sexta-feira, 27 de abril de 2012

Dia Global da Luta Agrária

Campanha Europeia pelas Sementes Livres:
http://gaia.org.pt/node/16277

O Dia Global da Luta Agrária [17 de Abril] comemora o massacre de 19 camponeses que lutavam por terra e justiça no Brasil em 1996. Todos os anos neste dia decorrem acções por todo o mundo em defesa dos camponeses e dos pequenos agricultores que lutam pelos seus direitos e pela soberania alimentar de todos os povos (...). Mais do que nunca é necessário reafirmar a visão de um mundo onde os povos definem os seus próprios sistemas e políticas agrícolas e alimentares, sem prejuízo das pessoas ou dos recursos naturais.

O tema destacado este ano pela Via Campesina é a usurpação de terra (land grabbing), levada a cabo por corporações ou estados que retiram terra aos agricultores que a cultivaram durante séculos, substituindo policulturas tradicionais por monoculturas destinadas exclusivamente à exportação. Os agricultores precisam do acesso à terra para alimentar as suas comunidades, e a sua expropriação contribui para o aumento da fome e pobreza e da degradação dos nossos recursos naturais comuns, como o solo, as sementes e a água.

O sistema de alimentação corrente segue um modelo de agricultura industrializada controlada a nível mundial por uma mão-cheia de empresas multinacionais do agro-negócio em conjunto com um pequeno grupo de grandes distribuidores e retalhistas. É um modelo projectado unicamente para gerar lucros e, por esse motivo, falha em todas as suas obrigações sociais e ambientais.

Em vez de ser dedicado à produção de alimentos saudáveis, acessíveis e benéficos para as pessoas, concentra-se cada vez mais na produção de matérias-primas: como os biocombustíveis, alimentos para gado ou ingredientes para a comida processada industrialmente, utilizando práticas ambientalmente nocivas. A concentração da produção em poucas mãos e com pouca variedade de cultivo, tem causado uma enorme perda de explorações agrícolas e de agro-biodiversidade e empobreceu a nossa dieta, hoje baseada sobretudo em três cereais: milho, trigo e arroz e cada vez menos em frutas e vegetais.

(...) A Campanha pelas Sementes Livres reclama o livre acesso às sementes, o apoio à preservação da diversidade agrícola e a proibição das patentes sobre plantas. Visa ainda denunciar a revisão em curso da legislação europeia em matéria de produção e comercialização de sementes que vai favorecer a crescente privatização das sementes agrícolas por uma dúzia de multinacionais, com graves consequências para horticultores e agricultores pequenos e para a segurança e autonomia alimentares, não só na Europa como em todo o mundo.

Campanha pelas Sementes Livres.

terça-feira, 24 de abril de 2012

Intervenção na Comissão de Economia

Intervenção da deputada Heloísa Apolónia, proferida na Comissão de Economia, na Assembleia da República, a 18 de Abril de 2012 - questiona o Ministro da Economia sobre a OPA à CIMPOR, o aumento dos preços da energia e dos combustíveis, os riscos de prospecção de petróleo e gás natural no Algarve, os números do desemprego no sector dos transportes, a barragem de Foz Tua e os impactos na navegabilidade do Douro.

sábado, 14 de abril de 2012

As contas públicas

Há duas maneiras de fazer descer o défice público, que correspondem a duas opções ideológicas diferentes.

A primeira opção é reduzir o tamanho do estado. Reduzir o estado leva a diminuir as suas múltiplas despesas, o que evidentemente faz diminuir o défice público. Mas esta redução do estado tem também um efeito perverso. Sendo o estado uma parte fundamental, e ainda impulsionadora, da economia do país e sendo também o estado quem assegura as bases e as infra-estruturas necessárias para todo o conjunto da economia, uma diminuição do estado leva inevitavelmente a uma grave diminuição da economia do país. E desta forma, com uma menor economia, o estado passa também a receber menos receitas provenientes dos impostos. Assim, olhando para o balanço entre menos despesas mas também muito menos receitas, os resultados para o défice público pode ser, contas feitas, piores do que já eram.

A segunda opção é aumentar o tamanho do estado. Aumentado a economia e a produção do país, o estado passa a contar com mais dinheiro proveniente dos impostos, o que evidentemente faz diminuir o défice público. Mas fazendo outra vez o balanço das contas, desta vez com mais receitas mas também com muito mais gastos, o resultado para as contas públicas poderá ser igualmente negativo. De facto, tudo dependerá de se esses maiores gastos do estado foram realmente orientados para sectores económicos sustentáveis e eficientes, geradores de mais emprego, ou não.

Assim, a diferença entre as duas opções é basicamente ter maior ou menor estado. É o caminho da retracção de quem não tem nenhuma ideia nova para a economia ou é o caminho da expansão de quem acha ser capaz de criar uma nova economia pujante e sustentável.

Ora, qual é a opção entretanto seguida pelo nosso actual governo? Pois nem uma coisa nem outra, mas sim algo muito pior. A sua opção é diminuir o tamanho do estado e das suas despesas naquilo que respeita a assegurar direitos básicos dos cidadãos, como são a saúde, a educação, o desemprego ou a cultura. Mas é, ao mesmo tempo, aumentar os gastos do estado desviando carradas de dinheiro público para o sector financeiro. E basta, como exemplo, citar a escandalosa venda do BPN por uma quantidade irrisória depois de serem investidos no banco milhares de euros do bolso dos portugueses.

Mas reduzindo o tamanho do estado no fomento da economia produtiva, o governo provoca uma contracção da economia do país e também uma inevitável redução das receitas obtidas através dos impostos. E isto mesmo depois dos impostos terem sido muito aumentados. Mas claro, aumentados, é preciso dizer, só aos sectores mais fracos e desfavorecidos da sociedade. O sector financeiro continua ainda intocável em relação aos impostos, não contribuindo para nada numa possível redução do défice público.

Assim, a opção adoptada pelo governo para reduzir o défice público não é, na verdade, nem um caminho nem outro: é aparentemente contar só com o pior dos dois caminhos e com nenhuma das suas vantagens.

Fica assim claro que o problema da redução do défice público é simplesmente uma desculpa do governo para fazer aquilo que a direita reaccionária sempre quis fazer: reduzir o tamanho do estado, fazer com que os seus serviços, os mais rentáveis, fiquem na posse do sector privado, vender todo o património público ao capital nacional e estrangeiro, aumentar os impostos das classes sociais mais fracas, desviar o dinheiro público para os sectores financeiros, reduzir o preço da mão de obra e da vida humana, reduzir o valor do ambiente e dos recursos naturais para facilitar a sua destruição, sacrificar estupidamente a economia portuguesa no altar da denominada “economia global”, e converter, em resumo, o nosso país numa colónia periférica sob o poder político das grandes organizações financeiras internacionais.

Não importa se a batalha anunciada é contra o défice público, contra o desemprego, contra a reactivação da economia ou contra seja o que for. Os objectivos e a política da direita são sempre os mesmos. E os resultados também.

domingo, 8 de abril de 2012

OGM e Ministério da Agricultura

Intervenção do deputado de “Os Verdes”, José Luís Ferreira na Assembleia da República, acerca da promoção do regadio em Portugal:

A primeira nota que “Os Verdes” pretendem fazer sobre o assunto, tem a ver com o apoio dado por diversas entidade públicas, nomeadamente o Gabinete de Políticas Agro-Alimentares e o próprio Ministério da Agricultura, aos projectos que uma conhecida multinacional de sementes transgénicas e de agro-químicos tem para o Alqueva e que não são mais do que projectos que visam tentar dominar o mercado gerado por este empreendimento público.

Na verdade o projecto da Syngenta denominado sudExpand é, como a própria empresa diz, uma outra forma de abordar o mercado através do fornecimento de soluções integradas, ou seja, através do fornecimento do pacote de produtos da Sygenta (sementes transgénicas, fertilizantes e pesticidas, entre outras coisas).

E o que é grave é que este projecto tem como parceiros, diversas entidades públicas e teve já, como está patente no Boletim Informativo desta multinacional, o alto patrocínio da própria Ministra da Agricultura.

Ora o que se está a fazer é a favorecer os interesses e o negócio de uma empresa em detrimento de outras, o que até nem fica bem, a quem tanto fala da livre concorrência.

O Alqueva não deve servir ou estar ao serviço do negócio de Multinacionais das sementes transgénicas e dos agro-químicos, mas sim do interesse nacional e da agricultura nacional.

Toda esta relação entre o Ministério da Agricultura, que também é do Ambiente, e a Syngenta tem muito que se lhe diga. E tem muito que se lhe diga, mesmo que venha a ser justificada pelos benefícios para os agricultores que não estão, de resto, clarificados. Falta ainda saber quais os benefícios para os agricultores.

Como se isto não bastasse, esta semana, ainda tivemos a noticia da nomeação, por parte do Ministério da Agricultura, do director ibérico para a área logística da Syngenta, para presidente do conselho de administração da Companhia das Lezírias. Ele há coincidências.

Por outro lado tudo isto reforça a ideia da adopção de um modelo intensivo de produção para o Alqueva com tudo o que o mesmo tem de pior: transgénicos, agro-químicos, monocultura, etc.

Para “Os Verdes” o que se exige, é antes de mais, que o Governo promova um debate sério sobre o modelo de produção que se quer para as zonas de regadio, que afinal resultam de um investimento público e que também por causa disso, os cidadãos têm uma palavra a dizer. Um palavra a dizer sobre o modelo da agricultura que queremos. Se queremos um modelo de agricultura sustentável e de produção de produtos de alta qualidade ou se queremos um modelo intensivo, como aquele que se está a desenhar. Esta é que é a questão central nesta matéria.

sexta-feira, 6 de abril de 2012

Localização de culturas transgénicas em Portugal

“Os Verdes” querem saber localização exacta de culturas de milho transgénico em Portugal.

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre a falta de informação relativa ao cultivo de OGM em Portugal:

Em 2005 iniciou-se o cultivo comercial de milho transgénico MON 810 em Portugal. Desde Agosto de 2006 que tem sido solicitado o acesso à informação integral sobre a localização desses terrenos. Esse acesso tem sido sistematicamente negado pela DGADR (Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural), única detentora dos dados completos, que divulga apenas informação parcial.

O Tribunal Administrativo, inicialmente em primeira instância, depois em recurso, e finalmente no Supremo, indeferiu sempre a pretensão da DGADR de bloquear o acesso aos dados. O acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (datado de Maio de 2010) determina que a Administração tem a obrigação de fornecer integralmente a informação pretendida.

A DGADR cumpriu a sentença e, em Junho de 2010, entregou os dados relativos aos anos de 2005 a 2008 (quando o processo se iniciou os dados de 2009 ainda não estavam disponíveis e por isso não tinham sido pedidos). Após recepção destes dados foram feitos novos pedido à DGADR, desta feita para os anos de 2009 e 2010. A DGADR voltou a negar o acesso.

Entretanto, a DGADR, que desde 2006 sempre vinha publicando na Internet em cada mês de Junho as listagens resumidas com as áreas e variedades transgénicas em causa, deixou de o fazer em 2010, após a decisão do Supremo. As listagens sumárias estão agora a ser publicadas apenas em Setembro, ou até mais tarde, quando já não há milho no campo.

Qualquer acompanhamento de potenciais impactos agrícolas e ambientais destas culturas, a fazer-se, depende da divulgação atempada destas localizações: quando o milho já foi ceifado pouco ou nada há para acompanhar. O anterior Ministro da Agricultura, após ter sido alertado para esta lamentável falta de transparência e de ter garantido resolvê-la quanto antes, revelou-se incapaz de o concretizar.

Assim, na sequência da interpretação estabelecida pelo Acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Administrativo, em 12/05/2010, sobre o recurso de revista nº 169/10-1 relativo ao pedido de prestação de informação sobre os locais de cultivo comercial de OGM, solicito a S. Exa A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território a presente Pergunta, de modo a que me seja enviada:

A informação integral, em versão digital editável, constante das notificações previstas no anexo II do Decreto-Lei 160/2005, relativas a 2009 e respeitantes aos cultivos comerciais em Portugal de milho geneticamente modificado, com excepção do número de identificação fiscal e números de telefone, fax e telemóvel dos notificadores, ou seja, com os seguintes dados: Organização de agricultores, DRAP, Nº entrada, Nome de agricultor, Nome e morada da exploração agrícola, Acção de formação realizada, Variedade/classe Fao, Nº do lote de semente, Nº de parcelário, Área a semear, Data provável de sementeira, Medida(s) de coexistência(s).

Comunicado 16/03/2012