quinta-feira, 31 de janeiro de 2013

Declaração da Cimeira dos Povos

Declaração da “Cimeira dos Povos” face à Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da União Europeia – CELAC (Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos)


No âmbito da Cimeira dos Povos, realizada nos dias 25, 26 e 27 de janeiro de 2013, em Santiago do Chile, as organizações e movimentos sociais e políticos dos diferentes países da América Latina, das Caraíbas e da União Europeia declaramos o seguinte:

Hoje, somos testemunhas de como os bens naturais, os direitos e as pessoas têm sido mercantilizados nas nações e povos da América Latina, da Europa e das Caraíbas como produto da lógica capitalista, que na sua vertente neoliberal e machista permite a sua instalação e aprofundamento através de aparelhos civis, políticos e militares.

As relações existentes entre a União Europeia e a América Latina e as Caraíbas, que dão prioridade aos privilégios e aos lucros dos investidores frente aos direitos dos povos, através de acordos comerciais e acordos bilaterais de investimento, aprofundam este modelo que prejudica os povos de ambas as regiões.

É assim que estes estados mercantilistas, as transnacionais e as corporações continuam a ser administradores e geradores da pobreza e da desigualdade social no mundo, amparados por um tipo de democracia representativa, na mão da elite, que se afasta dos interesses das grandes maiorias do nosso povo.

Esta hegemonia do capital financeiro manifesta-se, entre outros, na privatização e mercantilização dos serviços públicos, no desmantelamento do Estado social, na precarização do trabalho, no extrativismo, na usurpação, na destruição e mercantilização dos bens naturais e sociais próprios do povo e a deslocação forçada dos povos originários, provocando as crises alimentares, energéticas e climáticas.

Na União Europeia a crise capitalista tem significado um verdadeiro golpe de estado financeiro que tem imposto políticas de austeridade contra os direitos dos povos, os direitos laborais, ambientais, etc. A troika europeia (FMI, BCE, Comissão Europeia) obriga os Estados a endividar-se para salvar os bancos para que sejam os povos a pagar a crise provocada por eles próprios.

Ao mesmo tempo, é necessário dar visibilidade à crescente opressão e discriminação para com as mulheres na América Latina, nas Caraíbas e na Europa.

No entanto, neste panorama que parece adverso, reconhecemos processos históricos e actuais, a partir das lutas dos nossos povos no mundo, que conseguiram questionar e enfraquecer as actuais lógicas e que nos dão a esperança de que um outro mundo é possível.

Deste modo, surge a necessidade de construir as bases para um novo modelo de sociedade que transforme as actuais lógicas e coordenadas políticas, económicas, sociais e culturais em todas as nossas nações e povos, de ambos os continentes, com as lutas dos diferentes actores e organizações do campo popular.

Para atingir estes objectivos propomos que:

Os direitos e bens naturais arrebatados ao nosso povo devem ser recuperados, por meio da nacionalização, da comunitarização dos bens e serviços e meios de produção e do reconhecimento constitucional da natureza como sujeito de direito. Isto implica passar de ser resistência e movimentos reivindicativos para ser uma alternativa que contenha uma proposta político-social integral de país.

Promover o paradigma do bem-viver baseado no equilíbrio do ser humano com a natureza e o meio ambiente e nos direitos da terra, ao serviço dos povos, com uma economia plural e solidária.

Democracia directa, participativa e popular e a sua concretização a partir das bases sociais. Para isso, é necessária a integração de actores sociais e políticos do mundo, valorizando práticas territoriais e fazendo o diálogo entre as instâncias locais e globais.

Promover a integração na participação política de crianças e jovens, a partir de um enfoque de género. Respeito à livre determinação dos povos originários do mundo, entendendo-os como povos irmãos não submetidos à territorialidade imposta pela colonização. Isto, somado à promoção da soberania alimentar na perspectiva duma autonomia territorial que permita os povos e comunidades decidirem o que e como produzir.

Quanto ao avanço da repressão e da criminalização do protesto, os movimentos sociais e populares devem articular-se de maneira a gerar a força necessária para travar o avanço de leis antiterroristas e a ingerência nas comunidades indígenas dos nossos povos, bem como a militarização imperialista que instalou bases militares na América latina, na Europa e nas Caraíbas.

Sensibilizar, agitar e promover lutas contra as transnacionais, mediante campanha de denúncias e boicote a todos os níveis.

Posicionar o feminismo com um projecto político anti-patriarcal e anticapitalista. Reconhecer e promover os direitos dos migrantes e os direitos dos povos ao livre trânsito entre as nações.

Plena solidariedade com o povo palestino e com todos aqueles povos e nações oprimidos pelo poder colonizador e pelo imperialismo, bem como o repúdio às intervenções cívico-militares em Honduras, no Haiti e no Paraguai. Apoiamos os processos de paz, com a participação dos actores sociais e políticos na Colômbia. Solidariedade com o povo cubano contra o bloqueio, com a Argentina no processo de recuperação das Malvinas, com a Bolívia e a sua demanda por uma saída ao mar, com o povo venezuelano no processo bolivariano e com os movimentos sociais na Grécia e na Espanha. No caso do Chile, solidariedade com o movimento estudantil em defesa da educação pública e gratuita, e com o povo-nação mapuche contra a repressão realizada por parte do Estado.

Acompanhando a luta pela soberania dos nossos territórios na América Latina, é necessário lutar pelo respeito à soberania do corpo das mulheres como território próprio.

Entendemos que a superação da precarização laboral a que são expostas as maiorias de trabalhadores na América Latina e no mundo passa por uma mudança estrutural que altere as relações de propriedade e produção de bens e serviços, valorizando o labor essencial que desempenham os trabalhadores e trabalhadoras como sustento sobre o qual se constrói toda a sociedade.

De forma transversal, devemos avançar na construção de plataformas de luta comunicacional que não só permitam tornar visível e difundir as demandas e alternativas dos nossos povos frente ao modelo hegemónico, senão também como forma de explicar as verdadeiras causas dos problemas que hoje nos afectam.

Devemos ser capazes de construir demandas unitárias que aglutinem todos os actores sociais e povos em disputa e que, pela sua vez, nos permitam traçar um horizonte estratégico para o qual avançar, articulando e organizando a unidade entre o movimento sindical, social e político na América Latina, nas Caraíbas e na Europa. Isto deveria traduzir-se numa agenda de trabalho e de mobilizações para o período actual, porém com expectativas a longo prazo.

Ao mesmo tempo, fortalecer a organização social e popular em cada sector de inserção, potenciando a amplificação das nossas demandas às grandes maiorias por meio da politização e da mobilização.

Não podemos dividir mais as instâncias organizativas das quais fazemos parte. Conduzir rumo a um projecto na diversidade é o maior desafio que confrontamos para a geração duma alternativa real de poder popular. Romper com os sectarismos que fragmentam, dividem e impedem a construção da unidade do campo popular é uma tarefa urgente.

Frente ao poder do bloco dominante, somente a unidade e a solidariedade entre os nossos povos nos permitirão obter a força necessária para atingir os nossos mais altos objectivos e vencer.


Santiago do Chile, 27 de janeiro de 2013.
[tradução do texto em espanhol]

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