terça-feira, 1 de abril de 2014

O Acordo Transatlântico de Comércio e Investimento

Quando já pensávamos que as actuais instituições europeias, dominadas por uma elite ultra-liberal, não eram capazes de cair mais baixo, quando já pensávamos que não iam ser capazes de impor novos golpes de estado antidemocráticos nos países e nos cidadãos europeus, eis aqui que surge o novo Acordo Transatlântico de Comércio e Investimento UE/EUA (conhecido pelas siglas inglesas TTIP).

Neste momento e de forma quase secreta, totalmente opaca, oculta à opinião pública e aos europeus, mandatários não eleitos da União Europeia estão a negociar com os Estados Unidos um acordo de livre comércio que vai alterar todas as regras comerciais dos países europeus. Mas também, o que é ainda mais grave, vai restringir o alcance das legislações europeias e vai limitar a soberania dos países europeus a decidir sobre matérias de enorme importância como o ambiente, a saúde e o trabalho.

Com base neste acordo qualquer grande corporação económica ou financeira poderá agora processar e impor a sua vontade a um estado europeu que tente pôr limites, por exemplo, à comercialização de alimentos que contenham determinados produtos químicos, hormonas animais ou produtos transgénicos. Os mercados, os impulsionadores deste acordo, passam assim a decidir sobre a vida dos cidadãos, e estes passam a perder ainda mais o seu poder de decisão.

Na realidade, um espaço de livre comércio só faz sentido quando é entre iguais, entre países que têm as mesmas normas e preocupações em relação à protecção do ambiente, aos direitos dos consumidores, às políticas fiscais ou aos direitos laborais dos trabalhadores. Quando as fronteiras se abrem entre países diferentes há sempre um país que ganha e outro país que perde. Ganha quem têm menos exigências ambientais, sanitárias ou laborais. E perde que tinha até esse momento uns critérios mais exigentes, saudáveis e justos nessas matérias. Mas na verdade quem perde sempre são os cidadãos, os dos dois países, pois ou ficam com as mesmas leis insuficientes que já tinham ou perdem o conjunto de leis mais avançadas que tinham conseguido implementar. Pois, como é evidente, os acordos de livre comércio sempre acabam por nivelar por baixo qualquer exigência legal em ambos países.

Mas a intenção das actuais instituições europeias ultra-liberais em relação a este acordo transatlântico é muito clara: pretendem eliminar duma só vez todos os entraves criados às grandes corporações económicas e financeiras pelas actuais leis ambientais, sanitárias, laborais ou financeiras europeias, libertando assim o caminho para que elas possam reinar em toda Europa. E com isto, claro está, os cidadãos europeus passam a perder os seus direitos em todas as frentes.

Mas todos nós, cidadãos europeus, temos agora uma forma imediata de tentar travar este novo golpe de estado infringido à democracia europeia e aos direitos das pessoas. Nas eleições europeias do dia 25 de maio TU DECIDES QUE EUROPA.



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