sexta-feira, 29 de janeiro de 2010

Suspensão das barragens inviabilizada.

PS, PSD e CDS unidos em defesa dos grandes interesses económicos chumbam iniciativa de “Os Verdes” que visava suspensão das barragens.

Os votos contra do PS, PSD e CDS que levaram ao chumbo do Projecto de Resolução do PEV que visava a suspensão do Programa Nacional de Barragens é, para “Os Verdes”, a prova e demonstração clara de que a união entre estes 3 defensores dos grandes interesses económicos não se faz só no Orçamento de Estado mas também em todas as matérias que possam ameaçar os interesses económicos de certos sectores, neste caso concreto, os interesses das grandes empresas hidroeléctricas.

Fica ainda claro que estes partidos sobrepõem esses interesses a qualquer outro interesse nacional ou regional, nomeadamente aos interesses das populações e do desenvolvimento e também aos imperativos de ordem ambiental.

Para o PEV, o PS ao chumbar este Projecto perdeu uma grande oportunidade de demonstrar que o desenvolvimento pode ser compatível com a seriedade técnica e científica e com o ambiente e que há matéria que o Governo tem considerado de relevante interesse nacional deve ser devidamente ponderada pela sociedade portugues, nomeadamente pela Assembleia da Republica.

Tal como a Deputada Heloísa Apolónia relembrou no debate desta iniciativa, o PNB só tem vindo à AR por iniciativa do PEV e nunca por iniciativa governamental. Por outro lado, esta foi também uma perda de oportunidade para repensar uma proposta que foi alvo de inúmeras críticas, não só em Portugal, como também da própria Comissão Europeia.

Tal como a Deputada Heloísa Apolónia relembrou, a avaliação estratégica não foi cumprida e os impactos gravíssimos e irreversíveis deste projecto e dos respectivos empreendimentos, tanto a nível económico e social, como a nível ambiental, continuarão por avaliar.

“Os Verdes” consideram ainda da maior hipocrisia as críticas e “preocupações” expressas pelo PS, PSD e CDS ao Programa Nacional de Barragens durante o debate na Assembleia da República, quando posteriormente, no momento da votação, onde poderiam passar do discurso à acção, anulam essa oposição com o seu voto contra, inviabilizando a suspensão do Programa. As críticas expressas têm um único objectivo: conter o descontentamento de alguns dos seus eleitores e autarcas que, nas zonas de implementação dos projectos, nomeadamente no Tua e no Fridão, se confrontam com os problemas concretos decorrentes dos mesmos.

O chumbo deste projecto não impedirá “Os Verdes” de continuarem, por todos os meios legítimos que estiverem ao seu alcance, a lutar em defesa dos direitos das populações, do nosso património natural e ambiental e por uma política energética que não se incompatibilize com o ambiente. E desde já, “Os Verdes” aguardam pela resposta ao requerimento que apresentaram logo após a vinda da Ministra do Ambiente, a 28 de Dezembro do ano passado, a solicitar a resposta dada pelo governo português à Comissão Europeia, relativa às críticas feitas por esta ao PNB.

“Os Verdes” aguardam também a vinda do Ministro das Obras Públicas à comissão parlamentar para responder sobre a questão da Linha do Tua e também da Ministra do Ambiente à respectiva comissão para responder sobre o PNB, vinda que foi requerida pelo PEV e não pelo PSD, tal como este partido afirmou em plenário da Assembleia da República.

Comunicado de imprensa de "Os Verdes".
29-01-2010.


terça-feira, 26 de janeiro de 2010

O fantasma da incineração

A Associação de Municípios da Ilha de S. Miguel (AMISM) volta mais uma vez com a ideia de construir uma super-incineradora para tratar os resíduos sólidos urbanos da ilha.

Como sistema de gestão de resíduos, a incineração já não é aceite praticamente por ninguém. É um sistema altamente contaminante, que lança para o ar uma grande quantidade de produtos químicos, como dioxinas e metais pesados, com comprovados e terríveis efeitos para a saúde. E ainda lança também os já conhecidos gases de efeito estufa.

Mas a incineração é também um modelo de gestão que não tende a reduzir o volume de resíduos produzidos. Com a sua chamada “valorização energética” (obtenção de energia mediante a combustão), existe o risco de não travar, ou ainda de chegar a potenciar, o aumento da produção de novos resíduos.

Ainda por cima, a construção duma incineradora exige um enorme investimento (neste caso, aponta-se para o astronómico valor de 80 milhões de euros), sendo a sua rentabilidade económica muito duvidosa. Rentabilidade que acaba por ser claramente negativa quando se considera todo o ciclo energético dos materiais, o tratamento das cinzas e outros resíduos da incineração, os custos ambientais dos gases com efeito estufa e os custos para a saúde provocados pelos contaminantes.

Assim, qual é afinal a vantagem da incineração? A única vantagem parece ser para os maus gestores, pois aparentemente faz os resíduos “desaparecer no ar”. Como é bem sabido, quando um problema incomoda e revela a nossa incompetência, que melhor que queimá-lo? Ainda que, neste caso, nem sequer desaparece por completo, pois no rescaldo ficam as cinzas, um resíduo ainda mais tóxico.

Quais são as vantagens da RECICLAGEM? - Redução da quantidade de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) que vão para aterros sanitários, prolongando o tempo de vida útil destas infra-estruturas."

Estas sábias palavras pertencem a um folheto informativo da Associação de Municípios da Ilha de S. Miguel, titulado “Uma paisagem para preservar”... Esquecimento? Pouca memória? Novos interesses?

A recolha de resíduos orgânicos (até agora incluídos no lixo indiferenciado) e o seu tratamento e reutilização é já uma realidade, obrigatória, em todas as grandes cidades europeias. A sua implementação na ilha de São Miguel não seria também outra medida, mais barata, útil e efectiva, para a redução de resíduos que vão para os aterros sanitários?

É provável que o fantasma da incineração, invocado pela negligência e a falta de ideias, volte a vaguear entre nós mais algum tempo.

© DMS. Ambiente insular. 2004.
http://www.ambienteinsular.uac.pt/humor.htm

quinta-feira, 21 de janeiro de 2010

As causas da abstenção

Nas últimas eleições para o Parlamento Europeu, 78% dos açorianos não considerou útil ir votar. Esta é parte da intervenção do deputado Aníbal Pires, da CDU, na Assembleia Regional sobre as causas da abstenção (ver Texto completo):


"São os partidos que têm exercido o poder neste país nos últimos trinta anos, num rotativismo aparentemente sem saída, que têm, de forma deliberada e consciente, empobrecido e esvaziado a nossa democracia.

Semeiam a decepção quando rapidamente arrumam na gaveta dos chamados “imperativos de governação” as promessas eleitorais entusiásticas.

Cultivam o desânimo quando tentam passar a ideia de que não há alternativas, apenas nuances de estilo, na governação do país, estando os portugueses eternamente condenados sempre a mais do mesmo, com actores variáveis.

Espalham o desinteresse quando se atolam na pequena política e em estéreis conflitos para encher páginas de jornais, passando ao lado da política real que o país precisa. Quando a generosidade dos dinheiros públicos parece inesgotável para salvar desastrosos e obscuros negócios bancários enquanto se mostra sempre parca, sempre escassa para ajudar os portugueses em dificuldades.

Difundem o descrédito quando a impunidade é a regra para os titulares de cargos políticos e empresariais – que aliás vão fazendo o jogo das cadeiras, rodando entre ministérios e administrações de grandes empresas –, deixando a culpa morrer sempre solteira e difusa. Escândalo atrás de escândalo, o descrédito agrava-se cada vez mais, no rasto dos casos mediáticos e dos processos em tribunal, sempre anulados, sempre arquivados, sempre esquecidos.

Propagam o desalento pela partidarização do aparelho do Estado, alimentada por uma densa teia de quadros que ocupam, designadamente por nomeação, lugares estratégicos da Administração e do aparelho do Estado, ou que beneficiam da concessão de áreas e funções nos serviços públicos, tendo por base decisões ditadas não por razões de interesse público, mas sim de favorecimento de posições e influência do partido no poder.

Avançam na subordinação do poder político ao económico, dando continuidade a um processo em que o Estado é reflexo do poder económico e, simultaneamente, agente activo na prossecução dos interesses desse poder. Procuram reconfigurar o aparelho administrativo, orientando-o para a redução de funções e responsabilidades sociais do Estado e reduzindo-o a funções de soberania, de justiça e repressivas.


A verdade, senhoras e senhores Deputados, é que o regime democrático saído da Revolução de Abril, correspondendo a uma nova realidade na sociedade portuguesa consagrada na Constituição da República, tem tido nos detentores do poder e na política de direita o seu principal inimigo e agressor.

Resultado de um longo processo de descaracterização, suportado em sucessivas revisões constitucionais e sobretudo na produção de legislação ordinária (muita dela contrariando o texto constitucional), o regime democrático, num Portugal cada vez menos soberano, apresenta-se politicamente empobrecido e desfigurado, amputado da sua dimensão social e económica originária e crescentemente asfixiado pelos grandes interesses económicos.

A evolução da vida política nacional fica marcada pelo permanente conflito de mais de três décadas entre a acção e os objectivos prosseguidos pelos sucessivos governos do PS e PSD, com ou sem o CDS-PP, e o carácter progressista e avançado do regime democrático, e da activa intervenção do poder dominante para o procurar amputar, limitar e liquidar.

A democracia, em Portugal, apresenta-se hoje crescentemente reduzida à sua dimensão meramente formal, bem distante do regime democrático que a Revolução originou e a Constituição de 1976 consagrou. Assim, perguntam os portugueses: participar para quê?”

Contacto Verde nº 78

Último Boletim informativo quinzenal do Partido Ecologista "Os Verdes":

CONTACTO VERDE nº 78 (15/01/2010)

Nesta edição da Contacto Verde, o destaque vai para o debate e a nova legislação sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo e a adopção.

Em entrevista, Victor Lamberto, que tem dinamizado o Convivium Alentejo – Slow Food Alentejo, dá a conhecer este movimento que se insere numa dinâmica internacional e promove o desenvolvimento local.

No Em debate, aborda-se o novo acordo conseguido entre professores e Ministério da Educação.

sexta-feira, 15 de janeiro de 2010

Ponta Delgada: cidade proibida às pessoas

Ao longo das últimas décadas os carros têm invadido progressivamente o espaço urbano. As ruas foram ocupadas pelo trânsito dos veículos, e ainda pelo seu estacionamento, privando inúmeras vezes as pessoas dum espaço que é necessário e fundamental para o desenvolvimento normal da sua vida. As pessoas frequentemente são empurradas para passeios estreitos, intransitáveis e sem condições. E esta situação é ainda pior para as pessoas mais fragilizadas, como idosos, doentes, grávidas ou crianças, que em muitos lugares simplesmente estão impossibilitados de utilizar as ruas.

Os carros ocupam a maioria do espaço nas cidades. São também responsáveis por mais de 80% da contaminação atmosférica e por mais de 90% da contaminação acústica. E ainda são responsáveis cada ano por centenas de vítimas por atropelamento em Portugal. Considerando a velocidade com que os carros circulam nas cidades, a tão escassa distância das pessoas, percebe-se que ser distraído pode assim converter-se facilmente numa sentença de morte. As ruas estão, portanto, muito longe de ser o espaço de paz e convívio que deveriam ser.

A cidade de Ponta Delgada é o triste exemplo duma cidade que exclui as pessoas do espaço urbano. Nesta cidade é quase impossível andar normalmente pelas ruas. Uma quarta parte dos passeios são tão estreitos que não permitem a passagem nem sequer duma pessoa, ou às vezes simplesmente não existem. Uma parte equivalente só tem a largura suficiente para permitir a passagem duma única pessoa. Afinal, só uma quarta dos passeios da cidade tem a largura exigida pela lei (uma largura não inferior a 1,5 m.) ou têm, nalguns casos, características pedonais.

Mais informação em: http://andanteurbano.blogspot.com


O mais revoltante é que o estacionamento de carros é permitido mesmo nas ruas que têm passeios mais estreitos. Isto é, para além do espaço destinado ao trânsito dos veículos, os carros estacionados ocupam quase a totalidade do restante espaço, não deixando quase nada para os passeios. No mínimo, estes carros deveriam estar proibidos de estacionar para assim poder ampliar os passeios, cumprindo a exigência legal. O estacionamento nestas ruas resulta ainda mais absurdo considerando que existem parques de estacionamento completamente gratuitos muitas vezes a pouca distância. Os parques gratuitos da cidade têm capacidade para acolher quase todos os carros que ocupam estas ruas durante o período nocturno. E durante o período laboral, podem acolher no mínimo uma terceira parte dos carros.

A cidade de Ponta Delgada é um exemplo de como a falta de vontade política deixa piorar progressivamente a qualidade de vida das pessoas. Mas também é um exemplo do incumprimento das leis, que exigem aos municípios adequar as condições de mobilidade dos espaços públicos. O Decreto-Lei n.º 163/2006, para além de definir a largura adequada para os passeios, estabelece que todos os espaços que não cumpram as normas deverão ser adaptados até aos anos 2011 ou 2016. Após este prazo, o incumprimento das normas poderá ser sancionado, podendo levar mesmo à perda de mandato municipal. No entanto, apesar disto, as novas obras que são realizadas actualmente nas ruas de Ponta Delgada continuam a não respeitar as pessoas e a ignorar as leis.

Muito deve mudar na governação das câmaras municipais. Mas também muito deve mudar na mentalidade de muita gente para conseguir que o espaço urbano seja devolvido finalmente às pessoas. Cada vez é mais evidente que a utilização do carro particular dentro das cidades é uma forma de transporte contaminante e insustentável, responsável ainda por boa parte das emissões de carbono lançadas à atmosfera. Por tudo isto, a mudança é necessária.


Contacto Verde nº 77

Último Boletim informativo quinzenal do Partido Ecologista "Os Verdes":

CONTACTO VERDE nº 77 (Dezembro 2009)

Nesta edição da Contacto Verde, o destaque vai para a Cimeira de Copenhaga e a “Global Climate Campaign”, a que “Os Verdes” aderiram com iniciativas próprias.
Em entrevista, Francisco Madeira Lopes, membro da Comissão Executiva do PEV, conhecidas as decisões finais de Copenhaga, analisa as razões de um processo que se arrasta e as medidas que seriam necessárias.
No In Loco, David M. Santos aborda a realidade dos carros particulares e da gestão do espaço urbano.

sexta-feira, 8 de janeiro de 2010

Insolência climática

Os quatro activistas da Greenpeace detidos durante a cimeira de Copenhaga foram finalmente libertados depois de passar 21 dias em prisão preventiva.

Os activistas, o espanhol Juan López de Uralde (director da organização em Espanha), o suíço Christian Schmutz, a norueguesa Nora Christiansen e o holandês Joris Thijssen foram detidos no dia 17 de Dezembro por entrar num jantar oferecido pela rainha da Dinamarca aos chefes de estado mundiais. O seu protesto, completamente pacífico, consistiu em abrir uns cartazes que diziam “os políticos falam, os líderes actuam”.

Detidos imediatamente pela polícia, os activistas foram enviados à prisão de Vestre Fængsel e mantidos num regime de isolamento. Passaram as primeiras 24 horas num quarto só com um colchão, uma luz permanentemente acesa e uma câmara de vigilância. Depois permaneceram o resto do tempo isolados en celas, sempre “humilhados e tratados como cães”. A única visita, permitida só recentemente, teve lugar com a presença contínua da polícia e no meio dum tratamento humilhante. Os activistas, já em liberdade, ficaram agora à espera de julgamento.

A Greenpeace considera a prisão dos quatro activistas como “um atentado contra os direitos humanos e um acto desproporcionado, injusto e desnecessário". Também consideram a acção dos quatro detidos como “um acto de moralidade diante da imoralidade dos líderes mundiais”.

Fecha assim, com mais um capítulo de ouro para a história, a Conferência do Clima...