segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011

ABAIXO-ASSINADO CONTRA O CAMPO DE GOLFE DE SANTA MARIA


É já amanhã (1 de Março) que começa a circular uma petição contra a construção do Campo de Golfe projectado para Almagreira. São necessárias 300 assinaturas para garantir que seja discutida na Assembleia Legislativa Regional dos Açores, aliás, a mesma é dirigida ao Presidente da ALRA e ao Presidente do Governo Regional dos Açores.
Em termos gerais defende-se o erro estratégico que é a construção do Campo de Golfe em Santa Maria e a necessidade de uma intervenção das Ilhas de Valor noutros campos que não este.
Apesar dos primeiros signatários serem representantes de forças políticas, Daniel Gonçalves (OS VERDES) e Marco Coelho (PCP), esta petição é supra-partidária e pretende ser um movimento cívico que una os marienses na luta por um futuro sustentável da sua ilha.

sábado, 26 de fevereiro de 2011

Transferência de verbas para os Açores

“Os Verdes” questionam governo sobre transferências para municípios dos Açores.

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério das Finanças, sobre a transferência de verbas relativas à participação variável dos municípios dos Açores no IRS de 2009.

Foram endereçadas ao Ministério das Finanças 19 perguntas, relativas a cada um dos municípios da Região Autónoma dos Açores: Angra do Heroísmo, Calheta, Corvo, Horta, Lagoa, Lajes das Flores, Lajes do Pico, Madalena, Nordeste, Ponta Delgada, Povoação, Ribeira Grande, São Roque do Pico, Santa Cruz da Graciosa, Santa Cruz das Flores, Velas, Vila do Porto, Vila Franca do Campo e Praia da Vitória.


PERGUNTA:

Nos termos do disposto na al. c) do nº 1 do artº. 60º., da Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, o Estado comprometeu-se a transferir as verbas relativas à participação variável dos municípios no IRS de 2009, referentes ao período compreendido entre Março e Dezembro do ano de 2009.

Há cerca de dois meses, dirigi uma Pergunta ao Ministério das Finanças (Pergunta 1472/XI/2ª) a propósito dessa transferência para os Municípios da Região Autónoma dos Açores, cuja resposta continuamos a aguardar.

Considerando o texto do artº 60º da Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, segundo o qual “Fica o Governo autorizado: c) A transferir, sem dependência de qualquer outro acto de natureza legislativa ou administrativa, para os municípios das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, a participação variável no imposto sobre o rendimento das pessoas singulares dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na respectiva circunscrição territorial, a que se refere a alínea c) do n.º 2 e o n.º 3 do artigo 42.º da Lei n.º 64 -A/2008, de 31 de Dezembro, relativa aos meses de Março a Dezembro de 2009…”.

Assim e sem prejuízo da resposta à Pergunta 1472/XI/2ª, solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério das Finanças possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Em que data se procedeu à transferência relativa à participação variável no imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, referente aos meses de Março a Dezembro de 2009, para o Município de [...]?
2. No caso de não ter ainda ocorrido, para quando prevê o Governo proceder a essa transferência?

Revoltas e petróleo

“Os Verdes” solidários com as revoltas no mundo árabe alertam para a necessidade do fim do império petróleo.

As recentes convulsões no Norte de África têm levado para a rua milhares de manifestantes, opositores aos diferentes governos, e já conduziram ao derrube dos líderes governamentais na Tunísia e no Egipto. Estas revoltas têm-se propagado de forma contagiante e têm agitado não só a África e o Médio-Oriente, mas também a comunidade internacional.

“Os Verdes” entendem que o desenvolvimento dos acontecimentos deve ser acompanhado com alguma precaução e que os diferentes povos devem encontrar no seu seio, e de forma soberana, as respostas às suas revoltas. Não podemos deixar de apoiar a legítima indignação dos povos e o seu direito à manifestação e vontade de mudança. Entendemos que a comunidade internacional deve prestar o auxílio necessário para os refugiados dos conflitos.

Apesar das notícias que nos vão chegando serem contraditórias e imprecisas, não podemos também deixar de condenar a utilização dos pesados meios militares contra os manifestantes e o incerto mas elevado número de mortos que já causaram.

O que estes conflitos continuam a demonstrar é a crise energética que lhes está subjacente e a dependência que continuamos a ter dos combustíveis fósseis. Ciclicamente o Mundo vai-se confrontando com resistência à necessidade urgente de reduzir drasticamente a sua dependência do petróleo e dos combustíveis fósseis. Cada Estado, país, nação, deve definir um caminho estratégico para a sua soberania energética. É esse desafio que, mais do que nunca, se nos coloca.

Em Portugal, uma menor dependência do petróleo significa o desenvolvimento e diversificação da rede de transportes públicos, nomeadamente o ferroviário, uma redução da utilização do automóvel particular e daí um menor investimento em vias rodoviárias. Um repensar na mobilidade nomeadamente ao nível urbano e nos modos suaves de mobilidade, que dispensam o uso de combustíveis fósseis. A necessidade imperiosa de garantir a soberania alimentar dos povos e, muito em particular, em Portugal, reduzindo drasticamente a necessidade do transporte internacional de mercadorias.

E é bom percebermos que não é só o Mundo Árabe que está em revolta.

quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011

Monumentos

Os povos levantam monumentos àquilo que, no seu imaginário, constitui um modelo a seguir ou se configura como uma manifestação representativa do seu espírito colectivo.

O monumento ao Touro pensante existente em Barcelona revela, talvez, o espírito dum povo que se esforça por manter um olhar profundo sobre coisas tão aparentemente simples ou banais como a figura dum touro. O touro pensante, sentado no seu pedestal, reflecte acerca daquilo que se encontra ao seu redor, acerca das pessoas que passam, acerca do mundo… talvez acerca da origem e destino de todas as coisas. E pensando ele, e pensando também as pessoas sobre ele, a sua figura ganhou talvez, ao longo dos anos, algum tipo de respeito e reconhecimento público. E foi se calhar por isso que, no passado ano, as corridas de touros foram finalmente proibidas na cidade, nomeadamente numa praça chamada A Monumental.

Diga-se, já agora, que este monumento ao touro, de pouco mais dum metro de altura, foi sem dúvida bastante baratinho.




Pelo contrário, na Terceira foi agora levantado um monumento ao touro bem diferente. 150 mil euros pagos pelo governo regional, isto é, pagos por todos nós, serviram para isto. Esta opulência de dinheiro permitiu que o monumento não tivesse só um touro, mas três. E que todos eles tivessem não um, mas sim vários metros de altura.

O seu propósito é impressionar o freguês, provocar o medo dos homens, o desmaio das mulheres… e a gargalhada das crianças. Qual será, com tudo isto, o propósito do nosso governo, neste caso tão generoso com as artes e com os fundos públicos?

Mas, olhando para este monumento, podemos perguntar-nos algo ainda mais importante. Podemos perguntar-nos: qual será o espírito deste nosso povo?




quarta-feira, 9 de fevereiro de 2011

Solidariedade com o povo palestiniano

"Os Verdes" apresentaram na Assembleia da República o Projecto de Resolução - Solidariedade com o povo palestiniano.

O conflito entre Israel e Palestina iniciou-se em 1948, com a espoliação do povo palestiniano da sua terra e dos seus recursos por parte de Israel, e tem devastado a região e causado milhares de refugiados e mortes, mantendo o Médio Oriente e o mundo sob uma tensão constante e profundamente inquietante, devido aos ataques que põem em causa a liberdade, a soberania e a sobrevivência dos palestinianos, constituindo um verdadeiro impedimento à construção de um mundo equilibrado e de paz.

Esta ocupação incorreu num total desrespeito pela Resolução 181, aprovada em 1947 pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, através da qual se estabelece a partilha do território da Palestina em dois Estados; tendo-se constituído o Estado de Israel, continuando o Estado da Palestina, até hoje, por estabelecer.

Efectivamente, há mais de 60 anos que o povo palestiniano tem sido trucidado por Israel, que tem imposto colonatos com o objectivo de domínio, colonização e controlo da exploração dos recursos naturais, particularmente dos recursos hídricos, violando os mais elementares direitos humanos.

Ocupação essa que, colidindo claramente com o direito internacional, já foi condenada em sucessivas resoluções das Nações Unidas mas que, com o apoio ou a conivência dos Estados Unidos da América e da União Europeia, não só não cessa como se agrava, tal como a história tem vindo a testemunhar.

Em 1967, após a Guerra dos Seis Dias, Israel alargou a ocupação a todo o território palestiniano, num manifesto e claro desrespeito pelo do direito internacional e do reconhecimento da liberdade e auto-determinação do povo da Palestina.

Em 2007, Israel impôs o cruel e ilegal bloqueio à população da Faixa de Gaza, que faz com que um milhão e meio de pessoas tentem sobreviver num território exíguo e desprovido das mais elementares condições de vida, numa prisão permanente a céu aberto.

Recorde-se, igualmente, o assalto militar cometido entre Dezembro de 2008 e Janeiro de 2009, que assassinou mais de 1400 palestinianos e provocou ainda milhares e milhares de feridos, na sua maioria crianças e jovens e destruiu infra-estruturas básicas, constituindo mais um rude golpe para o povo de Gaza.

Ou recorde-se, ainda, o hediondo ataque militar israelita, perpetrado em águas internacionais, contra uma frota de ajuda humanitária à população palestiniana na Faixa de Gaza que levava bens de primeira necessidade e outros materiais para dar resposta às prementes carências daquela população, e que matou e feriu dezenas de pessoas.

De facto, a dura realidade mostra-nos que, decorridas estas décadas, a ocupação israelita mantém-se e não permite ao povo palestiniano recuperar da destruição, impedindo a construção de uma solução pacífica duradoura para a região.

Israel, por seu lado, invoca razões securitárias para impedir propositadamente o acesso ao trabalho, à saúde, à educação e a um padrão de vida mínimo aos palestinianos, que se vêem obrigados a viver com um muro de betão com centenas de quilómetros de extensão e que foi, inclusivamente objecto de um parecer inequivocamente condenatório pelo Tribunal Internacional de Justiça.

Perante este incumprimento e esta violação, que resulta no gritante cenário vivido pelo povo palestiniano, que tem sido submetido a dramáticas situações de violência e barbárie, a reacção das instâncias europeias e dos estados europeus, incluindo Portugal, tem sido de vergonhosa complacência e desculpabilização para com Israel.

Parece-nos, então, incontestável que a resolução justa deste conflito no Médio Oriente passará, impreterivelmente, pela consagração da existência do Estado da Palestina, pela retirada de Israel de todos os territórios ocupados e o regresso dos refugiados conforme estabelecido pelas várias resoluções da Assembleia Geral e do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Impõe-se, portanto, um efectivo processo de paz no Médio Oriente, assente na coexistência pacífica entre os dois Estados. Portugal, sendo actualmente membro não permanente do Conselho de Segurança da ONU, deverá contribuir para a construção de uma solução de paz, reconhecendo a Palestina como Estado independente e soberano, na sequência do que sucede já com mais de uma centena de Estados, e deverá também fazer cumprir os princípios inscritos na Carta das Nações Unidas, da qual é signatário, e os princípios consagrados na Constituição da República Portuguesa.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar “Os Verdes” propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. Intervenha decisivamente para que cesse de imediato a ofensiva militar de Israel contra o povo palestiniano, com vista ao estabelecimento de uma paz duradoura na região.

2. Condene clara e firmemente os crimes cometidos pelo Estado de Israel sobre o povo da Palestina, exigindo o imediato levantamento do bloqueio à Faixa de Gaza, o fim da ocupação israelita dos territórios palestinianos e o desmantelamento dos colonatos.

3. Manifeste a sua solidariedade para com o povo palestiniano que luta pelo direito à preservação da sua soberania, da sua cultura e dos seus recursos naturais.

4. Reconheça o estabelecimento do Estado da Palestina independente, livre e soberano, dentro das fronteiras de 1967, antes da Guerra dos Seis Dias, com Jerusalém Leste como capital.

5. Paute a sua acção internacional pelo respeito da Constituição da República Portuguesa e pelos princípios que esta consagra, designadamente, os princípios dos direitos dos povos, da igualdade entre os Estados, da solução pacífica dos conflitos internacionais e da cooperação com todos os outros povos para a emancipação e o progresso da humanidade.

6. Reclame uma resolução justa do problema dos refugiados em conformidade com o direito de regresso, estabelecido na Resolução 194 das Nações Unidas, aprovada pela Assembleia Geral em 1948.

Assembleia da República,
28 de Janeiro de 2011
Os Deputados,
José Luís Ferreira
Heloísa Apolónia


sexta-feira, 4 de fevereiro de 2011

Do ecoponto ao aterro

A Representação Parlamentar do PCP apresentou na Assembleia Regional um requerimento ao Governo sobre o Aterro Sanitário e a construção de um Ecocentro em Santa Maria:



Requerimento (2 de Fevereiro de 2011)

A situação dos resíduos sólidos urbanos da ilha de Santa Maria arrasta-se de há muito sem solução.

Embora o Concelho de Vila do Porto disponha, há vários anos, de uma rede de ecopontos, a inexistência de meios adequados de triagem, dita que os resíduos separados acabem simplesmente por ter como destino a deposição no aterro gerido pela Câmara Municipal de Vila do Porto. Um aterro que, apesar dos esforços da Autarquia, não possui as condições exigíveis para um moderno aterro sanitário. Este aterro, para além de outros problemas, têm graves falhas na tela de impermeabilização, contribuindo assim para a contaminação do solo e de aquíferos.

Esta situação é extremamente prejudicial e desmotivadora para os marienses do ponto de vista da sua colaboração no processo de separação dos resíduos e na gestão da reconhecida qualidade ambiental da ilha de Santa Maria.

Previsto nas medidas do PEGRA, está a criação de um ecocentro na ilha de Santa Maria. Para tal, mais recentemente, foi lançada o concurso com vista à construção do Centro de Processamento de Resíduos e do Centro de Valorização Orgânica por Compostagem sem que, no entanto, se conheçam os seus prazos de conclusão e entrada em funcionamento.

Para o PCP Açores esta obra deve ser uma urgente prioridade na acção do governo na ilha de Santa Maria.

Assim, a Representação Parlamentar do PCP Açores solicita ao Governo a seguinte informação:

- Quais são as datas previstas para a execução e entrada em funcionamento do Centro de Processamento de Resíduos e do Centro de Valorização Orgânica por Compostagem da ilha de Santa Maria?

- Quais serão as implicações da entrada em funcionamento do ecocentro no modelo de recolha selectiva e na sua gestão?

- Quais serão as acções a implementar com vista, não só à correcção das anomalias existentes, bem como à modernização e certificação do aterro da ilha de Santa Maria?

quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011

Cimeira de Cancún...

Da COP 16, no México: Nada de Novo.

De 29 de Novembro a 10 de Dezembro teve lugar em Cancún, México, a cimeira herdeira dos temas fracturantes da homóloga de Copenhaga, que prometia uma mudança nas políticas ambientais dos países desenvolvidos, nomeadamente dos Estados Unidos, subtil quanto nula. As baixas expectativas não saíram defraudadas, e os Estados Unidos ainda não se comprometeram a seguir as linhas de corte de emissões de Quioto. Nada de novo. A par disso, a China, que luta pelo troféu de maior poluidor com o país supracitado, defende que se o seu rival americano não reduz as emissões, eles não têm por que reduzir, ainda por cima sendo considerados país em desenvolvimento, a responsabilidade ambiental tem que vir dos “desenvolvidos”. Em relação à Índia, idem. Assim se mantém uma economia em crescimento e um planeta em auto-destruição. Nada de novo. Consequentemente, o Japão, por os três países anteriores não assumirem as responsabilidades que têm nas alterações climáticas e no ataque à biodiversidade terrestre, também não querem ser os únicos a fazer o mais correcto, dar um passo em frente na defesa do futuro da Terra. Assim, os países industrializados empurram a culpa uns para os outros. Nada de novo.

Na verdade, o que houve de novo nesta Cimeira, foi a criação de um Fundo Verde que mobilizará 100 mil milhões de dólares por ano para os países em desenvolvimento, de forma a ajudar a combater as emissões de CO2. Esse Fundo contará com dinheiro que terá remetentes desconhecidos, e destinatários ainda mais obscuros. Esta é uma medida nova à boa maneira das indulgências pagas pelos abastados há uns tempos, de forma a garantir o perdão divino e reparar o mal cometido pelo pecado. Afinal, nem isto é novo.

No fim de mais uma Cimeira em que se deveriam encontrar soluções que permitissem cumprir Quioto, tudo se manteve na mesma: o Capitalismo e a ganância desenfreada vão continuar a destruir massivamente o planeta, não dando conta que sem planeta Terra os seus dólares e euros não valerão de nada. Assim, é mesmo caso para dizer: ou se salva o Capitalismo, ou se salva a Terra!

Quanto a Portugal, tudo continua na mesma quanto ao objectivo de redução das emissões de CO2. Neste sentido “Os Verdes” apresentaram, na Assembleia da República, uma proposta de alteração ao Orçamento de Estado para 2011, com o objectivo de canalizar parte da verba do Fundo Português de Carbono para investimento em medidas internas de promoção da eficiência energética. Em vez de se gastar na compra de emissões, investir-se-ia em medidas internas que minimizassem o recurso ao mercado de carbono. No entanto PS, PSD e CDS chumbaram esta proposta na Assembleia da República. O sector dos transportes, um dos principais responsáveis pelo aumento das emissões de CO2, continua a não merecer a intervenção necessária por parte do Governo, no sentido de criar reais alternativas à utilização do automóvel. Antes pelo contrário, temos assistido à insistência na pretensão de destruir a Linha Ferroviária do Tua, ou à suspensão do metro do Mondego, ou aos sucessivos atrasos no prolongamento e desenvolvimento do Metro Sul do Tejo.

Também quando assistimos à destruição permanente do sector produtivo nacional e à cada vez maior dependência do país pelas exportações de mercadorias, cujo transporte contribui seriamente para o aumento do efeito de estufa, não só estamos a negar ao país um melhor desempenho ambiental, nomeadamente em termos de Quioto, mas estamos também a hipotecar a possibilidade de Portugal desenvolver a sua economia e o seu mercado interno, de reduzir o grave problema do desemprego, da pobreza e da exclusão social.

É caso para dizer que em Portugal “Nada de Novo”.

Dulce Arrojado
Dirigente Nacional do PEV
Folha Verde Nº. 67 Janeiro 2011



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Intervenção da Deputada do PEV, Heloísa Apolónia - declaração política sobre a conferência de Cancún e as alterações climáticas - proferida na Assembleia da República a 9 de Dezembro de 2010

http://www.youtube.com/user/peverdes#p/u/20/ikd9msp74LM