terça-feira, 23 de novembro de 2010

GREVE GERAL, 24 de Novembro




No dia da GREVE GERAL, 24 de Novembro, estão convocadas concentrações às 14h00, em:

- São Miguel: Portas da Cidade.
- Angra do Heroísmo: Alto das Covas.

Divulga, aparece e traz um amigo também!

O Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA) e as Uniões dos Sindicatos de S. Miguel e Santa Maria (USSMSM) e de Angra do Heroísmo.



VER:
Moção da União dos Sindicatos de São Miguel e Santa Maria (USSMSM):
http://grevegeral.net/images/stories/11/09/MOCA_USSMSM.pdf

Transferência de verbas para os municípios dos Açores

Intervenção do deputado José Luís Ferreira, do PEV, proferida na Assembleia da República, a 2 de Novembro de 2010, no debate sobre o Orçamento do Estado para 2011:

http://www.youtube.com/user/peverdes#p/u/3/95wteGhDCaM

O deputado do PEV, José Luís Ferreira, questionou o Ministro das Finanças sobre a transferência de verbas para os municípios das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

Há um insistente incumprimento pelo governo da transferência de 5 % de IRS dos municípios dos Açores e da Madeira, correspondente ao período de março a dezembro de 2009, apesar de estar expressamente determinado no OE de 2010.

sexta-feira, 19 de novembro de 2010

NATO, Requiescat in Pace

No nosso país assistimos cada dia a grandiloquentes discursos sobre a imperiosa necessidade de contenção das contas públicas do Estado. Contenção esta que, curiosamente, nunca se traduz num recorte dos enormes benefícios dos grandes grupos financeiros. Na realidade, esta contenção quase sempre se traduz, exclusivamente, num abusivo recorte dos direitos sociais e constitucionais dos cidadãos portugueses mais modestos.

Ninguém sabe dizer ao certo o motivo pelo qual isto assim acontece. Mas os actuais governantes inventaram um termo para referir-se a este estranho fenómeno: é a chamada inevitabilidade… Pois sim, inevitável… Mas afinal isto é coisa que já toda a gente sabia, desde há muitos séculos: é inevitável sofrer nesta vida quando se é pobre e não se tem dinheiro. E é bem sabido que sempre houve e haverá governantes, democráticos ou não, que inevitavelmente tratem disso.

No meio desta discussão sobre a contenção das contas públicas, debate-se muito, por exemplo, sobre um buraco no Orçamento de 2011 por valor de 500 milhões de euros. Grande problema, sem dúvida. Especialmente quando se acabou de injectar outros 400 milhões no BPN (já passam de 4.000 milhões), para poder vendê-lo logo por 180 milhões. Diga-se de passagem: grande lição de aritmética, e grande negócio!

Mas como o dinheiro público, na realidade, jorra abundantemente pelo país sem que ninguém saiba muito bem como gastá-lo, lá se inventou uma nova festa onde poder esbanjá-lo. Esta festa chama-se “Cimeira da NATO” e tem já um orçamento oficial de 10 milhões de euros. Infelizmente, os senhores da NATO são muito ricos e não vão deixar o pobre estado português pagar toda a conta. Os portugueses vão pagar só metade da conta, 5 milhões. Tudo o resto é pago pela UE e pela NATO. A boa notícia é que Portugal faz parte destes dois grupos, pelo que contribuirá também para esta parte da factura.

Com motivo desta festa, e sem dúvida para estimular a economia nacional, o governo português vai comprar no estrangeiro carros blindados e outro material anti-distúrbios pelo valor de 1 milhão de euros. É certamente um equipamento absolutamente necessário para combater esses tontos manifestantes que vão congregar-se em Lisboa em defesa da paz.

A paz… afinal, o que é que se ganha com a paz? Pelo contrário, a continuidade de grandes e importantes organizações militares como a NATO justifica-se precisamente pela existência da guerra, de novas e sempre mais sangrentas guerras. Justifica-se pela necessidade de defender o mundo livre de… bom, das ameaças terroristas. Por exemplo, com todas essas acções terroristas que a NATO realiza no Afeganistão, no Iraque… é evidente que precisamos duma organização como a NATO para lutar contra esse terrorismo.

Ainda por cima, a NATO é uma organização muito importante para a economia mundial, pois os países que formam parte esta organização são responsáveis por dois terços dos gastos militares de todo o mundo. Pois sim, efectivamente, o planeta Terra ficou demasiado pequeno para o seu potencial militar e de armamento. Mas o que interessa isso?

Assim, todo este abundante dinheiro público gasto por Portugal na promoção da guerra e do sofrimento da humanidade é, afinal, dinheiro bem empregue. Ou você acha que não?

Contacto Verde nº 96

Último Boletim informativo quinzenal do Partido Ecologista "Os Verdes":

CONTACTO VERDE nº 96 (15/11/2010)


Orientações desastrosas

O Orçamento de Estado para 2011 e as opções do Governo para as orientações da economia que afectam os destinos do país e dos portugueses são o destaque desta edição da Contacto Verde.

Neste número contamos com uma entrevista a Cláudia Madeira, da Comissão Executiva do PEV, sobre a campanha “Paz Sim! Nato Não!”.

No In Loco Jacinta Ferreira escreve sobre as dinâmicas do movimento pela Salvaguarda das Sete Fontes.

No Em Debate dão-se a conhecer as conclusões da última reunião do Conselho Nacional do PEV em que ficou decidido apoio à candidatura de Francisco Lopes no quadro das próximas eleições presidenciais.





terça-feira, 16 de novembro de 2010

Crime social e económico

Este Orçamento de Estado de 2011 é um Crime Social e Económico

O Orçamento de Estado que o Governo apresentou à Assembleia da República é um verdadeiro crime social e económico, porque fomenta a pobreza no país, favorece o desemprego e delapida a nossa capacidade e sustentabilidade produtiva. Um Orçamento que se traduz nestas consequências é do pior que poderia ser proposto ao país.

O Governo diz que tem que apresentar este Orçamento delapidador porque temos um défice de 4,6% a cumprir, imposto por Bruxelas e imediatamente aceite pelo Governo português. Pergunta-se: pese embora o Governo pudesse ter feito um esforço para renegociar este valor do défice, coisa que não fez, há outras formas de cumprir o défice, designadamente do lado da receita, como a taxação do sistema financeiro na exacta medida em que são tributadas quaisquer micro, pequenas ou médias empresas. Não é de prejudicar ninguém que se trata, mas apenas de criar uma moralidade fiscal, tomando a real capacidade de contribuição como o critério de pagamento dos impostos.

É inacreditável que, em tempo de crise, os bancos e os grandes grupos económicos continuem a gerar lucros fabulosos; que o BPN já nos tenha custado cerca de 4600 milhões de euros; e que tantas outras coisas duvidosas se continuem a passar. Mas para dar a estes, para concentrar aqui a riqueza, é preciso retirar a alguém… e é aos trabalhadores portugueses e ao povo em geral que o Governo vai tirar: diminui salários, reduz pensões, aumenta o IRS e o IVA, corta nas pensões sociais, aumenta o preço dos medicamentos e tanto mais que aqui se poderia ilustrar. Isto é uma inevitabilidade? Não! É a opção política do PS para “distribuir” sacrifícios (concentrando-os sempre nos mesmos destinatários) e para fazer pagar o montão de incompetências que se têm acumulado no país por parte dos sucessivos Governos.

E como perceber, ao mesmo tempo que pede sacrifícios incompreensíveis aos portugueses, que o Estado gaste centenas de milhões de euros em submarinos, blindados, carros de luxo para a cimeira da NATO, derrapagens nas parcerias público privadas, consultadorias, estudos e pareceres e outras coisas afins?

O que importa perceber é que tudo isto não são inevitabilidades, são opções políticas que se tomam. E a opção deste orçamento é falir empresas para o ano que vem e gerar mais e mais desemprego, em nome de um défice que é traçado sem olhar as consequências devastadoras que pode ter.

Mas, consciente da fragilidade do argumento do défice por si só, o Governo vem dizer que este Orçamento é determinante para acalmar os mercados financeiros internacionais, porque de outra forma deixam de nos emprestar dinheiro, ou carregam-nos nos juros. Se isto não fosse tão sério, até nos daria vontade de rir! O BCE empresta ao sistema financeiro, mas não empresta aos Estados! – isto está certo? Isto é justo? Isto faz algum sentido? Claro que não! Mas alguém se lembra de ter ouvido o governo português reclamar esta injustiça na EU?

Por outro lado, é claro que os mercados internacionais querem a aprovação do orçamento de estado, porque este orçamento é a garantia que eles têm de que nós não geraremos riqueza e que, consequentemente, precisaremos deles ao máximo para subsistir. Este orçamento é a garantia que têm de que seremos seus clientes não apenas num curto, nem médio, mas longo prazo.

Mas, não deixa de ser irónico, que no momento em que já se sabe que o Orçamento de estado será aprovado esses mercados internacionais continuem a subir os juros da dívida… claro, porque engolem-nos, se for preciso, porque eles querem lá saber das pessoas! As pessoas, para esses mercados, não têm rosto nem sentimentos! O mais preocupante é que o poder político faça o jogo e sirva os exactos interesses desse poder económico!

Neste quadro, o PSD ajuda o PS a viabilizar o orçamento. Claro… prosseguem ambos os mesmos interesses na política! São, então, ambos co-autores deste crime social e económico que resulta deste orçamento! Só espero que o povo os julgue na exacta medida em que merecem ser julgados!

Heloísa Apolónia (Deputada do PEV)


Fonte: http://www.setubalnarede.pt/content/index.php?action=articlesDetailFo&rec=13284

quinta-feira, 11 de novembro de 2010

As nossas pegadas no mar

Fonte: http://www.greenpeace.org

Oceanos saudáveis para combater a fome

A Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) alerta para o facto de em 2009 termos ultrapassado a barreira de mil milhões de pessoas com uma falta crónica de comida. A FAO reconhece que o problema da fome não passa pela inexistência de recursos, mas sim pela falta de acesso aos mesmos. Actualmente, mais de 120 milhões de pessoas dependem exclusivamente dos recursos marinhos para subsistir. No entanto, paradoxalmente, as pessoas que vivem mais próximas dos recursos do nosso planeta e que dependem directamente deles, são as que passam mais fome.

As palavras de ordem para inverter este rumo são a segurança e a soberania alimentares. Para tal, é fundamental travar a destruição contínua dos ecossistemas resultante de técnicas de agricultura e pesca de grande escala, altamente desperdicentes. O pequeno agricultor e o pequeno pescador têm um papel crucial na preservação dos recursos alimentares para gerações vindouras.


A pegada ecológica dos portugueses

Os portugueses também contribuem para uma pegada ecológica que ultrapassa largamente aquilo que o planeta azul nos consegue fornecer. Segundo o último estudo do impacto global das actividades humanas, os portugueses precisam de 4,5 ha por pessoa para manter o seu nível de consumo actual, duas vezes a média global e quase quatro vezes a área que lhes caberia se o seu consumo fosse adaptado à capacidade de regeneração da terra.

Se olharmos apenas para o consumo dos recursos pesqueiros, os portugueses ficam colocados muito acima da média mundial - com um consumo, em média, de 57 quilos de peixe por pessoa por ano, somos os terceiros maiores consumidores de peixe per capita do mundo.

sexta-feira, 5 de novembro de 2010

Era uma vez... um Orçamento de Estado

Intervenção de encerramento do Deputado José Luís Ferreira.

Assembleia da República, 3 de Novembro de 2010.



Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados,

Chegados ao fim da discussão na generalidade do Orçamento de Estado para 2011, é altura para dizer: era uma vez…

Era uma vez um Orçamento que, tal como a pescada, antes de o ser, já o era. Pouco importava o seu conteúdo, as suas propostas, as suas medidas, o que interessava era que passasse. Pouco importava se era bom ou se era mau para os portugueses, o que era preciso era garantir a sua aprovação.

E perante esta imperativa premissa, soou o alarme e o mundo mobilizou-se. O Presidente da República chama os Partidos a Belém. Os banqueiros apressam-se e reúnem com quem não aceita, ou melhor, com quem não aceitava, mais aumentos de impostos. Os grandes patrões manifestam inquietação, estão preocupados. O Orçamento, que cedo chegou às Redacções da Imprensa, tardou a chegar à Assembleia da República. Houve, de facto, tempo para umas pizzas.

E quando chegou, tarde, ocorreu o grande choque tecnológico. Afinal a Pen não trazia o Orçamento todo. Parte do essencial, não veio. O Relatório, não foi entregue.

O Sr. Ministro das Finanças, adia a sua comunicação para o outro dia e depois para mais tarde. Mas à quarta foi de vez.

Entretanto decorriam negociações, entre aqueles que não aceitavam mais aumentos de impostos e aqueles que, num dia se demitiam se o orçamento não fosse aprovado, e no outro, nunca viravam a cara à luta. Arrufos e zangas. Ruptura nas negociações. O Presidente da República convoca de emergência o Conselho de Estado. Comentadores e analistas discutem e escrevem detalhadamente os prós e prós da aprovação. Nas televisões, a todo o instante passa o aviso: “Ultima hora”, há orçamento. “Ultima hora”, Orçamento em risco.

Retoma das conversas. Reuniões, dentro e fora da Assembleia. Mas entre telefonemas e recados mais ou menos indirectos, surgiu o acordo. E para que ninguém pudesse escapar às responsabilidades, até o momento ficou registado no telemóvel. Com hora e tudo.

Lá estavam todos. Os “pobres e mal agradecidos” e aqueles que “não dão a terceira oportunidade”, os mesmo que não aceitavam aumento de impostos. Ao fundo, com esforço ainda se podiam presumir os mercados financeiros. De fora do retrato ficaram os Portugueses e os problemas do País.

Mas o mundo respira, finalmente, de alívio. E os mercados financeiros acalmam. É de facto uma história com todos os ingredientes, e sobretudo com artistas de primeira. Mas uma história, às vezes a lembrar uma obra do Kafka, outras a lembrar a guerra do Raul Solnado. Tanto esforço, tanto empenho, tanto enredo, apenas e tão só, para não aborrecer os mercados financeiros.

E no meio desta azáfama, é caso para perguntar: onde ficam os portugueses no meio disto tudo? As pessoas e as famílias não fazem parte dessa história? Não interessam? Não contam para nada? Pelos vistos não. Definitivamente o Bloco Central deixou de se preocupar com as pessoas. Agora só os mercados financeiros interessam, e interessa sobretudo que não se aborreçam. E claro, eles só acalmam se lhes fizerem as vontades.

È exactamente isso o que PS e PSD se preparam para fazer. Fazer a vontade aos únicos que continuam a ganhar com esta crise, que eles próprios criaram e pela qual são os grandes responsáveis.

Este Orçamento é assim, antes de mais, um reflexo, um indício, da supremacia do poder económico sobre o poder político. Mas um reflexo a que não são alheias as politica que os Governos têm vindo a praticar. Pelo contrário, de certa forma, puseram-se a jeito. E são exactamente essas políticas que é necessário mudar, porque de nada adianta procurar resolver os problemas com a mesma receita que levou à situação que vivemos.

Este é o Orçamento que esquece os Portugueses e que só tem a preocupação dos mercados, que ignora completamente as pessoas e os problemas do País. Que não vem dar resposta, ao mais grave problema com que hoje nos confrontamos: o desemprego. Que corta a eito nas despesas sociais, sobretudo na Educação e na Saúde. Que vem impor novos e pesados sacrifícios à generalidade dos Portugueses. Que representa a maior carga fiscal de que há memória. Que impõe penosos cortes nos salários dos funcionários públicos mais mal pagos da Europa. Que limita cada vez mais as pessoas do acesso aos apoios sociais. Um Orçamento que congela todas as pensões, mesmo as pensões sociais. Que não procura combater de forma eficaz a fuga e a evasão fiscal. Que deixa andar os paraísos fiscais. Que se basta com a parca tributação efectiva do sector financeiro e dos seus muitos milhões de lucros, ao mesmo tempo que permite o alastrar dos níveis de pobreza e a persistência de um dos maiores níveis de desigualdade social e de distribuição de riqueza da União Europeia. Um Orçamento que a Associação Nacional de Municípios considera desastroso para o poder local e que poderá colocar em causa a prestação de muitos serviços públicos. Que transforma o ambiente, passando de parente pobre a um vizinho distante.

Que remete centenas de quilómetros de ferrovia convencional, para o mais completo abandono. E que ao nível da Agricultura, inscreve verbas claramente insuficientes para recuperar o atraso do PRODER, correndo-se o risco, insólito, de ter de se devolver verbas a Bruxelas.

“Os Verdes” consideram que estamos diante de um Orçamento que vem impor novos e pesados sacrifícios à generalidade das famílias Portuguesas, com especial incidência, nas pessoas com rendimentos mais baixos.

E o pior, é que apesar da imposição destes sacrifícios, este Orçamento não vem dar resposta aos graves problemas do País e dos Portugueses. É, portanto, um mau Orçamento e como somos responsáveis, se achamos que é mau: sem rodeios, sem histórias, sem fintas, sem dramas e sem retratos: votamos contra.

Intervenções na Assembleia da República

Contra a cimeira da NATO em Portugal.
Intervenção do Deputado do PEV, José Luís Ferreira, proferida na Assembleia da República a 22 de Outubro de 2010 - petição contra a realização da cimeira da NATO em Portugal.

http://www.youtube.com/user/peverdes#p/u/5/xasMIeZLb28



Projectos de Potencial Interesse Nacional.
Intervenção da Deputada do PEV, Heloísa Apolónia, proferida na Assembleia da República a 21 de Outubro de 2010 - apresentação do PJL sobre Projectos de Potencial Interesse Nacional, PIN.

http://www.youtube.com/user/peverdes#p/u/4/ylKpsLuM4gE