quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014

Portugal apoia cultivo de novo milho transgénico

“Os Verdes” acusam Comissão Europeia de autorizar o cultivo de milho transgénico, desrespeitando a maioria dos Estados-membros e os interesses dos povos.

A Comissão Europeia anunciou que poderá autorizar o cultivo de milho transgénico TC1507, com a denominação comercial Herculex, desenvolvido conjuntamente pelas empresas americanas DuPont Pioneer e Dow Chemical, apesar da maioria dos estados-membros da União Europeia e do Parlamento Europeu se ter oposto e ter demonstrado a sua preocupação.

O Partido Ecologista «Os Verdes» reitera a sua posição em relação aos OGM - Organismos Geneticamente Modificados - alertando para o facto de não haver estudos a longo prazo que mostrem os impactos deste transgénico, não se conhecendo os riscos ambientais e para a saúde humana e animal. Assim, dever-se-á respeitar o princípio da precaução, em defesa da saúde humana e animal e da proteção do ambiente, pois, em caso de dúvida ou suspeita científica, deve-se pugnar por soluções que se enquadrem na maior segurança para a saúde pública.

«Os Verdes» denunciam a posição de Portugal, que se absteve nesta matéria e cuja abstenção, juntamente com a Alemanha, a Bélgica e a República Checa, foi fulcral para que esta autorização não fosse chumbada, uma vez que era necessária maioria qualificada nesta votação, não tendo sido suficientes os 19 votos contra dos 28 Ministros dos Negócios Estrangeiros e diplomatas da União Europeia. Também o Parlamento Europeu recomendou a rejeição desta produção com 385 votos a favor, 201 contra e 35 abstenções.

Denunciam também o desrespeito da Comissão Europeia pela maioria dos estados-membros e pelos interesses dos povos, que são ignorados para satisfazer a vontade e os interesses das multinacionais do sector. A aprovação do cultivo do Herculex não respeita o processo democrático e não reflete a vontade da maioria dos estados-membros.

Por tudo isto, o governo português nunca poderia ter viabilizado a entrada deste OGM na Europa e «Os Verdes» exigem que o mesmo seja proibido em território nacional.





sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014

O novo dízimo da dívida pública

Na antiguidade o dízimo era o imposto que era pago pelo povo à igreja, ou a outros estamentos sociais, estando destinado à manutenção desse grupo social e do seu poder absoluto sobre a sociedade. Consistia no pagamento duma décima parte de tudo aquilo que era produzido, como cereais, animais ou produtos hortícolas, mas também duma décima parte do valor das terras e dos benefícios do trabalho realizado. O dízimo era portanto a manifestação do abuso de poder exercido por uma minoria sobre a larga maioria do povo, extorquido assim no seu trabalho pelo poder estabelecido e pelos seus funcionários cobradores de impostos.

Longe de desaparecer, o dízimo foi-se na verdade transformando ao longo dos tempos e adaptando-se sempre às diferentes condições sociais e aos diferentes grupos sociais que dominaram a sociedade com o seu poder absoluto. Mesmo nos dias de hoje, os portugueses conhecem bem o significado do dízimo. E não só continuam a pagá-lo como ainda viram aumentar o seu valor, que passou de 10 para 13% daquilo que produzem.

É verdade. Treze por cento dos impostos pagos pelo povo português serve unicamente para pagar o novo dízimo a que os portugueses estão submetidos na actualidade: os chamados juros da dívida pública. Estes juros são dinheiros pagos ao sistema bancário e financeiro internacional pelo facto, simplesmente, dele ser o detentor do poder absoluto na nossa sociedade.

Sim, foi evidentemente a banca quem, na sua fúria especulativa, na sua procura do lucro fácil, sugou a economia produtiva do país para convertê-la numa falsa economia baseada na mais pura especulação financeira. Foi a banca quem criou a sua própria crise ao ver derrubar-se uma parte dessa economia fictícia por ela construída. Foi a banca quem obrigou logo o estado a entregar-lhe o dinheiro necessário para salvar o imprescindível e sacrossanto crescimento dos seus lucros. Foi a banca quem obrigou assim o estado a endividar-se frente aos mesmos ou a outros bancos. E é a banca quem recebe agora, em virtude das decisões da própria banca, 13% de tudo aquilo que produzem os portugueses. Os portugueses pagam este elevado dízimo para saldar a dívida, mas não uma dívida criada por eles senão, surpreendentemente, pelos seus próprios credores.

Mais uma vez, como sempre ao longo da história, o dízimo baseia-se no abuso de quem tem o poder absoluto na sociedade. E na actualidade é sem dúvida o sistema bancário e financeiro, representado pela famosa troika, quem tem esse poder absoluto. E para isso conta sempre com o apoio servil dos governos corruptos que, apesar de se legitimarem no voto popular, só actuam para benefício dos poderosos.

terça-feira, 11 de fevereiro de 2014

Encerramento de repartições de finanças nos Açores

Os deputados do PEV à Assembleia da República formulam pergunta sobre o encerramento de repartições de finanças nos Açores.

Em Outubro do ano passado, o Grupo Parlamentar “Os Verdes” dirigiu uma Pergunta ao Ministério das Finanças (Pergunta 155/XII/3ª.) relativa ao encerramento de repartições de finanças nos Açores. Considerando que o prazo previsto no nº 3 do Artº. 229º do Regimento da Assembleia da República, já foi há muito ultrapassado, e dando aqui por reproduzido o texto que acompanhava o documento acima referido (Pergunta nº 155/XII/3ª), formulo de novo a respetiva pergunta na esperança que o Ministério das Finanças, desta vez, possa responder dentro do prazo previsto no Regimento da Assembleia da República.

Assim, Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, por forma a que o Ministério das Finanças, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Confirma o Governo a intenção de encerrar Repartições de Finanças nos Açores?
2 – Em caso afirmativo quantas e quais?
3 – Como será assegurado o direito dos cidadãos ao acesso a este importante serviço público de proximidade?
4 – Estes encerramentos implicam despedimento de trabalhadores do sector?


José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia (PEV)
Palácio de São Bento, 7 de Fevereiro de 2014

sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014

Governo continua a introduzir espécie invasora

O governo regional continua a gastar dinheiros públicos para criar e introduzir nos Açores uma espécie exótica invasora como é a truta-arco-iris (Oncorhynchus mykiss), considerada como uma das piores espécies invasoras a nível mundial (ver aqui).

Esta truta é criada nos Açores pela Direcção Regional dos Recursos Florestais no Viveiro das Furnas, em São Miguel, e na Reserva Florestal Luís Paulo Camacho, nas Flores. Cada ano são produzidas cerca de 15-20 mil trutas em São Miguel e cerca de 10-12 mil trutas nas Flores, sendo depois estes exemplares utilizados para povoar e repovoar as ribeiras e lagoas das duas ilhas.

Fica assim claro que pouca ou nenhuma importância parecem ter para o governo os ecossistemas fluviais açorianos. A ideia parece ser converter estas ilhas numa espécie de enorme “piscicultura” para peixes exóticos. E tudo isto para beneficio duma minoria de pessoas que considera que as ribeiras e lagoas açorianas devem ter os mesmos peixes do continente, ou outros quaisquer, para assim poderem praticar a sua pesca desportiva.

Colocam-se portanto em perigo os ecossistemas fluviais dos Açores e gasta-se dinheiro público para tornar realidade a ideia absurda de que os Açores devem ser iguais ao continente e que as ilhas devem ter a mesma fauna e flora que aquele. E nesta lógica, se elas não existem nas ilhas, deve ser o governo regional a introduzi-las, independentemente de as espécies a introduzir serem ou não invasoras.


Mas o governo regional não segue só esta ideia absurda em relação aos ecossistemas fluviais e à pesca. Também a segue em relação às aves e à caça desportiva. Assim, o governo cria em cativeiro e introduz espécies exóticas como a perdiz-vermelha (Alectoris rufa) ou a perdiz-cinzenta (Perdix perdix). E ainda tem criado nas diferentes ilhas reservas regionais de caça para elas se poderem reproduzir (ver aqui).

Felizmente às vezes acontece que, apesar de todos os esforços do governo, estas espécies não conseguem prosperar nas ilhas. Assim, a Reserva Integral de Caça da Ilha Terceira, no Núcleo Florestal do Biscoito das Fontinhas, foi recentemente revogada. Criada há dez anos para a introdução da perdiz-vermelha, esta reserva revelou não ter condições para assegurar uma população desta espécie de perdiz. Mas foi na realidade uma sorte ela não se ter reproduzido e não se ter revelado nesta ilha como uma espécie invasora.

Ora, no meio de todos estes disparates, fica claro que para o governo regional e para a Secretaria Regional dos Recursos Naturais é muito mais importante aumentar a “diversidade” piscícola e cinegética, para beneficio duma minoria de pescadores e caçadores, do que manter e proteger a biodiversidade natural própria das nossas ilhas, aquela pela que por força deveriam lutar para defender.