sexta-feira, 26 de abril de 2013

Rallye contra o priôlo

O governo regional está a apoiar com perto de 800.000 euros a realização na ilha de São Miguel do SATA Rallye Açores, que este ano, mais uma vez, vai passar pelas Áreas Protegidas da Tronqueira e do Planalto dos Graminhais, situadas na zona oriental da ilha.

É portanto o governo regional a autorizar e a financiar, mais uma vez, a realização duma prova motorizada no interior dum espaço protegido e de enorme valor natural, num espaço que é o único lugar do mundo onde vive o priôlo (Pyrrhura murina), uma espécie de ave endémica dos Açores que se encontra gravemente ameaçada.


Não existe evidentemente nenhuma coerência em proteger legalmente uma área natural para conservar um determinado habitat e uma determinada espécie e, ao mesmo tempo, autorizar um evento que tem evidentes impactos ambientais, particularmente sobre o priôlo. Não existe nenhuma coerência em financiar a protecção desse habitat e dessa espécie, nomeadamente através de projectos LIFE, e ao mesmo tempo financiar um evento motorizado que ameaça a dita espécie. Assim, não existe neste caso nenhuma coerência na governação regional ou na estratégia das suas diversas secretarias, as quais, tentando contentar todas as partes, pouco parecem importar-se com as consequências absurdas de aplicar políticas contraditórias nem com o dinheiro desta forma mal gasto.

Mas especialmente, a realização deste evento numa zona protegida revela existir ainda pouco respeito pela natureza e pelas espécies endémicas, em geral, por parte do próprio povo açoriano. A natureza única das ilhas continua a ser considerada como uma espécie de cenário natural, acessório e prescindível, onde se colocam as pastagens ou onde por vezes também se realizam os rallyes. O rico património natural das nossas ilhas, com a sua fauna e flora endémicas, continua a ser considerado como um bem de interesse secundário, não como o valioso tesouro que é, e que deveria sem dúvida ser motivo de orgulho e parte integrante do sentir do povo açoriano. Mas este sentir vai ficando sempre um bocado mais longe com este exemplo pernicioso e absurdo dado todos os anos pelo governo regional.

quinta-feira, 25 de abril de 2013

25 de Abril

Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia na Sessão solene do 25 de Abril

O que levou aquele povo português, há 39 anos, a fazer e a viver o 25 de Abril foi a certeza de que não era possível aguentar mais. Decerto haveria, na altura, quem assegurasse que ‘aguentam, ai aguentam, aguentam!’, mas os capitães de Abril que abriram alas para a revolução, à qual se juntou um povo ávido de liberdade e de democracia, ditaram a resposta inequívoca: ‘não aguentamos mais!’

Era um país salazarento, que fabricava miséria, pobreza, medo e analfabetismo para se poder sustentar. Aos jovens impunha a guerra colonial, e a tantos a morte prematura. A democratas ativos tantas vezes impunha a clandestinidade ou a prisão, brindada de métodos de tortura, de martírio para gerar denúncia ou um caminho criminoso para a morte. Era o regime do lápis azul em riste, da censura, para calar, para fazer a informação e a história à medida dos sabores e dos desejos da ditadura fascista!

O 25 de Abril pôs fim a este horror e há de, por isso, ser uma referência para todas as futuras gerações. Mas não só por isso. Também porque distribuiu cravos carregados de valores, de sonhos, de liberdade, de igualdade, de paz, de democracia, de solidariedade, de desenvolvimento, de participação e de motivação para os construir e erguer. O país ganhou cor…



«Qual a cor da liberdade?
É verde, verde e vermelha.»
(Jorge de Sena)


… Das cores dos cravos de Abril, das cores dos valores de Abril!

Houve, contudo, um problema! É que houve quem começasse a desfazer-se dos cravos de Abril, a deitá-los ao chão, gerando políticas que esqueceram a solidariedade, a promoção da igualdade, a dignidade de um povo. Esqueceram-se, no entanto, pobres governantes, que cada cravo deitado fora, à terra, era semente que voltaria a germinar. Mais tarde ou mais cedo, será sempre encontrado por outro alguém que ganhará o desejo, a coragem e a confiança dos valores de Abril!. Esqueceram-se também que neste país há quem não largue o cravo da mão, ganhando alma para todos os desafios.

«Tens um cravo
Nas mãos
E vens de Abril (…)
(…) Trazes constante em ti
O desafio»
(Maria Teresa Horta)


Um dos mais sólidos canteiros de cravos foi instituído na nossa Constituição da República Portuguesa. Nela foram inscritos princípios sólidos da democracia e direitos aos cidadãos que temos que preservar muito, muito, porque há quem sonhe e tente destruir este instrumento de sustentabilidade, porque na Constituição encontra um travão a certas loucuras políticas. Conhecer a Constituição da República Portuguesa é um passo importante para se ganhar e consolidar consciência de direitos. Por isso o Partido Ecologista “Os Verdes” tem já agendada, na Assembleia da República, uma proposta para que ninguém saia do sistema de ensino sem a oportunidade de conhecer esta Constituição, como hoje incompreensivelmente ainda acontece.

Trinta e nove anos depois do 25 de Abril não há vivalma que diga que era este o país que então se sonhava construir!

Quase quatro décadas depois voltamos a reclamar liberdade! ‘Libertemo-nos desta ditadura do poder financeiro em que vivemos hoje!’ O poder político, com governantes incautos e obreiros de crises recorrentes, vendeu-se ao poder financeiro, em vez de se dar ao seu povo!

Os banqueiros agiram sórdida e fraudulentamente, como no BPN, e os governantes correram a amparar os prejuízos. Os banqueiros disseram que era tempo de pedir ajuda externa e os governantes correram a chamar a Troika! Os financeiros declararam que os seus bancos estavam descapitalizados e os governantes correram a disponibilizar milhares de milhões de euros para a banca! Os bancos acenaram com operações financeiras de alto risco e administradores de empresas públicas correram a ditar prejuízo para as mesmas, mas grande rentabilidade para o sistema financeiro. ‘Swap’ é como chamam áquilo que é um verdadeiro ‘flop’ para as contas do país. Que esbanjamento de dinheiros públicos!!

Não nos venham, então, dizer que não há dinheiro para pagar salários ou para pensões, que não há dinheiro para garantir um sistema educativo de corpo inteiro, que não há dinheiro para um serviço nacional de saúde eficaz, que não há dinheiro para o funcionamento de serviços públicos de que os portugueses precisam. Há dinheiro, há, só que ele é canalizado para o sistema financeiro! Ainda por cima garantiram-nos que o dinheiro ia para os bancos, para que estes depois gerassem empréstimos para as empresas. Nada disso aconteceu! E qualquer apoio que o Governo anuncie, já tarde, para uma economia que pôs nas ruas da amargura, fica sempre a léguas de distância dos montantes que disponibilizou para a banca! Como é que isto é sustentável?

Neste país está-se a criar uma bolsa de pobreza abominável, a fome prolifera no país, o número de desempregados é dramático, a emigração forçada por falta de esperança é assustadora, a dívida não pára de crescer. Isto tem que estancar! Para se sustentar a riqueza do sistema financeiro e do grande poder económico, fabrica-se e alastra-se pobreza entre a generalidade dos portugueses!

Estamos a regredir, minhas Senhoras e meus Senhores! A regredir!

O país não aguenta mais estas políticas delapidadoras. E não é o vai vem de membros do Governo que resolve a situação. Devolver a palavra aos portugueses é do mais elementar interesse nacional neste momento, Senhor Presidente.

E depois cuidado com as falácias! Tudo é vendido sob o rótulo da modernidade!. Muda-se a legislação laboral para facilitar o despedimento ou desregular os horários de trabalho e diz-se que isso é moderno! Criam-se mega agrupamentos escolares, com milhares de alunos, e diz-se que não há modernidade como esta! Encerram-se serviços de proximidade, como unidades de saúde, postos de CTT, esquadras da PSP e diz-se que isso é que é moderno! Acabam-se com freguesias, fragilizando o poder local democrático, o de maior proximidade, e acha-se isso de uma modernidade absoluta! Quer-se privatizar tudo, tudo, da energia, aos transportes, à água, ao mar, com graves prejuízos para o país, e acha-se que isso é o cerne da modernidade!

Estamos a regredir, minhas Senhoras e meus Senhores! A regredir!

E cuidado com as ilusões! Quando aderimos à União Europeia e depois ao Euro, as promessas de progresso infindável e sustentável não paravam. Nós alertávamos: atenção, porque estão a enviar-nos subsídios e vastos montantes de dinheiro para deixarmos de produzir no nosso país - tornar-nos-emos, assim, mais dependentes do exterior (estavam a comprar-nos soberania!); atenção, dizíamos, porque o problema não é aderir a uma União Europeia, mas sim a esta União Europeia com estas características de serviço às economias mais fortes e de fragilização das mais fracas. Éramos acusados de termos vista curta, de não percebermos a dimensão da tal modernidade! Hoje infelizmente, e redigo, infelizmente percebeu-se que tínhamos razão!

«Este mundo não presta, venha outro.
Já por tempo de mais aqui andamos
A fingir de razões suficientes.»
(José Saramago)


Ouçam-nos, então:

Detetada uma das maiores causas do problema que hoje enfrentamos, o facto de termos deixado de ter capacidade produtiva, é preciso reverter a situação. O país precisa de recomeçar a produzir, produzir sustentavelmente. A relocalização da produção traz enormes vantagens do ponto de vista ambiental, social e económico. Produzir é ganhar capacidade de gerar riqueza num país. É para aí que todos os esforços se devem voltar. E este país tem valores naturais tão ricos e diversos, da terra, ao mar, a uma costa imensa, a um mundo rural repleto de potencial, às magníficas paisagens, ao clima, fatores tão propícios a um desenvolvimento com sustentabilidade. Mas para haver atividade produtiva, as micro, pequenas e médias empresas têm que ser apoiadas, relançadas, e o mercado interno tem que deixar de estar estrangulado, e para isso é determinante que os portugueses ganhem poder de compra, para o que é fundamental o aumento do salário mínimo nacional e a reposição do que foi retirado nos salários e pensões da generalidade dos portugueses. Isto não é esbanjar dinheiro, isto é relançar o país para a dinâmica necessária! É, de resto, a única forma de podermos pagar dívida. Sem produção de riqueza, para além de não conseguirmos pagar dívida, não conseguiremos deixar de nos endividar cada vez mais! Canalize-se o dinheiro para onde ele dá frutos e não para sustentar os ricos que navegam em ganância!

Àqueles que passam a vida a dizer que quem tem dinheiro é quem manda, seja esse “quem” a Alemanha, a Troika ou os banqueiros, que acham, iludidos, que aguentamos tudo, é preciso dizer que a canção de Abril é mais sábia e ditou, há muito tempo, que “o povo é quem mais ordena”!

Este país tem Abril na sua raiz. Abril é do povo e o povo ordenará que Abril vencerá!

Viva o 25 de Abril!


terça-feira, 23 de abril de 2013

Tempo de antena do PEV

Tempo de Antena do Partido Ecologista "Os Verdes" - Abril 2013.

«OS VERDES» AFIRMAM: BASTA DE AUSTERIDADE!!!
OS PORTUGUESES NÃO QUEREM MAIS AUSTERIDADE, ESTE GOVERNO TEM DE CAIR!!!
Com intervenções dos deputados do PEV à Assembleia da República, José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia, e do dirigente do PEV e cabeça de lista da CDU ao município de Santarém, Francisco Madeira Lopes.
VIVA O 25 DE ABRIL!!!



sexta-feira, 19 de abril de 2013

Cancro produzido pelas incineradoras de lixo

Um estudo científico publicado recentemente na revista “Environment International”, realizado por investigadores do Instituto de Saúde Carlos III de Madrid, demonstra que existem riscos significativos de contrair diversos tipos de cancro para as pessoas que moram nas proximidades de incineradoras.

Há muito tempo que se sabe que as centrais de incineração de lixo doméstico emitem uma grande quantidade de compostos carcinogénicos ou potencialmente carcinogénicos, como dioxinas, arsénico, crómio, benzeno, hidrocarbonetos aromáticos policíclicos, cádmio, chumbo, tetracloroetileno, hexaclorobenzeno, níquel e naftaleno. E diversos estudos científicos realizados até agora têm vindo a assinalar que as populações que residem perto destas incineradoras têm um maior risco de contrair algum tipo de cancro, nomeadamente tumores hematológicos, cancro de pulmão e cancro no aparelho digestivo.

O estudo agora publicado por cientistas espanhóis é o resultado duma minuciosa investigação sobre as populações espanholas que vivem nas proximidades das estações de incineração de lixo. O resultado, que aponta no mesmo sentido que os anteriores estudos, revela que existe um maior risco para as pessoas que moram perto duma incineradora de contrair cancro de pulmão ou uma combinação de diferentes cancros. E ainda que existe uma maior probabilidade de contrair cancro de pleura ou vesícula biliar nos homens e de contrair cancro de estômago nas mulheres.

Apesar da existência de toda esta informação científica, nos Açores o governo regional e as autarquias continuam a insistir na sua obcecada opção pela incineração do lixo urbano. Continuam também a fugir do debate sobre se as incineradoras projectadas produzem ou não mais energia daquela que consomem, pois elas de facto consomem combustível para conseguir incinerar o lixo. E é preciso contabilizar igualmente a energia gasta na produção dos materiais que, por não ser reciclados, se perdem definitivamente com a incineração. Nesta sua atitude fundamentalista, o actual governo chega mesmo a esquecer a opinião contrária manifestada por anteriores responsáveis do ambiente no governo regional.

E assim, como afinal parece que não vivemos em tempos de crise económica nem de dificuldades financeiras, as duas entidades municipais responsáveis pelos projectos, a AMISM e a TERAMB, vão gastar muito alegremente perto de 100 milhões de euros, sem contar as derrapagens e outros custos, na construção das duas incineradoras de lixo de São Miguel e da Terceira (orçamentadas em 69 e 26 milhões de euros respectivamente).

Nós os açorianos, os futuros doentes de múltiplos tipos de cancro, os também futuros consumidores e exportadores de leite natural e de qualidade contaminado agora com dioxinas, os futuros cidadãos ainda mais arruinados pela construção destas custosas e inúteis infra-estruturas, os futuros importadores de lixo para conseguir manter em funcionamento as duas centrais de incineração, os futuros habitantes dumas ilhas evitadas pelo turismo e pelos turistas, os futuros assistentes ao enterro da tão famosa consciência ambiental açoriana, não temos grandes motivos para alvoroço.


O estudo pode ser consultado em: http://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S0160412012002279



terça-feira, 16 de abril de 2013

Conselho Nacional do PEV

O Conselho Nacional do Partido Ecologista Os Verdes, reunido em Coimbra, analisou a situação eco-política nacional e internacional, designadamente os recentes desenvolvimentos em torno do chumbo do OE para 2013 pelo Tribunal Constitucional e das novas medidas já anunciadas.

O PAÍS NÃO AGUENTA!

Não obstante o Tribunal Constitucional ter considerado inconstitucionais quatro normas da Lei do Orçamento de Estado para 2013 (suspensão do subsídio de férias dos funcionários públicos, a redução de salários estendida à docência e investigação, a redução do subsídio de férias dos pensionistas e a contribuição dos subsídios de desemprego e doença), o PEV considera que há outro conjunto de normas que violam a CRP, designadamente o corte dos salários na função pública, a contribuição especial dos reformados ou a redução da progressividade nos escalões do IRS.

A postura do Governo e da maioria parlamentar foi absolutamente vergonhosa antes da prolação do Acórdão, tentando condicionar o TC na sua decisão e colocando o memorando da Troika acima da Constituição, o que mereceu uma resposta muito clara do presidente do TC, garantindo que as leis é que têm que se adaptar à CRP e não o contrário.

Depois de conhecida a decisão do TC o Governo adotou uma postura vitimizante e vingativa, ameaçando com novas medidas e novos ataques ao povo português, ainda mais gravosas, como se não fosse a incapacidade do Governo de lidar com a atual situação e de encontrar respostas que sirvam a este país e a este Estado de Direito, que fossem as verdadeiras e únicas culpadas. Prova dessa postura vingativa é o despacho do Ministro das Finanças que proíbe novas despesas da Administração sem a sua prévia autorização.

O Sr. Presidente da República sai igualmente maculado deste episódio, a somar aos seus silêncios e inação já inadmissível perante o grave momento de crise, já que não só não pediu a fiscalização preventiva da constitucionalidade, como depois não pediu a fiscalização de todas as normas que foram consideradas inconstitucionais, falhando no seu papel de guardião da lei fundamental, como aquela que considerou mais clamorosa não foi declarada inconstitucional.

Neste momento o Governo prepara um novo pacote de medidas com novos cortes, precisamente nas mesmas áreas que já mais têm sido sacrificadas: saúde, educação, apoios sociais, incluindo a Segurança Social! Prepara-se para manter os cortes nos subsídios de desemprego e de doença, apenas com uma correção de “título” para ultrapassar os obstáculos levantados pelo TC.

Apesar de se ter agora, aparentemente, garantido a possibilidade de alargamento do prazo para cumprimento do plano de ajustamento por mais 7 anos, conforme anunciado ontem na reunião do Eurogrupo e Ecofin, não se preveem mais facilidades. Com efeito, esta folga agora dada, se vem por um lado demonstrar que é perfeitamente possível renegociar a nossa dívida e o seu pagamento, como sempre dissemos, vem por outro lado, não só agravar o valor de juros pagos a final, como vem concedida sob condição do Governo apertar mais o cerco e a austeridade aos portugueses com novas medidas, negociadas primeiro com a Troika, para depois serem meramente apresentadas aos parceiros sociais, para ultrapassar o chumbo do TC!

Infelizmente, Passos Coelho e Gaspar só têm para prometer mais pobreza, mais iliteracia, mais riscos de mortes e sofrimento no SNS, mais despedimentos na função pública que já se adivinham, e agravarão o panorama nacional naquele que é o maior problema social do momento, fomentado pelo Governo nos sectores público e privado, com a recessão económica criada por estas políticas.

Num momento em que Portugal já está a pagar cerca de 7.000 milhões de euros de juros por ano aos seus credores (com taxas de 3, 4, 5 e 6%), o que é insuportável, é preciso pôr um ponto final e aproveitar a vinda da Troika na próxima 2ª feira e dizer que já basta! É preciso renegociar a dívida, nos seus prazos, montantes e juros, de forma séria, com sustentabilidade e com margem para o crescimento económico. Se a Alemanha gozou dessa margem para crescimento económico quando historicamente necessitou ela própria de resgate financeiro, é imoral que agora a mesma emita dívida pública a taxa próxima dos 0%, enquanto os outros países se encontram sequestrados pelos seus ditos resgates. Portugal não pode continuar a ser um joguete nestes jogos especulativos, de terrorismo financeiro, de colonialismo orçamental, de destruição do Estado Social. O povo português merece respeito!

O povo português precisa de mais e melhor Governo. É preciso assumir o aumento do salário mínimo nacional. É preciso de redinamizar a economia, gerar riqueza, terminar a espiral recessiva e demitir este Governo que insiste numa receita estafada e num processo de empobrecimento estrutural de Portugal, antes que se esfumem as últimas réstias de esperança.

O Despacho do Ministro Gaspar a congelar todas as novas despesas na Administração Pública, é uma resposta política direta ao chumbo do TC, reveladora de birra e desorientação do Governo. Para além de reforçar a hegemonia das finanças sobre o resto da Administração Pública (já que nem sequer foi visto em Conselho de Ministros – fazendo lembrar outros tempos de má memória), ameaça paralisar a Administração Pública e o país. A mensagem que o Governo pretende passar é clara: não pararão perante nada na implementação do seu programa neoliberal destruidor. Não pararão perante o TC, perante a Constituição, perante os falhanços nas previsões, perante a sua própria incapacidade, nem perante a rua.

Este pealling (mais do que remodelação) Governamental (depois das demissões de Paulo Júlio e de Relvas) e o reconhecimento implícito da inação do Ministro da Economia, com a retirada de competências ao mesmo, constitui uma confirmação do esgotamento de um Governo que já nem encontra forças para se renovar com credibilidade. Um Governo que está unicamente ao serviço dos credores externos, perante quem responde diretamente e negoceia a política nacional, já perdeu toda a legitimidade democrática que reside unicamente, através do direito de sufrágio democrático, no povo português o qual deve ser chamado às urnas a fazer ouvir a sua voz.

Perante a passividade do Sr. Presidente da República, a falta de coragem da maioria parlamentar e o apego de carraça ao poder por parte do Governo, só o povo português pode resgatar a nossa economia de uma austeridade cega e o país das garras das Troikas para lhe dar novo rumo.

O descontentamento e a luta faz-se ouvir e sentir por todo o país, e o PEV saúda a marcha contra o empobrecimento, promovida pela CGTP, que reuniu inúmeras pessoas pelas diversas regiões do país, culminando hoje com milhares de pessoas em Lisboa.

Os Verdes afirmam que há alternativa democrática, com participação cívica, num projeto de futuro amplamente participado, e que estarão disponíveis, quando, chegar o momento, para participar numa solução governativa de esquerda, para Portugal e para os portugueses.

Ver: Conclusões.


quarta-feira, 10 de abril de 2013

A quem obedece a governação nas ilhas mais pequenas?

Podemos dizer que a ilha de Santa Maria está tradicionalmente votada ao isolamento e ao abandono. E também que muitos dos problemas que apresenta a economia desta ilha se prendem em grande medida com a falta de um meio de transporte regular, durante todo o ano, que permita o intercâmbio efectivo de mercadorias e o transporte de pessoas. Por isso, seria muito estranho encontrar em toda a ilha algum mariense que pudesse pronunciar-se, por exemplo, contra a ideia de estabelecer uma ligação marítima regular entre Santa Maria e São Miguel.

E no entanto foi exactamente isto o que aconteceu recentemente no Conselho de Ilha de Santa Maria. Os conselheiros deram parecer negativo à proposta do deputado Aníbal Pires (PCP) que recomendava ao Governo Regional a aquisição de uma embarcação para fazer esta ligação. Portanto, parece que sim, é possível encontrar alguns marienses contrários à ideia dessa ligação. E parece que, para nossa surpresa, todos eles têm assento no Conselho de Ilha.

Ante a proposta do deputado de recomendar “ao Governo Regional que desenvolva as iniciativas necessárias com vista à aquisição de um navio com capacidade de transporte de passageiros, veículos e carga, para estabelecimento de uma ligação marítima regular, anual, entre as ilhas de São Miguel e Santa Maria”, o Conselho de Ilha decidiu considerar que esta proposta era “extemporânea”. Pelos vistos, o Conselho de Ilha de Santa Maria está mais preocupado com a “análise e revisão de todo o sistema de transportes marítimos na Região Autónoma dos Açores”, uma preocupação lógica para o Governo Regional, que com os interesses próprios dos marienses.

Mas infelizmente situações como esta não são inéditas nos Açores. Na ilha Graciosa, os membros da Assembleia Municipal de Santa Cruz (composta por PSD e PS) decidiram recentemente elevar a tauromaquia a “Património Cultural e Imaterial do Município”. Nesta ilha só se realizam touradas desde há poucas décadas, desde os anos 70, quando começaram a ser levadas até ali pela indústria tauromáquica da vizinha ilha Terceira. Mas bastou agora uma decisão tomada nesta última ilha para que a Câmara da Graciosa esquecesse o interesse dos graciosenses e alinhasse publicamente na defesa desta retrógrada indústria terceirense.

Não sabemos como é que uma ilha como a Graciosa, que foi declarada “Reserva da Biosfera”, vai compatibilizar agora o respeito pelo ambiente, bandeira deste título internacional, com a presente glorificação institucional da tortura animal. Para já, podemos augurar uma queda no turismo e um enorme desprestígio internacional para esta ilha e para o seu agora questionável galardão ambiental. Vai ser no mínimo difícil explicar aos turistas qual o motivo que leva a Graciosa a defender práticas retrógradas e medievais que eles entendem como sendo delitos repulsivos e que são punidos, nos seus países, pela lei.

Olhando para estes casos, fica claro que nas ilhas mais pequenas se usa e abusa dos órgãos de soberania por parte dos partidos de sempre. Os interesses dos cidadãos destas ilhas ficam continuamente à mercê dos interesses das ilhas maiores, de grupos económicos influentes ou de escuros interesses partidários. Mais indícios da existência nos Açores dum ciclo político completamente esgotado.

quarta-feira, 3 de abril de 2013

Moção de censura ao Governo

Intervenção do Deputado do PEV, José Luís Ferreira, proferida na Assembleia da República a 3 de Abril de 2013, no âmbito da moção de censura ao Governo, apresentada pelo PS.