quinta-feira, 25 de fevereiro de 2010

Contacto Verde nº 80

Último Boletim informativo quinzenal do Partido Ecologista "Os Verdes":

CONTACTO VERDE nº 80 (15/02/2010)

Para onde se dirigem os caminhos de ferro:

Nesta edição da Contacto Verde, o destaque vai para os riscos de privatização da ferrovia, sector essencial para o desenvolvimento do país e a mobilidade das populações.

Em entrevista José Manuel Oliveira, Coordenador Nacional do SNTSF - Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário, dá a conhecer as perspectivas do Sindicato face às políticas de liberalização do sector e propõe alternativas concretas.

No Em Debate, o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos - MUSP assume a sua posição relativamente aos caminhos da ferrovia.

"Os Verdes" na Madeira

Catástrofe na Madeira - Programa da deslocação do Grupo Parlamentar e Direcção do Partido ao Arquipélago

Uma delegação da Comissão Executiva do Partido Ecologista “Os Verdes” e do seu Grupo Parlamentar, que inclui a dirigente nacional Manuela Cunha e o Deputado José Luís Ferreira, desloca-se no dia 24 de Fevereiro à Madeira, com o objectivo de tomar conhecimento dos apoios necessários para fazer face à situação dramática que se vive no Arquipélago e ao restabelecimento da normalidade.

PROGRAMA

24 de Fevereiro – Quarta-feira
10.00h – Início da visita ao Concelho da Ribeira Brava e contacto com as populações. A visita inicia-se no cento do Concelho.
14.30h – Visita à zona alta de Santo António, Concelho do Funchal, e contacto com as populações
15.30h – Visita à Freguesia do Curral das Freiras e contacto com a população
17.00h – Reunião com Núcleo Regional da Madeira da Quercus (Largo da Praça, Mercado Municipal)
20.00h – Reunião do Colectivo Regional da Madeira do Partido Ecologista “Os Verdes”

25 de Fevereiro – Quinta-feira
09.30h – Visita ao centro do Funchal e contacto com a população
11.00h – Conferência de Imprensa na Rotunda do Infante (Funchal)

“Os Verdes” informam que pediram audiências a um conjunto de entidades e que as conclusões dessas reuniões serão divulgadas na conferência de imprensa já anunciada.

Para mais informações, poderão contactar a delegação de “Os Verdes” através do número 913 017 475.

Comunicado de Imprensa de "Os Verdes"
23-02-2010

terça-feira, 23 de fevereiro de 2010

Tragédia na Madeira

Sobre a situação que se vive na Madeira.

"Os Verdes" lamentam profundamente a situação dramática que se está a viver na Madeira, decorrente das fortes intempéries que assolaram esta ilha, manifestam o seu profundo pesar pelas já dezenas de mortes ocorridas e solidarizam-se com todos aqueles que foram e estão a ser afectados por este drama. O PEV demonstra, desde já, toda a sua disponibilidade para apoiar e viabilizar toda a espécie de apoios que seráo necessários para ajudar a população da Madeira. Face ao drama, já mais que visível, o governo português não deve tardar a declaração de estado de emergência de modo a que rapidamente sejam accionados mecanismos de apoio de fora das nossas fronteiras, designadamente ao nível europeu.

O PEV saúda o trabalho da protecção civil da Madeira, mas considera que não pode tardar a deslocação de uma equipa considerável da protecção civil do continente para prestar os auxílios humanos necessários numa situação destas. Essa equipa da protecção civil do continente não deve ficar dependente da chegada do 1º Ministro e do Ministro da Administração Interna à Madeira, e da avaliação que estes governantes façam da situação, porque a questão é, por de mais evidente, muitíssimo grave.

Primeiro as pessoas, o auxílio devido, os apoios necessários a salvar o que ainda pode ser salvo e a restabelecer uma situação de normalidade... mas imediatamente depois, não se pode esquecer esta grave ocorrência sem retirar daqui ilacções. Por isso, o PEV reafirma que o fenómeno das alterações climáticas levará a que situações de intempéries extremas ocorram com mais frequência e que o país não está a ter em conta esse facto. O país precisa de se prevenir contra esta realidade e adoptar medidas que atenuem os efeitos dessas catástrofes naturais.

Em relação ao que se está a passar na Madeira, é visível que as intervenções hidráulicas que têm decorrido nas linhas de água desta ilha e em toda a faixa litoral vieram agravar os efeitos da intempérie. Mais, é fundamental repensar todos os erros de ordenamento territorial e urbanísticos que se têm permitido em prol de interesses privados e que têm, depois, efeitos devastadores em situações desta natureza. É fundamental que o poder político da Madeira fique consciente de que as intervenções ambientais têm reflexos directos na própria segurança das populações.

Comunicado de Imprensa de "Os Verdes"
20-02-2010

Envio de aviões para reparação nos EUA

Aviões da Força Aérea enviados para reparação nos EUA - "Os Verdes" querem esclarecimentos do governo

Na sequência de uma audiência em que recebeu o SITAVA (Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos), o Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério da Defesa Nacional, sobre o eventual envio de aviões para reparação/manutenção nos Estados Unidos da América.

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O Grupo Parlamentar “Os Verdes” recebeu em audiência o SITAVA – Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos, durante a qual tomámos conhecimento de que quatro aviões da Força Aérea Portuguesa, (dois C-130 e dois P3 ORION das esquadrilhas da B.A. 6 do Montijo) terão ido fazer reparações/manutenções aos Estados Unidas da América.

Por outro lado foi-nos manifestado o receio de que a manutenção dos motores de helicópteros do Exército e da Força Aérea poderá não ser da responsabilidade das OGMA.

Considerando a situação do País, com o número de desempregados a crescer todos os dias e sendo as OGMA uma empresa participada pelo Estado, parece-nos pouco saudável para o interesse público que se esteja a recorrer ao exterior para a reparação/manutenção de aviões e helicópteros, quando as OGMA estão perfeitamente equipadas e credenciadas para proceder a esse tipo de trabalhos, como aliás tem vindo a fazer relativamente à manutenção/reparação de aviões da Força Aérea Belga ou Francesa.

Assim e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, por forma a que o Ministério da Defesa Nacional, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Confirma o Ministério da Defesa Nacional, o envio dos quatro aviões referidos para reparação/manutenção nos Estados Unidos da América?
2. Em caso afirmativo, que critérios estiveram na base dessa decisão?
3. Pondera o Governo entregar a manutenção dos motores de helicópteros do Exército e da Força Aérea a outra entidade que não as OGMA?

Comunicado de Imprensa de "Os Verdes"
18-02-2010

quinta-feira, 18 de fevereiro de 2010

Espectáculos sangrentos para crianças

Na recente sessão da Assembleia Regional PS, PSD, CDS, PPM e BE conseguiram envergonhar-nos a todos permitindo, com o seu voto, que as crianças possam assistir livremente a espectáculos sangrentos onde são torturados animais. Fica bem claro, e sem margem para a dúvida, qual é o nível intelectual destes partidos e qual é a sua sensibilidade e o seu respeito pelas crianças.

Na sessão da Assembleia, o deputado Aníbal Pires, da CDU, apresentou uma proposta para “impedir o acesso às touradas de praça a espectadores com menos de 16 anos de idade, com o fim de proteger as crianças e jovens de um espectáculo que é, pela sua natureza, sangrento”.

Aprovando esta simples proposta, a Assembleia tinha a possibilidade de acabar, de uma vez por todas, com uma norma vergonhosa e anacrónica que se vem arrastando desde há décadas, contrariando todo o avanço civilizacional no respeito às crianças e aos jovens e contrariando toda a legislação e acordos que têm vindo a ser desenvolvidos, neste sentido, a nível mundial.

Mas, para os referidos partidos, determinados interesses económicos são muito mais fortes e importantes que qualquer consideração de respeito às crianças ou de avanço civilizacional. Assim, todos votaram contra (o BE absteve-se, o que é praticamente o mesmo) esta proposta da CDU.

O que fazem estes partidos e estes deputados numa Assembleia Legislativa Regional, cuja finalidade deveria ser, no mínimo, elevar o desenvolvimento e o nível cultural da região? Que fazem nela, se consideram que os interesses económicos duns poucos devem impor-se ao bem comum das crianças e dos jovens açorianos? Por que insistem em envergonhar-nos a todos com este tipo de decisões que demonstram um nível ético tão indecoroso?

Exportação de resíduos perigosos

CIRVER - “Os Verdes” preocupados com exportação de resíduos perigosos.

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, sobre os CIRVER, Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos.

Os CIRVER, pensados para tratar 254 000 ton de resíduos por ano, receberam, em 2009, apenas 160 000, provenientes da produção nacional, o que resulta, segundo os seus responsáveis, da exportação de resíduos, da falta de fiscalização e da ausência de legislação sobre contaminação de solos.

Face a esta realidade, “Os Verdes” pretendem saber que fiscalização tem sido efectuada no âmbito da exportação de resíduos perigosos e para quando está prevista apresentação de legislação sobre solos contaminados.

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Inaugurados na Chamusca em 2008, os CIRVER (Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos) foram pensados para tratar 254 mil toneladas de resíduos, por ano. Porém, em 2009, receberam apenas, 160 mil provenientes da produção nacional anual, tratando ainda mais 60 mil toneladas, relacionadas com casos de descontaminação.

A exportação de resíduos é apontada pelos responsáveis dos CIRVER como uma das causas para que tenham dado entrada nos dois centros menos resíduos que os esperados.

O Governo afirma porém ter, desde o princípio de 2009, limitado as exportações, na perspectiva do país se tornar auto-suficiente, no que diz respeito ao tratamento dos seus resíduos.

De acordo com dados fornecidos à comunicação social, o total enviado para eliminação no exterior - pela deposição em aterros, nomeadamente - foi de oito mil toneladas no primeiro semestre de 2009.

Para os responsáveis dos CIRVER, contudo, a falta de fiscalização poderá estar a permitir a exportação para Espanha.

A ausência de legislação sobre a contaminação dos solos, por outro lado, está também a contribuir para a situação, segundo a mesma fonte, já que o país continua sem uma lei relativa à contaminação dos solos, apesar do Governo ter obrigar os CIRVER a construir unidades de descontaminação de solos.

Fontes do Ministério do Ambiente afirmaram entretanto à comunicação social que uma lei para os solos contaminados está nos planos do Ministério e que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) se encontra a desenvolver uma proposta.

Assim e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, por forma a que o Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Que fiscalização tem sido realizada no âmbito da exportação de resíduos perigosos, desde 2008?
2. Para quando está prevista a apresentação da legislação relativa a solos contaminados?


Comunicado de Imprensa de "Os Verdes"
17-02-2010

O processo da barragem do Tua

“Os Verdes” acusam a EDP e o Governo de falta de pudor e de promiscuidade no processo da barragem do Tua.

O Partido Ecologista “Os Verdes” considera escandalosa a falta de pudor do Governo e da EDP no que diz respeito ao processo que está a decorrer referente à possível construção de uma barragem na Foz do Tua. O Governo escolheu a véspera da data do primeiro acidente na Linha do Tua, dia 11 de Fevereiro, para publicar uma Portaria relativa às albufeiras que abrange também a albufeira do Tua.

Num país onde muita legislação, após anos de publicação continua por regulamentar, desta vez temos - uma situação inédita - uma Portaria que é publicada referindo-se a uma albufeira que ainda não existe e cuja barragem que poderá vir a dar-lhe origem ainda não foi definitivamente adjudicada e poderá vir a não o ser.

Por seu lado, a EDP escolheu exactamente o dia de hoje, data do acidente da Linha do Tua, para contactar proprietários de terrenos e de casas que poderão vir a ser submersas para lhes anunciar a marcação dos seus terrenos ao nível da cota de submersão.

O PEV considera que a escolha destas datas para as iniciativas da EDP e do Governo e a coincidência com a data do acidente não foi fortuita e traduz uma atitude despudorada para com as populações do Vale do Tua que têm demonstrado a sua rejeição a este projecto e uma provocação para todos os opositores à Barragem.

A EDP e o Governo tentam, com estas iniciativas, fazer passar a barragem como um facto consumado e, com estas atitudes provocatórias, desanimar todos os que se têm empenhado na luta contra a construção desta barragem.

Para “Os Verdes”, até ao lavar dos cestos ainda é vindima e, como tal, vão continuar empenhados na luta contra a construção desta barragem que é um atentado ao património cultural e natural do nosso país.



Comunicado de Imprensa de "Os Verdes"
12-02-2010

quinta-feira, 11 de fevereiro de 2010

ORÇAMENTO DE ESTADO 2010



INTERVENÇÃO DE ENCERRAMENTO DO DEBATE NA GENERALIDADE DO OE 2010, FEITA PELO DEPUTADO JOSÉ LUÍS FERREIRA DO GRUPO PARLAMENTAR "OS VERDES" HOJE NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA


No encerramento do debate na generalidade do Orçamento de Estado para 2010, a primeira referência que cabe aqui fazer, tem a ver com o caminho que o Governo escolheu para assegurar a aprovação deste orçamento.

Tem a ver com a opção política do governo, na escolha dos parceiros, porque a opção quanto ao conteúdo do orçamento e às politicas que dai decorrem, estavam já, mais que definidas.

Muito provavelmente foram apenas necessários alguns pequenos ajustes.

O Governo que começou por conversar com quase todos os Grupos Parlamentares da oposição, depressa deixou pelo caminho os Partidos à sua esquerda.

Para negociar com a esquerda teria de mudar a politica, confessou ontem o Sr. Primeiro Ministro. E isso era muito aborrecido, acrescentamos nós.

Assim, foi mais fácil. O orçamento também agrada á direita e portanto as coisas estão, desta forma, facilitadas.

E não é só o Partido Socialista e a direita que ficam satisfeitos com este Orçamento.

Também os Bancos e os grandes grupos económicos encontram motivos para satisfação, porque têm assim a garantia de continuarem na cavalgada dos fabulosos lucros que, mesmo em tempos de crise, têm vindo a apresentar.

Só nos primeiros 9 meses de 2009, os 5 maiores bancos acumularam lucros superiores a 1,6 milhões de euros.

E a insensibilidade social, ou a imoralidade, que tem vindo a reinar, vai, pelos vistos, prolongar-se no tempo, já que este orçamento ao mesmo tempo que garante a estabilidade dos lucros para o sector financeiro, impõe a redução dos salários, menos emprego e menos apoios sociais, para a generalidade das pessoas.

Trata-se de um Orçamento que assume a continuidade de uma política vazia e oca, no que diz respeito a uma estratégia de desenvolvimento.

Que se mostra incapaz de combater o maior problema com que nos deparamos actualmente, o desemprego, e que atinge mais de 700 mil cidadãos.

E sobre este problema grave, o Governo, dá um mau exemplo, e um exemplo de mau gosto.

Em jeito de uma espécie de politica franciscana, do “olha para o que eu digo e não olhes para o que eu faço”, o Governo retoma a formula na Administração Pública, do saiem dois e entra um.

Um orçamento que impõe o congelamento dos salários aos funcionários públicos mais mal pagos da Europa.

Provocando uma diminuição real dos salários, daqueles que perderam nos seus escalões mais baixos, em média, cerca de 4% do poder de compra real, nos últimos 10 anos.

Que ao invés de apostar mais na acção social escolar, procura desresponsabilizar o estado das suas funções, como se constata com a criação do sistema de garantias de empréstimo bancário aos estudantes.

Que não procura combater de forma eficaz a fuga e a evasão fiscal.

Que teima em não proceder á tributação generalizada das mais-valias e insiste na concessão de benefícios fiscais ilegítimos.

Que se basta com a parca tributação efectiva do sector financeiro e dos seus muitos milhões de euros de lucros.

Ao mesmo tempo que permite o alastrar dos níveis de pobreza e a persistência de um dos maiores níveis de desigualdade social e de distribuição de riqueza da União Europeia.

Um orçamento que encolhe o investimento público.

E que através do aumento da cativação, transforma o investimento real disponível para 2010, inferior em cerca de 100 milhões de euros, relativamente ao investimento de 2009.

É mais que visível, a quebra generalizada do PIDDAC, muito perto dos 25% quando comparado com o montante executado no ano passado, caindo assim para o nível mais baixo dos últimos oito anos.

E ao mesmo tempo que o PIDDAC emagrece, as parcerias publico-privadas, engordam.

Na saúde crescem 60%, na ferrovia crescem mais de metade e na rodovia aproxima-se da duplicação.

Como consequência temos o acentuar da desorçamentação e a respectiva dificuldade de fiscalização por parte desta Assembleia, relativamente aos contratos que o Estado vai assinando com os privados, questão que, aliás, tem sido levantada pelo Tribunal de Contas.

Mas mesmo magro o PIDDAC poderia contribuir para combater as assimetrias regionais. Mas nem isso.

Os distritos do interior assistem a uma substancial redução, fomentando ainda mais a desertificação do interior.

Relativamente ao ambiente, confirma-se que o governo continua a ver nesta área o parente pobre em termos orçamentais. As verbas continuam a cair.

De 2009 para 2010,o total consolidado passa de 581,2 milhões de euros para 330,4 milhões.

E nem o facto de estarmos no ano internacional da biodiversidade teve algum peso ou relevância na ponderação do Governo.

As verbas destinadas á Conservação da Natureza continuam a cair de forma abismal. Só de 2009 para 2010, caiem cerca de 5%.

O ICNB tem hoje uma verba que corresponde a metade da verba que tinha hà 7 anos atrás.

Cortes sucessivos, que nos dão a clara dimensão da importância que as áreas protegidas e a conservação da natureza revestem para o Governo.

Quanto á agricultura, tendo-se verificado atrasos substancias na definição e aplicação do PRODER, nos últimos três anos, seria de esperar que este ano se procurasse recuperar o atraso desse período, nomeadamente no que toca aos investimentos nas exportações.

Mas não, com uma dotação de apenas 600 milhões de euros para o PRODER, o que iremos ter é um potencial desperdício de verbas comunitárias destinadas á Agricultura Portuguesa.

Assistimos assim a uma total incapacidade do Governo para inverter a situação vivida na nossa agricultura, que devia ser encarada como um sector estratégico e que através da sua modernização poderia fomentar o desenvolvimento rural, criar e manter de forma sustentada, postos de trabalho e caminhar para a nossa soberania alimentar.

Estamos portanto, na nossa perspectiva, perante um mau orçamento.

Um mau orçamento porque vai contribuir para agravar o custo de vida e o aumento das desigualdades sociais

Um mau orçamento porque vai acentuar as assimetrias regionais e obrigar as autarquias a adiar projectos necessários e indispensáveis ao desenvolvimento local e ao bem-estar das populações.

Um orçamento, baseado, como outros o foram no passado, em previsões de receitas fiscais, de crescimento e de inflação de duvidosa sustentabilidade, e cuja única certeza é aquela que os trabalhadores conhecem desde há anos: a contenção salarial.

Por fim, dizer que os contornos que envolveram a elaboração deste orçamento de Estado, foram tão nebulosos que chegamos a esta fase, sem saber, se este é o orçamento do Bloco Central, alargado ao CDS/PP, ou se é o orçamento da AD, alargado ao Partido Socialista.

Seja como for, resta-nos a certeza de estarmos perante um orçamento de continuidade com as politicas do passado e cujos resultados, infelizmente, todos conhecemos.

E porque se conhecem os resultados dessas politicas, “Os Verdes” vão votar contra.

"Os Verdes" denunciam prejuízos para os municípios açorianos

No Debate sobre o Orçamento de Estado para 2010, "Os Verdes" denunciaram o incumprimento da Lei das Finanças Locais, nomeadamente na transferência de verbas para os municípios. Esta situação vem a agravar a injustiça na distribuição de recursos públicos, com graves prejuízos para os municípios dos Açores e Madeira.

O governo recusa-se a transferir para os municípios dos Açores e Madeira a parcela referente ao IRS desde março de 2009, num montante que ronda os 13.000.000 €. Na proposta de Orçamento de Estado para 2010, os valores para esses municípios desaparecem.


Intervenção do Deputado José Luís Ferreira
http://www.youtube.com/user/peverdes#p/a/u/0/ZYh9G0GVYCM









Ver também:

Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia
http://www.youtube.com/user/peverdes#p/a/u/1/qrG6FVvwlzs

Impedir o acesso das crianças às touradas

Horta, 10 Fev (Lusa) - O PCP/Açores quer impedir o acesso de menores de 16 anos às touradas de praça, pelo que vai apresentar uma proposta de alteração ao Regulamento dos Espectáculos Tauromáquicos, anunciou hoje o líder dos comunistas açorianos, Aníbal Pires.

Para os comunistas, trata-se "proteger as crianças e os jovens de um espectáculo que é, pela sua natureza, sangrento".

Aníbal Pires, que falava numa conferência de imprensa na Horta, Faial, salientou, no entanto, que a proposta de alteração não abrange as touradas à corda, nem as largadas tradicionais, que são comuns em algumas ilhas dos Açores, especialmente na Terceira.

“Uma coisa são os divertimentos tradicionais que envolvem as nossas comunidades, outra coisa diferente são as touradas de praça, que são um espectáculo violento, com derramamento de sangue, do qual temos o dever de proteger as nossas crianças”, afirmou Aníbal Pires.

O líder e deputado regional do PCP/Açores salientou que não negociou com nenhum partido, nem com a maioria socialista, a eventual aprovação desta proposta na Assembleia Legislativa Regional, admitindo que a questão possa gerar "alguma polémica”.

RF/APE.

terça-feira, 9 de fevereiro de 2010

A arte da tortura

Foi apresentada na Assembleia Regional uma proposta de decreto legislativo que pretende dar um novo regulamento às corridas de touros. Os proponentes, com toda a legitimidade, podiam ter chamado à sua proposta “regulamento da tortura animal”, ou “das touradas sangrentas”, ou “do sadismo bárbaro com touros”… Mas não. Acabaram por chamá-lo “Regulamento geral dos espectáculos tauromáquicos de natureza artística”. Sim, natureza artística. Não é engano.

De forma bastante inteligente, os proponentes perceberam que sempre fica melhor falar de arte que falar de tortura, de sangue ou de sadismo. É que a tortura e a violência gratuita para diversão popular já não são tão bem aceites pela sociedade do século XXI como eram dantes. Desta forma, mudando os nomes e tentando fazer passar uma coisa por outra, os proponentes (a partir do governo regional) demostraram bem claramente que tinham qualquer coisa de que envergonhar-se.

O texto desta proposta de regulamento (ler texto completo) surpreende pela sua minúcia. Determina com exactidão quantos minutos o touro pode ser burlado, espetado, encurralado, o número de vacas necessário para recolher o touro, se o touro deve ser ou não cego, se deve sofrer ou não de criptorquidia, o comprimento certo das bandarilhas (com 8 cm para espetar no animal)… Com o seu refinado sadismo, esta proposta de regulamento lembra muito aqueles manuais de tortura utilizados pelo antigo Tribunal da Santa Inquisição.

A proposta de regulamento também põe ao lume alguns novos tachos. Pretende criar uma “Comissão Regional de Tauromaquia”, de 15 membros, composta por “artistas” (mais uma vez o arte para disfarçar), ganadeiros, empresários, tertulianos… que se reuniria no menos uma vez por ano, com gastos de deslocação e alojamento pagos. Seria também criado um “Corpo de delegados técnicos tauromáquicos”, composto por “artistas tauromáquicos” e “aficionados meritórios”, que depois poderiam actuar como médicos veterinários (!) nas corridas. Os delegados nomeados para uma corrida ficariam com uma remuneração de mais de 200 euros, para além de transporte, alojamento e ajudas de custo.

Claro que esta proposta também tem os seus momentos divertidos, como a necessária obrigação de “abrilhantar” o espectáculo com uma banda musical, tocando em momentos bem específicos, para além do cornetim. Para grande alegria dos touros, as corridas não poderiam realizar-se durante os dias de eleições e de luto nacional ou regional. E surpreende ainda, pelo seu carácter laico e republicano, a referência a espaços religiosos e a um capelão nas praças de touros.

A volta desta proposta têm-se colocado algumas questões preocupantes.

Primeiro, fala-se nela de “picadores” e de “matadores de toiros”. E também de que a categoria de “matador” só pode obter-se participando em “corridas de touros de morte”. Todo isto contradiz abertamente o assinalado nas leis e ainda a recente decisão da Assembleia Regional de não introduzir as touradas picadas. Parece haver nisto um futuro desejo dos proponentes de alargar a novos patamares as torturas aplicadas aos touros.

Outra questão repetidamente levantada é a necessidade de fazer agora esta proposta de regulamento, quando já há um regulamento a nível nacional. Nisto parece ter grande importância o interesse dos ganadeiros, já que a proposta transfere para o licenciamento municipal alguns espectáculos, permite a lide de touros de menor peso e facilita que as lides possam ocorrer em diferentes ilhas. Segundo o Director Regional de Cultura (sim, cultura!) esta proposta de regulamento cria as “condições para um espectro maior de participação dos ganaderos regionais para fornecimento de reses para serem lidadas em espectáculos taurinos”.

Esta proposta é mais um sintoma da situação cada vez mais agonizante em que se encontra este sector económico, só mantido artificialmente pelos fundos públicos e pela grande generosidade dos governantes regionais e camarários.

Não é, de certeza, com a aprovação deste tipo de regulamentos ridículos que o sector tauromáquico vai sobreviver. As touradas estão a desaparecer progressivamente em todo o mundo devido a um processo de avanço civilizacional. Para o mundo das touradas impõe-se forçosamente a reconversão. Mas, em vez disso, o sector parece querer fugir para diante e apresenta todo tipo de propostas absurdas, teimosas e de carácter ainda mais sanguinário que nos envergonham a todos. A lógica frustração destas pessoas parece estar a consumir da pior maneira o seu sentido da realidade.

sábado, 6 de fevereiro de 2010

Saúde e listas de espera

Intervenção do Deputado José Luís Ferreira no debate sobre saúde e listas de espera (04/02/2010):

No primeiro semestre de 2009 existiam 170 mil utentes em listas de espera para cirurgia e, em muitos casos, os utentes chegam a esperar mais de um ano pela sua vez. Relativamente às consultas, estão em lista de espera 475 mil utentes, não se conseguindo cumprir o que, sobre a matéria, está legalmente estabelecido.

São estes os tristes números que resultam da leitura do Relatório de Actividade Cirúrgica Programada, produzido pelo Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para cirurgia e referente ao primeiro semestre de 2009.

Perante este cenário, e como se não fosse suficiente, o Programa de Combate às Listas de Espera Cirúrgicas encontra-se aparentemente suspenso, o que significa que um número indeterminado de operações não está a ser realizado em muitos hospitais.
É verdade que não estão suspensas as cirurgias que possam eventualmente colocar em risco a vida do doente, mas é evidente que as listas de espera vão aumentar porque, pelo menos enquanto o Programa se mantiver suspenso, vão entrar mais doentes nas listas de espera do que aqueles que saem, o que vem, naturalmente, agravar ainda mais a situação.

Acresce ainda que, apesar das unidades de saúde estarem legalmente obrigadas a publicar os tempos de espera, muitas não estão a proceder a essa divulgação, pelo menos de forma plena.

Para além disso, as Unidades de Saúde, tantos as públicas como as privadas, convencionadas com o Serviço Nacional de Saúde, podem, nos termos da Lei, ser sancionadas, no caso de desrespeitarem as regras sobre os tempos máximos de resposta garantida e acesso aos cuidados de saúde.

Ora, é público e notório que os Hospitais não estão a cumprir os prazos de atendimento previstos. Há Unidades em todo país que ultrapassam largamente os prazos estabelecidos na Lei e doentes que chegam a esperar um ano para uma consulta de urologia, por exemplo.

No entanto, e apesar desta evidência, não há conhecimento de alguma sanção que tenha sido aplicada pelo facto de se ter desrespeitado o que está legalmente estabelecido relativamente aos Tempos Máximos de Resposta Garantida e acesso aos cuidados de Saúde.

Nem tão pouco, se a Entidade Reguladora da Saúde tem feito averiguações junto das Unidades de Saúde, no sentido de aferir o cumprimento da lei, no que diz respeito a esta matéria.

Por outro lado, a gestão privada, designadamente através das parcerias público-privada, e que o governo está a alargar a vários novos hospitais, e a outros, como é o caso do Hospital do Litoral Alentejano, não serve, na nossa perspectiva, o Serviço Nacional de Saúde e o interesse público.

Aliás, os únicos interesses que ficam assegurados com esta opção são os interesses dos privados envolvidos no negócio e cujos lucros foram recentemente divulgados.

Mas é bom não esquecer que do outro lado estão os cidadãos, os utentes, as famílias. Segundo um estudo da DECO, 6 em cada 10 famílias, sentiram dificuldades em seguir tratamentos médicos devido a problemas financeiros durante o ano de 2009. O mesmo estudo indica que quase metade dos agregados familiares inquiridos se viu obrigado a adiar uma terapia, uma boa fatia interrompeu-a e outra boa parte nem ponderou iniciá-la, apenas e tão só porque não tinha dinheiro para suportar os custos que a terapia acarretava.

Ou seja, muitas famílias portuguesas adiam, muitas famílias portuguesas interrompem e muitas famílias portuguesas nem sequer chegam a considerar a possibilidade de fazer uma terapia, porque não têm dinheiro para a pagar. E muitas famílias portuguesas acabam por se endividar, como forma de recorrer a serviços de saúde privados, quase todos eles também existentes no Serviço Nacional de Saúde.

Existentes, mas não disponíveis para quando é preciso, porque as longas Listas de Espera acabam por impor uma solução pelo privado.

Ou seja, as Listas de Espera acabam por ser também um mecanismo que potencia, as desigualdades no acesso á Saúde e potenciam ou fomentam essas desigualdades de forma preocupante.

Seria pois oportuno que o Governo procedesse a uma avaliação da experiência que a distância do tempo já vai permitindo e questionasse a opção pela gestão privada, designadamente através das parcerias público-privada, no sentido de aferir se esta opção tem disponibilizado um melhor acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde.

Ou seja, se do ponto de vista do cidadão, do utente, porque já sabemos que para os privados que estão no negócio, é muito melhor assim, mas para os utentes, será que estão melhor servidos?

É que não é isso que a experiência permite constatar, pelo contrário na generalidade dos casos, essa opção levou ao agravamento da qualidade dos serviços prestados, apesar dessa opção, como então se anunciava, se inserir numa política de modernização e revitalização do Serviço Nacional de Saúde, orientada para a satisfação das necessidades do utente. "Estas Unidades vão disponibilizar um melhor acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde" lia-se no anúncio, em jeito de publicidade enganosa. Mas, pelos vistos, este anúncio não dispensa a consulta do prospecto. E, de facto, a experiência mostrou que não.

Relativamente à proposta que o CDS/PP aqui nos trás hoje, pode ser uma solução para diminuir as listas de espera para as cirurgias mas não resolve o problema de fundo e o problema de fundo reside exactamente na necessidade do Estado encarar a Saúde como um serviço público da sua responsabilidade e não continuar esta onda de desresponsabilização numa área com a importância que a Saúde representa para os cidadãos.

Para se avançar para esta solução seria suposto, nos termos da lei, que se esgotassem as capacidades do S.NS., o que não está, de todo, claro.

Não vamos, de qualquer forma, inviabilizar o Projecto de Resolução que hoje discutimos, porque as pessoas que estão em lista de espera não têm culpa da situação criada pelo Governo.

Contacto Verde nº 79

Último Boletim informativo quinzenal do Partido Ecologista "Os Verdes":

CONTACTO VERDE nº 79 (01/02/2010)

Nesta edição da Contacto Verde, o destaque vai para o debate no Parlamento sobre o diploma apresentado por “Os Verdes” que requeria a suspensão do Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico.

Em entrevista, o deputado José Luís Ferreira aborda a polémica expansão do terminal de contentores de Alcântara e a acção de “Os Verdes” no âmbito desta importante questão da a gestão da zona ribeirinha.

No In Loco, Sónia Colaço escreve sobre a tertúlia “Com Os Verdes pela Igualdade PLENA” onde se abordou a temática do casamento entre pessoas do mesmo sexo.

quinta-feira, 4 de fevereiro de 2010

Suspensão da reciclagem de plásticos mistos?

“Os Verdes” questionam governo sobre reciclagem de plásticos mistos.

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República duas perguntas em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território e Ministério e do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, sobre a reciclagem e valorização de embalagens e resíduos de embalagens, nomeadamente os chamados “plásticos mistos”.

*****

No contexto da reciclagem e valorização de embalagens e resíduos de embalagens, a nível nacional, foi assumido o compromisso de cumprir as metas fixadas na Directiva 94/62/CE, de 20 de Dezembro, alterada pela Directiva 2004/12/CE, de 11 de Fevereiro.

Contudo, têm sido referidas dificuldades ao nível da sustentabilidade das actividades de recolha e reciclagem, com o risco de se comprometer o encaminhamento de certos resíduos para reciclagem, como é o caso dos chamados “plásticos mistos”, conforme alertou a Associação de Recicladores de Plástico.

Efectivamente, a Presidente do Conselho de Administração da Sociedade Ponto Verde, anunciou à comunicação social em Setembro de 2009 que, para evitar a falência da sociedade, em Outubro de 2009, procederia ao abandono da retoma e envio para reciclagem de plásticos mistos, como embalagens de manteiga, pacotes de batata frita ou copos de iogurtes.

A associação ambientalista Quercus considera que a suspensão da reciclagem de plásticos mistos, que constituem cerca de 15 por cento dos plásticos já separados pelos portugueses, vai comprometer seriamente o cumprimento das metas.

Neste contexto, segundo a Associação de Recicladores de Plástico (ARP), para que as taxas de reciclagem sejam alcançáveis e sustentáveis, Portugal não pode ficar dependente da pura e simples exportação de resíduos. Tem que contar com capacidade de reciclagem própria. Aliás o recurso à exportação, tem comprometido o fornecimento de matéria-prima para a plena laboração das empresas recicladoras.

A ARP defende também que, no quadro deste sector, é necessário fomentar mercados finais para os produtos reciclados.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Que medidas prevê o Ministério do Ambiente tomar, para fazer face à situação nacional da reciclagem de plásticos mistos?
2. Como justifica o Ministério o recurso à exportação de resíduos de plástico, comprometendo a laboração plena das empresas recicladoras nacionais, por falta de matéria-prima?
3. Que medidas prevê o Ministério tomar para fomentar os mercados finais para os produtos reciclados?

Ao Ministério da Economia foram dirigidas as seguintes questões:

1. Como justifica o Ministério da Economia o recurso à exportação de resíduos de plástico, comprometendo a laboração plena das empresas recicladoras nacionais, por falta de matéria-prima?
2. Que medidas prevê o Ministério tomar para fomentar os mercados finais para os produtos reciclados?


Comunicado de imprensa de "Os Verdes".
30-01-2010.

terça-feira, 2 de fevereiro de 2010

Crescimento negativo da paz

Começou a partida dum novo contingente de 150 militares portugueses para o Afeganistão, o que elevará a presença militar portuguesa a mais de 250 homens. Estes militares vão funcionar como Força de Reacção Rápida, ao serviço do Comando da “International Security Assistance Force”. Não terão restrições no uso da força, podendo disparar em qualquer ocasião sem esperarem pelo habitual consentimento vindo das hierarquias nacionais (Público 25-01-10).

Não há dúvida de que no Afeganistão decorre uma batalha civilizacional. Luta-se contra o extremismo religioso, contra o terrorismo, contra a tortura, contra a pena de morte, contra o genocídio, contra a destruição do património cultural, contra a ameaça nuclear, contra a barbárie...

Com isto estamos a falar, evidentemente, dos Estados Unidos e dos seus aliados da NATO. Todos conhecemos, por exemplo, o fanatismo religioso omnipresente em todas as cerimónias oficiais norte-americanas. Ou a forma como a ciência, concretamente a evolução biológica (ou teoria da evolução), é marginalizada no ensino desse país. Conhecemos também o frequente apoio e participação do governo norte-americano em actos terroristas no estrangeiro. Sabemos da prática legal da tortura em Guantánamo ou nas cadeias iraquianas. E também que a pena de morte é legal mesmo dentro das próprias fronteiras dos Estados Unidos. Sabemos igualmente do apoio incondicional do governo norte-americano ao genocídio sistemático do povo palestiniano. Lembramo-nos de todo o património cultural da humanidade destruído durante o bombardeamento de Iraque. Lembramo-nos também do terrível e desproporcionado arsenal nuclear na posse dos norte-americanos e da NATO… Mas curiosamente há quem não goste, nem queira, lembrar-se de todo isto.

Mas também sabemos que, no Afeganistão, o bando contrário não é muito melhor. Se calhar é por isso que os combatentes afegãos eram, até há poucos anos, valiosos aliados da NATO.

Afinal, onde está portanto a batalha civilizacional? A vitória dum dos bandos vai trazer a liberdade aos poucos afegãos sobreviventes desta absurda guerra colonial? Faz sentido que o presidente norte-americano, recente prémio Nobel da Paz, envie agora mais 30.000 soldados para o Afeganistão, isto é, novas hordas assassinas em combate (as própias autoridades norte-americanas reconhecem um alto número de vítimas civis nos seus ataques)? E faz sentido que os governos europeus apoiem esta escalada na violência enviando, também, as suas próprias hordas?

Sem dúvida, nesta guerra não haverá vencedores. Mas há e haverá vítimas: um povo afegão que parece não interessar à comunidade internacional, e ainda muito menos às tropas enviadas a esse país. Ignorantes da realidade do Afeganistão, estas tropas parecem utilizar uma técnica infalível para identificar os inimigos: se depois de lançar uma bomba o afegão morre, fica provado que era um perigoso talibã; se sobrevive, é porque era inocente, mas mesmo assim suspeito.

O presidente norte-americano considera que esta sangrenta ofensiva da NATO no Afeganistão é uma “guerra justa” motivada pelo ataque sofrido há já bastantes anos em Nova Iorque (afinal, supostamente realizado por um antigo aliado saudita).

O certo é que estas declarações colocam a Portugal num grave perigo. E tudo devido ao cão de água de raça portuguesa do presidente norte-americano. Que acontecerá se este cão comete um atentado? Que acontecerá, por exemplo, se o cão morder o presidente? Será que os norte-americanos e a NATO iniciarão uma nova “guerra justa”, invadindo e bombardeando Portugal?

Ou afinal estas declarações do presidente eram só uma simples desculpa, uma desculpa qualquer, para favorecer a poderosa, bárbara e impiedosa indústria militar norte-americana no seu grande negócio a decorrer no Afeganistão?

Golfe em Santa Maria: miragem num futuro deserto?

O deputado regional Aníbal Pires alerta para miragens turísticas na ilha de Santa Maria (ver texto completo):


"Entre as principais questões abordadas nestes encontros, destaca-se a questão do Campo de Golfe de Santa Maria. Apesar das abundantes e confusas promessas do Governo Regional e da Sociedade Ilhas de Valor, este equipamento, com os seus elevados consumos de água e com a inevitável impermeabilização de uma extensa área agrícola, abrangendo algumas das zonas mais férteis da ilha de Santa Maria, o que compromete a sua capacidade produtiva e a sua segurança alimentar, dificilmente será sustentável do ponto de vista ambiental.

É também de questionar a oportunidade do investimento. Numa época de crise, em que assistimos ao decréscimo contínuo dos fluxos turísticos e, mesmo, ao encerramento de unidades hoteleiras, não se entende como é que será possível rentabilizar este empreendimento, sendo de esperar que se trate, inevitavelmente, de mais um “elefante branco” pago, e bem pago, com os dinheiros da Região. Nesse sentido, o PCP Açores reafirma a sua oposição à construção do Campo de Golfe de Santa Maria."