quarta-feira, 30 de outubro de 2013

O vento dos Açores já é privado

O vento dos Açores deixou de ser público. Agora quando sopra, o vento parece ser para bem do bolso dumas poucas pessoas e para mal das economias dos açorianos, que viram mais um recurso natural público passar às mãos de negociantes privados.

Assim acontece agora com novo Parque Eólico da Serra do Cume Norte, na ilha Terceira, que começou a produzir electricidade este mês de agosto. Completamente privado, propriedade da Companhia Açoreana de Energias Renováveis, este parque tem instaladas quatro turbinas e uma capacidade de 3,6 MW.

A viabilidade deste negócio está bem assegurada, pois mediante acordo alcançado com o governo regional toda a energia produzida, perto de 12.000 MWh por ano, será entregue para distribuição à EDA. Mas o governo fez mais do que isso, pois declarou este parque como Projecto de Interesse Regional (PIR) e aprovou em 2012, no âmbito do Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional (SIDER), um investimento total superior a cinco milhões de euros, dinheiro que supera em muito o capital social da empresa, que é só de 100 mil euros.

Sendo o vento um recurso e um bem natural, o lógico seria que a região e todos os açorianos beneficiassem da sua exploração. Especialmente quando estamos a falar dum recurso que é estratégico para as nossas ilhas e dum tipo de energia que, por ser renovável, reveste tanta importância para a redução do nosso consumo de energias fósseis. Isto era precisamente o que acontecia até agora, pois os parques eólicos construídos até hoje eram de natureza pública, propriedade da empresa regional de electricidade, a EDA.

De natureza pública? Bem, na realidade, nem por isso, pois já há alguns anos que a EDA foi parcialmente privatizada e a região ficou só com 50,1% do capital total da empresa. O que significa, portanto, que na exploração dos parques eólicos actualmente existentes 49,9 % dos benefícios já iam parar às mãos privadas.

Mas este novo parque eólico, pago pelo governo à base de subsídios e de rentabilidade assegurada graças a generosos acordos, não é caso único. Outros negócios semelhantes foram noticiados na imprensa regional (Correio dos Açores, 06/06/2013) em relação a empresas da área das energias renováveis. Várias destas empresas, de poucos milhares de euros de capital social, receberam igualmente do governo regional prémios e subsídios, reembolsáveis e não reembolsáveis, pelo valor de muitos milhões de euros.

Parece razoável pensar que quando existe um negócio seguro e inquestionável como é a exploração industrial dum recurso natural básico como o vento, a exploração dum sector estratégico como a electricidade, a exploração dum bem fundamental como a saúde e os hospitais, a exploração dum serviço imprescindível como os resíduos, todos eles deveriam permanecer sempre sob o domínio público ou de empresas públicas.

No entanto, a opção política actualmente dominante parece ser outra. Parece ser sempre a opção da privatização. Umas privatizações nas quais todos os gastos e prejuízos, duma forma ou doutra, correm à custa do Estado, seja mediante a venda ao desbarato de empresas públicas rentáveis, seja mediante a assinatura das ruinosas parcerias público-privadas, seja mediante o recurso a subsídios públicos multi-milionários concedidos a determinados privados. E nestas privatizações os benefícios ficam sempre para as empresas privadas agraciadas por estes negócios, uns negócios sempre lesivos para os cidadãos.


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