quinta-feira, 9 de dezembro de 2010

O sacrifício ritual dos funcionários públicos

Se você tem um filho ao qual costuma dar uma mesada –uns poucos euros para os seus gastos pessoais–, saiba que a partir do próximo ano vai ter de reduzir em 5%, no mínimo, o valor dessa quantia. E se acha que, tendo umas pequenas poupanças, vai poder utilizá-las para manter essa mesada com a mesma quantia, saiba que está muito enganado. Se fizesse isso estaria a incorrer num grave delito moral. Estaria a atentar contra o princípio básico da equidade. Rapidamente teria atrás de si, vindo do éter celestial no qual mora, o Presidente da República pronto a puxar-lhe as orelhas e fazer-lhe pagar pela sua inusual ousadia e imoralidade.

Isto é o que, tristemente, aprendeu agora o governo dos Açores. Se o governo regional tivesse decidido gastar vários milhões de euros na realização de mais festas de promoção turística, no apoio à construção de mais campos de golfe ruinosos, à realização de novas auto-estradas com concessões abusivas, no financiamento de mais casinos, ou noutro tipo qualquer de frivolidade, nada disto teria acontecido. Nenhum princípio moral teria sido infringido.

Mas o governo regional decidiu, surpreendentemente, outorgar um apoio para os funcionários públicos com rendimentos entre 1.500 e 2.000 euros mensais. Decidiu aprovar um regime compensatório para evitar que estes funcionários sofram os cortes impostos pelo Orçamento de Estado. E aqui está precisamente o problema. Evitar que os funcionários públicos sejam, mais uma vez, sacrificados! Evitar que os seus salários desçam! Que grande atentado moral!

Rapidamente apareceram em cena o actual Presidente da República, o governo português e os partidos políticos do chamado bloco central criticando com dureza tão ousada medida. Segundo eles, nunca se viu tão grande desrespeito! Todos os cidadãos devem sofrer com os cortes consagrados no Orçamento de Estado. E os funcionários públicos mais que ninguém, pois para isso é que servem.

Mas, afinal, este princípio básico da equidade acaba por ser algo bastante misterioso. E a ideia de que todos os cidadãos devem sofrer de forma equitativa com os cortes consagrados no Orçamento de Estado parece uma ideia envolta, no mínimo, em escuras e impenetráveis sombras. Ainda há pouco tempo, as grandes empresas portuguesas decidiram adiantar a distribuição dos rendimentos do presente ano aos seus accionistas para, desta forma, fugir lindamente aos impostos. E a quantia desta fuga não é pouca. Calcula-se na ordem das centenas de milhões de euros. Tentando evitar esta escandalosa fuga, foi apresentada na Assembleia Nacional uma proposta do PCP, apoiada pelo BE e PEV, que impedia que fosse realizado este novo saque ao estado. Mas o todo o bloco central votou contra a proposta.

Foi um grande presente de Natal para os grandes accionistas. E um grande pontapé, sem dúvida, no estômago de todos os trabalhadores que, pagando cada vez mais impostos, vêem agora reduzir, ainda por cima, os seus magros ordenados. Ficamos desta forma a saber, se dúvidas houvesse, o que significa equidade para os partidos do bloco central.

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