quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012

O Governo regional financia actos ilegais?

Ninguém espera que o dinheiro dos impostos seja utilizado pelo Governo Regional para financiar actos contrários às leis ou que desrespeitem as decisões tomadas pela Assembleia Legislativa Regional. No entanto, nos tempos que correm parece que já nada nos deve surpreender.

Na Terceira decorreu recentemente o chamado “II Fórum Mundial da Cultura Taurina”, evento para o qual o Governo Regional ofereceu a muito generosa quantidade de 75.000 €, dinheiro que foi somar-se àquele oferecido também pelas câmaras de Angra e Praia.

De nada serviram os numerosos protestos lançados por muitos cidadãos açorianos contra o uso inapropriado e abusivo destes dinheiros públicos, destinados a pagar a factura dum evento privado que veio denegrir a nível mundial o bom nome dos Açores. Pois enquanto em todo o mundo as touradas e a tortura animal são progressivamente banidas de todas as sociedades civilizadas, ficou agora demonstrado que nos Açores, pelo contrário, são potenciadas e ainda por cima o dinheiro público jorra abundantemente para as financiar. Nada novo, na realidade, pois recentemente foi divulgado que nos últimos anos foram gastos mais de dois milhões de euros de dinheiro público em apoios directos às touradas.

É sabido que a Assembleia Legislativa Regional decidiu proibir a “sorte de varas” nos espectáculos tauromáquicos celebrados na nossa região. Portanto, é de esperar que essa decisão seja respeitada pelos cidadãos. Ou pelo menos, que seja respeitada e defendida pelo Governo.

Mas qual será então o nosso espanto ao ver aparecer na internet fotografias do referido Fórum, financiado pelo Governo Regional, no qual é praticada a dita “sorte da varas”.

Parece que para os organizadores bastou mudar o nome de “sorte de varas” por “tenta pública” para poder assim contornar a lei. Mas as fotografias aí estão. Que cada um faça agora o seu juízo sobre se neste evento foi ou não violada a lei. Que cada um faça o seu juízo sobre se o Governo Regional esteve ou não a financiar com 75.000 € um acto ilegal. E que cada um considere se foi ou não respeitada a decisão e a vontade da Assembleia Legislativa Regional.

Mas infelizmente, nesse caso, o desrespeito governamental pelas leis não seria um caso inédito. Basta lembrar o que aconteceu a 20 de Junho de 2010, quando foi realizada na Terceira uma tourada de praça coincidindo com um dia de luto nacional. Segundo o Director Regional da Cultura, nessa ocasião não foi possível aplicar a lei e proibir a tourada, como era de facto o seu dever. Parece que para a lei poder ser cumprida o insigne falecido, a quem era devido o luto, deveria ter avisado com mais tempo aquela Direcção Regional, notificando qual ia ser a data exacta da sua morte. Pois é, foi uma insensibilidade da sua parte morrer assim, sem avisar previamente mediante um breve telefonema ou o envio dum oficio escrito!

Se é para isto que servem as leis, se calhar era bom que elas começassem também por notificar o seu falecimento, agora sim, com a devida antecedência.

1 comentário:

urbanascidades disse...

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Paulo Bettanin.