quinta-feira, 31 de janeiro de 2013

Declaração da Cimeira dos Povos

Declaração da “Cimeira dos Povos” face à Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da União Europeia – CELAC (Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos)


No âmbito da Cimeira dos Povos, realizada nos dias 25, 26 e 27 de janeiro de 2013, em Santiago do Chile, as organizações e movimentos sociais e políticos dos diferentes países da América Latina, das Caraíbas e da União Europeia declaramos o seguinte:

Hoje, somos testemunhas de como os bens naturais, os direitos e as pessoas têm sido mercantilizados nas nações e povos da América Latina, da Europa e das Caraíbas como produto da lógica capitalista, que na sua vertente neoliberal e machista permite a sua instalação e aprofundamento através de aparelhos civis, políticos e militares.

As relações existentes entre a União Europeia e a América Latina e as Caraíbas, que dão prioridade aos privilégios e aos lucros dos investidores frente aos direitos dos povos, através de acordos comerciais e acordos bilaterais de investimento, aprofundam este modelo que prejudica os povos de ambas as regiões.

É assim que estes estados mercantilistas, as transnacionais e as corporações continuam a ser administradores e geradores da pobreza e da desigualdade social no mundo, amparados por um tipo de democracia representativa, na mão da elite, que se afasta dos interesses das grandes maiorias do nosso povo.

Esta hegemonia do capital financeiro manifesta-se, entre outros, na privatização e mercantilização dos serviços públicos, no desmantelamento do Estado social, na precarização do trabalho, no extrativismo, na usurpação, na destruição e mercantilização dos bens naturais e sociais próprios do povo e a deslocação forçada dos povos originários, provocando as crises alimentares, energéticas e climáticas.

Na União Europeia a crise capitalista tem significado um verdadeiro golpe de estado financeiro que tem imposto políticas de austeridade contra os direitos dos povos, os direitos laborais, ambientais, etc. A troika europeia (FMI, BCE, Comissão Europeia) obriga os Estados a endividar-se para salvar os bancos para que sejam os povos a pagar a crise provocada por eles próprios.

Ao mesmo tempo, é necessário dar visibilidade à crescente opressão e discriminação para com as mulheres na América Latina, nas Caraíbas e na Europa.

No entanto, neste panorama que parece adverso, reconhecemos processos históricos e actuais, a partir das lutas dos nossos povos no mundo, que conseguiram questionar e enfraquecer as actuais lógicas e que nos dão a esperança de que um outro mundo é possível.

Deste modo, surge a necessidade de construir as bases para um novo modelo de sociedade que transforme as actuais lógicas e coordenadas políticas, económicas, sociais e culturais em todas as nossas nações e povos, de ambos os continentes, com as lutas dos diferentes actores e organizações do campo popular.

Para atingir estes objectivos propomos que:

Os direitos e bens naturais arrebatados ao nosso povo devem ser recuperados, por meio da nacionalização, da comunitarização dos bens e serviços e meios de produção e do reconhecimento constitucional da natureza como sujeito de direito. Isto implica passar de ser resistência e movimentos reivindicativos para ser uma alternativa que contenha uma proposta político-social integral de país.

Promover o paradigma do bem-viver baseado no equilíbrio do ser humano com a natureza e o meio ambiente e nos direitos da terra, ao serviço dos povos, com uma economia plural e solidária.

Democracia directa, participativa e popular e a sua concretização a partir das bases sociais. Para isso, é necessária a integração de actores sociais e políticos do mundo, valorizando práticas territoriais e fazendo o diálogo entre as instâncias locais e globais.

Promover a integração na participação política de crianças e jovens, a partir de um enfoque de género. Respeito à livre determinação dos povos originários do mundo, entendendo-os como povos irmãos não submetidos à territorialidade imposta pela colonização. Isto, somado à promoção da soberania alimentar na perspectiva duma autonomia territorial que permita os povos e comunidades decidirem o que e como produzir.

Quanto ao avanço da repressão e da criminalização do protesto, os movimentos sociais e populares devem articular-se de maneira a gerar a força necessária para travar o avanço de leis antiterroristas e a ingerência nas comunidades indígenas dos nossos povos, bem como a militarização imperialista que instalou bases militares na América latina, na Europa e nas Caraíbas.

Sensibilizar, agitar e promover lutas contra as transnacionais, mediante campanha de denúncias e boicote a todos os níveis.

Posicionar o feminismo com um projecto político anti-patriarcal e anticapitalista. Reconhecer e promover os direitos dos migrantes e os direitos dos povos ao livre trânsito entre as nações.

Plena solidariedade com o povo palestino e com todos aqueles povos e nações oprimidos pelo poder colonizador e pelo imperialismo, bem como o repúdio às intervenções cívico-militares em Honduras, no Haiti e no Paraguai. Apoiamos os processos de paz, com a participação dos actores sociais e políticos na Colômbia. Solidariedade com o povo cubano contra o bloqueio, com a Argentina no processo de recuperação das Malvinas, com a Bolívia e a sua demanda por uma saída ao mar, com o povo venezuelano no processo bolivariano e com os movimentos sociais na Grécia e na Espanha. No caso do Chile, solidariedade com o movimento estudantil em defesa da educação pública e gratuita, e com o povo-nação mapuche contra a repressão realizada por parte do Estado.

Acompanhando a luta pela soberania dos nossos territórios na América Latina, é necessário lutar pelo respeito à soberania do corpo das mulheres como território próprio.

Entendemos que a superação da precarização laboral a que são expostas as maiorias de trabalhadores na América Latina e no mundo passa por uma mudança estrutural que altere as relações de propriedade e produção de bens e serviços, valorizando o labor essencial que desempenham os trabalhadores e trabalhadoras como sustento sobre o qual se constrói toda a sociedade.

De forma transversal, devemos avançar na construção de plataformas de luta comunicacional que não só permitam tornar visível e difundir as demandas e alternativas dos nossos povos frente ao modelo hegemónico, senão também como forma de explicar as verdadeiras causas dos problemas que hoje nos afectam.

Devemos ser capazes de construir demandas unitárias que aglutinem todos os actores sociais e povos em disputa e que, pela sua vez, nos permitam traçar um horizonte estratégico para o qual avançar, articulando e organizando a unidade entre o movimento sindical, social e político na América Latina, nas Caraíbas e na Europa. Isto deveria traduzir-se numa agenda de trabalho e de mobilizações para o período actual, porém com expectativas a longo prazo.

Ao mesmo tempo, fortalecer a organização social e popular em cada sector de inserção, potenciando a amplificação das nossas demandas às grandes maiorias por meio da politização e da mobilização.

Não podemos dividir mais as instâncias organizativas das quais fazemos parte. Conduzir rumo a um projecto na diversidade é o maior desafio que confrontamos para a geração duma alternativa real de poder popular. Romper com os sectarismos que fragmentam, dividem e impedem a construção da unidade do campo popular é uma tarefa urgente.

Frente ao poder do bloco dominante, somente a unidade e a solidariedade entre os nossos povos nos permitirão obter a força necessária para atingir os nossos mais altos objectivos e vencer.


Santiago do Chile, 27 de janeiro de 2013.
[tradução do texto em espanhol]

segunda-feira, 28 de janeiro de 2013

Privatização da água

Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia, proferida na Assembleia da República a 25 de Janeiro de 2013, sobre a privatização da água - A água é um bem fundamental e deve ser gerido em função dos interesses das pessoas e não de qualquer lógica de lucro de empresas privadas. É um direito inalienável e não referendável. Firmemente lutaremos contra a privatização da água e pela sua gestão pública.



terça-feira, 22 de janeiro de 2013

Mais um roubo aos açorianos

Com a privatização da ANA e dos aeroportos de Ponta Delgada, Santa Maria, Horta e Flores, cada vez que um açoriano pretenda viajar para fora da região vai ter de converter-se obrigatoriamente em cliente da empresa francesa Vinci, companhia que ganhou a corrida à privatização da até agora empresa pública aeroportuária.

Mas também, no fim da viagem, quando pretenda desembarcar nos aeroportos de Lisboa, Porto ou Funchal vai converter-se obrigatoriamente em cliente da mesma empresa Vinci, pois estes aeroportos, até agora pertencentes à ANA, também passaram a ser possessão desta companhia.

Assim, cada vez que um açoriano pretenda viajar até o continente ou entre estas ilhas, não vai ter outra alternativa senão ser cliente duma empresa francesa. Cada vez que pretenda exercer o seu direito à mobilidade, muitas vezes mais uma necessidade do que um direito, não vai ter outra alternativa senão pagar portagem a esta empresa e a uns anónimos accionistas franceses que, como é lógico, estão já à espera de obter o máximo lucro possível pelo seu valioso investimento.

A quem é que beneficia então esta privatização? Com certeza que os portugueses em geral, e os açorianos em particular, nada ganham com ela. Os cidadãos portugueses passaram de pagar por utilizar um serviço que era seu, sendo do estado, para agora pagar por utilizar o mesmo serviço que é propriedade de uns accionistas franceses. Dantes o dinheiro pago pela utilização dos aeroportos era pago a uma empresa pública portuguesa e servia para assegurar o bom funcionamento destas infra-estruturas. Agora a situação é muito diferente. O dinheiro vai em parte para fora de Portugal e o que fica no nosso país serve unicamente para assegurar um funcionamento precário dessas mesmas infra-estruturas.

As leis do mercado e o legítimo direito dos investidores de obter o máximo lucro vai fazer com que a empresa, numa situação de quase monopólio, só tenha interesse em garantir o mínimo de qualidade no funcionamento dos aeroportos. E não duvidará em qualquer momento em deixar cair ainda mais essa qualidade, especialmente nos aeroportos mais pequenos, quando entenda que com isso vai obter mais benefícios para os seus accionistas.

Então quem ganha com a privatização da ANA? Pois quem ganha sem dúvida é o governo “não-demissionário” do PSD/CDS, que com esta venda obtêm mais 3.080 milhões de euros para enterrar nas contas públicas do estado. Foi esta uma lucrativa operação na qual o actual governo roubou ao povo os aeroportos, que eram património público de todos os portugueses, e os vendeu no estrangeiro por um bom dinheirinho que servirá, através do orçamento de estado de 2013, para encher alguns dos buracos financeiros dos seus amigos da banca e das parcerias público-privadas. Ou servirá talvez para realizar mais algumas contabilidades criativas, como aquela que recentemente levou o governo a vender a concessão do serviço público de aeroportos à ANA, a empresa pública que já tinha a concessão do serviço público de aeroportos!

Mas quem também ganha com esta operação é a Troika, e todos os grupos financeiros que se escondem por trás dela, que continuam com o seu negócio de privatizar os direitos e os serviços básicos de Portugal e dos portugueses. E ganham especialmente os accionistas do grupo Vinci e de todos os outros grupos que cada vez mais são os donos do nosso país.

Até quando os cidadãos portugueses e açorianos vão permitir serem continuamente roubados e vendidos? Até quando vão permitir serem governados por ladrões? E até quando vão permitir que esses ladrões mantenham no governo da república os seus tristes fantoches?



sábado, 19 de janeiro de 2013

Prevenção da produção e deposição de resíduos

Projeto de Resolução - Sobre uma política de prevenção da produção e deposição de resíduos.

Na política dos 3 «R» não é indiferente a ordem pela qual são apresentados cada um dos «R», na medida em que esse ordenamento traduz uma hierarquia de valores que importa ter em conta. Só se deve reciclar o que não pode ser sujeito a reutilização, e só deve ser sujeito a reutilização o que não for passível de redução, pelo que a ordem é necessariamente apresentada da seguinte forma: Reduzir, Reutilizar, Reciclar. Incompreensivelmente a política orientada para a redução de resíduos é das que mais tem sido desvalorizada, o que se tem traduzido em níveis muito desmotivadores de prevenção da produção de resíduos, ora assistindo-se, nos últimos anos, a um aumento da sua produção (2008), ou a níveis de estabilização de produção ( 2009, 2010) ou a decréscimos muito pouco significativos (2011).

O princípio da responsabilização do produtor é extraordinariamente importante, na medida em que cada agente, individual ou coletivo, deve responsabilizar-se pelos seus atos e sentir-se como uma peça significativa por via das consequências que a sua ação tem para toda a comunidade, ou, dito de outra forma, por via do contributo que pode dar para o bem de toda a comunidade.

Apesar disso, o PEV está convicto que a solução para a prevenção de resíduos não se esgota apenas no comportamento de cada agente produtor, mas reside também na oferta que o mercado de bens promove. Ou seja, levar o mercado a oferecer menos resíduos é um imperativo que se impõe. Por isso, Os Verdes apresentaram já, noutras alturas, um projeto de lei que visava a redução de resíduos de embalagens, procurando adequar as embalagens de produtos à sua dimensão e segurança de qualidade. Uma deslocação, até aleatória, pelas superfícies comerciais é o bastante para perceber a mais que justa pretensão do PEV com essa proposta. Infelizmente as maiorias parlamentares (PS, PSD e CDS) têm entendido que o mercado deve ficar arredado deste contributo e que os consumidores, queiram ou não queiram, têm que adquirir o produto e, quantas vezes, as mega-embalagens que lhe são impostas, levando a que, quantas vezes, contra a vontade do próprio consumidor, este se torne um produtor de resíduos em quantidades muito mais elevadas.

Ora, como o mercado não está regulado nessa matéria, não é justo atribuir exclusivamente responsabilidade a um consumidor por produzir resíduos que não optou por produzir, mas que produziu apenas porque necessitava de um produto que não encontra no mercado sem embalagem ou só com embalagem sobredimensionada.

Neste quadro, coloca-se depois a questão de perceber o que acontece a cada tipo de resíduos já produzidos. Há uma ideia perigosamente generalizada de que a triagem de resíduos em casa por vezes acontece em vão, na medida em que muitos sistemas de gestão acabam por juntar, em final de linha, todos ou quase todos os resíduos e dar-lhes um destino único ou quase exclusivo. Esta ideia é profundamente desmotivadora da triagem de resíduos e deve ser claramente contrariada.

Por outro lado, há, por parte de muitos cidadãos, ainda grandes dúvidas sobre onde depositar alguns resíduos, para efeitos de reciclagem. As embalagens tipo tetra pak são um exemplo disso mesmo. Muitos cidadãos não sabem se devem integrá-las na fileira das embalagens ou do papel. Dúvidas existem também sobre que resíduos são ou não verdadeiramente recicláveis. Outras incertezas prendem-se, ainda, com o que acontece a resíduos já contaminados, por exemplo por óleos ou mesmo por bens alimentares.

Ao final de tantos anos na procura de implementar um sistema eficaz de reciclagem junto dos diversos agentes produtores de resíduos, parece algo estranho que estas dúvidas ainda persistam. E este facto só demonstra uma coisa: a informação não tem sido apropriada para o cabal esclarecimento da população.

Percebe-se assim que, apesar da recolha seletiva ser a operação de gestão que mais tem aumentado nos últimos anos, de acordo com o Relatório do Estado do Ambiente 2012, pese embora esteja ainda a níveis baixos, há ainda um potencial enorme de crescimento com reflexos diretos nos níveis de reciclagem e de deposição em aterro. Mais se percebe ainda: é que esta é uma daquelas matérias que demonstram, com clareza, que os cidadãos aderem de livre vontade e com gosto de promover o bem estar coletivo, sem que sejam motivados por qualquer tipo de fuga a penalizações, designadamente de ordem pecuniária. Com efeito, o PEV acredita nos efeitos da informação, da formação, do conhecimento e da sensibilização dos cidadãos.

Assim, o Grupo Parlamentar Os Verdes resolve recomendar ao Governo que:

1. Promova uma sensibilização eficaz dos cidadãos sobre formas e meios de redução ou prevenção de resíduos, designadamente em estabelecimentos de ensino e em todos os serviços públicos abertos ao público.
2. Assegure, juntamente com os operadores do setor, a promoção de campanhas de informação aos cidadãos, de modo a que se garanta um conhecimento generalizado dos resíduos produzidos e da sua deposição seletiva.
3. Garanta uma uniformização da sinalética e da informação prestada aos cidadãos sobre a deposição seletiva de resíduos.



Intervenção da Deputada do PEV, Heloísa Apolónia, proferida na Assembleia da República a 9 de Janeiro de 2013 - apresentação da iniciativa legislativa de "Os Verdes" sobre política de prevenção de produção de resíduos.


sábado, 12 de janeiro de 2013

Relatório do FMI

Intervenção da Deputada do PEV, Heloísa Apolónia, proferida na Assembleia da República a 9 de Janeiro de 2013 - declaração política sobre o relatório do FMI com mais propostas de cortes.



A deputada do PEV Heloísa Apolónia considerou "absolutamente abominável" o relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI), afirmando que as medidas propostas pela organização vão "destruir o país" caso sejam aplicadas.

"Este plano apresentado pelo FMI é absolutamente abominável e não visa de todo salvar o Estado português, visa destruir o povo português, isto é extraordinariamente preocupante", declarou a deputada ecologista aos jornalistas no Parlamento.

O aumento das taxas moderadoras, a dispensa de 50 mil professores e um corte em todas as pensões são algumas das medidas propostas pelo Fundo Monetário Internacional num relatório pedido pelo Governo sobre o corte nas funções do Estado.

No relatório, divulgado hoje pelo Jornal de Negócios, mas que tem data de dezembro, o FMI detalha medidas que "poderão aumentar a eficiência do Estado, reduzindo a sua dimensão de forma a suportar a saída da crise".

A deputada do PEV acusou o FMI de "cegamente querer contribuir para um empobrecimento estrutural do país" e de persistir numa receita errada.

"Aumento de taxas moderadoras, encerramento de escolas, aumento de propinas, tornar os cortes salariais definitivos, despedir funcionários públicos, isto significa que as pessoas vão ao serviços públicos e não são atendidas devidamente, isto é destruir o país, se é para isso que o FMI cá vem, os "Verdes" reafirmam FMI daqui para fora já", afirmou.

Heloísa Apolónia assinalou que a economia portuguesa "está a afundar e esta austeridade está a contribuir para brutais níveis de desemprego e para recessões económicas sem precedentes". "O que temos de fazer é pôr a economia a crescer, é esse o caminho", defendeu.

A deputada do PEV criticou ainda o FMI por "não falar do dinheiro que está a ser canalizado para os bancos sem que se perceba porquê", nem "abordar questões relativas à tributação de grandes capitais que andam por aí à solta".

"Essas preocupações não existem, a única coisa que não importa é degradar a vida das pessoas que têm menos condições de vida", criticou, visando também "os que ainda enriquecem numa altura de crise".

"As maiores fortunas portuguesas tiveram um crescimento de 13% quando a generalidade da população portuguesa empobreceu profundamente e nós perguntamos o que é isto?", interrogou.

Lisboa, 09 jan (Lusa)