domingo, 30 de outubro de 2011

Governo regional introduz espécie exótica

Quando já toda a gente pensava que introduzir espécies exóticas era proibido, quando já toda a gente estava convencida de que a introdução duma espécie exótica no meio natural era um crime ambiental punido por lei, cá vem agora o Governo Regional dos Açores introduzir uma nova espécie exótica nas ilhas açorianas.

Neste caso a espécie que vai ser introduzida (e parece que não é a primeira vez) é um ave, a perdiz-cinzenta (Perdix perdix), uma espécie de perdiz que é típica das zonas montanhosas da Europa e Ásia central.

A desculpa dada pelo governo para a introdução desta espécie exótica (Resolução do Conselho do Governo nº 122/2011) é que tem de promover-se a “diversidade e valorização dos recursos cinegéticos”. Assim, parece que para o governo muito mais importante que conservar a biodiversidade açoriana parece ser conservar, ou mesmo aumentar, a “diversidade” da caça.

Mas neste caso o governo não vai limitar-se a permitir a introdução desta espécie, da qual considera haver mesmo uma “necessidade”, em duas zonas da ilha de São Miguel.

Na realidade, vai fazer muito mais do que isso. É o governo que vai criar indivíduos da espécie em cativeiro. É o governo que os vai introduzir depois no meio natural. É o governo que vai criar para esta espécie duas reservas integrais de caça. É o governo que vai vigiar atentamente estas duas reservas para impedir que nelas exista actividade cinegética… E é o governo, finalmente, que vai oferecer estes animais, sempre de graça, a uma elite de caçadores que acha que uma viagem até uma zona de caça no continente é algo demasiado incomodativo e dispendioso.

Quando existem tantos esforços para impedir a introdução de espécies exóticas na nossa região, eis aqui que o governo vai introduzir uma espécie exótica no meio natural e vai fazer tudo o possível, utilizando os sempre inesgotáveis fundos públicos, para que ela se reproduza.

Surpreendente.

sexta-feira, 28 de outubro de 2011

Central Nuclear de Almaraz

“Os Verdes” querem encerramento definitivo da Central Nuclear de Almaraz.

A paragem de um dos dois reactores nucleares da Central de Almaraz (Espanha) na sequência, segundo informações divulgadas pelo Conselho de Segurança Nuclear Espanhol, de uma avaria detectada no sistema de refrigeração, é mais uma prova da falta de condições de segurança desta Central, há muito denunciada pelo Partido Ecologista “Os Verdes” e pelas Associações anti - nuclearistas ibéricas.

As deficiências de funcionamento desta Central, cuja licença expirava em 2010, e o perigo eminente que ela representa para Portugal devido à sua localização a escassos cem quilómetros da nossa fronteira, junto ao rio Tejo, têm levado “Os Verdes”, ao longo dos anos, a confrontar e a questionar os sucessivos Governos sobre esta matéria, na Assembleia da República, nomeadamente em 2002, quando da divulgação pelas Cortes Espanholas de um relatório do Conselho de Segurança Nuclear que referia várias coimas aplicadas a esta central, por deficiências de funcionamento, e no passado mês de Março deste ano, logo após o acidente ocorrido no Japão.

Em Março de 2011, “Os Verdes” questionaram o Ministério do Ambiente, o Ministério dos Negócios Estrangeiros e ainda o da Administração Interna, relativamente à atitude de Portugal face a esta situação, nomeadamente em matéria de troca atempada de informação, de controlo da radioactividade em território nacional e de segurança das populações. Perguntas às quais só a Administração Interna respondeu, e que os deputados do PEV pretendem colocar novamente ao actual Governo, tanto mais que a paragem agora determinada do reactor de Almaraz II, vem confirmar a pertinência da preocupação de “Os Verdes”.

Para “Os Verdes” a exigência de encerramento definitivo desta central há muito defendida por todos os anti-nuclearistas ibéricos e reiterada na manifestação ocorrida no passado mês de Setembro em Almaraz, na qual “Os Verdes” também estiveram presentes, está mais que nunca na ordem do dia. Por isso o Partido Ecologista “Os Verdes” considera que a paragem de um dos dois reactores da central nuclear de Almaraz deve transformar-se num encerramento definitivo desta Central.


terça-feira, 25 de outubro de 2011

Comemorações do Centenário da República

Encerramento das Comemorações do Centenário da República. Intervenção do Deputado José Luís Ferreira - Assembleia da República, 20 de Outubro de 2011.

Procedemos hoje ao Encerramento das Comemorações do Centenário da República, e nessa circunstância, interessa sublinhar a importância que o Cinco de Outubro, representou para o nosso destino colectivo.

A República que pôs fim à Monarquia, trouxe-nos ainda o progresso, no plano dos direitos humanos, no plano social, na laicização do Estado, na liberdade religiosa ou na consagração do serviço público.

Mas é hoje, sobretudo hoje, importante não esquecer que este valiosíssimo património foi conseguido num período em que era visível a iniciativa popular.

E é hoje, sobretudo hoje, importante não esquecer que a República, conheceu Governos, que, desprezando as promessas feitas, levaram ao enfraquecimento do apoio popular à República, que em nada contribuiu para contrariar o Golpe Militar de 1926.

Um golpe que instituiu a ditadura fascista, e que impôs profundos retrocessos, que só foram ultrapassados com o 25 de Abril de 74. De certa forma, com a Revolução dos cravos procedemos à reimplantação da República e dos seus ideais, recuperamos as conquistas da República, que tinham sido eliminadas pelo Estado Novo.

Com Abril, os Portugueses conseguiram o direito ao subsídio de férias, o direito ao 13º mês, o trabalho com direitos, o Serviço Nacional de Saúde, o passe social, os serviços públicos e todo um património que nos permitiu sonhar com mais e mais justiça social.

E hoje perante a ofensiva aos direitos de quem trabalha, é também tempo de perguntar a quem nos tem governado, o que é feito da justiça social?

E hoje, quando vemos a “coisa pública” a emagrecer substancialmente, é também tempo de perguntar: Terá sido no interesse colectivo que o Governo ofereceu de mão beijada, os direitos especiais que o estado detinha em empresas estratégicas e que valiam milhões e milhões de euros? Será a pensar no interesse dos portugueses, privatizar empresas que dão lucro, como o caso dos CTT?

Mas também é tempo de perguntar: Quem inventou e fomentou as Parcerias Publico-Privadas? Quem se recusou a tributar os milhões e milhões de euros, dos dividendos que as grandes empresas distribuíram antecipadamente no ano passado? Quem tem permitido os fabulosos benefícios fiscais à Banca? Quem se tem recusado a tributar as mais-valias geradas pela venda de participações sociais? Quem tem permitido a fuga de milhares de milhões de euros do pais? Quem se tem recusado a acabar com os paraísos fiscais?

Nós sabemos quem foi, e vamos dizê-lo: Foram os mesmos que cortaram nos apoios sociais, que cortaram nos salários, nas reformas e nas pensões, que agravaram brutalmente a carga fiscal sobre quem trabalha, que encerraram centros de saúde, que inventaram as taxas moderadoras, que fragilizaram o Serviço Nacional de Saúde, que em vez de combater o desemprego, fizeram mais um jeito aos patrões facilitando o despedimento, que privatizaram os prejuízos do BPN.

Foram os mesmos que, colocando a economia ao serviço de alguns, que têm governado apenas para uma minoria, levaram a economia da nossa República, ao estado em que está.

O nosso património colectivo encolheu, a generalidade dos Portugueses está mais pobre, mas os bancos e os grandes grupos económicos continuam a engordar alegremente. E é verdade que nos últimos 30 anos, já passaram muitos governos, mas os partidos responsáveis por este quadro, são apenas três, como se sabe: PS, PSD e CDS/PP.

E o que temos hoje? Temos um Governo, que durante a campanha eleitoral não aceitava mais aumentos de impostos e que iria cortar nas gorduras da República.

Afinal vieram aumentos de impostos. Afinal as gorduras, os gordos são os Pensionistas e os Reformados, que vão pagar mais pelos medicamentos e pelo acesso à saúde, com menos dinheiro.

Gordos são os doentes que têm de ir a pé para o Hospital. Gordos são os funcionários públicos, que vão ficar sem o subsídio de férias e o 13º mês. Gordos são os trabalhadores do sector privado, que vão trabalhar mais meia hora por dia, sem receber por esse trabalho. Gordos são os transportes públicos, com os privados a preparem-se para o monopólio. Gorda é a ferrovia, que vai emagrecer mais 630 quilómetros. Gordas são as 850 mil pessoas que vão ficar sem comboio.

E magros são afinal, os banqueiros e os grandes grupos económicos. Os do costume. Os únicos que continuam a engordar com a crise.

Nos últimos 2 anos os cinco principais grupos financeiros a operar em Portugal, apresentaram lucros que ultrapassam os 4,4 milhões de euros por dia, incluindo sábados, domingos e feriados, mesmo assim, continuam a pagar apenas umas migalhas em impostos.

Em jeito dum ajuste de contas com Abril, o Governo insiste em alimentar a gula infinita dos grandes grupos económicos, nem que para isso tenha de lhes oferecer os direitos especiais que o Estado detinha em empresas estratégicas.

E a vontade do Governo em matar a sede aos senhores do dinheiro, leva-o até a privatizar um sector como a água, esse bem fundamental à vida, que pela sua importância deveria continuar nas mãos da República e nunca ser vista como uma mera mercadoria.

A República exige a defesa do Estado Social e meios para vencer os desafios ambientais à escala global, o que só é possível, garantindo os instrumentos que a própria República nos ofereceu, desde logo a indignação.

Indignação face ao actual modelo de pseudodesenvolvimento, insustentável do ponto de vista ambiental, que gera injustiças e perpetua desigualdades sociais.

É também por isso que “Os Verdes” consideram de toda a oportunidade a Greve Geral convocada para o próximo mês pelos trabalhadores portugueses. É a resposta possível.

Termino, citando o grande escritor Mia Couto: “A maior desgraça de uma nação, é que em vez de produzir riqueza, produz ricos”.

E agora dizemos nós: É exactamente isso que os Governos têm andado a fazer: a engordar os ricos.

Viva a República! Viva o 25 de Abril!

quinta-feira, 20 de outubro de 2011

A falácia das dívidas e os ajustes

Todos os dias ouvimos dizer que o país se confronta com o grave problema da dívida pública e que isto vai exigir grandes sacrifícios por parte do povo português, um povo que, segundo ouvimos dizer, viveu por cima das suas possibilidades e que chegou a esse enorme montante de dívida por gastar de forma irresponsável e despesista.

Mas no montante total dessa dívida pública, que parte corresponde realmente a encargos contraídos pelo povo, para seu beneficio, e que parte corresponde, pelo contrário, aos buracos deixados pelos bancos privados que foram nacionalizados, pelos grandes empreendimentos destinados unicamente a beneficiar determinadas empresas, ou pela gestão pouco menos que mafiosa praticada com os fundos públicos?

Assim, até que ponto esta enorme dívida que o povo tem de pagar é realmente a sua dívida? E até que ponto, pelo contrário, é a dívida duma pequena elite que nestes últimos anos tem enriquecido muito, e continua a enriquecer, amealhando grandes benefícios com os seus negócios e transferindo, ao mesmo tempo, todas as dívidas desses negócios para o estado, isto é, para a generalidade dos portugueses? Transferências que num futuro próximo ainda poderão aumentar, pois a enorme dívida exterior do sector privado ainda poderá passar para o estado na forma de novas nacionalizações, empréstimos, planos de reestruturação ou ajudas governamentais.

Como é evidente, toda esta dívida pública, legítima ou ilegítima, leva necessariamente a aplicar grandes medidas de poupança, que no entender dos nossos governantes se traduzem nas chamadas medidas de ajuste orçamental. Mas será que estes ajustes orçamentais são realmente uma poupança? Quando o estado deixa de pagar por um serviço médico no sistema nacional de saúde, não é o cidadão, o doente, que tem de pagá-lo? Quando o estado obtém mais receitas subindo impostos como o IVA, não são os cidadãos que estão a pagar esse aumento da receita? Considerando, e bem, que o estado é a soma de todos os cidadãos, onde está afinal essa poupança?

Com estes ajustes orçamentais não há realmente nenhuma poupança, só há uma transferência de dívida do orçamento do estado para o orçamento dos cidadãos e das suas famílias. Enquanto o estado fica melhor aumentando impostos e reduzindo serviços, os cidadãos que formam esse mesmo estado ficam pior pagando mais impostos e pagando serviços que antes eram pagos pela comunidade.

Sendo uma simples transferência contabilística, do estado para o bolso dos portugueses, qual é realmente a finalidade destes ajustes orçamentais? Eles servem evidentemente uma opção ideológica. Enquanto os gastos pagos pelo estado são partilhados de forma solidária por todos os cidadãos, pagando mais quem mais ganha e quem mais tem, os gastos pagos directamente pelos cidadãos não possuem essa característica: todos pagam o mesmo, ricos e pobres, independentemente dos seus ingressos. Assim, é fácil perceber que o autêntico objectivo destas medidas de ajuste orçamental é simplesmente fazer aumentar as desigualdades sociais.

Aliás, tanto a falácia da dívida pública, com a sua transferência de dívida dos bancos privados para o estado, como a falácia dos ajustes orçamentais, com a sua transferência de dívida do estado para os cidadãos, obedece a uma mesma lógica: enriquecer os mais ricos e empobrecer os mais pobres. Afinal é sempre a mesma história! Só que agora com grandes e pomposos nomes de índole técnico-económica e alto-financeira com os quais se pretende, mais uma vez, enganar o povo.

Mais riqueza para poucos e mais miséria para muitos. Será esta a história que queremos também para o século XXI?

terça-feira, 18 de outubro de 2011

Orçamento de Estado para 2012

Intervenção da Deputada do PEV, Heloísa Apolónia, no debate com PM sobre o Orçamento de Estado para 2012, proferida na Assembleia da República a 14 de Outubro de 2011.

segunda-feira, 17 de outubro de 2011

Conselho Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”

Conclusões do Conselho Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes” – Viseu

O Conselho Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”, órgão máximo entre Convenções, reunido hoje em Viseu, avaliou, dentro do contexto eco-político nacional, as últimas medidas anunciadas anteontem pelo Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho na Assembleia da República, a pretexto da crise, nomeadamente o aumento de mais meia hora de trabalho diária e a supressão do subsidio de férias e Natal aos trabalhadores da administração pública nos próximos dois anos ou outros ataques proferidos contra os direitos dos trabalhadores, nomeadamente, a facilitação dos despedimentos, não vão melhorar a produtividade nacional, não vão reduzir o défice nem a dívida, mas sim contribuir para agravar o desemprego, agravar a pobreza dos portugueses e do país e a recessão económica nacional, hipotecando a nossa soberania.

Só se pode fazer uma leitura: o Governo, sob o pretexto de combater a crise e o défice, lançou o mais ignóbil e cobarde ataque aos trabalhadores, às conquistas civilizacionais de Abril e aos alicerces do nosso Estado de Direito Democrático e Social que alguma vez se viu!

Por outro lado “Os Verdes” consideram que o país está perante um verdadeiro ataque e destruição dos pilares de um Estado que a Constituição de Abril definiu como solidário, igualitário e justo, promotor de desenvolvimento sustentável, guardião e defensor do interesse geral da sociedade, do país e dos mais frágeis e não de alguns sectores económicos mais poderosos.

Exemplo desse ataque são as privatizações de bens e infra-estruturas do estado fundamentais e estratégicos para o desenvolvimento do país e para o ambiente como a Água e os recursos hídricos e as redes de transportes.

É claro que está traçado um caminho de destruição do Estado e de uma Administração Pública capaz de desempenhar a sua missão de zelar pelo bem comum e pela satisfação das necessidades colectivas e do interesse público com imparcialidade, eficiência e justiça. Aquilo que se visa com o PREMAC, com as fusões e privatizações, não é reformar mas retalhar e desmantelar os serviços públicos, aniquilar a capacidade fiscalizadora, designadamente na área do ambiente, vender bens e património públicos fundamentais como a água e recursos hídricos, as redes públicas de transportes, atrofiando a rede ferroviária nacional com o PET, aumentar mais o desemprego criando a obsolescência de vastos sectores da Administração Pública visando acabar com o Estado.

Numa terceira linha, o Governo prepara-se para desferir um golpe dramático nos pilares da Democracia constitucional. A reforma admninistrativa autárquica, gizada a regra e esquadro no fundo de um gabinete, de costas voltadas para as populações e sem referência concreta ao território e à realidade nacional, associada ao velho projecto hegemónico do PS e PSD dos executivos monocolores, pretende acentuar a bipolaridade política sem alternativa e reduzir a transparência e capacidade de intervenção do poder local no desenvolvimento e resolução dos problemas das populações. O estrangulamento financeiro nas áreas da saúde e particularmente da educação públicas corroem as bases e o futuro da cidadania, participação e desenvolvimento do país.

Não restam dúvidas que o Governo PSD/CDS está a perpetrar, ultrapassando em muito o exigido pela Troika estrangeira e cravando bem mais fundo o prego no coração da economia portuguesa e matando as hipóteses de ultrapassarmos a crise, um ajuste de contas revanchista com o 25 de Abril e os valores da justiça, da paz social, igualdade, solidariedade, num retorcesso civilizacional sem precedentes.

Não restam dúvidas de que o resultado deste caminho, na tentativa de reforçar os mecanismos de controle do poder político pelo poder económico, reforço do sistema capitalista selvagem e desregrado nas mãos da alta finança internacional, será o empobrecimento de Portugal e dos portugueses e o hipotecar da soberania nacional enquanto que relativamente ao pretenso principal problema a solucionar – a crise e o défice – piorará, inevitavelmente, a situação!

“Os Verdes” consideram que estas medidas são desumanas revelando-se o Governo um Predador social e económico, um verdadeiro TIRANOSSAURUS REX Político - PASSUS REX - que pretende deixar no país uma pegada ideológica de ajusto de contas com o 25 de Abril e as conquistas civilizacionais que o mesmo representa.

Neste contexto de extremas dificuldades para o país e de agressão ao povo português “Os Verdes” apelam à resistência cidadã do povo português, dando uma resposta firme e clara ao Governo, recusando a aceitação passiva, em nome de falsas inevitabilidades, deste rumo de destruição.

“Os Verdes” afirmam que há alternativas, que o modelo de desenvolvimento à escala global tem que ser questionado e repensado, e evoluir no sentido de uma maior sustentabilidade ecológica e ambiental e justiça social.

O desafio em Portugal é aumentar a produção nacional e o consumo local. Não basta falar nas exportações. Nesse sentido, “Os Verdes” vão lançar, aolongo dos próximos meses, uma grande campanha nacional intitulada “À mesa com produção portuguesa” através da qual pretendem debater os problemas da produção nacional e sensibilizar para a necessidade de assumir esta questão como uma prioridade para o país.

Viseu, 15 de Outubro de 2011.
O Conselho Nacional do Partido Ecologista Os Verdes.


terça-feira, 11 de outubro de 2011

Eleições na Madeira

Reacção aos resultados eleitorais na Madeira.

Face aos resultados eleitorais na Madeira, “Os Verdes” fazem as seguintes considerações:

1. Os resultados da CDU foram insatisfatórios, perdendo um deputado regional. Ainda assim, a CDU continuará a ser uma voz firme no Parlamento Regional da Madeira, designadamente na denúncia de dramas sociais, que muitos procuram ignorar, ou até escamotear, e na apresentação de propostas úteis e realistas para a resolução de problemas de âmbito ambiental, social e económico.

2. Contudo, no quadro resultante das eleições, não se deve omitir que a luta pela dignidade de vida dos madeirenses vai tornar-se mais dura, porque a direita (na região autónoma e no continente), à frente dos destinos do poder, preocupa-se em servir grandes interesses económicos e financeiros e não terá pudor em pedir sacrifícios desmesurados às populações que vão ser ainda mais vítimas de pobreza e de dificuldades na sua vida quotidiana.

3. O PSD Madeira teve o seu pior resultado de sempre, e pela primeira vez, pese embora tenha garantido maioria absoluta no parlamento, não garantiu essa maioria nos votantes. A CDU considera que muito contribuiu para a denúncia de manigâncias e de abusos de poder do Governo Regional da Madeira e consequentemente para o esclarecimento dos madeirenses.

4. Por último, “Os Verdes” manifestam uma enorme solidariedade com a CDU Madeira, que no meio, muitas vezes, das maiores adversidades, andou de porta em porta, de bairro em bairro, de freguesia em freguesia, não apenas em altura eleitoral, mas durante todo um mandato. Julgamos que esse trabalho deve continuar e intensificar-se, com todos os que militam no PEV e no PCP, bem como com os inúmeros independentes que se revêm neste projecto plural, para que a CDU venha a crescer futuramente, em grande benefício do povo madeirense.

Comunicado de Imprensa
10-10-2011


sexta-feira, 7 de outubro de 2011

Português bem falado: é austeridade ou é opressão?

Quando os nossos governantes, os de sempre, já não sabem outra coisa senão enganar o povo, são confrontados com a urgente necessidade de inventar um vocabulário novo e surpreendente com que poder encher todos os seus discursos. Com a utilização deste vocabulário, que roça muitas vezes a magia e o misticismo, eles tentam desesperadamente ocultar a mentira, o absurdo ou mesmo a perversão das suas políticas.

Todos conhecemos muito bem este vocabulário, pois somos obrigados a ouvi-lo constantemente, várias centenas de vezes por dia: ajuste orçamental, gorduras do estado, mercados internacionais, dívida pública, resgate financeiro, contágio dos mercados, aumento da competitividade, criação de postos de trabalho, ajuda externa, liberalização dos mercados, sacrifícios, confiança internacional… Palavras que nada significam ou que, a significar alguma coisa, significam exactamente o contrário daquilo que aparentemente deviam significar.

Nos últimos tempos, no entanto, uma palavra sobressai entre todas as outras, uma palavra que inunda, e até desborda, o discurso político dos nossos governantes: a austeridade. Esta parece ser a palavra de moda, a nova palavra mágica. Ora, nada é possível objectar contra a autêntica austeridade, que de facto constitui uma valiosa virtude e um exemplo a seguir tanto na vida pública como na vida privada. O rigor, a disciplina e a modéstia no estilo de vida são sempre atitudes dignas de louvor. No entanto, no discurso dos nossos governantes o significado que é dado à palavra austeridade é muito, mas mesmo muito diferente do seu significado original. O novo significado é mais ou menos o seguinte: “aperta o teu cinto para eu poder continuar a engordar ainda mais”.

As chamadas políticas de austeridade têm como objectivo apertar o cinto do povo, e apertá-lo mesmo até à exaustão: aumentos dos impostos indirectos, descida dos ordenados ou mesmo retirada duma parte deles, aumentos no preço dos transportes, aumentos no preço dos serviços básicos, pagamento de taxas para poder usufruir de direitos básicos, abandono das ajudas sociais… E tudo isto acompanhado com uma nova legislação que reduz os direitos das pessoas, para assim elas ficarem completamente indefesas ante tanto abuso. É isto austeridade ou é opressão?

Ao mesmo tempo, com as políticas de austeridade alguns continuam a engordar, e muito: os bancos e as grandes fortunas continuam pagando baixos impostos, os lucros do capital financeiro não pagam nada, os dividendos das operações financeiras são perdoados, os grandes grupos económicos continuam a receber subsídios… Mesmo em tempos de crise, os bancos continuam a engordar, mas quando um deles deixa um enorme buraco é o povo que tem de pagá-lo. E o mesmo acontece com os buracos que as bem alimentadas empresas privadas ou público-privadas deixam nos serviços públicos que foram privatizados. É isto austeridade ou é opressão?

Afinal, que língua estamos falando? O português utilizado actualmente no discurso político e nos meios de comunicação é cada vez mais parecido com a novilíngua descrita no romance 1984 de George Orwell. Neste romance, um poder de carácter totalitário inventa uma língua e um vocabulário que têm como principal função deturpar todos os conceitos e confundir continuamente verdade e mentira. Pois bem, o novo acordo ortográfico é coisa miúda, quase insignificante, comparada com esta nova e radical transformação que está a viver hoje a língua portuguesa e que vai dar lugar talvez a uma nova língua: o noviportuguês.

quarta-feira, 5 de outubro de 2011

Privatizações

Privatizar EDP, GALP e PT - Governo faz o jeito aos grandes grupos económicos.

O Decreto-Lei n.º 90/2011, aprovado pelo Governo, ao eliminar os direitos especiais detidos pelo Estado na EDP, na Galp e na Portugal Telecom, constitui mais um passo no longo processo de privatizações que vários governos foram assumindo como objectivo central das suas políticas.

Este é também um passo que nos mostra a exacta dimensão das intenções deste Governo em governar apenas para os grandes grupos económicos.

O que faz, com o fim dos direitos especiais que o Estado detém em diversas empresas, é confundir o interesse nacional com o interesse de uns poucos, é reduzir o interesse nacional ao interesse de alguns, é transformar património colectivo em património privado de uns poucos, aqueles que, por coincidência, são os que têm mais.

E tal como sucedeu no jeito que o Governo fez aos patrões, através das alterações à legislação laboral, em que, sem qualquer relevância para as contas públicas, acabou por embaratecer e facilitar os despedimentos, o Governo volta a chamar a dívida e o défice como pretexto para dar cumprimento às aspirações dos grandes grupos económicos, para satisfazer a gula dos protegidos do costume.

Ao contrário de vários países da União Europeia, que continuam a utilizar este instrumento como forma de intervenção pública sobre empresas e sectores que consideram estratégicos, o Governo português pretende desfazer-se dos direitos especiais que detém sobre diversas empresas.

O Governo demite-se, assim, do poder de interferir em decisões de importância estratégica, o Governo volta a perder mecanismos que lhe têm permitido assegurar o interesse nacional, como sucedeu no caso da OPA da Sonaecom sobre a PT, cuja concretização foi impedida exactamente pela existência da Golden Share que o Estado português detinha na PT.

E estes direitos especiais do Estado podiam também ter sido utilizados noutros processos ruinosos para o interesse público, como foi o caso da venda da presença da PT na Vivo à Telefónica. Neste caso, o interesse público não foi assegurado, porque a inércia intencional do Governo de então permitiu que os mais de 6000 milhões de euros de lucro dessa operação se transformassem em dividendos para os accionistas, sem pagarem 1 cêntimo de imposto em Portugal.

Mas o Governo, na altura, poderia ter assegurado o interesse público, se assim o quisesse fazer. Porém, com o DL 90/2011, o Estado, mesmo que, no futuro, pretenda evitar eventuais negócios ruinosos para o interesse nacional, mesmo que pretenda assegurar o interesse público, encontrar-se-á completamente desprovido de quaisquer mecanismos para o fazer, porque o mesmo Estado, simplesmente, abdicou dos direitos especiais que detinha sobre essas empresas, porque este Governo se demitiu de uma importante parcela da defesa do interesse público, porque este Governo fez mais um jeito aos do costume e, à excepção desses, que são uns poucos, ninguém será deixado para trás, todos ficaremos a perder.

José Luís Ferreira, Deputado do PEV
Folha Verde nº 71