quinta-feira, 31 de março de 2011

Petição contra o campo de golfe de Santa Maria

ABAIXO-ASSINADO

Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa Regional dos Açores,
Excelentíssimo Presidente do Governo Regional dos Açores,


Os abaixo-assinados, marienses e outros cidadãos, nomeadamente turistas, sensibilizados pelo impacto negativo da construção do Campo de Golfe de Santa Maria projectado para a freguesia de Almagreira, solicitam a Vossas Excelências, a tomada de medidas que visem o cancelamento imediato desse projecto.

Fazem-no pelos seguintes motivos:

- Há provas evidentes e suficientes que o Golfe não é um investimento rentável nos Açores;

- Investir no Golfe não garante o sucesso de políticas de turismo sustentável atacando o estatuto que as Ilhas dos Açores alcançaram como destino turístico, precisamente por causa dessas políticas;

- O Campo de Golfe de Santa Maria é um projecto que contraria as medidas de contenção do investimento público, estando orçamentado em quinze milhões de euros, sendo que dois terços desse valor se esgotam apenas na aquisição de terrenos e devidas indemnizações o que, por si só, vai inflaccionar drasticamente o valor dos prédios rústicos em toda a ilha;

- A Sociedade Ilhas de Valor SA, responsável pelo projecto do Campo de Golfe de Santa Maria, não apresentou um Estudo de Impacto Ambiental, exigido, por lei, para projectos de golfe com dezoito buracos;

- O projecto do Campo de Golfe de Santa Maria, retirando o contexto paisagístico de inegável valor, é um atentado ambiental a um conjunto de terrenos com os solos mais férteis da Ilha de Santa Maria, conhecidos, em tempos, pela produção de cereais, recurso que será destruído de forma irreversível;

- Não há um estudo que garanta que o Campo de Golfe se auto-sustente em termos de necessidade de água e numa ilha onde ela escasseia, isso representa um perigo latente;

- A Sociedade Ilhas de Valor SA pode canalizar o investimento do projecto do Campo de Golfe para outras áreas fomentando o desenvolvimento sustentável da Ilha de Santa Maria.



ASSINAR

NOTA: Os signatários DEVEM deixar o nome completo e número de BI ou passaporte (nos comentários).

sexta-feira, 25 de março de 2011

Não à privatização das sementes

Petição pelas Sementes Livres - não à privatização das sementes!
www.sosementes.gaia.org.pt


APELO EUROPEU "SEMEAR O FUTURO, COLHER A DIVERSIDADE"

A diversidade das sementes cultivadas é fruto de milhares de anos de trabalho humano em todo o planeta. É um bem comum e pertence a todos os seres humanos. A garantia do acesso a essa diversidade é fundamental para a nossa alimentação diária e para alcançarmos a soberania alimentar. Na maioria das regiões do mundo os agricultores e as agricultoras continuam a produzir, a trocar e a vender as suas próprias sementes.

A União Europeia decidiu alterar as suas leis sobre as sementes em 2011. A indústria das sementes quer proteger as suas variedades com direitos de propriedade intelectual e com patentes. Além disso, pretende um maior controlo sobre ou mesmo a proibição de todas as variedades de sementes não registadas seleccionadas e usadas por gerações de agricultores e de hortelões.

Dez empresas, entre as quais a Bayer, a Monsanto, a Syngenta e a Limagrain, controlam já 67% do mercado mundial de sementes. Elas querem conquistar o resto do mercado e assim impor as suas variedades registadas ao resto do mundo, variedades essas que geralmente só se desenvolvem à custa de fertilizantes químicos, de pesticidas e de irrigação. Contudo, a homogeneidade genética das variedades industriais será incapaz de alimentar o mundo no futuro. Nós devemos poder contar com uma grande diversidade de sementes regionais capazes de se adaptarem às mudanças climáticas.

As negociações sobre as novas leis europeias das sementes estão a decorrer à porta fechada, entre os representantes da indústria das sementes e os burocratas da UE. Nestas circunstâncias, não se pode esperar um resultado positivo. Para influenciar as novas leis sobre as sementes, temos de aumentar o esclarecimento da generalidade dos cidadãos sobre os objectivos que lhes são vitais.

Reclamamos:

- o direito a produzir livremente, sem necessidade de licenças, as nossas próprias sementes a partir das nossas colheitas, a voltar a semeá-las e a dá-las a outros;
- a promoção das variedades regionais de sementes, através do apoio aos homens e às mulheres que conservam e melhoram variedades de agricultura biológica;
- a proibição de tecnologias genéticas na agricultura;
- a proibição de patentes sobre as plantas;
- uma nova lei para a introdução de novas variedades de sementes, que exclua as sementes geneticamente modificadas e as que exijam utilização intensiva de químicos;
- acabar com os insumos de elevado teor energético na produção agrícola, que são a consequência das monoculturas, do transporte a longas distâncias, bem como do cultivo de plantas que requerem fertilizantes químicos e pesticidas.


Assinar petição

quarta-feira, 23 de março de 2011

Rejeição do novo PEC 4

Projecto de resolução do PEV que determina a rejeição do Programa de Estabilidade e Crescimento e propõe orientações para novo documento

O Governo já apresentou diversos pacotes de austeridade, sob a forma de Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), ou de Orçamento de Estado (OE), ou daquilo a que já nos habituámos a conhecer como medidas adicionais. Em cada um deles o Governo assegurou ao país que aquelas medidas seriam suficientes para atingir os objectivos a que o Governo se propunha, rotulando-os sempre como o último pacote de austeridade.

O certo é que, passado um tempo, o Governo volta a propor novo pacote de austeridade, como acontece agora com a apresentação da revisão do PEC em 2011.

E assim será continuamente se o Governo não entender, de uma vez por todas, que as medidas que tem apresentado e concretizado, por via desses pacotes, são profundamente recessivas do ponto de vista económico e claramente injustas do ponto de vista social, o que, por seu turno, tem também reflexos negativos no âmbito económico. E gera-se assim uma bola de neve que prejudica o país e o seu desenvolvimento, sem fim à vista.

Para exemplificar o que ficou afirmado, veja-se que no OE para 2011, há escasso meses atrás, o Governo previa um crescimento económico ainda que ligeiro em função das medidas que aplicava. Ora, no PEC IV já inverte a previsão, estimando agora uma recessão para o ano de 2011. Ou seja, é a prova concreta que as medidas previstas no OE estão a ter, e vão continuar a ter, uma consequência recessiva.

Este efeito recessivo transporta consigo, inevitavelmente, um alargamento do desemprego e da pobreza, o que é extraordinariamente preocupante.

O país não pode, pois, tolerar a continuação de um caminho que já deu provas que não nos leva a bom porto. As pessoas não são contas, nem parcelas de operações aritméticas. São seres humanos que têm direito à sua subsistência e a uma vida digna, e ao Governo compete promover essa dignidade.

“Os Verdes” não contribuirão, como é evidente face a tudo o que temos ao longo destes anos defendido e proposto, para aceitar tão cruel PEC IV, que propõe o estrangulamento das condições de vida da generalidade dos portugueses, deixando, contudo, de fora de exigências sectores profundamente ricos e, incompreensivelmente, sempre intocáveis do ponto de vista da contribuição para uma mais justa distribuição da riqueza e para um país mais sustentável.

O PEC IV é uma atrocidade económica e social. E, por isso, mais do que não promover o seu apoio, é preciso usar todos os meios para o rejeitar liminarmente.

O Governo sabendo que não tem o apoio parlamentar para aceitar este PEC, insistiu, todavia, na sua apresentação. A sua rejeição torna-se, assim, responsabilidade do Governo e só do Governo. A teimosia e a cegueira do Executivo não se sobrepõe aos interesses do país.

Assim, o PEV sente-se na obrigação política de, atentas todas as disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, apresentar o seguinte Projecto de Resolução, que determina a rejeição do PEC 2011-2014, apresentando orientações necessárias para elaboração de um novo PEC, a apresentar em Abril de 2011.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, delibera, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis:

1. A rejeição do Programa de Estabilidade e Crescimento 2011-2014, apresentado pelo Governo à Assembleia da República;
2. A realização de novo PEC que promova o aumento do poder de compra dos portugueses, de modo a que estes possam ser agentes dinamizadores da economia interna.
3. A elaboração de novo PEC que efective a revisão da atribuição de prestações sociais, de modo a combater a pobreza e a combater a discriminação, designadamente garantindo o acesso a direitos constitucionalmente consagrados.
4. A concretização de novo PEC que determine o apoio à micro, pequenas e médias empresas, com vista a reforçar a actividade produtiva nacional, gerando menor dependência do país face ao exterior e dinamizando uma política de criação de emprego.
5. A alteração, num novo PEC, da lógica de desistência do desenvolvimento do país, nomeadamente garantindo investimento público que combata as assimetrias sociais e regionais do país, o qual é imprescindível para a dinamização da criação de emprego.
6. A garantia, num novo PEC, de rejeição da privatização de sectores estratégicos para o desenvolvimento do país, como a água, energia e transportes.
7. A necessidade que um novo PEC que garanta o emprego público, de modo a que o Estado não contribua para o aumento da bolsa de desemprego.
8. A realização de novo PEC que promova a motivação para o emprego por via da qualificação dos trabalhadores e do combate à precariedade laboral.
9. A limitação, num novo PEC, dos vencimentos dos gestores públicos e a reorganização de departamentos governamentais, designadamente combatendo o excessivo e ilimitado número de nomeações.
10. A concretização de novo PEC que determine uma revisão fiscal de modo a garantir que cada agente colabora fiscalmente em função da sua real capacidade de contribuição, designadamente através da eliminação dos benefícios fiscais para o sector bancário, bem como a tributação real em sede de IRC deste sector ao mesmo nível de outros sectores empresariais, a tributação das mais-valias bolsistas e de transacções financeiras para off-shores, a ponderação de um imposto sobre as grandes fortunas e a tributação mais pesada de elevadíssimos níveis de lucro de grandes grupos económicos.


Comunicado de Imprensa
23-03-2011

Dia Mundial da Água

No Dia Mundial da Água “Os Verdes” alertam - programa nacional para o uso eficiente da água continua na gaveta

No Dia Mundial da Água, o Partido Ecologista “Os Verdes”alerta para a falta de implementação do Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água (PNUEA), fundamental para preservar e salvaguardar este importante recurso. Um Programa aprovado em 2005 e, até hoje, nunca colocado em prática, e que leva a que, por falta de medidas adequadas de poupança e eficiência, as perdas nas redes de abastecimento públicas cheguem aos 50% no nosso país.

Perdas tanto mais graves quanto se vive, em termos globais, uma grave crise de escassez do recurso água, fruto não só das alterações climáticas e dos seus impactos no regime hídrico a nível mundial, mas também por causas que se prendem com os modelos de desenvolvimento assumidos pelos diversos países.

Hoje como antes, a lógica do Governo continua a ser a de mercantilizar o recurso água, recurso indispensável à vida. O Governo deixou para trás o PNUEA (programa cujas linhas orientadoras foram aprovadas em 2005 mas cujo processo iniciou anos antes, em 2001) mas deu prioridade à Lei da Água e à Lei da Titularidade dos Recursos Hídricos e suas Taxas, e também ao Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais (PEAASARII), onde a intenção foi e continua a ser só uma: entregar a gestão da água e dos recursos hídricos, mediante concessão, em negócios chorudos, a privados.

Para “Os Verdes”, intenção do Governo continua a ser a de colocar os recursos hídricos e todos os serviços relacionados com a gestão deste bem, à venda num negócio de milhões para alguns, com concessões ou licenciamentos de sistemas de abastecimento em alta e em baixa, do domínio público hídrico em regime de exclusividade a privados que se vão fiscalizar a si próprios, exercendo competências próprias da Administração Pública, licenciando usos a terceiros e fiscalizando-os, num processo de engorda, em que se alienam responsabilidades do Estado que até assume compromissos de indemnizar os privados para que estes não corram qualquer risco.

O PEV considera indispensável que o recurso água seja reconhecido como um bem insubstituível e simultaneamente um direito fundamental, inalienável da humanidade e indissociável do próprio direito à vida e à dignidade da pessoa humana. Por isso, “Os Verdes” continuarão a lutar por uma efectiva gestão pública da água, a única capaz de garantir o acesso equitativo e racional da água, condição de desenvolvimento e de vida.

Comunicado de Imprensa
22-03-2011

segunda-feira, 21 de março de 2011

Impor a paz semeando a morte

Os grandes senhores da NATO, heróicos defensores da liberdade e da paz mundial, lá encontraram um novo país, desta vez aqui mais perto, para poder bombardear. Um outro país onde, em nome da paz, ir realizando as suas pequenas e sórdidas matanças de luva branca. Aparentemente a Jugoslávia, o Iraque e o Afeganistão, países onde a paz e a liberdade já resplandecem, não eram troféus suficientes para eles.

Foi como um raio de luz despontando subitamente do céu. Dum momento para outro, todos os países ocidentais descobriram que o seu grande aliado de tantos anos, o tirano que durante várias décadas governou os destinos da Líbia, não prestava. E também descobriram que todo o arsenal de armas que lhe tinham vendido estava a ser utilizado para acabar com a crescente revolta, já de contornos militares, de grande parte do povo líbio. Dito com palavras mais claras: os países ocidentais descobriram agora, com a guerra civil na Líbia, a aliciante possibilidade de fazer um grande e novo negócio com os enormes recursos petrolíferos deste país.

Só faltava uma desculpa para o ataque, que neste caso foi a declaração por parte da ONU duma zona de exclusão aérea na Líbia. Foi a desculpa que faltava para fazer a única coisa que, aparentemente, só sabe fazer a NATO: bombardear, destruir e matar. Afinal, será assim tão divertido ir para um país qualquer, de preferência do terceiro mundo, para matar pessoas? Alguns bombardeamentos franceses e 110 mísseis norte-americanos mais tarde, algumas noticias apontam para pelo menos 64 pessoas mortas. Todas do lado líbio, claro, pois a alta tecnologia da NATO em nada se compara à tecnologia de baixa qualidade vendida à Líbia.

Como diz o secretário-geral da Liga Árabe, Amr Moussa, "o que está a acontecer na Líbia difere do objectivo de imposição de uma zona de exclusão aérea, e o que nós queremos é a protecção dos civis e não o bombardeamento de mais civis”. Ou como diz também o presidente do Uruguai, José Mujica, “salvar vidas com recurso a bombas é um contra-senso inexplicável”.

No nosso mundo, as missões de paz deixaram de existir. Já só existem missões militares destinadas a impor a paz semeando a morte. Mas, sobretudo, destinadas a satisfazer a ânsia desmedida por petróleo do cada vez mais decadente mundo ocidental.

domingo, 20 de março de 2011

Intervenção militar na Líbia

“Os Verdes” criticam resolução da ONU e opõem-se a intervenção militar na Líbia.

“Os Verdes” consideram que não estão esgotados os mecanismos da via diplomática para a resolução pacífica do conflito na Líbia e condenam, por isso, a resolução ontem aprovada no Conselho de Segurança das Nações Unidas que visa criar um espaço de exclusão aérea e permite uma intervenção militar estrangeira neste País.

Condenamos a posição do Governo Português no Conselho de Segurança ao apoiar esta resolução, cedendo aos interesses das potências militares que não têm que ver com os legítimos direitos das populações mas antes com a vontade de controlo geoestratégico da região e nomeadamente do petróleo, sendo a Líbia o maior produtor de África. Esta será também uma forma de continuar a alimentar o mercado da guerra, uma das principais economias do planeta, e que não está minimamente interessada nos direitos humanos.

“Os Verdes” estão totalmente contra uma intervenção militar externa neste território, o que, a levar a cabo, terá como principal vítima o povo Líbio, provocando ainda mais mortes, tal como aconteceu no Iraque, cujas razões da intervenção se vieram a verificar totalmente falsas.

Ainda para mais, uma intervenção militar externa na Líbia vai certamente agravar o clima de tensão que se vive nesta região do globo e desestabilizar ainda mais as condições sociais que aí se vivem.

O Povo Líbio é soberano e deve ter a possibilidade de tomar o seu destino nas suas mãos. A comunidade internacional deve dar o seu total apoio pela via diplomática para a resolução pacífica do conflito.

Comunicado de Imprensa
18-03-2011


quinta-feira, 17 de março de 2011

Nuclear não, obrigado!

Declaração Política da Deputada de “Os Verdes”, Heloísa Apolónia sobre desastre nuclear no Japão. Assembleia da República, 17 de Março de 2011.


A tragédia que se abateu sobre o Japão merece, como a Assembleia da República já fez, a nossa maior solidariedade e a conjugação de esforços para prestação de toda a ajuda por parte da comunidade internacional.

Um abalo sísmico que atingiu praticamente os 9 na escala de Richter é de um potencial destruidor brutal. Acrescem as inúmeras réplicas que se têm feito sentir, bem como o tsumani absolutamente devastador, que resultou no número de mortes e desaparecimentos cada vez mais conhecidos e na destruição impressionante que causou onde chegou.

No meio desta tragédia, o PEV julga que é justo, apesar de tudo, salientar a forma evidente como a população japonesa é educada e preparada para a reacção em relação aos riscos sísmicos e para o facto de os modelos de construção terem influência em consequências menos ou mais dramáticas destas forças naturais arrasadoras, que provam que procurar dominar a natureza ou domesticá-la à dimensão da ambição de uma parte da humanidade é uma total utopia e um rotundo engano.

E é em momentos como este que inevitavelmente todos se questionam: e se aquilo acontecesse aqui? E se acontecesse em Portugal? Imaginá-lo já é devastador. Portugal é um país sem adaptação ao risco sísmico, apesar do que aqui se viveu em 1755. Não há uma educação da população para a prevenção, para o risco e para a atitude em caso de drama. Muitas construções fixam-se como palha em caso de uma magnitude elevada (designadamente em Lisboa). A concentração da população no litoral, e consequentemente de construção e de actividade na faixa costeira, é em si um agravamento do perigo. A ocupação das zonas de risco continua a ser uma constante, como acontece com a intenção de construção da barragem do Tua em plena falha sísmica. Uma atitude mais inteligente, na prevenção e mitigação de riscos, é o mínimo que se pode pedir, fundamentalmente ao nível do ordenamento territorial e da instalação de equipamentos.

O drama do sismo intensificou-se no Japão com uma ameaça chamada Fukoshima. Caiu o mito da segurança do nuclear; caiu a mentira mil vezes vendida sobre a segurança do nuclear; o que juravam impossível nos dias que correm, aconteceu! E aconteceu no Japão, um país com uma fama de tecnologia de ponta no que respeita também à componente nuclear. E o acidente aconteceu! Porque pode sempre acontecer e esse é um dos grandes riscos do nuclear. E, infelizmente, é a dura realidade que prova que afinal os ecologistas e todos os anti-nuclearistas tinham razão. Hoje, no Japão, milhares de pessoas fogem de radiações, guardam-se perímetros de segurança, enquanto as explosões na central continuam a acontecer, e enquanto dezenas de técnicos continuam a tentar arrefecer reactores em vão, até pelos já tão elevados níveis de radioactividade libertados.

“Apocalipse” foi a caracterização que o Comissário Europeu da Energia fez do que está a acontecer em Fukoshima. Mas se as palavras se coadunam com o que se está a passar, as lições e medidas são leves de mais. Vários governantes da União Europeia vieram anunciar a necessidade de testes de stress às suas centrais nucleares, mas voluntários para as empresas! Merkel, que revogou o plano de encerramento faseado de vinte centrais nucleares, agora, face ao ocorrido, veio anunciar o encerramento de três centrais, mas provisório! O governo espanhol anunciou a abertura de um debate em Espanha sobre o nuclear, mas sobre a melhoria da segurança das centrais, não pondo em causa a sua continuidade!


O nuclear é uma ameaça e nada compensa o drama que pode causar, devastador para a vida e para a saúde, e com um raio territorial e temporal de contaminação verdadeiramente incontrolável. Este modelo energético tem que ser repensado! Mas infelizmente esse não tem sido o caminho. O lobby do nuclear continuar a ditar opções políticas, o que já se torna insustentável.

Segundo dados da Agência Internacional da Energia Atómica estão, ao nível mundial, em andamento 350 novos projectos de centrais nucleares. Isto é uma potencial bomba delapidadora do Planeta! No continente europeu estão 65 novos reactores em construção! Este paradigma de insegurança tem que retroceder! Em França 76% da energia eléctrica consumida, tem origem em 58 reactores. E a França é aqui tão perto! E mais perto é Espanha que é a 13ª produtora de energia nuclear do mundo! E Portugal importa desta energia!

Portugal, não tendo felizmente centrais nucleares, coabita, assim, com os riscos do nuclear, devido à proximidade com Espanha, designadamente em relação à central de Almaraz, em Cáceres, a escassos 100km da fronteira com Portugal. Em caso de acidente nesta central nuclear os efeitos far-se-iam imediatamente sentir sobre nós e o risco é tanto maior quanto são já conhecidos relatórios (embora a tradição seja sempre sonegar esta informação sobre os perigos das centrais nucleares) que retratam as profundas deficiências técnicas de Almaraz. A licença de funcionamento desta central expirava em 2010 e é preciso que acabe de vez! Mais, Espanha abriu processo de identificação de local, também em Cáceres, a 80 km da nossa fronteira, para armazenamento temporário centralizado de resíduos nucleares. Podemos nós sujeitar-nos a isto? O que sabe o Governo português sobre todos estes processos? Que interesse tem manifestado em relação aos mesmos? Em caso de acidente, que meios seriam imediatamente accionados em Portugal? Não sabemos! Sobre o funcionamento e mecanismos do nuclear sabe-se sempre muito pouco! Mas, foram estas as perguntas que fizemos ontem, por escrito, a diversos Ministérios e para as quais os portugueses também precisam de urgente resposta.

Nós, como país que recusou o nuclear, que recusou sujeitar-se a riscos tamanhos, temos uma obrigação: alargar a nossa segurança face ao nuclear e impelir outros a inverter o seu caminho nuclearista!

Hoje, com a mesma convicção, mas provavelmente de forma mais compreensível para muitos, face ao que se está a passar no Japão, “Os Verdes” reafirmam:

NUCLEAR NÃO, OBRIGADO!


Conclusões do Conselho Nacional do PEV

O Conselho Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”, reuniu em Santarém no Fórum Mário Viegas, para avaliação da situação eco-política nacional e internacional e definição das iniciativas para os próximos meses.

CONCLUSÕES

1 – O Conselho Nacional, na avaliação da situação eco-política nacional, destaca o anúncio de novas (velhas) medidas de austeridade adicionais anunciadas esta semana pelo Ministro das Finanças Teixeira dos Santos de novos aumentos de impostos (IVA e IEC’s), de redução das pensões, de cortes sociais (prestações sociais, pensões de reforma, Serviço Nacional de Saúde, incluindo poupanças em medicamentos, e na Educação)!

Ignora-se se estas novas medidas são agora despoletadas em consequência dum “buraco” nas finanças públicas portuguesas (noticiado pelo “Financial Times” alemão) supostamente descoberto pela Comissão Europeia e Banco Central Português, ou se se deve a novas imposições do Pacto de Produtividade Franco/Alemão, ou da Sra. Merkel e duma Alemanha que cada vez mais se comporta como dona da Europa e dos destinos dos europeus, a que obedientemente se submete o Governo português, mas esta permanente escalada de medidas atrás de medidas, para além de revelar o permanente falhanço de cada PEC em satisfazer as exigências insanas das agências de rating e das instâncias europeias, revela ainda o recurso sempre às mesmas soluções estafadas de penalizar os trabalhadores, pensionistas e as conquistas do estado social.

Finalmente, “Os Verdes” reafirmam a sua recusa à “Taxa Xerife de Notingham”, que, com base num conceito de Desequilíbrio Macro-Económico, pretende aplicar multas aos estados-membros que apresentem esse desequilíbrio que reverterão a favor dos estados que o não tenham!

2 – O Conselho Nacional do PEV, no presente momento de aguda crise económica em que as respostas, de PEC em PEC, vão sempre no sentido de penalizar os mesmos, pondo em causa direitos fundamentais e desagregando o estado social, precarizando, cortando apoios sociais, adiando as vidas dos jovens e empurrando muitos para a pobreza, saúda as manifestações que hoje ocorrem no país, desde a concentração dos professores portugueses no Campo Pequeno em Lisboa, relembrando que as reformas encetadas conduziram a um clima insustentável e de saturação nas escolas portuguesas, em número de horas e burocracia, mas também as várias manifestações espontâneas, em cerca de dez cidades do país, incluindo a capital, despoletadas por jovens, de uma geração “à rasca”, contra a precariedade laboral, o desemprego licenciado, os falsos recibos verdes, seja no privado ou na função pública, movidos por um desejo de real mudança e reais alternativas, contra a insustentabilidade das políticas que nos têm (des)governado!

“Os Verdes” saúdam ainda a convocação, por iniciativa da CGTP para o próximo dia 19 de Março, da manifestação nacional “Dia de Indignação e Protesto” contra as medidas de austeridade que já não é possível aguentar!

3 – A complexa e grave situação que se vive no Magreb e norte de África, que se alastrou a outros países da região, merece grande preocupação, designadamente a situação na Líbia, pelo conflito armado que está instalado, provocando vítimas e refugiados numa zona onde os interesses energéticos e geo-estratégicos são determinantes.

“Os Verdes” sublinham que essas revoltas populares, tanto na Líbia como nos demais países, têm como motivação, antes de mais nada, para além de um legítimo desejo de reformas políticas, a precária situação económico-social de grande parte daquelas populações, com elevados níveis de desemprego e pobreza e falta de serviços públicos sociais fundamentais.

Uma intervenção militar na Líbia, certamente apetecível pelas quantidades e qualidade do seu petróleo, numa reedição do Iraque, mesmo que encapotada de missão humanitária ou sob o pretexto de “democratizar”, será desastrosa e poderá agravar drasticamente a situação do povo Líbio e a instabilidade da região, pelo que “Os Verdes”, no respeito pela nossa Constituição, criticam e opor-se-ão a uma acção militar, mormente se não for sob a égide das Nações Unidas, defendendo sempre o recurso aos mecanismos políticos e pacíficos de resolução de conflitos.

4 – O dramático terramoto, seguido de um tsunami, ocorrido ontem no Japão, com mais de mil vítimas mortais e milhares de desalojados, mereceu a atenção do Conselho Nacional que se solidarizou com um país com importantes relações culturais históricas com Portugal, que atravessa um dos momentos mais difíceis da sua história contemporânea.

Os danos causados em duas centrais nucleares, de proporções e consequências ainda desconhecidas, mas que levaram já à evacuação das populações – no mesmo país que conheceu os horrores do nuclear bélico -, vem relembrar o risco e a insegurança que o nuclear, mesmo o civil, representa para qualquer região, para homem e natureza, pela inexistência de tecnologia capaz de garantir a segurança e a resolução dos resíduos radioactivos. Por isso “Os Verdes” reafirmam o NÃO AO NUCLEAR.

Por outro lado, este desastre natural, vem, novamente, convocar-nos, em Portugal, onde o risco sísmico é igualmente uma realidade que não deve ser menosprezada, a tomar medidas preventivas e de preparação das instituições e das populações para uma nova eventualidade desta natureza no nosso território.

(...)
Comunicado de Imprensa
12-03-2011


segunda-feira, 14 de março de 2011

Aberração pesqueira

Os Açores devem ser o único lugar do mundo onde os pescadores vão ao mar capturar peixe para depois encher com ele os aterros sanitários. O nosso arquipélago deve ser uma terra onde o dinheiro, a comida e os recursos naturais são de tal forma abundantes, aparentemente, que o melhor destino a dar ao peixe capturado no mar é o mísero aterro sanitário. Ou então é uma terra pobre em inteligência e organização que se obstina, ano após ano, em manter uma política pesqueira de características aberrantes, ou mesmo criminosas.

Mais uma vez, na ilha de São Miguel deitam-se toneladas de peixe no aterro sanitário todas as semanas. Infelizmente, não é uma situação nova, pois acontece há já vários anos (ver 19/03/2010). Tempo demasiado curto, aparentemente, para certas pessoas poderem sequer pensar numa solução simples e adequada para este problema. Ou então demasiado longo para essas mesmas pessoas, de muita fraca memória, se lembrarem de que o problema existe.

Em apenas três dias, durante este mês, foram deitados no aterro de São Miguel 4,5 toneladas de chicharro (ver RTP Açores, Telejornal 04/03/2011). Afinal, é este o inevitável destino de cerca da metade das capturas deste malfadado peixe. E ainda devemos ficar contentes por existir já um limite para a sua captura, cifrado em 350 kg para cada um dos 14 barcos com a respectiva licença. Assim, com este apurado limite e com uma gestão tão inteligente das capturas é possível ir enchendo o aterro lentamente, sem que este fique cheio já no primeiro dia.

Esta situação vergonhosa e absurda representa um terrível esbanjamento dos recursos naturais da região, um insulto para todas aquelas pessoas que passam fome, e também um extermínio inaceitável de milhares e milhares de animais que são mortos só para ser atirados ao lixo. Ante tamanha aberração, será necessário pedir a demissão de alguém? Será preciso dizer que a política das pescas na região deve mudar radicalmente, e o mais cedo possível?



sexta-feira, 11 de março de 2011

Protestos de dia 12 de março

“Os Verdes” solidários com manifestações e acções de protesto de dia 12 de março.

O Partido Ecologista “Os Verdes” partilha das preocupações que levaram milhares de jovens, através do Facebook, a promover manifestações, dia 12, em várias cidades do país.

“Os Verdes” estão solidários com estes protestos que têm, na sua base, a inquietação de uma juventude que vive um presente de grande precariedade e instabilidade devido às opções de pendor neoliberal e com um cunho fortemente anti-social dos Governos que se têm sucedido nos últimos anos, à frente do nosso país. Uma juventude que aspira a uma vida digna e que vê o seu futuro ameaçado pela incapacidade dos governantes portugueses em aproveitarem as potencialidades de uma geração que se destaca das anteriores pelo seu nível de formação, e pôr estas potencialidades a contribuir para um país mais desenvolvido e para a melhoria da qualidade de vida de todos nós.

Jovens ecologistas e activistas Verdes participarão nestas acções de protesto, integrados no movimento global.

O Partido Ecologista “Os Verdes” está também solidário com a acção promovida pela FENPROF no Campo Pequeno e que visa marcar mais uma jornada de luta dos professores portugueses na defesa dos seus direitos, da escola pública e de uma política educativa que sirva os nossos jovens e o país.

“Os Verdes” consideram que, mais do que nunca, face aos problemas com os quais os jovens e a população portuguesa se confrontam, assim como o país, a expressão do descontentamento vai fazer-se sentir cada vez mais e a unidade de todos, que sob as mais diversas formas se organizam para lutar contra as tropelias do Governo, é cada vez mais importante.

Comunicado de Imprensa
10-03-2011


terça-feira, 8 de março de 2011

A ameaça do amigo exterior

Ao longo dos séculos, todos os governantes tirânicos perceberam a grande utilidade, ou mesmo a necessidade, do país ter um inimigo exterior. Enquanto a nação inteira está submersa numa guerra patriótica e permanente contra um inimigo exterior qualquer, ninguém consegue dar atenção àquilo que acontece dentro das fronteiras, isto é, à progressiva apropriação do país por parte da oligarquia governante.

Todos nos lembramos, por exemplo, dos sucessivos inimigos exteriores criados pelo ocidente nas últimas décadas. Nos princípios do século passado os inimigos exteriores do ocidente eram judeus e socialistas. Depois os inimigos passaram a ser os nazis alemães, antigos aliados do ocidente na luta contra judeus e socialistas. Depois passaram a ser os comunistas russos, antigos aliados na luta contra os nazis alemães. E ultimamente, à falta de comunistas russos, foi preciso inventar outro inimigo: os terroristas muçulmanos, que eram… claro, antigos aliados de ocidente na luta contra os comunistas russos. E ainda houve, pelo meio, para quem se lembre, a ameaça amarela chinesa ou mesmo a ameaça extraterrestre.

Mas agora, em Portugal e outros países ocidentais, fartos talvez de tanto inimigo exterior, foi inventada uma ameaça muito mais inovadora e sofisticada: a ameaça do amigo exterior. A luta patriótica não é já travada contra um inimigo real ou fictício, senão contra um amigo. E este amigo exterior não é outro, claro, que os chamados mercados internacionais. Os mercados internacionais são, evidentemente, os nossos amigos, pois são eles que generosamente nos emprestam dinheiro para podermos continuar a viver comodamente, mantendo por mais uns tempos o nosso ruinoso modelo económico, um modelo que se afunda cada vez mais a cada momento.

Mas, sendo os nossos amigos, convém no entanto tratar de não despertar a sua ira ou desconfiança, pois em tal caso poderiam subir-nos os juros dos empréstimos que nos concedem. Toda a política nacional deve, portanto, subordinar-se a este princípio fundamental, a esta ameaça. E qualquer vestígio de soberania ou independência nacional deve ser completamente esquecido. Isto ficou bem claro quando um determinado candidato presidencial disse que a realização duma segunda volta eleitoral podia incomodar aos mercados internacionais. Ou quando foi imposto aos portugueses um orçamento de estado recessivo e retrógrado em nome da vontade dos referidos mercados. Ou cada vez que o actual governo aplica novas medidas, cada vez mais antidemocráticas, justificadas em todo o momento pelas demandas incontornáveis dos mercados internacionais.

Mas curiosamente, mesmo fazendo tudo o que os mercados querem, isto é, tomando todo o tipo de políticas contrárias à vontade e às necessidades dos portugueses, os juros da dívida não cessam de aumentar. Claro que isto é perfeitamente normal, pois a lógica dos mercados é unicamente a especulação e o lucro. E, ao contrário do que tanto se diz, não basta ter uma economia ou umas finanças sólidas para um país não ser vítima da especulação. Se tem oportunidade para isso, um especulador actuará contra qualquer país, independentemente da sua situação económica. Basta que um país seja assinalado pelo mundo financeiro como a próxima vítima a abater para que, à continuação, esse país seja logo vítima da mais selvagem especulação.

A solução, pois, não é tentar contentar a vontade destes nossos amigos exteriores, nem ceder às suas contínuas e intermináveis chantagens. A solução é, necessariamente, deixar de ter esse tipo de amizades. E também deixar de ter um governo europeu que obriga os seus estados membros, quer queiram quer não, a manter e aprofundar essas amizades, mesmo até a morte.

sexta-feira, 4 de março de 2011

Atribuição de bolsas de estudo

Revisão das bolsas de estudo - Projecto de “Os Verdes” aprovado hoje na Assembleia da República.

“Os Verdes” congratulam-se com a aprovação, hoje, no Parlamento, do seu Projecto de Resolução que recomenda ao Governo que proceda à revisão das normas de atribuição de bolsas de estudo aos alunos do ensino superior.

O PEV regozija-se com o sim praticamente unânime a esta iniciativa, que passou no Parlamento apenas com o voto contra do Partido Socialista, e que levará à alteração das regras de atribuição das bolsas de estudo, no sentido de serem abolidas as restrições e condicionamentos acrescidos, impostos pelo Governo quanto a esta matéria e que levaram, nos últimos tempos, à diminuição do número de prestações atribuídas.

Face à crise que se vive em Portugal, nada mais justo que aumentar o investimento na acção social escolar, alargando o número de alunos bolseiros e aumentando o valor das bolsas, objectivo que “Os Verdes” pretendem ver cumprido com a aprovação desta iniciativa legislativa.

Comunicado de Imprensa
04-03-2011


Medidas adicionais de austeridade

Possibilidade de medidas adicionais é sinal claro de falhanço do governo.

“Os Verdes” consideram absolutamente graves os indícios que quer o Primeiro-Ministro, quer o Ministro das Finanças, deram hoje sobre a hipótese de mais medidas adicionais de austeridade.

O que já se verificou, sem sombra de dúvida, é que todos os pacotes de austeridade, até à data apresentados e aplicados, não deram os resultados que o Governo garantiu que dariam. De resto, estas declarações hoje feitas, pelos responsáveis governativos citados, são o reconhecimento do falhanço e da incompetência que transportam estas medidas políticas que o Governo tem apresentado como soluções para o país!

Os portugueses têm razões para estar profundamente fartos desta estratégia ilusória do Governo que só pede sacrifícios e mais sacrifícios àqueles que já estão estrangulados do ponto de vista social e financeiro, enquanto certos sectores (designadamente o financeiro e grandes grupos económicos) ficam sempre livres das mais justas e elementares formas de contribuição para que a nossa sociedade se sustente.

Pôr este país a produzir é a solução para gerar riqueza e para criar emprego, e também para regularizar as contas públicas, porque é a forma de nos tornar menos dependentes do exterior. Para isso era preciso que o Governo assumisse as suas responsabilidades, designadamente ao nível do investimento público activo e qualificador. É justamente o inverso que o Governo tem feito.

O Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) reafirma que considera gravíssimas as declarações do Primeiro-Ministro e do Ministro das Finanças hoje proferidas, perceptivelmente de forma coordenada… para continuar a massacrar o povo português e numa tentativa já cansativa de iludir mais e mais!

Comunicado de Imprensa
28-02-2011