quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013

Nova ilegalidade com o patrocínio do Governo Regional

Está anunciada para o próximo sábado a realização duma garraiada na ilha Terceira inserida no Festival de Tunas Académicas “Olé Tunas”. No entanto, a possível realização desta garraiada estará a incumprir a legislação vigente nos Açores.

O Decreto Legislativo Regional n.º 37/2008/A, alterado pelo DLR n.º 13/2012/A, estabelece no seu capítulo XIII o regime jurídico aplicável aos espectáculos taurinos sujeitos a licenciamento municipal, como são as touradas à corda e as restantes manifestações taurinas consideradas de carácter popular (artigo 42.º, n.º 2). Segundo o Decreto, estas manifestações taurinas só poderão realizar-se “no período compreendido entre o dia 1 de maio e o dia 15 de outubro de cada ano civil” (artigo 49.º, n.º 1). Ora, a presente garraiada, anunciada para o dia 16 de fevereiro, fica evidentemente bem fora do prazo estipulado por lei para a sua possível realização.

Mas não deixa de ser surpreendente o facto deste festival e esta garraiada ter o patrocínio oficial do Governo Regional dos Açores e de outras instituições, aparentemente muito dignas de respeito, como a Universidade dos Açores.

De facto, já conhecíamos a afeição do Governo Regional em desrespeitar as leis aprovadas pela Assembleia Legislativa Regional em tudo o que diz respeito ao mundo das touradas e ao negócio da tortura animal. Basta lembrar, por exemplo, os 75.000 euros que o Governo Regional ofereceu para a realização do “II Fórum Mundial da Cultura Taurina”, onde foi anunciada e praticada, à vista de toda a gente, a conhecida e ilegal sorte de varas. Também sabemos que o Governo Regional é conivente com outras ilegalidades como a reiterada entrada de crianças menores de seis anos nas praças de touros, ou com a realização de touradas em dias de luto nacional. E não é pouco o dinheiro público que continua a ser desviado para financiar, uma vez e outra, o mundo das touradas.

Em relação à Universidade dos Açores, não se percebe como é que uma instituição pública que tem como primordial função educar e elevar o nível de conhecimentos do povo açoriano pode estar agora a patrocinar uma tourada. Não se percebe como o maltrato dum animal inocente por parte uma multidão, nestes casos geralmente bastante alcoolizada, pode contribuir para elevar a condição ética do nosso povo. E ainda, como é que a Universidade dos Açores, que está na mais completa ruína financeira, sem ter dinheiro nem para comprar papel higiénico, tem agora suficiente dinheiro para patrocinar touradas?

Enquanto noutras universidades os alunos mobilizam-se para defender os direitos dos animais, criando por exemplo o Movimento Universitário pelos Direitos dos Animais, manifestando-se contra as garraiadas como fez a Associação de Estudantes da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, substituindo garraiadas por karaokes como aconteceu na Semana Académica de Setúbal, aqui nos Açores os alunos universitários continuam a divertir-se acossando animais indefesos, ignorando qualquer respeito pelos seres vivos e pela natureza. Afinal, será esse o espírito da nossa juventude? Será esse o espírito açoriano?



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