quinta-feira, 27 de maio de 2010

Direito de consumir local

“Os Verdes” defendem comércio justo e dinamização da actividade agrícola como contributo para combater crise económica.

Na próxima quarta-feira, dia 26 de Maio, na Assembleia da República, o Grupo Parlamentar “Os Verdes” coloca dois projectos de lei em discussão:



Projecto de Lei nº283/XI – Estabelece o direito de consumir local - Iniciativa que tem como objectivos obrigar as grandes superfícies comerciais a disponibilizar ao consumidor produtos alimentares de origem nacional, contribuindo, assim: para o escoamento dos produtos agrícolas produzidos em Portugal e, consequentemente, para a dinamização do mercado agrícola; para a garantia do direito de opção dos consumidores; para a relocalização das produções e dos consumos, com impactos nas emissões de gases com efeito de estufa e, desta forma, ajudando a combater o fenómeno das alterações climáticas.

Projecto de Lei nº284/XI – Altera o Decreto-Lei nº 138/90, com vista a introduzir informação ao consumidor sobre o preço de compra ao produtor dos géneros alimentícios – Introduz a obrigatoriedade das grandes superfícies comerciais, para além de indicarem o preço de venda dos produtos alimentares, apresentarem também, ao consumidor, o preço de compra ao produtor. O país precisa de consumidores eco-sócio-conscientes e, para isso, é importante que lhe seja disponibilizada informação sobre o pouco que se paga ao produtor, sobre o muito que paga o consumidor, e sobre a efectiva “margem de ganância” que os agentes intermediários obtêm nesta cadeia alimentar.


O PEV entende que nestes tempos, em que somos todos confrontados com os efeitos de uma crise financeira e económica, é altura de mudar alguns paradigmas próprios de um neoliberalismo, desregrado por natureza, e de criar mecanismos de incentivo e de valorização a uma produção e a um comércio mais justos, seja do ponto de vista ambiental, seja do ponto de vista social.

Comunicado de Imprensa de "Os Verdes"
24-05-2010

Intervenções na Assembleia da República

Intervenções do PEV no debate em torno da Moção de Censura ao Governo (21 Maio):

Video das intervenções da deputada Heloísa Apolónia durante o debate em torno da Moção de Censura ao Governo.
http://www.youtube.com/user/peverdes#p/u/4/ZNWLNvSwE6g



Petições (14 Maio):

Petição contra os Biotérios Comerciais:
http://www.youtube.com/user/peverdes#p/u/7/zaTlXrT1rKo

Petição contra a destruição dos livros que sairam de circulação:
http://www.youtube.com/user/peverdes#p/u/6/GEqcUi9Fkn0

Petição sobre Linha de Muito Alta Tensão:
http://www.youtube.com/user/peverdes#p/u/5/Ucx7ynOLHog

Biodiversidade em risco


Assinala-se (22 de Maio) o Dia Internacional da Biodiversidade, mas Portugal não tem motivos para celebrar. Se o nosso país tem condições excepcionais para albergar uma diversidade significativa de habitats e espécies o certo é que os sucessivos Governos, principalmente nos últimos anos, não têm assegurado de forma eficiente a protecção dessa riqueza.

Pelo contrário, assiste-se à larga promoção de grandes empreendimentos que, com o rótulo de PIN, conseguem furar a legislação de protecção e dar mais uma machada nos habitats classificados importantes para a preservação das espécies.

Promove-se a construção de grandes barragens hidroeléctricas, para assistir a interesses do betão e das grandes eléctricas, sem benefício energéticos que o justifiquem para o país e colocando mais uma vez de lado a urgência da protecção da biodiversidade.

Autoriza-se o cultivo e a comercialização de organismos geneticamente modificados que colocam em risco mais uma vez as espécies selvagens.

Mas para mostrar que realmente a biodiversidade é apenas uma palavra que designa marketing para este Governo, o principal instituto responsável por gerir programas e estratégias de conservação da Natureza e da Biodiversidade tem assistido progressivamente à redução do seu orçamento e à redução da sua capacidade técnica e financeira para levar a cabo a sua missão.

Este é e tem sido um tema central para o Partido Ecologista “Os Verdes”. Porque a qualidade de vida das pessoas passa também e em grande medida pela diversidade biológica do país e do planeta, porque a sobrevivência da própria vida humana depende da existência de uma diversidade biológica rica e em equilíbrio.

Porque iremos continuar a colocar as questões da conservação da natureza no centro das nossas acções e das nossas preocupações o Grupo Parlamentar do PEV irá dedicar, no próximo mês de Junho, as suas Jornadas Parlamentares às questões da biodiversidade e da conservação da Natureza.

Lisboa, 21 de Maio de 2010

Aumento do preço dos transportes

Aumento do preço dos transportes é anti-social e anti-ambiental

O Partido Ecologista “Os Verdes” considera que o aumento anunciado dos transportes públicos para o próximo dia 1 de Junho é inaceitável e é mais uma medida anti-social e anti-ambiental deste Governo.

Para o PEV, este aumento vai agravar a vida das famílias e dos trabalhadores e vai penalizar aqueles que, por opção ou necessidade, recorrem àquilo que é uma boa prática ambiental ao preferirem a utilização do transporte público em detrimento do particular. Este aumento é socialmente injusto e vai contribuir para criar entraves ao direito à mobilidade das pessoas economicamente mais debilitadas, nomeadamente a população idosa, os desempregados e todos os que têm que se deslocar no seu dia-a-dia para trabalhar.

Por outro lado, “Os Verdes” consideram que esta decisão vai em sentido contrário às necessidades do país, tanto a nível económico como ambiental. Uma boa política de transportes públicos, que implica forçosamente preços atractivos e justos, é fundamental não só para uma estratégia eficaz de combate às alterações climáticas, como também para a política energética, contribuindo para desincentivar a utilização do transporte individual e assim reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e as importações de combustíveis fósseis, nomeadamente de petróleo.

Relembramos que Portugal dificilmente atingirá os objectivos de redução de gases com efeito de estufa assumidos no quadro dos compromissos de Quioto e pós-Quioto, sem recorrer ao comércio de emissões o que, para “Os Verdes”, constitui uma forma encapotada de pagamento de multa e um disfarce do aumento das emissões de gases com efeito de estufa.

Para “Os Verdes”, este aumento do preço dos transportes públicos torna evidente o quão hipócrita é o argumento evocado pelo Governo - reduzir as emissões de CO2 e a importação de energia - para construir mais 10 novas barragens, quando contraria a medida mais simples para atingir os objectivos anunciados, que é a promoção do transporte público como pilar fundamental da mobilidade.

Para “Os Verdes”, o Governo continua a definir as suas políticas em função dos grandes interesses económicos, nomeadamente os do betão, no qual se incluem as barragens e auto-estradas, e não dos interesses do desenvolvimento sustentável do país e dos trabalhadores.

Comunicado de Imprensa de "Os Verdes"
25-05-2010

Objectivos de Desenvolvimento do Milénio

Faltam 5 anos para o mundo se envergonhar ainda mais

Há 10 anos definiram-se metas, para o mundo, para diminuir substancialmente os níveis de pobreza que envergonham a humanidade – eram os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), que estabeleciam 8 prioridades com metas definidas para o ano de 2015. Deixo hoje aqui apenas umas palavras de revolta!

Sim, porque neste momento é de revolta que se trata. 2015 está perto de mais e os ODM estão longe de mais! Hoje já toda a gente sabe que reduzir em 2/3 a mortalidade infantil é uma utopia, que reduzir em 75% a mortalidade das mulheres por razões de gravidez ou parto é uma utopia, já toda a gente sabe que os ODM foram uma declaração de intenções e que tudo se tornou utópico ou irrealizável porque não houve vontade política para os tornar concretizáveis.

Porque o objectivo neste mundo continua a ser a maior e maior concentração de riqueza, mesmo sabendo que o pressuposto inevitável, que a moeda de troca é a manutenção e a generalização da pobreza. Sim, porque todos os problemas relacionados com os ODM são o grassar da pobreza. Há milhões de pessoas no mundo que são condenadas à pobreza perpétua. As mulheres pobres têm muito mais probabilidade de morrer indevidamente, uma criança pobre tem muito mais probabilidade de morrer. Vivemos num mundo onde as pessoas têm oportunidades de viver em função do sítio do globo onde têm o acaso de nascer.

Se todo o financiamento se esbanja a salvar bancos (que continuam a gerar lucros inimagináveis) ou em guerras estéreis, não é de questionar, afinal, em que mundo vivemos nós? Que sistema político e económico é este que impera no mundo e nos impede de gerar o mínimo de dignidade a milhões e milhões de seres humanos?!

Quando em África continuam a morrer crianças porque não tiveram um comprimido para atacar a febre, quando continuam a morrer milhares de crianças por dia porque não têm acesso a água potável, quando continuam a morrer mulheres porque engravidaram, é revolta e indignação que se pede!

Traçar objectivos não custa, o que custa é cumpri-los. É por aí que se medem os governantes – quem cumpre e quem não cumpre. E para os cumprir é preciso primeiro vontade política e depois instrumentos financeiros adequados a cumprir esses objectivos. A ajuda pública ao desenvolvimento tem sido perpetuadora da realidade dramática que se vive neste mundo, porque claramente insuficiente.

A solução sabe-se qual é. É preciso materializá-la. A nós compete-nos exigi-la, exigi-la até ela se tornar uma realidade. Levantar a nossa voz, insistir nas nossas propostas, até atingirmos os nossos objectivos… e os ODM são objectivos! 5 anos… e falta quase tudo por fazer! Diz-se agora que estamos numa crise internacional... mas não perceberão que numa crise internacional estivemos, estamos e estaremos sempre que uma boa parte da humanidade continuar a viver e a morrer de pobreza???

Este mundo precisa de novas prioridades, urgentemente!!


Artigo de opinião da Deputada de "Os Verdes" na Assembleia da Repúbllica, Heloísa Apolónia, publicado no setúbal na rede em 19/5/2010

sexta-feira, 21 de maio de 2010

Prémios ao esbanjamento

Recentemente um grupo pro-taurino terceirense, a Tertúlia Tauromáquica, recebeu em Madrid um prémio concedido por um associação pro-taurina espanhola, a denominada “Asociación Taurina Parlamentaria”. Esta é uma associação formada por antigos parlamentares espanhóis, todos eles representantes dos partidos mais à direita desse país e grandes defensores da sua herança mais casposa. Mas, certamente, podemos perguntar-nos como é que um grupo espanhol com estas características chegou a lembrar-se da existência dos Açores, conseguiu localizar o arquipélago no mapa e decidiu logo que devia dar um prémio a um grupo pro-taurino duma destas ilhas.

A resposta é bastante fácil se observarmos com atenção o orçamento da feira taurina das Sanjoaninas do passado ano. Nessa ocasião foram pagos 60 mil euros ao toureiro espanhol “El Juli”, naquilo que foi a contratação de valor mais elevado de todas as festas Sanjoaninas. Um bom dinheiro que saiu dos Açores e foi parar directamente à industria tauromáquica espanhola. Afinal, para os espanhóis o prémio era um assunto de obrigada cortesia, envolvendo avultados negócios, que não podiam permitir-se esquecer.

Mas os gastos com as contratações nacionais de toureiros, touros e cavalos de lide não ficaram nada atrás, ascendendo no total a perto de 200 mil euros. Por estas e por outras razões, não é de estranhar que a Culturangra, empresa municipal organizadora das festas, se arraste desde há longos anos com graves problemas financeiros.

Já neste ano de 2010, num ano de grandes Programas de Estabilidade e Crescimento, num ano de severos Planos de Austeridade, a situação de esbanjamento das festas vai repetir-se mais uma vez. A feira tauromáquica vai ser outra vez a maior despesa de todas as festas Sanjoaninas. Com um orçamento de 381 mil euros, a feira representa um terço do orçamento total das festas deste ano. Mas o pior é que já está previsto que esta feira tenha um prejuízo na ordem dos 150 mil euros. Será portanto o maior buraco negro existente nas contas das festas.

No entanto, no arrastar desta situação ruinosa, a Culturangra decidiu fazer agora alguns cortes nas suas despesas. Mas infelizmente não foi naquilo que dá mais prejuízo, senão numa outra coisa qualquer. Foi assim que decidiu suspender a celebração do festival de música Angra Rock. O orçamento total para este festival era de 100 mil euros, isto é, uma quantidade muito menor que o prejuízo previsto para a feira tauromáquica.

Esta persistência da câmara de Angra do Heroísmo em manter a feira tauromáquica no lugar mais destacado das festas, contra todo o rigor orçamental e contra toda a racionalidade na gestão dos dinheiros públicos, merece sem dúvida grandes prémios internacionais. Mas, evidentemente, pelas piores razões.

Muito mais sensatas parecem as declarações do presidente da câmara da Praia da Vitoria, que afirmou que a corrida taurina incluída nas festas desse concelho poderá deixar de existir se continuar a dar elevados prejuízos, tal como aconteceu nos anos anteriores. Segundo as suas palavras, “é algo que tem de se pagar”. Um argumento simples e contundente.

Contacto Verde nº 86

Último Boletim informativo quinzenal do Partido Ecologista "Os Verdes":

CONTACTO VERDE nº 86 (15/05/2010)


Políticas, valores naturais a apostas sociais

Nesta edição da Contacto Verde, o destaque vai para a decisão do Ministério do Ambiente de atribuir um parecer favorável condicionado ao aproveitamento hidroeléctrico do Fridão, a posição de “Os Verdes” e as iniciativas com que prometem avançar.

Na entrevista Maria João Dias, membro da Direcção da PATO, uma organização não governamental de ambiente com vasta actividade, dá a conhecer à Contacto Verde as iniciativas desta associação que tem intervido em defesa do Paul de Tornada e da Lagoa de Óbidos.

No Em debate aborda-se a situação da Lagoa de Óbidos e as iniciativas de “Os Verdes” pepla concretização de intervenções necessárias e pela sua classificação.



segunda-feira, 17 de maio de 2010

Plano de austeridade e asfixia

Reacção de “Os Verdes” ao Plano de Austeridade - Governo mente e asfixia famílias portuguesas

O Partido Ecologista “Os Verdes” considera inaceitáveis e escandalosas a grande maioria das medidas anunciadas hoje pelo Governo, no quadro do Plano de Austeridade, nomeadamente o aumento do IRS e do IVA, porque irão afectar os trabalhadores e as famílias, particularmente os que auferem rendimentos mais baixos e os que se encontram no desemprego, agravando ainda mais as condições de vida asfixiantes que se vivem hoje no nosso país.

Estas medidas são tanto mais escandalosas, quando renegam um conjunto de compromissos eleitorais que contribuíram para a formação deste Governo e foram novamente repetidos no Programa do Governo, designadamente o não aumento dos impostos. Compromissos assumidos ainda publicamente pelo Primeiro Ministro no último debate quinzenal, quando confrontado directamente pela pergunta da Deputada de “Os Verdes” Heloísa Apolónia. Fica claro para os Portugueses que o Primeiro Ministro mentiu e que para este Governo- PS não existem compromissos, só promessas que qualquer vento leva. Fica ainda clara a subjugação deste governo aos interesses e decisões da União Europeia em matérias económicas.

As medidas anunciadas, com o aval do PSD, são a prova cabal que este Governo gere e defende prioritariamente os grandes interesses económicos e contrariamente ao afirmado pelo Primeiro Ministro na Conferência de Imprensa após o Conselho de Ministros, o Plano de Austeridade não é nenhum “esforço adicional pedido aos portugueses”, mas sim um grande esforço adicional pedido a alguns portugueses, aos mais pobres. Sendo que outros, os que obtêm através da especulação financeira lucros chorudos os que auferem salários escandalosos, assim como as grandes mais-valias económicas ficam à margem de qualquer beliscadela com estas medidas, daí se compreender o voluntarismo do novo Presidente do PSD, partido que sempre defendeu o neo-liberalismo, na elaboração deste acordo.

O Partido Ecologista “Os Verdes” considera ainda que estas não são por certo as “medidas fundamentais para defender a economia portuguesa”. O desinvestimento público em sectores fundamentais vai-se fazer sentir de forma negativa na economia e vai contribuir para agravar o desemprego, as condições de vida e travar o desenvolvimento do País.

“Os Verdes” não podem ainda deixar de sublinhar quão escandaloso é e oportunista, a coincidência do acordo PS/PSD e do anúncio deste Plano de Austeridade com a vinda do Papa a Portugal, aproveitando o desvio da atenção de muitos portugueses para este evento religioso, tanto mais que os órgãos de comunicação social, nomeadamente os canais televisivos, estão a dar a este evento uma atenção prioritária.

O Partido Ecologista “Os Verdes” dará voz e apoiará a luta dos trabalhadores e das famílias portuguesas contra estas medidas.

Lisboa, 13 de Maio de 2010

Comunicado de Imprensa de "Os Verdes"
13-05-2010

quinta-feira, 13 de maio de 2010

Reciclagem de lixo orgânico no Nordeste

O Concelho do Nordeste está a construir um Centro de Tratamento e Valorização de Resíduos, que supõe um importante investimento de 2,5 milhões de euros (ver Telejornal RTP Açores, 10/05/2010). Este novo centro vai apostar, de forma pioneira, na reciclagem do lixo orgânico através do método da vermicompostagem, que consiste na utilização de minhocas para transformar o lixo orgânico em húmus. O húmus resultante poderá depois servir de adubo para a agricultura e jardinagem, sendo uma alternativa muito mais ecológica e respeitadora do ambiente que a utilização de adubos químicos.

Para além disso, a produção de húmus orgânico revela ser, do ponto de vista económico, um importante valor para toda a região. Calcula-se que os Açores importam um total de 1.500 toneladas de húmus por ano. A produção deste novo centro poderá servir para reduzir substancialmente as importações, pois o centro tem capacidade para tratar até 6.000 toneladas anuais de lixo. Esta quantidade corresponde ao dobro do lixo produzido pelos munícipes do concelho, razão pela qual o centro poderá estar aberto à recepção de lixo proveniente dos municípios vizinhos.

Mas o tratamento dos resíduos orgânicos traz também evidentes vantagens ambientais. O método da vermicompostagem permite transformar em húmus até o 80 % do volume de lixo. Desta forma, o aterro sanitário do Nordeste verá reduzido de forma substancial a deposição de lixo e o seu tempo de vida será prolongado por muitos mais anos.

O Centro de Tratamento e Valorização servirá também de apoio à recolha de outros tipos de lixo: vidro, papel, metais e plástico. No concelho, este tipo de lixos têm um sistema de recolha porta a porta, sistema no qual o Nordeste também foi pioneiro.


Felizmente, o Concelho do Nordeste não faz parte da Associação de Municípios da Ilha de São Miguel (AMISM). O seu presidente, Ricardo Silva, parece continuar sem o menor interesse em apostar na reciclagem do lixo no seu próprio concelho, ou nos restantes da AMISM. Aparentemente indiferente ante as soluções racionais de tratamento de lixo que são apresentadas por outros concelhos açorianos, a AMISM continua a apostar na construção duma dispendiosa, contaminante e ineficaz incineradora. Afinal, quem pagará as consequências será o bolso dos micaelenses, a saúde dos cidadãos (incluindo os do Nordeste) e o ambiente da ilha. Não deixa de ser, portanto, um bom negócio.


Telejornal RTP Açores, 10/05/2010 (minuto 11’15’’):
http://videos.sapo.pt/rtpacores/0WCOeZVY6z1DTKaWkOZz

Civilização

Noutras épocas históricas, os ministros que pela sua incompetência, ou pela sua maldade, levavam o país à ruína eram condenados à morte pelo rei e eram rapidamente decapitados.

Hoje, felizmente, isso não acontece. Hoje vivemos numa época muito mais civilizada, na qual todos esses ministros são tratados sempre com o maior dos respeitos e das delicadezas. Prova disto é a recente reunião que, convocada pelo Presidente da República, reuniu dez ex-ministros das Finanças em Belém. Os dez ex-ministros, sem perder nunca a cabeça, falaram alegremente dos bons velhos tempos, enquanto tomavam o seu cházinho, e reflectiram também sobre a situação económica do nosso país, situação essa –diga-se de passagem– que eles tão generosamente nos deixaram.

Depois da reunião, os ex-ministros manifestaram a sua profunda preocupação pela situação do país (afinal, sempre são capazes de preocupar-se) e defenderam medidas adequadas e urgentes para sair da crise. Supostamente, as medidas que eles já aplicaram tantas vezes e com tanto sucesso.

Podemos sentir-nos orgulhosos de viver num país no qual os maus ministros não são já decapitados. Portugal é um país livre já para sempre dessa barbárie. Falta agora, no entanto, livrar-se doutro tipo de barbárie. É a barbárie aplicada sobre o povo português através do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), através da subida dos impostos aos mais pobres, através da descida de salários e pensões, através da privatização dos serviços essenciais do estado… Na verdade, ainda falta muito para Portugal ser um país civilizado.

terça-feira, 11 de maio de 2010

Tempo de Antena do PEV

Tempo de Antena do Partido Ecologista "Os Verdes" de Maio de 2010, com intervenções dos dirigentes nacionais, Manuela Cunha, Jorge Taylor e da Deputada de "Os Verdes" na Assembleia da República, Heloísa Apolónia.



http://www.youtube.com/user/peverdes#p/u/4/8XyRG5yxjQ4

Contacto Verde nº 85

Último Boletim informativo quinzenal do Partido Ecologista "Os Verdes":

CONTACTO VERDE nº 85 (01/05/2010)


Direitos e prioridades

Nesta edição da Contacto Verde, o destaque vai para a Estratégia Nacional para a Energia 2020 e o necessário debate em seu torno que faltou e importa ainda realizar.

Na entrevista, Francisco Madeira Lopes, membro da Comissão Executiva do PEV, aborda o centenário da implantação da República, a Constituição da República Portuguesa e os direitos assegurados pelo 25 de Abril.

No Em debate Pedro Laranjeira escreve sobre o turismo naturista.


Superfícies comerciais

O Grupo Parlamentar “Os Verdes” apresentou na Assembleia da República (05-05-2010) um Projecto de Lei que visa a regulação dos horários das grandes superfícies comerciais, no sentido de repor algum equilíbrio concorrencial na co-existência entre aquelas e o comércio tradicional e, ao mesmo tempo, zelar pelo cumprimento do princípio do respeito do domingo como dia de descanso semanal.

Apresentação do Projecto-Lei do PEV n.º 237/XI:


http://www.youtube.com/user/peverdes#p/u/1/jrjmClGd_3s

Impacto ambiental no Fridão

Posição do Partido Ecologista “Os Verdes” sobre a declaração de impacto ambiental da Barragem do Fridão

1. O PEV considera inadmissível e de extrema gravidade a Declaração de Impacte Ambiental Favorável (DIA) que o Ministério do Ambiente, através do Secretário de Estado Humberto Rosa, deu à Barragem do Fridão, mesmo que esta apresente um conjunto de condicionantes. Decisão tanto mais lamentável quando a DIA reconhece claramente “a perda de valores naturais” e “a existência de impactos significativos ao nível dos recursos hídricos, sistemas ecológicos, património, sócio-economia, geologia, geomorfologia e paisagem” e quando as condicionantes impostas e os inúmeros estudos e medidas exigidas em fase do Relatório de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução (RECAPE) são a prova das lacunas do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) sobre o qual, em princípio, a decisão final deveria ter sido sustentada. Lacunas denunciadas pelos Verdes e por outras entidades no quadro da Consulta Pública.

Relembramos que, atendendo ao facto que decorria um acto inspectivo ao Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH) por parte da Comissão Europeia e atendendo às lacunas apresentadas pelo EIA e à necessidade de aprofundar os estudos, nomeadamente no que diz respeito aos impactos cumulativos com as restantes barragens na Sub-Bacia do Tâmega, e com as já existentes na Bacia do Douro, “Os Verdes” solicitaram, no âmbito da sua participação na Consulta Pública, o prolongamento da mesma, e apresentaram um Projecto de Resolução na Assembleia da República com o mesmo objectivo. Projecto que, depois de debatido na Comissão, foi lamentavelmente chumbado no plenário pela aliança entre o PS e o PSD.

2. “Os Verdes” consideram que, mais uma vez, não foi cumprido – tendo mesmo sido violado - o espírito da Lei de Avaliação de Impacto Ambiental que visa estudar, avaliar e pesar os diversos impactos e desta avaliação fazer depender a decisão final. Estamos novamente perante uma decisão que se antecipa aos estudos e a uma ponderação dos impactos reais.

3. Fica bem patente nesta DIA que é previsível que dos estudos exigidos em fase de RECAPE, venham ainda a ser detectados numerosos outros impactos negativos.

4. “Os Verdes” querem ainda sublinhar o facto de que as condicionantes e os numerosos estudos e medidas exigidas em fase de RECAPE, nomeadamente as de minimização e de compensação, traduzem a falta de diálogo e de contacto durante a elaboração do EIA com as entidades e forças vivas da região (associações económicas, sociais, ambientais, eleitos locais, etc…) e falta de trabalho de terreno necessário para estudar e avaliar os impactos do empreendimento e as medidas necessárias para a sua minimização e compensação, em caso de decisão positiva.

5. Fica também claro nesta DIA que quase todas as questões e impactos negativos denunciados pelos Verdes, pelas associações de ambiente e movimentos cívicos, são reais, como por exemplo, a retenção de inertes, a degradação da qualidade da água, os impactos sobre a biodiversidade, nomeadamente sobre as espécies protegidas como o lobo, os impactos sobre a agricultura, especificamente sobre o sector da vinha, os impactos sobre os espaços habitados e sobre as actividades lúdicas e económicas, etc…

6. Não podemos deixar de estranhar e de nos escandalizar com o facto de não haver nesta DIA uma única palavra nem exigência de estudo ou de tomada de medidas em relação aos riscos que o empreendimento do Fridão, com duas barragens, constitui para a cidade de Amarante. Silêncio tanto mais estranho quando esta questão de segurança foi das mais colocadas pelos movimentos cívicos de Amarante e pelos autarcas locais no quadro de Consulta Pública e foi sustentada num estudo do LNEC. Para “Os Verdes”, a razão da ausência de referências a este assunto na DIA é o reconhecimento de que a única medida que garantiria verdadeiramente a segurança a Amarante, seria a não construção do empreendimento.

7. Com esta DIA, fica novamente explícito que a decisão de construir as 10 novas barragens do PNBEPH é política e determinada pelos interesses das hidro-eléctricas e do lobby do betão. No caso do Fridão, não temos dúvidas que o baixo custo que a produção eléctrica deste empreendimento apresenta, foi um dado determinante para a selecção do empreendimento. Fica também claro que, tanto a Avaliação de Impacto Ambiental da barragem (AIA) como a Avaliação Estratégica (AE) do PNBEPH, não são mais do que um papel de embrulho que visa dar uma cobertura ambiental à decisão, não tendo, na realidade, um papel estruturante e decisivo na mesma.

Por tudo isto, “Os Verdes”, não se conformando com esta decisão nem com estes procedimentos, vão continuar a lutar contra a implementação do PNBEPH, a defender os interesses das populações locais e o desenvolvimento sustentável, neste sentido, vão novamente confrontar o Governo na Assembleia da República com este assunto e apresentar uma alteração à lei da Avaliação de Impacto Ambiental para que, no futuro, não seja constantemente deturpada na sua efectiva utilização.

Comunicado de Imprensa de "Os Verdes"
07-05-2010


Apoios às ONGA

"Os Verdes" questionam governo sobre apoios financeiros às Organizações Não Governamentais de Ambiente

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre o apoio financeiro às Organizações não Governamentais de Ambiente (ONGA).

Desde 2007 que o Estado suspendeu o apoio financeiro às ONGA o que tem levado diversas destas organizações a denunciar a sua situação de dificuldade de execução dos seus planos o que leva “Os Verdes” a solicitar esclarecimentos quanto ao cumprimento do Regulamento do Apoio Financeiro às ONGA.

*****

As mais de 100 ONGA, e outras equiparadas, têm desempenhado um papel público muito reconhecido na promoção e defesa de valores ambientais, na própria fiscalização dos poderes públicos e da sociedade em geral, na exigência de salvaguarda do património natural ou na educação ambiental.

A valorização do movimento associativo ambientalista é também reflexo da importância que os decisores políticos dão, não apenas à participação cívica de movimentos de cidadãos, mas também à integração das componentes ambientais no desenvolvimento e no âmago da nossa vida colectiva.

É justamente nessa lógica que o Estado tem a obrigação e interesse próprio na garantia de capacidade de intervenção das ONGA (Organizações Não Governamentais de Ambiente), através, designadamente, do apoio financeiro, o qual se encontra regulamentado pelo Despacho nº 24208/2002, de 13 de Novembro.

Ora, ocorre que em 2007, exclusivamente por razões de contributo da despesa para o défice, o Governo suspendeu o apoio financeiro às ONGA, ou, pelo menos, a sua componente fundamental, o que tem levado, desde então, várias ONGA a denunciar a sua situação de dificuldade de execução dos seus planos de acção.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa O Presidente da Assembleia da República, que remeta ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território a presente Pergunta, de modo a que me possam ser prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Que cumprimento tem sido dado ao Regulamento do Apoio Financeiro às ONGA, desde 2007, inclusive?
2. Pode, esse Ministério, enviar-me a listagem anual da totalidade das ONGA e equiparadas que obtiveram apoio financeiro, ao abrigo desse Regulamento, e respectivos montantes, desde 2007 até 2009 (inclusive)?
3. Qual tem sido a reacção das ONGA, junto dos vários serviços do Ministério do Ambiente, a propósito do apoio financeiro efectivamente (não) prestado nos últimos anos?

Comunicado de Imprensa de "Os Verdes"
07-05-2010

quinta-feira, 6 de maio de 2010

A banca ganha

No jogo da roleta, quando a bola cai no zero é a banca que ganha. É por isso que, se jogamos cem vezes seguidas e em todas elas sai o zero, podemos ter a certeza de que a roleta está viciada. De forma surpreendente, quando analisamos o que acontece na economia portuguesa, observamos a mesma situação: a banca sempre ganha. Será, portanto, que também aqui o jogo está viciado?

A banca, com crise económica ou sem ela, demonstra ter sempre lucros fabulosos. No ano 2009, durante o pior da crise, os cinco principais bancos portugueses tiveram lucros superiores a 5 milhões de euros por dia. Significará isto que os banqueiros são muito bons a fazer negócios?

Na realidade, isto parece pouco provável. Olhando para os tribunais, vemos cada vez mais provas de que, no mundo da banca, são frequentes a gestão danosa, a fraude e a corrupção. Muitos banqueiros revelam ainda uma grande ineptidão, empreendendo aventuras financeiras capazes de levar os seus bancos à falência.

Então, a que é devida esta extraordinária capacidade da banca para ganhar dinheiro? Para perceber onde está o truque talvez seja esclarecedor analisar a política seguida pelos governos portugueses dos últimas décadas.

Qual foi, por exemplo, a política de habitação seguida por estes governos? Consistiu em criar ou reabilitar habitação para depois vendê-la a um preço justo e vantajoso? Não. De forma maioritária, limitou-se a ajudar no pagamento dos empréstimos à habitação. Para pagar os preços exorbitantes a que compram a sua casa, as pessoas têm necessariamente de pedir um empréstimo à banca. E o governo ajuda unicamente descontando uma parte nos impostos. Mas claro está que os bancos, sabendo isto, sobem o preço do empréstimo numa quantidade equivalente. O resultado é que, de forma indirecta, o dinheiro passa do estado à banca.

Qual foi, por exemplo, a política seguida nas reformas e pensões? Consistiu em aumentar aos reformados o montante das suas pensões? Não, todo o contrário. Consistiu em mantê-las quase no mesmo nível de miséria. Se alguém quer passar os últimos anos da sua vida duma forma digna deve necessariamente pagar uma outra reforma, isto é, deve contrair com a banca um Plano de Poupança-Reforma (PPR). O governo ajuda as pessoas nesta reforma suplementar permitindo descontar uma parte nos impostos. A mesma quantidade que a banca, ciente disso, pode subir logo no preço dos PPR. Mais uma vez, dinheiro que passa do estado à banca.

Até na política ambiental, nas energias renováveis, a prática do governo é a mesma. Na compra de painéis solares, a política aplicada pelo governo consiste em descontar dinheiro dos impostos àquelas pessoas que pedem um empréstimo ao banco para comprar estes painéis. E ainda temos a caricata Conta Poupança-Futuro, que consiste na oferta, por parte do estado, de 200 euros a cada pessoa que nasce. Mas é um dinheiro que deve ficar no mínimo durante 18 anos num banco! O resultado é sempre o mesmo: dinheiro público continuamente canalizado para a banca!

Mas a banca ainda é financiada directamente pelo estado, quando reduz a uns 15% o IRC que esta paga. Ou quando são retirados os impostos às mais-valias financeiras geradas na bolsa. Assim, pode alguém ficar admirado dos lucros fabulosos da banca?

Mas, mesmo nestas condições, alguns banqueiros já conseguiram levar os seus bancos à falência. E para solucionar esse problema está outra vez o dinheiro público. Só no BPN, o estado português já gastou 4.000 milhões de euros. Um bom dinheiro que pouparam os abastados donos deste banco. O mesmo dinheiro, também, cuja reposição é agora exigida outra vez aos portugueses a través dum novo, mais cruel e mais exigente PEC.

Não há dúvida de que os governos do bloco central são o zero viciado da grande roleta da banca.

Desastre no Golfo do México

Estima-se que entre 400 e 600 espécies estão ameaçadas pelo combustível que escapa da plataforma petrolífera do Golfo do México e que está a chegar à costa da Luisiana. Neste momento, a zona encontra-se numa das épocas mais críticas devido à migração das aves. É ainda vital como lugar de invernada e como ponto de descanso para quase três quartas partes das aves aquáticas. E a isto acrescenta-se ser agora o período mais importante de nidificação.

É também uma região crítica para a reprodução do atum vermelho, que volta agora à zona para a sua temporada de reprodução. As consequências do derrame são imprevisíveis para esta espécie em perigo. Do mesmo modo, estão sob ameaça as principais indústrias de marisco dos EUA, o que supõe aproximadamente metade do camarão desembarcado nos EUA e 40% das suas ostras, também em período de reprodução.

“A devastação ecológica e económica que se estende pelo Golfo do México deveria fazer-nos reflectir sobre a exploração de petróleo em alto mar e sobre a sua produção que é, de facto, profundamente arriscada. Os governos deveriam pensar duas vezes a sua decisão de desenvolver estas actividades em águas cada vez mais perigosas”, sublinha o Director Geral de WWF Internacional, James Leape.

Fonte: WWF