quarta-feira, 19 de novembro de 2014

“Fiscalidade verde” ou novo aumento de impostos encoberto?


Existem na nossa sociedade muitos hábitos de consumo que precisam de ser mudados por causa do elevado impacto que têm sobre o ambiente e a saúde pública. Exemplos disto são a elevada utilização do transporte privado, o uso de sacos e embalagens de plástico, a elevada produção de resíduos domésticos, o uso de aparelhos eléctricos de baixa eficiência, o desperdício no consumo de água, etc.

Qualquer política verde que tente reduzir ou acabar com esses maus hábitos de consumo, prejudiciais para a saúde, para o ambiente e para o planeta, deverá necessariamente seguir de forma progressiva e coerente uma série de passos:

1. Realizar campanhas para informar, educar e consciencializar as pessoas sobre o impacto que esses maus hábitos de consumo têm para o ambiente.

2. Criar as alternativas necessárias, em número e qualidade suficiente, que permitam às pessoas mudar de hábitos e adoptar um modelo de consumo mais amigo do ambiente

3. Desincentivar e penalizar progressivamente os maus hábitos de consumo mediante a aplicação de taxas ou outro tipo de limitações, obrigando as pessoas a abandonar esses hábitos.

4. Aplicar integralmente o resultado destas taxas e penalizações em mais campanhas e no reforço das alternativas de consumo, procurando uma mudança total e efectiva no conjunto da sociedade.

5. Limitar ao máximo e, se for o caso, proibir definitivamente esses maus hábitos de consumo, limitando ou proibindo a sua produção ou o seu consumo.


Fiscalidade verde

Longe da aplicação progressiva de todas estas medidas, a chamada "fiscalidade verde" proposta pelo actual governo nacional parece assentar num único ponto: o do aumento das taxas. E parece esquecer por completo todos os outros pontos, sem os quais esta medida faz pouco ou nenhum sentido.

Mas o governo não somente esquece todos os outros pontos como ainda por cima os contraria. Vejamos por exemplo a pretensão de aumentar as taxas sobre o transporte privado, que poderia traduzir-se na cobrança de portagens, com o objectivo “verde” de desincentivar a utilização dos carros. Que sentido faz esta medida quando o governo está ao mesmo tempo a atacar e destruir os transportes públicos, a única alternativa possível ao transporte privado? De facto, a política deste governo tem sido o fecho de carreiras de autocarros e de linhas de comboio, e a progressiva redução da sua frequência e qualidade. Mas é ainda muito pior, pois está também a privatizar esses mesmos transportes com a finalidade de dar mais uns dinheirinhos a determinados sectores privados, sempre à custa do bolso dos portugueses e sacrificando os objectivos próprios do serviço público.

Na realidade, o preço dos transportes públicos tem vindo a aumentar, taxando e desincentivando na prática a sua utilização, quando deveria ser exactamente o contrário. E o dinheiro resultante de novas taxas sobre o transporte privado não servirá de certeza para reforçar a alternativa, o transporte público. Servirá para subsidiar as chamadas políticas de austeridade: os resgates do sector financeiro privado, os juros abusivos da dívida do estado, e todo um conjunto de outros negócios e negociatas do governo com privados. Por último, o governo não pretende reduzir, nem limitar, nem acabar com o transporte privado, como talvez poderia ser feito, por exemplo, no centro das cidades. Pelo contrário, quanto mais transporte privado exista maior será a quantidade de dinheiro colectada com as taxas e maior o negócio pretendido.

Em definitivo, a chamada "fiscalidade verde" não pretende acabar com hábitos de consumo prejudiciais para o ambiente nem para a saúde. Esta "fiscalidade verde" é simplesmente um aumento de taxas e de impostos. E é um aumento de impostos feito sobre o consumo, tal como o seria um novo aumento do IVA. É portanto um imposto cego que penaliza novamente os que menos têm, os mais pobres da sociedade portuguesa.

Podemos perguntar-nos qual será a próxima ideia brilhante deste governo de desgraça nacional para criar novos e mais manhosos impostos. Uma "fiscalidade social", para acabar com a pobreza, que aumente os impostos aos mais pobres?

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