa dívida pública, que parte corresponde realmente a encargos contraídos pelo povo, para seu beneficio, e que parte corresponde, pelo contrário, aos buracos deixados pelos bancos privados que foram nacionalizados, pelos grandes empreendimentos destinados unicamente a beneficiar determinadas empresas, ou pela gestão pouco menos que mafiosa praticada com os fundos públicos?

Assim, até que ponto esta enorme dívida que o povo tem de pagar é realmente a sua dívida? E até que ponto, pelo contrário, é a dívida duma pequena elite que nestes últimos anos tem enriquecido muito, e continua a enriquecer, amealhando grandes benefícios com os seus negócios e transferindo, ao mesmo tempo, todas as dívidas desses negócios para o estado, isto é, para a generalidade dos portugueses? Transferências que num futuro próximo ainda poderão aumentar, pois a enorme dívida exterior do sector privado ainda poderá passar para o estado na forma de novas nacionalizações, empréstimos, planos de reestruturação ou ajudas governamentais.

Como é evidente, toda esta dívida pública, legítima ou ilegítima, leva necessariamente a aplicar grandes medidas de poupança, que no entender dos nossos governantes se traduzem nas chamadas medidas de ajuste orçamental. Mas será que estes ajustes orçamentais são realmente uma poupança? Quando o estado deixa de pagar por um serviço médico no sistema nacional de saúde, não é o cidadão, o doente, que tem de pagá-lo? Quando o estado obtém mais receitas subindo impostos como o IVA, não são os cidadãos que estão a pagar esse aumento da receita? Considerando, e bem, que o estado é a soma de todos os cidadãos, onde está afinal essa poupança?

Com estes ajustes orçamentais não há realmente nenhuma poupança, só há uma transferência de dívida do orçamento do estado para o orçamento dos cidadãos e das suas famílias. Enquanto o estado fica melhor aumentando impostos e reduzindo serviços, os cidadãos que formam esse mesmo estado ficam pior pagando mais impostos e pagando serviços que antes eram pagos pela comunidade.

Sendo uma simples transferência contabilística, do estado para o bolso dos portugueses, qual é realmente a finalidade destes ajustes orçamentais? Eles servem evidentemente uma opção ideológica. Enquanto os gastos pagos pelo estado são partilhados de forma solidária por todos os cidadãos, pagando mais quem mais ganha e quem mais tem, os gastos pagos directamente pelos cidadãos não possuem essa característica: todos pagam o mesmo, ricos e pobres, independentemente dos seus ingressos. Assim, é fácil perceber que o autêntico objectivo destas medidas de ajuste orçamental é simplesmente fazer aumentar as desigualdades sociais.

Aliás, tanto a falácia da dívida pública, com a sua transferência de dívida dos bancos privados para o estado, como a falácia dos ajustes orçamentais, com a sua transferência de dívida do estado para os cidadãos, obedece a uma mesma lógica: enriquecer os mais ricos e empobrecer os mais pobres. Afinal é sempre a mesma história! Só que agora com grandes e pomposos nomes de índole técnico-económica e alto-financeira com os quais se pretende, mais uma vez, enganar o povo.

Mais riqueza para poucos e mais miséria para muitos. Será esta a história que queremos também para o século XXI?

Orçamento de Estado para 2012

2011-10-18T10:05:00.002Z

Intervenção da Deputada do PEV, Heloísa Apolónia, no debate com PM sobre o Orçamento de Estado para 2012, proferida na Assembleia da República a 14 de Outubro de 2011.

Conselho Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”

2011-10-17T15:04:00.002Z

Conclusões do Conselho Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes” – Viseu

O Conselho Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”, órgão máximo entre Convenções, reunido hoje em Viseu, avaliou, dentro do contexto eco-político nacional, as últimas medidas anunciadas anteontem pelo Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho na Assembleia da República, a pretexto da crise, nomeadamente o aumento de mais meia hora de trabalho diária e a supressão do subsidio de férias e Natal aos trabalhadores da administração pública nos próximos dois anos ou outros ataques proferidos contra os direitos dos trabalhadores, nomeadamente, a facilitação dos despedimentos, não vão melhorar a produtividade nacional, não vão reduzir o défice nem a dívida, mas sim contribuir para agravar o desemprego, agravar a pobreza dos portugueses e do país e a recessão económica nacional, hipotecando a nossa soberania.

Só se pode fazer uma leitura: o Governo, sob o pretexto de combater a crise e o défice, lançou o mais ignóbil e cobarde ataque aos trabalhadores, às conquistas civilizacionais de Abril e aos alicerces do nosso Estado de Direito Democrático e Social que alguma vez se viu!

Por outro lado “Os Verdes” consideram que o país está perante um verdadeiro ataque e destruição dos pilares de um Estado que a Constituição de Abril definiu como solidário, igualitário e justo, promotor de desenvolvimento sustentável, guardião e defensor do interesse geral da sociedade, do país e dos mais frágeis e não de alguns sectores económicos mais poderosos.

Exemplo desse ataque são as privatizações de bens e infra-estruturas do estado fundamentais e estratégicos para o desenvolvimento do país e para o ambiente como a Água e os recursos hídricos e as redes de transportes.

É claro que está traçado um caminho de destruição do Estado e de uma Administração Pública capaz de desempenhar a sua missão de zelar pelo bem comum e pela satisfação das necessidades colectivas e do interesse público com imparcialidade, eficiência e justiça. Aquilo que se visa com o PREMAC, com as fusões e privatizações, não é reformar mas retalhar e desmantelar os serviços públicos, aniquilar a capacidade fiscalizadora, designadamente na área do ambiente, vender bens e património públicos fundamentais como a água e recursos hídricos, as redes públicas de transportes, atrofiando a rede ferroviária nacional com o PET, aumentar mais o desemprego criando a obsolescência de vastos sectores da Administração Pública visando acabar com o Estado.

Numa terceira linha, o Governo prepara-se para desferir um golpe dramático nos pilares da Democracia constitucional. A reforma admninistrativa autárquica, gizada a regra e esquadro no fundo de um gabinete, de costas voltadas para as populações e sem referência concreta ao território e à realidade nacional, associada ao velho projecto hegemónico do PS e PSD dos executivos monocolores, pretende acentuar a bipolaridade política sem alternativa e reduzir a transparência e capacidade de intervenção do poder local no desenvolvimento e resolução dos problemas das populações. O estrangulamento financeiro nas áreas da saúde e particularmente da educação públicas corroem as bases e o futuro da cidadania, participação e desenvolvimento do país.

Não restam dúvidas que o Governo PSD/CDS está a perpetrar, ultrapassando em muito o exigido pela Troika estrangeira e cravando bem mais fundo o prego no coração da economia portuguesa e matando as hipóteses de ultrapassarmos a crise, um ajuste de contas revanchista com o 25 de Abril e os valores da justiça, da paz social, igualdade, solidariedade, num retorcesso civilizacional sem precedentes.

Não restam dúvidas de que o resultado deste caminho, na tentativa de reforçar os mecanismos de controle do poder político pelo poder económico, reforço do sistema capitalista selvagem e desregrado nas mãos da alta finança internacional, será o empobrecimento de Portugal e dos portugueses e o hipotecar da soberania nacional enquanto que relativamente ao pretenso principal problema a solucionar – a crise e o défice – piorará, inevitavelmente, a situação!

“Os Verdes” consideram que estas medidas são desumanas revelando-se o Governo um Predador social e económico, um verdadeiro TIRANOSSAURUS REX Político - PASSUS REX - que pretende deixar no país uma pegada ideológica de ajusto de contas com o 25 de Abril e as conquistas civilizacionais que o mesmo representa.

Neste contexto de extremas dificuldades para o país e de agressão ao povo português “Os Verdes” apelam à resistência cidadã do povo português, dando uma resposta firme e clara ao Governo, recusando a aceitação passiva, em nome de falsas inevitabilidades, deste rumo de destruição.

“Os Verdes” afirmam que há alternativas, que o modelo de desenvolvimento à escala global tem que ser questionado e repensado, e evoluir no sentido de uma maior sustentabilidade ecológica e ambiental e justiça social.

O desafio em Portugal é aumentar a produção nacional e o consumo local. Não basta falar nas exportações. Nesse sentido, “Os Verdes” vão lançar, aolongo dos próximos meses, uma grande campanha nacional intitulada “À mesa com produção portuguesa” através da qual pretendem debater os problemas da produção nacional e sensibilizar para a necessidade de assumir esta questão como uma prioridade para o país.

Viseu, 15 de Outubro de 2011.
O Conselho Nacional do Partido Ecologista Os Verdes.

Eleições na Madeira

2011-10-11T19:27:00.002Z

Reacção aos resultados eleitorais na Madeira.

Face aos resultados eleitorais na Madeira, “Os Verdes” fazem as seguintes considerações:

1. Os resultados da CDU foram insatisfatórios, perdendo um deputado regional. Ainda assim, a CDU continuará a ser uma voz firme no Parlamento Regional da Madeira, designadamente na denúncia de dramas sociais, que muitos procuram ignorar, ou até escamotear, e na apresentação de propostas úteis e realistas para a resolução de problemas de âmbito ambiental, social e económico.

2. Contudo, no quadro resultante das eleições, não se deve omitir que a luta pela dignidade de vida dos madeirenses vai tornar-se mais dura, porque a direita (na região autónoma e no continente), à frente dos destinos do poder, preocupa-se em servir grandes interesses económicos e financeiros e não terá pudor em pedir sacrifícios desmesurados às populações que vão ser ainda mais vítimas de pobreza e de dificuldades na sua vida quotidiana.

3. O PSD Madeira teve o seu pior resultado de sempre, e pela primeira vez, pese embora tenha garantido maioria absoluta no parlamento, não garantiu essa maioria nos votantes. A CDU considera que muito contribuiu para a denúncia de manigâncias e de abusos de poder do Governo Regional da Madeira e consequentemente para o esclarecimento dos madeirenses.

4. Por último, “Os Verdes” manifestam uma enorme solidariedade com a CDU Madeira, que no meio, muitas vezes, das maiores adversidades, andou de porta em porta, de bairro em bairro, de freguesia em freguesia, não apenas em altura eleitoral, mas durante todo um mandato. Julgamos que esse trabalho deve continuar e intensificar-se, com todos os que militam no PEV e no PCP, bem como com os inúmeros independentes que se revêm neste projecto plural, para que a CDU venha a crescer futuramente, em grande benefício do povo madeirense.

Comunicado de Imprensa
10-10-2011

Português bem falado: é austeridade ou é opressão?

2011-10-07T17:16:00.002Z

Quando os nossos governantes, os de sempre, já não sabem outra coisa senão enganar o povo, são confrontados com a urgente necessidade de inventar um vocabulário novo e surpreendente com que poder encher todos os seus discursos. Com a utilização deste vocabulário, que roça muitas vezes a magia e o misticismo, eles tentam desesperadamente ocultar a mentira, o absurdo ou mesmo a perversão das suas políticas.

Todos conhecemos muito bem este vocabulário, pois somos obrigados a ouvi-lo constantemente, várias centenas de vezes por dia: ajuste orçamental, gorduras do estado, mercados internacionais, dívida pública, resgate financeiro, contágio dos mercados, aumento da competitividade, criação de postos de trabalho, ajuda externa, liberalização dos mercados, sacrifícios, confiança internacional… Palavras que nada significam ou que, a significar alguma coisa, significam exactamente o contrário daquilo que aparentemente deviam significar.

Nos últimos tempos, no entanto, uma palavra sobressai entre todas as outras, uma palavra que inunda, e até desborda, o discurso político dos nossos governantes: a austeridade. Esta parece ser a palavra de moda, a nova palavra mágica. Ora, nada é possível objectar contra a autêntica austeridade, que de facto constitui uma valiosa virtude e um exemplo a seguir tanto na vida pública como na vida privada. O rigor, a disciplina e a modéstia no estilo de vida são sempre atitudes dignas de louvor. No entanto, no discurso dos nossos governantes o significado que é dado à palavra austeridade é muito, mas mesmo muito diferente do seu significado original. O novo significado é mais ou menos o seguinte: “aperta o teu cinto para eu poder continuar a engordar ainda mais”.

As chamadas políticas de austeridade têm como objectivo apertar o cinto do povo, e apertá-lo mesmo até à exaustão: aumentos dos impostos indirectos, descida dos ordenados ou mesmo retirada duma parte deles, aumentos no preço dos transportes, aumentos no preço dos serviços básicos, pagamento de taxas para poder usufruir de direitos básicos, abandono das ajudas sociais… E tudo isto acompanhado com uma nova legislação que reduz os direitos das pessoas, para assim elas ficarem completamente indefesas ante tanto abuso. É isto austeridade ou é opressão?

Ao mesmo tempo, com as políticas de austeridade alguns continuam a engordar, e muito: os bancos e as grandes fortunas continuam pagando baixos impostos, os lucros do capital financeiro não pagam nada, os dividendos das operações financeiras são perdoados, os grandes grupos económicos continuam a receber subsídios… Mesmo em tempos de crise, os bancos continuam a engordar, mas quando um deles deixa um enorme buraco é o povo que tem de pagá-lo. E o mesmo acontece com os buracos que as bem alimentadas empresas privadas ou público-privadas deixam nos serviços públicos que foram privatizados. É isto austeridade ou é opressão?

Afinal, que língua estamos falando? O português utilizado actualmente no discurso político e nos meios de comunicação é cada vez mais parecido com a novilíngua descrita no romance 1984 de George Orwell. Neste romance, um poder de carácter totalitário inventa uma língua e um vocabulário que têm como principal função deturpar todos os conceitos e confundir continuamente verdade e mentira. Pois bem, o novo acordo ortográfico é coisa miúda, quase insignificante, comparada com esta nova e radical transformação que está a viver hoje a língua portuguesa e que vai dar lugar talvez a uma nova língua: o noviportuguês.

Privatizações

2011-10-05T18:38:00.004Z

Privatizar EDP, GALP e PT - Governo faz o jeito aos grandes grupos económicos.

O Decreto-Lei n.º 90/2011, aprovado pelo Governo, ao eliminar os direitos especiais detidos pelo Estado na EDP, na Galp e na Portugal Telecom, constitui mais um passo no longo processo de privatizações que vários governos foram assumindo como objectivo central das suas políticas.

Este é também um passo que nos mostra a exacta dimensão das intenções deste Governo em governar apenas para os grandes grupos económicos.

O que faz, com o fim dos direitos especiais que o Estado detém em diversas empresas, é confundir o interesse nacional com o interesse de uns poucos, é reduzir o interesse nacional ao interesse de alguns, é transformar património colectivo em património privado de uns poucos, aqueles que, por coincidência, são os que têm mais.

E tal como sucedeu no jeito que o Governo fez aos patrões, através das alterações à legislação laboral, em que, sem qualquer relevância para as contas públicas, acabou por embaratecer e facilitar os despedimentos, o Governo volta a chamar a dívida e o défice como pretexto para dar cumprimento às aspirações dos grandes grupos económicos, para satisfazer a gula dos protegidos do costume.

Ao contrário de vários países da União Europeia, que continuam a utilizar este instrumento como forma de intervenção pública sobre empresas e sectores que consideram estratégicos, o Governo português pretende desfazer-se dos direitos especiais que detém sobre diversas empresas.

O Governo demite-se, assim, do poder de interferir em decisões de importância estratégica, o Governo volta a perder mecanismos que lhe têm permitido assegurar o interesse nacional, como sucedeu no caso da OPA da Sonaecom sobre a PT, cuja concretização foi impedida exactamente pela existência da Golden Share que o Estado português detinha na PT.

E estes direitos especiais do Estado podiam também ter sido utilizados noutros processos ruinosos para o interesse público, como foi o caso da venda da presença da PT na Vivo à Telefónica. Neste caso, o interesse público não foi assegurado, porque a inércia intencional do Governo de então permitiu que os mais de 6000 milhões de euros de lucro dessa operação se transformassem em dividendos para os accionistas, sem pagarem 1 cêntimo de imposto em Portugal.

Mas o Governo, na altura, poderia ter assegurado o interesse público, se assim o quisesse fazer. Porém, com o DL 90/2011, o Estado, mesmo que, no futuro, pretenda evitar eventuais negócios ruinosos para o interesse nacional, mesmo que pretenda assegurar o interesse público, encontrar-se-á completamente desprovido de quaisquer mecanismos para o fazer, porque o mesmo Estado, simplesmente, abdicou dos direitos especiais que detinha sobre essas empresas, porque este Governo se demitiu de uma importante parcela da defesa do interesse público, porque este Governo fez mais um jeito aos do costume e, à excepção desses, que são uns poucos, ninguém será deixado para trás, todos ficaremos a perder.

José Luís Ferreira, Deputado do PEV
Folha Verde nº 71

Mais austeridade para o povo da Madeira

2011-09-28T23:51:00.003Z

“Os Verdes” recusam que sejam os trabalhadores e povo da Madeira a pagar a gestão danosa de Jardim e PSD/Madeira.

O Partido Ecologista “Os Verdes” considera as intenções anunciadas pelo actual Governo PSD/CDS de fazer recair sobre os trabalhadores e os cidadãos da Madeira, medidas de austeridade, nomeadamente através do aumento de impostos e pondo fim ao subsídio de insularidade, inaceitáveis.

A falta de transparência e gestão danosa de dinheiros públicos levada a cabo pelo Governo Regional da Madeira, serviu fundamentalmente para alimentar interesses ligados ao “jardinismo” e à sua perpetuação, interesses esses aos quais deve ser imputada responsabilidade da dívida e as suas consequências.

Fazer suportar aos trabalhadores e ao povo da Madeira em geral a responsabilidade dos “buracos” nas contas, através de um plano cego de austeridade, é agravar as situações de injustiça social gritantes ainda existentes na Região Autónoma, entravar o desenvolvimento sustentável do arquipélago e branquear as responsabilidades dos autores e beneficiadores destas irregularidades.

“Os Verdes” não podem ainda deixar de sublinhar que esta gestão danosa das contas da Ilha, que passou pela promoção de um conjunto de obras megalómanas e desajustadas para a promoção de um desenvolvimento sustentável, muitas das quais tiveram impactos gravíssimos sobre o ambiente e os recursos naturais da Madeira.

O Partido Ecologista “Os Verdes” compromete-se a tudo fazer para que haja um apuramento da verdade relativamente ao estado das contas da Madeira e envolver-se na luta junto aos trabalhadores do arquipélago, contra a tomada de medidas de austeridade injustas.

Comunicado de Imprensa
20-09-2011

“Os Verdes” querem uma Rede Nacional de Ciclovias

2011-09-22T15:30:00.003Z

Na véspera do Dia Sem Carros, “Os Verdes” apresentam projecto para criação de rede nacional de ciclovias.

“Os Verdes” apresentaram e agendaram na Assembleia da República um Projecto de Lei que promove a criação e definição de uma Rede Nacional de Ciclovias, com o objectivo de promover a utilização da bicicleta e dos meios suaves de transporte, não apenas como formas de lazer, mas também como verdadeiras alternativas de mobilidade dos cidadãos.

O PEV tem construído um conjunto de propostas significativas para a promoção do transporte público, cuja rede importa reforçar, de modo a que a utilização do transporte individual seja substancialmente diminuída, o que já se tornou um imperativo de ordem ambiental, económica e social. Infelizmente, os Governos não têm aceitado nem promovido medidas nesse sentido.

Mas, para além deste aspecto, “Os Verdes” entendem que é tempo de criar condições objectivas para que o uso dos modos de mobilidade suave constituam reais alternativas de transporte. Para isso, é fundamental criar segurança de circulação, para o que uma rede de ciclovias contribuirá necessariamente, mas também vias que não fiquem apenas enquadradas nas margens das cidades, ou seja, se alarguem aos centros urbanos, designadamente a equipamentos públicos frequentemente usados pelos cidadãos, de modo a que assim se possam, desejando, deslocar de bicicleta, em segurança.

A Rede tem como objectivos:
a) assegurar o direito dos cidadãos a circular de bicicleta em condições de segurança e a poder optar por este meio de transporte como alternativa real de mobilidade;
b) promover o uso quotidiano da bicicleta e do cicloturismo, como hábitos saudáveis de vida;
c) contribuir para combater o aumento do uso do automóvel, humanizar o espaço urbano, estimular a economia e melhorar o ambiente.

Comunicado de Imprensa
21-09-2011

Pelo reconhecimento do Estado da Palestina

2011-09-22T15:02:00.004Z

“Os Verdes” entregaram na Assembleia da República um Projecto de Resolução em que recomendam ao Governo o reconhecimento do Estado da Palestina e o seu apoio ao pedido de adesão deste estado à Organização das Nações Unidas (ONU).

A Resolução 181, aprovada em 1947 pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, estabelece a partilha do território da Palestina em dois Estados, tendo-se constituído o Estado de Israel, mas continuando o Estado da Palestina, até hoje, por estabelecer.

Contudo, e sob o total desrespeito por esta Resolução, em 1948 iniciou-se o conflito entre Israel e Palestina, com a espoliação do povo palestiniano das suas terras e dos seus recursos, por parte de Israel. Esta ocupação tem devastado a região e causado milhares de refugiados e mortes, mantendo o Médio Oriente e o mundo sob uma tensão constante e profundamente alarmante, devido aos ataques que põem em causa a liberdade, a soberania e a sobrevivência dos palestinianos, constituindo um verdadeiro impedimento ao processo de construção de um mundo equilibrado, seguro e de paz.

Em 1967, após a Guerra dos Seis Dias, Israel alargou a ocupação a todo o território palestiniano, num manifesto e claro desrespeito pelo direito internacional e do reconhecimento da liberdade e auto-determinação do povo da Palestina.

Assim, dia após dia, há mais de 60 anos, o povo palestiniano tem enfrentado a violenta ocupação dos seus territórios por parte de Israel, que tem imposto colonatos com o objectivo de domínio, colonização e controlo da exploração dos recursos naturais, apesar de o direito internacional os considerar ilegais e ilegítimos e, a agravar este cruel quadro, enfrenta ainda a construção de um muro de betão com centenas de quilómetros de extensão e o ilegal e bárbaro bloqueio imposto, em 2007, sobre a Faixa de Gaza, que faz com que um milhão e meio de pessoas tentem sobreviver num território exíguo e desprovido das mais elementares condições de vida, numa prisão permanente a céu aberto.

Este conflito, colidindo claramente com o direito internacional, já foi condenado em sucessivas resoluções das Nações Unidas. Também o direito à autodeterminação e independência do povo palestiniano tem sido defendido, através da Assembleia Geral da ONU que tem vindo a aprovar anualmente, desde 1994, uma resolução nesse sentido. Não obstante estas decisões, a realidade é que, além desta situação não ter terminado, ainda se tem vindo a agravar, contando com o vergonhoso apoio ou conivência dos Estados Unidos da América e da União Europeia.

Decorridas estas décadas, a ocupação israelita mantém-se e não permite ao povo palestiniano recuperar da destruição, impedindo a construção de uma solução pacífica e duradoura para a região.

Diariamente são violados os direitos humanos mais elementares dos palestinianos, pois Israel, invocando razões securitárias, impede propositadamente o acesso ao trabalho, à saúde, à educação e a um padrão de vida mínimo aos palestinianos, que se vêem obrigados a viver com um muro de segregação que separa famílias e comunidades palestinianas e judaicas, e que foi, inclusivamente objecto de um parecer inequivocamente condenatório pelo Tribunal Internacional de Justiça.

Apesar de mais de uma centena de países a nível mundial, alguns dos quais membros da União Europeia, já terem reconhecido a Palestina como Estado independente, e apesar de haver um consenso cada vez mais alargado sobre uma solução para este conflito, que passa pelo estabelecimento dos dois Estados, assistimos à triste realidade de as autoridades de Israel, dos Estados Unidos da América e da União Europeia aumentarem a pressão para tentar impedir o reconhecimento do Estado Palestiniano na ONU, advertindo a Autoridade Nacional Palestiniana para as implicações e represálias que daí advirão.

Parece-nos, então, indiscutível que a resolução justa deste conflito no Médio Oriente passa, necessariamente, pela consagração da existência do Estado da Palestina, pela retirada de Israel de todos os territórios ocupados, pelo desmantelamento dos colonatos e pelo regresso dos refugiados, conforme estabelecido pelas várias resoluções da Assembleia Geral e do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Assim, no quadro da iniciativa da Autoridade Nacional Palestiniana de pedido de adesão da Palestina como membro das Nações Unidas, e uma vez que se impõe um efectivo processo de paz no Médio Oriente, assente na coexistência pacífica entre os dois Estados, Portugal deve assumir um papel activo na defesa do povo palestiniano, através do reconhecimento do Estado da Palestina e do apoio ao pedido de adesão à ONU, e deverá também fazer cumprir os princípios inscritos na Carta das Nações Unidas, da qual é signatário, e os princípios consagrados na Constituição da República Portuguesa.

Projecto de Resolução
20-09-2011

Incinerando as provas do fracasso

2011-09-16T18:21:00.002Z

O Governo Regional continua empenhado na construção de duas incineradoras para queimar os resíduos sólidos urbanos (RSU) das ilhas de São Miguel e Terceira. E isto apesar dos elevadíssimos custos económicos que implica, perto de 130 milhões de euros só na construção, e dos grandes prejuízos que coloca para a saúde e o ambiente. E também, especialmente, apesar da incapacidade para resolver correctamente o problema da gestão dos RSU.

Fala-se de que as incineradoras vão solucionar a crescente acumulação de RSU nos aterros sanitários. Mas qual é a causa desta acumulação? A causa, claro está, é a falta de reciclagem dos resíduos. Ora, as incineradoras o que vão incentivar é uma menor reciclagem. Como as incineradoras precisam de resíduos para funcionar, vão desviar resíduos dos programas de reciclagem e encaminhá-los para as suas caldeiras, pois esta é a única forma em que vão poder ser rentáveis. O seu interesse é que haja cada vez mais produção de lixo e que este seja cada vez menos reciclado.

Outro argumento utilizado a favor da incineração é que esta serve para produzir energia eléctrica mediante a combustão do lixo. É a chamada valorização energética. Mas esta pomposa designação cai por terra quando ficamos a saber que a reciclagem recupera de três a cinco vezes mais energia que a incineração. Assim, cada vez que o lixo é queimado e não reciclado, está a desaproveitar-se uma enorme quantidade de energia., As incineradoras, na realidade, são mecanismos de desvalorização energética. Também em relação às emissões de gases de efeito estufa, a reciclagem pode poupar até 25 vezes mais emissões de CO2 do que a opção da incineração.

Qual é então a autêntica razão para a construção destas incineradoras? A razão, claro está, é o fracasso das políticas de gestão dos RSU e a incapacidade dos actuais responsáveis para conseguir uma solução. Uns aterros sanitários cada vez mais cheios demonstram o fracasso das políticas seguidas. E a incineração significa, neste contexto, a queima das provas desse fracasso. Queimando os resíduos, estes desaparecem. E não parece haver já motivo para perguntar-se por que não foram reciclados, nem quem foi o responsável.

Mas infelizmente os resíduos não desaparecem. Ao ser incinerados, os RSU são transformados em compostos químicos perigosos, alguns deles muito nocivos para a saúde. Uns sólidos e outros gasosos. Os sólidos têm de ser encaminhados para um aterro sanitário especial, de muito mais cara manutenção. E os gasosos simplesmente vão para o ar, onde vão colocar em perigo o ambiente e a nossa saúde.

Bastante preocupantes são também as disparatadas declarações feitas pelos responsáveis políticos defensores da incineração. Assim, há pouco tempo ouvimos dizer, por boca dum deles, que a incineração “tem níveis de poluição muito menores do que a produção de geotermia”. E ainda outro disse que com a incineração “estamos a valorizar ambientalmente a qualidade do ar”. Podemos alguma vez confiar no juízo de pessoas capazes de fazer declarações tão absurdas?

Entretanto, vamos continuar sem uma política de RSU verdadeiramente respeitadora do ambiente e poupadora de energia. Continuaremos sem uma aposta firme na redução e na reciclagem. E continuaremos sem um sistema para o aproveitamento do lixo orgânico, capaz de beneficiar a agricultura e aumentar a fertilidade dos solos. Isto último será assim tão difícil e complicado, considerando que os nossos avós e bisavós já o faziam?

Não ao nuclear

2011-09-14T19:31:00.002Z

Acidente em fábrica nuclear francesa - “Os Verdes” reafirmam o seu NÃO ao nuclear.

O Partido Ecologista “Os Verdes” lamenta a existência de vítimas resultantes do acidente nuclear ocorrido em França. Para o PEV, estão ainda por apurar os verdadeiros danos provocados por este acidente, sendo que se encontra em risco um enorme número de cidadãos, visto que se mantém o perigo de fuga radioactiva, cujos impactos no ambiente e seres humanos é difícil de controlar.

Este novo acidente vem somar-se a muitos outros que têm vindo a ocorrer, tanto em Franca como nos Estados Unidos da América, e que têm sido abafados e omitidos, reforçando a desconfiança da opinião pública relativamente a esta matéria.

“Os Verdes” reafirmam a sua total oposição ao nuclear e adiantam que vão seguir atentamente os danos e impactos deste acidente, cuja real extensão está ainda por apurar.

Comunicado de Imprensa
12-09-2011

Hidroeléctrica reversível nas Furnas?

2011-09-06T11:22:00.001Z

O deputado Aníbal Pires apresentou um requerimento na Assembleia Regional para pedir esclarecimentos sobre a possível construção de uma central hidoeléctrica reversível na Lagoa das Furnas.

Ver:
http://anibalcpires.blogspot.com/2011/07/hidroelectrica-reversivel-nas-furnas.html

Lei de Bases do Ambiente

2011-08-07T09:10:00.003Z

No Dia Internacional da Conservação da Natureza "Os Verdes" abrem processo legislativo de alteração à Lei de Bases do Ambiente

No dia em que se assinala o Dia Internacional da Conservação da Natureza, o Grupo Parlamentar "Os Verdes" entregou na Assembleia da República o seu projecto de lei que altera a Lei de Bases do Ambiente, abrindo, assim, este processo legislativo, que consideramos urgente, na presente legislatura. Relembramos que este processo caducou na passada legislatura, pela interrupção antecipada da mesma.

Com efeito, a Lei de Bases do Ambiente, aprovada há 24 anos, encontra-se desactualizada em várias matérias, podendo ser reforçada e enrobustecida no que concerne, por exemplo, à conservação dos nossos valores naturais.

É com esse objectivo que o PEV retoma o seu projecto de revisão da Lei de Bases do Ambiente, propondo, designadamente, a criação de um estatuto de protecção especial para o litoral, para as zonas húmidas e para a dimensão natural, cultural e social do mundo rural; o reforço da ideia de perenidade dos recursos naturais; o privilégio a actividades de pequena escala e com menor impacto que são as que têm menores impactos sobre o ambiente; a obrigatoriedade de sistemas de monitorização e de alerta para factores de risco; o reforço da componente de requalificação de paisagens; a introdução de um código de boas práticas em diversos sectores de actividade com implicações nos valores naturais.

Para além do mais, o PEV introduz um conjunto de matérias completamente ausentes da actual Lei de Bases do Ambiente, como o combate às alterações climáticas e a premente necessidade de promoção da eficiência energética; a recusa de contaminação por organismos geneticamente modificados; a introdução do princípio da precaução, princípio de extrema relevância para a promoção da saúde pública e para a conservação dos valores naturais.

São estes alguns exemplos que o PEV toca neste projecto de lei, pretendendo que a sua entrega, feita na Assembleia da República, seja um motor para que outros Grupos Parlamentares e o próprio Governo apresentem também as suas propostas, de modo a que Portugal seja detentor de uma de Lei de Bases do Ambiente que, enquadrada na sociedade actual, consiga exigir respostas mais eficazes ao respeito pela Natureza, como um valor em si mesma.

Neste Dia Internacional da Conservação da Natureza, o PEV realça igualmente a necessidade de dotar o ICNB de meios humanos, actualmente bastante aquém do necessário, sendo que esse défice de vigilantes da natureza contribui directamente para a degradação dos nossos espaços protegidos, tornando muitas vezes o seu estatuto de protecção mais teórico do que prático, o que é inadmissível. Também na sua proposta de Lei de Bases do Ambiente o PEV realça a necessidade do Estado dotar estas entidades de meios humanos e técnicos necessários à prossecução dos objectivos desejados e traçados, designadamente de conservação da Natureza.

Comunicado de Imprensa
28-07-2011

Lagoa das Furnas: jóia turística?

2011-07-22T16:24:00.003Z

As lagoas de São Miguel, as lagoas de Sete Cidades, do Fogo e das Furnas, são sem dúvida um dos maiores atractivos turísticos da ilha. São uma das jóias naturais que desde sempre atraem e encantam os nossos visitantes. Todos os folhetos turísticos incluem numerosas fotografias destas três lagoas, mostrando a sua impressionante beleza, o espelho das suas águas límpidas, a maravilhosa elegância das paisagens que as envolvem.

Mas entretanto chega o verão, a temperatura aumenta e as coisas… mudam um bocado. A Lagoa verde e a Lagoa azul, nas Sete Cidades, perdem as suas afamadas e características cores. A Lagoa verde passa a ter uma cor amarela, enquanto que a Lagoa azul, por sua vez, vai ficando cada vez mais verde. A lagoa das Furnas, que anda ultimamente com uma cor algo esverdeada, muito diferente da límpida cor azul do passado, passa a ter uma cor verde cada vez mais intensa, escura e baça. Pior ainda, nalgumas das suas margens a água chega a estar coberta por uma camada sólida de espuma branca e azul com um cheiro insuportável.

Estas terríveis mudanças são consequência da eutrofização das lagoas, que tem atingido nos últimos anos um nível inquietante. A chegada às águas de fertilizantes químicos, aplicados nas pastagens situadas à sua volta, provoca todos os verões um crescimento descontrolado de algas. E são estas algas as responsáveis por estas mudanças de cores e odores das águas.

Precisamente na Lagoa das Furnas, muito perto destes terríveis odores, teve recentemente lugar a inauguração, com toda pompa e circunstância, dum custoso empreendimento governamental. Situado nas margens da lagoa, numa zona até então não edificada, este misterioso empreendimento dá pelo nome de “Centro de Monitorização e Investigação”. E foi durante a sua inauguração que o governo regional mostrou o seu optimismo sobre os resultados do projecto, em curso, de requalificação da bacia hidrográfica da Lagoa das Furnas. Este projecto tem como principal objectivo acabar com a eutrofização da lagoa mediante a compra de terrenos, a retirada das pastagens e a posterior arborização do solo.

No entanto, nem todo este optimismo parece suficiente para evitar a degradação e os maus cheiros que actualmente se repetem na lagoa todos os anos durante os meses de verão. Longe de ser um emblema da beleza natural das nossas ilhas e um atractivo para o turismo, a Lagoa das Furnas converte-se numa espécie de repelente para qualquer pessoa que tente passear pelas suas margens. E esta é uma situação que os Açores e o seu turismo não podem permitir-se por mais tempo, exigindo medidas imediatas.

Cantinas com produtos de origem local

2011-07-20T18:50:00.002Z

O Grupo Parlamentar “Os Verdes” entregou na Assembleia da República um Projecto de Lei que visa que todas as cantinas públicas utilizem pelo menos 60% dos produtos alimentares de origem local, destinados à confecção das suas refeições.

O país atravessa uma grave crise económica e social, que atinge uma dimensão enorme gerada por uma crise internacional, intensificada e agravada por más opções políticas prosseguidas internamente, das quais somos hoje vítimas evidentes. Com efeito, a delapidação da nossa actividade produtiva foi a machadada na criação da nossa fonte de riqueza, tornando-nos mais permeáveis ao endividamento e à dependência do exterior.

Esta situação só poderá ser invertida com a retoma da produção nacional e a dinamização do nosso mercado interno. Uma questão pela qual o PEV se bate há muito e que hoje, pelo menos a crer nos discursos e declarações proferidos, parece merecer apelos unânimes nos diversos quadrantes políticos, nomeadamente no que diz respeito à produção alimentar.

Ora, para que as intenções discursivas se coadunem com as decisões políticas é não só fundamental parar de retirar poder de compra à grande massa do povo português (através designadamente de aumento de impostos, cortes de salários e pensões, ou do encarecimento de serviços e bens esseciais), como se torna ainda fundamental tomar medidas para que a produção nacional, sobretudo a de menor escala oriunda de micro, pequenas e médias empresas, grande parte das quais não tem até à data capacidade ou oportunidade de exportação, garantindo-lhes que encontram no mercado interno oportunidades de escoamento dos seus produtos.

Estes são passos decisivos para combater o défice, o endividamento e atenuar a gravidade de uma situação económica que já tem custos sociais bastante dramáticos e cujo agravamento se prevê. Torna-se, portanto, mais que urgente uma política económica que assuma como prioridade a redinamização do nosso sector produtivo, nomeadamente do sector alimentar.

E é justamente no sector alimentar que o país, com menor esforço, pode redinamizar o mercado interno e reactivar a economia, gerando emprego, porque temos recursos naturais, solo, água, mar, clima, infraestruturas dispersas pelo território (desde adegas, lagares, unidades de indústria transformadora, portos, docas, mercados, entre tantas outras coisas que aqui se poderiam enumerar), saber ancestral, a par da inovação e do empreendedorismo, mão-de-obra qualificada... tudo o que constitui um potencial extraordinário que está hoje, inqualificavel e inaceitavelmente, desprezado.

A agricultura e as pescas portuguesas, pilares fundamentais da alimentação, sofreram impactos negativos de grande amplitude, para os quais não foram alheias a PAC (Política Agrícola) e a PPC (Política de Pescas) ao nível comunitário, mas também os acordos comercias da OMC (Organização Mundial do Comércio). O facto é que, nas últimas décadas, o mercado alimentar nacional foi invadido pelas importações e os nossos produtos foram excluídos e muitos banidos do mercado.

A agricultura familiar e a pesca de pequena dimensão sofreram uma destruição absolutamente inaceitável, que levou quase à liquidação do sector primário em Portugal, o qual foi durante anos uma base fundamental de emprego e de ocupação do território. Só para exemplificar, nos últimos 20 anos desapareceram mais de 300 mil pequenas explorações agrícolas em Portugal, com graves repercussões para o mundo rural e para a liquidação de emprego, fomentando exactamente o contrário daquilo que o país precisava e precisa.

“Os Verdes” apelam, desde há muito, ao engrandecimento da produção e do consumo locais, em função das necessidades e da racionalidade de gestão dos recursos naturais, tendo em conta todos os benefícios de ordem ambiental, social, económica, cultural e de qualidade e segurança alimentares daí decorrentes. O PEV já lançou, inclusivamente, algumas campanhas específicas sobre a temática, e desenvolveu iniciativas legislativas tendentes a contribuir directamente para este objectivo. É justamente a mesma motivação que nos leva à produção do presente Projecto de Lei.

Pôr o país a produzir na área alimentar, de modo a garantir uma grande parte da nossa auto-suficiência é determinante. Não chega apelar aos consumidores para consumir nacional, é preciso criar mecanismos que venham a garantir o escoamento dos produtos locais . Será então justo, ou não, criar os mecanismos para que todos nós, em conjunto, como Estado, sigamos também essa determinação? Para o PEV a resposta é evidente: ao Estado compete também exemplificar e tornar-se modelo de comportamentos e, mais, contribuir para fomentar o que faz extraordinária falta ao país.

Assim sendo, o Grupo Parlamentar “Os Verdes” propõe, através do presente Projecto de Lei, que 60% de produtos alimentares utilizados para confecção das refeições das cantinas públicas sejam obrigatoriamente de origem local. Através desta regra, o Estado contribuirá, por via das suas compras públicas, para garantir o escoamento da produção alimentar nacional.

(...)

Na zona lixo

2011-07-08T18:19:00.002Z

Portugal na zona "lixo" - “Os Verdes” reiteram que é preciso livrarmo-nos da chantagem dos mercados.

O Partido Ecologista “Os Verdes” considera que a baixa de cotação de Portugal por uma das 3 agências de rating, a Moody’s, colocando o país em zona de “lixo”, isto na véspera de Portugal ir ao mercado de capitais emitir dívida, não passa de mais uma chantagem escandalosa e de pressão para afogar a economia nacional e subjugar o país aos interesses dos mercados, do capital e do neoliberalismo internacional.

Esta “descida”, que já se está a fazer sentir de forma negativa nas empresas portuguesas, é também uma forma de preparar as privatizações já anunciadas pelo governo, tornando-as mais apetecíveis, nomeadamente através da baixa do seu valor, para o capital privado, e ainda mais danosas para o interesse nacional, não só pelo contributo ainda menos significativo que vão dar para a redução da dívida, como também pela perda de sectores estratégicos para a economia e para o país.

“Os Verdes” não podem deixar de condenar também a postura da União Europeia, nomeadamente através da passividade do Banco Central Europeu (BCE), que contribui para agravar a situação de países como a Grécia e Portugal.

“Os Verdes” consideram que este novo “sobressalto”, provocado na sequência da “avaliação” da agência de rating, mostra claramente que, tal como sempre afirmámos, este caminho de sujeição às medidas de austeridade impostas pela troika, não é uma solução para Portugal sair da crise

“Os Verdes” reiteram que esta situação vem, de novo, evidenciar que a solução para o país passa por uma renegociação da dívida, pela união dos países em crise e por uma atitude proactiva do BCE, que permita algum fôlego aos países mais débeis da UE, e também por políticas económicas claras de investimento na economia nacional de forma a redinamizá-la.

Comunicado de Imprensa
06-07-2011

Conselho Nacional do PEV

2011-07-04T19:07:00.002Z

O Conselho Nacional do PEV, reunido hoje em Santa Maria da Feira, distrito de Aveiro, procedeu a um amplo debate sobre a situação eco-política actual, destacando as seguintes considerações e conclusões:

1. SOBRE O IMPOSTO ADICIONAL ANUNCIADO PELO GOVERNO

O PEV considera que o imposto adicional anunciado pelo 1º Ministro, equivalente ao saque de 50% do subsídio de Natal no valor acima do salário mínimo nacional, é da mais pura dureza e insensibilidade social, restringindo mais ainda os orçamentos familiares. Não bastavam já os absolutos dramas sociais e económicos previstos no acordo da Troika, revertidos para o programa do Governo de forma ainda mais ampliada, e o Governo, logo na 1ª sessão da Assembleia da República, começa já a apresentar medidas adicionais profundamente lesivas da vida concreta dos cidadãos.

É certo que os contornos exactos deste imposto adicional ainda não estão publicamente definidos, porém este anúncio já revelou a incongruência entre o que o agora 1º Ministro afirmou em campanha eleitoral e o que, assim que chegado ao Governo, concretiza, quando garantira que não aumentaria o imposto sobre o rendimento das pessoas.

Mais, importa perceber que rendimentos, de facto, estarão sujeitos a este imposto, porque há diversos rendimentos de capital não sujeitos a englobamento em sede de IRS, o que levaria elevados montantes a ficar imunes a este imposto, confirmando-se que ele incidiria fundamentalmente sobre os rendimentos do trabalho, e contrariando o que o 1º Ministro afirmou no Parlamento!

O PEV, que julga que os portugueses estavam já fartos de conversas incongruentes, recheadas de medidas sempre lesivas, considera que será profundamente negativo que o país, com este Governo, se mantenha nesse registo!

2. SOBRE O PROGRAMA DO GOVERNO

Os Verdes constatam que o programa do Governo tem necessariamente, pelo conjunto de medidas que integra, entre as quais todo o memorando da Troika, um efeito profundamente recessivo ao nível económico e absolutamente desastroso do ponto de vista social, com relevância para o fomento do desemprego e para a quebra da actividade produtiva, levando a que o país não consiga ganhar a robustez e a sustentabilidade que necessita para gerar riqueza.

Simultaneamente, torna-se ainda mais escandaloso, no quadro que Portugal atravessa, que o sector financeiro continue beneficiário de um conjunto de regalias, entre as quais 35000 Milhões de euros de garantias e 12000 Milhões de euros, quando a descapitalização da banca se deve à ânsia de absorção de lucro por parte dos seus accionistas e quando o sector produtivo se encontra estrangulado e não encontra, no programa do Governo, injecções orçamentais idênticas para promoção da dinamização económica.

3. ENCERRAMENTO DE SERVIÇOS FERROVIÁRIOS / ESTALEIROS DE VIANA DO CASTELO

Ainda sobre o programa do Governo, Os Verdes temem a forma abstracta como se apresentam algumas ideias apresentadas no programa, que não concretizam a verdadeira intenção do Governo, como por exemplo a intenção de redimensionar a rede ferroviária nacional. O PEV teme que esta ideia se possa concretizar no encerramento de uma parte da rede ferroviária nacional, o que seria verdadeiramente lesivo para o país, quer em sede de mobilidade dos cidadãos, quer do desenvolvimento das regiões e do aproveitamento do seu potencial de crescimento, quer do ponto de vista da influência do sector dos transportes no combate às alterações climáticas, para a qual o transporte ferroviário tem um relevância extraordinária. A nossa preocupação remete-se também

Exemplo destas intenções são acções concretas que se vão acumulando e degradando o transporte ferroviário, como as suspensões de linhas a que se tem assistido no país, de norte a sul, ou como a intenção de privatização de linhas ferroviárias (como a do Vouga, com o encerramento do Troço Albergaria – Águeda) e como a que o PEV agora denuncia: a partir de 10 de Julho está previsto o encerramento do serviço ferroviário internacional entre Porto e Vigo! Este facto é extremamente lesivo do direito das populações, da ligação entre Portugal e Espanha e entra num pacote de medidas que incompreensivelmente caem em simultâneo sobre o distrito de Viana do Castelo, prejudicando o desenvolvimento da região.

Nesse sentido vai também o problema que recai sobre os estaleiros navais de Viana do Castelo, com um plano de reestruturação que visa o despedimento de quase 400 trabalhadores, quando a empresa tem uma carteira de encomendas e trabalhos recheada até ao ano de 2014, demonstrando-se, assim, a sua viabilidade!

O PEV vai, na semana que agora se inicia, questionar o Governo sobre estas duas matérias que implicam uma explicação e uma acção atempada por parte do Executivo.

4. CAMPANHAS DE BRANQUEAMENTO DA EDP

Os Verdes repudiam esta necessidade constante da EDP branquear a sua imagem e os efeitos muito danosos da política energética contida no Programa Nacional de Barragens, com impactos profundamente negativos na bacia hidrográfica do Douro. Para esse efeito a EDP passa a vida a promover campanhas enganosas sobre o impacto das barragens, como por exemplo o mega-concerto ontem realizado no Porto, de forma a aliciar, sem esclarecer, as populações para os empreendimentos que a EDP quer construir. Enquanto a EDP gasta milhões nestas campanhas, os portugueses vão sendo obrigados a pagar um preço de energia dos mais caros da Europa, levando a que estudos recentes já tenham revelado que 1/3 dos portugueses não tenham tido, no inverno, condições para proceder a um aquecimento habitacional adequado.

5. VISITAS REALIZADAS

No âmbito das visitas e reuniões que o PEV realizou ontem, com a Suldouro, com a Simria e com a o Clube de Canoagem de Canedo “Os Verdes” realçam grande preocupação com a continuada ocorrência de poluição do rio Inha e com os continuados atrasos na conclusão do saneamento em Santa Maria da Feira assim como o encontrar de soluções alternativas para fazer face ao encerramento do aterro de Sermonde.

Comunicado de Imprensa
02-07-2011

Debate sobre o programa do Governo

2011-07-01T20:03:00.002Z

Intervenção do Deputado José Luís Ferreira - Assembleia da República, 30 de Junho de 2011

Sr.ª Presidente
Srs. Membros do Governo
Sras. e Srs. Deputados,

“Ninguém será deixado para trás”.

Esta deve ser a afirmação que mais vezes aparece referida ao longo das 129 páginas que dão corpo ao Documento que agora estamos a discutir.

Mas apesar do Programa do Governo insistir várias vezes nessa ideia, não é necessário grande esforço para se concluir que nem todos são chamados ao sacrifício para responder à grave situação que o País atravessa.

Uma situação que é, aliás, resultado de políticas a que tanto o PSD como o CDS/PP não são alheios, porque também têm, como se sabe, responsabilidades na aplicação das políticas que conduziram à crise que hoje vivemos.

E nem todos são chamados ao sacrifício porque, prosseguindo o que começa a ser uma velha prática, o novo Governo esqueceu-se dos do costume.

Fora do sacrifício continuam os grandes grupos económicos e o sector financeiro, apesar dos lucros que continuam a apresentar, mesmo em tempos de crise.

O novo Governo, não só, no que se refere a sacrifícios, deixa os intocáveis para trás, como, mais à frente, ainda lhes abre as portas para deitarem a mão a áreas muito apetecíveis, e há muito desejadas, através da delapidação do nosso património colectivo.

Em causa está tudo o que dá lucro ao Estado, dos transportes públicos à saúde, é tudo para privatizar. TAP, EDP, REN, CTT, e as áreas dos seguros e da saúde da Caixa Geral de Depósitos. Vai tudo, até a RTP, apesar do CDS/PP ter passado a campanha eleitoral a rejeitar a sua privatização.

E nesta avalanche de privatizações, nem a Saúde escapa, já que o Governo pretende dar mais espaço ao sector privado na gestão dos hospitais e até nos centros de saúde. Os privados têm assim a porta aberta para deitar a mão à saúde dos Portugueses, ou melhor, dos Portugueses que tiveram meios para o fazer, porque os outros vão, certamente, ficar para trás.

Na ofensiva fiscal, o governo prepara-se para reduzir os montantes das deduções, com as despesas na saúde e na educação, ao nível do IRS, o que vai agravar ainda mais a vida das famílias portuguesas, muitas delas a viver já com muitas dificuldades e a viver numa verdadeira fuga à miséria.

O mesmo se diga em relação ao IVA, com a passagem de bens essenciais das taxas reduzida e intermédia para a taxa mais elevada.

E como se fosse pouco, hoje, os Portugueses acabaram de ficar sem metade do 13º mês.

E o “Ninguém será deixado para trás”, também não encaixa nas propostas para a área laboral.

Na relação trabalhador-empregador, o governo deixa literalmente ainda mais para trás, os trabalhadores, retirando-lhe direitos, fragilizando ainda mais a sua posição contratual e fortalecendo a posição da entidade empregadora: despedimentos mais facilitados, contratos a termo das pessoas que estão prestes a entrar para o quadro, porque os contratos estão no fim do período de renovação, podem agora ser precários por mais tempo, mexidas no período experimental, com prejuízo para o trabalhador, horas extraordinárias deixam de ser pagas.

São estes os contributos que constam do Programa do Governo para responder ao mais grave problema dos nossos dias que é o desemprego.

Relativamente à política de Transportes, o Governo pretende promover o transporte público e melhorar a eficiência dos operadores. Ora, aqui está uma boa intenção, promover o transporte público. E como é que o Governo pretende promover o transporte público? A resposta também está lá no Programa: privatizando.

Ou seja, o Governo pretende privatizar os transportes públicos como forma de promover a utilização do transporte público, isto quando todos conhecemos as implicações que resultam em termos de mobilidade com a privatização dos transportes. Muitos portugueses vão certamente ficar para trás.

Por fim, no que diz respeito ao ambiente, o Governo fala em “inaugurar uma nova estratégia para a conservação da natureza e biodiversidade, apostando na valorização económica dos recursos naturais e na revisão do modelo de gestão das áreas classificadas”.

É isto que o Governo tem para oferecer aos portugueses em matéria de ambiente, a valorização económica dos recursos naturais, isto é, o Governo pretende transformar os recursos naturais numa fonte de negócio e muito provavelmente para entregar ao sector privado;

E a revisão do modelo de gestão das áreas classificadas, o que dito desta forma, sem indicar qualquer orientação, qualquer sentido, não ajuda muito, mas com o espírito liberal que acompanha todo o Programa, somos tentados a considerar que o Governo pondera a possibilidade de entregar ao sector privado a gestão de todas das áreas classificadas, provavelmente impondo portagens para quem pretender visitá-las, ou para quem tiver meios para o fazer, deixando desta forma muitos Portugueses de fora e sem acesso a um bem que é de todos e que a todos pertence.

Estamos, assim, na perspectiva de “Os Verdes”, perante um Programa de Governo profundamente liberal, que não vai resolver os problemas do País e que vai agravar ainda mais a vida dos Portugueses, que vão ganhar menos, que vão pagar mais impostos, que vão perder mais direitos e que, colectivamente, vão ficar mais pobres com as privatizações anunciadas e, nesta matéria, à excepção daqueles que se poderão apropriar desse património, de facto, “Ninguém será deixado para trás”, todos ficaremos mais pobres.

A barbárie e a corrupção continuam

2011-06-24T22:24:00.002Z

As touradas, máxima representação do sadismo institucionalizado com animais, vão desaparecendo progressivamente de todos os países onde até agora eram consideradas uma tradição. Na Espanha já foram proibidas em duas regiões: as ilhas Canárias e a Catalunha, e em muitos municípios espalhados por todo o país. No Equador, como consequência dum recente referendo popular, foram proibidas em quase todas as suas províncias. Na Nicarágua, não sendo banidas, a lei exige agora que os animais não sofram qualquer dano, devendo os touros estar munidos com umas protecções especiais. Outros países proibiram as touradas no passado, como o Uruguai. E mesmo aqui, em Portugal, a maioria das pessoas (56,1%) é já contra a realização de touradas.

Os Açores, no entanto, parecem ser o único lugar do mundo onde este tipo de barbárie, longe de ser combatida, é fomentada e acarinhada pelas instituições públicas. Nas últimas décadas, por exemplo, a realização de touradas à corda na ilha Terceira quase que duplicou. E o número de touradas não tradicionais é já superior ao de touradas tradicionais, o que demonstra que o que está em causa não é a manutenção duma tradição. O que está em causa é uma opção decidida de fomento deste tipo de espectáculos, que são tão degradantes para as pessoas que os realizam como para os animais que os sofrem.

E este fomento, mesmo numa época de crise e ajustes orçamentais, traduz-se numa enorme quantidade de dinheiro público que é desviado para esta indústria mafiosa: 150.000 € do governo regional para um monumento ao touro, 4.500 € da câmara de Angra do Heroísmo para apoio a uma associação tauromáquica, 3.500 € da Secretaria Regional de Economia para apoio a uma tourada à corda… Com montantes conhecidos ou não conhecidos, os exemplos multiplicam-se.

O mais recente acto de glorificação institucional desta indústria aconteceu recentemente, no mês de maio, em Lisboa. A grande festa da tauromaquia açoriana conseguiu levar à praça do Campo Pequeno mais de 1.500 terceirenses, incluindo touros, ganadeiros, forcados e bandas filarmónicas. E tudo isto num dia útil, com pessoas faltando ao seu trabalho. E claro, lá estava o presidente do governo regional, em época pre-eleitoral, a presidir o vergonhoso espectáculo. Ainda que o homem, coitado, acabou por ser vaiado pelos assistentes: não calculou que, com a excitação e o cheiro quente do sangue, os aficionados iam lembrar-se do seu passado voto contra a legalização da sorte de varas.

Mas, apesar destes sobressaltos, a ligação do poder institucional com o negócio da tortura animal continua muito saudável. Neste ano, as comemorações do Dia da Região, organizadas pela presidência da Assembleia Regional e pela presidência do governo, incluíram uma tourada à corda. As altas personalidades da região, dando mais uma vez o exemplo, transmitiram a mensagem de que os animais, se estão neste mundo, é para poderem ser maltratados e torturados. E este exemplo ainda continua com o apoio do governo à Rota do toiro (um projecto turístico destinado a afugentar os turistas), os perto de 400.000 € gastos cada ano pela câmara de Angra em touradas de praça ou as repetidas tentativas de levar touradas a outras ilhas onde não existe essa tradição.

O mundo evolui. Mas os Açores, à margem do mundo civilizado, regridem com grande orgulho e entusiasmo dos seus governantes. A barbárie e a corrupção continuam…

Produzir e consumir local

2011-06-22T11:12:00.003Z

Produzir e consumir local – uma chave para o desenvolvimento

Eleições decorridas, em marcha “os preparativos” para tomada de posse da Assembleia da República, o PEV forma Grupo Parlamentar e é tempo de começar a propor soluções para este país.

Uma das temáticas que os Verdes levarão ao novo Parlamento, prende-se com o incentivo ao consumo local e à produção nacional.

Este país, mal governado como tem sido, tem um défice alimentar de mais de 70%, atingindo um valor superior a 3 mil milhões de euros e concorrendo directamente para o engrossar da nossa dívida.

A perda de solo agrícola útil tem sido uma constante, com efeitos bastante preocupantes do ponto de vista do despovoamento, da desertificação e do abandono de áreas fundamentais para o desenvolvimento e auto-sustentação do país. Isto para além do crescimento do desemprego com contributo directo desta área, que viu desaparecer mais de 300 mil pequenas explorações agrícolas nos últimos 20 anos, ao que não é alheio o facto das ajudas à produção estarem sobejamente mal distribuídas, levando a que 3% das explorações “engulam” 60% do total de apoios).

Certo é que esta realidade decorre, não da falta de potencialidades do país (as quais são abundantes), mas sim de concretização de políticas que têm promovido o abandono deste sector (como de outros, de resto), tornando-nos mais e mais dependentes do exterior e com um endividamento sempre crescente.

O PEV lançou, ao nível nacional uma campanha com vista a sensibilizar os cidadãos para a preferência de produtos nacionais e para o incentivo à multiplicidade de agricultura de pequena escala, que é sempre aquela que mais se compatibiliza com exigências ambientais e que melhor serve evoluções sociais.

Também na Assembleia da República, os Verdes apresentarão um projecto de lei que visa estabelecer a obrigatoriedade da presença de produtos alimentares portugueses nas grandes superfícies comerciais, através da fixação de uma quota que obrigue a grande distribuição a garantir o direito dos consumidores à compra de produtos locais e o direito ao escoamento dos produtores nacionais.

É tempo de revitalizar o mundo rural, é tempo de perceber que este país empobreceu quando destruiu o mundo rural e a agricultura, é tempo de perceber que a agricultura é determinante para a redinamização da nossa economia. Mas é preciso que se perceba, igualmente, que não há agricultura sem agricultores. É tempo, pois, de que estes sejam respeitados e dignificados.

Heloísa Apolónia, Deputada de "Os Verdes".
Setúbal na Rede: http://www.setubalnarede.pt/content/index.php?action=articlesDetailFo&rec=14994

Novo mapa da Europa

2011-06-17T12:31:00.003Z

Acabadas as eleições, o programa político do FMI para Portugal vai começar a sair à luz. E finalmente os portugueses vão perceber as autênticas medidas defendidas em uníssono pela troika de partidos do FMI: PS/PSD/CDS.

Estes partidos estão agora a estrear uma nova e flamante repartição do poder. Mas este poder de muito pouco vai valer-lhes se finalmente for concretizado o novo modelo de mapa da Europa defendido pelo FMI. É que os recortes e as medidas de austeridade previstas no acordo com o FMI, que visam anular todos os direitos sociais e a dignidade das pessoas, também hão de chegar aos tinteiros com que são impressos os mapas. Assim, o novo mapa da Europa bem pode ser parecido ao seguinte:

Nesta nova Europa neo-liberal alguns países como Portugal simplesmente vão desaparecer. Mas não é por arte de magia. A explicação, na realidade, é muito simples. Primeiro, a União Europeia criou o euro para pôr num único mercado economias que eram muito diferentes, umas mais fortes e outras mais fracas. Depois, o Banco Central Europeu criou o Pacto de Estabilidade e Crescimento para aumentar essas diferenças e endividar progressivamente os países mais fracos. E finalmente, o FMI criou as suas “ajudas”, isto é, o programa político que, a troco de alguns ansiados dinheiros, deve ser aplicado por estes países endividados para desta forma conseguir a venda e definitiva liquidação destas economias mais fracas, sem direito a existir na nova Europa. A chamada troika (UE/BCE/FMI) está assim a conseguir concretizar facilmente o seu bem planificado negócio.

Consegue perceber-se que a troika faça tudo isto, pois a sua motivação é simplesmente o dinheiro. No entanto, muito mais difícil é tentar explicar, em Portugal, a motivação dos partidos do FMI para ir aceitando todo este negócio e assinando todo tipo de tratados e de acordos que vão apagando progressivamente do mapa o nosso país. Mas neste processo devem cair algumas migalhas e seguramente estes partidos lá se devem ir conformando com elas.

Resultados eleitorais

2011-06-14T23:27:00.002Z

ELEIÇÕES REFORÇAM CDU - “OS VERDES” ALERTAM PARA OS TEMPOS DIFÍCEIS QUE AÍ VÊM

A Comissão Executiva Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”, reunida hoje na sua sede em Lisboa, fez a seguinte apreciação dos resultados eleitorais:

Nas eleições do passado domingo, a CDU vê reforçado o número de deputados eleitos, o que representa um voto de confiança nesta coligação de esquerda, composta pelo PEV e pelo PCP.

A campanha de forte esclarecimento sobre o que estava em causa no dia 5 de Junho, agregada a um trabalho desenvolvido no decurso da passada legislatura, de forte determinação, denúncia e apresentação de propostas sustentáveis para o país, levou à consolidação deste resultado, para o qual concorreram não apenas as dezenas de candidatos da CDU, mas também milhares de simpatizantes e activistas que generosamente se prestaram a um amplo esforço de esclarecimento e de contactos directos e regulares com a população.

O PEV não pode deixar de considerar preocupante a campanha tendenciosa verificada nalguns meios de comunicação social, nos discursos de diversos e variados comentadores e “politólogos”, prestando a ideia de que se estaria a escolher um Primeiro Ministro e a decidir entre Sócrates e Passos Coelho, contribuindo assim para uma ideia de voto útil que só beneficia os partidos a que confusamente entenderam chamar de “arco do poder”. Mais, estes meios contribuíram para vincar a ideia, tão cara ao PS, PSD e CDS, de que o memorando da troika era algo inevitável, o que, inegavelmente, poderá ter condicionado o voto de muitos portugueses.

A leitura que o PEV faz da derrota eleitoral do PS, é de que não há maioria parlamentar e governo que se sustente quando governa contra o povo. Estamos em crer que o resultado eleitoral do PSD e do CDS não se sustenta tanto numa crença de viragem política, mas antes numa necessidade imediata de penalização do PS pelas políticas prosseguidas. O PSD e o CDS não abrem caminho para um rumo diferente de orientações políticas, antes as irão consolidar, o que leva o PEV a crer que, a muito curto prazo, o descontentamento será profundamente demonstrado pela generalidade dos portugueses, designadamente quando as medidas da Troika começarem a produzir os seus efeitos (perda de poder de compra, recessão e aumento substancial do desemprego).

Perante esta perspectiva, “Os Verdes” afirmam que a sua postura parlamentar continuará a pautar-se por uma séria denúncia a atrocidades políticas cometidas e à apresentação de propostas alternativas que conduzam o país a uma lógica de desenvolvimento económico, sustentado numa base de políticas sociais consolidadas.

Se a elevada abstenção destas eleições reflecte muito o cansaço de políticas que esmagam a vida das pessoas, o PEV continua a dizer que a abstenção não é a solução. Assim, o apelo que o PEV faz é para que os cidadãos não se abstenham de participar e de agir em defesa do seu país e da dignidade do seu povo.

Com a eleição de dois deputados, José Luís Ferreira por Lisboa e Heloísa Apolónia por Setúbal, “Os Verdes” irão constituir Grupo Parlamentar e, com determinação e empenho, serão voz ecologista na Assembleia da República, em todas as suas dimensões (económica, social e ambiental).

Lisboa, 8 de Junho de 2011.
A Comissão executiva Nacional do PEV.

Por uma alternativa sustentável de esquerda

2011-06-03T14:29:00.006Z

Por uma alternativa sustentável e de esquerda, no dia 5 de Junho

Vota Verde
Vota CDU

MANIFESTO ELEITORAL DO PARTIDO ECOLOGISTA “OS VERDES”

BALANÇO DA ACTIVIDADE DO GRUPO PARLAMENTAR “OS VERDES”

Tempo de antena - 3

2011-06-02T12:54:00.001Z

Tempo de Antena da CDU para as Eleições Legislativas 2011, com intervenções dos Candidatos do Partido Ecologista "Os Verdes", nas listas da CDU.

Com intervenção de Daniel Gonçalves, candidato de "Os Verdes" pelos Açores.

O coro de anjinhos do FMI

2011-06-01T16:12:00.003Z

Afinal quem é que está em crise!

Num momento em que mais de 800 mil portugueses estão desempregados, ou quando 40% das crianças portuguesas vivem em situação de pobreza, são conhecidos os lucros do grandes grupos económicos portugueses.

Só no primeiro trimestre do ano este conjunto de empresas garantiram mais de 1.500 milhões de euros de lucros, correspondendo a 17 milhões de euros de lucros por dia!

Com a política de direita dos partidos do FMI, de submissão do interesse nacional aos ditames da banca e grandes grupos económicos, quem paga a crise são os trabalhadores e o povo.

Basta de política de direita, basta de PS, PSD e CDS. Por uma política patriótica e de esquerda, pela defesa do interesse nacional contra os interesses do FMI e do grande capital, no próximo domingo reforça a CDU!

Coligação Democrática Unitária

Tempo de antena - 2

2011-05-31T14:07:00.000Z

Tempo de Antena da CDU para as Eleições Legislativas 2011, com intervenções dos Candidatos do Partido Ecologista "Os Verdes", nas listas da CDU.

OGM na Terceira

2011-05-31T13:56:00.005Z

Agricultores biológicos da Terceira contra milho geneticamente modificado
http://www.acorianooriental.pt/noticias/view/216290

Os produtores da Terceira, Açores, estão "preocupados" com as experiências que, alegadamente, estão a decorrer em duas explorações desta ilha para a produção de milho geneticamente modificado, afirmou hoje à Lusa um especialista local em agricultura biológica.

“Suspeitamos de que duas explorações agrícolas do norte da ilha Terceira foram seduzidas para uma experiência que condenamos, uma vez que o nosso objectivo é os Açores serem uma região livre de organismos geneticamente modificados”, frisou Avelino Ormonde, produtor biológico há 13 anos e formador sobre agricultura biológica.

Na sequência desta preocupação, está marcada para o final do dia de hoje uma reunião de vários produtores de agropecuária, hortofrutifloricultura e mel, durante a qual será discutida a eventual adopção de “acções que não levantem confrontações, mas eliminem o problema”.

“A tentativa de fazer a experiência terá começado na ilha Graciosa mas, como é um meio muito pequeno e reserva da Biosfera, voltaram-se para a Terceira”, afirmou Avelino Ormonde.

A preocupação dos produtores da Terceira surge numa altura em que decorre na Internet uma petição que visa proibir o uso de organismos geneticamente modificados nos Açores.

Os promotores salientam que o arquipélago se destaca pela singularidade no que respeita às práticas da actividade agrícola, caracterizadas por uma associação com os valores naturais e agro-ambientais.

Nesse sentido, salientam que as ilhas açorianas são uma zona rica em agricultura tradicional, onde se destacam pela qualidade produtos regionais certificados como a meloa de Santa Maria, o ananás de S. Miguel, o alho da Graciosa, as laranjas da Terceira ou os vinhos do Pico.

As produções de milho geneticamente modificado que estarão em experiência na Terceira, segundo Avelino Ormonde, “contêm o BT-Bacillus Turigensis, que é usado como inseticida por muitos agricultores biológicos, por ser muito ácido e seletivo para combater as lagartas”.

Avelino Ormonde recordou que “nos EUA foram feitos testes em plantações de algodão e, ao fim de 10 anos, apareceram bolinhas amarelas e alaranjadas no solo, que se provou serem concentrações de bacilos BT”.

“Até que se prove que os organismos geneticamente modificados são inócuos, queremos que os Açores sejam livres, para garantir produtos com marcas saudáveis e, por isso, o objetivo é não permitir a sua utilização nas ilhas”, frisou.

Lusa/AO online

Assine a petição

Hipnose

2011-05-28T18:30:00.007Z

Olhe atentamente esta imagem. Você está cansado, muito cansado. Sente que as suas pálpebras estão a fechar-se lentamente, muito lentamente. 1… 2… 3… Você vai carregando no comando e mudando de canal… 5… 6… 7… E ao chegar ao décimo canal os seus olhos vão ficar fechados… 9… 9 e meio… 10… Os seus olhos estão agora completamente fechados. Mas vão abrir-se, pouco a pouco, e vão ficar abertos, muito abertos. E fixos, sempre fixos, na mesma imagem.

Você vai acreditar agora em tudo aquilo que aparece na imagem. Tudo é verdade. Estamos em plena crise económica. Você vai esquecer que todos os anos da sua vida ouviu dizer que estamos em crise económica e que era preciso baixar, uma e outra vez, o seu ordenado. A crise económica deste ano é a única de que você vai lembrar-se, a única que sempre existiu. E é preciso, mesmo inevitável, baixar desta vez, só desta vez, o seu ordenado, a sua pensão.

Sim, a ajuda externa é mesmo uma ajuda. O mundo das grandes finanças internacionais o que faz é isso: ajudar os países, ajudar as pessoas. Eles são tão bondosos, tão desprendidos do seu próprio dinheiro! Esqueça que o dinheiro que vão emprestar-nos vai directamente para os bancos e para o bolso dos nossos credores, eles próprios parte desse mesmo mundo das grandes finanças internacionais. Esqueça tudo isso. Esqueça ainda que quem nos empresta esse dinheiro vai ganhar grandes dividendos. E que vai ser você a pagá-los.

Agora acredite nisto: a política de direita é inevitável. Não existe outra opção. O governo aplica a sua política porque é inevitável. Ele não quer fazê-lo, mas fá-lo porque é obrigado pelas circunstâncias, porque são pessoas responsáveis. São autênticos heróis porque têm de fazer, uma e outra vez, aquilo que não querem fazer. E fazem-no, repare nisto, mesmo quando nem sequer é preciso. Uns heróis, são uns heróis. São pessoas cheias de coragem porque estão sempre dispostas a bater no ceguinho. Você acredita nisto. E os que sempre os apoiaram até agora também são pessoas sérias e responsáveis. Eles querem fazer o mesmo para demonstrar assim que são diferentes. Você também acredita nisto.

Lembre-se. Você pode mudar de canal sempre que quiser. Não importa. Todos os canais são nossos. Você vai ouvir a opinião dos comentadores que pomos em todos os canais. E vai acreditar neles. É certo que temos muito trabalho em arranjar pessoas como eles, dispostos a mostrar abertamente, em público, a sua estupidez. Mas vale a pena. Rimo-nos tanto com eles! Mas atenção: você não vai rir. Você vai acreditar naquilo que dizem.

Agora você vai voltar ao primeiro canal… 10… 9… 8… E quando lá chegar você não vai lembrar-se de nada… 6… 5… 4… De facto, você nunca se lembra de nada… 3… 2… outra vez 2 (carregue melhor no comando)… 1… Agora os seus olhos estão novamente abertos. E continuam a ver a mesma imagem à sua frente. Sim, lembre-se: hoje é dia de eleições. Você vai votar. Você vai votar hoje numa opção responsável. Numa opção séria e responsável. Credível, honesta, com sentido de estado.

Tempo de antena - 1

2011-05-26T17:31:00.003Z

Tempo de Antena da CDU para as Eleições Legislativas 2011, com intervenções dos Candidatos do Partido Ecologista "Os Verdes", nas listas da CDU.

A Razão da CDU

2011-05-24T17:21:00.003Z

A Razão da CDU - Levada até ao voto
por Heloísa Apolónia (Deputada do PEV)
Setúbal na Rede

Às vezes ponho-me a reflectir sobre como o tempo tem dado razão à CDU. Quando advertimos para as consequências de políticas erradas, fomos sempre acusados de anti-modernismo e de profetas da desgraça. Hoje, quem se der ao trabalho de recuar um pouco no tempo, dirá, inevitável e inegavelmente, que só a CDU tinha razão!

Quando nós chamávamos a atenção para este modelo de construção europeia, que marchava a 2 velocidades e formava a Europa das grandes potências e a Europa dos pequeninos, onde Portugal se incluiria, diziam-nos que não era nada assim, que nós atingiríamos o topo da Europa, eram só maravilhas, e com o euro mais maravilhas se avizinhavam. Hoje todos percebem que a Alemanha comanda os destinos da UE, que a UE muito dinheiro em Portugal para destruirmos a nossa actividade produtiva e para países como a Alemanha ganharem aqui um novo mercado (foi dinheiro investido com bom retorno para eles, mas uma desgraça para nós, tornando-nos mais e mais dependentes do exterior). Hoje talvez seja mais fácil perceber-se o que a CDU dizia e diz quando defende uma EU diferente, uma Europa de Estados solidários e cooperantes que não se aniquilem, mas que se valorizem nas suas diferenças.

Quando nós dizíamos que aqueles PEC aprovados entre o PS e o PSD, que aqueles famigerados PEC eram o caminho para a recessão e para a criação de desemprego galopante, respondiam-nos que nós tínhamos uma visão deturpada, que aquilo eram os “milagres” para o país, que cada um deles era a salvação nacional. Hoje percebe-se que essas pacotes de austeridade representaram o nosso afundamento económico e social e que acrescentaram degradação à fragilidade económica.

Tantos mais exemplos poderia aqui dar, para que se reconheça que a CDU tem uma visão tão, mas tão, realista desta sociedade.

Hoje a Troika, juntamente com o PS, o PSD e o CDS apresenta-nos um acordo dramático do ponto de vista social e económico (porque ele próprio admite representar recessão económica e mais desemprego), como o preço a pagar por um empréstimo internacional que vamos pagar a taxas de juro incomportáveis. Não aceitar esse preço é um dever cívico de todos nós.

Atendendo à situação a que chegámos, sinto uma legitimidade acrescida, sustentada na razão que a CDU sempre demonstrou, para pedir que, hoje mais do que nunca, confiem na CDU. Confiem na nossa avaliação, confiem no trabalho que desenvolvemos, na coerência que sempre demonstrámos, na determinação que sempre pautou a nossa intervenção, nas propostas alternativas que apresentamos (que hoje uns dizem ser impossível – como a renegociação das nossas dívidas – mas que amanhã considerarão inevitável). Mas, agir enquanto é tempo, é um imperativo nacional. É com a legitimidade de quem está na política de uma forma muito séria, empenhada e realista, e por tanto do que ficou dito e do que nem foi dito, que o meu apelo é para que reforcem a força da CDU no próximo dia 5 de Junho.

Um PCP e um PEV com grande peso na Assembleia da República são um PCP e um PEV com influência governativa. Portugal precisa de mais CDU, use o seu voto como a arma de defesa da razão.

Heloísa Apolónia
18-05-2011

CDU alerta: PS e PSD comprometem futuro do aeroporto de Santa Maria

2011-05-20T18:41:00.004Z

Os candidatos Daniel Gonçalves e Ana Loura, bem como outros activistas da CDU, participaram hoje uma acção de contacto com a população no centro de Vila de Porto, na ilha de Santa Maria.

Daniel Gonçalves alertou para o perigo que corre o Aeroporto de Santa Maria, por via da possível privatização da ANA Aeroportos. Algo que seria desastroso para a ilha, mas que PS e PSD subscreveram no seu acordo com o FMI.

O candidato recordou que a CDU defende o sector da produção nacional como via principal e motor de desenvolvimento económico: “neste sentido defendemos, sobretudo nos Açores, o consumo local, a recuperação e a consolidação do mercado interno; não se compreende como é que importamos quase 90% do que consumimos; não se compreende como é que importamos alfaces, laranjas, batatas ou couves... é possível cada ilha ser o seu próprio quintal”, afirmou.

O Partido Ecologista Os Verdes defende a agricultura familiar e biológica como forma de evitar a dependência das importações e o uso eficiente de energia, a redução do consumo de combustíveis fósseis e a aposta nas energias renováveis. Igualmente, os deputados da CDU defenderão a gestão pública da água não permitindo a sua privatização, assegurou Daniel Gonçalves.

Recordou ainda que a CDU não quis fazer parte das forças políticas que subscreveram o memorando de entendimento com o FMI sobretudo porque ele põe em causa a soberania nacional e custará 30 mil milhões de euros só em juros nos próximos anos. “Para a CDU a única forma de salvaguardar o futuro do país e evitar a bancarrota é reestruturar a dívida, não estando em causa a dívida, mas sim o facto que ela não é pagável, por causa dos sucessivos governos de PS, PSD e CDS.”

O candidato apelou ainda ao voto na CDU, sublinhando que José Decq Mota foi o primeiro deputado do PCP na ALRA e tem uma longa experiência política, de luta pelos direitos dos trabalhadores e de uma sociedade mais justa, e que ele é a melhor pessoa para defender os interesses dos Açores na Assembleia da República. “Há alternativas democráticas para esta crise e a CDU é a solução.”, afirmou o candidato.

CDU Açores
Gab. Imprensa
18 Maio 2011

Campanha CDU

2011-05-17T16:36:00.004Z

Ilha de Santa Maria:

Quarta-feira, dia 18 de Maio.
Vila do Porto
10h00

Contacto com a população em Vila do Porto.
Com o candidato do PEV Daniel Gonçalves.

Agenda da campanha da CDU: http://www.cduacores.net

Pela proibição dos OGM nos Açores

2011-05-10T13:56:00.006Z

Assine a petição

Petição pela proibição do cultivo de variedades de organismos geneticamente modificados (OGM) na Região Autónoma dos Açores

Considerando que os Açores primam pela sua singularidade no contexto nacional e internacional no que respeita às práticas da actividade agrícola, caracterizadas por uma associação com os valores naturais e agro-ambientais.

Considerando que o arquipélago dos Açores dado às suas características edafoclimáticas - solos férteis, chuvas frequentes e clima ameno - se revela uma zona rica em agricultura tradicional, onde incluso se destaca pela qualidade dos produtos regionais certificados, servindo de exemplo a Meloa de Santa Maria, o ananás de São Miguel, o alho da Graciosa, as laranjas da Terceira ou os vinhos do Pico.

Considerando que as sementeiras convencionais utilizadas na agricultura tradicional, constituem uma herança genética de valor intrínseco incalculável que cabe a todos nós preservar para as gerações vindouras.

Considerando que a introdução e o cultivo de organismos geneticamente modificados são frequentemente contestados como colocando sérias ameaças para a saúde pública, o ambiente e o desenvolvimento da agricultura tradicional.

Considerando a falta de estudos científicos por parte de entidades de reconhecida competência técnica que comprovem a não existência de riscos para a saúde pública relativamente ao cultivo e consumo de organismos geneticamente modificados.

Considerando que o cultivo de organismos geneticamente modificados está baseado num modelo de agricultura intensiva com forte recurso a produtos agro-químicos, de fabrico exterior à região, cujo uso frequente constitui uma séria agressão ao ambiente.

Considerando que tanto o tipo de agricultura de produção massiva à qual os OGM estão intimamente associados como a coexistência de cultivos convencionais em simultâneo com cultivos contendo OGM colocam em causa as tradições agrícolas locais regionais, bem como o facto de sujeitarem as variedades de cariz local a uma contaminação genética irreversível, levando a que as variedades tradicionais acabem por converter-se também em transgénicas.

Considerando tratar-se de numa região que se faz enaltecer por um turismo de natureza não se podem assumir atitudes susceptíveis de hipotecar a sensível e característica biodiversidade arquipelágica.

Assim, atendendo ao Principio da Precaução, os signatários da presente petição solicitam:

- A proibição da introdução no Arquipélago dos Açores de variedades vegetais geneticamente modificadas.

- A proibição da introdução na região de material de propagação (vegetativo ou seminal) que contenha organismos geneticamente modificados, mesmo quando destinados à sua utilização em campos de carácter experimental.

- A definição de um regime contra-ordenacional e de sanções acessórias, tais como a interdição do exercício da actividade principal, para as infracções associadas a estas proibições.

- A declaração da Região Autónoma dos Açores zona livre de cultivo de variedades de organismos geneticamente modificados.

Assine a petição

Mais informação sobre OGM na Plataforma Transgénicos Fora.

Universidade, sadismo e negócios

2011-05-06T11:58:00.003Z

Mais uma vez a Universidade dos Açores vem à rua mostrar ao público o que de pior há no seio desta instituição. Bem longe, quase esquecidos, parecem ficar os seus nobres ideais de elevar a cultura e a educação do nosso povo açoriano, ideais que exemplarmente nortearam a sua fundação. Neste momento a Universidade, longe de pretender formar cidadãos cultos e responsáveis, parece querer contribuir para a degradação da condição humana.

O sadismo é definido pelo dicionário como “perversão que consiste em tirar prazer do sofrimento alheio”. Mais vergonhoso resulta esse sadismo quando o dito prazer é tirado de pessoas mais fracas ou indefesas, ou mesmo de animais. Ora, o que a garraiada organizada este ano dentro da Semana Académica da Universidade dos Açores pretende e mesmo isso: tirar prazer e diversão do sofrimento exercido sobre um animal. Pode haver coisa mais divertida que abusar de alguém mais fraco? Pode haver coisa mais extraordinariamente divertida que maltratar um animal? …E todo para grande diversão e entusiasmo duma rapaziada sádica e descerebrada que, quem diria, frequenta o ensino universitário.

Afinal, o que revela tudo isto sobre a qualidade de ensino da universidade açoriana? Leve os seus filhos a Universidade dos Açores, pague grandes propinas e garanta com isso que os seus filhos ficam mais burros, periodicamente bêbedos e ainda aprendem a divertir-se maltratando animais. Rica inversão para as cada vez mais difíceis economias familiares!

Mas a autêntica questão é quem faz negócio com tudo isto. Tal como anuncia o cartaz da grande festa a realizar em Ponta Delgada, os animais maltratados são novilhos trazidos da Terceira (ganadaria de João Gaspar). E ainda são trazidos também vários macacos da Tertúlia Tauromáquica Terceirense para ensinar aos estudantes micaelenses as formas mais divertidas e engraçadas de torturar os animais. Há muito dinheiro envolvido nesta festa. E não são, de certeza, os estudantes a pagar todas estas viagens e deslocações. Quem paga esse dinheiro é o negócio que está por trás da realização destas e outras touradas na ilha de São Miguel. É um negócio que, só na ilha Terceira, move um volume de dinheiro que poderia estar a volta do milhão de euros por ano. É um negócio que vê na ilha de São Miguel uma grande oportunidade de ganhar ainda mais dinheiro, uma grande oportunidade de perpetuar uma indústria que faz do sadismo e dos muitos subsídios públicos que recebe o seu bem lucrativo negócio.

MANIFESTO POR UM DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL EM SANTA MARIA

2011-05-05T13:18:00.000Z

Este é o texto que acompanha a petição entregue à ALRA. Obrigado a todos pelo apoio!

Um abraço, Daniel Gonçalves

A pena de morte e a Europa

2011-05-02T17:13:00.003Z

Ilude-se quem pensa que a pena de morte, nos nossos dias, não faz parte da cultura europeia. Ilude-se quem pensa que é um acto bárbaro condenado pelo nosso actual e civilizado pensamento europeu.

“A sua morte é uma grande conquista”, segundo o presidente do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy, e o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso. “Acordámos num mundo mais seguro esta manhã”, segundo o presidente do Parlamento Europeu, Jerzy Buzek. “É um grande sucesso”, segundo o primeiro-ministro britânico, David Cameron. “As forças de paz foram bem sucedidas na noite passada”, segundo a chanceler alemã, Angela Merkel. “Esta é uma grande conquista”, segundo o ex-primeiro-ministro britânico, Tony Blair. “É uma enorme vitória”, segundo o ministro da Defesa português, Santos Silva.

Surpreende esta ferocidade nas declarações dos governantes e dos altos mandatários europeus. E tudo isto em relação à morte violenta duma pessoa… Morte? Assassinato? Execução? Pessoa? Herói? Demónio? A realidade tem aqui diferentes nomes.

Deveriam ser os altos mandatários desta nova Europa, desta Europa que se diz civilizada, os primeiros a defender os direitos humanos em qualquer lugar do mundo e em quaisquer circunstâncias. Mas afinal a refinada civilização europeia é só para aplicar dentro das próprias fronteiras. Fora delas, mais uma vez, é só a barbárie: no Afeganistão, na Líbia, em Guantánamo…

E agora, com esta morte, os aliados ocidentais vão ter de inventar –que chatice– um novo culpado para todos os males do mundo, um novo inimigo para poder justificar novos e reiterados atropelos contra os direitos humanos nesta luta gloriosa e interminável contra o chamado eixo do mal.

Nuclear? Não, obrigado!

2011-04-28T08:34:00.001Z

No dia em que se assinalam 25 anos sobre o acidente nuclear em Tchernobil, na Ucrânia, o Partido Ecologista “Os Verdes” reitera veementemente o seu “NÃO” ao nuclear.

Depois do recente acidente nuclear ocorrido no Japão, que já atingiu o mesmo grau de gravidade que o de Tchernobil, “Os Verdes” afirmam que, afinal, “o impossível acontece” e consideram que este é um bom momento para repensar o encerramento das centrais nucleares espalhadas pelo mundo e, concretamente, aquelas que se situam junto à fronteira com Portugal, nomeadamente a central de Almaraz.

“Os Verdes” relembram que qualquer acidente que venha a acontecer em Almaraz terá, necessariamente, gravosas implicações no nosso país, não só pelo facto do arrefecimento desta central ser feito com as águas do Tejo, como também por esta se localizar a escassos 100Km da nossa fronteira. Basta verificar o que está a acontecer neste momento no Japão, onde o perímetro de segurança em torno da central de Fucoxima tem vindo continuamente a alargar, para compreender que a radioactividade não conhece fronteiras e alastra de forma imprevisível.

“Os Verdes” consideram ainda que estes acidentes e as suas gravíssimas consequências para as populações e para o ambiente, consequências que perdurarão por milhares de anos e afectarão várias gerações, nos obrigam a reflectir e a apostar em modelos de desenvolvimento que sejam sustentados na eficiência e poupança energética e em energias renováveis não poluentes.

Nesta triste e dramática efeméride, “Os Verdes” não podem deixar de relembrar que os riscos do nuclear não decorrem só dos possíveis acidentes e fugas radioactivas relacionadas com a falta de segurança nas centrais nucleares ou decorrentes de riscos naturais, mas também e ainda dos resíduos produzidos e para os quais a única solução encontrada é o armazenamento, e ainda do transporte internacional de matérias radioactivas entre países.

“Os Verdes” recordam as várias iniciativas e protestos que promoveram contra o transporte de plutónio enriquecido, por barco, das centrais nucleares francesas e inglesas para o Japão e que passavam perto da nossa Zona Económica Exclusiva, constituindo uma ameaça aos nossos recursos marinhos e à costa portuguesa.

Por outro lado, o secretismo que envolve os interesses ligados à indústria nuclear, e que tem levado à omissão e deturpação de informação, tem sido, também ele, um dos factores de risco e de agravamento dos acidentes nucleares e uma ameaça à segurança global.

Comunicado de Imprensa
26-04-2011

Tempo de Antena

2011-04-19T08:28:00.012Z

Tempo de Antena do Partido Ecologista "Os Verdes",
Abril de 2011.

Com intervenções dos candidatos de "Os Verdes" na CDU para as eleições legislativas de 2011.

A situação política do país

2011-04-07T17:15:00.003Z

Declaração política da Deputada Heloísa Apolónia, proferida a 6 de Abril na Assembleia da República, sobre a situação política do país.

Neste momento, podendo não ser simpático, é imperioso dizer: “nós bem avisámos” e, mais, continuar a avisar, esperando agora resultados diferentes dos avisos à navegação! Nós bem avisámos que liquidar a produção nacional era a maior asneira que Portugal podia fazer. Essa destruição progressiva do aparelho produtivo nacional levaria a que nos tornássemos mais e mais dependentes do exterior, que gerássemos mais desemprego em Portugal e que aumentássemos os nossos níveis de endividamento. O certo é que a produção nacional foi paulatinamente destruída e quando uma crise internacional nos bateu à porta, Portugal estava já fragilizado e, em vez de mudar de rumo de modo a robustecer-se, afundou-se ainda mais, com mais PEC e Orçamentos económica e socialmente recessivos.

Nós bem avisámos que o capitalismo é selvagem e que quando se trata de decidir entre o bem-estar do capital ou o bem-estar da população, o capitalismo não olha para trás e não quer nem saber dos efeitos que as suas consequências trazem para as pessoas. No capitalismo não há sacrifícios distribuídos igualmente por todos. Por isso, quando uma crise internacional nos bateu à porta, houve dinheiro para injectar e salvar a banca, para gerar todo o tipo de garantias ao sector financeiro, mas não houve dinheiro para aumentar salários e pensões, para gerar poder de compra fundamental para que as pessoas dinamizassem o nosso mercado interno, e assim pudessem contribuir para o não encerramento de tantas empresas, para o que a diminuição do investimento público também contribuiu grandemente. E a banca retribui... quando não quiser, não empresta mais dinheiro a Portugal!

Nós bem avisámos que precisávamos de um modelo europeu diferente, porque era nítido que países grandes, como a França e a Alemanha, conduziriam os destinos desta União Europeia a seu favor e de modo a tornar outros países, como o nosso, dependentes das suas economias. Assim, deram-nos dinheiro para construir betão e pagaram-nos para deixarmos de produzir! Quando falávamos de uma Europa não defensora de Estados iguais e solidários entre si era disto que falávamos. E quantas vezes denunciámos este escândalo do Banco Central Europeu emprestar dinheiro aos bancos a uma taxa de 1%, para estes depois emprestarem aos Estados a taxas muitíssimo superiores de 7% ou 8%. Por que razão não empresta o BCE aos Estados? Por que razão a Europa troca este empréstimo directo do BCE aos Estados por fundos à FMI? Porque este modelo não tem como objectivo servir as pessoas, mas sim o sistema financeiro! Hoje até o europeísta dos europeístas, Mário Soares, contesta o caminho trilhado pela Europa e reconhece a fragilização que provocou a países como Portugal.

Nós bem avisámos que os pacotes de austeridade eram recessivos e trariam maus resultados à nossa economia. Vem agora o 1º Ministro demissionário dizer que estamos na situação em que estamos porque o PEC4 foi chumbado! Mas quem é que se está a querer enganar? Então cada pacote de austeridade não gerou mais desemprego? Cada pacote de austeridade não fechou mais a nossa economia? Cada pacote não nos tornou mais dependentes de ajuda externa? E queriam mais um? É caso para dizer, deixem de brincar com isto! Esses pacotes de austeridade resultaram na entrada do FMI na Grécia e na Irlanda, não os salvaram, afundaram-nos mais!

Uma coisa que fique clara: se estamos em situação de emergência, foram estas políticas que nos colocaram nessa situação. Neste país o que se discute é se é preciso ajuda externa, chame-se-lhe intercalar ou outra coisa que seja, ou se é preciso ou não vir o FMI! Ao ponto a que chegámos! Mas alguém alguma vez viu o Governo a procurar renegociar dívida? Ou a procurar renegociar as metas de défice? Não, o que nós vimos é um Governo desistente que nos leva para um buraco sem fundo. Não se perceberá que a única forma de ganharmos credibilidade no exterior (e de baixarmos o juro da dívida) é começarmos a gerar riqueza urgentemente, e logo capacidade de pagamento, e isso remete-nos para a palavra-chave da solução: PRODUZIR! Justamente o que tem sido negado por estes agentes políticos.

Agora, o que nós vemos são esses agentes, os responsáveis por esta situação, porque responsáveis por estas políticas, a procurar dizer vergonhosamente que a culpa foi do outro! E eles têm nome: chamam-se PS que tem estado no Governo, chamam-se PSD que também esteve no Governo e que agora, na oposição, ajudou o PS a concretizar os males para Portugal e também se chamam CDS, que nestas décadas, no Governo ou na oposição, lá foi dando a sua mãozinha quando necessário).

E estes responsáveis agora, com eleições à vista, têm comportamentos inqualificáveis: o PS vitimizar-se-á até à exaustão, referindo que a culpa foi o chumbo do PEC4. Sem querer que alguém se lembre que em todas as aprovações dos outros PEC o desemprego cresceu, a economia piorou e os juros da dívida aumentaram. O PS jogará até à exaustão com a memória curta e sem pudor de dizer que nunca disseram ou fizeram o que realmente disseram ou fizeram. O PSD procura desde já demonstrar que prosseguirá a mesma política, por exemplo anunciando um hipotético aumento do IVA, que é recessivo para a economia, mas o que interessa é que querem ser eles a estar no Governo – não lhes importa mudança de políticas, mas sim quem é que as protagoniza. O CDS não quer discutir responsabilidades do passado para que ninguém se lembre de lhes apontar o dedo. E assim vai este país!

“Os Verdes”, com a legitimidade de quem sempre foi realista, sempre contestou esta política e sempre propôs outra em alternativa, o que querem dizer é que este país tem solução, mas só com opções políticas diferentes, que levantem Portugal, que o arejem deste mofo em que nos encontramos, que nos gerem melhoria das condições de vida, desenvolvimento sustentável e esperança na sobrevivência das gerações futuras. Não queremos cá as opções à FMI, sejam elas protagonizadas pelo próprio FMI ou pelo FMI à portuguesa (ou seja PS e PSD). Queremos um país levantado do chão, a produzir, a gerar riqueza. O PEV estará sempre pronto para dar o seu contributo à concretização de políticas de esquerda que floresçam neste país com força, com determinação e com muita lucidez para o levantarem do buraco em que foi colocado pelas opções de direita. Portugal precisa de voltar a acreditar, Portugal precisa de esquerda. O PEV dará o seu contributo.

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Petição contra o campo de golfe de Santa Maria

2011-03-31T18:28:00.002Z

ABAIXO-ASSINADO

Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa Regional dos Açores,
Excelentíssimo Presidente do Governo Regional dos Açores,

Os abaixo-assinados, marienses e outros cidadãos, nomeadamente turistas, sensibilizados pelo impacto negativo da construção do Campo de Golfe de Santa Maria projectado para a freguesia de Almagreira, solicitam a Vossas Excelências, a tomada de medidas que visem o cancelamento imediato desse projecto.

Fazem-no pelos seguintes motivos:

- Há provas evidentes e suficientes que o Golfe não é um investimento rentável nos Açores;

- Investir no Golfe não garante o sucesso de políticas de turismo sustentável atacando o estatuto que as Ilhas dos Açores alcançaram como destino turístico, precisamente por causa dessas políticas;

- O Campo de Golfe de Santa Maria é um projecto que contraria as medidas de contenção do investimento público, estando orçamentado em quinze milhões de euros, sendo que dois terços desse valor se esgotam apenas na aquisição de terrenos e devidas indemnizações o que, por si só, vai inflaccionar drasticamente o valor dos prédios rústicos em toda a ilha;

- A Sociedade Ilhas de Valor SA, responsável pelo projecto do Campo de Golfe de Santa Maria, não apresentou um Estudo de Impacto Ambiental, exigido, por lei, para projectos de golfe com dezoito buracos;

- O projecto do Campo de Golfe de Santa Maria, retirando o contexto paisagístico de inegável valor, é um atentado ambiental a um conjunto de terrenos com os solos mais férteis da Ilha de Santa Maria, conhecidos, em tempos, pela produção de cereais, recurso que será destruído de forma irreversível;

- Não há um estudo que garanta que o Campo de Golfe se auto-sustente em termos de necessidade de água e numa ilha onde ela escasseia, isso representa um perigo latente;

- A Sociedade Ilhas de Valor SA pode canalizar o investimento do projecto do Campo de Golfe para outras áreas fomentando o desenvolvimento sustentável da Ilha de Santa Maria.

ASSINAR

NOTA: Os signatários DEVEM deixar o nome completo e número de BI ou passaporte (nos comentários).

Não à privatização das sementes

2011-03-25T16:38:00.003-01:00

Petição pelas Sementes Livres - não à privatização das sementes!
www.sosementes.gaia.org.pt

APELO EUROPEU "SEMEAR O FUTURO, COLHER A DIVERSIDADE"

A diversidade das sementes cultivadas é fruto de milhares de anos de trabalho humano em todo o planeta. É um bem comum e pertence a todos os seres humanos. A garantia do acesso a essa diversidade é fundamental para a nossa alimentação diária e para alcançarmos a soberania alimentar. Na maioria das regiões do mundo os agricultores e as agricultoras continuam a produzir, a trocar e a vender as suas próprias sementes.

A União Europeia decidiu alterar as suas leis sobre as sementes em 2011. A indústria das sementes quer proteger as suas variedades com direitos de propriedade intelectual e com patentes. Além disso, pretende um maior controlo sobre ou mesmo a proibição de todas as variedades de sementes não registadas seleccionadas e usadas por gerações de agricultores e de hortelões.

Dez empresas, entre as quais a Bayer, a Monsanto, a Syngenta e a Limagrain, controlam já 67% do mercado mundial de sementes. Elas querem conquistar o resto do mercado e assim impor as suas variedades registadas ao resto do mundo, variedades essas que geralmente só se desenvolvem à custa de fertilizantes químicos, de pesticidas e de irrigação. Contudo, a homogeneidade genética das variedades industriais será incapaz de alimentar o mundo no futuro. Nós devemos poder contar com uma grande diversidade de sementes regionais capazes de se adaptarem às mudanças climáticas.

As negociações sobre as novas leis europeias das sementes estão a decorrer à porta fechada, entre os representantes da indústria das sementes e os burocratas da UE. Nestas circunstâncias, não se pode esperar um resultado positivo. Para influenciar as novas leis sobre as sementes, temos de aumentar o esclarecimento da generalidade dos cidadãos sobre os objectivos que lhes são vitais.

Reclamamos:

- o direito a produzir livremente, sem necessidade de licenças, as nossas próprias sementes a partir das nossas colheitas, a voltar a semeá-las e a dá-las a outros;
- a promoção das variedades regionais de sementes, através do apoio aos homens e às mulheres que conservam e melhoram variedades de agricultura biológica;
- a proibição de tecnologias genéticas na agricultura;
- a proibição de patentes sobre as plantas;
- uma nova lei para a introdução de novas variedades de sementes, que exclua as sementes geneticamente modificadas e as que exijam utilização intensiva de químicos;
- acabar com os insumos de elevado teor energético na produção agrícola, que são a consequência das monoculturas, do transporte a longas distâncias, bem como do cultivo de plantas que requerem fertilizantes químicos e pesticidas.

Assinar petição

Rejeição do novo PEC 4

2011-03-23T15:14:00.003-01:00

Projecto de resolução do PEV que determina a rejeição do Programa de Estabilidade e Crescimento e propõe orientações para novo documento

O Governo já apresentou diversos pacotes de austeridade, sob a forma de Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), ou de Orçamento de Estado (OE), ou daquilo a que já nos habituámos a conhecer como medidas adicionais. Em cada um deles o Governo assegurou ao país que aquelas medidas seriam suficientes para atingir os objectivos a que o Governo se propunha, rotulando-os sempre como o último pacote de austeridade.

O certo é que, passado um tempo, o Governo volta a propor novo pacote de austeridade, como acontece agora com a apresentação da revisão do PEC em 2011.

E assim será continuamente se o Governo não entender, de uma vez por todas, que as medidas que tem apresentado e concretizado, por via desses pacotes, são profundamente recessivas do ponto de vista económico e claramente injustas do ponto de vista social, o que, por seu turno, tem também reflexos negativos no âmbito económico. E gera-se assim uma bola de neve que prejudica o país e o seu desenvolvimento, sem fim à vista.

Para exemplificar o que ficou afirmado, veja-se que no OE para 2011, há escasso meses atrás, o Governo previa um crescimento económico ainda que ligeiro em função das medidas que aplicava. Ora, no PEC IV já inverte a previsão, estimando agora uma recessão para o ano de 2011. Ou seja, é a prova concreta que as medidas previstas no OE estão a ter, e vão continuar a ter, uma consequência recessiva.

Este efeito recessivo transporta consigo, inevitavelmente, um alargamento do desemprego e da pobreza, o que é extraordinariamente preocupante.

O país não pode, pois, tolerar a continuação de um caminho que já deu provas que não nos leva a bom porto. As pessoas não são contas, nem parcelas de operações aritméticas. São seres humanos que têm direito à sua subsistência e a uma vida digna, e ao Governo compete promover essa dignidade.

“Os Verdes” não contribuirão, como é evidente face a tudo o que temos ao longo destes anos defendido e proposto, para aceitar tão cruel PEC IV, que propõe o estrangulamento das condições de vida da generalidade dos portugueses, deixando, contudo, de fora de exigências sectores profundamente ricos e, incompreensivelmente, sempre intocáveis do ponto de vista da contribuição para uma mais justa distribuição da riqueza e para um país mais sustentável.

O PEC IV é uma atrocidade económica e social. E, por isso, mais do que não promover o seu apoio, é preciso usar todos os meios para o rejeitar liminarmente.

O Governo sabendo que não tem o apoio parlamentar para aceitar este PEC, insistiu, todavia, na sua apresentação. A sua rejeição torna-se, assim, responsabilidade do Governo e só do Governo. A teimosia e a cegueira do Executivo não se sobrepõe aos interesses do país.

Assim, o PEV sente-se na obrigação política de, atentas todas as disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, apresentar o seguinte Projecto de Resolução, que determina a rejeição do PEC 2011-2014, apresentando orientações necessárias para elaboração de um novo PEC, a apresentar em Abril de 2011.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, delibera, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis:

1. A rejeição do Programa de Estabilidade e Crescimento 2011-2014, apresentado pelo Governo à Assembleia da República;
2. A realização de novo PEC que promova o aumento do poder de compra dos portugueses, de modo a que estes possam ser agentes dinamizadores da economia interna.
3. A elaboração de novo PEC que efective a revisão da atribuição de prestações sociais, de modo a combater a pobreza e a combater a discriminação, designadamente garantindo o acesso a direitos constitucionalmente consagrados.
4. A concretização de novo PEC que determine o apoio à micro, pequenas e médias empresas, com vista a reforçar a actividade produtiva nacional, gerando menor dependência do país face ao exterior e dinamizando uma política de criação de emprego.
5. A alteração, num novo PEC, da lógica de desistência do desenvolvimento do país, nomeadamente garantindo investimento público que combata as assimetrias sociais e regionais do país, o qual é imprescindível para a dinamização da criação de emprego.
6. A garantia, num novo PEC, de rejeição da privatização de sectores estratégicos para o desenvolvimento do país, como a água, energia e transportes.
7. A necessidade que um novo PEC que garanta o emprego público, de modo a que o Estado não contribua para o aumento da bolsa de desemprego.
8. A realização de novo PEC que promova a motivação para o emprego por via da qualificação dos trabalhadores e do combate à precariedade laboral.
9. A limitação, num novo PEC, dos vencimentos dos gestores públicos e a reorganização de departamentos governamentais, designadamente combatendo o excessivo e ilimitado número de nomeações.
10. A concretização de novo PEC que determine uma revisão fiscal de modo a garantir que cada agente colabora fiscalmente em função da sua real capacidade de contribuição, designadamente através da eliminação dos benefícios fiscais para o sector bancário, bem como a tributação real em sede de IRC deste sector ao mesmo nível de outros sectores empresariais, a tributação das mais-valias bolsistas e de transacções financeiras para off-shores, a ponderação de um imposto sobre as grandes fortunas e a tributação mais pesada de elevadíssimos níveis de lucro de grandes grupos económicos.

Comunicado de Imprensa
23-03-2011

Dia Mundial da Água

2011-03-23T15:09:00.002-01:00

No Dia Mundial da Água “Os Verdes” alertam - programa nacional para o uso eficiente da água continua na gaveta

No Dia Mundial da Água, o Partido Ecologista “Os Verdes”alerta para a falta de implementação do Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água (PNUEA), fundamental para preservar e salvaguardar este importante recurso. Um Programa aprovado em 2005 e, até hoje, nunca colocado em prática, e que leva a que, por falta de medidas adequadas de poupança e eficiência, as perdas nas redes de abastecimento públicas cheguem aos 50% no nosso país.

Perdas tanto mais graves quanto se vive, em termos globais, uma grave crise de escassez do recurso água, fruto não só das alterações climáticas e dos seus impactos no regime hídrico a nível mundial, mas também por causas que se prendem com os modelos de desenvolvimento assumidos pelos diversos países.

Hoje como antes, a lógica do Governo continua a ser a de mercantilizar o recurso água, recurso indispensável à vida. O Governo deixou para trás o PNUEA (programa cujas linhas orientadoras foram aprovadas em 2005 mas cujo processo iniciou anos antes, em 2001) mas deu prioridade à Lei da Água e à Lei da Titularidade dos Recursos Hídricos e suas Taxas, e também ao Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais (PEAASARII), onde a intenção foi e continua a ser só uma: entregar a gestão da água e dos recursos hídricos, mediante concessão, em negócios chorudos, a privados.

Para “Os Verdes”, intenção do Governo continua a ser a de colocar os recursos hídricos e todos os serviços relacionados com a gestão deste bem, à venda num negócio de milhões para alguns, com concessões ou licenciamentos de sistemas de abastecimento em alta e em baixa, do domínio público hídrico em regime de exclusividade a privados que se vão fiscalizar a si próprios, exercendo competências próprias da Administração Pública, licenciando usos a terceiros e fiscalizando-os, num processo de engorda, em que se alienam responsabilidades do Estado que até assume compromissos de indemnizar os privados para que estes não corram qualquer risco.

O PEV considera indispensável que o recurso água seja reconhecido como um bem insubstituível e simultaneamente um direito fundamental, inalienável da humanidade e indissociável do próprio direito à vida e à dignidade da pessoa humana. Por isso, “Os Verdes” continuarão a lutar por uma efectiva gestão pública da água, a única capaz de garantir o acesso equitativo e racional da água, condição de desenvolvimento e de vida.

Comunicado de Imprensa
22-03-2011

Impor a paz semeando a morte

2011-03-21T16:21:00.002-01:00

Os grandes senhores da NATO, heróicos defensores da liberdade e da paz mundial, lá encontraram um novo país, desta vez aqui mais perto, para poder bombardear. Um outro país onde, em nome da paz, ir realizando as suas pequenas e sórdidas matanças de luva branca. Aparentemente a Jugoslávia, o Iraque e o Afeganistão, países onde a paz e a liberdade já resplandecem, não eram troféus suficientes para eles.

Foi como um raio de luz despontando subitamente do céu. Dum momento para outro, todos os países ocidentais descobriram que o seu grande aliado de tantos anos, o tirano que durante várias décadas governou os destinos da Líbia, não prestava. E também descobriram que todo o arsenal de armas que lhe tinham vendido estava a ser utilizado para acabar com a crescente revolta, já de contornos militares, de grande parte do povo líbio. Dito com palavras mais claras: os países ocidentais descobriram agora, com a guerra civil na Líbia, a aliciante possibilidade de fazer um grande e novo negócio com os enormes recursos petrolíferos deste país.

Só faltava uma desculpa para o ataque, que neste caso foi a declaração por parte da ONU duma zona de exclusão aérea na Líbia. Foi a desculpa que faltava para fazer a única coisa que, aparentemente, só sabe fazer a NATO: bombardear, destruir e matar. Afinal, será assim tão divertido ir para um país qualquer, de preferência do terceiro mundo, para matar pessoas? Alguns bombardeamentos franceses e 110 mísseis norte-americanos mais tarde, algumas noticias apontam para pelo menos 64 pessoas mortas. Todas do lado líbio, claro, pois a alta tecnologia da NATO em nada se compara à tecnologia de baixa qualidade vendida à Líbia.

Como diz o secretário-geral da Liga Árabe, Amr Moussa, "o que está a acontecer na Líbia difere do objectivo de imposição de uma zona de exclusão aérea, e o que nós queremos é a protecção dos civis e não o bombardeamento de mais civis”. Ou como diz também o presidente do Uruguai, José Mujica, “salvar vidas com recurso a bombas é um contra-senso inexplicável”.

No nosso mundo, as missões de paz deixaram de existir. Já só existem missões militares destinadas a impor a paz semeando a morte. Mas, sobretudo, destinadas a satisfazer a ânsia desmedida por petróleo do cada vez mais decadente mundo ocidental.

Intervenção militar na Líbia

2011-03-20T18:17:00.002-01:00

“Os Verdes” criticam resolução da ONU e opõem-se a intervenção militar na Líbia.

“Os Verdes” consideram que não estão esgotados os mecanismos da via diplomática para a resolução pacífica do conflito na Líbia e condenam, por isso, a resolução ontem aprovada no Conselho de Segurança das Nações Unidas que visa criar um espaço de exclusão aérea e permite uma intervenção militar estrangeira neste País.

Condenamos a posição do Governo Português no Conselho de Segurança ao apoiar esta resolução, cedendo aos interesses das potências militares que não têm que ver com os legítimos direitos das populações mas antes com a vontade de controlo geoestratégico da região e nomeadamente do petróleo, sendo a Líbia o maior produtor de África. Esta será também uma forma de continuar a alimentar o mercado da guerra, uma das principais economias do planeta, e que não está minimamente interessada nos direitos humanos.

“Os Verdes” estão totalmente contra uma intervenção militar externa neste território, o que, a levar a cabo, terá como principal vítima o povo Líbio, provocando ainda mais mortes, tal como aconteceu no Iraque, cujas razões da intervenção se vieram a verificar totalmente falsas.

Ainda para mais, uma intervenção militar externa na Líbia vai certamente agravar o clima de tensão que se vive nesta região do globo e desestabilizar ainda mais as condições sociais que aí se vivem.

O Povo Líbio é soberano e deve ter a possibilidade de tomar o seu destino nas suas mãos. A comunidade internacional deve dar o seu total apoio pela via diplomática para a resolução pacífica do conflito.

Comunicado de Imprensa
18-03-2011

Nuclear não, obrigado!

2011-03-17T17:53:00.005-01:00

Declaração Política da Deputada de “Os Verdes”, Heloísa Apolónia sobre desastre nuclear no Japão. Assembleia da República, 17 de Março de 2011.

A tragédia que se abateu sobre o Japão merece, como a Assembleia da República já fez, a nossa maior solidariedade e a conjugação de esforços para prestação de toda a ajuda por parte da comunidade internacional.

Um abalo sísmico que atingiu praticamente os 9 na escala de Richter é de um potencial destruidor brutal. Acrescem as inúmeras réplicas que se têm feito sentir, bem como o tsumani absolutamente devastador, que resultou no número de mortes e desaparecimentos cada vez mais conhecidos e na destruição impressionante que causou onde chegou.

No meio desta tragédia, o PEV julga que é justo, apesar de tudo, salientar a forma evidente como a população japonesa é educada e preparada para a reacção em relação aos riscos sísmicos e para o facto de os modelos de construção terem influência em consequências menos ou mais dramáticas destas forças naturais arrasadoras, que provam que procurar dominar a natureza ou domesticá-la à dimensão da ambição de uma parte da humanidade é uma total utopia e um rotundo engano.

E é em momentos como este que inevitavelmente todos se questionam: e se aquilo acontecesse aqui? E se acontecesse em Portugal? Imaginá-lo já é devastador. Portugal é um país sem adaptação ao risco sísmico, apesar do que aqui se viveu em 1755. Não há uma educação da população para a prevenção, para o risco e para a atitude em caso de drama. Muitas construções fixam-se como palha em caso de uma magnitude elevada (designadamente em Lisboa). A concentração da população no litoral, e consequentemente de construção e de actividade na faixa costeira, é em si um agravamento do perigo. A ocupação das zonas de risco continua a ser uma constante, como acontece com a intenção de construção da barragem do Tua em plena falha sísmica. Uma atitude mais inteligente, na prevenção e mitigação de riscos, é o mínimo que se pode pedir, fundamentalmente ao nível do ordenamento territorial e da instalação de equipamentos.

O drama do sismo intensificou-se no Japão com uma ameaça chamada Fukoshima. Caiu o mito da segurança do nuclear; caiu a mentira mil vezes vendida sobre a segurança do nuclear; o que juravam impossível nos dias que correm, aconteceu! E aconteceu no Japão, um país com uma fama de tecnologia de ponta no que respeita também à componente nuclear. E o acidente aconteceu! Porque pode sempre acontecer e esse é um dos grandes riscos do nuclear. E, infelizmente, é a dura realidade que prova que afinal os ecologistas e todos os anti-nuclearistas tinham razão. Hoje, no Japão, milhares de pessoas fogem de radiações, guardam-se perímetros de segurança, enquanto as explosões na central continuam a acontecer, e enquanto dezenas de técnicos continuam a tentar arrefecer reactores em vão, até pelos já tão elevados níveis de radioactividade libertados.

“Apocalipse” foi a caracterização que o Comissário Europeu da Energia fez do que está a acontecer em Fukoshima. Mas se as palavras se coadunam com o que se está a passar, as lições e medidas são leves de mais. Vários governantes da União Europeia vieram anunciar a necessidade de testes de stress às suas centrais nucleares, mas voluntários para as empresas! Merkel, que revogou o plano de encerramento faseado de vinte centrais nucleares, agora, face ao ocorrido, veio anunciar o encerramento de três centrais, mas provisório! O governo espanhol anunciou a abertura de um debate em Espanha sobre o nuclear, mas sobre a melhoria da segurança das centrais, não pondo em causa a sua continuidade!

O nuclear é uma ameaça e nada compensa o drama que pode causar, devastador para a vida e para a saúde, e com um raio territorial e temporal de contaminação verdadeiramente incontrolável. Este modelo energético tem que ser repensado! Mas infelizmente esse não tem sido o caminho. O lobby do nuclear continuar a ditar opções políticas, o que já se torna insustentável.

Segundo dados da Agência Internacional da Energia Atómica estão, ao nível mundial, em andamento 350 novos projectos de centrais nucleares. Isto é uma potencial bomba delapidadora do Planeta! No continente europeu estão 65 novos reactores em construção! Este paradigma de insegurança tem que retroceder! Em França 76% da energia eléctrica consumida, tem origem em 58 reactores. E a França é aqui tão perto! E mais perto é Espanha que é a 13ª produtora de energia nuclear do mundo! E Portugal importa desta energia!

Portugal, não tendo felizmente centrais nucleares, coabita, assim, com os riscos do nuclear, devido à proximidade com Espanha, designadamente em relação à central de Almaraz, em Cáceres, a escassos 100km da fronteira com Portugal. Em caso de acidente nesta central nuclear os efeitos far-se-iam imediatamente sentir sobre nós e o risco é tanto maior quanto são já conhecidos relatórios (embora a tradição seja sempre sonegar esta informação sobre os perigos das centrais nucleares) que retratam as profundas deficiências técnicas de Almaraz. A licença de funcionamento desta central expirava em 2010 e é preciso que acabe de vez! Mais, Espanha abriu processo de identificação de local, também em Cáceres, a 80 km da nossa fronteira, para armazenamento temporário centralizado de resíduos nucleares. Podemos nós sujeitar-nos a isto? O que sabe o Governo português sobre todos estes processos? Que interesse tem manifestado em relação aos mesmos? Em caso de acidente, que meios seriam imediatamente accionados em Portugal? Não sabemos! Sobre o funcionamento e mecanismos do nuclear sabe-se sempre muito pouco! Mas, foram estas as perguntas que fizemos ontem, por escrito, a diversos Ministérios e para as quais os portugueses também precisam de urgente resposta.

Nós, como país que recusou o nuclear, que recusou sujeitar-se a riscos tamanhos, temos uma obrigação: alargar a nossa segurança face ao nuclear e impelir outros a inverter o seu caminho nuclearista!

Hoje, com a mesma convicção, mas provavelmente de forma mais compreensível para muitos, face ao que se está a passar no Japão, “Os Verdes” reafirmam:

NUCLEAR NÃO, OBRIGADO!

Conclusões do Conselho Nacional do PEV

2011-03-17T17:42:00.004-01:00

O Conselho Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”, reuniu em Santarém no Fórum Mário Viegas, para avaliação da situação eco-política nacional e internacional e definição das iniciativas para os próximos meses.

CONCLUSÕES

1 – O Conselho Nacional, na avaliação da situação eco-política nacional, destaca o anúncio de novas (velhas) medidas de austeridade adicionais anunciadas esta semana pelo Ministro das Finanças Teixeira dos Santos de novos aumentos de impostos (IVA e IEC’s), de redução das pensões, de cortes sociais (prestações sociais, pensões de reforma, Serviço Nacional de Saúde, incluindo poupanças em medicamentos, e na Educação)!

Ignora-se se estas novas medidas são agora despoletadas em consequência dum “buraco” nas finanças públicas portuguesas (noticiado pelo “Financial Times” alemão) supostamente descoberto pela Comissão Europeia e Banco Central Português, ou se se deve a novas imposições do Pacto de Produtividade Franco/Alemão, ou da Sra. Merkel e duma Alemanha que cada vez mais se comporta como dona da Europa e dos destinos dos europeus, a que obedientemente se submete o Governo português, mas esta permanente escalada de medidas atrás de medidas, para além de revelar o permanente falhanço de cada PEC em satisfazer as exigências insanas das agências de rating e das instâncias europeias, revela ainda o recurso sempre às mesmas soluções estafadas de penalizar os trabalhadores, pensionistas e as conquistas do estado social.

Finalmente, “Os Verdes” reafirmam a sua recusa à “Taxa Xerife de Notingham”, que, com base num conceito de Desequilíbrio Macro-Económico, pretende aplicar multas aos estados-membros que apresentem esse desequilíbrio que reverterão a favor dos estados que o não tenham!

2 – O Conselho Nacional do PEV, no presente momento de aguda crise económica em que as respostas, de PEC em PEC, vão sempre no sentido de penalizar os mesmos, pondo em causa direitos fundamentais e desagregando o estado social, precarizando, cortando apoios sociais, adiando as vidas dos jovens e empurrando muitos para a pobreza, saúda as manifestações que hoje ocorrem no país, desde a concentração dos professores portugueses no Campo Pequeno em Lisboa, relembrando que as reformas encetadas conduziram a um clima insustentável e de saturação nas escolas portuguesas, em número de horas e burocracia, mas também as várias manifestações espontâneas, em cerca de dez cidades do país, incluindo a capital, despoletadas por jovens, de uma geração “à rasca”, contra a precariedade laboral, o desemprego licenciado, os falsos recibos verdes, seja no privado ou na função pública, movidos por um desejo de real mudança e reais alternativas, contra a insustentabilidade das políticas que nos têm (des)governado!

“Os Verdes” saúdam ainda a convocação, por iniciativa da CGTP para o próximo dia 19 de Março, da manifestação nacional “Dia de Indignação e Protesto” contra as medidas de austeridade que já não é possível aguentar!

3 – A complexa e grave situação que se vive no Magreb e norte de África, que se alastrou a outros países da região, merece grande preocupação, designadamente a situação na Líbia, pelo conflito armado que está instalado, provocando vítimas e refugiados numa zona onde os interesses energéticos e geo-estratégicos são determinantes.

“Os Verdes” sublinham que essas revoltas populares, tanto na Líbia como nos demais países, têm como motivação, antes de mais nada, para além de um legítimo desejo de reformas políticas, a precária situação económico-social de grande parte daquelas populações, com elevados níveis de desemprego e pobreza e falta de serviços públicos sociais fundamentais.

Uma intervenção militar na Líbia, certamente apetecível pelas quantidades e qualidade do seu petróleo, numa reedição do Iraque, mesmo que encapotada de missão humanitária ou sob o pretexto de “democratizar”, será desastrosa e poderá agravar drasticamente a situação do povo Líbio e a instabilidade da região, pelo que “Os Verdes”, no respeito pela nossa Constituição, criticam e opor-se-ão a uma acção militar, mormente se não for sob a égide das Nações Unidas, defendendo sempre o recurso aos mecanismos políticos e pacíficos de resolução de conflitos.

4 – O dramático terramoto, seguido de um tsunami, ocorrido ontem no Japão, com mais de mil vítimas mortais e milhares de desalojados, mereceu a atenção do Conselho Nacional que se solidarizou com um país com importantes relações culturais históricas com Portugal, que atravessa um dos momentos mais difíceis da sua história contemporânea.

Os danos causados em duas centrais nucleares, de proporções e consequências ainda desconhecidas, mas que levaram já à evacuação das populações – no mesmo país que conheceu os horrores do nuclear bélico -, vem relembrar o risco e a insegurança que o nuclear, mesmo o civil, representa para qualquer região, para homem e natureza, pela inexistência de tecnologia capaz de garantir a segurança e a resolução dos resíduos radioactivos. Por isso “Os Verdes” reafirmam o NÃO AO NUCLEAR.

Por outro lado, este desastre natural, vem, novamente, convocar-nos, em Portugal, onde o risco sísmico é igualmente uma realidade que não deve ser menosprezada, a tomar medidas preventivas e de preparação das instituições e das populações para uma nova eventualidade desta natureza no nosso território.

(...)

Comunicado de Imprensa
12-03-2011

Aberração pesqueira

2011-03-14T17:48:00.004-01:00

Os Açores devem ser o único lugar do mundo onde os pescadores vão ao mar capturar peixe para depois encher com ele os aterros sanitários. O nosso arquipélago deve ser uma terra onde o dinheiro, a comida e os recursos naturais são de tal forma abundantes, aparentemente, que o melhor destino a dar ao peixe capturado no mar é o mísero aterro sanitário. Ou então é uma terra pobre em inteligência e organização que se obstina, ano após ano, em manter uma política pesqueira de características aberrantes, ou mesmo criminosas.

Mais uma vez, na ilha de São Miguel deitam-se toneladas de peixe no aterro sanitário todas as semanas. Infelizmente, não é uma situação nova, pois acontece há já vários anos (ver 19/03/2010). Tempo demasiado curto, aparentemente, para certas pessoas poderem sequer pensar numa solução simples e adequada para este problema. Ou então demasiado longo para essas mesmas pessoas, de muita fraca memória, se lembrarem de que o problema existe.

Em apenas três dias, durante este mês, foram deitados no aterro de São Miguel 4,5 toneladas de chicharro (ver RTP Açores, Telejornal 04/03/2011). Afinal, é este o inevitável destino de cerca da metade das capturas deste malfadado peixe. E ainda devemos ficar contentes por existir já um limite para a sua captura, cifrado em 350 kg para cada um dos 14 barcos com a respectiva licença. Assim, com este apurado limite e com uma gestão tão inteligente das capturas é possível ir enchendo o aterro lentamente, sem que este fique cheio já no primeiro dia.

Esta situação vergonhosa e absurda representa um terrível esbanjamento dos recursos naturais da região, um insulto para todas aquelas pessoas que passam fome, e também um extermínio inaceitável de milhares e milhares de animais que são mortos só para ser atirados ao lixo. Ante tamanha aberração, será necessário pedir a demissão de alguém? Será preciso dizer que a política das pescas na região deve mudar radicalmente, e o mais cedo possível?

Protestos de dia 12 de março

2011-03-11T17:35:00.002-01:00

“Os Verdes” solidários com manifestações e acções de protesto de dia 12 de março.

O Partido Ecologista “Os Verdes” partilha das preocupações que levaram milhares de jovens, através do Facebook, a promover manifestações, dia 12, em várias cidades do país.

“Os Verdes” estão solidários com estes protestos que têm, na sua base, a inquietação de uma juventude que vive um presente de grande precariedade e instabilidade devido às opções de pendor neoliberal e com um cunho fortemente anti-social dos Governos que se têm sucedido nos últimos anos, à frente do nosso país. Uma juventude que aspira a uma vida digna e que vê o seu futuro ameaçado pela incapacidade dos governantes portugueses em aproveitarem as potencialidades de uma geração que se destaca das anteriores pelo seu nível de formação, e pôr estas potencialidades a contribuir para um país mais desenvolvido e para a melhoria da qualidade de vida de todos nós.

Jovens ecologistas e activistas Verdes participarão nestas acções de protesto, integrados no movimento global.

O Partido Ecologista “Os Verdes” está também solidário com a acção promovida pela FENPROF no Campo Pequeno e que visa marcar mais uma jornada de luta dos professores portugueses na defesa dos seus direitos, da escola pública e de uma política educativa que sirva os nossos jovens e o país.

“Os Verdes” consideram que, mais do que nunca, face aos problemas com os quais os jovens e a população portuguesa se confrontam, assim como o país, a expressão do descontentamento vai fazer-se sentir cada vez mais e a unidade de todos, que sob as mais diversas formas se organizam para lutar contra as tropelias do Governo, é cada vez mais importante.

Comunicado de Imprensa
10-03-2011

A ameaça do amigo exterior

2011-03-08T21:52:00.004-01:00

Ao longo dos séculos, todos os governantes tirânicos perceberam a grande utilidade, ou mesmo a necessidade, do país ter um inimigo exterior. Enquanto a nação inteira está submersa numa guerra patriótica e permanente contra um inimigo exterior qualquer, ninguém consegue dar atenção àquilo que acontece dentro das fronteiras, isto é, à progressiva apropriação do país por parte da oligarquia governante.

Todos nos lembramos, por exemplo, dos sucessivos inimigos exteriores criados pelo ocidente nas últimas décadas. Nos princípios do século passado os inimigos exteriores do ocidente eram judeus e socialistas. Depois os inimigos passaram a ser os nazis alemães, antigos aliados do ocidente na luta contra judeus e socialistas. Depois passaram a ser os comunistas russos, antigos aliados na luta contra os nazis alemães. E ultimamente, à falta de comunistas russos, foi preciso inventar outro inimigo: os terroristas muçulmanos, que eram… claro, antigos aliados de ocidente na luta contra os comunistas russos. E ainda houve, pelo meio, para quem se lembre, a ameaça amarela chinesa ou mesmo a ameaça extraterrestre.

Mas agora, em Portugal e outros países ocidentais, fartos talvez de tanto inimigo exterior, foi inventada uma ameaça muito mais inovadora e sofisticada: a ameaça do amigo exterior. A luta patriótica não é já travada contra um inimigo real ou fictício, senão contra um amigo. E este amigo exterior não é outro, claro, que os chamados mercados internacionais. Os mercados internacionais são, evidentemente, os nossos amigos, pois são eles que generosamente nos emprestam dinheiro para podermos continuar a viver comodamente, mantendo por mais uns tempos o nosso ruinoso modelo económico, um modelo que se afunda cada vez mais a cada momento.

Mas, sendo os nossos amigos, convém no entanto tratar de não despertar a sua ira ou desconfiança, pois em tal caso poderiam subir-nos os juros dos empréstimos que nos concedem. Toda a política nacional deve, portanto, subordinar-se a este princípio fundamental, a esta ameaça. E qualquer vestígio de soberania ou independência nacional deve ser completamente esquecido. Isto ficou bem claro quando um determinado candidato presidencial disse que a realização duma segunda volta eleitoral podia incomodar aos mercados internacionais. Ou quando foi imposto aos portugueses um orçamento de estado recessivo e retrógrado em nome da vontade dos referidos mercados. Ou cada vez que o actual governo aplica novas medidas, cada vez mais antidemocráticas, justificadas em todo o momento pelas demandas incontornáveis dos mercados internacionais.

Mas curiosamente, mesmo fazendo tudo o que os mercados querem, isto é, tomando todo o tipo de políticas contrárias à vontade e às necessidades dos portugueses, os juros da dívida não cessam de aumentar. Claro que isto é perfeitamente normal, pois a lógica dos mercados é unicamente a especulação e o lucro. E, ao contrário do que tanto se diz, não basta ter uma economia ou umas finanças sólidas para um país não ser vítima da especulação. Se tem oportunidade para isso, um especulador actuará contra qualquer país, independentemente da sua situação económica. Basta que um país seja assinalado pelo mundo financeiro como a próxima vítima a abater para que, à continuação, esse país seja logo vítima da mais selvagem especulação.

A solução, pois, não é tentar contentar a vontade destes nossos amigos exteriores, nem ceder às suas contínuas e intermináveis chantagens. A solução é, necessariamente, deixar de ter esse tipo de amizades. E também deixar de ter um governo europeu que obriga os seus estados membros, quer queiram quer não, a manter e aprofundar essas amizades, mesmo até a morte.

Atribuição de bolsas de estudo

2011-03-04T17:38:00.002-01:00

Revisão das bolsas de estudo - Projecto de “Os Verdes” aprovado hoje na Assembleia da República.

“Os Verdes” congratulam-se com a aprovação, hoje, no Parlamento, do seu Projecto de Resolução que recomenda ao Governo que proceda à revisão das normas de atribuição de bolsas de estudo aos alunos do ensino superior.

O PEV regozija-se com o sim praticamente unânime a esta iniciativa, que passou no Parlamento apenas com o voto contra do Partido Socialista, e que levará à alteração das regras de atribuição das bolsas de estudo, no sentido de serem abolidas as restrições e condicionamentos acrescidos, impostos pelo Governo quanto a esta matéria e que levaram, nos últimos tempos, à diminuição do número de prestações atribuídas.

Face à crise que se vive em Portugal, nada mais justo que aumentar o investimento na acção social escolar, alargando o número de alunos bolseiros e aumentando o valor das bolsas, objectivo que “Os Verdes” pretendem ver cumprido com a aprovação desta iniciativa legislativa.

Comunicado de Imprensa
04-03-2011

Medidas adicionais de austeridade

2011-03-04T17:33:00.002-01:00

Possibilidade de medidas adicionais é sinal claro de falhanço do governo.

“Os Verdes” consideram absolutamente graves os indícios que quer o Primeiro-Ministro, quer o Ministro das Finanças, deram hoje sobre a hipótese de mais medidas adicionais de austeridade.

O que já se verificou, sem sombra de dúvida, é que todos os pacotes de austeridade, até à data apresentados e aplicados, não deram os resultados que o Governo garantiu que dariam. De resto, estas declarações hoje feitas, pelos responsáveis governativos citados, são o reconhecimento do falhanço e da incompetência que transportam estas medidas políticas que o Governo tem apresentado como soluções para o país!

Os portugueses têm razões para estar profundamente fartos desta estratégia ilusória do Governo que só pede sacrifícios e mais sacrifícios àqueles que já estão estrangulados do ponto de vista social e financeiro, enquanto certos sectores (designadamente o financeiro e grandes grupos económicos) ficam sempre livres das mais justas e elementares formas de contribuição para que a nossa sociedade se sustente.

Pôr este país a produzir é a solução para gerar riqueza e para criar emprego, e também para regularizar as contas públicas, porque é a forma de nos tornar menos dependentes do exterior. Para isso era preciso que o Governo assumisse as suas responsabilidades, designadamente ao nível do investimento público activo e qualificador. É justamente o inverso que o Governo tem feito.

O Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) reafirma que considera gravíssimas as declarações do Primeiro-Ministro e do Ministro das Finanças hoje proferidas, perceptivelmente de forma coordenada… para continuar a massacrar o povo português e numa tentativa já cansativa de iludir mais e mais!

Comunicado de Imprensa
28-02-2011

ABAIXO-ASSINADO CONTRA O CAMPO DE GOLFE DE SANTA MARIA

2011-02-28T19:26:00.003-01:00

É já amanhã (1 de Março) que começa a circular uma petição contra a construção do Campo de Golfe projectado para Almagreira. São necessárias 300 assinaturas para garantir que seja discutida na Assembleia Legislativa Regional dos Açores, aliás, a mesma é dirigida ao Presidente da ALRA e ao Presidente do Governo Regional dos Açores.

Em termos gerais defende-se o erro estratégico que é a construção do Campo de Golfe em Santa Maria e a necessidade de uma intervenção das Ilhas de Valor noutros campos que não este.

Apesar dos primeiros signatários serem representantes de forças políticas, Daniel Gonçalves (OS VERDES) e Marco Coelho (PCP), esta petição é supra-partidária e pretende ser um movimento cívico que una os marienses na luta por um futuro sustentável da sua ilha.

Transferência de verbas para os Açores

2011-02-26T19:37:00.004-01:00

“Os Verdes” questionam governo sobre transferências para municípios dos Açores.

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério das Finanças, sobre a transferência de verbas relativas à participação variável dos municípios dos Açores no IRS de 2009.

Foram endereçadas ao Ministério das Finanças 19 perguntas, relativas a cada um dos municípios da Região Autónoma dos Açores: Angra do Heroísmo, Calheta, Corvo, Horta, Lagoa, Lajes das Flores, Lajes do Pico, Madalena, Nordeste, Ponta Delgada, Povoação, Ribeira Grande, São Roque do Pico, Santa Cruz da Graciosa, Santa Cruz das Flores, Velas, Vila do Porto, Vila Franca do Campo e Praia da Vitória.

PERGUNTA:

Nos termos do disposto na al. c) do nº 1 do artº. 60º., da Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, o Estado comprometeu-se a transferir as verbas relativas à participação variável dos municípios no IRS de 2009, referentes ao período compreendido entre Março e Dezembro do ano de 2009.

Há cerca de dois meses, dirigi uma Pergunta ao Ministério das Finanças (Pergunta 1472/XI/2ª) a propósito dessa transferência para os Municípios da Região Autónoma dos Açores, cuja resposta continuamos a aguardar.

Considerando o texto do artº 60º da Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, segundo o qual “Fica o Governo autorizado: c) A transferir, sem dependência de qualquer outro acto de natureza legislativa ou administrativa, para os municípios das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, a participação variável no imposto sobre o rendimento das pessoas singulares dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na respectiva circunscrição territorial, a que se refere a alínea c) do n.º 2 e o n.º 3 do artigo 42.º da Lei n.º 64 -A/2008, de 31 de Dezembro, relativa aos meses de Março a Dezembro de 2009…”.

Assim e sem prejuízo da resposta à Pergunta 1472/XI/2ª, solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério das Finanças possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Em que data se procedeu à transferência relativa à participação variável no imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, referente aos meses de Março a Dezembro de 2009, para o Município de [...]?
2. No caso de não ter ainda ocorrido, para quando prevê o Governo proceder a essa transferência?

Revoltas e petróleo

2011-02-26T19:13:00.002-01:00

“Os Verdes” solidários com as revoltas no mundo árabe alertam para a necessidade do fim do império petróleo.

As recentes convulsões no Norte de África têm levado para a rua milhares de manifestantes, opositores aos diferentes governos, e já conduziram ao derrube dos líderes governamentais na Tunísia e no Egipto. Estas revoltas têm-se propagado de forma contagiante e têm agitado não só a África e o Médio-Oriente, mas também a comunidade internacional.

“Os Verdes” entendem que o desenvolvimento dos acontecimentos deve ser acompanhado com alguma precaução e que os diferentes povos devem encontrar no seu seio, e de forma soberana, as respostas às suas revoltas. Não podemos deixar de apoiar a legítima indignação dos povos e o seu direito à manifestação e vontade de mudança. Entendemos que a comunidade internacional deve prestar o auxílio necessário para os refugiados dos conflitos.

Apesar das notícias que nos vão chegando serem contraditórias e imprecisas, não podemos também deixar de condenar a utilização dos pesados meios militares contra os manifestantes e o incerto mas elevado número de mortos que já causaram.

O que estes conflitos continuam a demonstrar é a crise energética que lhes está subjacente e a dependência que continuamos a ter dos combustíveis fósseis. Ciclicamente o Mundo vai-se confrontando com resistência à necessidade urgente de reduzir drasticamente a sua dependência do petróleo e dos combustíveis fósseis. Cada Estado, país, nação, deve definir um caminho estratégico para a sua soberania energética. É esse desafio que, mais do que nunca, se nos coloca.

Em Portugal, uma menor dependência do petróleo significa o desenvolvimento e diversificação da rede de transportes públicos, nomeadamente o ferroviário, uma redução da utilização do automóvel particular e daí um menor investimento em vias rodoviárias. Um repensar na mobilidade nomeadamente ao nível urbano e nos modos suaves de mobilidade, que dispensam o uso de combustíveis fósseis. A necessidade imperiosa de garantir a soberania alimentar dos povos e, muito em particular, em Portugal, reduzindo drasticamente a necessidade do transporte internacional de mercadorias.

E é bom percebermos que não é só o Mundo Árabe que está em revolta.

Monumentos

2011-02-16T16:11:00.003-01:00

Os povos levantam monumentos àquilo que, no seu imaginário, constitui um modelo a seguir ou se configura como uma manifestação representativa do seu espírito colectivo.

O monumento ao Touro pensante existente em Barcelona revela, talvez, o espírito dum povo que se esforça por manter um olhar profundo sobre coisas tão aparentemente simples ou banais como a figura dum touro. O touro pensante, sentado no seu pedestal, reflecte acerca daquilo que se encontra ao seu redor, acerca das pessoas que passam, acerca do mundo… talvez acerca da origem e destino de todas as coisas. E pensando ele, e pensando também as pessoas sobre ele, a sua figura ganhou talvez, ao longo dos anos, algum tipo de respeito e reconhecimento público. E foi se calhar por isso que, no passado ano, as corridas de touros foram finalmente proibidas na cidade, nomeadamente numa praça chamada A Monumental.

Diga-se, já agora, que este monumento ao touro, de pouco mais dum metro de altura, foi sem dúvida bastante baratinho.

Pelo contrário, na Terceira foi agora levantado um monumento ao touro bem diferente. 150 mil euros pagos pelo governo regional, isto é, pagos por todos nós, serviram para isto. Esta opulência de dinheiro permitiu que o monumento não tivesse só um touro, mas três. E que todos eles tivessem não um, mas sim vários metros de altura.

O seu propósito é impressionar o freguês, provocar o medo dos homens, o desmaio das mulheres… e a gargalhada das crianças. Qual será, com tudo isto, o propósito do nosso governo, neste caso tão generoso com as artes e com os fundos públicos?

Mas, olhando para este monumento, podemos perguntar-nos algo ainda mais importante. Podemos perguntar-nos: qual será o espírito deste nosso povo?

Solidariedade com o povo palestiniano

2011-02-09T23:52:00.002-01:00

"Os Verdes" apresentaram na Assembleia da República o Projecto de Resolução - Solidariedade com o povo palestiniano.

O conflito entre Israel e Palestina iniciou-se em 1948, com a espoliação do povo palestiniano da sua terra e dos seus recursos por parte de Israel, e tem devastado a região e causado milhares de refugiados e mortes, mantendo o Médio Oriente e o mundo sob uma tensão constante e profundamente inquietante, devido aos ataques que põem em causa a liberdade, a soberania e a sobrevivência dos palestinianos, constituindo um verdadeiro impedimento à construção de um mundo equilibrado e de paz.

Esta ocupação incorreu num total desrespeito pela Resolução 181, aprovada em 1947 pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, através da qual se estabelece a partilha do território da Palestina em dois Estados; tendo-se constituído o Estado de Israel, continuando o Estado da Palestina, até hoje, por estabelecer.

Efectivamente, há mais de 60 anos que o povo palestiniano tem sido trucidado por Israel, que tem imposto colonatos com o objectivo de domínio, colonização e controlo da exploração dos recursos naturais, particularmente dos recursos hídricos, violando os mais elementares direitos humanos.

Ocupação essa que, colidindo claramente com o direito internacional, já foi condenada em sucessivas resoluções das Nações Unidas mas que, com o apoio ou a conivência dos Estados Unidos da América e da União Europeia, não só não cessa como se agrava, tal como a história tem vindo a testemunhar.

Em 1967, após a Guerra dos Seis Dias, Israel alargou a ocupação a todo o território palestiniano, num manifesto e claro desrespeito pelo do direito internacional e do reconhecimento da liberdade e auto-determinação do povo da Palestina.

Em 2007, Israel impôs o cruel e ilegal bloqueio à população da Faixa de Gaza, que faz com que um milhão e meio de pessoas tentem sobreviver num território exíguo e desprovido das mais elementares condições de vida, numa prisão permanente a céu aberto.

Recorde-se, igualmente, o assalto militar cometido entre Dezembro de 2008 e Janeiro de 2009, que assassinou mais de 1400 palestinianos e provocou ainda milhares e milhares de feridos, na sua maioria crianças e jovens e destruiu infra-estruturas básicas, constituindo mais um rude golpe para o povo de Gaza.

Ou recorde-se, ainda, o hediondo ataque militar israelita, perpetrado em águas internacionais, contra uma frota de ajuda humanitária à população palestiniana na Faixa de Gaza que levava bens de primeira necessidade e outros materiais para dar resposta às prementes carências daquela população, e que matou e feriu dezenas de pessoas.

De facto, a dura realidade mostra-nos que, decorridas estas décadas, a ocupação israelita mantém-se e não permite ao povo palestiniano recuperar da destruição, impedindo a construção de uma solução pacífica duradoura para a região.

Israel, por seu lado, invoca razões securitárias para impedir propositadamente o acesso ao trabalho, à saúde, à educação e a um padrão de vida mínimo aos palestinianos, que se vêem obrigados a viver com um muro de betão com centenas de quilómetros de extensão e que foi, inclusivamente objecto de um parecer inequivocamente condenatório pelo Tribunal Internacional de Justiça.

Perante este incumprimento e esta violação, que resulta no gritante cenário vivido pelo povo palestiniano, que tem sido submetido a dramáticas situações de violência e barbárie, a reacção das instâncias europeias e dos estados europeus, incluindo Portugal, tem sido de vergonhosa complacência e desculpabilização para com Israel.

Parece-nos, então, incontestável que a resolução justa deste conflito no Médio Oriente passará, impreterivelmente, pela consagração da existência do Estado da Palestina, pela retirada de Israel de todos os territórios ocupados e o regresso dos refugiados conforme estabelecido pelas várias resoluções da Assembleia Geral e do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Impõe-se, portanto, um efectivo processo de paz no Médio Oriente, assente na coexistência pacífica entre os dois Estados. Portugal, sendo actualmente membro não permanente do Conselho de Segurança da ONU, deverá contribuir para a construção de uma solução de paz, reconhecendo a Palestina como Estado independente e soberano, na sequência do que sucede já com mais de uma centena de Estados, e deverá também fazer cumprir os princípios inscritos na Carta das Nações Unidas, da qual é signatário, e os princípios consagrados na Constituição da República Portuguesa.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar “Os Verdes” propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. Intervenha decisivamente para que cesse de imediato a ofensiva militar de Israel contra o povo palestiniano, com vista ao estabelecimento de uma paz duradoura na região.

2. Condene clara e firmemente os crimes cometidos pelo Estado de Israel sobre o povo da Palestina, exigindo o imediato levantamento do bloqueio à Faixa de Gaza, o fim da ocupação israelita dos territórios palestinianos e o desmantelamento dos colonatos.

3. Manifeste a sua solidariedade para com o povo palestiniano que luta pelo direito à preservação da sua soberania, da sua cultura e dos seus recursos naturais.

4. Reconheça o estabelecimento do Estado da Palestina independente, livre e soberano, dentro das fronteiras de 1967, antes da Guerra dos Seis Dias, com Jerusalém Leste como capital.

5. Paute a sua acção internacional pelo respeito da Constituição da República Portuguesa e pelos princípios que esta consagra, designadamente, os princípios dos direitos dos povos, da igualdade entre os Estados, da solução pacífica dos conflitos internacionais e da cooperação com todos os outros povos para a emancipação e o progresso da humanidade.

6. Reclame uma resolução justa do problema dos refugiados em conformidade com o direito de regresso, estabelecido na Resolução 194 das Nações Unidas, aprovada pela Assembleia Geral em 1948.

Assembleia da República,
28 de Janeiro de 2011
Os Deputados,
José Luís Ferreira
Heloísa Apolónia

Do ecoponto ao aterro

2011-02-04T14:53:00.005-01:00

A Representação Parlamentar do PCP apresentou na Assembleia Regional um requerimento ao Governo sobre o Aterro Sanitário e a construção de um Ecocentro em Santa Maria:

Requerimento (2 de Fevereiro de 2011)

A situação dos resíduos sólidos urbanos da ilha de Santa Maria arrasta-se de há muito sem solução.

Embora o Concelho de Vila do Porto disponha, há vários anos, de uma rede de ecopontos, a inexistência de meios adequados de triagem, dita que os resíduos separados acabem simplesmente por ter como destino a deposição no aterro gerido pela Câmara Municipal de Vila do Porto. Um aterro que, apesar dos esforços da Autarquia, não possui as condições exigíveis para um moderno aterro sanitário. Este aterro, para além de outros problemas, têm graves falhas na tela de impermeabilização, contribuindo assim para a contaminação do solo e de aquíferos.

Esta situação é extremamente prejudicial e desmotivadora para os marienses do ponto de vista da sua colaboração no processo de separação dos resíduos e na gestão da reconhecida qualidade ambiental da ilha de Santa Maria.

Previsto nas medidas do PEGRA, está a criação de um ecocentro na ilha de Santa Maria. Para tal, mais recentemente, foi lançada o concurso com vista à construção do Centro de Processamento de Resíduos e do Centro de Valorização Orgânica por Compostagem sem que, no entanto, se conheçam os seus prazos de conclusão e entrada em funcionamento.

Para o PCP Açores esta obra deve ser uma urgente prioridade na acção do governo na ilha de Santa Maria.

Assim, a Representação Parlamentar do PCP Açores solicita ao Governo a seguinte informação:

- Quais são as datas previstas para a execução e entrada em funcionamento do Centro de Processamento de Resíduos e do Centro de Valorização Orgânica por Compostagem da ilha de Santa Maria?

- Quais serão as implicações da entrada em funcionamento do ecocentro no modelo de recolha selectiva e na sua gestão?

- Quais serão as acções a implementar com vista, não só à correcção das anomalias existentes, bem como à modernização e certificação do aterro da ilha de Santa Maria?

Cimeira de Cancún...

2011-02-02T18:19:00.003-01:00

Da COP 16, no México: Nada de Novo.

De 29 de Novembro a 10 de Dezembro teve lugar em Cancún, México, a cimeira herdeira dos temas fracturantes da homóloga de Copenhaga, que prometia uma mudança nas políticas ambientais dos países desenvolvidos, nomeadamente dos Estados Unidos, subtil quanto nula. As baixas expectativas não saíram defraudadas, e os Estados Unidos ainda não se comprometeram a seguir as linhas de corte de emissões de Quioto. Nada de novo. A par disso, a China, que luta pelo troféu de maior poluidor com o país supracitado, defende que se o seu rival americano não reduz as emissões, eles não têm por que reduzir, ainda por cima sendo considerados país em desenvolvimento, a responsabilidade ambiental tem que vir dos “desenvolvidos”. Em relação à Índia, idem. Assim se mantém uma economia em crescimento e um planeta em auto-destruição. Nada de novo. Consequentemente, o Japão, por os três países anteriores não assumirem as responsabilidades que têm nas alterações climáticas e no ataque à biodiversidade terrestre, também não querem ser os únicos a fazer o mais correcto, dar um passo em frente na defesa do futuro da Terra. Assim, os países industrializados empurram a culpa uns para os outros. Nada de novo.

Na verdade, o que houve de novo nesta Cimeira, foi a criação de um Fundo Verde que mobilizará 100 mil milhões de dólares por ano para os países em desenvolvimento, de forma a ajudar a combater as emissões de CO2. Esse Fundo contará com dinheiro que terá remetentes desconhecidos, e destinatários ainda mais obscuros. Esta é uma medida nova à boa maneira das indulgências pagas pelos abastados há uns tempos, de forma a garantir o perdão divino e reparar o mal cometido pelo pecado. Afinal, nem isto é novo.

No fim de mais uma Cimeira em que se deveriam encontrar soluções que permitissem cumprir Quioto, tudo se manteve na mesma: o Capitalismo e a ganância desenfreada vão continuar a destruir massivamente o planeta, não dando conta que sem planeta Terra os seus dólares e euros não valerão de nada. Assim, é mesmo caso para dizer: ou se salva o Capitalismo, ou se salva a Terra!

Quanto a Portugal, tudo continua na mesma quanto ao objectivo de redução das emissões de CO2. Neste sentido “Os Verdes” apresentaram, na Assembleia da República, uma proposta de alteração ao Orçamento de Estado para 2011, com o objectivo de canalizar parte da verba do Fundo Português de Carbono para investimento em medidas internas de promoção da eficiência energética. Em vez de se gastar na compra de emissões, investir-se-ia em medidas internas que minimizassem o recurso ao mercado de carbono. No entanto PS, PSD e CDS chumbaram esta proposta na Assembleia da República. O sector dos transportes, um dos principais responsáveis pelo aumento das emissões de CO2, continua a não merecer a intervenção necessária por parte do Governo, no sentido de criar reais alternativas à utilização do automóvel. Antes pelo contrário, temos assistido à insistência na pretensão de destruir a Linha Ferroviária do Tua, ou à suspensão do metro do Mondego, ou aos sucessivos atrasos no prolongamento e desenvolvimento do Metro Sul do Tejo.

Também quando assistimos à destruição permanente do sector produtivo nacional e à cada vez maior dependência do país pelas exportações de mercadorias, cujo transporte contribui seriamente para o aumento do efeito de estufa, não só estamos a negar ao país um melhor desempenho ambiental, nomeadamente em termos de Quioto, mas estamos também a hipotecar a possibilidade de Portugal desenvolver a sua economia e o seu mercado interno, de reduzir o grave problema do desemprego, da pobreza e da exclusão social.

É caso para dizer que em Portugal “Nada de Novo”.

Dulce Arrojado
Dirigente Nacional do PEV
Folha Verde Nº. 67 Janeiro 2011

* * * * *

Intervenção da Deputada do PEV, Heloísa Apolónia - declaração política sobre a conferência de Cancún e as alterações climáticas - proferida na Assembleia da República a 9 de Dezembro de 2010

http://www.youtube.com/user/peverdes#p/u/20/ikd9msp74LM

Desencanto eleitoral

2011-01-28T21:14:00.002-01:00

Nas passadas eleições presidenciais, uma parte do povo português, dócil e submissa, determinou que o candidato mais anti-democrático continuasse a ocupar a presidência da República por mais cinco anos. Uma maioria absoluta de votos, que afinal foi só uma escassa minoria de apenas 23% dos cidadãos com direito a voto, fez uma determinada escolha para o país. Fez, no entanto, a escolha que menos favorece os interesses da maioria dos cidadãos, especialmente daqueles mais pobres e necessitados, e que menos favorece a defesa dos interesses do país, especialmente os que incomodam a cobiça dos chamados “mercados internacionais” (eufemismo que eleva à categoria de ser abstracto entidades financeiras, com nome e apelido, que praticam impunemente a usura). Assim, depois destas eleições tudo vai continuar igual. Isto é, tudo vai continuar, como até agora, cada vez pior.

Mas a análise destas eleições parece revelar, sobretudo, a existência de algumas grandes ingenuidades. Primeiro, a ingenuidade dos abstencionistas que acham que o seu voto nada decide ou que para nada serve. Na realidade, os abstencionistas foram maioria nas eleições, os autênticos ganhadores, representando 53% dos eleitores a nível nacional e 69% a nível regional. Eles podiam ter decidido. Mas, renunciando ao seu direito, converteram-se em cúmplices, voluntários ou involuntários, do resultado eleitoral.

Há cidadãos que pensam que as eleições nada têm a ver com eles, ou que eles não têm nada a ver com a política. Como se não fossem decisões políticas, só políticas, aquelas que determinarão as suas futuras condições de vida. Como se, na verdade, eles não fossem já afectados pelas políticas actualmente em curso, com cortes nos salários, subida dos impostos, redução das prestações sociais, degradação das condições ambientais e de saúde…

Há também quem pense que todos os candidatos são iguais, ou que todos alinham na corrupção generalizada no país. Certo é que os candidatos do bloco central, instalados há muito tempo no poder, são cada vez mais parecidos. Mas o mundo não acaba nestes candidatos. Existem outros diferentes. E, caso não os houvesse, caberia à responsabilidade dos cidadãos a criação de novas candidaturas em sintonia com os seus interesses, sem esperar que o candidato ideal chegue milagrosamente caído do céu.

Há igualmente alguma ingenuidade naquelas pessoas que votam em branco pensando que isso significa um sinal de protesto, que produz alguma transformação no sistema, ou que vai mesmo abalar os actuais governantes. Eles, como está demonstrado, não ficam nada abalados. Seriam capazes de continuar a governar, sem grandes problemas de consciência, com 90% de votos em branco ou com uma abstenção de igual ordem. Para eles, o voto em branco nada significa, e a abstenção muito menos.

E ainda existe a ingenuidade de quem entrega o seu voto a candidaturas bizarras ou de simples protesto, tratando de manifestar assim a sua ofuscação e desencanto. Mas estes votos pouco mais fazem do que os votos em branco ou a abstenção.

Falando de processos eleitorais, há também quem pense, ingenuamente, que a democracia se baseia unicamente na realização de eleições cada quatro ou cinco anos. E que, nos intervalos, os cidadãos devem abandonar qualquer participação política ou cívica, resignando-se a uma apática submissão ao poder eleito. A democracia, na realidade, baseia-se na contínua e activa participação dos cidadãos em todas as decisões políticas, tanto nos processos eleitorais como, especialmente, fora deles, em qualquer tipo de foros ou âmbitos de tomada de decisões. São os próprios cidadãos que devem determinar em todo momento a forma em que querem viver em sociedade, sem renunciar a esse direito durante os quatro ou cinco anos que separam umas eleições de outras. A democracia exige dos cidadãos uma atitude participativa que fica bem longe, muito longe, da apatia e do desencanto manifestado nestas últimas eleições.

Contacto Verde nº 98

2011-01-25T14:29:00.001-01:00

Último Boletim informativo quinzenal do Partido Ecologista "Os Verdes":

CONTACTO VERDE nº 98 (18/01/2011)

Resignação e alternativas

A necessidade de revisão da Lei de Bases do Ambiente e de debate em torno de uma nova lei é consensual. Já as formas de avançar com uma e com outro diferem entre partidos, de acordo com as suas orientações e interesses. Este é o tema em destaque nesta edição da Contacto Verde, em que se divulga o diploma apresentado por Os Verdes.

No passado dia 30 de Dezembro, Os Verdes convidaram Francisco Lopes, candidato à Presidência da República, a participar numa acção em defesa do transporte ferroviário e do ramal da Lousã. Nesta jornada houve ainda ocasião para uma visita ao projecto inovador das Hortas Urbanas de Coimbra, do bairro do Ingote, indo de encontro à aposta de Os Verdes de “Produzir e Consumir Local”. Este é o tema da reportagem deste número.

No Em Debate, Cláudia Madeira e Paulo Sousa abordam o ciclo de reflexão e discussão dedicado à importância da juventude ecologista na vida dos jovens e 17º Festival Mundial da Juventude e dos Estudantes.

Resultados eleitorais

2011-01-25T14:18:00.003-01:00

Partido Ecologista "Os Verdes" - Resultados eleitorais - Presidenciais 2011

1- Face às eleições presidenciais, hoje realizadas, cujos resultados já estão apurados, o PEV constata que não foi cumprido o objectivo de impedir a re-eleição de Cavaco Silva como Presidente da República.

2- Constata-se, contudo, que Cavaco Silva foi o Presidente re-eleito para um 2º mandato com o mais baixo resultado até à data, o que é revelador de um menor apoio à sua acção.

3- Estas eleições são também bem demonstrativas do descontentamento em relação à política do Governo, pelo mau resultado que obteve o candidato oficialmente apoiado pelo partido do Governo.

4- O PEV considera que o elevado nível de abstenção é também revelador da desilusão em relação às consequências das opções políticas que têm sido tomadas e que geram desinteresse pela escolha de representantes políticos.

5- O PEV realça que, como foi verificável, a candidatura de Francisco Lopes obteve um resultado acima das previsões pré-eleitorais e das diversas sondagens que foram sendo publicadas.

6- O PEV enaltece a campanha profundamente esclarecedora e direccionada para o debate dos problemas reais do país, ligando-os com os poderes presidenciais e à absoluta necessidade de cumprimento da Constituição da República Portuguesa, que Francisco Lopes empreendeu.

7- Por último, o PEV considera muito preocupante a forma como esteve indisponível o sistema informático, que daria acesso à informação de números de eleitores, levando a que muitas pessoas não conseguissem obter essa informação, na hora, indispensável para o exercício do seu direito de voto. Muitos foram desmobilizados do seu direito de voto, pelo facto de não conhecerem o seu número de eleitor, ou de não terem conhecimento que o cartão do cidadão lhes teria alterado o "domicílio" eleitoral.

Esta questão merecerá questionamento ao Ministério da Administração Interna por parte do Grupo Parlamentar "Os Verdes".

24-01-2011

Eleições

2011-01-20T12:02:00.002-01:00

Ecologistas apoiam Francisco Lopes

2011-01-17T11:16:00.004-01:00

Os Verdes consideram que, no preocupante quadro político actual, é importante tomar decisões analisando as candidaturas que se apresentam aos eleitores. Face à situação que o País atravessa, de agravamento das desigualdades e fragilização do tecido social, de beneficiação dos sectores financeiros e de submissão aos mercados, de perda de soberania política e económica, com graves consequências sociais e ambientais, foi entendido que não é possível ao PEV ficar à margem desta próxima batalha eleitoral, impondo-se apoiar uma candidatura que se apresente como real alternativa às políticas que conduziram à actual situação.

Neste contexto, a candidatura de Francisco Lopes destaca-se, inevitavelmente, na denúncia das políticas e dos responsáveis apresentando, ao mesmo tempo, alternativas para uma verdadeira política em prole dos mais desfavorecidos e de uma verdadeira justiça social.

Os Verdes decidiram, nesse sentido, que o único candidato que se apresenta pelos valores de Abril, ao lado dos trabalhadores e por uma verdadeira política de esquerda, é a candidatura de Francisco Lopes. Assim, o Conselho Nacional decidiu manifestar publicamente e apelar ao voto no cidadão e candidato Francisco Lopes.

Esta é a terceira vez que “Os Verdes” apoiam directamente uma candidatura presidencial. A primeira foi em 1996, quando apoiaram Jorge Sampaio e a segunda foi em 2006, ao apelarem ao voto em Jerónimo de Sousa.

Para além de participar e apelar à participação nas várias iniciativas de campanha do Candidato Francisco Lopes, “Os Verdes” promoveram duas iniciativas específicas com o candidato, no dia 15 de Dezembro, em Lisboa, sob o lema “Ecologistas apoiam Francisco Lopes”, e a 30 de Dezembro em Coimbra, dedicada ao transporte público e à produção nacional.

Intervenções na AR: economia e sociedade

2011-01-13T18:07:00.003-01:00

Últimas intervenções na Assembleia da República de Heloísa Apolónia e José Luís Ferreira, deputados de "Os Verdes", em matéria económica e social:

-Nacionalização do BPN:

José Luís Ferreira, sobre a nacionalização do BPN (6 de Janeiro de 2011).
http://www.youtube.com/user/peverdes#p/u/3/EKKQTIga9AA

-Horários de estabelecimentos comerciais:

José Luís Ferreira, sobre o Decreto-Lei n.º 111/2010 que modifica o regime dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais (22 de Dezembro de 2010).
http://www.youtube.com/user/peverdes#p/u/8/pVi72QRgfoA

-Corte abono família:

José Luís Ferreira, sobre alterações na atribuição do abono de família (21 de Dezembro de 2010).
http://www.youtube.com/user/peverdes#p/u/9/LX3b5NRHhC4

-Legislação laboral:

José Luís Ferreira, no debate sobre legislação laboral e salário mínimo nacional (15 de Dezembro de 2010).
http://www.youtube.com/user/peverdes#p/u/12/T1MZsvCi2l0

-Salário mínimo:

Heloísa Apolónia, sobre o salário mínimo nacional (3 de Dezembro de 2010).
http://www.youtube.com/user/peverdes#p/u/28/DH6lbDt5oPc

Intervenções na AR: meio ambiente

2011-01-13T17:29:00.003-01:00

Últimas intervenções na Assembleia da República de Heloísa Apolónia e José Luís Ferreira, deputados de "Os Verdes", em matéria de protecção do meio ambiente:

-Política energética nacional:

Heloísa Apolónia, sobre a política energética nacional (5 de Janeiro de 2011).
http://www.youtube.com/user/peverdes#p/u/7/VbN79TmBXlk

-Sector dos transportes:

José Luís Ferreira, no debate sobre política no sector dos transportes (21 de Dezembro de 2010).
http://www.youtube.com/user/peverdes#p/u/11/ArMwbjl8K0Q

-Sacos de plástico:

José Luís Ferreira, sobre medidas para redução do consumo de sacos de plástico (15 de Dezembro de 2010).
http://www.youtube.com/user/peverdes#p/u/10/uzWwXv8BSOo

-Lei de Bases do Ambiente:

Heloísa Apolónia, apresentação do Projecto de Lei do PEV - Lei de Bases do Ambiente (3 de Dezembro de 2010).
http://www.youtube.com/user/peverdes#p/u/24/Kzo9AqErif8

Apoio à candidatura de Francisco Lopes

2011-01-11T14:27:00.006-01:00

Comício nos Penicheiros, Barreiro - Intervenção do deputado do PEV, José Luís Ferreira:

Amigos e companheiros,

Permitam-me que em primeiro lugar e em nome da Direcção Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”, vos saúde a todos. Todos vós que com coragem e determinação, enfrentando o inverno, o frio e a chuva, saíram de casa, para participar neste grande Comício da Candidatura de Francisco Lopes à Presidência da República.

Todos vós que com a vosso contributo individual, dão corpo e sentido a esta grande força colectiva, que cresce, a este grande caudal de resistência, que aumenta, a este movimento, que se alarga, no apoio à única Candidatura verdadeiramente comprometida com a mudança, que os Portugueses e o País há muito reclamam.

Todos vós que se recusam a embarcar em conversas de Nobres Campanhas ou em Campanhas Alegres e muito menos nas conversas do candidato, que para além de ter muitas responsabilidades na situação que actualmente vivemos, continua a mostrar que as suas grandes preocupações são os interesses dos senhores do dinheiro, como se viu no esforço de Cavaco Silva para ter um Orçamento de Estado aprovado.

Pouco importava se era bom ou se era mau para os Portugueses, o que interessava era ter um Orçamento aprovado, porque os senhores da finança, os mercados só acalmavam com um Orçamento aprovado. E Cavaco esforçou-se, a pensar pouco ou nada na generalidade dos Portugueses é certo, mas esforçou-se, para fazer a vontade aos senhores da banca.

Mas nós não precisamos de um Presidente que pense apenas nos mais favorecidos, que aliás são os grandes responsáveis pela crise económica e social que vivemos, nós queremos um Presidente que pense em todos os Portugueses. Que se preocupe com os problemas reais da generalidade dos Portugueses.

Um Presidente que seja capaz de enviar recados quando o Governo se esquece de tributar a distribuição antecipada de dividendos que as grandes empresas fizeram no ano passado, e que só no caso da PT, o Partido Socialista e a Direita, permitiram que meia dúzia de accionistas deixassem de pagar cerca de 250 milhões de euros. Mais ou menos a verba que o Governo estima vir a arrecadar com os cortes que impôs nos abonos de família.

Ou seja, o Governo do Partido Socialista e a direita ao mesmo tempo que permitiram que esses milhões não fossem tributados, corta nos abonos de família, nos salários, reduz as prestações sociais, aumenta os impostos para quem trabalha, aumenta o preço dos medicamentos, corta nos subsídios de desemprego, nas reformas e nas pensões, e deixa intocáveis os interesses dos poderosos.

E perante isto o Presidente da República nada disse, nada questionou, promulgou e calou.

O mesmo se diga da nacionalização dos prejuízos do BPN, que o governo do Partido Socialista e a Direita concretizaram como entenderam, e que Cavaco Silva se apressou a promulgar, em tempo recorde, sem reservas e sem dúvidas.

E o que aconteceu no caso BPN foi vergonhoso, não só porque se premiou a irresponsabilidade, como ainda mais grave, foi que o Governo acabou por dizer aos senhores do dinheiro: Avancem, que enquanto a coisa der lucro, vocês repartem os lucros entre os accionistas, e quando der prejuízos, cá estará o Governo para obrigar os portugueses a suportar os prejuízos da vossa irresponsabilidade. Uma vergonha, perante o silêncio cúmplice de Cavaco Silva.

E sobre esta matéria convirá lembrar que, em bom rigor, só houve duas forças partidárias que se opuseram a nacionalização do BPN, tal como foi feita, e essas forças políticas, foram os Partidos que hoje apoiam a candidatura de Francisco Lopes, o Partido Comunista Português e o Partido Ecologista “Os Verdes”. É caso para dizer, ele há coincidências.

É por isso que o desafio que se coloca no próximo dia 23, mais do que escolher um Presidente da República, é fazer uma escolha entre a continuidade representada pelo candidato Cavaco Silva, que tem sido um Presidente absolutamente subserviente face aos mercados, bancos e senhores da alta finança, completamente indiferente ao agravamento das injustiças sociais e uma alternativa de mudança, uma candidatura credível e de confiança, uma alternativa patriótica e de esquerda.

E, companheiros e amigos, Francisco Lopes é essa alternativa. A única. Os demais candidatos estão todos irremediavelmente comprometidos com o rumo que tem sido imprimido ao país e que tem conduzido ao desemprego, aos ataques aos direitos sociais, ao desmantelamento do Estado Social e enfraquecimento dos serviços públicos, às privatizações, aos desequilíbrios territoriais, à destruição da produção nacional e das pequenas e médias empresas, sustentáculo do emprego do país.

Cavaco Silva é um contribuinte directo para esta situação, já o mostrou, é um homem estrutural e convictamente comprometido com estas políticas. Mas não apenas comprometido, tem dado o seu contributo concreto para que se fomentem.

Manuel Alegre é aquele que não apoia nem deixa de apoiar, é em função das circunstâncias e do que cai melhor na altura. Seria até interessante perceber a sua posição concreta em relação às políticas que nos levaram à crise, aos vários Orçamentos de Estado, aos PEC, à nacionalização do BPN e por aí fora. Ainda há pouco tempo elogiou em todos os órgãos e comunicação social a determinação de José Sócrates e creio que isto é bastante elucidativo relativamente ao seu posicionamento.

E sobre Fernando Nobre, quem acha que o Orçamento de Estado para 2011 é o orçamento possível, demonstra nitidamente o seu conformismo em relação a esta situação e a sua incapacidade de gerar mudança.

Mas o que nós precisamos não é de um Presidente da República que diga o que é conveniente em cada momento para namorar a opinião pública. O que nós precisamos é um Presidente da República coerente e empenhado na luta pela justiça social e pela qualidade de vida dos Portugueses.

E aqui seria oportuno questionar: Quem é o candidato que mais se tem empenhado na dinamização da produção nacional? Quem é o candidato que mais tem alertado e apresentado propostas para o combate às assimetrias regionais em Portugal? Quem é candidato que tem, ao longo do seu percurso, lutado também por uma mobilidade sustentável neste país e, designadamente, pela defesa da via ferroviária ao nível do transporte?

Lembremo-nos: Cavaco Silva foi aquele que começou a degradação da rede ferroviária convencional em Portugal. Foi com ele que se iniciaram os grandes encerramentos das nossas linhas ferroviárias.

Manuel Alegre votou na Assembleia da República contra a proposta dos Verdes de classificação da Linha do Tua, e portanto da valorização e determinação pela manutenção daquele valioso património ao nível também da mobilidade e do desenvolvimento daquela região.

Fernando Nobre nem sequer se pronunciou.

Quem, no seu percurso, se tem pronunciado contra os OGM e contra a ditadura do sector das grandes multinacionais agro-alimentares na nossa agricultura? Quem é que ao longo do seu percurso sempre lutou contra a gestão privada da água? Quem foi o candidato que se determinou na luta pela defesa da água como um bem colectivo, que necessariamente se defende através de uma gestão pública, e que tem vindo a contestar com toda a firmeza, a privatização deste recurso natural essencial à vida? Esse candidato, meus amigos, é Francisco Lopes!

É perante este quadro que Os Verdes consideram que importa, assegurar que o próximo Presidente da República tenha uma profunda consciência do rumo preocupante que Portugal está a tomar em termos de políticas sociais, mas também ambientais, e que se empenhe na exigência real do cumprimento efectivo da Constituição da República Portuguesa.

É por isso que o Partido Ecologista “Os Verdes” apoia a Candidatura de Francisco Lopes à Presidência da república.

Um apoio que não é meramente formal, mas sim um apoio activo, porque todos nós estamos empenhados nesta campanha eleitoral para a Presidência da República e Francisco Lopes pode contar com a nossa participação activa na sua campanha, no seu absoluto empenhamento, no esclarecimento e no apelo ao único voto que tem utilidade nestas eleições: o voto em Francisco Lopes!

O único candidato que para além de não ser cúmplice das políticas que levaram à situação actual do País e dos Portugueses, é o único candidato que tem a coragem de apontar o dedo aos responsáveis. Por isso dizemos daqui: Francisco avança com toda a confiança.

Contacto Verde nº 97

2011-01-11T14:13:00.002-01:00

Último Boletim informativo quinzenal do Partido Ecologista "Os Verdes":

CONTACTO VERDE nº 97 (21/12/2010)

Alternativas para a mudança

O Orçamento de Estado para 2011e as propostas de Os Verdes para políticas alternativas para o país são o destaque desta edição da Contacto Verde.

Neste número contamos com uma reportagem sobre o acto público de apoio ecologista ao candidato à Presidência da República Francisco Lopes.

No In Loco, Ana Fernandes escreve sobre o seminário “Produzir Local – Consumir Local”.

No Em Debate dá-se a conhecer a posição do Grupo Parlamentar “Os Verdes” sobre as declarações e informações prestadas pela ministra Dulce Pássaro sobre a barragem do Tua, aquando da sua presença, requerida pelo PEV, na Comissão Parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local.

Atrasos das transferências para os Municípios dos Açores

2010-12-24T10:04:00.003-01:00

O Deputado do Partido Ecologista "Os Verdes", José Luís Ferreira, questiona o Ministério das Finanças sobre o atraso das transferências para os Municípios da Região Autónoma dos Açores.

Através de um ofício datado de 20 de Dezembro, que a Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores dirigiu a este Grupo Parlamentar, ficamos a saber que as Autarquias Açoreanas ainda não acusaram a recepção das transferências relativas à participação variável dos municípios no IRS de 2010, relativas ao mês de Dezembro, tal como previsto na Lei Orçamental.

Ora, nos termos da Lei das Finanças Locais, as transferências do Orçamento de Estado para os Municípios deverão ser executadas até ao dia 15 de cada mês.

Acresce ainda que segundo esta Associação de Municípios, não só, não se verificou o cumprimento no disposto no Orçamento de Estado para 2010, em relação às transferências atrás referidas, como ainda se encontra por cumprir o disposto na al. c) do nº 1 do artº. 60º., da Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, através da qual o Estado se comprometeu a transferir as verbas relativas à participação variável dos municípios no IRS de 2009, referentes ao período compreendido entre Março e Dezembro do ano de 2009.

Já por mais de uma vez que “Os Verdes” confrontaram, no Plenário da Assembleia da República, o Sr. Ministro das Finanças a propósito deste segundo incumprimento da Lei por parte do Governo para com os Municípios dos Açores.

Nas várias respostas, o Sr. Ministro afirmou que a responsabilidade pela não transferência de verbas relativas ao período de Março a Dezembro de 2009 “é das Assembleias Legislativas Regionais que deveriam ter procedido à respectiva Regulamentação”.

A resposta não deixa de ser estranha, uma vez que para os outros meses de 2009 e dos meses de 2010, cujas transferências foram efectuadas, não foi necessária qualquer diligência por parte das Assembleias Regionais para que essas transferência fossem realizadas.

E mais estranha ainda se tivermos em conta o texto do artº 60º da Lei 3-B/2010, de 28 de Abril: “Fica o Governo autorizado: c) A transferir, sem dependência de qualquer outro acto de natureza legislativa ou administrativa, para os municípios das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, a participação variável no imposto sobre o rendimento das pessoas singulares dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na respectiva circunscrição territorial, a que se refere a alínea c) do n.º 2 e o n.º 3 do artigo 42.º da Lei n.º 64 -A/2008, de 31 de Dezembro, relativa aos meses de Março a Dezembro de 2009, até aos montantes de€ 5 671 839 e € 8 085 960, respectivamente;”.

Assim, solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério das Finanças possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Que motivos justificam o atraso das transferências relativas ao presente mês, para os Municípios da Região Autónoma dos Açores?

2 – Face ao texto do artº 60º da Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, que base legal, permite ao Sr. Ministro das Finanças continuar a insistir na necessidade de Regulamentação por parte da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, para proceder às transferências do período de Março a Dezembro de 2009?

3 – Para quando prevê o Governo proceder a essas transferências?

Palácio de São Bento,
23 de Outubro de 2010.
O Deputado José Luís Ferreira.

7.000 milhões de euros para as barragens

2010-12-14T16:35:00.003-01:00

Concessões para barragens podem custar desnecessariamente aos consumidores 7.000 MILHÕES de Euros

Diversas associações ambientalistas “devolveram” hoje, 9 de Dezembro de 2010, pelas 12 horas, ao Governo um mega cheque no valor de 7000 milhões de Euros, representando os custos para os portugueses decorrentes da construção de novas barragens. A entrega decorreu junto do Conselho de Ministros, em Lisboa, que realizou hoje de manhã a sua reunião semanal.

As novas concessões para construir e explorar as nove barragens previstas no Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH) + Sabor + Ribeiradio não só transformarão os últimos rios livres do pais em lagos poluídos e ecologicamente degradados, como vão custar caro aos bolsos de todos nós.

O governo dá a entender que os custos das novas concessões serão suportados pelos `privados´ – EDP, IBERDROLA e ENDESA. Mas o argumento de que o PNBEPH seria um “investimento privado” é falso: em última análise, é sempre o consumidor‐contribuinte que paga, como se constata com a revelação dos encargos reais destas concessões.

As novas grandes barragens requerem um investimento de 3600 M€, implicando custos futuros com horizontes de concessão até 75 (setenta e cinco) anos. Somando ao investimento inicial os encargos financeiros, manutenção e lucro das empresas eléctricas, dentro de três quartos de século as nove barragens terão custado aos consumidores e contribuintes portugueses não menos de 7000 M€ – mais um encargo brutal em cima dos que já se anunciam por força da crise e em cima dos custos de deficit tarifário eléctrico que neste momento atinge cerca de 1800 M€.

Inutilmente! A mesma quantidade de electricidade que as barragens viriam a gerar pode ser poupada com medidas de uso eficiente da energia, na indústria e nos edifícios, com investimentos 10 (dez) vezes mais baixos, na casa dos 360 M€, com períodos de retorno até três anos, portanto economicamente positivas para as famílias e as empresas. Mas certamente sem as concessões destas barragens o Governo não arrecadaria 624 milhões de euros, que foram utilizados como receita extraordinária para reduzir pontualmente o défice orçamental.

Quanto ao argumento da necessidade das novas barragens para armazenar a energia eólica recorrendo à bombagem hidroeléctrica, é igualmente falso. Com as centrais de bombagem existentes ou em construção, já temos mais de 2500 MW disponíveis, muito além do que o próprio PNBEPH afirma ser necessário, mesmo com o aumento da geração da eólica.

Exigimos:

• Suspensão imediata do PNBEPH e das concessões associadas.

• Lançamento dum estudo das alternativas para atingir os mesmos objectivos energéticos, como obriga o artigo 4.7 d) da Directiva Quadro de Agua, incluíndo a avaliação das opções de eficiência energética.

• Aplicação e reforço do Plano Nacional de Eficiência Energética (PNAEE), integrando as alternativas propostas eventualmente pelo estudo.

Lisboa, 9 de Dezembro de 2010

As Direcções Nacionais
CEAI, COAGRET, FAPAS, GAIA, GEOTA, Grupo Flamingo,
LPN, Movimento Cívico pela Linha do Tua, Quercus, SPEA.

Para mais informações sobre as barragens, a Directiva Quadro de Água e os cálculos dos custos ver Carta de resposta das ONGAs ao CE sobre o arquivamento da queixa sobre o Plano Barragens –
http://www.quercus.pt/xFiles/scContentDeployer_pt/docs/articleFile322.pdf

Despesas de manutenção de contas bancárias

2010-12-14T16:24:00.001-01:00

“Os Verdes” entregaram na Assembleia da República uma iniciativa legislativa que visa isentar pessoas com mais fracos recursos económicos das despesas de manutenção de conta bancária, designadamente os clientes cujo saldo médio mensal não ultrapasse os 3000€.

Actualmente, para a generalidade dos cidadãos, é obrigatório abrir uma conta bancária de modo a poderem receber um ordenado ou uma pensão de reforma, tornando, assim, esses cidadãos obrigatoriamente clientes das instituições bancárias.

Na verdade, chegou-se a esta situação de dependência de uma conta bancária não por pressão ou exigência dos cidadãos, mas sim por pressão, por um lado, das instituições financeiras bancárias, interessadas em aumentar a sua carteira de clientes, e, por outro lado, por parte de entidades públicas e privadas, designadamente as responsáveis pelo pagamento de salários, subsídios ou pensões, interessadas em reduzir as despesas relativas a essas transferências.

Esta é uma situação que podendo trazer vantagens, à partida, a todas as partes envolvidas, diga-se em abono da verdade, interessa de forma particular à banca. Com efeito, a abertura de uma conta bancária, como meio de contacto e fidelização de um cliente, através do qual esperam os bancos aumentar o seu volume de negócio creditício, mas também como via de entrada de activos financeiros, ainda que temporários, consubstanciados nos depósitos ali mensalmente realizados, interessa sobremaneira às instituições bancárias, que têm toda a vantagem na abertura de novas contas e na sua manutenção (incluindo tal movimento no leque dos objectivos mensais e anuais a atingir por parte das agências e funcionários).

Contudo, apesar deste facto, a generalidade das instituições bancárias cobra aos seus clientes valores (geralmente com uma frequência mensal ou trimestral) a título de despesas pelo serviço de “manutenção da conta”, sustentado apenas no facto de ter uma conta aberta numa agência bancária, como se este facto lhe trouxesse encargos acrescidos e do mesmo não beneficiasse também a própria instituição bancária.

Acresce que, esses valores cobrados, apesar de variarem de banco para banco, acabam por ser fixados, na maior parte dos casos, em termos de um valor fixo para determinados escalões de saldos médios mensais de conta, atingindo montantes anuais nada desprezíveis, onerando principalmente e mais gravosamente os clientes que menor saldo mensal médio apresentam e que, portanto, são considerados pelo banco como um pior (ou não tão bom) cliente.

Com efeito, também a generalidade dos bancos, concede isenções dessas taxas ou despesas para determinados tipos de contas ou de clientes, sendo certo que os “melhores” clientes, isto é os que movimentam maiores saldos, realizam maiores depósitos e detêm maior capacidade financeira são sempre abrangidos por essas isenções.

Assim sendo, e a título exemplificativo, a CGD actualmente cobra, a título de despesas de manutenção de conta, 15,00€ ao titular de uma conta à ordem que apresente um saldo médio trimestral inferior a 1000,00€; 10,40€ se o saldo trimestral for inferior a 1500,00€; 5,20€ se o saldo médio for inferior a 2500,00€; a partir daí a CGD isenta os seus clientes desta cobrança de despesas de manutenção. Existem outras formas de isenção destas despesas, mas apenas se o cliente estiver disposto a dar mais e mais à instituição bancária, ou seja se associar uma conta ordenado, com um limite de crédito, o que levará o banco a eventualmente beneficiar de juros, ou se associar uma conta a prazo, nunca inferior a 3500,00€ a essa conta à ordem.

Ou seja, aquilo a que assistimos é que as instituições bancárias penalizam os clientes com menos recursos financeiros. Um pessoa com saldo médio trimestral numa conta à ordem, inferior a 1000,00 paga ao banco um valor anual aproximado de 60,00€. Se tiver um saldo médio superior a 2500,00€ paga anualmente ao banco, a este título, 0,00€. Isto é uma flagrante injustiça, à qual os Deputados não podem ficar indiferentes!

Para mais, conhecendo nós os níveis salariais e de pensões de reformas que são praticados em Portugal e as dificuldades com que as pessoas se confrontam para proceder a todos os pagamentos a que estão obrigadas, percebemos que este peso das despesas de manutenção de conta é um grave abuso e demonstrativo da total insensibilidade das instituições financeiras, as quais, repete-se, lucram, e de que maneira, com a abertura de múltiplas contas bancárias com saldos inferiores a 2500,00€!

Assim temos que, enquanto a banca portuguesa continua a apresentar (há vários anos!) lucros fabulosamente elevados, mesmo em cenário e apesar da crise financeira e económica mundial e nacional, gozando de uma situação fiscal extremamente benéfica, continuando a engordar, não se inibe de cobrar aos seus clientes, entre os quais se contam muitos cidadãos com um poder económico extremamente débil, que os coloca em situação de pobreza ou de extrema fragilidade social, como milhares de pensionistas, beneficiários do rendimento social de inserção ou trabalhadores de baixíssimos salários, uma taxa injustificável, à qual muitos destes nem sequer podem ou sabem fugir.

Por tudo isto, a referida cobrança de uma taxa ou valor por despesas inerentes a serviços de manutenção de conta bancária, apresenta contornos absolutamente iníquos e socialmente injustos, razão pela qual o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” propõe, com o presente Projecto de Lei, limitar a possibilidade das instituições bancárias realizarem essas cobranças.

O sacrifício ritual dos funcionários públicos

2010-12-09T15:39:00.004-01:00

Se você tem um filho ao qual costuma dar uma mesada –uns poucos euros para os seus gastos pessoais–, saiba que a partir do próximo ano vai ter de reduzir em 5%, no mínimo, o valor dessa quantia. E se acha que, tendo umas pequenas poupanças, vai poder utilizá-las para manter essa mesada com a mesma quantia, saiba que está muito enganado. Se fizesse isso estaria a incorrer num grave delito moral. Estaria a atentar contra o princípio básico da equidade. Rapidamente teria atrás de si, vindo do éter celestial no qual mora, o Presidente da República pronto a puxar-lhe as orelhas e fazer-lhe pagar pela sua inusual ousadia e imoralidade.

Isto é o que, tristemente, aprendeu agora o governo dos Açores. Se o governo regional tivesse decidido gastar vários milhões de euros na realização de mais festas de promoção turística, no apoio à construção de mais campos de golfe ruinosos, à realização de novas auto-estradas com concessões abusivas, no financiamento de mais casinos, ou noutro tipo qualquer de frivolidade, nada disto teria acontecido. Nenhum princípio moral teria sido infringido.

Mas o governo regional decidiu, surpreendentemente, outorgar um apoio para os funcionários públicos com rendimentos entre 1.500 e 2.000 euros mensais. Decidiu aprovar um regime compensatório para evitar que estes funcionários sofram os cortes impostos pelo Orçamento de Estado. E aqui está precisamente o problema. Evitar que os funcionários públicos sejam, mais uma vez, sacrificados! Evitar que os seus salários desçam! Que grande atentado moral!

Rapidamente apareceram em cena o actual Presidente da República, o governo português e os partidos políticos do chamado bloco central criticando com dureza tão ousada medida. Segundo eles, nunca se viu tão grande desrespeito! Todos os cidadãos devem sofrer com os cortes consagrados no Orçamento de Estado. E os funcionários públicos mais que ninguém, pois para isso é que servem.

Mas, afinal, este princípio básico da equidade acaba por ser algo bastante misterioso. E a ideia de que todos os cidadãos devem sofrer de forma equitativa com os cortes consagrados no Orçamento de Estado parece uma ideia envolta, no mínimo, em escuras e impenetráveis sombras. Ainda há pouco tempo, as grandes empresas portuguesas decidiram adiantar a distribuição dos rendimentos do presente ano aos seus accionistas para, desta forma, fugir lindamente aos impostos. E a quantia desta fuga não é pouca. Calcula-se na ordem das centenas de milhões de euros. Tentando evitar esta escandalosa fuga, foi apresentada na Assembleia Nacional uma proposta do PCP, apoiada pelo BE e PEV, que impedia que fosse realizado este novo saque ao estado. Mas o todo o bloco central votou contra a proposta.

Foi um grande presente de Natal para os grandes accionistas. E um grande pontapé, sem dúvida, no estômago de todos os trabalhadores que, pagando cada vez mais impostos, vêem agora reduzir, ainda por cima, os seus magros ordenados. Ficamos desta forma a saber, se dúvidas houvesse, o que significa equidade para os partidos do bloco central.

Fundo Português de Carbono

2010-12-06T18:12:00.003-01:00

COP 16 - O combate às alterações climáticas deve manter-se na agenda das prioridades - “Os Verdes” apelam à implementação de medidas de desenvolvimento interno

A Cimeira do Clima que está a decorrer em Cancún, México, até ao próximo dia 10 de Dezembro, carrega em si a frustração e o fracasso de Copenhaga.

O protocolo de Quioto constituiu um marco nas lutas pelo futuro do Planeta e o prenúncio de uma verdadeira revolução. No entanto, essa esperança tem sido minada por uma prática ineficiente e pelo desvirtuamento dos seus objectivos, nomeadamente com a transformação em novas fileiras de negócio que pouco têm contribuído para a aplicação do protocolo. Basta ver o comércio de emissões que, no caso Português, substitui a necessidade de criar alternativas ao aumento de emissões da utilização do automóvel pela compra de créditos a países terceiros.

Aliás, foi exactamente neste sentido a proposta que “Os Verdes” apresentaram, em sede de Orçamento de Estado para 2011, com o objectivo de canalizar parte da verba do Fundo Português de Carbono para investimento em medidas internas de promoção da eficiência energética. Em vez de se gastar na compra de emissões, investir-se-ia em medidas internas que minimizassem o recurso ao mercado de carbono. No entanto PS, PSD e CDS chumbaram esta proposta na Assembleia da República.

O sector dos transportes, um dos principais responsáveis pelo aumento das emissões de CO2, continua a não merecer a intervenção necessária por parte do Governo, no sentido de criar reais alternativas à utilização do automóvel. Antes pelo contrário, temos assistido à insistência na pretensão de destruir a Linha Ferroviária do Tua, ou à suspensão do metro do Mondego, ou aos sucessivos atrasos no prolongamento e desenvolvimento do Metro Sul do Tejo.

Também quando assistimos à destruição permanente do sector produtivo nacional e à cada vez maior dependência do país pelas exportações de mercadorias, cujo transporte contribui seriamente para o aumento do efeito de estufa, não só estamos a negar ao país um melhor desempenho ambiental, nomeadamente em termos de Quioto, mas estamos também a hipotecar a possibilidade de Portugal desenvolver a sua economia e o seu mercado interno, de reduzir o grave problema do desemprego, da pobreza e da exclusão social.

“Os Verdes” apelam a que as questões do clima se mantenham na agenda das prioridades e que contribuam para o combate à crise económica e social, criando oportunidades de repensar o desenvolvimento sem que haja a permanente necessidade de crescimento, mas antes de promoção da sua sustentabilidade e da qualidade de vida das populações.

Comunicado de Imprensa do PEV
03-12-2010

Tempo de Antena do PEV

2010-12-02T16:03:00.003-01:00

Tempo de Antena do PEV exibido na RTP, a 29 de Novembro de 2010.

Intervenções sobre o Orçamento de Estado para 2011, Cimeira da NATO, Manifestação PAZ Sim, NATO Nao. Greve Geral, Eleições Presidenciais

http://www.youtube.com/user/peverdes#p/u/0/FHCdOtdOgvg

As manhas do Orçamento de Estado

2010-12-02T15:52:00.003-01:00

Intervenção da Deputada de "Os Verdes" Heloísa Apolónia no debate do Orçamento de Estado.

Foi viabilizada, pelo PS e pelo PSD, a barbaridade de Orçamento de Estado que o Governo propõe para 2011.

As manhas de ambos, PS e PSD, para tentar convencer a opinião pública da necessidade de aprovação deste Orçamento de Estado, até “doíam” de tão ridículas e de tão desmentidas pela realidade.

Primeiro, se o Orçamento de Estado não fosse aprovado vinha aí a crise política. Houve ameaças de demissão do Primeiro-ministro, houve ameaças do PSD. Afinal, a crise política está prometida para depois do Orçamento de Estado aprovado.

Tornou-se, então, preciso outro argumento para convencer. E arranjaram este: se o Orçamento de Estado não fosse aprovado, os juros da dívida galopariam. O Orçamento de Estado, mais que sabidamente aprovado, e os juros da dívida atingem os máximos históricos, sobem, galopam, não baixaram.

Descrédito total. Bem, era preciso urgentemente arranjar um outro argumento convincente para que a opinião pública acreditasse que era mesmo preciso aprovar este Orçamento de Estado. Então, veio mais este: se o Orçamento de Estado não for aprovado vem aí o FMI! Esta é outra associação que não tem lógica nenhuma.

A Irlanda foi o primeiro país da zona euro a aplicar pacotes de austeridade como os que o PS e o PSD têm aprovado cá. E que resultado deram esses pacotes de austeridade? Deram este “lindo” resultado: a Irlanda está hoje a negociar com Bruxelas e com o FMI uma ajuda financeira brutal! E a Alemanha, sabendo da viabilização do nosso Orçamento, pressiona Portugal para recorrer a ajuda externa!

Já chega, portanto, que o PS e o PSD tentem fazer de todos tolos, para justificar a aprovação de um orçamento, em conjunto, que contém das medidas mais gravosas de que há memória na nossa democracia.

Perguntar-se-á, então: mas eles são assim tão maus que desejem tanto mal para o país? Não é essa a questão. A questão é de opção política e foi, neste plenário, sintetizada da forma mais clara possível pela deputada Manuela Ferreira Leite: (cito-a) quem paga é quem manda! E foi logo elogiada pelo PS, claro!

Para o PS e para o PSD quem manda são os mercados financeiros, e eles farão tudo o que esse poder económico e financeiro quiser. Eles submeteram o poder político ao poder económico, quando era o contrário que devia acontecer! Eles são marionetas dos mercados financeiros!

E a quem serve verdadeiramente este Orçamento de Estado? Adivinha-se? Claro, aos mercados financeiros e ao grande poder económico! E porquê? Porque é um orçamento que vai piorar a condição económica do país, é um Orçamento de Estado, portanto, que não põe o país a gerar riqueza, logo fica completamente dependente do exterior, ou seja dos mercados financeiros, durante muitos e longos anos. É o bolo que eles queriam, tornam-se indispensáveis e podem explorar-nos e especular-nos até ao tutano.

Mas mais, este é o Orçamento de Estado que vai gerar mais desemprego, o que, esperam eles, levará a que as pessoas, ávidas de trabalho, aceitem trabalhar nas condições mais precárias, sujeitas a tudo, com ordenados miseráveis, o que tornará, para o grande poder económico, os custos do trabalho mais baratos, e aí está a cereja ao cimo do bolo.

E é assim que se confirma a verdade cruel deste modelo tão insuportável: para se concentrar a riqueza numa pequena minoria, alarga-se a pobreza a uma vasta maioria!

O PS e PSD confrontados com estas verdades, que sabem ser verdades, dizem sempre: apresentem uma solução alternativa! Perguntam vezes sem conta, mas nunca ouvem, porque essas alternativas já foram apresentadas e aqui detalhadas vezes sem conta!

A alternativa é pôr este país com actividade produtiva, é dinamizar a economia interna e para isso é preciso não aumentar o IVA, que é um imposto recessivo, é preciso não cortar nos salários para as pessoas terem poder de compra e serem agentes dessa dinâmica.

É preciso ir buscar receita aos milhares de milhões que não são tributados, ir cobrar receita devida e justa, porque cobrada na medida da capacidade de contribuição de cada um, às grossas mais valias bolsistas, à banca, é preciso gerir o dinheiro público sem derrapagens nesse absurdo que são as parcerias público-privadas, é preciso não gastar dinheiro com submarinos e com blindados e com cimeiras da NATO. A alternativa é o caminho oposto ao que se está a trilhar!

O PEV apresentou cerca de 250 propostas de alteração ao Orçamento. Algumas não tinham implicação nenhuma na despesa, nenhuma mesmo, como aquela em que impedíamos que no ano de 2011 o número de nomeados para os gabinetes dos senhores Ministros fosse aumentado.

O Governo congela admissões para tudo o que é sítio, mas para os seus gabinetes não! A proposta do PEV era só uma questão de moralização, mas o PS e o PSD chumbaram esta proposta! Este é apenas um exemplo que confirma a falta de moralidade destes partidos!

Mas, por falar em imoralidade, houve mais. O PS, à última hora, apresentou uma proposta de alteração ao Orçamento de Estado onde prevê que o Sector Empresarial do Estado possa não baixar salários. É uma adaptação, diz o Governo! Pois é, é uma adaptação para que aqueles que ganham ordenados chorudos nas empresas públicas possam manter os seus ricos ordenados. Que grande truque, mas que tamanha falta de vergonha!

Convençamo-nos: o país está mal só para o que convém, porque quando toca a alguns, diga-se, em abono da verdade, a vida corre de feição! O problema é que corre mal sempre para os mesmos, para quem “dá duro” no seu trabalho e leva quase nada para sobreviver durante um mês, e corre sempre bem para quem já tem muito e quer sempre mais!

Foi tudo isto que a grandiosa greve geral disse: disse que o povo que trabalha e que quer trabalhar está pronto para não se deixar enganar, está pronto para lutar, para dar de si, para construir um país melhor.

O que aqueles trabalhadores fizeram foi chumbar o Orçamento de Estado lá fora. O PS e o PSD hoje vão aprovar um Orçamento de Estado derrotado.

Mas o povo, que paga a este país com a força do seu trabalho e do seu empenho, também quer ter palavra e quer medidas acertadas. Esta massa de gente terá mais força que qualquer blindado que ainda há-de vir!

GREVE GERAL, 24 de Novembro

2010-11-23T15:39:00.003-01:00

No dia da GREVE GERAL, 24 de Novembro, estão convocadas concentrações às 14h00, em:

- São Miguel: Portas da Cidade.
- Angra do Heroísmo: Alto das Covas.

Divulga, aparece e traz um amigo também!

O Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA) e as Uniões dos Sindicatos de S. Miguel e Santa Maria (USSMSM) e de Angra do Heroísmo.

VER:
Moção da União dos Sindicatos de São Miguel e Santa Maria (USSMSM):
http://grevegeral.net/images/stories/11/09/MOCA_USSMSM.pdf

Transferência de verbas para os municípios dos Açores

2010-11-23T15:26:00.003-01:00

Intervenção do deputado José Luís Ferreira, do PEV, proferida na Assembleia da República, a 2 de Novembro de 2010, no debate sobre o Orçamento do Estado para 2011:

http://www.youtube.com/user/peverdes#p/u/3/95wteGhDCaM

O deputado do PEV, José Luís Ferreira, questionou o Ministro das Finanças sobre a transferência de verbas para os municípios das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

Há um insistente incumprimento pelo governo da transferência de 5 % de IRS dos municípios dos Açores e da Madeira, correspondente ao período de março a dezembro de 2009, apesar de estar expressamente determinado no OE de 2010.

NATO, Requiescat in Pace

2010-11-19T11:42:00.004-01:00

No nosso país assistimos cada dia a grandiloquentes discursos sobre a imperiosa necessidade de contenção das contas públicas do Estado. Contenção esta que, curiosamente, nunca se traduz num recorte dos enormes benefícios dos grandes grupos financeiros. Na realidade, esta contenção quase sempre se traduz, exclusivamente, num abusivo recorte dos direitos sociais e constitucionais dos cidadãos portugueses mais modestos.

Ninguém sabe dizer ao certo o motivo pelo qual isto assim acontece. Mas os actuais governantes inventaram um termo para referir-se a este estranho fenómeno: é a chamada inevitabilidade… Pois sim, inevitável… Mas afinal isto é coisa que já toda a gente sabia, desde há muitos séculos: é inevitável sofrer nesta vida quando se é pobre e não se tem dinheiro. E é bem sabido que sempre houve e haverá governantes, democráticos ou não, que inevitavelmente tratem disso.

No meio desta discussão sobre a contenção das contas públicas, debate-se muito, por exemplo, sobre um buraco no Orçamento de 2011 por valor de 500 milhões de euros. Grande problema, sem dúvida. Especialmente quando se acabou de injectar outros 400 milhões no BPN (já passam de 4.000 milhões), para poder vendê-lo logo por 180 milhões. Diga-se de passagem: grande lição de aritmética, e grande negócio!

Mas como o dinheiro público, na realidade, jorra abundantemente pelo país sem que ninguém saiba muito bem como gastá-lo, lá se inventou uma nova festa onde poder esbanjá-lo. Esta festa chama-se “Cimeira da NATO” e tem já um orçamento oficial de 10 milhões de euros. Infelizmente, os senhores da NATO são muito ricos e não vão deixar o pobre estado português pagar toda a conta. Os portugueses vão pagar só metade da conta, 5 milhões. Tudo o resto é pago pela UE e pela NATO. A boa notícia é que Portugal faz parte destes dois grupos, pelo que contribuirá também para esta parte da factura.

Com motivo desta festa, e sem dúvida para estimular a economia nacional, o governo português vai comprar no estrangeiro carros blindados e outro material anti-distúrbios pelo valor de 1 milhão de euros. É certamente um equipamento absolutamente necessário para combater esses tontos manifestantes que vão congregar-se em Lisboa em defesa da paz.

A paz… afinal, o que é que se ganha com a paz? Pelo contrário, a continuidade de grandes e importantes organizações militares como a NATO justifica-se precisamente pela existência da guerra, de novas e sempre mais sangrentas guerras. Justifica-se pela necessidade de defender o mundo livre de… bom, das ameaças terroristas. Por exemplo, com todas essas acções terroristas que a NATO realiza no Afeganistão, no Iraque… é evidente que precisamos duma organização como a NATO para lutar contra esse terrorismo.

Ainda por cima, a NATO é uma organização muito importante para a economia mundial, pois os países que formam parte esta organização são responsáveis por dois terços dos gastos militares de todo o mundo. Pois sim, efectivamente, o planeta Terra ficou demasiado pequeno para o seu potencial militar e de armamento. Mas o que interessa isso?

Assim, todo este abundante dinheiro público gasto por Portugal na promoção da guerra e do sofrimento da humanidade é, afinal, dinheiro bem empregue. Ou você acha que não?

Contacto Verde nº 96

2010-11-19T11:29:00.002-01:00

Último Boletim informativo quinzenal do Partido Ecologista "Os Verdes":

CONTACTO VERDE nº 96 (15/11/2010)

Orientações desastrosas

O Orçamento de Estado para 2011 e as opções do Governo para as orientações da economia que afectam os destinos do país e dos portugueses são o destaque desta edição da Contacto Verde.

Neste número contamos com uma entrevista a Cláudia Madeira, da Comissão Executiva do PEV, sobre a campanha “Paz Sim! Nato Não!”.

No In Loco Jacinta Ferreira escreve sobre as dinâmicas do movimento pela Salvaguarda das Sete Fontes.

No Em Debate dão-se a conhecer as conclusões da última reunião do Conselho Nacional do PEV em que ficou decidido apoio à candidatura de Francisco Lopes no quadro das próximas eleições presidenciais.