quarta-feira, 7 de novembro de 2012

Os negócios à volta das eleições


Apesar do que é continuamente dito pela propaganda oficial, nas recentes Eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores houve muitos elementos e muitas atitudes que pouco dignificaram a democracia:

- Os habituais partidos do sistema, PS e PSD, começaram a sua campanha eleitoral já no início do ano, atormentando os açorianos durante todo esse tempo com a sua constante propaganda, vazia de conteúdo, e com as suas insistentes ladainhas cheias de promessas falsas ou sem sentido. O começo oficial da campanha, no mês de outubro, não passou assim duma miragem democrática.

- A quantidade de dinheiro gasto por estes dois partidos na campanha eleitoral foi perfeitamente assustadora, num tempo que se diz ser de crise económica: o orçamento de campanha do PS foi de 996 mil euros e o do PSD de 651 mil euros. Mas na realidade pouco deste dinheiro é gasto por eles, mas principalmente pelos cidadãos. Isto é assim porque o estado atribuiu subsídios de 933.923 euros para os partidos, que são principalmente repartidos em função dos deputados conseguidos. É esse o negócio.

- O governo regional, representante de todos os açorianos, fez campanha a favor do PS, enquanto a câmara de Ponta Delgada fez também a sua campanha a favor do PSD. A acção governativa e os dinheiros públicos serviram assim para fazer campanha por estes dois partidos. Assistiu-se à habitual encenação, já tão frequente na Madeira, de ver governantes, que são ao mesmo tempo candidatos, aparecer todos os dias nas inaugurações de grandes obras, no lançamento de primeiras pedras, na atribuição de subsídios sociais, de apoios governativos, de verbas regionais, etc. Só no fim, devido à reiterada denúncia (do actual deputado do PCP) desta situação, o principal candidato do PS renunciou ao seu posto no governo, e foi seguido também no exemplo, ainda que com muita pouca vontade, pela principal candidata do PSD.

- Os outros partidos, especialmente os mais pequenos, sofreram os habituais problemas para fazer as suas listas eleitorais. Nas ilhas são frequentes as renúncias e as desistências dos possíveis candidatos destes partidos devido à pressão social e política que é exercida sobre eles, principalmente pelo medo de perder o seu emprego ou ser nele prejudicados. E esta pressão anti-democrática é pior nas ilhas mais pequenas, onde qualquer rebeldia é dificilmente perdoada.

- A campanha dos grandes partidos mais uma vez reduziu muitos açorianos à categoria de pedintes e os grandes actos eleitorais à categoria de sopas dos pobres. Nas ruas muitas pessoas acudiram aos candidatos para pedir-lhes os habituais brindes oferecidos por estes partidos, como camisolas ou isqueiros. E outros muitos acudiram para pedir uma entrada e um jantar gratuito nos seus grandes comícios eleitorais.

- Os principais candidatos do PS e PSD apresentam-se em campanha como candidatos a “presidente” dos Açores, quando as eleições eram para eleger os candidatos a deputado na Assembleia Legislativa Regional. Desta forma fizeram passar a falsa ideia de que os eleitores deviam votar entre os dois candidatos à presidência, ficando os outros partidos de fora. Mais uma confusão útil para o negócio.

- Os meios de comunicação, longe da realidade, apresentaram desde o principio a ideia de que o PSD poderia conseguir uma maioria eleitoral na Assembleia e que unicamente uma maioria eleitoral do PS seria capaz de o impedir. Desta forma, as eleições ficaram condicionadas por este falso cenário.

- Nestas eleições, apareceram alguns partidos cuja finalidade evidente era obter o voto dos descontentes. E apesar de virem do âmbito da direita ou da extrema direita, sempre esconderam a sua ideologia. O partido criado pelo PPM e PND até se apresentou publicamente como um partido anti-partido, alimentando assim uma útil confusão entre os eleitores.

- Os grandes partidos não fizeram grandes esforços por manifestar o seu programa eleitoral, quase sempre ausente durante os actos da campanha, limitando-se a destacar as virtudes do seu candidato e os vícios dos outros. Estes candidatos, pela sua vez, limitaram-se a prometer muitas coisas, muitas vezes as mesmas, com a certeza de que só no caso de chegar ao governo iam ser obrigados a cumprir ou incumprir a sua palavra.

- Nas breves linhas programáticas dos diferentes partidos, grandes e pequenos, percebeu-se que, de forma genérica, todos prometiam as mesmas coisas, quando é evidente que alguns nunca fizeram nada para as defender ou defenderam na realidade exactamente as contrárias. Nessa confusão foi impedido o debate democrático das ideias.

É bom relembrar que para haver democracia não basta haver eleições, pois é precisamente da qualidade do debate e da qualidade das próprias eleições que depende a existência da democracia.

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