segunda-feira, 26 de março de 2012

Petição pelo fim dos subsídios públicos à tauromaquia

Texto da "Petição pelo fim dos subsídios públicos à tauromaquia nos Açores":

Sua Excelência Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores,
Suas Excelências Presidentes dos Grupos Parlamentares à ALRAA;
Sua Excelência Presidente do Governo Regional dos Açores,


Ex.mas/os Senhoras/es,

Vimos, através deste instrumento de participação cívica, apelar à classe política e governativa da Região Autónoma dos Açores que se legisle o fim de subsídios públicos a práticas tauromáquicas.

Considerando o contexto sócio-económico do país e região, que através do desinvestimento na educação, no apoio social, na saúde, no emprego e salários, nos transportes, na habitação, numa cultura educativa, têm contribuindo para a degradação da qualidade de vida das populações, sendo muitas as famílias e pessoas que perderam emprego e apoios sociais e que têm dificuldades em cumprirem o pagamento de todas as suas despesas destinadas à sua sobrevivência com dignidade;

Considerando que os milhões de euros do erário público cedidos à tauromaquia nos últimos anos, nos Açores, não dinamizaram a economia nem o turismo regional, não produziram bem-estar social, tendo sido um “investimento” que beneficiou apenas um pequeno lobby;

Considerando que a ciência comprova e reconhece inquestionavelmente que os animais, como o touro e cavalo, são seres capazes de sentir emoções, medo, humilhação, dor física e psicológica, tal como angústia, stress e ansiedade;

Considerando que práticas tauromáquicas são uma expressão de insensibilidade e violência que deseduca e em nada dignifica a humanidade, sendo que estudos recentes comprovam que crianças e adultos que assistam a práticas tauromáquicas desenvolvem tendências de agressividade e violência;

Considerando que as tradições não são inamovíveis, sendo objecto de contínuas mudanças, nem podem constituir um argumento válido para justificar a continuação de práticas cruéis e violentas.

Considerando que uma sociedade que se diverte perante o sofrimento alheio não pode ser considerada uma sociedade saudável e que são cada vez mais os países, regiões e municípios por todo o mundo que estão a proibir a prática da tauromaquia e outros espectáculos violentos com animais.

Considerando que se quer que os Açores seja uma sociedade moderna, respeitada no mundo pelo seu apego e proximidade aos valores naturais, entre os quais o cuidado e bem-estar dos animais, aspecto de especial importância para fomentar um sector estratégico para a região como é o desenvolvimento do turismo de natureza.

Solicitamos que a Região Autónoma dos Açores tome as devidas medidas legislativas para dignificar as pessoas, o bom uso do dinheiro público e o bom nome da nossa região proibindo qualquer apoio financeiro ou logístico por parte de entidades públicas a qualquer prática tauromáquica, à semelhança do que foi feito pelo socialista Defensor Moura, pioneiro em Portugal ao declarar Viana do Castelo concelho livre de touradas.

Solicitamos ainda que a Região invista acima de tudo, e antes de mais, nas necessidade básicas dos Açorianos, como é a educação, saúde, habitação, acção social, transportes e criação e fixação de postos de trabalho, considerando sempre a preservação, defesa e respeito pela natureza, e pelo próximo, nos Açores.


Assinar: http://www.peticaopublica.com/?pi=P2012N22530

Mais informação: http://iniciativa-de-cidadaos.blogspot.pt/

quinta-feira, 22 de março de 2012

Região financia espectáculo ilegal

Voto de protesto hoje apresentado pelo deputado da CDU Aníbal Pires, sobre a realização de uma sorte de varas ilegal, no âmbito do Fórum da Cultura Taurina, com o apoio financeiro do Governo Regional.

O Voto foi rejeitado com 27 votos contra do PS, 18 do PSD (todos), 3 do CDS e 1 do PPM, 1 abstenção do PS e 2 do CDS, 2 votos a favor do BE e 1 do PCP.


Voto de Protesto

"Notícias e imagens recentemente vindas a público comprovam a realização de uma tourada picada no âmbito do “II Fórum da Cultura Taurina”, realizado no passado mês de Janeiro na ilha Terceira, tratando-se, de uma evidente, deliberada e consciente violação da Lei 92/95 de 12 de Setembro, que proíbe a denominada sorte de varas, um facto que é tanto mais grave quanto se enquadrou numa iniciativa apoiada por fundos públicos.

Não tem qualquer sentido a argumentação apresentada pelos promotores de que se tratou de um evento de natureza privada, pois a sua publicitação como um dos eventos do Fórum, bem como a própria denominação que recebeu de “tenta pública”, contrariam claramente esta ideia. Igualmente, a mencionada lei 92/95 concerne à proteção dos animais, independentemente da natureza pública ou privada dos espetáculos. Mas poder-se-ia ainda acrescentar que, se o Fórum da Cultura Taurina efetivamente se tratou de uma iniciativa de natureza privada, não faria qualquer sentido que fosse recetor de apoios públicos, como efetivamente sucedeu.

Perante o que foi objetivamente uma ação de natureza ilegal, utilizando de forma ilegítima os apoios públicos recebidos, importa que as autoridades regionais, e nomeadamente o departamento governamental competente, atuem com celeridade dentro das suas competências, no sentido da instauração do respetivo processo contraordenacional.

Tal não apaga, no entanto, a necessidade de assinalar, no campo político, a maneira como os promotores usaram de má-fé, pretendendo e efetivamente conseguindo que a Região financiasse um espetáculo ilegal, que não há muito tempo, foi uma vez mais rejeitado por esta Assembleia como estranho e mesmo hostil aos costumes e tradições genuinamente açorianas,

Assim, a Representação Parlamentar do PCP Açores propõe à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores a aprovação do seguinte Voto de Protesto:

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores protesta contra a realização de um espetáculo tauromáquico, no âmbito do “II Fórum da Cultura Taurina”, envolvendo a prática da denominada “sorte de varas”, no que foi uma atuação claramente ilegal e contrária às tradições genuinamente açorianas, circunstância que é agravada pelo facto de este Fórum ter sido apoiado por financiamento público e demonstradora, por parte dos seus organizadores, de uma profunda má-fé e desrespeito pela legislação em vigor na Região Autónoma dos Açores.

O Deputado do PCP Açores
Aníbal Pires"

quarta-feira, 21 de março de 2012

Greve Geral - 22 Março


Locais de concentração:

Horta - Faial
Largo do Infante
15:00

Ver Manifesto CGTP-IN:

"A marca da política de classe levada a efeito pelo Governo do PSD-CDS/PP está também patente no ataque às funções sociais do Estado na Saúde, Educação, Segurança Social. Enquanto isto, os grandes grupos económicos e financeiros continuam a acumular e a centralizar a riqueza, com os lucros líquidos das 20 empresas cotadas na bolsa, entre 2009 e 2011, a atingirem 20,6 mil milhões de euros, passando ao lado da crise."

sábado, 17 de março de 2012

Parque zoológico da Povoação

Video do Parque zoológico da Vila da Povoação, São Miguel.

Os animais encontram-se legalmente embargados por causa do parque não cumprir as normas básicas necessárias para o seu cuidado. Mas o parque continua aberto ao público.



Informações anteriores:

11/06/2010 - VER

20/10/2009 - VER

quinta-feira, 15 de março de 2012

Barbárie contra os animais fica impune?

Tal como já foi referido aqui anteriormente (ver texto), durante o chamado “II Fórum Mundial da Cultura Taurina”, realizado recentemente na ilha Terceira, teve lugar um espectáculo tauromáquico ilegal de "sorte de varas". Este evento, denominado pelos organizadores como "tenta pública", foi possível graças ao generoso subsídio de 75.000 € oferecido pelo Governo Regional para a realização deste Fórum.

Recentemente, uma centena de pessoas enviou à Assembleia Legislativa dos Açores um pedido de esclarecimento sobre a realização deste espectáculo. Transcreve-se aqui o conteúdo da carta:

"Sua Excelência Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, Suas Excelências Presidentes dos Grupos Parlamentares e Representantes Parlamentares,

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores decidiu no dia 14 de Maio de 2009 rejeitar a introdução nos Açores da chamada “sorte de varas” nos espectáculos tauromáquicos realizados na Região, prática que no caso de ser permitida viria aumentar barbaramente o sofrimento e os maus tratos aplicados aos touros e cavalos obrigados a participar em tais espectáculos.

Considerando esta decisão, muito nos surpreendeu ver no âmbito do chamado “II Fórum da Cultura Taurina”, decorrido na ilha Terceira entre os dias 25 e 28 de Janeiro e financiado pelo Governo Regional numa quantia no valor de 75.000 €, a realização dum espectáculo tauromáquico no dia 28 de Janeiro denominado pela organização como “Tenta pública na Praça da Ilha Terceira”.

Só recentemente nos foi dada a oportunidade de ver fotografias do referido espectáculo e perceber a autêntica natureza e características deste evento. Estas fotografias mostram claramente touros e cavalos a serem utilizados na prática da referida “sorte de varas”.

Perante aquilo que consideramos um profundo desrespeito às decisões tomadas pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, solicitamos à Presidência da Assembleia e aos Presidentes dos Grupos Parlamentares que:

- Emitam um comunicado manifestando a sua posição oficial sobre este acto ilegal e de desrespeito à decisão tomada pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores e pelos seus deputados ao proibir a introdução da “sorte de varas” nos Açores;

- Exijam uma explicação pública ao Governo Regional, órgão executivo, por ter financiado uma prática ilegal, desrespeitando uma deliberação da Assembleia Regional.

- Tomem as medidas pertinentes para que situações como estas não se voltem a repetir, e com a agravante de serem financiadas pelo dinheiro dos contribuintes."


Será este mais um acto de barbárie contra os animais que fica impune? E ainda por cima com o agravante de ter sido pago por todos os açorianos, cúmplices involuntários, através dos seus impostos, deste evento ilegal?

segunda-feira, 12 de março de 2012

Informação sobre culturas transgénicas

Intervenção da Deputada do PEV, Heloísa Apolónia, proferida a 2 de Março de 2012 na Assembleia da República - Apresentação do Projeto de Lei n.º 182/XII (1.ª) do PEV que prevê mais informação sobre cultivo de transgénicos.




Maioria recusa mais informação sobre culturas transgénicas

Inacreditavelmente, a maioria parlamentar – PSD, CDS – chumbou o Projeto de Lei de “Os Verdes” que reclamava mais informação sobre a localização de culturas geneticamente modificadas.

O PEV propôs esta iniciativa com base numa sentença do Supremo Tribunal Administrativo que determinou que o princípio da administração aberta não se coaduna com a falta de informação aos cidadãos e, também, com base na real dificuldade que hoje existe de saber onde se concentram e existem, de facto, culturas transgénicas.

Tal como afirmado pela Deputada Heloísa Apolónia, no âmbito da discussão do Projeto de Lei de “Os Verdes” que hoje se realizou em plenário na Assembleia da República, um agricultor convencional ou biológico que quer instalar uma nova cultura tem o direito de saber se nos arredores existe alguma cultura transgénica, porque esse facto pode influir na sua opção de localização de atividade, na medida em que pode não aceitar essa proximidade pelo facto de não querer contaminação de culturas.

Sem olhar aos direitos dos cidadãos e sem olhar aos princípio da informação que a Administração deve aos seus cidadãos, a maioria parlamentar recusou a transparência proposta pelo PEV.

Comunicado 02/03/2012

domingo, 11 de março de 2012

sexta-feira, 2 de março de 2012

Prossegue nos Açores a campanha nacional de “Os Verdes”

Campanha nacional de "Os Verdes" nos Açores - "À mesa com a produção portuguesa"

Amanhã, Sábado 3 de Março, em Ponta Delgada – São Miguel:


10h00 - Mercado da Graça.

10h30 - Declarações à imprensa no Mercado da Graça.

12h00 - Centro da cidade: Contacto com população/comerciantes.

15h00 - Cafetaria frente a Igreja Matriz: Reunião informativa de “Os Verdes” sobre a XII Convenção Nacional. Aberta a simpatizantes.

16h30 - Visita a superfícies comerciais.


Participem!


01/03/2012 - Faial


quinta-feira, 1 de março de 2012

Campanha nacional de "Os Verdes" nos Açores

1 de Março - Campanha nacional de "Os Verdes" nos Açores - "À mesa com a produção portuguesa"

A campanha nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”, intitulada “À mesa com a produção portuguesa”, arranca hoje, dia 1 de Março, nos Açores. Com esta campanha, o PEV pretende debater os problemas da produção alimentar nacional e sensibilizar para a necessidade de se assumir esta questão como uma prioridade para o país, neste momento de crise e de défice.

Dirigentes e ativistas do Partido Ecologista “Os Verdes” têm vindo a percorrer desde Outubro de 2011 os mercados e feiras de todo o país com a campanha “À mesa com a produção portuguesa”, no sentido de alertar consumidores para a imperiosa necessidade de diminuir o défice alimentar do nosso país, que atualmente ronda os 70%. Ao longo desta campanha, “Os Verdes” irão também contactar produtores, cooperativas e organizações de produtores.

Destaque: Conferência de imprensa para apresentação da campanha “À mesa com a produção portuguesa” no dia 1 de Março, junto à Câmara Municipal da Horta - Faial, às 16.30h (Contacto – 910 333 918)

À MESA COM A PRODUÇÃO PORTUGUESA
Semeie esta ideia, cultive o país, colha soberania!

01/03 16.30h – Declarações à imprensa junto à Câmara Municipal da Horta - Faial
02/03 10.30h – Declarações à imprensa junto à Câmara Municipal da Madalena - Pico
03/03 10.30h – Declarações à imprensa no Mercado da Graça em Ponta Delgada – S. Miguel

Para mais informações e contacto com as “brigadas verdes” em cada localidade, os senhores e senhoras jornalistas poderão utilizar o número 910 333 918.

À Mesa com a Produção Portuguesa

Campanha do PEV - À MESA COM A PRODUÇÃO PORTUGUESA

Quando se senta à mesa já pensou que muitos, se não a maioria, dos produtos alimentares que serviram para confeccionar a sua refeição foram importados e viajaram centenas ou milhares de Kms, até chegar ao seu prato?

Portugal tem actualmente um défice alimentar que ronda os 4 mil Milhões de euros. Em 2009, o país importou produtos agrícolas e alimentares no valor de 7.481 Milhões de euros, o que corresponde a 14,6 % do total das importações.

Portugal produz apenas 50% das suas necessidades em arroz. Dependemos da importação de cereais em 70%. E o auto-aprovisionamento médio em carne bovina do país é de 52%.

Entre 2000 e 2009, o défice médio do sector frutícola foi de 261,3 Milhões de euros. As bananas, as maçãs, os ananases e as laranjas representaram 60% destas importações.

Portugal tem a maior zona costeira e a maior zona económica exclusiva marítima (ZEE) da EU e importa dois terços do peixe que consome.

Sabe quais são algumas das consequências das opções/orientações que estiveram na base desta política alimentar?

- Nos últimos 20 anos, desapareceram em Portugal, mais de 300 mil pequenas explorações agrícolas o que corresponde a um abandono de 1250 explorações por mês, ou seja mais de 40 por dia, quase 2 por hora! E a superfície agrícola utilizada diminuiu 330 000 hectares.

- Portugal tem o maior consumo médio de peixe por habitante da UE - 57 kg. Mas, em duas décadas, abateu perto de 40% da frota de pesca, deixando no desemprego milhares de pescadores.
Em 1986 > 14.000 embarcações > 41.000 pescadores em actividade
Em 2007 > 9.000 embarcações > 21.000 trabalhadores registados no sector

Não acha esta situação absurda, num país que tem abundantes potencialidades naturais e humanas para produzir o seu sustento? Alterar esta situação é possível. Cada um de nós pode contribuir para isso. Quando vai às compras, não se deixe levar "pelo carrinho":

OPTE PELA PRODUÇÃO LOCAL E NACIONAL e irá contribuir para:

• Reduzir o défice e a dívida externa, dinamizar a economia nacional e criar emprego.
• Ajudar a manter a agricultura familiar e o mundo rural vivo.
• Combater a desertificação do interior, evitar os incêndios, preservar os solos, a biodiversidade e valorizar a paisagem.
• Reduzir os gastos energéticos gerados com o transporte de produtos agrícolas e alimentares e as emissões de gases poluentes associadas, que contribuem para as alterações climáticas.

DÊ SEMPRE QUE POSSÍVEL PREFERÊNCIA À VENDA DIRECTA, AOS MERCADOS LOCAIS E AO COMÉRCIO TRADICIONAL e irá contribuir para:

• Combater a concentração do circuito distribuição/comercialização nas grandes superfícies que têm margens de lucro escandalosas, sufocam os produtores pagando preços baixíssimos à produção e são os grandes importadores.
• Ajudar a produção local e regional e a economia familiar que desempenha um importante papel social, ambiental e cultural (o país tem um vasto património ligado à agricultura e à produção alimentar a preservar).

EVITE SEMPRE QUE POSSÍVEL FAZER COMPRAS NAS GRANDES SUPERFÍCIES AOS DOMINGOS E DIAS FERIADOS (nomeadamente no dia 1ºde Maio/Dia do Trabalhador) e irá contribuir para:

• Ajudar os trabalhadores das grandes superfícies na defesa dos seus direitos, nomeadamente no seu direito a ter uma vida familiar.
• Manter uma concorrência mais leal entre as grandes superfícies e o pequeno comércio que é tão importante para dar vida às nossas vilas e cidades.

RECUSE OS ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS (OGM) e irá contribuir para:

• Impedir que as grandes multinacionais do sector agro-alimentar tornem os agricultores, a natureza e a nossa saúde reféns dos seus lucros e da sua falta de escrúpulos.
• Impedir a generalização do cultivo de transgénicos que trazem danos para a biodiversidade, nomeadamente através da contaminação de produções livres de OGM.

RECLAME E EXIJA INFORMAÇÃO sempre que não haja produtos regionais ou nacionais à venda ou que não haja informação sobre a origem dos produtos expostos.



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