terça-feira, 19 de novembro de 2013

O golpe de estado progressivo

Que saudades daqueles velhos tempos em que os ditadores, imbuídos dum espírito sangrento e assassino, assaltavam o poder e faziam dum dia para outro um golpe de estado. Os efeitos eram terríveis, mas pelo menos as pessoas ficavam a saber com clareza quando eram vítimas dum golpe de estado e quando não.

Nos dias de hoje tudo é diferente. Sucedem-se os golpes de estado e as pessoas muitas vezes nem chegam a dar por isso. Houve hoje um golpe de estado?, pergunta alguém. Não sei, eu não percebo nada de política, costuma ser a resposta mais habitual. E, certamente, quem é capaz de responder a isso? Não é suficiente ler os jornais ou tentar ouvir as notícias. Hoje em dia, a única forma de saber se houve um golpe de estado ou não é analisar pormenorizadamente todos factos da política nacional e, a seguir, utilizar complexas fórmulas matemáticas e difíceis cálculos de álgebra. Sim, acho que sim, os cálculos indicam que provavelmente hoje houve novamente um golpe de estado, poderá ser a resposta. Ou também, os resultados não são suficientemente conclusivos para afirmar se hoje houve ou não um golpe de estado.

Foi ainda há muito pouco tempo que assistimos ao misterioso e confuso golpe de estado que consistiu na aprovação da chamada Constituição Europeia. Os povos dalguns países votaram contra o novo projecto de constituição. Muitos outros países, como Portugal, nem sequer tiveram direito a votar. Mas isso afinal o que interessa? O importante é que essa constituição, com outro nome, é verdade, e com outros artigos em vez daqueles que foram votados, também é verdade, foi finalmente imposta à totalidade dos povos europeus. Foi um glorioso e épico golpe de estado que conseguiu liquidar, duma só vez, a legalidade vigente num bom punhado de países. E foi realizado mediante um processo tão longo e demorado, tão confuso e contraditório, que quase ninguém deu por isso.

Mas Portugal está a sofrer agora, todos os dias, uma grave situação política que bem pode qualificar-se como um golpe de estado permanente e progressivo. E esta actividade golpista, pelo sim pelo não, está a intensificar-se a cada dia que passa. É verdade que em Portugal ainda existe a chamada Constituição da República Portuguesa, mas já quase ninguém se lembra disso. E nem o actual governo nem o presidente da república parecem ter o mais mínimo interesse em respeitá-la.

O actual governo, às ordens da troika estrangeira, deveria ter dado a cara e, num acto de coragem, ter decretado publicamente a anulação da Constituição Portuguesa. Isso sim, isso teria sido um golpe de estado tradicional, com mandam os velhos e bons costumes. Mas, pelo contrário, numa atitude cobarde e escorregadia, ainda que certamente muito mais efectiva, este governo optou por ir roendo, página a página, todos os artigos da Constituição até deixá-la praticamente sem conteúdo. Não foi assim um golpe de estado feito pelas armas, mas um golpe de estado feito pelos dentes, mais concretamente pelos incisivos.

Efectivamente, a cada novo projecto de lei aprovado, a cada nova acção do governo, a cada novo orçamento de estado imposto aos portugueses, todos os conteúdos e direitos que constam na Constituição vão caindo um a um. Às vezes um por dia, outras vezes dois, outras três… O resultado evidente é que a Constituição da República Portuguesa foi e está sendo progressivamente derrogada. E nem o chamado Tribunal Constitucional, cujos juízes são nomeados, claro está, pelos partidos no poder, pode já fazer muita coisa para tentar deter este golpe de estado permanente.

Sim, não há dúvidas de que a ditadura está outra vez aqui. Mas ninguém sabe dizer se já entrou, se está à porta ou se já saiu. O que é quase certo é que a nossa Constituição e os direitos que nela estavam consagrados, esses, já vão longe.


Sem comentários: