quinta-feira, 28 de junho de 2012

Açores, zona livre de cultivo de OGM

Os Açores foram declarados oficialmente “zona livre do cultivo de organismos geneticamente modificados (OGM)”.

Este é o resultado da publicação esta semana do Decreto Legislativo Regional n.º 28/2012/A, que “regula a utilização de organismos geneticamente modificados e dos produtos deles derivados”. O decreto proíbe o cultivo em todo o território dos Açores de plantas geneticamente modificadas, e ainda proíbe a introdução de qualquer possível “material de propagação de OGM”.

No entanto, para surpresa de todos, o decreto abre também uma absurda excepção nesta proibição. O decreto permite o cultivo de OGM “quando razões ponderosas e de manifesto interesse público obriguem à produção ou introdução para fins de investigação científica ou desenvolvimento tecnológico”.

Só falta tentar perceber como é que os interesses económicos e financeiros dumas poucas multinacionais podem alguma vez chegar a ser considerados como “investigação científica” e como é que, devido a isso, os seus interesses podem converter-se em “razões ponderosas e de manifesto interesse público” para o povo açoriano. Esta ideia é simplesmente disparatada. Mas, pior ainda, deixa uma porta aberta para o futuro incumprimento da lei.

Porque o incumprimento presente da lei, esse, já existe. Há neste momento notícias de que muitos agricultores, neste ano, têm semeado milho transgénico na região.

Desde que foi anunciada a intenção de proibir o cultivo de OGM, as multinacionais do sector não perderam tempo, conspirando de imediato contra essa intenção. Primeiro, lançando contra os Açores o embaixador dos EUA em Lisboa, que não duvidou em exortar os órgãos soberanos da região a reconsiderarem a sua intenção de declarar os Açores zona livre de cultivo de OGM. E depois, demonstrando com isto uma completa falta de escrúpulos, distribuindo sementes na região quando sabiam perfeitamente que a lei que estava a ser discutida na Assembleia Regional ia proibir de imediato a sua utilização.

Mas o pior é que o governo regional nada fez para o impedir. Em nenhum momento decidiu intervir para não dar as devidas autorizações à plantação de OGM ou para fiscalizar a falta delas.

Assim, todos estes agricultores ficam agora convertidos em infractores, com os campos cheios dumas plantas que, tal como estava previsto, e muito bem, ficaram proibidas. Qual será agora a solução para estes agricultores? De certeza que nem o governo nem as multinacionais vão ser responsabilizadas por esta situação.

Entretanto, o decreto obriga qualquer entidade a comunicar às autoridades regionais a existência de campos com plantas transgénicas, mesmo que só seja uma suspeita. E até estabelece um prazo máximo de vinte e quatro horas para fazer essa comunicação. Por sua vez, às autoridades regionais compete “coordenar as ações destinadas a controlar a expansão da população e, quando possível, a proceder à sua erradicação”.



Verde: Zonas livres de cultivo de OGM


sexta-feira, 22 de junho de 2012

Espectáculo bárbaro custa 290.000 euros aos contribuintes

A câmara municipal de Angra do Heroísmo vai pagar 290.000 euros para a realização de três corridas de touros, integradas no programa das suas Festas Sanjoaninas de 2012. Infelizmente, ainda temos muito frescas na memória as imagens das touradas do passado ano, particularmente chocantes pela forma atroz e bárbara com que foram tratados os animais, touros e cavalos:



Mas este terrível espectáculo, sádico e degradante, não impediu a actual presidente da câmara municipal de congratular-se com o “bom e responsável trabalho” feito pelos organizadores destas touradas.

Toda a gente sabe que actualmente este tipo de espectáculos bárbaros só consegue manter-se devido às grandes quantidades de dinheiros públicos que constantemente são enterrados neles. E este argumento ficou ainda mais evidente agora, neste ano, quando a redução do apoio dado pela câmara municipal levou automaticamente à redução do número de corridas de touros de quatro para três.

Os 290.000 euros pagos este ano significam que cada família do município, goste ou não goste, vai contribuir aproximadamente com 32 euros para financiar estas corridas de touros. Não há dúvidas de que este dinheiro, na actual conjuntura económica e com o progressivo empobrecimento que sofrem os açorianos, seria muito melhor gasto em atender as mais graves e urgentes necessidades das famílias do município. Mas a câmara municipal não entende que seja esta a prioridade. Para ela é mais importante satisfazer os apetites duma pequena elite devoradora de dinheiros públicos.

Mas, como se toda esta degradação política não bastasse, a câmara municipal também vai organizar na praça de touros uma tourada “para crianças e idosos” e ainda uma espera de gado também para crianças. Nestes eventos nunca é respeitado o limite legal de seis anos necessário para as crianças poderem assistir a este tipo de espectáculos. Mas já estamos habituados a que a lei nunca seja respeitada no que se refere ao mundo das touradas. Assim aconteceu, com total impunidade, com a sorte de varas praticada no passado “Fórum da cultura taurina” (financiado com 75.000 euros pelo governo regional) ou com a tourada realizada em dia de luto nacional.

terça-feira, 19 de junho de 2012

RIO +20, mais uma oportunidade para a mudança necessária


A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, que decorrerá de 13 a 22 de Junho deste ano, no Rio de Janeiro, assinala os 20 anos da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Rio-92) e terá como temas principais a aposta na "economia verde" para erradicar a pobreza e a determinação de metas ao nível institucional para o desenvolvimento sustentável.

Considerando que há 20 anos a “Conferência do Rio” constituiu um passo de elevada importância na integração das políticas ambientais ao nível global, introduziu o conceito de desenvolvimento sustentável nas políticas nacionais e alertou para a urgente necessidade de se alterar profundamente os padrões de consumo e produção nos países mais desenvolvidos, sob pena da vida no Planeta se tornar insustentável.

Da Conferência do Rio saíram importantes painéis que hoje norteiam em muito as políticas e programas ambientais nomeadamente a protecção da biodiversidade, alterações climáticas e desertificação de onde emergiram vários programas pela protecção das espécies e habitats, assim como o protocolo de Quioto como forma de combate ao fenómeno das alterações climáticas.

Considerando que o primeiro período de cumprimento do Protocolo de Quioto está a finalizar (2008-2012) e que durante este tempo, as emissões de gases com efeito de estufa a nível global, deveriam ter reduzido mais de 5%, mas o que efetivamente aconteceu foi o inverso, visto que só de 2009 para 2010 as emissões de gases com efeito de estufa aumentaram, globalmente, 6%.

Considerando ainda que da 17ª Conferência das Partes para as Alterações Climáticas, que decorreu em Durban em Dezembro de 2011, à semelhança do que aconteceu nas anteriores de Copenhaga e Cancún, pouco se evolui em relação às metas de Quioto e principalmente no que fazer após Quioto.

Considerando que vários estados, ao não assumirem a dimensão ambiental e energética desta crise global, se têm vindo a descomprometer com os objectivos do protocolo de Quioto.

Considerando que a pretexto das crises financeira e económica os diversos estados forçam adiar o inadiável combate às alterações climáticas e a protecção dos habitats.

Considerando que a Conferência sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) representa, uma maior oportunidade para, de forma integrada e eficaz, conseguir-se um verdadeiro compromisso dos diversos estados no desenvolvimento sustentável, integrando as políticas ambientais, económicas e sociais.

O Partido Ecologista "Os Verdes" delibera:

1 - Ser necessária uma transformação política e social ao nível nacional e internacional que nos permita alcançar os objetivos fundamentais da igualdade, justiça social e democracia, condições fundamentais para um desenvolvimento sustentável;

2 – Reafirmar a importância da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável no Rio de Janeiro para um compromisso íntegro na defesa e resolução dos problemas ambientais globais como, por exemplo, as alterações climáticas, a desertificação e a perda de biodiversidade, e por isso insistir na centralidade desta questão na política internacional e nacional;

3 – Exigir que as questões do ambiente e da conservação da natureza se mantenham na agenda das prioridades e que contribuam para o combate à crise económica e social, criando oportunidades de repensar o desenvolvimento sem que haja a permanente necessidade de crescimento, mas antes de promoção da sua sustentabilidade e da qualidade de vida das populações;

4 – Exigir do Governo Português um empenhamento no cumprimento dos compromissos assumidos, quer com Quioto quer com a protecção dos habitats e das espécies assim como o efetivo respeito e cumprimento do artigo 66º da Constituição da República Portuguesa de modo a assegurar o direito ao ambiente no quadro de um desenvolvimento sustentável;

5 – Exigir do Governo Português o seu empenhamento na Conferência do RIO + 20 para que os estados consigam ultrapassar o impasse de Quioto e do pós Quioto, de desenhar cenários mais ambiciosos de redução destes gases por parte da comunidade internacional, assim como assumir a erradicação da pobreza como prioridade.


Lisboa, 19 de Maio de 2012.
XII Convenção do Partido Ecologista “Os Verdes”

quarta-feira, 6 de junho de 2012

Governo dos Açores introduz regularmente espécie invasora


O seu nome é truta-arco-íris (Oncorhynchus mykiss) e é considerada uma das 100 piores espécies invasoras do mundo segundo a União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN).

Originária da América do Norte, a truta-arco-íris tem sido uma das espécies de peixe mais amplamente introduzida por todo o mundo ao longo das últimas décadas. Com muita frequência, foi introduzida de forma regular em ribeiras e lagoas de diferentes países com o intuito de favorecer a pesca desportiva nos locais onde as populações selvagens não eram capazes de suportar a pressão deste tipo de pesca.

Só mais recentemente é que começaram a levantar-se preocupações sobre os efeitos da sua introdução nos ecossistemas fluviais destes países. Foi assim que os cientistas começaram a estudar o seu impacto e demonstraram que esta espécie, através da predação ou da competição, tem efeitos muito negativos sobre espécies de peixes, anfíbios e invertebrados nativos, para além de poder transmitir também algumas doenças (como a doença do corropio). Considerada neste momento como uma das 100 piores espécies invasoras, a sua introdução está a ser progressivamente proibida em todos os países do mundo.



Tratando-se duma das piores espécies invasoras a nível mundial, era de esperar que o governo regional dos Açores fizesse tudo o possível para evitar a introdução da truta-arco-íris nas ribeiras e lagoas da nossa região. Mas, para nossa surpresa, isto não é assim.

Na realidade, o governo permite e continuará a permitir a introdução regular da truta-arco-íris nos Açores, como fica bem patente no recentemente aprovado “Regime jurídico da conservação da natureza e da proteção da biodiversidade”. Mas a surpresa não fica por aqui. E é bem pior, pois na verdade é o próprio governo quem cria e quem introduz massivamente esta espécie nas águas doces da região! Assim, no Viveiro das Furnas são produzidas anualmente cerca de 14 mil trutas-arco-íris para, segundo dizem, “repovoamento das lagoas e ribeiras de São Miguel” (Correio dos Açores, 12/02/2012).

Não são conhecidos os efeitos que a introdução desta espécie invasora pode ter nos ecossistemas fluviais da região. Ainda que a sobrevivência dos exemplares introduzidos pareça ser bastante baixa, e não exista competição possível com peixes nativos, os problemas que esta espécie invasora pode ocasionar nos ecossistemas são diversos e, sem dúvida, nunca foram devidamente acautelados. E mesmo que esses problemas fossem pouco importantes, também não se percebe qual a razão que pode levar o governo regional a introduzir massivamente uma espécie invasora no meio natural dos Açores. Isto é, não se percebe qual a razão para fazer exactamente o oposto daquilo que deveria fazer para proteger a biodiversidade das nossas ilhas.

Mas a introdução da truta-arco-íris não é o único caso de cria e introdução de espécies exóticas realizada pelo governo regional. Recentemente o governo declarou que vai criar duas reservas de caça em São Miguel para introduzir massivamente uma outra espécie exótica, a perdiz-cinzenta (ver aqui).

Fica assim clara a vontade do governo de converter, a qualquer preço, a natureza das nossas ilhas numa espécie de “parque temático”. Sendo assim, não seria nada de estranhar que qualquer dia o governo também começasse a criar e introduzir elefantes na Serra da Tronqueira. Desta forma personagens famosos como o rei de Espanha e outras tristes figuras poderiam vir caçar aos Açores e desfrutar plenamente do nosso tão publicitado “Açores, paraíso natural” ou “Açores, natureza viva”.

Infelizmente, nos Açores a conservação da natureza e da biodiversidade parece ficar sempre no último lugar nas prioridades do governo. E a natureza das nossas ilhas, sem dúvida, merece muito melhor.








Fotos da XII Convenção

XII Convenção do Partido Ecologista “Os Verdes” (Lisboa, 18 e 19 de Maio).

Intervenção de Daniel Gonçalves, Delegado pelos Açores.




sexta-feira, 1 de junho de 2012

Contra a privatização da água

Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia, proferida na Assembleia da República a 31 de Maio de 2012 - Apresentação do Projecto de Resolução de "Os Verdes": garante o direito humano à água e ao saneamento.