sexta-feira, 28 de março de 2014

Candidata açoriana na lista europeia da CDU

Decorreu nesta quinta-feira a sessão pública de apresentação da candidata residente nos Açores da lista da CDU para as eleições europeias.

Embora as listas para o Parlamento Europeu sejam de âmbito nacional, não existindo “candidatos pelos Açores”, e todos os candidatos presentes na lista da CDU tenham defendido e defendam da melhor forma possível os interesses dos açorianos, a presença duma candidata residente nos Açores vem sem dúvida dar mais força à campanha e ao debate à volta dos temas que mais afectam a região.


Catia Benedetti é docente e investigadora universitária, doutorada em literatura italiana, tradutora e intérprete. Nascida em Perugia (Itália), é residente nos Açores desde 1987. É também fundadora e presidente da direção da Solidariedade Marítima, Associação para a Defesa do Associativismo e da Cultura Marítima, na região dos Açores e é membro da Comissão de Ilha de São Miguel do PCP.

Na sua intervenção, Catia Benedetti defendeu os valores consagrados no texto do artigo 25.º da Declaração Universal dos Direitos do Homem: “Toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem-estar, principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência médica e ainda quanto aos serviços sociais necessários, e tem direito à segurança no desemprego, na doença, na invalidez, na viuvez, na velhice ou noutros casos de perda de meios de subsistência por circunstâncias independentes da sua vontade.”

O Partido Ecologista “Os Verdes”, que integra a Coligação Democrática Unitária (CDU) juntamente com o Partido Comunista Português e Intervenção Democrática, apresenta três candidatas na lista da CDU para estas eleições: Manuela Cunha (no 4.º lugar da lista), Susana Silva e Mariana Silva.


quarta-feira, 26 de março de 2014

Um quarto da população portuguesa na pobreza

Heloísa Apolónia, Deputada do PEV, faz declaração política sobre riscos de pobreza, com base nos dados revelados pelo INE que demonstram que o número de pobres aumentou: "É confrangedor perceber que a desgraça das famílias portuguesas é o sucesso do Governo". Acusa o Governo de querer, em Portugal, uma política de baixos salários e de prosseguir uma política que leva ao alargamento da pobreza". (Assembleia da República - 26/03/2014)




sexta-feira, 21 de março de 2014

As candidatas de Os Verdes ao Parlamento Europeu

“Os Verdes” apresentam as suas candidatas ao Parlamento Europeu: Manuela Cunha, Susana Silva e Mariana Silva.



“Os Verdes” apresentam 3 mulheres nas listas da CDU ao Parlamento Europeu, encontrando-se Manuela Cunha no quarto lugar da lista da Coligação.

A apresentação contou com uma intervenção de Heloísa Apolónia, Deputada de “Os Verdes” à Assembleia da República, onde esta salientou a importância destas eleições, reforçando a ideia de que as políticas deste Governo, implementadas a mando da troika, estão a levar o país à pobreza e ao desemprego.

Interveio ainda Manuela Cunha que justificou a escolha do local para a apresentação da candidatura – o Aeroporto de Lisboa – por ser o atual ponto de partida da emigração forçada da juventude portuguesa, os jovens entre os 25 e 29 anos, nomeadamente os jovens formados, que deveriam servir de alavanca ao desenvolvimento do país. Manuela Cunha referiu que estamos mesmo perante uma verdadeira “erosão humana” que terá impactos graves e de longo prazo para o país.

A candidata referiu ainda a importância de haver uma representação ecologista portuguesa no Parlamento Europeu que, à semelhança do Grupo de “Os Verdes” na Assembleia da República, seja uma voz firme e ativa do descontentamento e dos interesses do povo português e de um desenvolvimento sustentável. Representação esta que passa pelo reforço da CDU nas próximas eleições.




terça-feira, 18 de março de 2014

Tempo de antena do PEV

Tempo de Antena do Partido Ecologista "Os Verdes" - Março 2014.

Com intervenções de Manuela Cunha, Mariana Silva, Susana Silva e Mónica Frassoni. As questões da Orla Costeira, o Litoral, o Desemprego e a Europa.



quinta-feira, 13 de março de 2014

Renegociar a dívida pública

RENEGOCIAR A DÍVIDA É O ÚNICO CAMINHO PARA A PAGAR

À medida que o tempo vai passando, mais evidente se vai tornando para todos, aquilo que “Os Verdes” já há muito defendem: a única forma de pagar a divida é proceder à sua renegociação.


Ao contrário do que diz o Governo e os partidos da maioria, PSD e CDS, renegociar a dívida, não é fugir ao seu pagamento, renegociar a dívida pública, é o único caminho para tornar possível o seu pagamento.

Renegociar não significa não cumprir, significa exatamente o inverso. A renegociação das condições atuais da dívida pública é o único expediente objetivo para criar as condições de tornar a dívida pagável. É a única forma de tornar possível o pleno cumprimento dos compromissos que o País assumiu.

Mesmo assim e apesar das consequências, o Governo e os partidos da maioria, continuam a recusar proceder à renegociação dos prazos, dos montantes e dos juros da dívida pública.

E o resultado desta teimosia, está bem à vista de todos, o universo, pesadíssimo, de sacrifícios que o Governo continua a impor aos portugueses está a ser absolutamente irrelevante para os objetivos que justificaram esses sacrifícios. A dívida aumenta à medida que aumentam os sacrifícios. Quanto mais aumentam os sacrifícios, mais aumenta a dívida.

Apesar dos tais sinais positivos, as coisas estão cada vez pior. Os portugueses continuam a empobrecer e a dívida continua a aumentar.

Aliás, a operação de gestão da dívida pública que o Governo fez recentemente, remetendo para 2017 e 2018 a amortização que deveria fazer em 2014 e 2015, de títulos de divida pública de 26 mil milhões de euros, é não só a prova cabal da insustentabilidade da dívida, como ainda mostra os propósitos do Governo em acentuar a insustentabilidade da dívida, uma vez que o valor das taxas de juro a pagar pelo nosso país, fica com esta operação, ainda mais agravado.

Ou seja, o Governo quer tapar um buraco que ajudou a abrir, mas para o fazer, acaba por abrir um buraco ainda maior, para os que vierem a seguir taparem. E portanto, é pior a emenda que o soneto. E assim, claro, não vamos a lado nenhum.

E não vamos a lado nenhum porque não há nenhum povo que consiga pagar a sua dívida se não produzir. Porque um povo que não produz, não cria riqueza. E um povo que não cria riqueza não consegue pagar dívidas. Não há volta a dar.

E nós não estamos a produzir. O Governo não consegue perceber que se não produzirmos não temos condições de pagar a divida.

Mas o Governo também não percebe que para colocar o país a produzir não basta fazer grandes discursos, não basta fazer grandes apelos e grandes apostas, como foi a aposta do mar.

Diz o Governo que o Mar é um recurso que tem se ser aproveitado, que temos que potenciar o mar e a nossa indústria naval e depois faz o que fez com os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, que vai remeter mais 609 trabalhadores para o desemprego e deixar cair um potencial de desenvolvimento que são os Estaleiros de Viana. O Governo diz não haver dinheiro para os Estaleiros comprarem matéria-prima para dar respostas às suas encomendas, mas tem 30 milhões de euros para despedir. Não há dinheiro para produzir, mas o dinheiro aparece sempre quando é para despedir.

O Governo não percebe que é necessário investimento público de qualidade para pôr a nossa economia a mexer. Diz o Governo que não há dinheiro para o investimento. E agora perguntamos nós: não há dinheiro porquê? Porque o que há é para pagar juros.

Então, renegocie-se a dívida, para termos alguma folga, para podermos respirar e colocar a economia a mexer, para por o País a produzir e dessa forma criar riqueza e criar as condições para pagar a dívida.

Isso sim, seria pensar no País e nos Portugueses. Mas o Governo pretende continuar o seu caminho, hipotecando cada vez mais o nosso destino coletivo, como fez agora com esta operação de gestão da dívida pública, vinculando o Estado a mais compromissos desastrosos que apenas dão resposta à gula dos especuladores. Os mesmos que continuam a engordar à custa dos sacrifícios impostos aos portugueses.


José Luís Ferreira,
Dirigente Nacional do PEV e deputado à Assembleia da República.


Folha Verde nº 85


sexta-feira, 7 de março de 2014

Os Direitos da Criança e as touradas

Uma nova lei aumentou recentemente a idade mínima necessária para assistir a espectáculos tauromáquicos em Portugal (Decreto-Lei n.º 23/2014), passando a permitir-se a assistência unicamente aos maiores de 12 anos, quando até agora estava permitida a todos os maiores de 6 anos.

Esta decisão de elevar a idade mínima para assistir às touradas vai, ainda que timidamente, no mesmo sentido que a recente recomendação feita a Portugal pelo Comité dos Direitos da Criança da ONU, órgão internacional encarregado de garantir o cumprimento da Convenção sobre os Direitos da Criança.

O Comité dos Direitos da Criança, “tendo em vista a eventual proibição da participação de crianças em touradas”, instou agora Portugal “a tomar as medidas legislativas e administrativas necessárias a fim de proteger todas as crianças envolvidas em espectáculos de tauromaquia, bem como na sua qualidade de espectadores”. Da mesma forma, recomendou também “tomar medidas de sensibilização sobre a violência física e mental associada com as touradas e sobre o seu impacto nas crianças”.

No entender de “Os Verdes”, a elevação para 12 anos da idade mínima para assistir às touradas é claramente insuficiente, pois com esta medida ficam ainda desprotegidos da “violência física e mental” das touradas todas crianças e adolescentes maiores de 12 anos.

É por isso que o grupo parlamentar de “Os Verdes” na Assembleia da República apresentou em 2012 um Projecto de Lei (n.º 265/XII – ver texto) que pretendia elevar para 18 anos a idade mínima necessária para assistir a espectáculos tauromáquicos. Mas o Projecto de Lei infelizmente não foi aprovado.

Entretanto, nos Açores a situação dos Direitos da Criança em relação às touradas é mesmo lamentável. Na praça de touros da ilha Terceira é frequente ver entre os espectadores crianças de menos de 6 anos (ver aqui), muito apesar de esta situação já estar proibida. E durante as festas Sanjoaninas a câmara de Angra do Heroísmo chega ao ponto de financiar todos os anos a realização de uma “tourada para crianças” e uma “espera de gado para crianças” (ver aqui). Na tourada para crianças, que é realizada na praça de touros, os animais são torturados, com derramamento de sangue, e algumas crianças actuam na qualidade de “toureiros” directamente em contacto com o touro. Na espera de gado, realizada na rua, as crianças correm diante do animal e ficam portanto submetidas também a um evidente perigo físico.

É este o tratamento que é dado às crianças nos Açores, perante a conivência e até o apoio financeiro das autoridades regionais e locais. E é este o tratamento que, sem dúvida, elas não merecem receber.