terça-feira, 30 de setembro de 2014

Conclusões do Conselho Nacional do PEV

Conclusões do Conselho Nacional do Partido Ecologista «Os Verdes»

O Conselho Nacional do Partido Ecologista «Os Verdes» reuniu 27 de Setembro de 2014 em Lisboa para analisar a situação Eco política nacional, regional e internacional. Da reunião destacamos os seguintes pontos:

Salário Mínimo Nacional

O Conselho Nacional do PEV considera o aumento do Salário Mínimo Nacional, de vinte euros brutos mensais, insuficiente para uma verdadeira melhoria do orçamento familiar e sua qualidade de vida. O acordo entre o governo, os patrões e a UGT é, mais uma vez, um acordo de interesses que não serve os trabalhadores nem o país. Este acordo não cumpre com o já anteriormente acordado para um aumento do Salário Mínimo Nacional para os 500 euros brutos no princípio do ano de 2011. O governo rasga, assim, o anteriormente acordado em concertação social.

«Os Verdes» consideram que é imperativo uma real atualização do Salário Mínimo Nacional por razões de justiça social e de uma mais justa distribuição da riqueza, mas também por razões de carácter económico, uma vez que assume especial importância no aumento do poder de compra, na dinamização da economia e do mercado interno.

Saúde

O Conselho Nacional do Partido Ecologista «Os Verdes» manifesta a sua solidariedade com a luta travada pelos enfermeiros na defesa dos seus direitos, dos direitos dos doentes e do Serviço Nacional de Saúde. O PEV considera que as reivindicações dos enfermeiros são justas, nomeadamente a necessidade de contratação de mais enfermeiros, pois a atual situação de sobrecarga horária a que estão sujeitos é inadmissível e põe em causa a sua segurança, a dos doentes bem como também a qualidade dos cuidados prestados aos utentes.

É lamentável que a degradação dos serviços públicos de saúde aconteça, entre outros fatores, pela falta de contratação de enfermeiros, quando atualmente existem profissionais desta área no desemprego e quando o país vê emigrar por ano um em cada três dos jovens formados no país.

«Os Verdes» estão preocupados pois consideram que o anúncio, feito pela tutela, da contratação de apenas cerca de mil enfermeiros é manifestamente insuficiente, quando as necessidades do Serviço Nacional de Saúde apontam para uma carência de cerca de vinte mil.

Justiça

A justiça está em “Estado de Citius”.

A dita reforma da justiça imposta por este governo, que mais não é que o encerramento de dezenas de tribunais, vem transformar o acesso à justiça para milhares de cidadãos numa verdadeira miragem. O Governo torna assim a justiça mais distante dos cidadãos e muito mais cara, porque agora é necessário acrescentar os custos com as deslocações. O encerramento de tribunais, na sua maioria no interior do país, fará com que as populações tenham de percorrer distâncias maiores para terem acesso à justiça, na sequência desta reforma na qual o Governo nem sequer respeitou os critérios por si definidos.

Na perspetiva de “Os Verdes” o caos que está instalado na justiça provocado pela irresponsabilidade do Governo em impor a entrada em vigor do novo mapa judicial sem acautelar o normal funcionamento dos tribunais e da justiça apenas revela a importância que as pessoas revestem para este Governo.

Educação

“Os Verdes” constatam que o pedido de desculpas feito pelo Ministro da Educação não resolveu os problemas. A colocação de professores, designadamente no que respeita à bolsa de contratação de escolas, criou injustiças gritantes e já à entrada da 3ª semana de aulas, existem estudantes que ainda não têm disciplinas em funcionamento por falta de professor. Há igualmente escolas que estão com um funcionamento deficitário por falta de funcionários.

Face a esta realidade, o PEV considera inadmissível que o Governo e a maioria PSD/CDS classifiquem a forma como decorrei a abertura do ano letivo como «normal». Não é normal que após duas semanas do arranque do ano letivo ainda haja cerca de cem mil alunos sem professores, cerca de trinta mil professores desempregados e que faltem funcionários nas escolas.

Fiscalidade Verde

«Os Verdes» manifestam grande preocupação em relação ao princípio que norteia a proposta de reforma da fiscalidade verde, uma vez que o governo se prepara para, através do principio da neutralidade fiscal, manter o brutal aumento de impostos.

O PEV não aceita que o ambiente seja usado para a manutenção uma logica de austeridade, que o governo assegurava como transitória e, afinal, procura agora, por todas as vias, tornar definitiva.

Primeiro o governo tem que baixar os impostos e, só depois, poderá seriamente aplicar um princípio de «neutralidade fiscal em concretização de uma fiscalidade verde.

Entendem, ainda «Os Verdes» que o documento de reforma da fiscalidade verde apresentado merece um mais alargado debate na sociedade portuguesa. Com o objetivo de obter mais esclarecimentos sobre o documento, o Grupo Parlamentar Os Verdes já fez aprovar na Assembleia da Republica uma audição com o ministro do ambiente e outra com a ministra das finanças, a ser agendada brevemente.

Privatizações

O PEV reafirma a sua mais viva oposição à privatização da EGF e considera que esta será mais uma machadada no património nacional. A EGF é uma empresa estratégica, rentável e que, em conjunto com os municípios, presta um serviço público essencial ao ambiente, ao desenvolvimento e à qualidade de vida dos portugueses pois é responsável pela recolha, transporte, tratamento e valorização de resíduos urbanos de norte a sul do país. O PEV considera que a alienação desta empresa constitui um negócio ruinoso para o país, os municípios, os trabalhadores e populações que resultará na criação de um monopólio privado sem paralelo na Europa.


terça-feira, 23 de setembro de 2014

Contra as touradas de morte em Monsaraz




PEV questiona o Governo sobre Touradas de Morte em Monsaraz

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através da Secretaria de Estado da Cultura, sobre a autorização concedida pela Inspeção - Geral das Atividades Culturais para a realização de uma tourada de morte em Monsaraz.

PERGUNTA:

Segundo vários órgãos de comunicação social e informações que chegaram ao Partido Ecologista “Os Verdes”, a Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC) autorizou uma tourada de morte em Monsaraz no passado dia 13 de setembro. Tourada essa que veio a ocorrer, terminando com a morte, em público, do touro.

Esta autorização foi estranhamente qualificada de “excecional”, mas que se nos afigura de fato ilegal.

A Legislação nacional em vigor proíbe e até criminaliza, os maus tratos animais, e com esta legislação é espetável que a sociedade portuguesa venha progressivamente a rejeitar e abolir os espetáculos que infligem sofrimento e sobretudo a morte a animais.

Entende-se por isso que neste espírito se venha a restringir cada vez mais esses espetáculos e não a fomentá-los ou criar mais autorizações quando elas não existem. De fato o polémico regime de exceção de Barrancos, deve ser isso mesmo, um regime de exceção e não criar a possibilidade se ir alargando essa exceção a outros concelhos ou festas.

Tendo em conta a legislação em vigor sobre a morte de touros em espetáculos e o referido regime de exceção, nomeadamente o Artigo 3º da Lei n. º 19/2002 de 31 de Julho,

Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, à S.Exª. A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo, a seguinte Pergunta, para que a Secretaria de Estado da Cultura me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 - Confirma que a Inspeção Geral das Atividades Culturais concedeu autorização excecional ao Município de Reguengos de Monsaraz para realização de espetáculo tauromáquico com implicação da morte do touro?
2 – Se confirma, que suporte legal e com que fundamentos, concedeu a Inspeção Geral das Atividades Culturais a referida autorização?
3 - Não considera a Secretaria de Estado da Cultura que ao conceder esta autorização, a IGAC está a promover uma atividade que pelo contrário deveria regredir no nosso país até à sua total abolição?
4 - Que medidas pondera a Secretaria de Estado da Cultura desencadear para que iniciativas desta natureza não voltem a ocorrer e para inverter a tendência de pedidos de regime de exceção que vêm surgindo ao longo dos tempos no nosso país?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”



quinta-feira, 18 de setembro de 2014

Mobilização Climática dos Povos - Participe



Em setembro, chefes de estado irão à Nova York para participar de uma conferência climática histórica. Com o nosso destino em jogo, nós vamos tomar um final de semana e usá-lo para mudar o curso da história.

A nossa demanda é por Ações, Não Palavras: tomar as atitudes necessárias para criar um mundo com uma economia que funcione para as pessoas e para o planeta – agora. Em poucas palavras, nós queremos um mundo livre da destruição causada pelas mudanças climáticas.

Nós sabemos que um único encontro ou uma única conferência não poderá “resolver as mudanças climáticas” e que, de várias maneiras, este momento não será realmente sobre a conferência. Nós queremos que este momento seja sobre nós – as pessoas que estão agindo nas nossas comunidades para organizar, construir poder, confrontar o poder da indústria dos combustíveis fósseis e mudar o poder, para um mundo justo, seguro e pacífico.

Faça isso, nós precisamos agir – juntos.

http://peoplesclimate.org/pt


AÇORES, Domingo 21 de Setembro

SÃO MIGUEL - Ponta Delgada
Anfiteatro das Portas do Mar
14h00

TERCEIRA - Angra do Heroísmo
Alto das Covas
13h00


SÃO MIGUEL - Ponta Delgada

Junte-se ao maior banner humano verde em forma de coração de sempre!

Os Açores vão aderir ao movimento global do clima em 21 de Setembro, as 14:00 horas, a data da potencialmente maior mobilização climática da história, com eventos de Nova Iorque para Paris até ao Rio de Janeiro.

A região dos Açores tem um excelente potencial para a energia 100% limpa, com a grande vantagem da energia geotérmica, e que poderia facilmente tornar-se uma das primeiras regiões do mundo exclusivamente movidos a energias renováveis - não é São Miguel, "A Ilha Verde", já alimentado por quase 50% de energia renovável? Os Açores poderiam dar um exemplo, mostrar o caminho e inspirar outros lugares ao redor do mundo para se tornar mais sustentável, aproveitando a energia do sol, do vento e das ondas. Esta é a mensagem que deseja enviar para o governo no dia 21 de Setembro.

Gostaríamos muito que todos se juntassem e adicionassem a sua voz a esta questão extremamente importante. Traga seus amigos, familiares, a sua bicicleta, seus filhos, o seu cão, se quiser; não esqueça o seu sorriso, e lembre-se de usar um coração verde.



TERCEIRA - Angra do Heroísmo

Caminhada pelo Clima

No domingo, 21 de setembro, dias antes de uma importante reunião sobre o clima na ONU, membros da Avaaz no mundo todo vão participar da Caminhada pelo Clima. Os líderes mundiais não acreditam que um número suficiente de nós se importa com as mudanças climáticas, e é por isso que não estão encarando o desafio de salvar nosso planeta. Mas em 21 de setembro, nós temos uma chance sem precedentes de provar que eles estão errados, com a maior mobilização para o clima da história.