sexta-feira, 27 de julho de 2012

Reiteradas ilegalidades nas touradas

Apesar da presença de crianças menores de 6 anos estar proibida nos espectáculos tauromáquicos é habitual ver estas crianças a assistir a corridas de touros na praça de touros da ilha Terceira. A lei continua assim a não ser cumprida.

Mas, pior ainda, a câmara municipal de Angra também organiza corridas “para crianças e idosos” e “esperas de gado” para crianças, ao que parece fazendo troça das leis.

Esta é a carta enviada recentemente ao Director Regional da Cultura pelo Movimento Cívico Abolicionista da Tauromaquia nos Açores:

"Exmo. Sr. Director Regional da Cultura,

Atendendo às numerosas informações existentes de que crianças de menos de 6 anos assistem frequentemente a espectáculos tauromáquicos na Praça de Touros da Ilha Terceira.

Atendendo a que no âmbito das recentes festas Sanjoaninas de 2012, realizadas em Angra do Heroísmo, foram publicadas numerosas imagens onde é notória a presença de crianças menores de 6 anos nas três corridas de touros realizadas nos dias 24, 25 e 26 de Junho na Praça de Touros da Ilha Terceira.

Atendendo a que também no âmbito das referidas festas Sanjoaninas de 2012 foi realizada no dia 27 de Junho uma “bezerrada” anunciada como “Espectáculo para crianças e idosos” na mesma Praça de Touros da Ilha Terceira, onde foi evidente a presença de crianças menores de 6 anos, sendo ainda este espectáculo de características semelhantes àquelas de qualquer espectáculo tauromáquico habitual, com animais a serem sujeitos a práticas violentas e derramamento de sangue.

Atendendo a que dessa mesma “bezerrada” do dia 27 de Junho existem imagens de crianças a participar activamente no espectáculo, aparentemente na qualidade de “toureiros” amadores ou profissionais, e em contacto directo com os touros.

Considerando que a idade mínima para assistir aos espectáculos tauromáquicos é de 6 anos nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do DL n.º 386/82, de 21 de Setembro, na alteração que lhe foi conferida pelo DL n.º 116/83, de 24 Fevereiro. E sendo que nos termos da alínea a) do artigo 3.º do mesmo diploma, os menores de 3 anos não podem assistir a quaisquer divertimentos ou espectáculos públicos.

Considerando que a violação de tal norma é punível como contra-ordenação nos termos do artigo 27.º (sendo a responsabilidade imputada ao promotor do espectáculo), com coima de € 50,00 a € 125,00 por cada menor, sendo que no caso de reincidências os valores são elevados ao dobro, e 2.ª e ulteriores reincidências ao triplo (cfr artigo 29.º).

Considerando a deliberação da Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco, adoptada na sua reunião de 14 de Julho de 2009, em relação ao n.º 3 do artigo 139.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho, sobre actividades permitidas ou proibidas, deliberação que considera que os animais utilizáveis em espectáculos tauromáquicos, independentemente do seu peso, apresentam características de ferocidade/agressividade, inerentes à natureza do espectáculo, que podem colocar em perigo crianças ou jovens.

Solicitamos que V. Exa. e a sua Direcção Regional tomem as devidas medidas para apurar as responsabilidades de todos os factos relatados, punir os culpados e impedir que a legalidade volte a ser posta em causa no futuro."

3 comentários:

Pedro Miguel Pereira disse...

Muito bem - é assim mesmo - as touradas servem para "estourar" a formação Ecológica das crianças - fim a todos os espectáculos com animais, excepto, talvez, com cães!!!

aNaTureza disse...

Maus exemplos!
O que a espécie humana faz aos outros animais, não tem descrição possível.
Biliões de seres maltratados e escravizados pelo nosso egocentrismo, como se da nossa sobrevivência se tratasse...faz-se de conta de que gostamos dos animais e diariamente a maioria contribui para este auténtico genocídio.
Se não há compaixão nem solidariedade para com as outras espécies, não me admira que se faz o que se faz com a nossa própria.
E assim perpectuam-se os maus exemplos geração após geração.
Violência é violência, sofrimento é sofrimento, derramamento de sangue é derramamento de sangue. São factos. Não há relatividade nisto.
Quando é que esta cegueira acaba?

Pedro Miguel Pereira disse...

As crianças estão a ser "trucidadas" pelo capitalista que as faz aprender, pela sua hegemonia nos média, que, se conseguir uma pequeníssima vitória, com enormes desaires associados, é como se estivesse a ganhar a batalha. Por outro lado, as propostas valiosas, das forças de esquerda, só tendo erros insignificantes, são logo rotuladas, em termos sencionalistas, claro está, de "fracasso total". Assim se explica o aprofundar da decadência nacional, desde o 25 de Abril: repetem-se os mesmos erros e outros novos, sem conta e cada vez piores, por sucessivos governos ps (partido do só-ares), psd (partido do saca dinheiro) e cds-pp (centro decandente de sovinas - paulo portas). A solução é, obviamente, dirigir a propaganda para a formação correcta dos Jovens, nomeadamente a partir do 3ºciclo, aproveitando para desmascarar a trama do capitalista, e é isso que tenho tentado fazer aqui em massamá, com o intuito de obter resultados a longo prazo - é pena mas só existe esta alternativa!!! Mas os panfletos têm de ser muito imaginativos e simplificados, tendo apenas a identificação da força política e, por exemplo, dizer qualquer coisa como: "continua a ver televisão e não terás pão", ou outros ditos similares.