sexta-feira, 7 de março de 2014

Os Direitos da Criança e as touradas

Uma nova lei aumentou recentemente a idade mínima necessária para assistir a espectáculos tauromáquicos em Portugal (Decreto-Lei n.º 23/2014), passando a permitir-se a assistência unicamente aos maiores de 12 anos, quando até agora estava permitida a todos os maiores de 6 anos.

Esta decisão de elevar a idade mínima para assistir às touradas vai, ainda que timidamente, no mesmo sentido que a recente recomendação feita a Portugal pelo Comité dos Direitos da Criança da ONU, órgão internacional encarregado de garantir o cumprimento da Convenção sobre os Direitos da Criança.

O Comité dos Direitos da Criança, “tendo em vista a eventual proibição da participação de crianças em touradas”, instou agora Portugal “a tomar as medidas legislativas e administrativas necessárias a fim de proteger todas as crianças envolvidas em espectáculos de tauromaquia, bem como na sua qualidade de espectadores”. Da mesma forma, recomendou também “tomar medidas de sensibilização sobre a violência física e mental associada com as touradas e sobre o seu impacto nas crianças”.

No entender de “Os Verdes”, a elevação para 12 anos da idade mínima para assistir às touradas é claramente insuficiente, pois com esta medida ficam ainda desprotegidos da “violência física e mental” das touradas todas crianças e adolescentes maiores de 12 anos.

É por isso que o grupo parlamentar de “Os Verdes” na Assembleia da República apresentou em 2012 um Projecto de Lei (n.º 265/XII – ver texto) que pretendia elevar para 18 anos a idade mínima necessária para assistir a espectáculos tauromáquicos. Mas o Projecto de Lei infelizmente não foi aprovado.

Entretanto, nos Açores a situação dos Direitos da Criança em relação às touradas é mesmo lamentável. Na praça de touros da ilha Terceira é frequente ver entre os espectadores crianças de menos de 6 anos (ver aqui), muito apesar de esta situação já estar proibida. E durante as festas Sanjoaninas a câmara de Angra do Heroísmo chega ao ponto de financiar todos os anos a realização de uma “tourada para crianças” e uma “espera de gado para crianças” (ver aqui). Na tourada para crianças, que é realizada na praça de touros, os animais são torturados, com derramamento de sangue, e algumas crianças actuam na qualidade de “toureiros” directamente em contacto com o touro. Na espera de gado, realizada na rua, as crianças correm diante do animal e ficam portanto submetidas também a um evidente perigo físico.

É este o tratamento que é dado às crianças nos Açores, perante a conivência e até o apoio financeiro das autoridades regionais e locais. E é este o tratamento que, sem dúvida, elas não merecem receber.

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