quarta-feira, 12 de dezembro de 2012

As obscuras origens da austeridade

Há quem pense que as chamadas medidas de “austeridade” são uma invenção recente, uma coisa dos nossos dias, uma consequência dos tempos modernos nos quais inevitavelmente temos de viver. Ora, nada mais falso. Na realidade, as medidas de “austeridade” enchem as páginas dos livros de história, estando presentes ao longo de todos os tempos e de todas as épocas, pois em todas as épocas houve sempre no mundo ricos e pobres.

Entre os inúmeros exemplos históricos de políticas de “austeridade”, podemos citar a França do rei Luís XIV, o chamado “Rei-Sol”. Durante o reinado deste monarca francês, os elevados gastos do Estado, decorrentes das numerosas guerras dinásticas, motivadas pela conquista de tronos noutros países, e decorrentes também da construção de grandes, luxuosos e extravagantes palácios reais, rapidamente levaram o país inteiro à falência. Nesta situação, os ministros do rei, olhando para as magras contas do Estado, decidiram que a única solução possível, a única inevitável e dolorosa solução, era subir os impostos ao povo. Mas, como era de esperar, os ministros não subiram os impostos à nobreza nem ao clero. Nem subiram nem baixaram, pois na realidade estas classes privilegiadas nunca pagavam nada, tinham uma total isenção de pagar impostos. E assim continuaram. E para além de não pagar nada, ainda continuaram a receber grandes quantidades de dinheiro do Estado através de numerosas pensões e das remunerações dadas pelo desempenho de cargos públicos.

Ora, já naquela época tínhamos praticamente as mesmas medidas de “austeridade” que hoje, nos nossos dias, são aplicadas em Portugal. Os elevados gastos decorrentes das aventuras financeiras da banca, destinadas a conquistar novos mercados de capitais, e decorrentes também da construção de grandes empreendimentos, nomeadamente através de parcerias público-privadas (PPP), rapidamente levaram o nosso país à falência. Uma situação em muito agravada pelo surpreendente facto do Estado ter assumido como própria a falência da banca privada e a contínua ruína das contas das PPP, que continuam a afundar o orçamento do Estado pela graciosa generosidade dos ministros do nosso governo.

Olhando também para as magras contas do Estado, os ministros de Portugal decidiram igualmente que a única solução possível, a única inevitável e dolorosa solução, era subir os impostos ao povo, àqueles que trabalham para ganhar o seu pão. E como era também de esperar, a banca e os grandes grupos económicos não viram os seus impostos aumentados. Estas classes privilegiadas continuam hoje sem pagar nada ou quase nada: os ganhos da especulação bolsista estão isentos de pagar impostos, os dividendos das grandes empresas pagam muito pouco e às vezes são mesmo perdoados pelo Estado, os lucros dos grandes negócios transitam rapidamente para os numerosos paraísos fiscais, que continuam a ser legais e apoiados pelos estados. Até os bancos falidos que são nacionalizados, e capitalizados à custa do erário público, são posteriormente oferecidos de novo ao capital financeiro sem nenhum tipo de encargo.

Mas claro, para além de quase não pagar impostos, as actuais classes privilegiadas continuam a receber grandes quantidades de dinheiro do Estado: através da recapitalização da banca privada com fundos públicos, através da continuação dos negócios ruinosos das PPP, através das privatizações ao desbarato de empresas públicas que governam serviços essenciais, através da progressiva privatização de sectores como a saúde e da educação, convertidos em suculento negócio para os grandes grupos económicos.

E também continuam a receber dinheiro do Estado pelo desempenho de cargos públicos. São pessoas de boas famílias, pertencentes a esta elite, as que nos sucessivos governos ocupam os mais altos cargos de responsabilidade do país: ministros, secretários ou subsecretários, e isto apesar das suas fracas ou muitas vezes fictícias habilitações. E depois disso passam a cobrar pensões milionárias do Estado pela sua breve e calamitosa permanência no cargo. Dinheiro que vai juntar-se àquele dinheiro que passam também a receber quando são contratados, como executivos ou consultores, naquelas empresas que beneficiaram durante o desempenho do seu cargo no governo.

Costuma dizer-se que os povos que esquecem a sua história estão condenados a repeti-la. Mas isto não é completamente verdade: todos nós conhecemos bastante bem a nossa história, e mesmo assim continuamos a repeti-la.

O que realmente acontece é que, enquanto o povo não reclame para si a sua soberania e o seu próprio destino, os mais ricos e poderosos continuarão a aplicar, uma vez e outra, vezes sem conta, a mesma velha receita: a receita da “austeridade”.

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